Dra. Celise Beltrão Cocchieri

Aposentadoria para quem tem poucas contribuições é uma possibilidade do INSS que pouca gente comenta. Existem casos de pessoas que podem se aposentar com 10, 7 ou até 5 anos de contribuição. Já te adianto que estamos falamos de uma exceção à regra e é difícil encontrar pessoas que podem ter direito a uma aposentadoria com tempo reduzido. Mas esse pode ser o seu caso! Me acompanhe aqui no conteúdo para saber: 1. O que é o Regime Geral de Previdência Social? O Regime Geral de Previdência Social é o sistema contribuitivo da maioria das pessoas que exercem atividade remunerada ou contribuem como facultativos. É muito importante ter as contribuições em dia com o INSS, pois ele é o responsável por todos os benefícios previdenciários que temos no Brasil. Ao contribuir, você garante, todo mês, um auxílio remunerado em momentos cruciais da sua vida, como, por exemplo: Se você ficar doente e incapacitado para o trabalho.Se você engravidar.Quando você for se aposentar.Caso você sofra um acidente de trabalho. Em todos esses momentos delicados da nossa vida, podemos contar com o INSS para receber um benefício todos os meses. E também para receber a aposentadoria, que é um benefício que o trabalhador ou trabalhadora tem direito após anos de trabalho, ou quando estiver com uma idade avançada. Benefícios Assistenciais - BPC Além dos benefícios que exigem contribuições, como as aposentadorias, auxílios e pensões, existe também um benefício que não exige nenhuma contribuição. Estou falando do BPC - Benefício de Prestação Continuada. Também conhecido como LOAS, que é a legislação que regula esse benefício. A grande diferença é que, apesar dele pertencer à Previdência Social, o BPC não é uma aposentadoria. A Previdência Social também tem um caráter solidário, e é aí que vem o Benefício de Prestação Continuada. Para ter direito ao BPC a pessoa não precisa ter contribuído ao INSS. Se ela preenche os requisitos de ser pessoa com deficiência ou ser idoso e atender ao critério da miserabilidade social, ela tem direito ao benefício. Nós temos um conteúdo completo sobre o BPC, quem direito e como pedir ao INSS. Sugiro a leitura: Como Funciona o BPC? Quem é obrigado a contribuir para o INSS? Dentro do Regime Geral de Previdência Social, nós temos: pessoas que são obrigadas a contribuir porque elas têm um dever legal.pessoas que contribuem de forma facultativa. Os segurados obrigatórios são, por exemplo, o empregado CLT que tem registro em carteira. Ou ainda o contribuinte individual (autônomo) e trabalhadores avulsos. Todos esses tipos de trabalhadores são obrigados a contribuir para o INSS, pois exercem atividade remunerada. Já os segurados facultativos são aqueles que não exercem atividade remunerada, como desempregados ou estudantes. Por conta disso, eles não são obrigados a contribuir ao INSS, mas fazem isso para garantir os mesmos benefícios e aposentadorias que trabalhadores assalariados têm. 2. Como funcionam as contribuições para o INSS? Há quem pense que todos os valores pagos ao INSS serão revertidos a favor do trabalhador contribuinte. Isso não é verdade... Porque o INSS tem um sistema de contribuição solidário. Te explico melhor: não é feita uma poupança específica do segurado, em que ele contribui por anos e, ao final da vida, terá esse retorno. Não é assim que funciona nosso Regime de Previdência Social. O trabalhador na ativa está pagando pelos benefícios que os segurados do INSS recebem hoje. E, no futuro, novos trabalhadores estarão pagando pelos benefícios de quem está na ativa hoje. Esse foi um dos principais motivos que fizeram a Reforma da Previdência ser aprovada em 2019. Então, fique atento a isso! 3. Quais benefícios exigem poucas contribuições? Dentro do Regime Geral de Previdência Social, temos uma gama de benefícios que exigem poucas contribuições. Mas antes da gente entrar nesse assunto, preciso te explicar a diferença entre carência e tempo de contribuição. Diferente entre carência e tempo de contribuição A carência é o tempo mínimo que você precisa contribuir para ter direito a um benefício do INSS. Como se fosse um "pré-requisito" para conseguir o benefício. O tempo de contribuição é o período efetivo que você contribuiu, seja como segurado obrigatório ou como facultativo. Antes de ter o tempo de contribuição, você precisa da carência. Lista de benefícios que exigem poucas contribuições Salário-maternidade (contribuinte individual, segurada especial ou contribuinte facultativa): 10 meses de carência.Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 meses de carência.Auxílio-reclusão: 24 meses de carência.Aposentadoria por idade antes da Reforma: 180 meses de carência. Temos ainda benefícios que não exigem carência, são eles: Auxílio-acidente.Pensão por morte.Salário-família.Salário-maternidade para empregadas CLT, trabalhadoras avulsas ou empregadas domésticas.Serviço social.Reabilitação social. 4. Como funciona a aposentadoria com poucas contribuições? Já adianto que essa possibilidade de se aposentar com 10 ou 5 anos de contribuição não tem distinção entre segurados obrigatórios, ou facultativos. Se preencher os requisitos, você pode usufruir dessa regra, independente do tipo de contribuinte que você é. Dito isso, vamos continuar: Em regra, é necessário ter, no mínimo, 15 anos de tempo de contribuição para conseguir se aposentar. Porém, como eu te disse, temos uma exceção. Antes de 1991, o requisito da carência era de 60 meses (5 anos). Tivemos uma alteração e esse requisito triplicou ao longo dos anos, chegando a 180 meses, como é até hoje. E aí, surgiu uma Regra de Transição da Carência Reduzida. Note que diz respeito à carência, e não ao tempo de contribuição. 5. Regra de Transição da Carência Reduzida A regra de transição da carência reduzida foi criada para os segurados que já eram filiados ao INSS até o dia 24 de julho de 1991 e preencheram os requisitos para se aposentar entre 1991 e 2010. Além de reduzida, essa carência é progressiva. Ou seja, a partir de 1991 até 2010, o período mínimo de carência foi aumentando progressivamente, até chegar em 180 meses em 2011. Nessa tabela você pode visualizar o período de carência para cada ano, desde 1991 até 2011: Fonte: Lei 8.213/91. Essa tabela está disponível na Lei 8.213/1991, que regula os benefícios previdenciários da Previdência Social. Como a tabela funciona? Cada ano corresponde ao mínimo de carência exigido (em meses) para se aposentar naquele ano. Se pensarmos em uma segurada completou 60 anos em 1991 (idade mínima para se aposentar), ela poderia se aposentar com somente 5 anos de contribuição (60 meses de carência). Já uma outra segurada, que completou 60 anos em 2007, poderia se aposentar com 13 anos de contribuição (156 meses de carência). E assim por diante. Isso quer dizer que se você completou a idade mínima entre os anos de 1991 e 2010, você tem direito a esse período de carência reduzido, conforme a tabela mostra. Em quais aposentadorias a regra é aplicada? São três possibilidades: Aposentadoria por tempo de contribuição.Aposentadoria especial.Aposentadoria por idade. Como podemos perceber, regra de transição não é para todo mundo. O impacto real vai ser na aposentadoria por idade. Antes da Reforma, era necessário ter 180 meses de carência + 65/60 anos para se aposentar por idade. Isso quer dizer que na aposentadoria por idade não era necessário ter um tempo de contribuição. Diferente das aposentadorias por tempo de contribuição e especial, que permanece o tempo de contribuição mínimo até hoje. Isso faz com que a regra de transição da carência não seja vantajosa nesses casos. 6. Quem pode se aposentar com carência reduzida? Pouquíssimas pessoas. Para fazer jus à regra de transição da carência reduzida, é necessário ter, no mínimo, 71 anos de idade em 2021 (mulheres), ou 76 anos de idade (homens). E para se aposentar com 5 anos de contribuição (60 meses de carência), é preciso ter 91 anos, se for mulher, e 96 anos, se for homem. São casos extremamente raros, pois é bem provável que pessoas nessa idade já estejam aposentas há anos. Eu atendi somente um caso em que poderia ser aplicada essa regra. Vou falar sobre esse caso agora. Exemplo prático Alguns dias atrás, atendi uma segurada mulher (vamos chamá-la de Joana) que tinha direito à regra de transição da carência reduzida. Joana tem 78 anos de idade e procurou o Ingrácio para verificar qual seria a melhor regra de aposentadoria para o caso dela. Ela ingressou no sistema de previdência em 1988, ou seja, antes de 1991, que é um dos requisitos para ter direito à regra de transição da carência reduzida. De 1988 até agora, ela completou 147 meses de carência. Se ela fosse se aposentar por idade na regra antes da Reforma, ainda faltariam 33 meses para ela conseguir se aposentar. E é aí que entra a regra de transição. Como Joana tem 78 anos de idade, ela completou a idade mínima (60 anos) em 2003, em que o requisito da idade era de 11 anos (132 meses). Ou seja, ela tem direito a se aposentar por idade. É um caso raro? Sim. Mas foi possível no caso dessa cliente. Se não fosse por essa regra, ela precisaria contribuir por mais 2 anos e 7 meses! Você, como a Joana, percebeu que tem direito a essa regra? Não hesite em pedir ajuda de um especialista em direito previdenciário para analisar com calma o seu histórico de trabalho. É ele que possui todo o conhecimento e experiência necessários para buscar o melhor benefício em menor tempo para você. Nós temos um conteúdo com 9 dicas de como escolher o advogado previdenciário ideal. Vale a pena conferir! 7. Resumo Se aposentar com 5 anos de contribuição ainda é possível em casos extremamente raros. Mas, como te expliquei ao longo do conteúdo, eu mesma já vi casos em que essa regra poupou anos de contribuição de uma cliente. Isso graças à regra de transição da carência reduzida, aplicada para segurados e seguradas que completaram 65/60 anos entre 1991 e 2010, data limite da regra de transição. A partir de 2011, a regra começou a ser de 180 meses de carência. Se você percebeu que tem direito à regra de transição da carência reduzida, busque por um advogado especialista em direito previdenciário para te auxiliar na busca da melhor aposentadoria. E se você conhece alguém que pode se beneficiar dessa regra, compartilhe o post com essa pessoa no WhatsApp. Tenho certeza que será de grande ajuda. Para ficar por dentro de todas as regras e atualizações da Previdência, se inscreva em nossa Newsletter e receba conteúdos exclusivos direto no seu email. Agora vou ficando por aqui. Até a próxima!

Dra. Celise Beltrão Cocchieri

Conteúdos escritos pela Celise

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