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Como funciona a aposentadoria por pontos 85/95?!

por | Previdenciário, Quero me aposentar, e agora? | 35 Comentários

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A aposentadoria por ponto 85/95, aprovada pela Lei 13.183/2015, trouxe diversas dúvidas para os segurados do INSS. Quem pode se aposentar por essa regra? Qual será o valor? Ela traz alguma vantagem?

E quando se trata de aposentadoria, é importante esclarecer todos os questionamentos para ter certeza de fazer a escolha certa para garantir o melhor benefício.

Por isso, neste post, vamos te explicar como funciona essa regra para aposentadoria. Acompanhe a seguir!

Como foi criada a regra 85/95 da aposentadoria?

A aposentadoria 85/95 é uma modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição, mas nela não se aplica o fator previdenciário — uma fórmula utilizada no cálculo do benefício que costuma reduzir o valor do aposento.

Para entender melhor a criação dessa regra, é preciso conhecer os requisitos de alguns tipos de aposentadoria. Vamos lá: na aposentadoria por tempo de contribuição é preciso pagar o INSS por 30 anos, se mulher, e por 35 anos, se for homem. Nesse caso, aplica-se o fator previdenciário.

Na aposentadoria por idade é necessário comprovar ao menos 180 meses de contribuição, ou seja, ter vertido contribuições para o INSS por 15 anos, além da idade mínima de 60 anos completos, se for mulher, ou 65, se homem. Neste caso, o fator previdenciário só será aplicado se for mais benéfico ao segurado, aumentado o valor do benefício recebido.

Por isso, geralmente, nas aposentadorias por tempo de contribuição, com a aplicação do favor previdenciário, o valor do benefício tende a ser menor.

Para tentar trazer um equilíbrio, o governo criou a fórmula 85/95, que tem como objetivo somar o tempo de contribuição do segurado com a idade obtida por ele, a fim de conseguir receber a sua aposentadoria de forma integral.

Como funciona a aposentadoria por pontos 85/95?

Primeiro, é importante que você entenda que essa regra não exclui a aposentadoria por tempo de contribuição comum ou a por idade. Essa é apenas mais uma modalidade que poderá ser aplicada para trazer mais vantagens ao segurado que busca se aposentar.

O funcionamento é simples: basta somar a idade e o tempo de contribuição do segurado.

Quer ver? Vamos supor que uma mulher conta hoje com 55 anos, mas já contribuiu 30 anos para a previdência social. A soma é clara: 55 + 30 = 85.

Com a aplicação da regra da aposentadoria por pontos 85/95, ela terá direito a se aposentar com o valor integral. Por essa razão, essa modalidade é considerada mais vantajosa. Mas por que isso acontece?

Nesse caso, ela poderia se aposentar por tempo de contribuição, mas teria a aplicação do fator previdenciário, que tende a reduzir o valor de seu benefício, ou contribuir mais 5 anos para se aposentar por idade e receber o benefício integral.

Porém, para poder se beneficiar dessa regra é preciso ter cumprido o requisito mínimo de tempo de contribuição: mesmo que a soma da idade e do tempo de contribuição seja igual ou superior a 85/95, o segurado só poderá se aposentar se tiver contribuído por 30 ou 35 anos.

Aposentadoria do professor

Para quem exerce funções de magistério, essa modalidade tem uma regra especial. A aposentadoria por tempo de contribuição, nesses casos, tem um requisito de tempo diferente: os homens podem se aposentar com 30 anos de contribuição e as mulheres com 25.

No caso da aposentadoria por pontos 85/95, sempre serão acrescentados 5 pontos ao valor resultante da soma da idade com o tempo de contribuição. Não entendeu? É simples, olha só: vamos supor que uma professora tem os 25 anos de contribuição e 55 anos de idade. A soma será 80 (25 + 55).

Pela regra “comum” ela não poderia se aposentar. Porém, sendo professora, ela terá 5 pontos acrescentados aos 80 da soma da sua idade e tempo de contribuição, ou seja, ela terá os 85 pontos necessários para utilizar essa regra.

Quais mudanças serão aplicadas a essa regra?

Essa regra foi criada em 2015, mas tem previsão de aumento progressivo. A ideia é que com o passar do tempo os pontos necessários aumentem para 90/100, ou seja, a soma precisará resultar em 90 pontos para as mulheres e 100 para os homens.

A alteração será gradativa e está prevista na Lei 13.183/2015, aumentando um ponto a cada dois anos. Veja só:

  • 31 de dezembro de 2018: 86/96
  • 31 de dezembro de 2020: 87/97
  • 31 de dezembro de 2022: 88/98
  • 31 de dezembro de 2024: 89/99
  • 31 de dezembro de 2026: 90/100

Dessa forma, apesar de ser conhecida como regra 85/95, em 31 de dezembro de 2018 os pontos necessários para aposentadoria integral já serão 86/96, ou seja, as mulheres deverão somar 86 pontos e os homens 96.

Como é calculado o valor da aposentadoria?

O valor da aposentadoria 85/95 considera apenas a média salarial das 80% maiores contribuições do segurado depois de julho de 1994. Dessa forma, as 20% menores contribuições são desconsideradas.

É bem simples. Por exemplo, se você tem 30 anos de contribuição, mas apenas 240 contribuições foram após julho de 1994. Nesse caso, as 48 menores (20%) são descartadas e as demais serão somadas e divididas por 192 (240 – 48). O resultado será o valor inicial do benefício.

A grande diferença é que nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição comum, ainda seria aplicado o fator previdenciário.

Então, se você pretende se planejar para se aposentar por essa regra, é importante consultar um advogado especialista em direito previdenciário para verificar em que ano você vai conseguir cumprir os requisitos e, principalmente, se vale a pena esperar esse período para começar a receber o benefício.

Apesar dessa norma ser mais benéfica, esperar para se aposentar pode não valer a pena, afinal, você continuará contribuindo mensalmente e deixará de receber o benefício todos os meses.

É importante contar com um bom planejamento previdenciário, com a ajuda de um profissional, você identificará a melhor modalidade de aposentadoria para o seu caso, descobrirá o momento ideal para requerer o benefício e, até mesmo, planejará o valor das suas contribuições para ter como receber uma aposentadoria mais vantajosa.

Pronto! Agora que você já sabe como funciona a aposentadoria por pontos 85/95, que tal assinar a nossa newsletter? Assim você vai receber as nossas atualizações diretamente em seu e-mail.

Advogada Aparecida IngracioAparecida Ingrácio

OAB/PR 26.214
Advogada Previdenciária há mais de 20 anos. Sou apaixonada pela advocacia. Vim de uma origem humilde e hoje cuido de aposentadorias de todo Brasil.

 

Atendimento Previdenciário On-line em todo o Brasil. 

20+ Anos de experiência em Aposentadorias, Revisões, Pensão por Morte e Planejamento de Aposentadoria. INSS, Servidor Público e Militar.

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35 Comentários

  1. Lúcia Helena

    Boa. noite! Tenho 59 anos e 27 de contribuição neste caso soma 86 pontos . Faço 60 em julho/2019 tenho direito na aposentadoria por pontos?

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, Lúcia Helena.
      Muita gente tem dúvidas bem parecidas com a sua.

      Mas, para responder, a gente precisa de mais informações e detalhes.

      Minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: http://bit.ly/2Tdwl7t
      Este é o canal para respondermos dúvidas específicas que nem a sua.

      Abraço e bom dia!

  2. Janiara Costa

    Boa tarde, tenho 55 ano e em dezembro/2018 completo 30 anos de contribuição. Se no mês 12/2018 eu pedir a minha aposentadoria eu entro no fator previdenciário? Ou e melhor esperar mas alguns meses para receber uma aposentadoria mas vantajosa.
    Por favor me esclareça.
    Desde já agradeço.

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigado pelo comentário, Janiara.
      Muita gente tem dúvidas bem parecidas com a sua.

      Mas, para responder, a gente precisa de mais informações e detalhes.

      Minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: https://ingracio.adv.br/atendimento-on-line/.
      Este é o canal para respondermos dúvidas específicas que nem a sua.

      Forte abraço!

  3. izabel de Paula

    Boa tarde Marilyn BG! muito bons os esclarecimentos. Só queria tirar dúvida quanto ao recolhimento somente de parte do período no magistério, alteraria a conta 85/95?
    Muito obrigada!

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigado pelo comentário, Izabel.
      Muita gente tem dúvidas bem parecidas com a sua.

      Mas, para responder, a gente precisa de mais informações e detalhes.

      Minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: https://ingracio.adv.br/atendimento-on-line/.
      Este é o canal para respondermos dúvidas específicas que nem a sua.

      Forte abraço!

  4. Jaciara

    Tenho 30 anos de contribuição e 49 anos de idade. Vale a pena dar entrada na aposentadoria? Quantos por cento perderei de salário por causa do fator previdenciário?

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigado pelo comentário, Jaciara.
      Muita gente tem dúvidas bem parecidas com a sua.

      Mas, para responder, a gente precisa de mais informações e detalhes.

      Minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: https://ingracio.adv.br/atendimento-on-line/.
      Este é o canal para respondermos dúvidas específicas que nem a sua.

      Forte abraço!

  5. Elaine

    Oi. falta 11 pontos para eu me aposentar o que significa isso ..

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigado pelo comentário, Elaine.
      Muita gente tem dúvidas bem parecidas com a sua.

      Mas, para te dar uma resposta que possa te orientar com segurança, a gente precisa de mais informações e detalhes.
      Minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: https://ingracio.adv.br/atendimento-on-line/.
      Este é o canal para respondermos dúvidas específicas que nem a sua.

      Forte abraço!

  6. Tânia Jubiciara Da Silva

    Tenho 60 anos e 18 anos de contribuição para o INSS eu posso me aposentar?

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigado pelo comentário, Tânia.
      Muita gente tem dúvidas bem parecidas com a sua.

      Mas, para responder, a gente precisa de mais informações e detalhes.

      Minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: https://ingracio.adv.br/atendimento-on-line/.
      Este é o canal para respondermos dúvidas específicas que nem a sua.

      Forte abraço!

  7. Elenilza

    Gostei muito do artigo. Hoje fiz a minha simulação pelo site. tenho 48 anos e 29 anos de contribuição (soma 77 anos), fiz a projeção e obtive como previsão a aposentadoria em 2024 (soma 88). Dúvida, neste caso é possível ter o valor integral da aposentadoria considerando que nos últimos 20 anos a minha contribuição sempre foi no teto (valor máximo de desconto em folha de pagamento)? Uma outra questão é que na simulação obtive 8 pontos – o que significa?

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, Elenilza.
      Sua opinião é muito importante! Assim sabemos que estamos no caminho certo.

      Muita gente tem dúvidas bem parecidas com a sua.
      Mas, para responder, a gente precisa de mais informações e detalhes.
      Minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: http://www.ingracio.adv.br/atendimento-on-line/.
      Este é o canal para respondermos dúvidas específicas que nem a sua.

      Abraço e bom dia!

  8. vania miranda

    BOM DIA
    EU COMEÇEI A CONTRIBUI EM 07/10/1989 TENHO 15 ANOS 5 MESES E 21 DIAS
    TENHO 51 ANOS
    QUAL A REGRA QUE ME ENCAIXO PARA APOSENTAR E QTO TEMPO FALTA NASCI 16/05/1967

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, Vania.
      Muita gente tem dúvidas bem parecidas com a sua.

      Mas, para responder, a gente precisa de mais informações e detalhes.

      Minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: http://www.ingracio.adv.br/atendimento-on-line/.
      Este é o canal para respondermos dúvidas específicas que nem a sua.

      Abraço e bom dia!

  9. Marisa

    Bom dia,
    Esse é o simulado feito pelo site do INSS. Gostaria de saber se, pelo fato de estar sem registro e sem contribuição desde 2013 (5 anos), quanto eu teria que pagar por mês para repor esse período.

    Outra questão é se o fato de ser monocular (fui informada que essa deficiência configura PCD) se posso solicitar aposentadoria antecipada e quais os documentos que necessitam ser apresentados no INSS (laudo médico, registro como PCD em algum órgão).

    Obrigada
    Marisa
    TEMPO

    SIMULADO

    19
    ANOS
    2
    MESES
    17
    DIAS
    SUA IDADE

    69 PONTOS
    Tempo que falta para aposentadoria
    10 anos, 9 meses e 13 dias
    Requisitos:

    Sem exigencia de idade minima.

    NÃO APLICAÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO
    FALTAM 16 PONTOS
    Caso não complete os pontos este ano, consulte a tabela de pontos no cálculo detalhado.

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, Marisa.

      Para responder sua dúvida, a gente precisa de mais informações e detalhes.

      Minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: http://www.ingracio.adv.br/atendimento-on-line/.
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      Abraço e bom dia!

  10. Paulo

    A aposentadoria por pontos corridos que foi agendado para janeiro de 2018 já altera pra 86 pontos para as mulheres ou é a partir de 31 de dezembro de 2018

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, Paulo.

      A regra de pontos em 2018 é de 85/95 até 31 de dezembro deste ano.
      A partir de 2019, caso não haja mudanças na reforma da previdência, a regra é 86/96.

  11. Mari Lúcia

    Boa tarde,

    Meu marido tem 31 anos de contribuição e 61 anos de idade, parte como contribuinte individual e parte como autônomo, tendo contribuído, a depender do período, sobre 1, 2, 3 e 4 salários mínimos, atualmente contribuindo sobre este último valor. No período de 1999 a 2002, configurava como proprietário de firma individual e contribuinte individual, mas deixou de contribuir, motivo pelo qual agendou no INSS solicitando a emissão de guia referente a esse período, visando complementar 35 anos de contribuição, dentro de processo de aposentadoria por tempo de contribuição, tendo o INSS deferido o pedido dele e emitido a guia. Se ele efetuar o pagamento dessa guia é certo que a aposentadoria será deferida? Se deferida, o INSS seguirá automaticamente a regra dos pontos para o deferimento? Nesta regra dos pontos incide o fator previdenciário ou ele aposentará com o valor integral? Como calcular o valor que seria pago de aposentadoria? Se puder nos ajudar com urgência, pois a guia irá vencer e ainda teremos que, provavelmente, fazer um empréstimo para pagar. Muito Obrigada! 🙂

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, Mari.
      Para agilizar o nosso tempo de resposta, aumentamos nossa equipe de atendimento.

      Se você ainda tiver com dúvidas, minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: http://bit.ly/2Tesreh
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      Abraço e bom dia!

  12. Gisele de Souza Nunes Belizário

    Olá
    Bom dia!
    Por exemplo uma mulher que tem 50 anos de idade e 23 de contribuição, na qual ingressou no RGPS em 07/01/1988, mas ficou de 2006 a 2017 em auxilio doença, teria direito há algum tipo de aposentadoria ?

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, Gisele.
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      Abraço e bom dia!

  13. Renato Ferreira Bento

    A explicação foi perfeita. No entanto, como as regras são mutáveis, as dúvidas começam a aparecer. Por exemplo, no meu caso. 1) Sou homem, tenho 60 anos e contribuí por mais de 27 anos (325 meses) Na aposentadoria por pontos eu somaria 60 + 27 = 87. Faltariam 8 pontos para 95, é isso? 2) Se eu continuar a contribuir, a cada ano, eu somo mais um ponto pelo ano. Mas eu também fico um ano mais velho, e aí? Somo dois por ano?

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, Renato.
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      Abraço e bom dia!

  14. Marilyn BG

    Gostei muito das explicações, muito claro mesmo. Vou completar 360 contribuições em dezembro de 2019, se forem considerados 6 meses de registros de trabalhos temporários (que constam na minha CTPS e que não constam no Extrato Previdenciário). No período de 1994-2018 terei feito apenas 173 contribuições. Como seria feito o cálculo nessa situação ?

    Responder
    • admin

      Boa tarde, Marilyn. Infelizmente a única solução no seu caso é aguardar a análise do INSS sobre os documentos apresentados. Caso reste indeferido o benefício pleiteado, você poderá apresentar um recurso administrativo ou ajuizar ação previdenciária alegando as irregularidades em seu cadastro. Espero ter esclarecido suas dúvidas!

    • Iara Alves de Lima

      Boa tarde eu sou funcionária pública estadual trabalho desde 1993 mas só fui efetivada em 2007 e agora estou doente,tenho fibromialgia artrose na coluna nos joelhos e pés, não estou conseguindo trabalhar como proceder nesse caso. Trabalhei em uma escola particular por 10 e não fui registrada eu pagar o Inss retroativo para poder contar para aposentadoria?Sai dessa escola particular em 2005,agora que sou efetivo não é mais o Inss,agora Paranaprevidencia. Fico no aguardo da resposta. Obrigado

    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, Iara.
      Desejo que esteja tudo bem com a sua saúde.

      Para responder sua dúvida, a gente precisa de mais informações e detalhes.
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      Abraço e bom dia!

  15. Aurea Lucia Gonçalves Lemos

    Boa noite, sou mulher e eu tenho 62 anos trabalhei 1 ano en uma caixa escolar como cozinheira, no menú inss so tengo 67 pontos me faltan 18 pontos para m aposentar como faço?

    Responder
    • admin

      Boa tarde, Aurea!
      No seu caso a única solução é continuar contribuindo. Se a senhora possui 62 anos de idade e 67 pontos, então significa que tem apenas 5 anos de tempo de contribuição. A Previdência concede a aposentadoria por idade, que seria a mais próxima no caso da senhora, quando o segurado completa, no mínimo, 180 contribuições, equivalente a 15 anos de contribuição, e com a idade de 60 anos, se mulher. Dessa forma, a senhora precisa, ainda, contribuir por mais 10 anos para ter direito a aposentadoria junto ao INSS. Espero ter sanado suas dúvidas!

  16. Heliany

    Tendo 30 anos de contribuição é fácil se aposentar.
    Gostaria de ver um tópico, para àqueles que tem vácuo (deixou de contribuir por algum tempo a previdência) porém deixou carne de autônomo, empresário, Firma individual em aberto.
    A pergunta é: Decadência, indenização, prescrição, pagamento retroativo que possa valer para tempo de serviço? Compensa?
    Se o vencimento for maior que um salário mínimo, e já começarmos a receber aposentadoria adiantando 5 anos(com 55 anos por ex) o investimento acaba sendo ressarcido?
    Precisamos de mais esclarecimentos.

    Responder
    • Ingrácio Advocacia

      Obrigada pelo comentário, Heliany.
      Para agilizar o nosso tempo de resposta, aumentamos nossa equipe de atendimento.

      Se você ainda tiver com dúvidas, minha dica é que você entre em contato diretamente com a gente através deste link: http://bit.ly/2Tesreh
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      Abraço e bom dia!

  17. Joílson Benedito Gomes

    Muito bem explicado, adorei esse artigo!

    Responder

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