Aposentadoria Rural 2020 com a Reforma da Previdência

Aparecida Ingrácio

APOSENTADORIA 
Descubra seus direitos, as soluções e os cálculos do seu caso.

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Até novembro de 2019 mais de 7 milhões de aposentadorias rurais tinham sido concedidas pelo INSS, mas com a Reforma da Previdência, muitos trabalhadores estão com dúvidas sobre as mudanças que aconteceram.

Neste post vou te mostrar as novidades que a Reforma trouxe para a Aposentadoria Rural, além de te ensinar quem tem direito a esse benefício, os requisitos, o valor do benefício e a nova forma de comprovar as atividades rurais.

Agora você vai conferir os seguintes pontos:

Para quem ela é direcionada? | Os tipos de segurado

A Aposentadoria Rural é destinada aos trabalhadores que trabalham na zona rural das cidades. Devido à essa condição, esses trabalhadores possuem requisitos diferentes dos trabalhadores da zona urbana, porque geralmente convivem com situações mais difíceis no dia a dia.

Mas vale dizer que, a lei que regula os trabalhadores rurais divide eles em 4 categorias de segurado, levando em conta as circunstâncias da profissão e/ou condição pessoal dos profissionais.

Segurado empregado

Essa categoria de trabalhador presta serviço, de forma habitual, subordinado a um empregador, em um prédio rústico ou em uma propriedade rural.

Só para você entender: um prédio rústico é aquele que se destina, pelas suas características, à lavoura, ou à exploração agrícola, pecuária, extrativa ou mista, esteja situado ou não em zona rural.

Esses trabalhadores têm um vínculo de emprego, pois há o registro na Carteira de Trabalho das atividades rurais prestadas ao empregador.

Isso significa que são os próprios empregadores que fazem a contribuição de seus empregados para o INSS.

Os trabalhadores rurais nessa categoria geralmente são aqueles que cuidam de gado, fazem a colheita de plantações, aram e tratam a terra. Eles também são subordinados ao seu empregador.

Segurado contribuinte individual

Já os segurados contribuintes individuais prestam serviços de forma habitual e sem vínculo de emprego a uma ou mais empresas.

O segurado dessa categoria deve fazer sua própria contribuição para o INSS através de guias de recolhimento. Confira qual é o procedimento para realizar esse tipo de contribuição.

Os segurados contribuintes individuais rurais são, em sua maioria, os boias-frias, diaristas rurais e trabalhador volantes.

Segurado trabalhador avulso

Essa categoria de trabalhadores é bem parecida com a dos contribuintes individuais: prestam serviço rural a várias empresas, sem vínculo de emprego. Mas agora uma novidade – deve haver intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou do órgão gestor.

Isso significa que os segurados trabalhadores avulsos são vinculados a uma cooperativa ou a um sindicato que administra os ganhos e eles mesmos fazem a contribuição previdenciária correspondente.

Nesta categoria, assim como a anterior, predominam os trabalhadores boias-frias e diaristas rurais.

Segurado especial

Esses são os trabalhadores “mais conhecidos” quando falamos de Aposentadoria Rural.

Os segurados especiais são aqueles que exercem algumas atividades rurais de maneira individual ou em regime de economia familiar sem vínculo de emprego.

O trabalho rural exercido pelo segurado especial deve ser indispensável à sua própria subsistência e ao desenvolvimento econômico da família, precisando ser realizado em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilizar nenhum empregado. Esse é o significado de regime de economia familiar.

Para você entender melhor vou usar o exemplo da Cátia e Edelmar, um casal que mora na zona rural. Os dois plantam batatas e cenouras, sem ajuda de nenhum empregado. Eles mesmos cuidam de todo o processo de produção desses alimentos.

O casal também é responsável pela venda do produto a cooperativas. O que eles recebem é direcionado ao sustento da família e para a compra de materiais para a continuidade do trabalho.

Isso é um exemplo de regime de economia familiar, também conhecido como regime de subsistência.

A maioria desses trabalhadores não conseguem reunir muitos documentos para comprovar suas atividades e muito menos têm um vínculo de trabalho com alguém. Também é raro os segurados especiais fazerem contribuições ao INSS.

É por isso que as regras são mais brandas para eles em relação aos outros tipos de trabalhadores.

Tipos de segurado especial

A lei define quais são os tipos de trabalhadores que podem ser segurados especiais:

  • produtores rurais;
  • pescador artesanal;
  • indígena;
  • garimpeiro;
  • membros da família de segurado especial.

Já fiz uma análise completa em um outro post sobre cada tipo de segurado especial dessa lista, confira em Aposentadoria rural: como comprovar no INSS e evitar erros. Ele vai ser uma mão na roda se você ficar com alguma dúvida.

Mas uma das novidades da Reforma é a inclusão do garimpeiro como segurado especial, o que não era possível antes. Inclusive o nome da Aposentadoria Rural mudou para Aposentadoria Rural e do Garimpeiro, segundo a nova lei.

Requisitos | Duas formas de se aposentar

Assim como as aposentadorias urbanas, a Aposentadoria Rural tem duas espécies: a Aposentadoria por Idade e a Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

As duas têm diferentes requisitos e características, principalmente quando tratamos do segurado especial.

Aposentadoria Rural por Idade

Ela é destinada ao trabalhador rural que cumpre uma idade mínima e um tempo de carência.

Para você ter direito à ela, é preciso cumprir:

Homens

  • 60 anos de idade;
  • 180 meses de carência.

Mulheres

  • 55 anos de idade;
  • 180 meses de carência.

A Aposentadoria Rural possui requisitos mais facilitados em relação a aposentadoria dos trabalhadores urbanos, principalmente pelas condições de trabalho dos trabalhadores rurais.

Exceção para os segurados especiais

Como eu te disse antes, os segurados especiais geralmente não contribuem para o INSS por serem pessoas mais simples, que podem não saber como contribuir para a Previdência.

Assim, há uma aplicação de uma alíquota previdenciária de 1,5% sobre os produtos vendidos pelos segurados especiais. É uma forma indireta de contribuição ao INSS.

Deste modo, como é bastante difícil os segurados especiais comprovarem o requisito da carência (pela falta de registro na Carteira de Trabalho, principalmente), a lei diz que eles devem comprovar exercício de 180 meses de trabalho anteriores ao requerimento administrativo de aposentadoria.

É importante te dizer que esses 180 meses de trabalho não precisam ser diretos. O essencial mesmo é comprovar esses meses de trabalho.

Vou te explicar melhor como comprovar esse tempo ainda nesse post e fique atento que houve uma mudança com a Reforma!

Aposentadoria Rural por Idade Híbrida

Desde 2008 é possível juntar o tempo de carência de atividades urbanas com as atividades rurais, é a chamada Aposentadoria Híbrida.

Isso significa que há uma soma simples do tempo que você contribuiu para o INSS na zona rural e na zona urbana para poder cumprir o requisito da carência.

Essa lei foi muito boa, pois por muitas vezes uma pessoa pode ter trabalhado durante certo tempo no campo e se mudou para a cidade, mas não consegue utilizar o tempo no rural para contar na aposentadoria.

Os requisitos para a Aposentadoria Híbrida são diferentes da Aposentadoria por Idade Rural, confira:

Homens

  • 65 anos de idade;
  • 180 meses de carência.

Mulheres

  • 60 anos de idade;
  • 180 meses de carência.

Atenção: o segurado especial também pode utilizar a Aposentadoria Híbrida, mas, ao invés da carência, deve comprovar os meses de exercício de atividade rural

Para ilustrar melhor: Fernando trabalhou como arador de terra durante 10 anos (120 meses) na zona rural da cidade de Palmas. Após esse tempo ele foi para a cidade e trabalhou como assistente administrativo por mais 5 anos (60 meses).

Sendo assim, ele pode juntar o tempo nos dois empregos e se aposentar.

Aposentadoria Rural por Idade e a Reforma da Previdência

Agora, você pode ter escutado que a Aposentadoria Rural por Idade sofreu mudanças com a Reforma, mas fique tranquilo, nada mudou com a vigência da nova lei previdenciária.

E de fato tentaram aumentar a idade mínima em 5 anos para os homens e para as mulheres, além de aumentar o tempo de carência em mais 60 meses (5 anos), mas isso foi negado já na primeira votação da Reforma.

Isso quer dizer que os requisitos que te ensinei, inclusive da Aposentadoria Híbrida, continuam os mesmos.

Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição

Nessa espécie de aposentadoria o trabalhador precisa cumprir um tempo mínimo de tempo de contribuição para poder se aposentar.

Normalmente, essa aposentadoria vale para os segurados empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos, porque os segurados especiais não contribuem de forma direta para a Previdência, como já vimos nesse post.

Para ter direito à ela, você precisa ter:

Homens

  • 35 anos de tempo de contribuição;
  • 180 meses de carência.

Mulheres

  • 30 anos de tempo de contribuição;
  • 180 meses de carência.

Preciso te alertar que tempo de contribuição é diferente de tempo de carência. Isso porque o tempo de contribuição é contado de data em data e a carência de mês a mês.

Por exemplo, suponha que você entrou neste trabalho no dia 31/01/2020 e saiu no dia 03/02/2020. Você vai ter 3 dias de tempo de contribuição e 2 meses de carência (porque você estava na empresa em janeiro e em fevereiro, mesmo que não tenha trabalhado os 2 meses inteiros).

Além disso, existem contagens específicas para o período rural:

Trabalhou na zona rural antes de 28/11/1999

Os trabalhos feitos no âmbito rural antes de 28 de novembro de 1999 são contados como tempo de contribuição, devido uma lei que vigorava antes.

Como no Direito temos o chamado direito adquirido, quem contribuiu na zona rural antes dessa data, tem tempo de contribuição realizado, e não carência.

Exerceu atividades de segurado especial antes de 31/10/1991

Se for esse o seu caso, todos os períodos que você trabalhou na condição de segurado especial antes de 31 de outubro de 1991 são considerados como tempo de contribuição, mesmo não tendo contribuído ao INSS.

Você só precisa comprovar que você exercia as atividades antes dessa data na condição de segurado especial e pronto: todo o tempo que você provar será classificado como tempo de contribuição.

Isso acontece porque veio uma outra lei, de 1991, que modificou as normas previdenciárias. Mas, para preservar os procedimentos feitos até a entrada em vigor desta lei, os segurados especiais tiveram direito adquirido à essa norma que expliquei.

Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição e a Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência não alterou os requisitos para a Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição.

Valor do benefício | Reforma piorou?

O valor da Aposentadoria dependerá de qual categoria de segurado você é:

  • segurados empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos ou;
  • segurado especial.

Mas primeiro vale dizer que a Reforma alterou um pouco a forma do cálculo do benefício.

Antigamente era considerada a média dos 80% maiores salários desde julho de 1994 para então aplicar o redutor na Aposentadoria Rural por Idade e na Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição.

A partir da Reforma da Previdência é considerado a média dos 100% salários desde 07/1994. Ou seja, será feito a média de todos os seus salários para depois ser aplicado o redutor.

Isso significa que essa nova forma de cálculo pode causar um rombo na sua aposentadoria.

Os únicos não afetados com o novo cálculo são os segurados especiais que recebem um salário-mínimo, porque não é feito nenhuma média dos salários de contribuição deles.

Segurados empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos

Se você se encaixa em uma dessas categorias de segurados, o valor da aposentadoria será diferente, porque a forma de cálculo é diferente para a Aposentadoria Rural por Idade e para a Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição.

Aposentadoria Rural por Idade

Nesse caso, o cálculo é feito dessa forma:

  • será feita a média dos seus 80% maiores contribuições desde julho de 1994 se você preencheu os requisitos para a aposentadoria até o dia 12/11/2019;
  • ou a média dos seus 100% salários de contribuição desde julho de 1994 se você começou a contribuir a partir de 13/11/2019 ou se começou a contribuir antes dessa data mas que não conseguiu reunir os requisitos necessários para se aposentar;
  • dessa média, você receberá 70% + 1% ao ano que você contribuiu para o INSS.

O cálculo com a Reforma somente incluiu a média dos 100% salários de contribuição (contra os 80% anteriores), mas o redutor dos 70% + 1% ao ano de contribuição continua o mesmo. 

Isso é confirmado através do Circular 64/2019 do INSS, que veio para esclarecer as mudanças da nova lei previdenciária, explicando que o valor da Aposentadoria Rural por Idade será concedida “nas mesmas condições anteriormente previstas”.

Vamos imaginar a situação de Rafaela, 57 anos, que tem 19 anos de contribuição referentes a seu trabalho como cuidadora de gado numa fazenda.

A média dos seus 80% maiores contribuições equivale a R$ 2.500,00 durante esses 19 anos de trabalho.

Assim, o valor de sua Aposentadoria Rural por Idade será: 70% + 19% = 89% de R$ 2.500,00 = R$ 2.225,00.

Para você ver como a Reforma é brutal usando o mesmo exemplo da Rafaela: suponha que a média do seus 100% salários foi R$ 2.200,00 (contra R$ 2.500,00 na média dos 80% maiores salários).

Utilizando o cálculo, o valor da Aposentadoria Rural por Idade dela seria de: 70% + 19% = 89% de R$ 2.200,00 = R$ 1.958,00.

A diferença fica em R$ 267,00. Em 10 anos, Rafaela iria perder mais de R$ 32.000,00, isso é muito dinheiro!

Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição

Antes da Reforma (antes de 13/11/2019)

Agora se você escolheu essa modalidade de aposentadoria, e reuniu os requisitos até o dia 12/11/2019, o cálculo é feito desse jeito:

  • é feita a média dos seus 80% maiores contribuições desde julho de 1994;
  • você multiplica o valor dessa média pelo seu fator previdenciário.

Vamos supor a situação de José Afonso, 55 anos e 37 anos de tempo de contribuição em 2020, que possui uma média dos seus 80% maiores contribuições no valor de R$ 2.000,00.

Calculando seu fator previdenciário, chegamos no valor 0,7680. 

Multiplicando 0,7680 x R$ 2.000,00 chegamos num valor de aposentadoria de R$ 1.536,00.

Depois da Reforma (13/11/2019 ou depois)

Caso você tenha completado os requisitos da Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição no dia 13/11/2019 ou após, o cálculo é feito desse modo:

  • é feita a média dos seus 100% salários de contribuição desde julho de 1994 ou de quando você começou a contribuir;
  • desse valor, você recebe 60% + 2% ao ano acima de 20 anos de tempo de contribuição para os homens ou acima de 15 anos de tempo de contribuição para as mulheres.

Por exemplo, imagine a situação de Rafaela, que teve 32 anos de tempo de contribuição rural, com média de 100% dos seus salários de R$ 2.500,00.

Ela vai receber 60% + 34% (2% x 17 anos acima de 15 anos de contribuição) = 94% de R$ 2.500,00. Ou seja, ela terá um benefício de R$ 2.350,00.

Segurado especial

Em regra, o segurado especial vai receber um salário-mínimo quando comprovar 180 meses de atividade rural. Em 2020 o valor do benefício é R$ 1.045,00.

Se você quiser um valor maior que esse, vai precisar cumprir as seguintes condições:

  • completar 35 anos de tempo de contribuição, se homem, ou 30 anos de tempo de contribuição, se mulher;
  • e contribuir para o INSS com uma alíquota de 20% do salário de contribuição.

Os segurados especiais já têm algumas vantagens em relação aos demais trabalhadores rurais, conseguindo se aposentar de forma “mais fácil”, mas isso não se reflete no valor da aposentadoria, que será na maioria das vezes um salário-mínimo, exceto quando eles quiserem começar a contribuir com a alíquota máxima para o INSS.

Relembrando que o segurado especial não é afetado pela Reforma, porque ele ganha somente o salário-mínimo, que não leva em consideração a média dos seus salários.

Somente na hipótese dele conseguir aumentar o seu salário que será aplicado às condições da Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição que expliquei acima.

Forma de comprovar o período rural | Novidade com a Reforma

A lei de benefícios da Previdência Social nos traz uma série de documentos que servem para comprovar a atividade rural, sendo uma das etapas mais importantes que a Reforma alterou…

Acontece que em 2019 veio uma lei que mudou um pouco as coisas. Essa lei diz que a partir de 01 de janeiro de 2023 a forma de comprovação da atividade rural e da condição de segurado especial vai se dar somente pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Mas a Reforma da Previdência, que entrou em vigor no dia 13/11/2019, alterou essa data: a comprovação da atividade rural e do segurado especial só vai ser feita unicamente pelo CNIS quando o Cadastro Nacional de Informações Sociais atingir a cobertura mínima de 50% dos segurados rurais.

Ou seja, só quando o cadastro atingir essa condição que vão utilizar o CNIS como forma de comprovação de atividades rurais e do reconhecimento dos segurados especiais.

Com isso você precisa tomar bastante dos documentos que vão salvar sua aposentadoria, sendo eles:

  • contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
  • declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ou por documento que a substitua;
  • bloco de notas do produtor rural;
  • notas fiscais de entrada de mercadorias emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;
  • documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
  • comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção;
  • cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;
  • licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA.

Agora vou te explicar como fica para comprovar a atividade rural para as diferentes categorias de segurados separadamente, isso vai facilitar sua vida na hora de buscar sua documentação

Segurados empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos

A comprovação se dá através da apresentação da sua documentação pessoal, como a sua Carteira de Trabalho e os documentos que você conseguir daquela lista que te apresentei antes.

Quando o CNIS conseguir cadastrar pelo menos 50% dos trabalhadores rurais, a forma de comprovar o seu tempo de atividade rural se dará exclusivamente pelo próprio extrato do CNIS.

Segurado especial

Já o segurado especial tem uma forma diferente de comprovar sua atividade rural e sua própria condição de segurado.

Além dos documentos pessoais, se você está nesta categoria, então é preciso preencher uma autodeclaração, em que você vai descrever quando foram suas atividades rurais, em que tipo de imóvel você exercia seu trabalho, se seus familiares participaram das atividades, etc.

Após preenchê-la, você deve autenticar esse documento em alguns dos órgãos do PRONATER.

Na hora de certificar o documento, os servidores do PRONATER podem pedir documentos adicionais para confirmar sua situação de segurado especial, então é bom levar toda a documentação que você tiver do seu tempo de trabalho rural.

Em tese, só essa autodeclaração + autenticação já basta para comprovar a sua atividade rural.

Mas eu, como especialista em direito previdenciário, digo que é extremamente importante você anexar ao seu requerimento de aposentadoria os documentos que você possui daquela lista que te mostrei acima.

O modelo de autodeclaração é diferente para os segurados especiais rurais, pescadores e seringueiros ou extrativistas vegetais.

Vale lembrar que quando o CNIS conseguir cadastrar pelo menos 50% dos trabalhadores rurais, a forma de comprovar o seu tempo de atividade rural se dará exclusivamente pelo próprio extrato do CNIS.

Resumo da forma de comprovação das atividades rurais e da condição de segurado especial

Elaborei essa tabela para que você entenda de forma mais simples como funciona toda essa comprovação das atividades rurais e da condição dos segurados especiais.

Segurados empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos Segurados especiais
Antes do cadastro mínimo de 50% dos trabalhadores rurais pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais.Documentação que você tiver da lei de benefícios da Previdência (ela está no início do tópico).Autodeclaração de atividade rural + autenticação do documento por algum dos órgãos do PRONATER + documentação que comprove o exercício de atividade rural.
Depois do cadastro mínimo de 50% dos trabalhadores rurais pelo Cadastro Nacional de Informações SociaisExclusivamente pelo CNIS.Exclusivamente pelo CNIS.

Conclusão

Como você acabou que conferir, as principais mudanças da Aposentadoria Rural com a Reforma da Previdência foram em relação à forma de comprovação desta atividade e na forma de cálculo do benefício.

Com certeza você percebeu que a Reforma foi cruel e agora está considerando a média de todos os seus salários para calcular quanto você vai ganhar de aposentadoria.

O ponto positivo é que você já está bem informado sobre isso e já pode fazer o planejamento da sua futura aposentadoria.

Também é bom saber que a Reforma não alterou os requisitos para ter direito à Aposentadoria Rural.

Além disso, já sabe como comprovar a sua situação de segurado especial e sua atividade rural, o que é bem importante para o INSS, porque você terá grandes chances de ter sua aposentadoria concedida, se tiver também todos os requisitos preenchidos.

Ainda ficou com alguma dúvida sobre a Aposentadoria Rural? Conte tudo aqui nos comentários!

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Aparecida Ingrácio

Aparecida Ingrácio

Fundadora do Ingrácio Advocacia. Ela veio de uma origem humilde, trabalhou como bóia-fria e hoje tem 20 anos de experiência no previdenciário e ajudou milhares de pessoas a conseguirem sua aposentadoria.

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