Como funciona a aposentadoria por pontos 86/96?

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*Atualizado com a Reforma da Previdência por especialistas no assunto.

A aposentadoria por pontos 86/96, aprovada pela Lei 13.183/2015, trouxe diversas dúvidas para os segurados do INSS. Quem pode se aposentar por essa regra? Qual será o valor? Ela traz alguma vantagem?  O que mudou com a Aprovação da Reforma da Previdência ?

E quando se trata de aposentadoria, é importante esclarecer todos os questionamentos para ter certeza de fazer a escolha certa para garantir o melhor benefício.

Por isso, neste post, vamos te explicar como funciona essa regra para aposentadoria. Acompanhe a seguir!

Como foi criada a regra 86/96 da aposentadoria?

A aposentadoria 86/96 é uma modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição, mas nela não se aplica o fator previdenciário — uma fórmula utilizada no cálculo do benefício que costuma reduzir o valor do aposento.

Para entender melhor a criação dessa regra, é preciso conhecer os requisitos de alguns tipos de aposentadoria. Vamos lá: na aposentadoria por tempo de contribuição é preciso pagar o INSS por 30 anos, se mulher, e por 35 anos, se for homem. Nesse caso, aplica-se o fator previdenciário. Para entender as mudanças que estão por vir no fator previdenciário, acesse nosso post neste link.

Na aposentadoria por idade é necessário comprovar ao menos 180 meses de contribuição, ou seja, ter vertido contribuições para o INSS por 15 anos, além da idade mínima de 60 anos completos, se for mulher, ou 65, se homem. Neste caso, o fator previdenciário só será aplicado se for mais benéfico ao segurado, aumentado o valor do benefício recebido.

Por isso, geralmente, nas aposentadorias por tempo de contribuição, com a aplicação do favor previdenciário, o valor do benefício tende a ser menor.

Para tentar trazer um equilíbrio, o governo criou a fórmula 86/96, que tem como objetivo somar o tempo de contribuição do segurado com a idade obtida por ele, a fim de conseguir receber a sua aposentadoria de forma integral.

Como funciona a aposentadoria por pontos 86/96?

Primeiro, é importante que você entenda que essa regra não exclui a aposentadoria por tempo de contribuição comum ou a por idade. Essa é apenas mais uma modalidade que poderá ser aplicada para trazer mais vantagens ao segurado que busca se aposentar.

O funcionamento é simples: basta somar a idade e o tempo de contribuição do segurado.

Quer ver? Vamos supor que uma mulher conta hoje com 56 anos, mas já contribuiu 30 anos para a previdência social. A soma é clara: 56 + 30 = 86.

Com a aplicação da regra da aposentadoria por pontos 86/96, ela terá direito a se aposentar com o valor integral. Por essa razão, essa modalidade é considerada mais vantajosa. Mas por que isso acontece?

Nesse caso, ela poderia se aposentar por tempo de contribuição, mas teria a aplicação do fator previdenciário, que tende a reduzir o valor de seu benefício, ou contribuir mais 5 anos para se aposentar por idade e receber o benefício integral.

Porém, para poder se beneficiar dessa regra é preciso ter cumprido o requisito mínimo de tempo de contribuição: mesmo que a soma da idade e do tempo de contribuição seja igual ou superior a 85/95, o segurado só poderá se aposentar se tiver contribuído por 30 ou 35 anos.

Aposentadoria do professor

Para quem exerce funções de magistério, essa modalidade tem uma regra especial. A aposentadoria por tempo de contribuição, nesses casos, tem um requisito de tempo diferente: os homens podem se aposentar com 30 anos de contribuição e as mulheres com 25.

No caso da aposentadoria por pontos 86/96, sempre serão acrescentados 5 pontos ao valor resultante da soma da idade com o tempo de contribuição. Não entendeu? É simples, olha só: vamos supor que uma professora tem os 25 anos de contribuição e 56 anos de idade. A soma será 81 (25 + 56).

Pela regra “comum” ela não poderia se aposentar. Porém, sendo professora, ela terá 5 pontos acrescentados aos 81 da soma da sua idade e tempo de contribuição, ou seja, ela terá os 86 pontos necessários para utilizar essa regra.

Com a reforma, essa regra ainda continua valendo!

Quais mudanças serão aplicadas a essa regra?

Essa regra foi criada em 2015, mas tem previsão de aumento progressivo. A ideia é que com o passar do tempo os pontos necessários aumentem para 90/100, ou seja, a soma precisará resultar em 90 pontos para as mulheres e 100 para os homens.

A alteração será gradativa e está prevista na Lei 13.183/2015, aumentando um ponto a cada dois anos. Veja só:

  • 31 de dezembro de 2018: 86/96
  • 31 de dezembro de 2020: 87/97
  • 31 de dezembro de 2022: 88/98
  • 31 de dezembro de 2024: 89/99
  • 31 de dezembro de 2026: 90/100

Dessa forma, apesar de ser conhecida como regra 86/96, em 31 de dezembro de 2019 os pontos necessários para aposentadoria integral já serão 87/97, ou seja, as mulheres deverão somar 87 pontos e os homens 97.

Como é calculado o valor da aposentadoria?

O valor da aposentadoria 86/96 considera apenas a média salarial das 80% maiores contribuições do segurado depois de julho de 1994. Dessa forma, as 20% menores contribuições são desconsideradas.

É bem simples. Por exemplo, se você tem 30 anos de contribuição, mas apenas 240 contribuições foram após julho de 1994. Nesse caso, as 48 menores (20%) são descartadas e as demais serão somadas e divididas por 192 (240 – 48). O resultado será o valor inicial do benefício.

A grande diferença é que nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição comum, ainda seria aplicado o fator previdenciário.

Então, se você pretende se planejar para se aposentar por essa regra, é importante consultar um advogado especialista em direito previdenciário para verificar em que ano você vai conseguir cumprir os requisitos e, principalmente, se vale a pena esperar esse período para começar a receber o benefício.

Apesar dessa norma ser mais benéfica, esperar para se aposentar pode não valer a pena, afinal, você continuará contribuindo mensalmente e deixará de receber o benefício todos os meses.

É importante contar com um bom planejamento previdenciário, com a ajuda de um profissional, você identificará a melhor modalidade de aposentadoria para o seu caso, descobrirá o momento ideal para requerer o benefício e, até mesmo, planejará o valor das suas contribuições para ter como receber uma aposentadoria mais vantajosa.

A reforma da previdência está aí e uma dúvida que vários clientes estão me perguntando é como ficará daqui pra frente com as novas leis da reforma.

Foram duas mudanças efetivas para a aposentadoria por pontos que te explicarei agora!

A primeira é que o aumento progressivo continuará mas será maior do que previu a lei de 2015: 105 pontos para os homens e 100 pontos para as mulheres! Será acrescido um ponto a cada ano, começando no dia 1º de janeiro de 2020.

Confira a tabela, para ficar mais fácil a visualização:

Quantidade de pontos para homensQuantidade de pontos para mulheres
20199686
20209787
20219888
20229989
202310090
202410191
202510292
202610393
202710494
2028105 (limite)95
202910596
203010597
203110598
203210599
2033105100 (limite)
2034105100
105100

A segunda mudança é em relação a forma como será calculada a aposentadoria.

O valor é de 60% da média aritmética de todos os seus salários +2% para cada ano de de contribuição acima de 20 anos de tempo de contribuição, respeitando o limite máximo de 100% de valor do benefício.

Como assim? Imagine que você contribuiu 37 anos e possui 60 anos em 2020. Você cumpre os requisitos para se aposentar por idade (60 + 37 = 97) e média de todos os seus salários seja R$ 2.000,00.

Você receberá 60% desse valor mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos de contribuição. Isto é, 60% + 34% = 94%. Ou seja, você vai ganhar 94% de R$ 2.000,00, que equivale a R$ 1.880,00.

Consegue perceber que quem se aposentar por pontos ainda vai conseguir um valor próximo do integral, mesmo com esse novo cálculo da reforma? Você já pode respirar aliviado!

Direito Adquirido

Importante te explicar que essas regras da Reforma da Previdência são válidas para aqueles que ainda não possuem todos os requisitos necessários para se aposentar por pontos.

Se você já possuía 86/96 pontos antes da reforma, já tem direito adquirido.

Ou seja, você não sofrerá alteração qualquer alteração na forma como será calculada sua aposentadoria nem será afetado em relação aquele aumento progressivo que comentei agora há pouco.

Para você que entra na regra da reforma, não se preocupe!

Você já está por dentro de todas as novidades e já pode programar melhor sua aposentadoria daqui pra frente.

Além disso, você viu que a forma de cálculo para essa aposentadoria não te afetará muito? Já é algo super positivo!

Pronto! Agora que você já sabe como funciona a aposentadoria por pontos 85/95, que tal assinar a nossa newsletter? Assim você vai receber as nossas atualizações diretamente em seu e-mail.

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