A Aposentadoria Especial do Médico gera muitas dúvidas entre os profissionais, e não saber como ela funciona pode gerar um prejuízo enorme aos profissionais da área médica.
É assustador saber que se o Médico pode perder quase 1 milhão de reais só por não conhecer seus direitos.
Pensando nesses profissionais vamos tratar os principais direitos da Aposentadoria Especial dos Médicos, inclusive com a reforma, e fornecer dicas muito valiosas para você receber tudo que tem direito.
1. As vantagens da aposentadoria especial
A Aposentadoria Especial trazia grandes benefícios aos médicos antes da Reforma da Previdência.
Com ela, era possível se aposentar com apenas 25 anos de trabalho sem a aplicação do fator previdenciário, o grande vilão das aposentadorias.
Outra vantagem é que não existia idade mínima. Assim que você completava 25 anos de contribuição, era possível receber esta aposentadoria.
Contudo, a Reforma da Previdência veio para prejudicar mais você!
Se você não preencheu o requisito do tempo de atividade especial (25 anos) antes da Reforma ou começou a contribuir depois dela, além desse tempo, você precisa de uma idade mínima de 60 anos de idade para conseguir esse benefício.
Complicou de vez!
Mas caso você tenha completado os 25 anos de atividade especial antes da reforma, pode se acalmar!
Você possui direito adquirido e poderá se aposentar tranquilamente, sem precisar da idade mínima.
Vale te dizer também que esta aposentadoria precisa de uma atenção especial. É que em alguns casos o INSS não permite que o Médico continue exercendo sua profissão depois de receber a Aposentadoria Especial.
E para quem já é aposentado?
Se você já está aposentado é possível pedir a revisão da aposentadoria.
Basta juntar a documentação correta e pedir que o INSS considere todos os seus direitos.
Esta revisão pode dobrar o valor da aposentadoria.
2. Quais documentos eu vou precisar?
Para conseguir sua Aposentadoria Especial é preciso comprovar o contato habitual e permanente com agentes nocivos à saúde.
O que torna o caso dos médicos único é que quase sempre esses profissionais estão expostos a pessoas doentes no seu cotidiano.
Em algumas áreas médicas também é comum o contato com agentes químicos nocivos à saúde.
(Esse é o mesmo caso para enfermeiros, radiologistas e dentistas, que normalmente possuem este contato.)
Então, para conquistar a Aposentadoria Especial, é preciso provar (para o INSS) o tempo trabalhado em contato com os agentes insalubres.
Mas o Médico tem uma grande vantagem!
Até 28/04/1995, a legislação assumia que o trabalho de médico era insalubre. Assim, para o tempo de trabalho antes de 1995 basta comprovar que você realmente exercia a profissão de Médico.
Isso pode ser provado através da carteira de trabalho, holerites e registro de funcionários da empresa.
Após 1995 a Lei mudou, e é um pouco mais complicado provar a atividade especial do Médico.
Para isso são necessários alguns documentos. Veja o que você vai precisar.
Se você é um médico empregado
Para comprovar o tempo que você trabalhou como Médico para uma empresa, será necessário juntar alguns documentos:
- O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT);
- O Perfil Profissiográfico Previdenciário (o PPP).
- A Carteira de Trabalho (CTPS).
- Holerites.
- Requerimento para Justificação Administrativa.
Nós já explicamos sobre estes documentos no post 5 passos para conseguir sua aposentadoria especial.
Se você é um Médico autônomo
O autônomo precisa dos mesmos documentos do Médico empregado.
O que acontece é que normalmente os profissionais autônomos não se preocupam com a aposentadoria até chegar no momento de se aposentar e muitas vezes não tem a documentação necessária.
Então, o segredo é ser prevenido e se preparar para a aposentadoria. Para isso você precisa contratar periodicamente um profissional para elaborar o LTCAT do seu trabalho.
O LTCAT
O LTCAT é um documento que relata as condições atuais de trabalho, relatando a exposição à agentes insalubres e periculosos, a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI), como também, as mudanças no ambiente de trabalho, dando um parecer sobre como era o passado.
Este é o principal documento para comprovar a insalubridade para os Médicos conseguirem a Aposentadoria Especial.
Além disso, este documento possui muita força tanto no INSS quanto na Justiça.
Para ter validade, o LTCAT deve ser elaborado por um profissional legalmente capacitado (Engenheiro especialista em Segurança do Trabalho ou Médico especialista em Medicina do Trabalho).
Se você nunca fez o LTCAT, contrate o quanto antes este profissional. O ideal é que o LTCAT seja confeccionado de 3 em 3 anos.
Corra para conseguir toda a documentação antes da reforma
Como te expliquei antes, a reforma incluiu uma idade mínima como requisito para a concessão desse benefício caso você tenha começado a contribuir a partir do dia 13/11/2019 como médico.
Além disso, a forma de cálculo piorou. Você poderá perder muito dinheiro!
Vou explicar melhor isso no próximo tópico.
Se você conseguir comprovar os 25 anos de atividade especial para períodos trabalhados antes da reforma, será melhor para você, pois já conseguirá se aposentar.
Isso porque você já possui direito adquirido!
Então corra para conseguir toda a documentação necessária que comprove esse tempo para você não entrar em eventuais enrascadas.
3. Como não perder dinheiro com sua Aposentadoria?
Muitos médicos se perguntam se não vale a pena esperar pela Aposentadoria por Idade, e deixar a Aposentadoria Especial de lado.
A resposta normalmente é não. Você pode deixar de ganhar quase um milhão de reais se esperar pela Aposentadoria por Idade.
Vou te explicar…
Antes da Reforma da Previdência
Antes da reforma, tanto na Aposentadoria Especial quanto na Aposentadoria por Idade, o valor da aposentadoria era perto dos 100% da média dos seus 80% maiores salários desde 1994.
Na aposentadoria por idade o valor poderia ser um pouco menor que 100%.
No entanto, para alguém se Aposentar por Idade era preciso esperar 65 anos de idade se for homem ou 60 anos de idade se for mulher.
Isso com a Lei atual, que pode mudar a qualquer instante.
Já na Aposentadoria Especial, não importava a sua idade, era possível se aposentar com 100% da sua média de salários assim que você completou os 25 anos de alguma profissão que tenha atividade especial, o caso do Médico (regra antes da reforma).
Esses benefícios são válidos se você conseguiu completar 25 anos de atividade especial antes da reforma.
Do contrário, você precisará desse tempo de atividade + 86 pontos (soma da sua idade, tempo de atividade especial e tempo de contribuição comum) para conseguir esse benefício.
Depois da Reforma da Previdência
Agora, se você começou a trabalhar como médico a partir de 13/11/2019, você precisará dos 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade.
Além disso, o forma de cálculo com a reforma mudou!
A regra de cálculo para quem ainda não conseguiu se aposentar será feita da seguinte maneira:
- será feita a média de todos os seus salários
- você receberá 60% dessa média +2% ao ano de atividade especial que ultrapassarem 20 anos de atividade especial para os homens e que ultrapassarem 15 anos para as mulheres.
Viu como a Reforma ficou muito prejudicial para você? Isso é um absurdo para todos que trabalham com atividades danosas à saúde.
Portanto, como te sugeri antes, se você conseguir comprovar os 25 anos de atividade especial para os períodos trabalhados antes da reforma, será bem melhor!
4. Posso continuar trabalhando depois de aposentado?
Aqui está o principal ponto de atenção das aposentadorias para médicos.
A lei da Aposentadoria Especial restringe o profissional continuar exercendo a mesma profissão depois que começa a receber a Aposentadoria.
Isso normalmente não é vantajoso para o Médico.
E é por isso que Médicos, e outras profissões, do Brasil estavam entrando na justiça para conquistar o direito de receber a Aposentadoria Especial sem precisar se afastar da sua profissão.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem julgados favoráveis aos Médicos, possibilitando eles receberem a Aposentadoria Especial sem precisar se afastar da profissão.
Contudo, infelizmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2020, em seu Tema de Repercussão Geral 709, que o segurado que recebe Aposentadoria Especial não pode continuar desempenhando atividades nocivas à saúde ou à integridade física.
Isso significa que o médico não pode retornar a sua atividade insalubre após conseguir a Aposentadoria Especial.
Se este segurado voltar a trabalhar na atividade especial, o pagamento do seu benefício é cessado e só volta a ser pago quando a pessoa não estiver mais exercendo as atividades insalubres através de uma solicitação ao INSS.
Portanto, fique atento ao que expliquei neste tópico, ok?
Sabendo destas informações, você já pode planejar seu futuro e pode adiar a sua aposentadoria, caso queira continuar mais alguns anos trabalhando como médico.
Gostou do post? Aproveite e leia também sobre como Comprovar o Período de Residência Médica na Aposentadoria.
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