A Aposentadoria Rural é destinada à parcela da população que exerceu atividades no campo. Essa modalidade de aposentadoria  possui diversas formas: 

  • Por idade; 
  • Tempo de contribuição; 
  • Híbrida;

Apesar de já se ter passado bastante tempo desde a Reforma da Previdência, muitos segurados ainda não sabem como a Aposentadoria Rural ficou.

Você tem noção de quais foram as mudanças e se os trabalhadores rurais chegaram a ser afetados?

Fique tranquilo, porque vou te mostrar as novidades que a Reforma trouxe para a Aposentadoria Rural

Além disso, também vou te ensinar sobre quem tem direito a esse benefício, os requisitos, o valor do benefício e a nova forma de comprovar as atividades rurais.

Me acompanhe e você verá tudo sobre:

1. Para quem a aposentadoria rural é direcionada?

A Aposentadoria Rural é destinada aos trabalhadores que trabalham na zona rural das cidades.

Devido a essa condição, esses trabalhadores possuem requisitos diferentes dos trabalhadores da zona urbana. Sabe por quê? Porque, geralmente, eles convivem com situações mais difíceis no dia a dia.

Mas vale dizer que Lei 5.899/73, que regula as normas dos trabalhadores rurais os divide em 4 categorias de segurados.

A norma leva em conta as circunstâncias da profissão e/ou condições pessoais dos profissionais.

Veja quais são:

Quem tem direito a aposentadoria rural

Segurado empregado

Essa categoria de trabalhador presta serviço, de forma habitual, subordinado a um empregador, em um prédio rústico ou em uma propriedade rural.

Só para você entender: um prédio rústico é aquele que se destina, pelas suas características, à lavoura, ou à exploração agrícola, pecuária, extrativa ou mista, esteja situado ou não em zona rural.

Esses trabalhadores têm um vínculo de emprego, pois há o registro na Carteira de Trabalho das atividades rurais prestadas ao empregador.

Isso significa que são os próprios empregadores que fazem a contribuição de seus empregados para o INSS.

Os trabalhadores rurais nessa categoria, geralmente são aqueles que cuidam do gado, fazem a colheita de plantações, aram e tratam a terra. Eles também são subordinados aos seus empregadores.

Segurado contribuinte individual

Já os segurados contribuintes individuais prestam serviços de forma habitual e sem vínculo de emprego a uma ou mais empresas. 

O segurado dessa categoria deverá fazer sua própria contribuição para o INSS através de guias de recolhimento. Confira qual é o procedimento para realizar essa categoria de contribuição.

Os segurados contribuintes individuais rurais serão, em sua maioria, os boias-frias, diaristas rurais e trabalhadores volantes.

Segurado trabalhador avulso

Essa categoria de trabalhadores é bem parecida com a dos contribuintes individuais: prestam serviço rural a várias empresas, sem vínculo de emprego.

Mas agora uma novidade: deverá haver intermediação obrigatória do sindicato da categoria ou do órgão gestor.

Ou seja, os segurados trabalhadores avulsos deverão ser vinculados a uma cooperativa ou a um sindicato que administre os ganhos e também faça a contribuição previdenciária correspondente.

Nesta categoria, assim como na anterior, predominarão os trabalhadores boias-frias e diaristas rurais.

Segurado especial

Esses são os trabalhadores “mais conhecidos” quando falamos de Aposentadoria Rural.

Os segurados especiais serão aqueles que exercem algumas atividades rurais, de maneira individual ou em regime de economia familiar, sem vínculo de emprego.

O trabalho rural exercido pelo segurado especial deverá ser indispensável à sua própria subsistência e ao desenvolvimento econômico de sua família.

Além disso, o trabalho rural precisará ser realizado em condições de mútua dependência e colaboração, sem que seja necessário contratar utilizar nenhum outro empregado por mais de 120 dias. 

Esse é o significado de regime de economia familiar.

Para você entender melhor, vou usar o exemplo da Cátia e do Edelmar, um casal que mora na zona rural. Os dois plantam batatas e cenouras, sem a ajuda de nenhum outro empregado. Sozinhos, eles cuidam de todo o processo de produção desses alimentos.

O casal também é responsável pela venda do produto a cooperativas. O que eles recebem é direcionado ao sustento da família e à compra de materiais para a continuidade do trabalho.

Isso é um exemplo de regime de economia familiar, também conhecido como regime de subsistência.

A maioria desses trabalhadores não conseguem reunir muitos documentos para comprovar suas atividades e, muito menos, têm um vínculo de trabalho com alguém. Também, é raro os segurados especiais contribuírem ao INSS.

Sendo assim, as regras serão mais brandas para eles se fizermos uma comparação com os outros tipos de trabalhadores.

Tipos de segurados especiais

A lei define quais são os tipos de trabalhadores que poderão ser segurados especiais:

  • Produtores rurais;
  • Pescador artesanal;
  • Indígena;
  • Garimpeiro;
  • Silvicultores e extrativistas vegetais;
  • Membros da família de um segurado especial.

Já fiz uma análise completa em outro post sobre cada tipo de segurado especial dessa lista, confira em Aposentadoria rural: como comprovar no INSS e evitar erros.

Esse post será uma mão na roda se você ainda estiver com alguma dúvida. 🙂

Mais uma das novidades da Reforma é a inclusão do garimpeiro como segurado especial, o que não era possível antes.

Inclusive, o nome da Aposentadoria Rural mudou para Aposentadoria Rural e do Garimpeiro, segundo a nova lei. Você já sabia disso?

2. Quais os requisitos da Aposentadoria Rural?

Assim como as aposentadorias urbanas, a Aposentadoria Rural terá duas espécies: a Aposentadoria Rural por Idade e a Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição.

As duas terão diferentes requisitos e características, principalmente quando tratarmos do segurado especial.

Aposentadoria Rural por Idade

Requisitos Aposentadoria Rural por Idade

Ela será destinada ao trabalhador rural que cumpre uma idade mínima e um tempo de carência.

Para o homem ter direito à Aposentadoria Rural, ele precisará cumprir:

  • 60 anos e 
  • 180 meses de carência.

Enquanto isso, para ter direito à Aposentadoria Rural, a mulher precisará cumprir: 

  • 55 anos e também 180 meses de carência.

Atenção: a Aposentadoria Rural possui requisitos mais facilitados em relação à aposentadoria dos trabalhadores urbanos. Principalmente, pelas condições de trabalho dos trabalhadores rurais.

Aposentadoria Rural por Idade e a Reforma da Previdência

Agora, você já pode ter ouvido falar que a Aposentadoria Rural por Idade sofreu mudanças com a Reforma. Mas eu te garanto: fique tranquilo, pois nada mudou com a vigência da nova lei previdenciária.

Ufa! haha

E, de fato: tentaram aumentar a idade mínima em 5 anos para os homens e para as mulheres.

Além de tentarem aumentar o tempo de carência em mais 60 meses (5 anos).

Mas isso foi negado já na primeira votação da Reforma na Câmara dos Deputados.

Isso quer dizer que os requisitos que te ensinei continuam os mesmos. 🙂

Exceção para os segurados especiais

Como eu te disse antes, os segurados especiais geralmente não contribuem para o INSS por serem pessoas mais simples, que podem não saber como contribuir para a Previdência.

Assim, há a aplicação de uma alíquota previdenciária de 1,3% sobre os produtos vendidos pelos segurados especiais. Ela é uma forma indireta de contribuição ao INSS.

Deste modo, como é bastante difícil que os segurados especiais comprovem o requisito da carência (pela falta de registro na Carteira de Trabalho, principalmente), a lei diz que eles devem comprovar o exercício de 180 meses de trabalho anteriores ao requerimento administrativo de aposentadoria.

É importante te dizer que esses 180 meses de trabalho não precisarão ser diretos. O essencial, mesmo, é você comprovar esses meses de trabalho.

Vou te explicar melhor como comprovar esse tempo, ainda nesse post.

Além do mais, fique atento, pois houve uma mudança com a Reforma!

Aposentadoria Rural por Idade Híbrida

Requisitos Aposentadoria Rural por Idade Híbrida

Desde 2008, é possível juntar o tempo de carência de atividades urbanas com as atividades rurais. Essa é a chamada Aposentadoria Híbrida.

Ou seja, significa que haverá uma soma simples do tempo que você contribuiu para o INSS, na zona rural e na zona urbana, para poder cumprir o requisito da carência.

Essa lei foi muito boa, pois por muitas vezes uma pessoa poderia ter trabalhado durante certo tempo no campo, se mudado para a cidade, mas não ter conseguido utilizar o tempo rural para contar na aposentadoria.

Os requisitos para a Aposentadoria Híbrida são diferentes da Aposentadoria Rural por Idade, confira:

Homens

  • 65 anos de idade;
  • 180 meses de carência.

Mulheres

  • 60 anos de idade;
  • 180 meses de carência.

Atenção: o segurado especial também pode utilizar a Aposentadoria Híbrida, mas, em vez da carência, deverá comprovar os meses de exercício de atividade rural.

Para ilustrar melhor: Fernando trabalhou como arador de terra durante 10 anos (120 meses) na zona rural da cidade de Palmas. Após esse tempo ele foi para a cidade e trabalhou como assistente administrativo por mais 5 anos (60 meses). 

Sendo assim, ele poderá juntar o tempo dos dois empregos e se aposentar.

Aposentadoria Híbrida com a Reforma da Previdência

A Aposentadoria por Idade Híbrida do trabalhador rural sofreu algumas mudanças com a Reforma da Previdência. Agora, são necessários os seguintes requisitos:

Homens

  • 65 anos de idade;
  • 20 anos de tempo de contribuição.

Mulheres

  • 62 anos de idade;
  • 15 anos de tempo de contribuição.

As mudanças que ocorreram foram o aumento de tempo de contribuição dos homens, o aumento da idade mínima das mulheres e a exigência de tempo de contribuição em vez de carência. Ou seja, piorou tudo! 🙁

E as notícias ruins não param por aqui: não existe uma Regra de Transição nesta modalidade de aposentadoria, o que é um absurdo!

Por exemplo, um homem que tinha 65 anos de idade e 179 meses de carência até um dia antes da Reforma entrar em vigor, dia 12/11/2019.

Em dezembro do mesmo ano, ele já teria direito a este tipo de aposentadoria.

Porém, com a vigência da Reforma a partir de 13/11/2019, ele terá que trabalhar por mais 5 anos para obter 20 anos de tempo de contribuição. É um absurdo!

Caso você queira saber mais sobre a Aposentadoria Híbrida, o Ingrácio tem um conteúdo exclusivo sobre o tema. Vale a pena a leitura!

Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição

Requisitos Aposentadoria rural por tempo de contribuição

Nessa espécie de aposentadoria rural, o trabalhador precisará cumprir um tempo mínimo de tempo de contribuição para poder se aposentar.

Normalmente, essa aposentadoria valerá para os segurados empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos.

Isso porque os segurados especiais não contribuem de forma direta para a Previdência, como já vimos nesse post.

Para ter direito à Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição, você precisará ter:

Homens

  • 35 anos de tempo de contribuição;
  • 180 meses de carência.

Mulheres

  • 30 anos de tempo de contribuição;
  • 180 meses de carência.

Vale dizer que existem contagens específicas para o período rural: 

Trabalhou na zona rural antes de 28/11/1999

Os trabalhos realizados no âmbito rural antes de 28 de novembro de 1999 serão contados como tempo de contribuição, devido a uma lei que vigorava antes. 

Como no Direito temos o chamado direito adquirido, quem já contribuía na zona rural antes dessa data somará tempo de contribuição realizado, e não de carência.

Exerceu atividades de segurado especial antes de 31/10/1991

Se for esse o seu caso, todos os períodos em que você trabalhou na condição de segurado especial, antes de 31 de outubro de 1991, serão considerados como tempo de contribuição mesmo que você não tenha contribuído ao INSS.

Você só precisará comprovar que exercia as atividades antes dessa data na condição de segurado especial e pronto: todo o tempo que você provar será classificado como tempo de contribuição.

Isso acontece, porque veio outra lei, a de 1991, que modificou as normas previdenciárias.

Mas, para preservar os procedimentos feitos até a entrada em vigor desta lei, os segurados especiais terão direito adquirido sobre essa norma que expliquei.

Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição e a Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência não alterou os requisitos para a Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição.

3. Valor da aposentadoria rural com a Reforma da Previdência

Valor de aposentadoria rural com a reforma da previdencia

O valor da aposentadoria rural dependerá de qual categoria de segurado você é

Mas, primeiro, vale dizer que a Reforma alterou um pouco a forma do cálculo do benefício.

Antigamente, era considerada a média dos 80% maiores salários desde julho de 1994 para, só então, ser aplicado o redutor na Aposentadoria Rural por Idade e na Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição

A partir da Reforma da Previdência, é considerada a média de todos os salários (100%), desde 07/1994. Então, é aplicado o redutor.

Isso significa que essa nova forma de cálculo poderá causar um rombo na sua aposentadoria.

Os únicos não afetados com o novo cálculo serão os segurados especiais que recebem um salário-mínimo, porque não será feita nenhuma média dos salários de contribuição deles.

Segurados empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos

Se você se encaixa em uma dessas categorias de segurados, o valor da aposentadoria mudará, porque a forma de cálculo será diferente para a Aposentadoria Rural por Idade e para a Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição.

Aposentadoria Rural por Idade

Nesse caso, o cálculo é feito dessa forma:

  • Se preencheu os requisitos até 12/11/2019: média das suas 80% maiores contribuições desde julho de 1994;
  • Se não preencheu os requisitos até 12/11/2019: média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994;
  • Dessa média (em ambos os casos) você receberá 70% + 1% ao ano que tiver contribuído para o INSS.

O cálculo, com a Reforma, somente incluiu a média dos 100% salários de contribuição (contra os 80% anteriores). No entanto, o redutor dos 70% + 1% ao ano de contribuição continua o mesmo. 

Isso foi confirmado através da Circular 64/2019 do INSS, que veio para esclarecer as mudanças da nova lei previdenciária e explicar que o valor da Aposentadoria Rural por Idade será concedido “nas mesmas condições anteriormente previstas”.

Vamos imaginar a situação de Rafaela, 57 anos, que tem 19 anos de contribuição referentes a seu trabalho como cuidadora de gado numa fazenda.

A média das suas 80% maiores contribuições equivale a R$ 2.500,00 durante esses 19 anos de trabalho.

Assim, o valor de sua Aposentadoria Rural por Idade será: 70% + 19% = 89% de R$ 2.500,00 = R$ 2.225,00.

Para você ver como a Reforma é brutal usando o mesmo exemplo da Rafaela: suponha que a média dos seus salários foi de R$ 2.200,00 (contra R$ 2.500,00 na média dos 80% maiores salários).

Utilizando o cálculo, o valor da Aposentadoria Rural por Idade dela seria de: 70% + 19% = 89% de R$ 2.200,00 = R$ 1.958,00.

A diferença fica em R$ 267,00. Em 10 anos, Rafaela perderia mais de R$ 32.000,00. Isso é muito dinheiro!

Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição

Antes da Reforma (antes de 13/11/2019)

Agora, se você escolheu essa modalidade de aposentadoria e reuniu os requisitos até o dia 12/11/2019, o cálculo será feito desse jeito:

  • Será feita a média das suas 80% maiores contribuições desde julho de 1994;
  • Você multiplicará o valor dessa média pelo seu fator previdenciário.

Vamos supor a situação de José Afonso, 55 anos e 37 anos de tempo de contribuição em 2020, que possui uma média das suas 80% maiores contribuições no valor de R$ 2.000,00.

Calculando seu fator previdenciário, chegaremos no valor 0,7680. 

Multiplicando 0,7680 x R$ 2.000,00, chegaremos num valor de aposentadoria de R$ 1.536,00.

Depois da Reforma (13/11/2019 ou depois)

Caso você tenha completado os requisitos da Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição no dia 13/11/2019 ou após essa data, o cálculo será feito desse modo:

  • Será feita a média dos seus 100% salários de contribuição desde julho de 1994 ou a partir de quando você  tiver começado a contribuir;
  • Desse valor, você receberá 60% + 2% ao ano acima de 20 anos de tempo de contribuição para os homens ou acima de 15 anos de tempo de contribuição para as mulheres.

Por exemplo, imagine a situação de Rafaela, que teve 32 anos de tempo de contribuição rural, com média de 100% dos seus salários de R$ 2.500,00.

Ela vai receber 60% + 34% (2% x 17 anos acima de 15 anos de contribuição) = 94% de R$ 2.500,00. Ou seja, ela terá um benefício de R$ 2.350,00.

Segurado especial

Em regra, o segurado especial receberá um salário-mínimo quando comprovar os 180 meses de atividade rural. Em 2022, o valor do benefício é de R$ 1.212,00.

Se você quiser um valor maior que esse, precisará cumprir as seguintes condições:

  • Completar 35 anos de tempo de contribuição se homem, ou 30 anos de tempo de contribuição se mulher;
  • Contribuir para o INSS com uma alíquota de 20% do salário de contribuição com um valor base entre o salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022) e o Teto do INSS (R$ 7.087.22 em 2022) com o código 1503 (segurado especial rural).

Os segurados especiais já têm algumas vantagens em relação aos demais trabalhadores rurais.

Eles conseguem se aposentar de forma “mais fácil”, embora  isso não reflita no valor da aposentadoria.

Na maioria das vezes, a aposentadoria será de um salário-mínimo, exceto quando o aposentado quiser começar a contribuir com a alíquota máxima para o INSS. 

Relembrando que o segurado especial não foi afetado pela Reforma, porque ele ganhará somente o salário-mínimo, o qual não leva em consideração a média dos seus salários.

Somente na hipótese de ele conseguir aumentar o seu salário, que isso será aplicado às condições da Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição, as quais já  expliquei mais acima.

4. Nova forma de comprovar o período rural

Nova forma de comprovar atividade rural

A lei de benefícios da Previdência Social nos traz uma série de documentos que servem para comprovar a atividade rural. Essa é  uma das etapas mais importantes que a Reforma alterou…

Acontece que, em 2019, veio uma lei que mudou um pouco as coisas. Essa lei diz que, a partir de 1º de janeiro de 2023, a forma de comprovação da atividade rural e da condição de segurado especial se dará somente pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Mas a Reforma da Previdência, que entrou em vigor no dia 13/11/2019, alterou essa data: a comprovação da atividade rural e do segurado especial será feita unicamente pelo CNIS quando o Cadastro Nacional de Informações Sociais atingir a cobertura mínima de 50% dos segurados rurais.

Ou seja, só quando o cadastro atingir essa condição é que irão utilizar o CNIS para a comprovação de atividades rurais e do reconhecimento dos segurados especiais.

Com isso você precisa tomar bastante cuidado em relação aos documentos que vão salvar sua aposentadoria, sendo eles:

  • Contrato Individual de Trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Contrato de Arrendamento, Parceria ou Comodato Rural;
  • Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar ou por documento que a substitua;
  • Bloco de notas do produtor rural;
  • Notas fiscais de entrada de mercadorias emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;
  • Documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
  • Comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social, decorrentes da comercialização da produção;
  • Cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;
  • Licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA.

Agora vou te explicar como fica para comprovar a atividade rural para as diferentes categorias de segurados separadamente, isso vai facilitar sua vida na hora de buscar sua documentação.

Segurados empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos

A comprovação se dará através da apresentação da sua documentação pessoal, como a sua Carteira de Trabalho e os documentos que você conseguir daquela lista que te apresentei antes.

Quando o CNIS conseguir cadastrar pelo menos 50% dos trabalhadores rurais, a forma de comprovar o seu tempo de atividade rural se dará exclusivamente pelo próprio extrato do CNIS.

Segurado especial

Tabela referente a comprovação das atividades rurais

Já o segurado especial terá uma forma diferente de comprovar a sua atividade rural, assim como a sua própria condição de segurado.

Além dos documentos pessoais, se você estiver nesta categoria, então será preciso preencher uma autodeclaração em que você descreverá quando foram suas atividades rurais, em qual categoria de imóvel você exercia o seu trabalho, se seus familiares participavam das atividades, etc.

Na hora de certificar o documento, os servidores do INSS poderão pedir documentos adicionais para eles confirmarem a sua situação de segurado especial.

Então, será bom levar toda a documentação que você tiver do seu tempo de trabalho rural.

Mas aqui vai uma dica: eu, como especialista em direito previdenciário, digo ser extremamente importante você anexar ao seu requerimento de aposentadoria os documentos que você possui daquela lista que te mostrei acima.

O modelo de autodeclaração difere para os segurados especiais rurais, pescadores e seringueiros ou extrativistas vegetais.

Vale lembrar que, quando o CNIS conseguir cadastrar pelo menos 50% dos trabalhadores rurais, a forma de comprovar o seu tempo de atividade rural se dará exclusivamente pelo próprio extrato do CNIS.

Resumo da forma de comprovação das atividades rurais e da condição de segurado especial

Elaborei essa tabela para que você entenda de forma simples como funciona toda essa comprovação das atividades rurais e da condição dos segurados especiais:

Segurados empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsosSegurados especiais
Antes do cadastro mínimo de 50% dos trabalhadores rurais pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais.Documentação que você tiver da lei de benefícios da Previdência (ela está no início do tópico).Autodeclaração de atividade rural + documentação que comprove o exercício de atividade rural.
Depois do cadastro mínimo de 50% dos trabalhadores rurais pelo Cadastro Nacional de Informações SociaisExclusivamente pelo CNIS.Exclusivamente pelo CNIS.

5. Conclusão

Como você acabou de conferir, as principais mudanças da Aposentadoria Rural, com a Reforma da Previdência, foram em relação à forma de comprovação desta atividade e na forma de cálculo do benefício.

Com certeza, você percebeu que a Reforma foi cruel. Agora, ela tem considerado a média de todos os seus salários para calcular quanto você ganhará de aposentadoria.

O ponto positivo é que você já está bem informado sobre isso e, inclusive, já poderá fazer o plano da sua futura aposentadoria.

Também, é bom saber que a Reforma não alterou os requisitos para você ter direito à Aposentadoria Rural

Além disso, agora você já sabe como comprovar a sua situação de segurado especial e a sua atividade rural. São ensinamentos importantes para o INSS, porque você terá grandes chances de ter sua aposentadoria concedida.

Isto é, se também  tiver preenchido todos os seus requisitos .

Até a próxima 🙂

Aparecida - Ingrácio advocacia

OAB/PR 26.214
Fundadora do Ingrácio Advocacia. Veio de uma origem humilde e tem 20 anos de experiência no previdenciário. Já ajudou milhares de pessoas a se aposentar.

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