Como Fica a Contribuição ao INSS em Períodos de Lay-Off?

Como Fica a Contribuição ao INSS em Períodos de Lay-Off?

É fato que a pandemia causada pelo novo Coronavírus trouxe diversas mudanças.

Muitas pessoas, tanto no Brasil, quanto no mundo, estão enfrentando as consequências trazidas pelo vírus.

Uma das áreas mais afetadas durante a pandemia foi a economia. E é claro que isso impactou diretamente na geração e preservação dos empregos.

Muito provavelmente, você ou alguém que você conhece foi demitido do trabalho devido à pandemia… acertei, né? 

Pensando justamente em frear o número de demissões sem comprometer o fluxo de caixa nesse momento tão crítico, alguns empregadores adotaram o que chamamos de Lay-Off

Se você ainda não conhece, é uma excelente alternativa para aqueles que querem manter seu negócio funcionando, sem perder mão de obra qualificada e gerar ainda mais custos com rescisão de contrato de trabalho.

Não sabe como funciona ou nunca ouvir falar em Lay-Off?

Sem problemas! Vem comigo que vou te explicar tudinho, inclusive, como isso pode afetar uma futura aposentadoria:

1. O que é Lay-Off e como ele funciona? 

Primeiro, vou te explicar o que essa palavrinha significa: Lay-Off. É um termo em inglês cuja tradução é “período de inatividade”

No Direito do Trabalho, esse termo significa a suspensão temporária de um contrato de trabalho, ou seja, o trabalhador é afastado da sua função, mas sem ser demitido.

Essa “pausa” no contrato de um empregado pode ocorrer em razão de uma crise econômica grave, como a que estamos vivendo atualmente, em decorrência da COVID-19, ou em casos em que não há trabalho para ocupar toda a mão de obra da empresa. 

Veja que interessante – o Lay-Off pode ser aplicado de duas maneiras diferentes: com a suspensão total do contrato de trabalho, ou com a redução parcial e temporária da jornada e do salário. 

Mas é claro que essa suspensão ou redução do trabalho não pode ser feita de qualquer jeito, combinado?

Os patrões devem observar algumas regrinhas estabelecidas pela nossa legislação. Separei as mais importantes:

Suspensão de Contrato de Trabalho

  • A suspensão do contrato de trabalho pode ter duração de 2 a 5 meses;
  • O empregado deve ser notificado com antecedência de 15 dias, e sim, deve haver um documento em que conste a autorização expressa do trabalhador;
  • Durante o período de suspensão,  o profissional deve participar de algum curso para sua qualificação;
  • Deve existir uma ajuda compensatória mensal;
  • O salário é pago pelo FAT – Fundo de Amparo do Trabalhador;
  • Se o empregado for dispensado enquanto seu contrato estiver suspenso ou em até três meses após o retorno do trabalho, o patrão deverá pagar uma multa.

Redução da remuneração e da jornada de trabalho

  • Deve haver acordo prévio com o sindicato da categoria;
  • A redução da jornada e de salário pode ser de até 25%, no período de até três meses. Esse período pode ser prorrogado, se a crise persistir;
  • Durante esse período, a empresa é responsável pelo pagamento dos salários.

Agora que você já sabe o que é Lay-Off e como ele funciona, preciso te contar algo muito importante: durante a pandemia, o Governo criou o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, que é muito parecido com o Lay-Off, mas não é a mesma coisa, ok? 

Resumindo: os legisladores adequaram as regras do Lay-Off à pandemia que estamos vivendo. Inclusive, eu já falei sobre o Programa Emergencial aqui no Blog – espia só.

Aposto que você ficou curioso para entender qual a diferença entre eles, já que ambos permitem a suspensão do contrato de trabalho durante uma crise.

Nos próximos tópicos, vou falar sobre essas diferenças.

2. Diferenças entre Lay-Off e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego

Conforme te expliquei, o Lay-Off não é a mesma coisa que o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, criado para auxiliar os empregados e empregadores durante a pandemia do novo Coronavírus.

Olha só quais são as principais diferenças entre eles:

Duração da Suspensão

O Lay-Off pode ter duração de até três meses, conforme expliquei no tópico anterior.

Já o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego pode ter duração de até 120 dias.

Objetivo

O objetivo do Lay-Off é pausar o contrato de trabalho em caso de crise, enquanto o trabalhador realiza cursos de aperfeiçoamento. 

No caso do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, o empregado recebe um benefício emergencial durante o estado de calamidade pública gerado pela COVID-19.

Salário

Durante os meses de Lay-Off, o Governo paga benefício equivalente ao Seguro-Desemprego. O empregado pode receber ajuda mensal e outros benefícios, se o patrão desejar pagá-los.

Já nas situações em que o trabalhador fizer parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, sua remuneração será paga da seguinte forma:

  • O patrão pagará 30% do salário, se a empresa teve uma receita bruta superior a 4,8 milhões em 2019. Caso contrário, não será paga ajuda mensal compensatória.
  • O governo pagará um Benefício Emergencial equivalente a 70% do Seguro-Desemprego, se a empresa teve uma receita bruta superior a 4,8 milhões em 2019. Se a receita foi inferior a 4,8 milhões, é pago 100% do Seguro Desemprego.

Requisitos 

No Lay-Off, o sindicato deve ser comunicado com 15 dias de antecedência e deve participar de curso de aprimoramento profissional. 

Já nas situações referentes ao Programa Emergencial, o prazo é mais curto: o sindicato deve ser comunicado com dez dias de antecedência. Por sua vez, o empregado, deve ser comunicado com até dois dias de antecedência.

Nas duas modalidades de suspensão, o trabalhador precisa autorizar a suspensão do contrato ou redução da jornada de trabalho. Isso é de extrema importância para que ela seja válida.

Estabilidade

No caso do Lay-Off, a estabilidade do trabalhador é durante a suspensão e os 3 meses seguintes – diferente do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego.

Na situação de suspensão através do Programa Emergencial, a estabilidade será o tempo de suspensão, mais um período igual, após o retorno ao trabalho.

Vou te dar um exemplo para ficar mais simples de compreender:

Verônica teve seu contrato de trabalho suspenso durante 45 dias durante a pandemia do Coronavírus, através do Programa Emergencial. 

Diante disso, seu tempo de estabilidade será durante os 45 dias em que estiver suspensa, mais 45 dias após voltar ao trabalho. Ao todo, serão 90 dias de estabilidade.

Super simples, você não acha? 🙂 

Depois dessas informações que te passei, você pode ter percebido que eu ainda não te contei nada sobre recolhimento do INSS e período de Lay-Off.

Vou te explicar tudo agorinha!

3. Como fica o recolhimento do INSS em Lay-Off?

Antes de falarmos sobre o recolhimento do INSS em Lay-Off, guarde a seguinte informação: nos casos de suspensão pelo Programa Emergencial, o patrão não é obrigado a recolher o INSS do seu funcionário. 

Agora, uma bomba: o recolhimento do INSS em caso de Lay-Off segue a mesma lógica, ou seja, o empresário não precisa fazer o recolhimento previdenciário do seu funcionário. Pois é… É isso mesmo que você leu.

Você pode estar se perguntando se isso pode afetar sua aposentadoria, e já te digo que sim! Isso porque os meses em que o contrato de trabalho estiver em suspensão não serão considerados para um benefício do INSS.

A falta de contribuições previdenciárias pode te colocar em apuros… Não é incomum pessoas não conseguirem se aposentar pela ausência de poucos meses de contribuição.

Muito triste e preocupante, não é?

Se você está com o contrato suspenso, mas deseja que esse período seja considerado em uma futura aposentadoria, eu tenho a solução: você pode realizar o recolhimento por conta própria.

Como recolher no INSS sozinho?

Em alguns casos, o segurado pode efetuar o recolhimento do INSS por conta própria, e a suspensão por Lay-Off é uma destas possibilidades.

Preste muita atenção nas informações que vou te passar.

Recuperar recolhimentos incorretos do INSS pode ser muito demorado e te dar muita dor de cabeça, isso quando você não acaba jogando dinheiro fora…

Para efetuar o recolhimento previdenciário em Lay-Off e garantir a contabilização desse tempo para aposentadoria e para benefícios do INSS, como o Auxílio-Doença, fique ciente que a modalidade correta para o pagamento é contribuinte Facultativo.

Dessa forma, os códigos utilizados podem ser o 1406 para recolhimento mensal ou o 1457 para recolhimento trimestral. 

Fique atento também à alíquota: se você quiser que o período conte como tempo de contribuição, a alíquota utilizada deve ser a de 20%.

Existem porcentagens menores, como 11% e 5%, mas elas têm regrinhas específicas. Falamos sobre elas aqui neste post. 🙂

Outro ponto muito valioso é o valor base do seu recolhimento, ele não pode ser feito em valor abaixo do salário mínimo, que atualmente está em R$ 1.100, pois não será considerado.

Sendo assim, a contribuição mínima deve ser de R$ 220,00.

Da mesma forma, não é necessário realizar recolhimentos acima do teto – que em 2021 está em R$ 6.433,57.

Se você pagar mais do que 20% do teto – R$ 1.286,71 – o valor considerado para um benefício previdenciário ficará limitado ao teto do mesmo jeito.

Um desperdício de dinheiro, e não é isso que você quer.

Vamos a um exemplo?

Inês está com o contrato suspenso, pois entrou em Lay-Off. Para manter um padrão, ela deseja pagar o INSS sobre o valor do seu salário atual, que é de R$ 7.000,00.

Você percebeu que o salário de Inês está acima do teto do INSS?

Pois é… Nesse caso, para não perder dinheiro, o valor que ela pagará será de R$ 1.286,71 (20% do Teto do INSS – R$ 6.433,57).

Caso Inês queira recolher sobre um valor menor que o próprio salário, é possível, desde que o valor seja igual ao salário-mínimo, ou maior. Vou te dar mais um exemplo.

Pelas dificuldades financeiras que vem enfrentando durante o Lay-Off em 2021, Inês deseja recolher o INSS com base em um salário de R$ 1.000,00, ou seja, R$ 200. Será que ela está correta? 

A resposta é: NÃO! O recolhimento mínimo deve ser R$ 220,00, ou seja, 20% do salário mínimo. Nesse caso, Inês pode ter perdido dinheiro.

Se você cometeu esse erro, não se desespere!

É possível solicitar a complementação do valor até que atinja o que falta para o mínimo. No entanto, fique ciente que será preciso pagar juros… um verdadeiro tiro no pé

Quero te dar mais um conselho: o pagamento do INSS deve ser feito até o dia 15 do mês subsequente.

Ou seja, isso significa que caso você queira realizar o pagamento referente ao mês de março de 2021, sua data limite é 15/04/2021, e assim por diante.

Existe também a possibilidade de recolhimento em atraso.

O código Facultativo, devido aos trabalhadores em Lay-Off, possibilita o pagamento dos últimos seis meses. No entanto, há incidência de multa e juros, que podem tornar o investimento beeeem salgado… 

Em razão disso, prefira sempre realizar os recolhimentos em dia, na alíquota e códigos corretos.

Mas sei que depois desse post, você aprendeu tudo sobre recolhimento de INSS durante o Lay-Off e não vai cair em cilada.

Conclusão

Em poucos minutos, você aprendeu tudo sobre Lay-Off!

O que é, quais as diferenças do Lay-Off para o Programa Emergencial de Preservação de Renda, e claro: como funciona o recolhimento do INSS durante esse período de suspensão.

Aprendeu, principalmente, que deve ficar muito atento à forma do pagamento previdenciário para não perder dinheiro ou ter dores de cabeça, sem deixar de preservar seus direitos a uma futura aposentadoria ou outro benefício do INSS.

Isso é ótimo.

Para descobrir ainda mais sobre tudo que conversamos hoje, te convido a ler outros conteúdos que preparamos para os segurados.

Se informar, principalmente nesse período inseguro de pandemia, pode te livrar de vários problemas.

Dá só um pulo nestes posts:

E não esqueça de se inscrever na nossa Newsletter, com ela você tem acesso a conteúdos e materiais exclusivos!

Perícia Médica do INSS: Como Agendar? Quem Precisa Fazer?

Perícia Médica do INSS: Como Agendar? Quem Precisa Fazer?

Se você já solicitou algum benefício ao INSS, ou conhece alguém que sim, já deve ter ouvido falar na famosa perícia médica do INSS.

A perícia é realizada para comprovar a existência de doença ou algo que incapacite o trabalhador, seja total ou parcialmente, para exercer a profissão.

Ela é necessária, por exemplo, em casos de pedido de:

Acontece que, com a pandemia do Coronavírus, muitas perícias foram reagendadas e até mesmo canceladas

E agora? Como ficam os benefícios que dependem da avaliação pericial?

Vem comigo que vou te explicar tudo sobre as perícias e, inclusive, se você é obrigado ou não a fazê-las.

1. Quem precisa fazer a perícia do INSS?

Antes de mais nada, você deve estar se perguntando: será que sou obrigado a fazer a perícia?

A lógica é muito simples, para receber um benefício do INSS que dependa de comprovação de uma condição de saúde, é necessário realizar a perícia médica

Confira quais são os casos que exigem o agendamento de perícia:

Perícia Médica é a mesma coisa que Prova de Vida?

Quero aproveitar para te lembrar que perícia médica é diferente da Prova de Vida. Preste muita a atenção nisso, tá bom?

A Prova de Vida é feita quando o segurado já recebe o benefício e o INSS pede para confirmar que essa pessoa ainda está viva.

Isso é realizado para evitar fraudes previdenciárias.

Além disso, a Prova de Vida não é realizada por um médico do INSS, e sim, por um servidor ou pelos próprios funcionários do banco em que o segurado recebe seu benefício. 

Inclusive, essa prova já pode ser feita de forma online por alguns segurados, através do site ou aplicativo do Meu INSS.

2. Quem NÃO precisa de perícia no INSS?

A situação de pandemia mundial exige que a gente evite aglomerações, sempre que possível.

Por isso, eu preciso te contar que, em algumas situações, você não precisará sair de casa para fazer a perícia do INSS!

Sim, você não leu errado: em casos menos complexos, não é necessário agendar uma perícia médica para obtenção de benefício previdenciário.

Isso porque os documentos que comprovam a condição podem ser enviados pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Vou te dar um exemplo, Mariana quebrou o braço em um acidente doméstico, o que a tornou incapaz temporariamente para o trabalho

Para a obtenção do Auxílio-Doença (Auxílio por Incapacidade Temporária), Mariana pode juntar no site do INSS as radiografias, atestados, receituários e até mesmo, fotos que comprovem a fratura.

Tudo isso, sem precisar sair de casa. Muito prático, você não acha?

Essa possibilidade já existia antes da COVID-19, mas muita gente não sabia disso.

Agora é ainda mais importante que a gente espalhe essa informação, pois ela pode facilitar sua vida e também te proteger de uma aglomeração desnecessária no INSS.

Só fique atento: se o INSS exigir que você realize o agendamento de perícia presencial, você precisa agendar e comparecer na data escolhida, ok?

Deixar de fazer uma perícia presencial pode prejudicar a obtenção do seu benefício e não é isso que você quer.

3. Como e onde são feitas as perícias do INSS?

Todo segurado do INSS que precisa de uma perícia médica já se perguntou: como funciona? Onde preciso ir?

A resposta para essas perguntas é muito simples e não há motivo de preocupação.

Na data e horário agendados, você comparecerá na agência do INSS designada, com sua documentação médica atualizada.

Um médico perito ou do trabalho irá avaliar tanto seus documentos, quanto seu estado de saúde. 

Responda sinceramente às perguntas que ele lhe fizer. Uma “mentirinha” pode impedir que você receba seu benefício e não é isso que você quer!

Ah, não se esqueça de solicitar um comprovante de comparecimento.

Ele poderá ser útil no futuro, caso se faça necessário comprovar que você estava presente na data e horário marcados.

O que fazer se eu não puder comparecer à perícia?

Uma dúvida muito comum dos segurados é: e se eu não puder comparecer no local marcado? Eu tenho outra opção?

Bem… vamos lá.

Apesar de, em regra, a perícia ser realizada na agência do INSS da sua localidade, existem alguns casos em que o segurado pode ser atendido em outros lugares

Veja só:

Perícia Hospitalar

Ela é possível nos casos em que a pessoa está internada em um hospital

Para esse atendimento, é necessário que o próprio segurado ou um representante com procuração, compareça em uma agência do INSS até dois dias antes da data marcada e solicite a realização da perícia no hospital.

Perícia Domiciliar

A lógica é a mesma da hospitalar: ela pode ser solicitada nos casos em que o segurado possua alguma restrição de locomoção. 

Para conseguir ser atendido em sua residência, o segurado também precisa enviar um representante no INSS até dois dias antes da data agendada, para que sejam apresentados documentos médicos que comprovem a impossibilidade de comparecimento na agência.

Perícia em outra localidade

Existem algumas pessoas que realizam tratamento médico em cidade diferente de onde residem

Se esse é o seu caso, não precisa se preocupar! Há a possibilidade de realizar a perícia em outra cidade. 

Para fazer isso, o segurado deve ir até uma agência do INSS do local em que se encontra.

Neste momento, é preciso que você leve documentos de identificação, comprovante de agendamento na cidade natal e comprovantes de tratamento de saúde.

Fique atento: existe um prazo de 90 dias para pedir a perícia em outra cidade. Se você perder este prazo, você deverá pedir transferência do seu benefício para nova localidade em que se encontra. 

Viu só como a perícia não tem segredos?

Basta ter toda a documentação em mãos, se atentar aos prazos e datas agendados, e claro, ser aberto e sincero com o médico que te atender.

4. Quais documentos médicos devo levar à perícia do INSS?

É muito importante apresentar documentos legíveis, atualizados, que contenham datas e que especifiquem quais são as doenças que você foi acometido.

São eles:

  • Exames e laudos: de sangue, imagem;
  • Atestados médicos, indicando CID e tempo necessário de afastamento;
  • Receituários;
  • O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido pelo médico do trabalho, em que se atesta a condição de saúde do trabalhador;
  • Uma carta elaborada pela empresa em que se declare o último dia de trabalho.

Todos devem estar devidamente assinados por um médico, com indicação do CRM.

Sendo assim, preste atenção nessa dica: documentos rasurados, manchados, sem assinatura ou carimbo do médico, sem CID e sem a especificação de tempo de afastamento necessário, podem te prejudicar.

Fique ligado para não dar essa bola fora!

5. Como está funcionando a Perícia do INSS na Pandemia

A pandemia provocada pela COVID-19 mudou completamente o mundo à nossa volta, com os serviços públicos, não seria diferente.

Você deve ter acompanhado as diversas dificuldades enfrentadas por quem precisou das perícias médicas do INSS nos últimos meses.

Muitas foram reagendadas ou desmarcadas, em razão das agências do INSS fechadas.

Resultado? Milhares de pessoas foram prejudicadas, pois, sem a perícia, não puderam obter seus benefícios.

Imagina só: você estar incapacitado para trabalhar, mas também sem nenhum amparo financeiro… que situação difícil!

Apesar desta situação, tenho uma boa notícia: pensando nesses casos, o INSS decidiu dispensar alguns segurados da perícia médica presencial!

A medida visa agilizar a concessão de benefícios previdenciários, desafogando as filas do INSS. 

E lógico, também visa proteger os funcionários e segurados de aglomerações. Nesse momento em que estamos vivendo, é muito importante todos se preservarem. 

Para comprovar o direito ao benefício sem realizar o atendimento presencial, e assim, evitar o contágio pelo novo coronavírus.

O segurado deve apresentar a documentação médica atualizada através do site Meu INSS. No próximo tópico eu te mostro o passo a passo de como fazer isso.

Existe um prazo para dispensa da perícia presencial?

A dispensa da perícia presencial tem caráter excepcional, ou seja, será possível apenas até 31 de dezembro de 2021

Também preciso te contar que a duração do benefício concedido desta forma não poderá ter duração maior que 90 dias.

Nos casos em que a incapacidade perdurar após os 90 dias, será necessário realizar um novo requerimento, ok? 

Nem tudo são flores… então não vá perder seu benefício por falta de atenção.

6. Como agendar perícia para o INSS? | Internet, telefone e presencial

A perícia médica pode ser agendada no site Meu INSS ou pelo atendimento telefônico 135 do INSS.

Como agendar pela internet?

Antes de realizar seu cadastro, você deve ter seus documentos pessoais e documentos médicos salvos no seu celular ou computador, pois você precisará anexá-los.

Você pode agendar sua perícia em qualquer agência do INSS, porém, devido à pandemia, dependendo da agência que você escolher, você poderá pedir o benefício somente com seus documentos, sem precisa passar pela perícia.

Para agendar a perícia presencial, siga o passo a passo:

1. Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) e faça seu login. Se não tiver login, faça seu cadastro.

login meu inss

2. Após realizar o login, clique em “agendar perícia”:

agendar pericia inss

3. Então, você deve selecionar o tipo de perícia que deseja agendar. No nosso caso é “Perícia Inicial”:

tipo de pericia inss

4. Após selecionar a perícia, vai aparecer uma tela confirmando se você possui os documentos médicos para anexar. Você deve clicar em “sim”:

documentos medicos pericia

5. Vai aparecer ne tela um aviso informando sobre como estão sendo realizadas as perícias na pandemia. Você deve clicar em “avançar”:

informacoes-pericia

6. Então, você deve preencher alguns dados seus e anexar os documentos pessoais e médicos:

documentos-pericia-inss

7. Após isso, você deve digitar o seu CEP e escolher a agência do INSS mais próxima:

unidade-pericia

8. Você deve confirmar seus dados como requerente e clicar em avançar para agendar sua perícia na data mais próxima:

dados-requerer-pericia

9. Você será direcionado ao Sistema de Administração de Benefício por Incapacidade. Lá, você irá escolher a data mais próxima disponível na agência escolhida e marcar seu horário:

data-pericia

10. Compareça no dia e hora marcada.

Para acompanhar seu pedido, basta ir em “Resultado de Benefício por Incapacidade”. Já te ensinamos como fazer isso aqui: Como Acessar Resultado da sua Perícia?

Como agendar pelo telefone do INSS?

Você também pode agendar sua perícia pelo número do INSS, que é o 135.

A ligação é gratuita e funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Você também pode acompanhar o seu pedido pelo Meu INSS, como citei acima.

Como agendar de forma presencial?

É possível, ainda, agendar sua perícia presencialmente em alguma agência do INSS.

Só faça o agendamento presencialmente se você não conseguir pelo telefone ou pela internet, ok?

Isso evita que você se desloque sem necessidade.

Além disso, o agendamento pela Internet te dá um comprovante da data e horário escolhidos.

Muito mais seguro, não acha?

Você deve ficar muito atento à data, local e horários marcados. Caso não possa comparecer, é necessário reagendar o atendimento pelo telefone ou pela Internet. 

O que não pode é deixar de reagendar, tudo bem?

7. Posso pedir a prorrogação do benefício após a perícia?

Sim!

Se você já recebe um benefício e deseja solicitar a prorrogação do mesmo, você também pode pedir a prorrogação através do site do Meu INSS, de forma prática. 

Isso pode ser feito até 15 dias antes da data final do benefício e também depende da apresentação de documentação médica atualizada, ou seja, que comprove que você ainda não recuperou sua capacidade de trabalhar.

8. Não fui reabilitado ao trabalho: meu Auxílio-Doença será cortado?

Muitos segurados entraram em contato comigo assustados, com medo de terem seus benefícios cortados, já que não foram reabilitados ao trabalho e as perícias foram suspensas.

Em primeiro lugar, é importante que você entenda do que se trata a reabilitação.

Ela é um serviço prestado pelo INSS aos segurados, que tem o objetivo de inserir ou reinserir a pessoa no mercado de trabalho.

O atendimento para reabilitação é feito por equipe de médicos, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, fisioterapeutas e outros profissionais.

Isso é excelente aos trabalhadores que precisam de apoio para voltar às atividades após um período de afastamento.

Justamente por ser algo tão importante, resolvi escrever um tópico exclusivamente para tirar esta dúvida:

“Não consegui ser reabilitado! Meu benefício será cortado?”

Calma! Respire fundo: já começo te dizendo que não, seu benefício não será cortado.

Enquanto você não for reabilitado, você conseguirá receber normalmente o seu Auxílio Doença.

Conclusão

Em alguns minutos de leitura, você aprendeu como funciona, quem precisa ou não precisa fazer a perícia do INSS e como fazer o agendamento durante a pandemia. 

A possibilidade de enviar os documentos pelo site ou aplicativo do Meu INSS é incrível e facilita a vida de muitas pessoas! Aposto que você ficou feliz com essa novidade. 🙂

O que eu aconselho a você neste momento, é obter toda a documentação médica para comprovar a sua situação de saúde, seguindo todas as dicas que te dei.

Além disso, caso você seja convidado a comparecer no INSS, não deixe de ir ou de reagendar sua perícia!

Fique tranquilo: o Ingrácio te deixará atualizado sobre as novidades que o Governo faz em relação à Previdência Social.

Qualquer alteração você saberá em primeira mão aqui em nosso Blog.

Eu acho que você gostaria de ler outros posts sobre perícia e benefícios do INSS. Confere só:

Cuide-se, ok? E para ficar informado de todas as notícias do Mundo Previdenciário, inscreva-se na nossa Newsletter! 

Pensão por Morte: Como Comprovar a Dependência Econômica?

Pensão por Morte: Como Comprovar a Dependência Econômica?

Comprovar a dependência econômica em casos de pensão por morte é essencial para que os familiares consigam receber o benefício.

Infelizmente, o falecimento de um familiar nunca é um período fácil de atravessar. Dá um arrepio só de pensar em perder aquelas pessoas que tanto amamos, não é mesmo?

Para piorar, esse momento de perda pode trazer também muitas dificuldades financeiras… principalmente aos filhos e aos viúvos daqueles que se foram.

Por isso, vou te explicar aqui neste post quem tem direito à pensão por morte e além disso, vou te contar como comprovar a dependência econômica para o INSS.

Vem comigo! 🙂

1. O que é a Pensão Por Morte?

Com o objetivo de diminuir o impacto provocado pelo luto, a Previdência Social criou a Pensão por Morte, um benefício que visa a subsistência dos que perderam um familiar.

Ela é destinada aos familiares do segurado que veio a óbito (seja ele aposentado ou não) e é paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Imagina só: um casal e os dois filhos de 5 anos fazem uma viagem.

Na estrada, sofrem um acidente e a mãe das crianças vem a falecer… Uma tragédia.

O pai, que antes cuidava e sustentava as crianças em conjunto com a mãe, ficará sozinho e desamparado.

Nada mais justo que a Previdência Social preste o devido apoio a essa família, você não acha?

Diante dessa história que eu te contei, você pode estar se perguntando: “mas esse pai receberá a Pensão para sempre, como ficam os filhos e se eles não fossem casados, o pai teria esse direito? 

Vem comigo que vou te explicar tudo isso nos próximos tópicos!

2. Quem pode receber Pensão por Morte?

Em primeiro lugar, quero deixar claro que não é todo mundo que pode receber a Pensão por Morte.

Para isso, geralmente é necessário comprovar a dependência econômica e também fazer parte das classes definidas em lei. 

Observe como a lei estabelece os direitos de cada um dos dependentes, em caso de óbito:

ClasseEm caso de óbito, sempre recebe?
Classe 1 – Cônjuge, Companheiro, filho menor de 21 anos, não emancipado, ou filho maior de 21 anos que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.Sim, sempre recebe. Se houver mais de um dependente da Classe 1, a Pensão é dividida entre eles.
Classe 2 – Pais do FalecidoSó recebem se não houver integrantes da Classe 1.
Classe 3 – Irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos, inválido podendo ser deficiência intelectual, mental ou deficiência grave.Só recebem se não houver integrantes da Classe 1 ou 2.

Assim ficou bem mais fácil visualizar quem tem e quem não tem direito à Pensão por Morte, concorda comigo?

Mas como eu comentei agora há pouco, existe outro requisito: o da dependência econômica.

E ele varia de acordo com a classe do dependente! 

3. Filhos, Cônjuges e Companheiros Precisam Comprovar Dependência?

Um alento aos companheiros, cônjuges e filhos menores de 21 anos: não é necessário comprovar dependência econômica do falecido.

Isso porque, nesses casos, a dependência econômica é presumida.

Isso significa que o fato de você ser casado, ter constituído União Estável ou ser filho menor de 21 anos do falecido já te garante o direito ao benefício.

Dessa forma, quando você for realizar o pedido da Pensão, deve apresentar a Certidão de Casamento ou de União Estável.

Se for filho menor de 21 anos, deve apresentar a Certidão de Nascimento, onde conste o nome do falecido na filiação. Viu como é simples?

Já nos casos em que o dependente é filho maior de 21 anos, mas possui deficiência grave, são necessários outros documentos

Documentos que comprovam deficiência grave do filho maior que 21 anos

Anota aí o que será preciso fornecer ao INSS:

  • Laudo médico atestando a deficiência grave. Deve conter a informação que a condição de saúde gera incapacidade. De preferência, com o número do CID e informando a data de início da doença ou condição;
  • Exames laboratoriais, de imagem ou outros que confirmem o diagnóstico médico;
  • Comprovantes de gastos com remédios, fraldas descartáveis, sondas, terapias ou outras despesas relacionadas à saúde do dependente
  • Prontuários de atendimentos em pronto-socorro, internamentos e outros tipos de atendimento, se houver.

Outro ponto importante: a deficiência do dependente deve ter se originado antes do falecimento do segurado – caso contrário, não fica configurada a dependência econômica.

Por isso a importância de apresentar a documentação médica.

Agora você já sabe que os filhos menores de 21 anos, cônjuges e companheiros não precisam comprovar dependência, e que os filhos com deficiência grave podem apresentar documentação médica para obter o benefício. 

Mas… E nos casos em que há União Estável, que nunca foi formalizada? Como comprovar para o INSS essa questão?

4. Como comprovar dependência econômica em União Estável?

Hoje em dia muitos casais juntam as escovas e passam a compartilhar o dia a dia: dividem as despesas, compram casa, carro, criam os filhos em conjunto, mas nunca formalizam a união no cartório, esses casos são conhecidos como União Estável.

Diante desse exemplo que te dei, você pode estar se perguntando: o que diferencia a União Estável de um namoro? 

Te respondo que a União Estável tem o objetivo de constituir família – e isso não envolve filhos obrigatoriamente, tá bom?

Além disso, diferentemente do namoro, a União Estável garante alguns direitos ao casal – inclusive o direito à Pensão por Morte, caso um dos cônjuges faleça. 

Documentos que comprovam a União Estável

A União Estável, assim como o casamento, pode ser averbada em Cartório. Dessa forma, quando for necessário comprovar, basta apresentar a certidão de União Estável. 

Aqui no escritório, atendo muitas pessoas que viviam em União Estável, mas nunca fizeram esse registro em cartório

E agora, será que o INSS e a Justiça vão aceitar conceder a Pensão por Morte nesses casos? 

Sim! Os outros documentos que você pode apresentar para comprovar a União Estável são:

  • Declaração de Banco atestando existência de conta conjunta;
  • Plano de Saúde com um dos cônjuges como dependente;
  • Certidão de Nascimento de filhos em comum;
  • Fotos em eventos familiares e momentos importantes – como nascimento de filhos, aniversários, casamentos, formaturas, batizados, viagens…
  • Correspondências no mesmo endereço;
  • Contrato de aluguel ou financiamento de imóvel em nome de ambos;
  • Apólice de seguro com um dos cônjuges como dependente do outro;
  • Declarações de Imposto de Renda.

Mais uma notícia boa: esses são só alguns exemplos de documentos que podem ser utilizados. Tudo que puder colaborar com a ideia de que o casal vivia em união, é válido!

É muito importante apresentar a maior quantidade de documentos possíveis, para que o INSS reconheça a União Estável e não seja necessário pedir o benefício judicialmente.

Agora que você já sabe como comprovar a União Estável para a Justiça ou para o INSS, vou falar um pouco sobre ex… já te informo que sim, é possível ex-marido ou ex-esposa receberem Pensão por Morte. 

5. Como comprovar dependência econômica do ex-esposo ou ex-esposa?

Quando um casamento chega ao fim, não é incomum que o ex-esposo ou ex-esposa sejam obrigados a pagar pensão para o ex-cônjuge.

Nesses casos, em que há a obrigação de pagamento de pensão determinada judicialmente, o ex que recebia pensão tem direito à Pensão por Morte. 

Para comprovar a dependência econômica, é necessário apresentar sentença judicial ou de acordo que determina o pagamento do auxílio. 

Importante: a Pensão por Morte terá a duração que o juiz determinou para a pensão original. 

Vou te dar apresentar o exemplo da Ana que se divorciou de Vitor: 

Nesse processo de divórcio, a Justiça determinou que Ana fizesse o pagamento de Pensão Alimentícia para Vitor durante quatro anos.

Dois anos depois – desde então, pagando corretamente a Pensão Alimentícia a Vitor, Ana tragicamente falece em um acidente de balão. 

Nessa situação, Vítor terá direito à Pensão por Morte durante dois anos, tempo que faltava para atingir o prazo estabelecido pelo juiz para a primeira pensão.

Acontece que em muitos casos, o divórcio acontece, mas um dos ex-cônjuges continua recebendo apoio financeiro, mesmo que não formalizado: a ex ou o ex permanece pagando plano de saúde, aluguel, medicamentos… 

Documentos que comprovam dependência econômica de ex-cônjuge

Se essa for a sua situação, você pode comprovar ao INSS que a dependência econômica ainda existia, apresentando documentos como:

  • comprovantes de transferências bancárias regulares;
  • comprovante de pagamento de plano de saúde;
  • comprovantes de pagamento de contas básicas como água, luz, internet;
  • comprovante de pagamento de cartão de crédito;
  • Notas fiscais de alimentos, medicamentos;
  • Recibos de pagamento de aluguel.

Esses são só alguns exemplos – assim como no caso da comprovação de União Estável, existem diversos documentos que podem ser utilizados para comprovação.

Basta que eles demonstrem a dependência econômica da ex esposa ou esposo do (a) finado (a).

6. Como comprovar dependência econômica de pai ou mãe dependentes dos filhos?

Após certa idade, muitos pais e mães contam com o apoio dos filhos, seja com o pagamento de plano de saúde, medicamentos, compras para a casa. 

Alguns até mesmo vivem com os filhos, para que se sintam mais seguros devido às mudanças que a melhor idade pode trazer.

Infelizmente, a vida é imprevisível e a ordem pode se inverter: alguns filhos, fatalmente, acabam falecendo antes dos pais.

Pensando nessas situações, o INSS possibilita que pais dependentes de filhos falecidos possam receber Pensão por Morte.

Sendo assim, para que uma mãe ou um pai receba pensão em decorrência do óbito de um filho, é necessário que o genitor comprove ser dependente economicamente do filho falecido

Documentos que comprovam dependência econômica dos pais

Essa comprovação pode ser feita através de documentos como:

  • extrato bancário.
  • comprovante de pagamento de despesas médicas ou essenciais, como supermercado.
  • energia.
  • água.
  • declaração de imposto de renda. 

Esses são apenas exemplos, independente se a história é ou não parecida com eles, minha orientação é sempre procurar um advogado previdenciário para te ajudar a encontrar uma solução para o seu caso. 

Uma dica: nesses casos dos exemplos, a prova testemunhal também pode ajudar! Vizinhos, empregados domésticos, enfermeiros e cuidadores, por exemplo, podem relatar ao INSS sobre a rotina da família, comprovando a dependência. 

Viu só quantas opções? 🙂

Só não se esqueça: os pais dependentes só têm direito à Pensão por Morte se o finado não tinha filhos menores de 21 anos ou com deficiência, cônjuge/companheiro ou ex-cônjuge dependente.

7. Dependência de irmão menor de 21 anos ou com deficiência

Assim como no caso dos pais, os irmãos menores de 21 anos ou com deficiência também precisam provar ao INSS que são dependentes economicamente do falecido, de modo a obter a Pensão por Morte.

Essa prova pode ser realizada através da apresentação de diversos documentos, vou te dar algumas sugestões:

  • Comprovante de pagamento de colégio/curso;
  • Dependência em plano de saúde/odontológico;
  • Dependência em apólice de seguro de vida;
  • Extratos bancários e notas fiscais – compra de uniformes, material escolar brinquedos, remédios, vitaminas, alimentos ou outras despesas essenciais para o bem-estar/asseio do dependente;
  • Guarda definitiva;
  • Declaração de Imposto de Renda;
  • Irmão falecido como responsável em caderneta de vacinas e prontuários médicos do dependente.

No caso de pessoa com deficiência, além de provar a dependência econômica, é super importante apresentar os laudos médicos, exames, atestados, enfim –  tudo que demonstre que a deficiência do dependente iniciou antes do óbito do irmão.

Fique atento: os irmãos fazem parte da 3ª classe de Pensão por Morte, ou seja – só têm direito se o falecido não tiver cônjuge/companheiro, filhos, ex-cônjuge dependente ou pais dependentes.

Conclusão

Neste post, meu objetivo foi te mostrar quais os documentos necessários para comprovar dependência econômica no pedido da Pensão por Morte

Aqui, você aprendeu que a Pensão por Morte obedece à ordem das classes previstas em lei, e que os primeiros a receber sempre são o cônjuge, companheiro e os filhos, e que eles não precisam comprovar a dependência econômica em face do finado!

Além disso, aprendeu a como comprovar a União Estável e que os pais que perderam o filho, precisam comprovar a dependência econômica para ter direito à pensão, e só recebem se não existirem filhos, companheiros ou cônjuges. 

Te contei também que os irmãos menores de 21 anos ou com deficiência têm direito à Pensão por Morte – desde que sejam dependentes economicamente do irmão que foi a óbito e que não existam dependentes das outras duas classes. 

Não bastasse, te expliquei tudo sobre a documentação que pode ser utilizada para comprovar dependência econômica no caso dos pais, ex-cônjuge e irmãos. 

Ufa… Olha quanta coisa você aprendeu em alguns minutos de leitura! 🙂

Compartilhe essas informações com quem você ama, se preocupa ou com uma pessoa que sabe que pode ser ajudada por esse conteúdo.

Conhecimento nunca é demais e pode ser de grande ajuda em momentos difíceis da nossa vida.

Nós temos diversos posts aqui no Blog sobre Pensão por Morte, você já deu uma olhadinha?

Caso não, aproveite para aprender mais um pouco sobre o benefício e facilitar sua vida:

Agora, vou ficar por aqui!

Um abraço e até a próxima!

É Possível Pedir Revisão de Pensão por Morte?

É Possível Pedir Revisão de Pensão por Morte?

Se você recebe Pensão por Morte, tenho certeza que isso já passou pela sua cabeça: “bem que o valor da minha pensão poderia ser maior…” 

Acertei? Aposto que sim! hehe

Após vários clientes nos procurarem com dúvidas sobre o valor da Pensão por Morte, decidimos explicar aqui no Blog tudo sobre ela e, principalmente, se há a possibilidade de revisar o valor ou não.

Por isso fique atento, nos próximos tópicos vou te mostrar tudo sobre a Pensão: como é feito o cálculo do valor, quem pode receber e se é possível revisar o valor pago pelo INSS.

Vamos lá!

1. O que é Pensão por Morte?

Muitas pessoas não sabem das suas possibilidades, geralmente, o pedido da Pensão por Morte é feito em um momento muito triste, quando houve a perda de um familiar…

Então, em uma situação como essa, alguns detalhes podem passar batido.

Devido a isso, peço que preste atenção em cada detalhe…

A Pensão por Morte é um benefício concedido para os dependentes de trabalhadores que contribuíram para o INSS, mas que infelizmente faleceram

Esse benefício é pago pensando justamente naqueles que o falecido deixou – como o cônjuge e filhos pequenos.

Assim, é possível garantir o sustento da família e se organizar financeiramente após o falecimento.

Quem é considerado dependente?

Como eu já comentei, a Pensão por Morte é feita para aquelas pessoas que dependiam do falecido em alguma medida. 

Para a análise ficar mais simples, a Lei 8.213/91 definiu algumas classes de dependentes que podem ser beneficiadas. 

Já te adianto: na Pensão por Morte Previdenciária, os filhos precisam ser menores de 21 anos – não de 24 – como em alguns casos de Pensão Alimentícia.

Tenha em mente que se tratam de pensões totalmente diferentes!

Veja de quem é a prioridade definida por lei para receber a Pensão por Morte – que separou por classes:

  • Classe 1º: Do cônjuge, da companheira/companheiro e do filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
  • Classe 2º: Dos pais;
  • Classe 3º: Do irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Preste atenção nesse detalhe: a primeira classe exclui as demais!

A segunda e terceira classe só recebem se o falecido não tiver cônjuge, companheira/companheiro ou filho não emancipado.

2. Como é feito o cálculo da Pensão por Morte? 

Você sabia que com a Reforma da Previdência, o cálculo da Pensão por Morte mudou?

Pois é, antes os dependentes recebiam 100% do valor que o finado recebia de aposentadoria ou, se não fosse aposentado, o valor que teria direito caso fosse aposentado por invalidez.

Agora, o valor diminuiu… os dependentes recebem 50% do valor da aposentadoria do finado ou a quantia que ele teria direito caso fosse aposentado por invalidez + 10% por dependente.

Vamos a um exemplo:

Lucas tem dois filhos: Ana, de 8 anos, e Mateus, de 17 anos. Além disso, é casado com Laura há 25 anos. Laura tem 48 anos.

Caso Lucas venha a falecer e a Aposentadoria por Invalidez a que ele tivesse direito fosse de R$ 5.000,00, o valor de pensão seria: 

  1. 50% da Aposentadoria de 5.000,00 = 2.500,00 
  2. R$ 2.500,00 + 30% da aposentadoria, pois são 10% por dependente 
  3. = R$ 4.000,00.

Detalhe importante: o valor será dividido pelo número de pessoas que irão receber a pensão! 

Portanto, cada um dos dependentes de Lucas receberá R$ 1.333,33.

Dessa forma, os filhos Mateus e Ana receberiam o valor de R$ 1.333,33 a pensão até completarem 21 anos.

Já a esposa Laura receberia de forma vitalícia, pois tem 45 anos ou mais e estava casada há mais de dois anos com Lucas.

Eu sei, a Pensão por Morte é um dos assuntos mais complexos que temos no Direito Previdenciário, pensando nisto, vou deixar aqui uma lista de conteúdos nossos para você conferir e ficar craque no assunto, no final deste post, mas agora vamos continuar…

E uma coisa que você deve ter em mente é que é o INSS que faz o pagamento do benefício – assim, você deve solicitar através do site Meu INSS

Veja como é simples pedir sua Pensão no próximo tópico, vamos lá!

3. Como solicitar a Pensão por Morte no Meu INSS – Passo a Passo

  • Acesse o site do Meu INSS e faça login com seu CPF e senha;
  • Após o login, dentro do Meu INSS, clique na barra de pesquisa e digite “Pensão por Morte”;
  • Clique em “Pensão por Morte Urbana”:
pensão por morte meu inss
  • Você será redirecionado para uma nova página, onde deverá conferir seus dados e preencher todos os que faltarem:
dados pensão por morte meu inss
  • Preencha também dados adicionais, como está na foto abaixo:
dados pensão por morte meu inss
  • Ao rolar a tela para baixo, haverá um espaço para anexar a documentação. Atenção: Envie arquivos em PDF, coloridos e em boa resolução! Não é incomum o INSS negar benefícios pela má qualidade dos documentos.
documentos pensão por morte

Lembre-se que quanto mais completas e corretas as informações e documentos, maior a chance do seu benefício ser aprovado! 

Nós temos um conteúdo completo sobre os Documentos Essenciais para Pedir Pensão por Morte. Vale a pena conferir!

Agora você já sabe tudo sobre como fazer o pedido! Viu só como é simples? 🙂

Só fique atento: antes de fazer o pedido, é necessário verificar se você realmente possui direito à Pensão por Morte.

Vou falar sobre isso no próximo tópico!

4. É possível revisar a Pensão por Morte no INSS? 

E se Laura, a viúva do nosso exemplo, achasse a pensão muito baixa… Será que haveria alguma possibilidade de rever esse valor?

Olha que boa notícia: sim, é possível revisar a Pensão por Morte!

Ao contrário do que muita gente pensa, as revisões não estão limitadas as aposentadorias, mas também podem ser realizadas em outros benefícios do INSS – como a Pensão por Morte

Revisão de Pensão por Morte Pré-Reforma – Antes de 13/11/2019

Para as pensões por morte concedidas antes da Reforma da Previdência – que ocorreu em 13/11/2019 – há algumas possibilidades de revisão: 

São muitas… mas fique tranquilo, vou explicar cada uma delas

Revisão da Vida Toda

A maioria dos cálculos de aposentadoria excluem salários anteriores a 1994. Isso pode afetar diretamente o valor de um benefício!

Pensando nisso, uma das alternativas para resolver esse problema é a “Revisão da Vida Toda”. 

Através dela, é feito o cálculo da Aposentadoria por Invalidez ou Aposentadoria considerando todos os salários do falecido – inclusive aqueles anteriores ao ano de 1994.

Se o falecido recebia valores acima ou próximos ao Teto da Previdência antes de 1994, pode ser que sua pensão tenha sido calculada sem considerar estes valores mais altos! 

Você pode estar perdendo uma bolada, se o STF decidir favoravelmente a Tese da Revisão da Vida Toda.

Caso tenha interesse, já escrevemos um conteúdo onde explicamos tudo sobre esta revisão.

Revisão da Lei 13.135/2015

Lá em 2015, a pensão era calculada com base em 100% da aposentadoria do finado. 

Porém, em 01/03/2015, o Governo publicou um decreto determinando que pensões concedidas a partir de sua vigência, seriam calculadas com base em 50% das Aposentadorias, mais 10% por dependente.

 Ou seja, de uma regra para outra, houve diminuição drástica do valor… 

E ainda em 2015, mais precisamente no dia 17/06/2015,  esse Decreto foi revogado. Com isso, o cálculo voltou a ser 100% da Aposentadoria – pelo menos, até a Reforma da Previdência.

Não preciso nem dizer que quem teve seu benefício concedido enquanto o Decreto estava vigente, ficou no prejuízo. 

Por esse motivo, o INSS reconheceu o erro e revisou automaticamente algumas Pensões.

No entanto, nem todas foram revisadas – o que trouxe prejuízo para muita gente, que nem sonha com essa possibilidade de revisão!

Então, se você teve Pensão por Morte concedida entre 01/03/2015 e 17/06/2015, vale a pena procurar um advogado para dar uma olhadinha na possibilidade de revisão do seu benefício.

Revisão do Artigo 29

Você deve estar aí se perguntando… O que é artigo 29 e como ele pode ajudar a aumentar o valor da minha Pensão por Morte?

Vou te explicar: o artigo 29 da Lei nº. 8.213/91 – Lei dos Benefícios Básicos da Previdência Social – define que:

  • Os benefícios devem ser pagos conforme a média aritmética simples dos maiores salários, correspondentes a 80% de todo o período contributivo. Mas não foi o que o INSS fez…

Acontece que entre 17/04/2002 e 29/10/2009, o INSS calculou alguns benefícios com base em 100% dos salários de contribuição, não em 80%.

Como consequência disso, diversas Aposentadorias, Pensões por Morte e Auxílios-Doença foram concedidos em valores muito abaixo do esperado.

Em 2012 foi julgada uma Ação Civil Pública sobre esse assunto, onde o INSS fez um acordo para pagamento automático dos valores pagos incorretamente.

Os pagamentos estão sendo feitos em lotes, cuja previsão para finalização é 2021.

Revisão do Teto

Você sabia que o INSS pode pagar somente um valor máximo de benefício aos seus segurados? É o que chamamos de Teto da Previdência

Em 1998, o teto subiu para R$ 1.200,00 e em 2003, para R$ 2.400,00. Para a época, os valores estavam bem acima da inflação! Era bastante dinheiro.

Assim, muitos aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios limitados ao teto se sentiram prejudicados, pois pouco após terem seus benefícios concedidos, o valor do teto aumentou.

Por causa disso, muita gente entrou na Justiça para reivindicar o direito de ter os valores corrigidos para o Teto mais benéfico – e o Supremo Tribunal Federal confirmou a possibilidade dessa revisão.

Ficou interessado?

Para ter direito a essa Revisão, a Pensão por Morte deve ter sido concedida entre 05/04/1991 e 31/12/2003, além de ter sido limitada pelo Teto do INSS no mesmo período.

Revisão de Pensão por Morte Pós-Reforma – Depois de 13/11/2019

Não sei se você sabe, mas as Pensões por Morte concedidas após a Reforma da Previdência são influenciadas pelo tempo de contribuição do falecido

Ou seja… se o tempo de contribuição do finado aumentar, a Pensão por Morte também aumenta!

Uma boa notícia no meio desta situação difícil, não é mesmo?

Vou te dar algumas dicas de como aumentar o tempo de contribuição do seu ente querido e melhorar a Pensão por Morte.

Para comprovar esses períodos e revisar o valor da sua Pensão por Morte, é importante reunir toda a documentação necessária: 

  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para comprovação de trabalhos em ambientes insalubres; 
  • Contrato de arrendamento, Registro de Terras Rurais, comprovante de cadastro no INCRA para comprovação de período rural;
  • Sentença do processo trabalhista que reconhece vínculo empregatício.

É mais simples do que parece! 

Recomendo que você procure um advogado previdenciário para te ajudar nessa empreitada.

Veja nosso post completo sobre Como Fazer o Pedido de Revisão no INSS.

5. Qual o prazo para revisar a Pensão por Morte?

Te mostrei o que é Pensão por Morte, como realizar o cálculo, quais as possibilidades de melhorar sua Pensão – tanto antes da Reforma da Previdência, quanto depois da Reforma. 

Agora, vou te passar uma informação mega importante e que vai dizer se vale a pena tentar uma Revisão do seu benefício ou não.

O pedido da Revisão da Pensão por Morte tem prazo! Isso mesmo.

Dependendo do tempo que passou após a concessão do benefício, ele pode ter sofrido a chamada decadência – que é quando ocorre a perda de um direito em razão da inércia do titular. 

No caso das Revisões de Benefício, o prazo decadencial para solicitação é de 10 anos, contados da concessão da Pensão ou do benefício originário – quando a Pensão por Morte vem de uma Aposentadoria comum do falecido, por exemplo.

Não sabe se está dentro do prazo? Utilize a Calculadora de Prazo de Decadência:

Importante lembrar que o prazo começa a contar a partir do mês seguinte ao primeiro pagamento feito pelo INSS – da Pensão por Morte ou da Aposentadoria, se for o caso.

E mais: se for confirmado que houve erro no cálculo do benefício, você terá direito ao reajuste no seu benefício referente aos últimos cinco anos.

Conclusão

Pronto! Em um só post, você aprendeu praticamente tudo sobre Pensão por Morte e quais são as modalidades para obter um benefício mais vantajoso.

Ressalto que é muito importante você encontrar um advogado previdenciário especialista em Pensão por Morte e em Revisão.

Será ele quem te dará todas as orientações sobre o seu direito à Revisão e se é viável entrar com uma demanda no INSS ou na Justiça!

Aqui no Blog nós sempre postamos muito conteúdo sobre Pensão por Morte e sobre as várias categorias de Revisão existentes.

Inclusive, penso que vale a pena você dar uma olhadinha nesses posts:

Como Fica o INSS de quem teve Redução de Salário ou Suspensão de Contrato?

Como Fica o INSS de quem teve Redução de Salário ou Suspensão de Contrato?

A pandemia do Coronavírus afetou a vida de muita gente, não é mesmo?

Muitos precisaram fechar seus comércios ou ficaram desempregados. Um período de grandes desafios.

Foi pensando nisso que o Governo possibilitou a suspensão dos contratos de trabalho e redução de salário durante o ano de 2020.

Durante o ano de 2021, o Governo continuou autorizando esta possibilidade para os trabalhadores brasileiros.

Mas, além disso, você já parou para pensar se essas medidas irão afetar o valor dos seus benefícios no INSS?

Para você entender o contexto destas decisões, devido à suspensão dos contratos, os patrões não precisaram demitir seus funcionários, impedindo o desemprego em massa e reduzindo os gastos e mantendo o negócio de pé, mesmo que em marcha lenta.

Além dessa redução de salário, o empregador fica desobrigado a pagar o INSS do empregado, o que gerou mais uma economia.

Mas diante disso tudo, você deve estar se perguntando: e o trabalhador? Irá receber um salário menor e ficará por isso mesmo?

Como irá garantir o próprio sustento? E se o patrão não pagar o INSS, o que acontece?

Boas perguntas e você tem todo o direito de fazê-las! 🙂

Por isso vem comigo, vou te explicar tudo sobre a suspensão do contrato, redução de salário e o pagamento do INSS nesses casos!

Mas se você ficou desempregado, recomendo que dê uma lida em nosso post que explica todos os seus direitos quando você perde seu emprego.

1. Como funciona a redução de salário?

A Lei 14.020/20, onde tudo começou, permitiu que patrão e funcionário entrassem em um acordo para redução da jornada de trabalho e, consequentemente, do salário.

Agora, a norma que regula a redução salarial e da jornada de trabalho é a Medida Provisória 1.045/2021.

Essa redução pode ser de 25%, 50% ou 70% do seu salário.

Mas fique ligado: se você sofreu essa redução, o governo deve complementar seu salário com o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda – conhecido pela sigla BEm.

Provavelmente, você deve ter pensado: “certo… mas eu deveria receber todo o valor que faltar para atingir meu salário? Ou irei receber menos?”

Calma que eu te respondo: o quanto você irá receber do Governo é calculado com base no quanto você receberia de Seguro-Desemprego, caso tivesse sido demitido e conforme a porcentagem da redução do seu salário.

Para facilitar a compreensão, deixa eu te dar um exemplo: se sua redução de salário foi de 50% e em caso de demissão, seu seguro-desemprego fosse de R$ 2.000,00, o valor do seu Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda seria de R$ 1.000,00.

Se a redução fosse de 25%, você receberia R$ 500,00 de complementação – e assim por diante.

E olha só que interessante: para receber esse benefício, você não precisa fazer nenhum requerimento.

A empresa onde você trabalha comunica ao Governo e ele deposita na sua conta-corrente.

Nos casos de suspensão do contrato de trabalho sem pagamento de salário, o Governo é responsável pelo pagamento de 100% do valor que você deveria receber de Seguro-Desemprego.

Para consultar se você possui o direito a esse benefício e acompanhar o pagamento, basta acessar o site disponibilizado pelo Banco do Brasil.

2. Posso receber o BEm por quanto tempo?

O BEm – Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda deve ser pago mensalmente enquanto durar seu acordo com a empresa.

Inicialmente, os prazos máximos de duração eram de 180 dias, ou seja, seis meses. Tanto para redução, quanto para suspensão de jornada.

Mas ao contrário do que se esperava, o Coronavírus não deu trégua e foi preciso conceder mais tempo para os empresários se recuperarem…

Portanto, fique muito atento!

Agora, tanto nos casos de suspensão do Contrato de Trabalho, quanto nos de redução do salário e jornada, o novo prazo total é de 120 dias.

Mais um detalhe super importante: era possível aderir ao Programa de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda até 26/08/2021, segundo a MP 1.045/2021.

Porém, é possível que esta Medida Provisória se converta em lei e possa se prolongar até o fim deste ano, pelo menos.

No momento, ela está em discussão no Senado Federal.

A expectativa que as medidas em discussão neste tópico permaneçam até o fim do ano de 2021.

Vamos esperar.

Mas pode ficar tranquilo que vou te deixar inteirado de qualquer novidade sobre o tema.

Qualquer novidade, retorno aqui para te contar!

3. Quem paga o INSS quando o salário é reduzido ou o contrato de trabalho é suspenso?

Essa pergunta é super interessante e valida de se fazer!

A Medida Provisória que permitiu a suspensão dos contratos e redução dos salários definiu que o patrão não precisa efetuar o pagamento do INSS, caso o contrato esteja totalmente suspenso e você não esteja recebendo nenhum salário.

Nos casos em que a redução do salário for de 25%, 50% ou 70%, o INSS deve ser recolhido pelo empregador conforme a porcentagem da redução, de forma proporcional.

Fique atento ao seguinte detalhe: a redução do seu salário pode deixá-lo abaixo do valor mínimo por mês.

Ok… mas o que isso significa?

Isso significa que mesmo que a empresa realize o recolhimento do seu INSS proporcionalmente, o período não será considerado na contagem de tempo para fins de aposentadoria, por exemplo.

Diante dessa informação, você deve estar se perguntando, “então esse recolhimento proporcional é dinheiro jogado no lixo?”  

E a resposta é: NÃO! O recolhimento continua sendo importante.

Isso porque o recolhimento do INSS não serve somente para a Aposentadoria, mas também te dá o direito à:

A contribuição ao INSS é uma segurança ao trabalhador

Com relação à aposentadoria, não se preocupe: caso queira usar o tempo em que você recebeu o salário reduzido na sua contagem de tempo de contribuição para aposentadoria, você pode realizar a complementação do recolhimento ao INSS.

Isso também é permitido quando seu contrato fica suspenso e você não recebe salário – no caso, você pode recolher com base em qualquer valor acima do mínimo.

Vou falar sobre isso no próximo tópico, para que não fique nenhuma dúvida!

4. Como ficará minha aposentadoria com a Redução de Salário e Contrato Suspenso?

Uma das primeiras coisas que passam pela cabeça do trabalhador quando descobre que o pagamento do INSS não será feito ou será feito a menor, é se isso irá influenciar em sua aposentadoria.

Afinal, são apenas dois ou três meses… eles não fariam tanta diferença assim, certo?

Errado!

Apesar de parecer muito pouco tempo, acredite: dois ou três meses podem fazer toda diferença na sua aposentadoria! Ainda mais depois da Reforma da Previdência, que trouxe diversas novas regras de transição.

Já atendi clientes aqui no escritório que a falta de um mês de contribuição atrasou em mais de um ano a aposentadoria.

Sem contar os casos que pela falta de recolhimentos, a pessoa perde o direito à Pensão por Morte, Auxílio-Doença e assim por diante…

Uma verdadeira pedra no sapato.

Por isso, fique ligado: é super importante manter os recolhimentos do INSS em dia, mesmo que seu contrato esteja suspenso ou seu salário tenha sido diminuído.

Dessa forma, você fica seguro contra imprevistos e não tem nenhuma surpresa desagradável no futuro!

Ao contrário do que parece, fazer esse recolhimento sozinho não é um bicho de sete cabeças.

Vou te explicar exatamente como fazer:

Como faço para pagar o INSS?

Agora que você já sabe que o patrão não está obrigado a pagar o INSS integralmente quando seu salário estiver reduzido ou seu contrato suspenso, vou te ensinar como resolver essa situação.

É bastante simples:

  • Para complementação da diferença de valor – quando houve redução do salário: recolher DARF com o código 1872, no site da Receita Federal.
  •  Para recolhimento nos casos de suspensão do contrato – em que você não recebeu salário: recolher através de Guia da Previdência Social – GPS com o código 1406, que pode ser obtida através do site do INSS, como segurado facultativo.

Para não ter problemas lá na frente, preste atenção à data de vencimento e se os dados que você preencheu estão corretos.

Importante lembrar que nesses casos, não é permitido o famoso “recolhimento em atraso”.

Você deve fazer o recolhimento até o dia 15 do mês seguinte ao que você deseja contribuir – caso contrário, o pagamento não será considerado!

Qual o valor dessas contribuições?

Uma coisa é fato: não adianta saber gerar a guia de pagamento do seu INSS, mas não saber qual valor pagar…

Dessa forma, vou te dar algumas dicas para não fazer besteira:

  • O valor do recolhimento é de 20% de qualquer valor entre o salário-mínimo ou o teto. Você também pode escolher contribuir com uma alíquota de 11% sobre o valor do mínimo (código GPS 1473). Fica a seu critério. Só preste MUITA atenção, pois o recolhimento de 11% não é considerado como tempo de contribuição!
  • Não faça recolhimentos baseados em valor abaixo do salário-mínimo, pois eles não serão considerados. Você pode precisar complementar isso no futuro, e incidirão juros e multa… não vale a pena.
  • Não faça recolhimentos acima do teto. Você irá perder dinheiro e não fará diferença no seu benefício.

Com essas dicas, não tem erro – você garante que seu recolhimento será considerado nos cálculos da sua aposentadoria ou de outros benefícios.

Conclusão

Viu como é simples?

Agora você está por dentro de tudo sobre a suspensão dos contratos de trabalho e redução de salários, além de saber como funciona o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda.

Importante lembrar que a adesão ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda ocorreu até 26/08/2021 – para adesões após esta data, é necessário aguardar o pronunciamento do Governo.

Não se esqueça que o patrão não está obrigado a pagar o INSS integralmente quando seu salário estiver reduzido ou seu contrato suspenso.

Dessa forma, para não ter prejuízos com sua aposentadoria ou outros benefícios o INSS, você pode realizar os recolhimentos por conta própria – sempre se atentando ao valor mínimo.

Quando a Previdência Social informar se prorrogará ou não o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda após 26/08/2021, este post será atualizado para que você não perca nenhuma informação importante!

Compartilhe esse conteúdo para as pessoas que você conhece e que tiveram seus salários diminuídos ou suspensos – tenho certeza que será muito útil.

Você também pode se interessar por essas postagens:

E não esqueça de se inscrever na nossa Newsletter, com ela você será avisado sempre que houver alguma notícia em primeira mão, além de receber conteúdos e materiais exclusivos!

Plano de Aposentadoria

Cuidamos da sua Aposentadoria de forma 100% online. Somos especializados em aposentadorias no INSS e Servidores Públicos com atendimento online em todo o Brasil e Exterior.

Quero saber