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5 motivos que o INSS usa para negar sua aposentadoria

por | Quero me aposentar, e agora? | 80 Comentários

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Você se prepara para sua aposentaria, pesquisa todos os seus direitos, junta a documentação e agenda um horário no INSS.

Confiante que nada pode dar errado, você espera que o INSS conceda sua aposentadoria.

De repente o INSS nega sua aposentadoria!

Esta é a realidade de milhões de brasileiros.

Pensando exatamente nisso, preparei um post explicando quais são os principais motivos que o INSS  usa para negar a aposentadoria:

  1. Falta de documentos
  2. Falta de tempo de contribuição (quanto tempo cada aposentadoria precisa)
  3. A atividade especial não foi considerada (o problema do EPI eficaz, dos laudos extemporâneos e da divergência entre o entendimento entre o INSS e a Justiça)
  4. A atividade rural não foi considerada (documentos que não comprovam todos os anos, documentos que não comprovam a atividade rural e a atividade rural antes dos 14 anos)
  5. Existe pendências de períodos no INSS (divergências no CNIS)

Continue lendo e descubra o que fazer para cada um desses motivos e evite perder direitos na sua aposentadoria

 

Motivo 1: Falta Documentos

O primeiro grande motivo para o INSS negar sua aposentadoria é a falta de documentos.

Como assim?

Para cada período que você contribui na sua vida, é necessário uma documentação específica, e reunir toda esta documentação não é uma tarefa fácil.

Vou dar os três exemplos mais frequentes que geram problemas nesta hora:

  • Faltou PPP e LTCAT para comprovar a atividade especial
  • Faltou documentos rurais para comprovar a atividade como segurado especial (rural sob regime de economia familiar ou pescador artesanal)
  • Faltou apresentar as Guias de Contribuição Previdenciária (GPS) das contribuições como autônomo

Se você está acompanhando o Blog a algum tempo, já deve saber o que é cada um desses documentos e sua importância. Se você é novo por aqui, os posts abaixo vão te ajudar a entender mais sobre a sua aposentadoria e os documentos que você precisa apresentar para o INSS. Leia:

O que fazer se o INSS negar por falta de documentos

Quando falta documentos, o melhor passo é reunir todos os documentos necessários e tentar novamente a aposentadoria no próprio INSS. Ainda é possível tentar na justiça, mas pode ser que, por não ter apresentado a documentação no INSS, você tenha problemas em conseguir a aposentadoria na justiça.

Obs: O INSS não pode recursar o protocolo do seu pedido de aposentadoria por falta de documentos. Neste caso, o servidor do INSS deverá informá-lo qual documento está faltando e lhe fornecer um prazo (normalmente o prazo é de 30 dias) para que você apresente esse documento na agência da previdência social

 

Motivo 2: FaltaTempo de Contribuição

 

Outro motivo  frequente, é o INSS alegar a falta de tempo de contribuição para a aposentadoria. Tempo de contribuição é um requisito para todas as aposentadorias no INSS, com exceção da aposentadoria por invalidez.

Exitem várias espécies de aposentadoria, e cada uma delas precisa de um mínimo de tempo de contribuição. Confira o infográfico abaixo com os requisitos para 6 aposentadorias:

  1. Aposentadoria por Tempo de contribuição: o homem precisa de 35 anos de tempo de contribuição e a mulher 30 anos. Algo bem recente, é a possibilidade de se aposentar sem o fator previdenciário se a soma da idade mais o tempo de contribuição for 95 pontos para o homem ou 85 pontos para a mulher. Entenda mais sobre os pontos neste post;
  2. Aposentadoria Especial: tanto o homem quanto a mulher precisam normalmente de 25 anos de tempo de contribuição de atividade especial. Este tempo diminuir para 20 anos para trabalhos com exposição a amianto e para 15 anos para trabalhadores de minas subterrâneas;
  3. Aposentadoria por Idade urbana: É necessário no mínimo 15 anos de tempo de contribuição. O homem precisa ter no mínimo 65 anos de idade e a mulher 60 anos;
  4. Aposentadoria por Idade rural: Para quem trabalha no meio rural, é necessário no mínimo 15 anos de tempo de contribuição. O homem precisa ter no mínimo 60 anos de idade e a mulher 55 anos;
  5. Aposentadoria por Tempo de contribuição do professor: exclusivo para professores de ensino médio, fundamental. É preciso 30 anos de tempo de contribuição para o homem e 25 para a mulher de atividade de professor;
  6. Aposentadoria por Tempo de contribuição da pessoa com deficiência: Aposentadoria para pessoa com deficiência. O tempo de contribuição varia conforme o grau da deficiência. Se for grave, 25 anos para o homem e 20 para mulher. Se for moderada, 29 anos para o homem e 24 anos para mulher e se for leve 33 anos para o homem e 28 anos para mulher.

 

O que fazer se faltou tempo de contribuição?

O primeiro passo, é ter certeza que o INSS está certo. Normalmente o INSS conta menos tempo do que você tem direito, então é necessário analisar se ele considerou:

  • Todos os períodos que você trabalhou (registrados na carteira de trabalho e como contribuinte individual/facultativo);
  • Todo o período de atividade especial;
  • Todo o período como segurado especial (trabalhador rural e pescador artesanal).

Se o INSS deixou de considerar algum período, então a contagem dele não está certa e você pode ter direito à aposentadoria.

 

Você entregou toda a documentação e mesmo assim ele negou a aposentadoria?

Nos próximos tópicos vou explicar porque, mesmo se você entregou toda a documentação, o INSS pode não reconhecido alguns períodos. Continue lendo…

 

Motivo 3: Sua atividade especial não foi considerada

 

Isso é muito comum no INSS, dificilmente alguém que possui atividade especial, consegue reconhecer toda ela ainda no INSS.

Não pense que é culpa do agente do INSS que te atendeu no dia que você foi na agência. Os agentes são obrigados a seguir a Instrução Normativa, senão podem sofrer severas penalidades. O grande problema é que a Instrução Normativa possui entendimentos severos e desatualizados que prejudicam quem quer se aposentar.

Qual a solução então? Entrar com um recurso na Junta de Recursos no INSS e/ou entrar com um processo na Justiça.

Vou explicar as 3 razões mais frequentes que o INSS utiliza para negar a atividade especial, mas saiba a Justiça e a própria Junta de Recursos do INSS possuem entendimentos diferentes do INSS, que normalmente te ajudam a conseguir sua aposentadoria.


Sua atividade especial não foi considerada porque: o EPI era eficaz

O INSS alega, muito frequentemente, que o EPI que você utilizou era eficaz e eliminava a insalubridade e periculosidade do seu trabalho. Para o INSS, basta a empresa preencher SIM no campo do PPP que pergunta se o EPI era Eficaz.

Pense comigo, que empresa vai responder NÃO para esta pergunta? São poucas.

Veja o exemplo de um PPP que aponta o EPI como eficaz:

O que fazer se o INSS alegar que o EPI era eficaz?

Apesar do INSS considerar que o mero preenchimento do campo significa que o EPI era eficaz, a Justiça possui entendimento diferente.

Primeiro, no caso do ruído, o STF já decidiu que não existe EPI capaz de elidir a insalubridade decorrente da exposição ao agente nocivo ruído em intensidade acima do limite fixado em Lei.

Segundo, para agentes químicos e biológicos, é possível provar que o EPI de fato não era eficaz, ou não era utilizado, distribuído, higienizado, fiscalizado e registrado adequadamente.

Com essas provas, é possível desconstituir a eficácia do EPI e conseguir conquistar o tempo especial para aumentar sua aposentadoria.

 

Sua atividade especial não foi considerada porque: o Laudo é extemporâneo sem referência de layout

Outra alegação muito frequente do INSS é que o Laudo Técnico de Condições Ambientais (LTCAT) foi realizado em tempo diferente do período que você quer comprovar e não tem referência sobre o layout da empresa.

 

O que fazer se o INSS alegar que o laudo é extemporâneo e sem referência de layout?

Apesar do INSS não reconhecer a validade dos laudos extemporâneo, a Justiça reconhece. Já é precedente pacificado que o laudo confeccionado em época posterior ao período que você trabalhou pode ser utilizado como prova da atividade especial. A lógica é que com o tempo as condições de trabalho melhoram, e que se o laudo feito depois indica que existe insalubridade, porque nos períodos anteriores não existiriam?

 

Sua atividade especial não foi considerada porque: o INSS não reconhece a atividade especial no seu caso

Vários casos o INSS simplesmente não reconhece a atividade especial. Veja alguns casos desses:

  • A função de guarda, vigia ou vigilante armado após 28 de abril de 1995;
  • As atividades nas quais houve exposição de modo permanente aos agentes nocivos frio, eletricidade, radiações não ionizantes e umidade, após 5 de março de 1997;
  • Período laborado em empresa que faliu e não  forneceu ao segurado PPP e laudo;

 

O que fazer se o INSS não reconhece minha atividade como especial?

A Justiça possui um entendimento diferente do INSS, e consideram muitos casos que o INSS não considera de jeito nenhum.

Mesmo nesses casos é muito importante juntar toda a documentação e apresentar no dia do seu atendimento no INSS. Ainda que o INSS não reconheça, é possível reconhecer judicialmente estes períodos, e ter apresentado toda a documentação, ainda no INSS, vai facilitar muito o seu processo judicial.

 

Motivo 4: A Atividade Rural Não Foi Considerada

 

3- Documentos trabalhador rural para aposentadoria INSS

 

A atividade do segurado especial (trabalhador rural e pescador artesanal) é outro ponto complexo de se provar no INSS.

Assim como na atividade especial, os agentes do INSS são limitados pela Instrução Normativa, que nem sempre acompanha o entendimento judicial.

Mesmo apresentando todos os documentos, que eu falei no post Tudo sobre o tempo de trabalhador rural na Aposentadoria, o INSS tem alguns motivos para não conceder todo o seu tempo rural.

 

Sua atividade rural não foi considerada porque: os documentos não provam todos os anos

Mesmo você entregando uma infinidade de documentos rurais, o INSS pode negar alguns períodos se você não possuir documentos para cada ano trabalhado como segurado especial.

 

O que fazer se eu não tiver documentos de todos os anos trabalhado?

O primeiro passo, é ainda no INSS, requerer a Justificação Administrativa. A Justificação Administrativa nada mais é que um pedido para que sejam ouvidas testemunhas que ajudem a provar todo o seu tempo de trabalho como segurado especial. Para fazer o requerimento preencha este documento com o nome e endereço de suas testemunhas e leve ao INSS no dia agendado para sua aposentadoria.

Se você entregou todos os documentos, suas testemunhas foram ouvidas e mesmo assim o INSS negou parte do seu tempo rural, é possível reverter a decisão com um processo na justiça ou na Junta de Recursos do INSS.

 

Sua atividade rural não foi considerada porque: os documentos entregues não provam a atividade rural

Outro motivo comum é o INSS não reconhecer os documentos que você entregou como prova, e por isso negar a aposentadoria.

É importante observar se os documentos que você vai entregar atendem a esses 3 requisitos:

  • Sejam contemporâneos (feitos na época que você trabalhou, e não agora)
  • Constem seu nome ou de seus familiares
  • Constem a profissão que indique a atividade rural ou de pescador artesanal, ou ao menos façam referência que residia em área rural

 

O que fazer se o INSS alegar que os documentos entregues não provam a atividade rural?

Se seus documentos atendem aos 3 requisitos que falei acima, e mesmo assim o INSS negou o período rural é possível reverter a decisão com um processo judicial ou na Junta de Recursos do INSS.

 

Sua atividade rural não foi considerada porque: O INSS não reconhece a atividade rural antes dos 14 anos

O INSS não pode, por determinação da Instrução Normativa, reconhecer o período trabalhado antes dos 14 anos de idade no meio rural.

 

O que fazer para reconhecer o período antes dos meus 14 anos?

Para reconhecer este período é necessário entrar na Justiça. Na Justiça o entendimento consolidado é que é possível reconhecer seu trabalho como segurado especial desde os 12 anos de idade.

Recentemente, uma decisão reconheceu o trabalho desde os 10 anos de idade.

 


Motivo 5: Contribuições com pendências no INSS

Não é porque você pagou as Guias da Previdência Social, ou tem o registro na sua Carteira de Trabalho, que sua situação com o INSS está regularizada.

Em alguns casos, o INSS tem problemas com processamento de dados ou a empresa deixa de recolher seu INSS, e alguns dos seus períodos trabalhados ficam com pendências que podem te prejudicar no momento da aposentadoria.

Para saber se existe alguma pendência, basta solicitar o Cadastro de Contribuições Sociais no INSS. Ele é assim, e o campo chamado indicadores, em verde, mostrará se existe alguma pendência para algum período

 

As pendências comuns são:

  • PEXT – Pendência de vínculo extemporâneo não tratado.
  • AEXT-VI – Acerto de vínculo extemporâneo indeferido
  • PVIN-IRREG – Pendência de Vínculo Irregular
  • PREM-EXT – Indica que a remuneração da competência do Contribuinte Individual prestador de serviço é extemporânea.
  • IGFIP-INF – Indicador de GFIP meramente informativa, devendo o vínculo ser comprovado
  • PVR-CNISVR”, que indica que o vínculo de trabalho ou o salário recebido estão pendentes no sistema do INSS
  • IREM-INDPEND  – remunerações com indicadores e/ou pendencias
  • PREM-RET – não possui declaração do campo valor retido
  • PADM-EMPR – inconsistência temporal, admissão anterior ao início da atividade do empregador

Para ter acesso ao extrato de CNIS, basta que o segurado solicite perante a agência do INSS, não sendo necessário agendar este serviço. Outra maneira, se você já tiver feito uma senha no INSS, é o acesso online pelo portal do CNIS do INSS.

 

O que fazer se tiver pendências no meu CNIS?

Fique atento na análise do extrato de CNIS, são situações que indicam que há necessidade de comprovação de vínculos aqueles.

  • Vínculos que não constam no CNIS;
  • Vínculos com registro extemporâneo;
  • Vínculos sem data final de encerramento;
  • Vínculo com registro divergente ao efetivamente trabalhado;
  • Vínculo com regime previdenciário errado;
  • Cargos em comissão ou RPPS;
  • Vínculo originário de reclamatória trabalhista

Nos próximos artigos vou te mostrar como resolver cada uma dessas situações. Não esqueça de cadastrar seu e-mail para receber essa novidade assim que publicarmos.

 

Conclusão

 

O INSS pode negar sua aposentadoria por vários motivos, alguns deles são mais fáceis de resolver e outros vão exigir que você tome uma atitude: Recurso Administrativo e/ou Processo judicial.

Então, sabendo de tantos problemas que podem acontecer com o INSS, é imprescindível sempre se preparar para sua aposentadoria.

Siga esses 4 passos para diminuir a chance de ter seu benefício negado:

  1. Junte todos os documentos que você precisa levar no INSS;
  2. Verifique seu CNIS antes de agendar sua aposentadoria, e tente resolver as pendências;
  3. Confira se o INSS reconheceu todos os períodos que você tem direito;
  4. Certifique-se se existem períodos que só são reconhecidos na Justiça.

Observando estes pontos, você tem tudo para não perder direitos e conquistar a sua melhor aposentadoria.

Gostou das dicas? Gostaria de compartilhar sua experiência no INSS? Se sim, deixe um comentário aqui embaixo, vou adorar saber sua opinião e experiências.

 

 

Advogada Aparecida IngracioAparecida Ingrácio

OAB/PR 26.214
Advogada Previdenciária há mais de 20 anos. Sou apaixonada pela advocacia. Vim de uma origem humilde e hoje cuido de aposentadorias de todo Brasil.

 

Atendimento Previdenciário On-line em todo o Brasil. 

20+ Anos de experiência em Aposentadorias, Revisões, Pensão por Morte e Planejamento de Aposentadoria. INSS, Servidor Público e Militar.

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80 Comentários

  1. Zelinda Martins

    Gostaria de agradecer por esclarecer vários pontos. Gostaria de saber se a pessoa com deficiência grave (esclerose múltipla) e que contribuiu por 15 anos (Previdência do Estado + INSS) tem direito à aposentadoria. Obrigada pela atenção.

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, Zelinda.

      Considerando que a portadora desta doença tenha se tornado incapaz para trabalhar, é possível requerer um auxílio doença. Na perícia do INSS será constatado se o grau é grave. Caso o pedido seja indeferido, é possível ajuizar o mesmo pedido na via judicial, requerendo também uma possível aposentadoria por invalidez.

      Para mais informações, minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: http://bit.ly/2Tdwl7t
      Este é o canal para o nosso atendimento online.

      Abraço e bom dia!

  2. Luiz Pereira

    Boa tarde Aparecida. Deus a abençoe.
    Gostaria de saber o que significa a sigla PADM-EMPR que aparece em uma das empresas que trabelhei prestando serviço ao TJRJ e como resolver este problema pois me disseram que o INSS pode negar minha aposentadoria por este motivo.
    Atenciosamente,

    Luiz Pereira

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, Luiz.

      A sigla indica que a sua admissão foi anterior ao início das atividades da empresa.
      Para te ajudar a resolver, a gente precisa de mais informações e detalhes.
      Minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: http://bit.ly/2Tdwl7t
      Este é o canal para respondermos dúvidas específicas que nem a sua.

      Abraço e bom dia!

    • EMERSON CRISTIANO DE SOUZA

      Parabéns Dra, excelente trabalho.

    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, Emerson.
      Sua opinião é muito importante! Assim sabemos que estamos no caminho certo.
      Abraço e bom dia!

  3. Gilmar Lucas Chaves

    Bom dia Dra.Aparecida ,tem sido muito os esclarecimentos aqui informados,muito obrigado.

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, Gilmar.
      Sua opinião é muito importante! Assim sabemos que estamos no caminho certo.
      Abraço e bom dia!

    • ERNESTINO MOREIRA FILHO

      Bom dia Dra. Aparecida, desejo que Deus abençoe voce por esta informando as pessoas sobre um assunto tao difícil pra quem e leigo, e no momento que a pessoa muito precisa de uma renda e o mercado de trabalho já esta se fechando.
      Gostei muito das informações, obrigado.

    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, Ernestino.
      Sua opinião é muito importante! Assim sabemos que estamos no caminho certo.
      Abraço e bom dia!

    • Gilmar Lucas Chaves

      Boa tarde Dra.Aparecida,gostaria de uma informação,estive no sindicato para pegar meus PPP e fiquei sabendo de um colega de profissão que os PPP que solicitei de algumas empresas falidas que eu trabalhei ,não servem para efeito de aposentadoria .essa informação procede.obs:sou vigilante.

    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, Gilmar.
      Muita gente tem dúvidas bem parecidas com a sua.

      Mas, para responder, a gente precisa de mais informações e detalhes.

      Minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: http://bit.ly/2Tdwl7t
      Este é o canal para respondermos dúvidas específicas que nem a sua.

      Abraço e bom dia!

  4. Olimpio

    Quase tudo que foi abordado é exatamente o que ocorre comigo.
    Agora estou juntando o Certificado de Alistamento militar de zona Dispensada , e que diz:LAVRADOR, e também estou levando Histórico Escolar de Escola Rural junto co. Declaração da Séc. Educação, ficha do Sindicato Dos Trabalhadores Rurais.
    Visto que foi negado a Aposentadoria por falta apenas 2 anos espero que Aceitem.

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, Olimpio.

      Estamos torcendo pra que dê certo!

      Se precisar tirar dúvidas, estamos disponíveis no atendimento online através deste link: http://www.ingracio.adv.br/atendimento-on-line/.
      Este é o canal que usamos para respondermos dúvidas específicas.

      Abraço e bom dia!

  5. Alvaro Luiz Dalmiglio

    Bom dia
    Parabéns Ingracio Advocacia.
    Os sigo a algum tempo quero realmente parabeniza–los pelos posts e emails pois tem ajudado demais nós cidadãos brasileiros com vossas informações preciosas.
    Gostaria de demonstrar aqui o meu caso pois ainda o INSS não deferiu minha aposentadoria por tempo de contribuição na regra 95 por alguns motivos elucidados acima.
    Sou autônomo nos últimos 12 anos e neste em partes deste período estão meus problemas.
    Represento uma empresa que não descontou de mim, nem recolheu ao INSS contribuições de fevereiro 2006, a Maio 2008. (tenho todos os recibos de pagamentos com retenção do IR e declaração de rendimentos anual da empresa)
    Entre 2008 a 2012 diversos meses tiveram recolhimento a menor do que realmente era para ter sido recolhido, tendo meses que o recolhimento foi inclusive abaixo do mínimo do INSS o que gerou Recolhimentos Extemporâneos. Estou em fase de recurso administrativo no INSS.
    Detalhe a empresa reconhece o erro, enviou carta admitindo os erros, tudo anexado ao processo.
    Pergunto qual deve ser a consideração que o INSS deverá ter neste caso?
    Que documentos ainda devo precisar?
    Obrigado

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, Alvaro.
      Sua opinião é muito importante! Assim sabemos que estamos no caminho certo.

      Muita gente tem dúvidas bem parecidas com a sua.
      Mas, para responder, a gente precisa de mais informações e detalhes.
      Minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: http://www.ingracio.adv.br/atendimento-on-line/.
      Este é o canal para respondermos dúvidas específicas que nem a sua.

      Abraço e bom dia!

  6. Laura

    Bom dia, Dra! Suas informações estão sendo muito valiosas para mim. Contudo, ainda tenho algumas dúvidas. Trabalho desde janeiro de 1979 e as minhas contribuições sempre foram pelo teto máximo. Em outubro de 2000, passei a ser autônoma e não contribuía sempre, pois em alguns trabalhos realizados as empresas não pagavam diretamente o INSS e eu acabava não pagando o carnê, por motivos de sobrevivência financeira. Em relação a essa época como autônoma, tenho apenas um registro de pagamento de contribuição por carnê e alguns que foram pagos diretamente pelas empresas clientes. Hoje, tenho 58 anos de idade, voltei ao mercado em abril de 2016 e a contribuir novamente. Ao solicitar um extrato de todas as contribuições, percebi que tenho alguns vínculos com registro extemporâneo, entre outros. Como devo proceder? Estou perto de me aposentar, faltando 4 anos. Já que estou na reta final e tenho um registro de contribuição por carnê, eu poderia pagar algumas contribuições retroativas para adiantar a minha aposentadoria? Caso positivo, devo pagar pelo máximo, ou posso pagar pelo mínimo? Muito obrigada!

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigado pelo comentário e parabéns pela sua trajetória, Laura.

      Para responder, a gente precisa de mais informações e detalhes.

      Minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: https://ingracio.adv.br/atendimento-on-line/.
      Este é o canal para respondermos dúvidas específicas que nem a sua.

      Forte abraço!

  7. Orlando Barobara

    Bom dia. A empresa fez os recolhimentos relativos aos funcionários mas não consta no CNIS um certo período. Como ela deve proceder para regularizar essa inclusão e como ela identifica que naquele recolhimento estoy relacionado como empregado? Obrigado

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigado pelo comentário, Orlando.
      Muita gente tem dúvidas bem parecidas com a sua.

      Mas, para responder, a gente precisa de mais informações e detalhes.

      Minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: https://ingracio.adv.br/atendimento-on-line/.
      Este é o canal para respondermos dúvidas específicas que nem a sua.

      Forte abraço!

  8. denise grun

    por que o INSS não considerou meu tempo de contribuição no regime RPPS como tempo de contribuição, apesar de entregar todos os documentos? Foram 3 anos não considerados. Isso é correto?

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigado pelo comentário, Denise.
      Muita gente tem dúvidas bem parecidas com a sua.

      Mas, para responder, a gente precisa de mais informações e detalhes.

      Minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: https://ingracio.adv.br/atendimento-on-line/.
      Este é o canal para respondermos dúvidas específicas que nem a sua.

      Forte abraço!

  9. Sonia Oliveira

    Obrigada Doutora. Muito esclarecedor. Ajudou muito.

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigado pelo comentário, Sonia.
      A participação do leitor é muito importante para saber que estamos indo no caminho certo.
      Forte abraço!

  10. MARLI LIMA

    Ola, boa tarde ,
    Meu marido ficou desempregado em 01/2018 ele recebeu o seguro desemprego , agora em 09/2018 nós fizemos um recolhimento de 02/2018 a 08/2018 com o codigo 1406 esta aparecendo no extrato dele com esse código PREC- FACULTCONC, O QUE QUER DIZER?
    FIZEMOS ESSA GUIA COM ORIENTAÇOES DO FONE 135..

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigado pelo comentário, Marli.

      Para responder sua dúvida, a gente precisa de mais informações e detalhes.

      Minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: https://ingracio.adv.br/atendimento-on-line/.
      Este é o canal para respondermos dúvidas específicas que nem a sua.

      Forte abraço!

  11. DIOGENES TENORIO DE ALBUQUERQUE FILHO

    bom dia, gostaria de saber no caso meu salario foi suspenso em 2012, motivo processo administrativo fui demitido em 2014, esse periodo conta para aposentadoria pois tinha vinculo(servidor publico)

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigado pelo comentário, Diogenes.
      Muita gente tem dúvidas bem parecidas com a sua.

      Mas, para responder, a gente precisa de mais informações e detalhes.

      Minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: https://ingracio.adv.br/atendimento-on-line/.
      Este é o canal para respondermos dúvidas específicas que nem a sua.

      Forte abraço!

  12. Mariza Perobelli

    Bom dia.
    Ao verificar meu CNIS no Meu INSS, a partir de dez de 2016 não há mais lançamentos. Ao simular minha aposentadoria, o período 2016 em diante não foi computado pelo motivo “Vínculo com pendência”.
    Ocorre que, desde 2010, sou servidora pública federal e no período dez 2016 até o presente, set 2018, continuo efetiva, recebendo o salário e contribuindo com INSS e IR.
    Ao solicitar informações a minha reitoria, fui orientada a procurar o INSS. Devido às complicações que envolvem agendar uma consulta presencial, gostaria de saber se realmente preciso comparecer no INSS para resolver de que se trata tal “Vínculo com pendência”.

    Grata pelo retorno.

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigado pelo comentário, Mariza.
      Muita gente tem dúvidas bem parecidas com a sua.

      Mas, para responder, a gente precisa de mais informações e detalhes.

      Minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: https://ingracio.adv.br/atendimento-on-line/.
      Este é o canal para respondermos dúvidas específicas que nem a sua.

      Forte abraço!

  13. Regina Aparecida Fernandes Ortega

    Adorei suas explicações, e estou com problemas com o INSS para me aposentar, mas vou mandar um email para ter certeza de como agir. Obrigado, Regina de SP

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigado pelo comentário, Regina.
      Sua opinião é muito importante! Assim sabemos que estamos no caminho certo.
      Estamos disponíveis para tirar suas dúvidas.
      Você também pode entrar em contato pelo Atendimento Online: https://ingracio.adv.br/atendimento-on-line/.
      Forte abraço!

  14. Humberto Alves Pacheco

    Gostaria de saber como proceder, pois no GNIS apresenta a sigla PEXT, no indicativo na firma que trabalhei e fui dispensado, visto que a firma sacou o dinheiro referente a contribuição previdenciária do meu salário e não repassou ao INSS. Foram 09 anos trabalhados e 26 contribuições esporádicas não recolhidas. O INSS reconhece esse tempo, pois na rescisão contratual e na carteira de trabalho está reconhecido que eu era empregado durante todo esse período trabalhado. Preciso entrar na Justiça contra o INSS, para reconhecer esse tempo? Segundo informações passadas pela Justiça Federal, e escrito em um informativo da Justiça Federal, é obrigação do INSS fiscalizar os recolhimentos da Empresa. Aguardo uma orientação Att. Humberto

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, Humberto.

      Para responder sua dúvida, a gente precisa de mais informações e detalhes.

      Minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: http://www.ingracio.adv.br/atendimento-on-line/.
      Este é o canal para respondermos dúvidas específicas que nem a sua.

      Abraço e bom dia!

  15. Gilberto Jose Ferreira

    como regularizar 02 indicadores PADM EMPR é o que falta para completar os 15 anos de contribuições poderia dar alguma informação desde ja agradeço

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, Gilberto.
      Muita gente tem dúvidas bem parecidas com a sua.

      Mas, para responder, a gente precisa de mais informações e detalhes.

      Minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: http://www.ingracio.adv.br/atendimento-on-line/.
      Este é o canal para respondermos dúvidas específicas que nem a sua.

      Abraço e bom dia!

  16. ivoneteromano@uol.combr

    Entrei com o pedido de aposentadoria para 85 pontos sendo que comecei a trabalhar mês de agosto de 83 e fiquei uns 8 meses sem trabalho e pago até hoje. Tenho 52 completos no dia que foi considerado o beneficio, com o fator de 0. 65, pois desconsideraram 17 meses pagos a menor.Mas continuei pagando mensalmente o INSS mes a mes enquanto o processo corria..Agora na minha visão já completou os 85 pontos pois eles consideraram em 16/03/2018 fechado com as contribuições em 02/2018 32 anos e 2 meses e 52 anos ( data de aniversario 10/01/66. Gostaria de saber se devo cancelar este beneficio solicitar um novo pois já atingiu os ou 85 pontos ou entro para corrigir este beneficio já aprovado. Estou em dúvida no que devo fazer.

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, Ivonete.
      Muita gente tem dúvidas bem parecidas com a sua.

      Mas, para responder, a gente precisa de mais informações e detalhes.

      Minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: http://www.ingracio.adv.br/atendimento-on-line/.
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      Abraço e bom dia!

  17. José Darci da Silva Alves

    Boa tarde! Verifiquei no meu CNIS que em 2 contratos de trabalho consecutivos, aparecem a legenda PADM-EMPR. Acredito que a causa é a seguinte: Meu último dia de trabalho na empresa 01 foi 30/06/1999, porém a baixa na CTPS foi dada em 01/07/1999;
    Iniciei minhas atividades na empresa 02, dia 01/07/1999, mesma data da baixa ba empresa 01.
    O que fazer para que não tenha mibha aposentadoria negada pir conta dessa ocorrência?

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, José Darci.
      Muita gente tem dúvidas bem parecidas com a sua.

      Mas, para responder, a gente precisa de mais informações e detalhes.

      Minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: http://bit.ly/2Tdwl7t
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      Abraço e bom dia!

  18. Adilson Estevanin de Paula

    Boa tarde,
    Trabalhei durante 5 anos 4 mês no laboratório de coleta de sangue sempre recebendo insalubridade, ao pegar o PPP
    Segundo eles dizem que o EPI era eficaz.
    Foi feito a contagem de tempo para aposentadoria especial, não consegui justamente no POP constava um sim.
    Como devo proceder neste caso?

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, Adilson.
      Para agilizar o nosso tempo de resposta, aumentamos nossa equipe de atendimento.

      Se você ainda tiver com dúvidas, minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: http://bit.ly/2Tesreh
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      Abraço e bom dia!

  19. RÔMULO DAMIANO

    O que é indicador IDT no CNIS? Isto pode me prejudicar na hora de me aposentar? Tenho que tomar alguma providência de acerto?

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, Rômulo.
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      Abraço e bom dia!

  20. Roberto Mendes

    Meu caso é de arrancar os cabelos. Eu servir no exército por 6 anos e Consta no cnis. Pois o inns pediu que eu fosse até o quartel pedir uma certidão de tempo de serviço assinado pelo General. Foi feito. Levei ao inns. Mas acreditem se quiser os incompetentes do inns não mudam o estatus. Deu indeferido. Ou seja receberam do exército. Eu tenho o extrato que o Exército pagou e os miseráveis não reconhecem. Pestes!

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, Roberto.
      Para agilizar o nosso tempo de resposta, aumentamos nossa equipe de atendimento.

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      Abraço e bom dia!

  21. ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA

    Muito boa matéria!
    Meu nome é Alexandre e dei entrada na aposentadoria especial 26/02/2018 ( especie 46). Estou no aguardo e a mesma se encontra em analise. Verifiquei que no meu CNIS apresenta as siglas IEAN para uma empresa que trabalhei 16 anos e IEAN, IDT para empresa que estou 9 anos. Andei pesquisando e não consegui identificar o que significa IDT. De qualquer forma estou no aguardo do resultado.

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, Alexandre.
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      Abraço e bom dia!

  22. Rosangela FERMINO

    Boa noite
    Meu esposo contribuiu 32 anos e alguns meses, ficou alguns buracos de alguns anos como contribuinte individual.
    Fomos até uma agência nos deram uma carta de exigências.
    Levaremos amanhã que o prazo expira sexta feira dia 10/08/2018
    Queremos pagar os atrasados e não temos condições de pagar um advogado.
    Será que sozinhos temos chances?
    Ele completa 60 anos em outubro/18

    Grata

    Responder
    • admin

      Boa tarde, Rosangela. É possível sim, porém, para fazer esse procedimento é necessário que haja a comprovação da atividade remunerada desenvolvida durante o período no qual deixou de efetuar a referida contribuição. Só não precisará comprovar o trabalho se você já estava cadastrado na categoria ou atividade correspondente. Ou seja, desde o primeiro recolhimento em dia na categoria ou cadastro da atividade exercida na Previdência Social, desde que o atraso não seja maior que 5 anos, você pode recolher em atraso, sem precisar comprovar que efetivamente trabalha nessa categoria ou atividade. Além disso, para efetuar o pagamento do período retroativo, deverá ser observado o seguinte: se as contribuições tiverem menos de 5 anos de atraso, poderão ser pagas calculando o valor no site da Receita Federal; se as contribuições tiverem mais de cinco anos, será necessário pagar uma indenização ao INSS, nos seguintes nos termos do artigo 45-A, Lei 8.212/1991.

      Por fim, deixamos um alerta para sempre verificar o cálculo do pagamento retroativo junto ao INSS. Não raras vezes o valor a ser pago é extremamente alto, valendo a pena, às vezes, começar a pagar desde já até completar os requisitos da aposentadoria desejada, fique atento! Espero ter sanado suas dúvidas!

  23. Marilyn BG

    Muito bem explicado. No meu extrato previdenciário constam muitas irregularidades, nome da mãe com uma letra trocada, minha data de nascimento com o dia errado, endereço antigo, 1 PEMP-CAD, 10 PEXT e 4 registros na CTPS que não constam no Extrato Previdenciário. Fiz agendamento e levei todos documentos para eles escanearem no dia 04 de junho, ou seja, 90 dias já se passaram e ainda está em análise. O que devo fazer ?
    Eu fiz o requerimento do beneficio mesmo sabendo que ainda faltavam 8 meses para completar 360 contribuições por que esparava que fossem feitas as correções.

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, Marilyn.
      Para agilizar o nosso tempo de resposta, aumentamos nossa equipe de atendimento.

      Se você ainda tiver com dúvidas, minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: http://bit.ly/2Tesreh
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      Abraço e bom dia!

  24. Sandra

    Entrei em contato com uma advogada para entrar com pedido de aposentadoria, contando a partir dos 10 anos de idade. Ela só quer contar a partir dos 12anos. Tenho um documento que prova que o terreno era do meu avô. Minha certidão de nascimento e da minha irmã está que meu pai era lavrador e a certidão de casamento dos meus pais também. Tenho 3 testemunhas para provar. Completo 44 anos em julho e queria dar entrada depois do meu aniversário. Se não contar a partir dos 10 anos terei que pagar autônomo atrasado pelo período de 2 anos e só fecha em outubro. Peço sua orientação. Grata pela atenção. Att.Sandra

    Responder
    • admin

      Olá Sandra! Ficaremos gratos em poder auxilia-la. Um de nosso especialistas já está entrando em contato com você.

  25. Sanderson

    Conteúdo maravilhoso! Parabéns pelo trabalho feito com atenção e muito capricho.

    Responder
  26. Dias Pedro Macaba

    Boa noite, tenho 65 anos completos, porém nasci em Angola. Cheguei no Brasil com 35 anos de idade em 1987. Toda via, exerço a função de Missionário, minha atividade sempre foi religiosa.Como tal, não podia exercer outra atividade remunerada, nem podia ser-me atribuída Carteira de Trabalho. Com o andar dos anos e com a mudança das leis, os estrangeiros residentes passaram a trabalhar em Empresas Privadas,e não podem fazer Concurso Público.E não muito tempo, não mais foi possível o emprego, devido aos critérios de idade. Aos que se apresentavam com mais idade, eram ou são tão somente demitidos, para admissão das pessoas mais novas. Como se tratasse de equilíbrio laboral.
    Tenho hoje, contribuídos, apenas (5) Cinco anos e (7) Sete meses.
    Qual é a possibilidade que tenho para solicitar, aposentadoria básica
    Dias Pedro Macba – e-mail (macabapedagogo@gmail.com)

    Responder
    • admin

      Olá Pedro! Um de nossos especialistas já está entrando em contato com você.

  27. Carlos Alberto

    Parabéns, muito importante todas estas informações, me ajudou bastante.

    Responder
  28. Valdevino

    FOI BOM TER ESSES CONHECIMENTOS ALENCADOS NESTE TEXTO. GOSTARIA DE SABER SE TEM ALGUMA LEI OU NORMATIVA RECENTE SOBRE TEMPO DE SERVIÇO EM ATIVIDADE RURAL A MENORES DE 14 ANOS.

    Responder
    • admin

      Boa tarde, Sr. Valdevino. A princípio o INSS somente considerada o exercício da atividade rural a partir dos 14 anos. O Judiciário, por outro lado, possui um entendimento um pouco mais favorável ao segurado, visto que considerada a atividade rural desde os 12 anos de idade. Existem decisões esparsas que admitiram o trabalho rural do segurado desde 10 anos de idade, conforme ocorrido no processo de nº 0002118-23.2006.4.03.6303, da TNU (Turma Nacional de Uniformização), porém, são raros os processos judiciais em que isso acontece efetivamente. Para mais informações, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário. Espero ter sanado sua dúvida!

  29. Marcílio Gomes Gonçalves

    Boa noite, eu dou o Marcílio gomes. Comecei a trabalhar em 1985, foram 1 ano de guarteu, 9 de indústria sendo 7 como operador de máquinas ate outubro de 1995. Em seguida 17 anos de Guarda municipal do Rio de Janeiro até maio de 2013. Continuei na casa da moeda como seguranca estou no momento com 5 anos. Totalizando aproximadamente 32,2 anos, se o tempo especial for reconhecido poderia converte-lo em tempo comum. Pelo entendimento do supremo a Guarda municipal é especial, qual a sua orientação. Muito obrigado pela sua atenção

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, Marcílio.
      Para agilizar o nosso tempo de resposta, aumentamos nossa equipe de atendimento.

      Se você ainda tiver com dúvidas, minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: http://bit.ly/2Tesreh
      Este é o canal para o nosso atendimento online.

      Abraço e bom dia!

  30. Elton Rodrigo de Almeida

    Agradeço pelos ensinamentos Dr!!!!!!

    Responder
  31. Rubenice Sobral de Lima

    Sou costureira autonoma há mais de trinta anos , nunca contribui para o inss , estou com 66anos de idade e 2 hernias de disco , não tenho mais condições de costurar , não possuo nenhuma renda , dependo dos meus filhos e pago aluguel ,gostaria de saber como devo fazer parar pagar os anos atrasados e requerer minha aposentadoria . grata pela sua atenção . Rubenice Sobral de Lima

    Responder
  32. Ednaldo Silva

    Matéria super importante, que contribui grandemente sobre um tema que não é tão simples de interpretar ou seja Pedido de aposentadoria e sua documentação e entendimentos do INSS. Parabéns

    Responder
  33. J Teixeira

    Muito interessante, e uma matéria discutida sempre e sempre com as mesmas dúvidas, com certeza está ajudando muita gente! Parabéns aos autores!!!

    Responder
  34. Benedito Nobre da Silva

    Boas as dicas, mas sempre é muito difícil a situação junto ao INSS, quando é solicitado a aposentadoria, a analise demora, o serviço e lento, o que me deixa mais inconformado estes tipos de demora, as vezes cai ate em caducidade, precisamos ficar atento, fico triste sendo que o trabalhador trabalhar esperado o momento de buscar sua aposentadoria, e tem que deparar com estas situações, tem alguns servidores que nem explica direito.

    Responder
  35. Cleber Kaizer

    Muito bem elaborado o artigo e de grande utilidade. do queria esclarecer mais uma duvida. Estou na justiça pra me aposentar por tempo especial, mas se minha aposentadoria for concedid a so depois de 14 novembro 2017 wue e quando passa a vigorar a reforma trabalhista eu perco 20% daulta do fundo de garantia?

    Responder
  36. joilce lage carvalho ribeiro

    Boa noite, adorei a matéria, foi muito esclarecedora, de fácil entendimento.

    Responder
  37. dalvo aparecido gil

    Gostei das informações postadas.

    Responder
  38. Augusto Cesar Pereira

    Instrutivo e muitoo conciso e coeso
    Porem no post sobre aposentadoria especial, na parte que cita as profissões com direito na atualidade não aparece o tecnico em raios X. Toda via a insalubridade continua de 40% e a gfip no PPP ou PPT como preferirem, continua 04.
    Tenho encontrado dificuldades na conversão de 22 anos como tecnico em raios x e tecnico de enfermagem em Hemodinamica.Operito do inss não considera o tempo.
    Agora é esperar a justiça, porem com suas informações bate uma certa insegurança no quesito transformar o tempo specila em comum.

    Responder
  39. aury luiz souza

    Ola meu nome e aury , fiquei contente de conhecer mais informacoes sobre aposentadoria junto ao inss , ainda tenho duvidas que ficaria agradecido se conseguisse entender, e que dei entrada a primeira vez e foi dado indeferido devido ao tempo de contribuicao nao atingir os 35 anos mais foi considerado valido tempo de lavoura ( rural) e tempo insalubre ,(cobrador de onibus , agora dei entrada novamente e necessito que esses itens sejam considerado validos como da primeira vez para poder atingir o tempo necessario. eu pergunto .
    .1 . E possivel o inss negar um item que ele ja considerou valido.

    2 solicitei atravez de autorizacao que eles fiessen busca no processo anterior p juntar alguns documentos que eu nao tenho mais devido ter entregado original sem ficar com copia , eles fazem busca ou estou perdendo o meu tempo em aguardar em vez de ir tentar conseguir uma nova copia?

    Responder
  40. Marlice

    Texto excelente, esclarecedor. Parabéns, muito obrigada pelas informações

    Responder
  41. Jacylene

    Muito bom

    Responder
  42. Carlos Soares

    Excelentes instruções…. Acredito que estejam ajudando muito a muitas pessoas…..

    Responder
  43. MARCIO

    EXCELENTE EXPLICAÇÃO.

    Responder
  44. TADEU farias doa santos

    Muito esclarecedor. Infelizmente é o que mais acontece ultimamente com a população, que muitas vezes não conhece o seus direitos. Por isso seria bom sempre consultar um bom advogado como vocês.
    Dra. Ingracio. Bom dia e que Deus continue te iluminando.
    Tadeu Farias.

    Responder
  45. willian ferreira

    Parabéns, muito esclarecedor.

    Responder
  46. ana lucia do n. da silva

    Foi muito orientador as dicas, gostei muito obrigada

    Responder
  47. Edvaldo dos Santos

    Muito Obrigado! pelos esclarecimentos foram muito valiosos para mim

    Responder

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