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Aposentadorias dos Profissionais da Saúde

Aposentadorias dos Profissionais da Saúde

Uma dúvida bem comum e que aparece bastante nos meus atendimentos, é como funcionam as aposentadorias de um profissional da saúde, principalmente depois da Reforma da Previdência.

Outra dúvida bem frequente é se existe uma aposentadoria mais vantajosa para quem já trabalhou vários anos em contato com agentes biológicos, os mais comuns em ambientes hospitalares.

E posso te afirmar que muitos clientes aqui do escritório conseguiram se aposentar bem mais cedo justamente por trabalharem nesses lugares.

Essa informação é bem curiosa e gera bastante interesse nesses funcionários, então continue lendo esse post, porque eu tenho mais dicas para você

Além desses tópicos principais, também vou te passar uma informação bem fresquinha sobre novo entendimento da TNU (Turma Nacional de Uniformização) para os casos de exposição aos agentes biológicos.

Agora você vai aprender sobre os seguintes tópicos:

1. Quem é classificado como profissional da saúde?

Sempre que se escuta falar em ambiente hospitalar, a primeira profissão que vem à mente é a de médico.

E sim, as médicas e médicos é uma dessas profissões que conseguem se aposentar mais cedo, mas ele não é o único que se beneficia disso, concorda comigo?

Também são exemplos de profissionais da área da saúde: enfermeiro, auxiliar de enfermeiro, dentista, profissionais que fazem a coleta de lixo hospitalar, médico veterinário

As profissões acima citadas são as mais comuns, mas ainda existem outras que podem ser consideradas insalubres, para isso é necessário apresentar o formulário PPP para comprovar esse contato com os agentes biológicos.

Já vou falar mais sobre o PPP nos tópicos seguintes, continue aqui comigo!

2. As 3 aposentadorias mais vantajosas para os profissionais da saúde

Esse é um ponto bem importante para dar atenção e merece ser analisado com muita cautela, ok?

Bom, vamos lá: com a Reforma da Previdência, publicada no dia 13/11/2019, as aposentadorias tiveram uma alteração significativa na forma de cálculo e pode gerar uma diferença bem grande no valor do benefício entre a lei atual e a lei anterior.

Mas isso não significa que você não possa mais se beneficiar das regras anteriores à Reforma.

Já mencionamos em diversos posts aqui do Ingrácio sobre o Direito Adquirido.

Como funciona: se você, leitor, completou os requisitos para alguma das modalidades de aposentadoria anteriores à Reforma, você fica protegido pelo Direito Adquirido e poderá sim, solicitar o benefício, com base na regra anterior, em qualquer tempo.

Entretanto, você precisará ter completado todos os requisitos para essa modalidade de aposentadoria até o dia 12/11/2019. 

Se nessa data você ainda não tinha tempo para nenhuma das aposentadorias anteriores à Reforma, você terá que avaliar qual regra de transição da Reforma da Previdência é mais benéfica para o seu caso específico.

É por isso que eu separei três benefícios que podem ser os mais vantajosos entre a regra antiga e a regra nova.

Vamos lá?!

Aposentadoria Especial antes da Reforma da Previdência

A Aposentadoria Especial antes da Reforma é com certeza a melhor aposentadoria fornecida pelo INSS.

No entanto, para ter direito a esse benefício, você vai precisar comprovar que completou 25 anos de atividade especial até o dia 12/11/2019, ou seja, antes da Reforma da Previdência.

A grande vantagem desse benefício é que você poderá se aposentar com qualquer idade e receberá 100% da média das 80% maiores contribuições desde julho de 1994.

Nessa modalidade de aposentadoria não há aplicação do tão temido fator previdenciário.

Existem casos aqui no escritório de médicos que se aposentaram com 45 anos de idade e com um benefício bem próximo ao teto do INSS.

Apenas por curiosidade, a Aposentadoria Especial ainda permaneceu após a Reforma, mas em um formato totalmente diferenciado e com redutores no benefício que podem fazer ele se extinguir com o tempo.

Se você tiver mais interesse em saber como é esse benefício após a Reforma da Previdência, temos um post bem completo sobre isso, é só você acessar Nova Aposentadoria Especial | Veja o que muda com a Reforma da Previdência.

Aposentadoria por Pontos antes da Reforma

Para atingir a Aposentadoria por Pontos com regras anteriores à Reforma, é necessário ter completado 86 pontos, se mulher, ou 96 pontos, se homem, até o dia 12/11/2019.

Esse benefício também permaneceu após a Reforma da Previdência já vigente, mas geralmente, ele costuma ser financeiramente mais vantajoso com as regras anteriores à Reforma.

Isso acontece porque antes da Reforma, a Aposentadoria por Pontos também era concedida no valor integral, considerando a média das 80% maiores contribuições desde julho de 1994, como explicado para a Aposentadoria Especial no tópico acima.

No entanto, a Reforma da Previdência também atingiu com tudo a Aposentadoria por Pontos e agora ela pode ser concedida pelo INSS com redutores no benefício que antes não tinham na legislação. 

Se você ficou curioso e quer saber mais sobre esse assunto, a gente tem um post completo sobre como funciona a aposentadoria por pontos, ele explica bem certinho como era a Aposentadoria por Pontos e como ela está agora.

Como fazer a conversão dos períodos especiais?

Se em algum período da sua vida você trabalhou como médico, enfermeiro, dentista, mas não permaneceu 25 anos nessa atividade, esses períodos especiais podem te ajudar a alcançar o benefício de aposentadoria por pontos.

Pelo menos uma boa notícia, e para isso você só precisa comprovar que nessa atividade havia exposição aos agentes biológicos.

E sabe o que é mais legal?

É que se você é homem e trabalhou 10 anos em ambiente insalubre e comprovar isso perante o INSS ou na Justiça, você pode ganhar mais 4 anos de tempo de contribuição!

Agora, se você é mulher, nessa mesma condição, você pode ter um acréscimo de 2 anos a mais na sua contagem de tempo.

Com essa dica que eu te dei acima, as suas chances de conseguir o benefício de Aposentadoria por Pontos antes de Reforma se tornam ainda maiores.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Regra de Transição: Pedágio 100% + Idade Mínima)

Na minha opinião essa é a melhor regra de transição da Reforma da Previdência quando a análise é financeira, eu sei que a expressão “pedágio de 100%” assusta, mas continue aqui comigo!

Se você não completou nenhuma das duas aposentadorias mencionadas acima, mas pretende ter um benefício com o valor mais alto que você puder, essa talvez seja a melhor regra e opção para você após a Reforma.

Os requisitos para atingir essa modalidade de aposentadoria são:

Homem:

  • 60 anos idade;
  • 35 anos de tempo de contribuição;
  • Pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento da publicação da Reforma.

Mulher:

  • 57 anos de idade;
  • 30 anos de tempo de contribuição;
  • Pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento da publicação da Reforma.

O cálculo desse benefício é feito com 100% da média de todos os seus salários a partir de 07/1994, não há redutores ou aplicação do fator previdenciário.

Conversão dos períodos especiais

Nesta modalidade de aposentadoria também há possibilidade de você utilizar os períodos que você trabalhou em ambiente insalubre para aumentar o seu tempo de contribuição.

No entanto, é importante ficar bem claro que você só pode aproveitar a conversão até 12/11/2019, data anterior à Reforma da Previdência.

Após 13/11/2019, data da publicação da Reforma, não é mais possível converter períodos especiais em comum, infelizmente!

A Nova Previdência só permite a utilização de tempo especial após 12/11/2019 se for para atingir o benefício de Aposentadoria Especial, ok?

Agora, é bem provável que você esteja pensando em como você poderá comprovar esses períodos especiais no INSS ou na Justiça.

Fique tranquilo que eu vou te explicar tudo isso, não pare por aqui, continue comigo…

3. Como comprovar suas atividades?

Neste tópico você vai saber como comprovar que trabalhou em ambiente insalubre, veja como:

Enquadramento por categoria profissional

Sempre falamos sobre isso nos nossos posts, mas é bom lembrar que algumas atividades até 28/05/1995 podem ser enquadradas como especiais com a mera apresentação da carteira de trabalho para comprovação.

Ou seja, sem necessidade da apresentação de PPP, ou outros documentos adicionais.

Alguns profissionais que podem se beneficiar disso são: médico, enfermeiro, auxiliar de enfermeiro, dentista e médico veterinário.

Após 28/05/1995, há necessidade de comprovação da exposição aos agentes biológicos e isso é normalmente comprovado com a apresentação do PPP ou outros formulários da época, como DIRBEN 8030.

Apresentação do PPP

O PPP é o documento mais comum para a comprovação da atividade especial.

Se você ainda não sabe o que é o PPP e como providenciar, não deixe de ler o nosso post sobre como conseguir o PPP para Aposentadoria Especial.

Com ele você vai conseguir comprovar que no seu ambiente de trabalho havia exposição aos agentes biológicos, ou outros que eventualmente estavam no local.

O PPP com certeza é o documento mais importante, mas não é o único…

E só um alerta: é comum, hospitais ou empresas não existirem mais (por diversos motivos, como falência) e você ter dificuldades para conseguir o documento, ou pode ser que você até tenha o documento em mãos, mas ele não informa que você trabalhou em condição insalubre.

Se esse for o seu caso, você também poderá comprovar o tempo especial usando minhas seguintes dicas:

  • utilizar laudo técnico emprestado;
  • prova testemunhal;
  • solicitação de perícia na empresa ou hospital similar;
  • anexar outros documentos comprobatórios;

O assunto é tão importante que nós já realizamos um post exclusivo sobre essas formas de comprovação e como conseguir o PPP para a Aposentadoria do Médico | Dicas de Especialista.

4. Quais são as chances de concessão da aposentadoria

Bom, agora que você já sabe quais podem ser as melhores aposentadorias para os profissionais da saúde e como você pode comprovar o período especial.

Eu preciso te dizer que todo esse processo realmente vale a pena!

O processo de aposentadoria costuma ser demorado, ainda mais quando vai para a Justiça, mas a vantagem é que você pode receber no final todos os atrasados desde a data da solicitação do benefício no INSS.

INSS

O INSS tende a negar o pedido de Aposentadoria Especial ou o reconhecimento de períodos especiais para os profissionais da área da saúde, principalmente quando o tempo especial é após 1995.

Aqui no escritório vimos poucas aposentadorias especiais serem concedidas administrativamente pelo INSS.

Mas na justiça esse cenário muda radicalmente…

Justiça Federal

A justiça costuma ser um ambiente mais favorável aos trabalhadores que querem o reconhecimento de longos períodos especiais ou a concessão da Aposentadoria Especial.

Os clientes aqui do escritório já sabem que se o caso deles for assim, é muito provável que a discussão sobre a aposentadoria finalize somente na justiça.

A justiça tem entendimentos bem favoráveis e que o INSS não costuma aplicar.

Para te provar isso, deixo abaixo uma informação que é muito importante para você que trabalha em ambiente hospitalar e que dificilmente o INSS vai aplicar de maneira administrativa:

Em dezembro de 2019 a TNU (Turma Nacional de Uniformização) fixou entendimento que em caso de exposição a agentes biológicos, não é necessário comprovar a exposição a agentes habituais e permanentes.

A mera comprovação do risco de contaminação já é suficiente.

Não entendeu? Vou te explicar melhor!

É comum alguns hospitais colocarem no PPP que a exposição aos agentes biológicos ocorria de forma eventual ou de modo intermitente.

O INSS pode sim, considerar essa informação um problema para o reconhecimento da atividade especial.

No entanto, a justiça já tem um entendimento bastante consolidado que não há necessidade de demonstrar que a exposição ocorria de forma habitual e permanente, é necessário apenas provar o risco de contaminação e que o contato com os agentes biológicos faz parte da atividade desenvolvida.

Resumindo

Agora você já sabe muito bem como funcionam as aposentadorias dos profissionais da saúde. 

Você viu que as melhores opções para você com a Reforma da Previdência são:

Também descobriu quais são as melhores opções para comprovar atividades em locais insalubres, conversão de períodos especiais e por enquadramento profissional

Com as minhas informações e experiência, você também descobriu quais são as reais chances de ter uma Aposentadoria Especial no INSS e na Justiça

Não esqueça de se inscrever na Newsletter Ingrácio, ela é uma mão na roda para você ficar bem informado sobre tudo que acontece com a sua aposentadoria! 😉

PPP para o Médico: Como Comprovar Aposentadoria?

PPP para o Médico: Como Comprovar Aposentadoria?

Você é médico e não sabe como conseguir o PPP para sua aposentadoria, ou achou que ele nem era tão importante assim?

Já te adianto que para conseguir a aposentadoria especial ou reconhecer alguns anos como especiais para outra modalidade de benefício, você precisa providenciar o tão famoso Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Mas pode ficar tranquilo…

Neste post eu vou te deixar por dentro de tudo que você precisa saber para conseguir este documento.

Agora você vai aprender sobre os seguintes pontos:

1. O que é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)?

Modelo de PPP para aposentadoria especial.

O formulário de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o documento que demonstra detalhadamente quais atividades o trabalhador exerceu durante o período que permaneceu registrado na empresa.

Esse documento também menciona se nesta atividade havia exposição a agentes nocivos insalubres ou perigos.

Para os médicos, é muito comum aparecer no PPP a exposição a agentes biológicos, como vírus, bactérias e parasitas, por exemplo. 

No entanto, existem casos mais específicos que os médicos também ficam expostos ao ruído de forma insalubre, agentes químicos acima do permitido, ou até mesmo exposição à radiação.

É muito importante te dizer que as informações inseridas no formulário PPP sejam retiradas de outros documentos que a empresa precisa ter se existirem evidências que a atividade desenvolvida causa risco à saúde ou perigo de vida.

Esses documentos são: Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Gerenciamento de Risco (PGR) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

O formulário de PPP passou a ser obrigatório após 01/01/2004.

Antes dessa data haviam outros formulários que também serviam para comprovar a exposição aos agentes nocivos, alguns deles são: DIRBEN 8030, DSS-8030, entre outros.

Embora o PPP seja o formulário exigido pelo INSS hoje, os mais antigos emitidos antes de 01/01/2004 continuam válidos para comprovação da atividade especial.

Importância do formulário PPP

Para finalizar este ponto, é importante você saber que o formulário PPP é um documento essencial para o médico que busca a aposentadoria especial ou apenas o reconhecimento de alguns períodos para fechar o tempo para outras modalidades de aposentadorias.

Vai por mim, sem ele as chances de conseguir o reconhecimento do período como insalubre reduzem significativamente.

Portanto, a sugestão que eu te dou é, antes de fazer qualquer pedido de aposentadoria, certifique se você já está com todos os formulários PPP em mãos e, somente após isso, faça a solicitação da sua aposentadoria ao INSS.

Se você não conseguir o documento, continue lendo esse post, porque eu vou te dar dicas valiosas sobre outras formas de reconhecimento do tempo especial que podem salvar o seu benefício de aposentadoria!

2. Como conseguir o PPP do médico empregado?

Aposentadoria especial para médicos

Até aqui você já viu o que é um formulário PPP, quais informações normalmente constam neste documento e qual é a importância dele para a concessão da sua aposentadoria.

Agora você vai conferir o que é preciso ser feito para conseguir o seu PPP, me acompanhe!

Se você sempre trabalhou como médico empregado ou em algum período foi registrado como médico em carteira de trabalho, o responsável pela emissão do formulário de PPP, naquele período, é a própria empresa ou hospital que te contratou.

Para conseguir o documento, basta você comparecer no local onde trabalha, ou que trabalhou e solicitar o seu formulário de PPP.

Como fazer a solicitação?

Essa solicitação normalmente é feita no próprio RH da empresa. Caso não seja neste lugar, o ideal é que você se informe ali mesmo sobre como proceder.

É bem importante que você solicite também um protocolo do pedido ou uma carta informando que você fez o pedido do PPP.

A empresa é obrigada a fornecer esse documento quando há rescisão do contrato de trabalho ou quando o empregado precisa utilizar para a solicitar a aposentadoria especial.

Assim, uma dica que eu te dou é: se o seu vínculo de emprego já foi finalizado, verifique antes de fazer a solicitação se a empresa já te entregou o formulário de PPP. Caso não o localize na sua casa, aí sim você poderá seguir com o pedido diretamente na empresa.

Se a empresa se negar a fornecer o PPP

Embora seja obrigação da empresa fornecer esse documento e ainda esteja prevista multa no caso de descumprimento, na prática há empresas que ignoram a solicitação ou simplesmente negam o fornecimento para funcionários ou ex-funcionários.

E não ter o PPP e nem outras provas que comprovam a exposição aos agentes nocivos pode comprometer todo o reconhecimento da atividade insalubre.

Se você se deparar com esta situação, precisará fazer o seguinte: 

  • Enviar uma carta com AR (Aviso de Recebimento) para formalização do pedido.
  • Providenciar um telefone com gravação.

Nós já explicamos essas duas possibilidades aqui no nosso blog, no post  Como conseguir o PPP para a Aposentadoria Especial.

Sugiro que você o leia com bastante atenção para não ser prejudicado na concessão da sua aposentadoria.

Se a empresa já estiver falida

Essa é uma situação bastante comum e que gera muita preocupação aos médicos que exerceram a atividade em alguma empresa que já encerrou as suas atividades.

Pode até parecer impossível conseguir o reconhecimento dessa atividade especial, mas acredite, tem saída!

Para esse caso, existem algumas dicas minhas que você pode seguir, são:

  1. Procurar o Sindicato;
  2. Fazer uma busca pelo síndico;
  3. Procurar os sócios;
  4. Procurar processos de aposentadoria de ex-trabalhadores da empresa;
  5. Prova testemunhal;
  6. Utilizar a perícia indireta;

Todas as dicas foram explicadas com detalhes no nosso post sobre 6 formas de comprovar o tempo especial das empresas falidas!

Se você se enquadra nessa situação, vale muito a pena conferir as informações do post acima. Não perca essa oportunidade!

3. Como providenciar o PPP do médico contribuinte individual (autônomo)?

Esta é a situação mais comum quando o assunto é a aposentadoria especial dos médicos e é bem provável que você se enquadre nessa hipótese.

Se você trabalhou durante toda a sua vida, ou parte dela, como médico autônomo no seu próprio consultório, o responsável pela emissão do seu formulário de PPP é você.

É isso mesmo, mas não se preocupe, emitir esse documento é bem mais tranquilo do que você imagina!

Como providenciar o PPP?

Como aqui estamos falando especificamente do médico contribuinte individual (autônomo), ou seja, que não tem registro em carteira de trabalho com empresas ou hospitais, o formulário de PPP é feito de forma diferente.

Primeiro, você vai precisar contratar um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho que seja da sua confiança.

Após a contratação, esse profissional precisará comparecer ao local de trabalho que você exerceu a medicina para avaliar quais foram as atividades desenvolvidas por você, se houve exposição a agentes nocivos e quais foram os equipamentos de proteção utilizados.

Ao final, o Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho deverá entregar o Laudo Técnico devidamente assinado, bem como o formulário de PPP devidamente preenchido.

Vale mencionar que o PPP é assinado pelo Representante Legal da Empresa e não pelo Engenheiro ou Médico do Trabalho.

Resumindo

  • Contratar um Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho;
  • Agendar um horário para esse profissional comparecer no local onde você trabalhou exposto a agentes insalubres;
  • Recebimento do Laudo Técnico e formulário de PPP do profissional contratado;

Com essa documentação fica bem mais fácil conseguir o reconhecimento daquele período que você exerceu atividade em clínicas ou hospitais como autônomo.

4. O que fazer se o PPP está incompleto?

Vamos supor que você até já tenha conseguido o formulário de PPP, mas observou agora que este documento está incompleto justamente no campo que deveria constar a exposição aos agentes biológicos. 

Você tem certeza que esteve exposto a esse agentes, mas o documento principal que deveria mostrar isso não aparece. 

O que fazer?

Vou piorar a situação, e se a empresa já estiver falida. Como resolver esse problema? Desistir do pedido desse período como especial? 

Claro que não!

Você já sabe que o formulário de PPP é importante, agora você precisa entender que ele não é o único documento que comprova a exposição aos agentes nocivos. 

Vou mostrar todas as suas opções. Vamos lá?!

Empresa ativa

As duas primeiras dicas que eu vou te passar é pedir a inclusão dessas informações diretamente na empresa, se ainda estiver em atividade.

  • Pedir na empresa o preenchimento correto do PPP; 
  • Solicitar o Laudo Técnico na empresa;

Sugiro, neste primeiro momento, que você entre em contato diretamente com o Técnico de Segurança do Trabalho, pedindo para ele ajustar essas informações, se mesmo assim ele não quiser resolver o seu problema, solicite o Laudo Técnico.

Empresa fechada ou não conseguiu resolver com as dicas acima

Se a empresa está fechada ou você não conseguiu resolver o seu problema conforme as orientações acima, o próximo passo é buscar mais documentos que comprovam a especialidade da sua atividade.

Alguns documentos são:

1. Laudo Técnico emprestado

O Laudo Técnico emprestado poderá ser solicitado em qualquer empresa ou hospital que tenha o mesmo ramo de atividade daquela que você exercia.

Caso não seja fornecido, a outra dica é você providenciar o laudo emprestado através de colegas que trabalharam em empresas similares a sua.

2. Prova testemunhal

A prova testemunhal é uma das mais usadas para esses casos. 

Você pode indicar até 3 testemunhas para cada período que pretende ser reconhecido como especial.

As testemunhas não podem ter grau de parentesco com você e precisam ter visto o exercício da sua atividade.

O ideal é que sejam outros colegas médicos ou até mesmo pacientes.

Por fim, para que a prova testemunhal tenha validade, é importante apresentar pelo menos um documento que indique a exposição aos agentes nocivos, pode ser uma foto, um PPP incompleto, laudo emprestado ou outro.

3. Solicitação de perícia em empresa ou hospital similar

Esta situação também é bastante comum. 

Caso você não consiga comprovar a exposição aos agentes nocivos de outras formas, você pode solicitar judicialmente uma perícia técnica em empresa ou hospital similar àquele que você trabalhou.

Neste caso, é importante você já selecionar alguns locais que realize a mesma atividade que você desenvolveu na época que pretende o reconhecimento de tempo. 

4. Anexar outros documentos comprobatórios

Outros documentos que podem ajudar na comprovação são: fotos ou vídeos da atividade realizada (se for possível);  ação judicial de um colega que tenha exercido a mesma atividade ou outros documentos que você tenha guardado na sua casa.

Se você tiver interesse no auxílio de um advogado, é importante levar toda essa documentação para ele analisar e separar aquilo que pode ser utilizado como prova ou não.

E você que me acompanhou até aqui, já sabe das melhores dicas sobre a aposentadoria especial do Médico e como conseguir o famoso PPP.

Agora só vale seguir todas as minhas dicas e conselhos direitinho, fazendo isso você sairá na frente de muitos advogados que entendem do assunto.

Achou interessante esse post? Não perde tempo não, compartilhe com os seus amigos que precisam saber dessas informações!

Eu ainda separei mais eu separei 3 posts para você saber tudo sobre a aposentadoria do médico:

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Aposentadoria do Médico por Insalubridade (2022)

Aposentadoria do Médico por Insalubridade (2022)

Você sabe, na prática, o que foi alterado na aposentadoria especial do médico com a Reforma da Previdência?

E ainda deve estar se perguntando: e agora, será que vou conseguir a minha aposentadoria especial sendo que a Reforma da Previdência já foi aprovada?

Mas, se você acompanha o nosso blog, deve saber que muitos pontos foram alterados pela Reforma e é natural ter muitas dúvidas!

Por isso, reuni neste post todas as informações que você precisa para entender como funciona a nova Aposentadoria Especial dos médicos.

Os pontos que você vai aprender neste post são:

Me acompanhe para você saber em detalhes o que muda na sua aposentadoria.

1. Aposentadoria do médico antes da reforma da previdência

A aposentadoria especial sempre foi um dos benefícios mais buscados pelos segurados que trabalharam por muito tempo alguma atividade insalubre ou periculosa.

Não é à toa que essa aposentadoria sempre foi muito procurada, isso ocorria por três motivos:

  • Não havia idade mínima para solicitar o benefício.
  • Não tinha aplicação de redutores, como o fator previdenciário, por exemplo.
  • O cálculo era feito com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, descartando os 20% menores.

Com essas características, era alta a probabilidade de um médico conseguir a Aposentadoria Especial, porque normalmente as atividades desenvolvidas por esses profissionais são extremamente insalubres por conta da exposição aos agentes biológicos, como: vírus, bactérias, e materiais infectocontagiosos.

Nesta aposentadoria, o médico só precisava comprovar a exposição aos agentes nocivos, principalmente biológicos, durante 25 anos de atividade especial.

Uma dica: existem vários meios de prova para comprovar essa exposição, o mais comum atualmente é o formulário PPP. Temos um post completo sobre Como Conseguir o PPP para a Aposentadoria dos Médicos.

Se você tem interesse em saber mais sobre as formas de comprovação da atividade especial, é só você acessar o nosso post Passo a Passo para Conseguir a sua Aposentadoria Especial.

Ponto negativo

Mas o que sempre trouxe bastante dúvida para o médico é se ele pode continuar exercendo a mesma função após a concessão da sua aposentadoria especial.

A legislação previdenciária impede que o profissional permaneça na mesma atividade. Mas não se preocupe com isso, há formas de conseguir a Aposentadoria Especial sem precisar se afastar da atividade.

Quer saber mais sobre isso? Acesse o nosso artigo sobre Médicos perdem até 1 milhão de reais com a Aposentadoria.

E para você entender melhor, vou usar um exemplo de como esses casos acontecem na prática.

Exemplo prático

Miguel tem 45 anos de idade e trabalha desde os 20 anos de idade na mesma função de médico.

Isso significa que ele pode ter completado 25 anos de atividade especial antes da Reforma da Previdência caso fique comprovada a exposição aos agentes nocivos, principalmente biológicos.

Ao realizar a média aritmética de suas 80% maiores contribuições desde julho de 1994, ficou no valor de R$ 5.369,00

Como não havia redutor algum para essa modalidade de aposentadoria e nem mesmo idade mínima antes da Reforma, ele poderá receber, aos 45 anos de idade, uma aposentadoria de R$ 5.369,00.

E só um aviso: Miguel só terá acesso a essas regras antigas se ele tiver direito adquirido, ou seja, completou todos antes de a Reforma ter entrado em vigor e conquistou o direito à aposentadoria na forma antiga.

O cálculo era excelente, não acha?

No tópico seguinte vou te mostrar o que foi alterado com a Reforma da Previdência.

2. Como ficou aposentadoria do médico com a Reforma da Previdência?

Aposentadoria especial para médicos

Antes de falar sobre as alterações, é importante você saber que esta regra se aplica somente aos médicos que iniciaram a profissão após a Reforma da Previdência.

A aposentadoria especial foi uma das mais afetadas pela Reforma da Previdência e é bem provável que essa modalidade seja cada vez menos utilizada se as regras continuarem as mesmas.

Principais pontos de mudanças

  • Idade mínima será de 60 anos de idade.
  • O cálculo é feito com base na média aritmética de 100% de todas as contribuições, desde julho de 1994.
  • A aposentadoria será de 60% da média calculada acima + 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de atividade especial para os homens ou + 2% para cada ano que ultrapassar 15 anos de atividade especial para as mulheres.

Em outras palavras, para ter direito a Aposentadoria Especial, tanto o médico homem, quanto mulher precisam ter pelo menos 60 anos de idade, devendo comprovar a exposição aos agentes insalubres durante 25 anos.

Embora já seja um absurdo saber que os critérios para conseguir a aposentadoria especial mudaram tanto, preciso te dizer que o pior está por vir…

3. Cálculo da aposentadoria do médico por insalubridade

valor-aposentadoria-regra-de-transicao

O médico que completou os requisitos para a nova aposentadoria especial não vai mais se aposentar com 100% da média.

Ou seja, após localizar a média aritmética de 100% de todas as contribuições desde julho de 1994, o benefício será concedido no valor de 60% dessa média, podendo ser aumentado 2% por ano de atividade especial após os 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres) de atividade especial.

Não é um absurdo?

A comprovação da atividade permanece a mesma, mas com essas alterações tão radicais é bem difícil que algum médico opte por fazer toda a comprovação, sendo bem provável que ele já tenha completado tempo para outra modalidade de aposentadoria.

Exemplo prático

Se um médico começa a exercer a Medicina após a entrada em vigor da Reforma da Previdência, realizando exatamente as mesmas contribuições que o exemplo anterior, a situação dele será a seguinte:

  1. A média das contribuições passa a ser R$ 5.169,28 e não mais R$ 5.369,00
  2. Em cima da média de R$ 5.169,28 ainda é aplicado o novo fator redutor, que no nosso exemplo o coeficiente será de 70% ( resultado dos 60% + 2% após os 20 anos)
  3. E receberá um benefício de R$3.618,50.

Isso quer dizer que o médico terá que trabalhar 15 anos a mais e ainda e terá uma diferença na aposentadoria de R$1.750,50‬!

A diferença é enorme, não é mesmo?

4. Regra de transição para a aposentadoria do médico

A regra de transição para a Aposentadoria Especial será aplicada para aqueles médicos que estão no meio do caminho, ou seja, aqueles que já estão trabalhando em atividades insalubres, mas não completaram tempo antes da Reforma.

Agora você deve estar pensando: “ufa, ainda bem que existe uma regra de transição, essa certamente será bem mais flexível...”

Infelizmente eu preciso te dizer que essa regra não é muito mais vantajosa do que a regra mostrada anteriormente.

Vou te explicar em detalhes na sequência, confira:

Somatória de pontos

Para essa regra de transição é necessário que o médico tenha 25 anos de contribuição e mais a idade que complete os 86 pontos.

Vale dizer que o tempo de contribuição comum (tempo não insalubre) também ajuda na contagem da pontuação.

Exemplo:

  1. Com 25 anos de atividade especial, o médico precisará ter 61 anos de idade para completar os 86 pontos (25 + 61= 86 pontos)
  2. E com 30 anos de atividade especial, o médico precisará ter 56 anos de idade para completar os requisitos da Aposentadoria Especial (30 + 56 = 86 pontos)

Mas me acompanha até o fim, porque ainda tem muita mudança!

Forma de cálculo

Aqui as mudanças continuam praticamente as mesmas já explicadas para a nova regra de Aposentadoria Especial.

Ficando assim:

  • O cálculo é feito com base na média aritmética de 100% de todas as contribuições, desde julho de 1994
  • A aposentadoria iniciará com 60% da média calculada acima, podendo aumentar 2% por ano se o tempo de atividade especial superar 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres).

Exemplo prático

Se o mesmo médico citado nos exemplos anteriores, com 45 anos e estava apenas 1 ano de conseguir a aposentadoria especial, ele tinha 24 anos de tempo especial antes da reforma da previdência, então ele entrará na regra de transição para a Aposentadoria Especial.

O cálculo dele será feito da seguinte forma:

  1. A média das contribuições passa a ser R$ 5.169,28 e não mais R$ 5.369,00
  2. Em cima da média de R$ 5.169,28 ainda é aplicado o novo fator redutor, que no nosso exemplo o coeficiente será de 70% ( resultado dos 60% + 2% após os 20 anos), considerando que ele cumpriu 1 ano de atividade especial após a Reforma da Previdência.
  3. Ele terá direito a esta aposentadoria em 2034.
  4. E receberá um benefício de R$3.618,50.

Isso quer dizer que o tempo de espera e o valor da aposentadoria especial pela regra de transição será exatamente o mesmo da nova aposentadoria especial.

Entendeu o motivo de eu ter afirmado acima que essa regra não é muito mais vantajosa?

5. O que é direito adquirido?

Agora você já sabe exatamente o que muda para você que é médico e sempre teve interesse na aposentadoria especial.

Mas ainda preciso te explicar um ponto gera bastante dúvida e pode ser a salvação da sua aposentadoria especial!

Principalmente se você já tinha mais de 25 anos de atividade antes da reforma ou estava bem próximo de atingir.

Se você já tinha 25 anos de tempo especial ou mais antes da reforma entrar em vigor, fique tranquilo porque você está assegurado pelo direito adquirido.

Significa que, a qualquer momento você poderá solicitar ao INSS a concessão da sua aposentadoria especial com a aplicação das regras anteriores à Reforma.

No entanto, se você estava bem próximo de fechar o tempo, a minha dica valiosa é que você procure períodos que não foram considerados pelo INSS (e nem mesmo por você) para completar o tempo que falta.

Um exemplo prático disso é usar o período de residência médica para completar os requisitos necessários antes da vigência da nova lei.

Ficou curioso para saber como usar o período de residência médica? Confira o nosso post Período de Residência Médica vale para Aposentadoria? | Como comprovar

As informações acima são preciosas, então se você conhece alguém que tem dúvidas sobre isso que eu acabei de te contar, não perca tempo não, compartilhe esse post com ela!

E para você ficar craque no assunto, eu separei 3 post essenciais para você que tem período especial:

  1. Guia da Aposentadoria Especial (com a Reforma da Previdência)
  2. Aposentadoria especial por insalubridade
  3. Passo a Passo para Conseguir a sua Aposentadoria Especial

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Residência Médica vale para Aposentadoria?

Residência Médica vale para Aposentadoria?

Se você é médico e está perto de se aposentar, pode já ter se perguntado: o período de residência médica pode ser considerado para minha aposentadoria?

Com a minha experiência, posso afirmar que essa é uma dúvida bem frequente em nossos atendimentos, e já te adianto que usar seu tempo como residente é totalmente possível.

E pode ser até que você já saiba disso, mas o que poucos médicos sabem é que esse tempo também pode ser considerado para a aposentadoria especial.

São 4 dicas de ouro para você conseguir chegar ainda mais perto da tão sonhada aposentadoria mesmo com a Reforma da Previdência.

Com elas você vai saber de coisas que muitos advogados não falam para seus clientes…

Quer aproveitar esse tempo inicial de carreira em períodos contabilizados para aposentadoria? Então neste post você vai conferir:

1. Como comprovar sua residência médica?

Aposentadoria dos médicos

Se você chegou até aqui é porque você tem bastante interesse em saber como esse tempo de residência médica pode ser utilizado ao seu favor.

Na minha opinião, o principal ponto para você conseguir acrescentar esse tempo na sua aposentadoria é a documentação certa, sem ela o INSS não vai nem analisar o seu pedido.

Por isso, sugiro que neste primeiro momento você selecione documentos que comprovem a atividade desenvolvida.

E como você pode fazer isso?

Minha dica é que você corra atrás dos documentos mais aceitos e exigidos pelo INSS, são eles:

  • Declaração do hospital da época em que a atividade foi realizada. Nele deve haver um espaço exclusivo informando que houve residência médica.
  • Certificados médicos, de especializações, cursos ou eventos.
  • Prontuários ou laudos médicos que constem a assinatura ou identificação.
  • Outros documentos do hospital demonstrando a atividade de médico residente.

Se você verificar que a sua documentação não é muito boa, ou não está completa o suficiente para comprovar a atividade realizada na época, há possibilidades de apresentar testemunhas que te ajudem a comprovar a residência médica.

Mas atenção!

É importante você saber que somente utilizar as testemunhas não vai ser o suficiente para comprovar a residência médica, porque fora isso você precisa de pelo menos um documento da época para garantir que esse período será realmente aceito pelo INSS.

2. Como considerar a residência para a aposentadoria especial?

aposentadoria-médico

Após a comprovação que você foi residente médico, fica muito mais fácil considerar esse período também como especial.

No entanto, antes de te dizer se esse período será considerado na sua aposentadoria especial, é preciso levar em consideração a seguinte regra:

Atividade especial pela categoria profissional

Existem profissões que eram consideradas especiais até 1995, pelos Decretos 53.831/1964 e 83.080/1979, sem a necessidade de comprovar a exposição aos agentes nocivos.

São chamadas de atividade especial pela categoria profissional.

E a profissão de médico é umas dessas atividades que podem ser enquadradas como especiais somente se comprovar que exerceu a atividade.

O que isso quer dizer?

Isso significa que se você foi residente médico antes de 28/04/1995 é muito mais fácil conseguir o reconhecimento do período como especial, porque você pode usar os mesmos documentos que comprovam a sua residência médica.

Agora, como advogada preciso ser honesta com você…

Se a sua atividade de residente médico foi prestada após 1995, você precisará demonstrar que a sua atividade era realizada em ambiente insalubre, ou seja, com exposição a agentes biológicos.

Se esse segundo exemplo for o seu caso, sugiro que você consiga esse documentos essenciais:

E uma dica….

A prova testemunhal também pode ser utilizada para comprovar a especialidade do residente médico.

Importante! Caso você não entenda o que é enquadramento de atividade especial e não saiba o que são esses documentos que eu citei acima, sugiro que você leia o nosso post que fala exclusivamente sobre o Passo a Passo para Conseguir a sua Aposentadoria Especial.

O próximo tópico é super importante para você que quer ter uma aposentadoria correta

Ele servirá para você fechar com chave de ouro o reconhecimento do tempo de residente médico principalmente como especial.

3. Como pagar dos valores atrasados?

Para ser bem sincera com você, vi pouquíssimos casos aqui no escritório em que o médico teve o tempo de residência médica antes de 2003 considerado na aposentadoria.

É claro, eles não seguiram as informações que estou compartilhando neste post.

Isso acontece porque o residente médico é visto pelo INSS como um contribuinte individual (antigo autônomo), ou seja, contribuinte obrigatório.

Isso faz com que na época muitos médicos não tivessem conhecimento de que eram eles mesmos os responsáveis pelo recolhimento das suas próprias contribuições ao INSS.

Por outro lado, essa situação mudou bastante após 2003, porque a legislação obriga os hospitais e outras instituições a reterem a contribuição previdenciária do residente médico diretamente na fonte.

Mas você deve estar se perguntando: então sempre vou ter que pagar ao INSS para ter o tempo de residência médica computado na minha aposentadoria?

A resposta é: nem sempre, isso vai depender de duas variáveis…

Residência médica aconteceu antes de 2003

Se a sua residência médica foi realizada antes de 2003, você deverá indenizar o INSS para ter esse tempo considerado na sua aposentadoria.

Como já explicado acima, antes de 2003 os hospitais e instituições médicas ainda não eram responsáveis das contribuições previdenciárias, isso fazia com que os próprios médicos tivessem a responsabilidade sobre isso.

Minha dica é que se você possui tempo em atraso no INSS, é preciso levar em consideração 4 fatores:

  1. Veja se você precisa pagar o INSS para ter este tempo reconhecido;
  2. Veja se você pode pagar o INSS. Porque antes de mais nada é preciso comprovar o exercício da atividade profissional para o INSS.
  3. Confira se o período for antes de 14/10/1996. Eu preciso de alertar porque você não deverá pagar juros e nem multa.
  4. E a último dica é que você faça o recolhimento em atraso caso o seu período atrasado tiver menos de 5 anos, você pode calcular o valor diretamente na internet. Mas para períodos anteriores, vá até uma agência do INSS.

Mas você pode estar se perguntando: por que eu devo ficar atendo ao prazo de 14/10/1996?

Bom, nesse período foi tido como decisão a extinção da cobrança dos juros ou multas pelas contribuições em atraso.

Mas eu pedi atenção porque não é isso que ocorre a maioria das vezes.

Para fugir dessas cobranças você tem duas possibilidades:

  1. Se você ainda não fez o pagamento em atraso deste período, é possível entrar com um pedido judicial para corrigir o cálculo do INSS e pagar o valor certo.
  2. Se você já fez o pagamento em atraso, é possível entrar com um pedido judicial para pedir a restituição dos juros e multas pagos ao INSS.

Agora, se a sua residência médica foi após 2003, você não pode perder o tópico a seguir…

Residência médica após 2003

Lembra que eu te respondi que nem sempre você terá que indenizar o INSS?

É exatamente isso que se aplica aqui, porque existe a possibilidade de não indenizar o período de residente médico.

Eu sei, pode parecer que eu já mencionei isso em outro momentos, mas faço questão de continuar lembrando você.

Isso é muito importante, porque após 2003 com a Lei 10.666/2003, as empresas foram obrigadas a reter na fonte as contribuições previdenciárias dos contribuintes individuais que prestam serviços para empresas.

Mas o que isso quer dizer?

Quer dizer que se ficar comprovado que houve a prestação de serviço para a empresa, você não precisará pagar nada ao INSS porque a obrigação era do empregador.

Como comprovar a prestação de serviço para empresa?

Esse tópico é essencial, porque é muito comum não haver contribuições pagas do período de residência.

Foi pensando nisso que escrevi os documentos principais que podem ser utilizados como prova perante o INSS, são eles:

  • Recibos;
  • Troca de e-mails;
  • Imposto de renda;

Se você está analisando a possibilidade de ter uma Aposentadoria Especial, é essencial você saber o que mudou neste benefício…

Te explico no tópico a seguir.

4. Resumo da Aposentadoria Especial com a Reforma Previdência

Como a aposentadoria Especial ficou com a Reforma da Previdência?

Com essas informações você não vai ser pego de surpresa.

Confira os principais pontos…

1. Você vai precisar de idade mínima e tempo de contribuição (Regra Definitiva):

  • 55 anos de idade e 15 anos de contribuição nos casos de atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea em frente de produção.
  • 58 anos de idade e 20 anos de contribuição no casos de trabalho em contato com amianto ou em minas subterrâneas afastadas da frente de produção.
  • 60 anos de idade e 25 anos de contribuição no demais casos de trabalho com agentes prejudiciais à saúde.

2. Não é mais possível converter atividade especial para aposentadoria por tempo de contribuição, isso só será possível se o período foi comprovado antes da publicação da Reforma (13/11/2019).

3. Documentos e EPI permanecem iguais com as mesmas considerações do que antes da Reforma.

4. Atividade insalubre permanece sendo considerada como atividade especial.

Conclusão

Hoje existem mais de 400 mil médicos no Brasil.

Ao longo da nossa trajetória vimos muitos médicos que não conhecem claramente quais são direitos.

Ou acreditam que o processo de aposentadoria é muito complexo, demorado e que não vale a pena.

Mas, foi pensando em ajudar a você e toda essa categoria profissional, que fizemos esse post completo sobre os direitos do médico recém-formado e como utilizar a residência médica para adiantar aposentadoria.

Essas informações vão te ajudar no futuro.

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Aposentadoria por Pontos (2022): Como Funciona e Valores

Aposentadoria por Pontos (2022): Como Funciona e Valores

A aposentadoria por pontos, mesmo após a Reforma da Previdência, continua sendo uma boa alternativa para quem tem bastante tempo de contribuição, pois essa regra não tem idade mínima.

Antes da Reforma, a aposentadoria por pontos era considerada uma das melhores aposentadorias do Brasil, por ser uma das mais vantajosas financeiramente e não levar em conta o fator previdenciário.

Será que ainda vale a pena se aposentar por pontos em 2022? Quais os requisitos e o valor?

Quando se trata de aposentadoria, é importante esclarecer todos os questionamentos para ter certeza de fazer a escolha certa e garantir o melhor benefício.

Por isso, vou te explicar como funciona a aposentadoria por pontos.

1. Como foi criada a regra dos pontos para a aposentadoria?

A aposentadoria por pontos é uma modalidade de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Antes da Reforma, era uma regra excelente, pois não era aplicado o fator previdenciário — uma fórmula utilizada no cálculo do benefício que costuma reduzir o valor da aposentadoria.

Para entender melhor a criação dessa regra, é preciso conhecer como eram requisitos de alguns tipos de aposentadoria.

Antes da Reforma da Previdência de 2019, para conseguir a aposentadoria por tempo de contribuição, era preciso pagar o INSS por:

  • 30 anos (se mulher);
  • 35 anos (se homem). 

Nesse caso, aplicava-se o fator previdenciário.

Na aposentadoria por idade, era necessário comprovar 180 meses de contribuição, ou seja, ter vertido contribuições para o INSS por 15 anos, além da idade mínima de:

  • 60 anos completos (se mulher);
  • 65 anos completos (se homem). 

Neste caso, o fator previdenciário só era aplicado se fosse mais benéfico ao segurado, aumentando o valor do benefício recebido.

Por isso, geralmente, nas aposentadorias por tempo de contribuição, com a aplicação do fator previdenciário, o valor do benefício era menor.

Para tentar trazer um equilíbrio, o governo criou uma fórmula, que visava somar o tempo de contribuição do segurado com a idade obtida por ele, de modo a conseguir receber a sua aposentadoria de forma integral.

Porém, com a Reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição foi transformada em algumas regras de transição, para quem começou a contribuir antes da Reforma, mas estava longe de se aposentar em 2019.

Dentre essas regras, foi mantida a dos pontos, que segue a mesma lógica, mas com requisitos diferentes, que irei te explicar no próximo tópico.

2. Como funciona a Aposentadoria por Pontos?

Primeiro, é importante que você entenda que essa regra não exclui a Aposentadoria por Tempo de Contribuição comum ou a por idade.

Essa é apenas uma modalidade que poderá ser aplicada para trazer mais vantagens ao segurado que busca se aposentar.

Como ficou o sistema de pontos com a Reforma da Previdência?

O funcionamento é simples: basta somar a idade e o tempo de contribuição do segurado.

Porém, a quantidade de pontos que você deve somar vai variar e isso dependerá de quando você reuniu os requisitos necessários, visto que a Reforma da Previdência mudou um pouco as regras.

Os requisitos básicos para a aposentadoria por pontos são os seguintes:

  • Homens: 35 anos de contribuição e 99 pontos em 2022;
    •  Aumenta +1 ponto ao ano, até o limite de 105 pontos.
  • Mulheres: 30 anos de contribuição e 89 pontos em 2022.
    •  Aumenta +1 ponto ao ano, até o limite de 100 pontos.

Agora vou te explicar se você tem direito ou não à aposentadoria por pontos. 

Reuniu 96/86 pontos até o dia 12/11/2019

Nesse caso, é simples.

Se você reuniu 96/86 pontos até o dia 12/11/2019 (com, no mínimo, 35/30 anos de contribuição), você terá direito a aposentadoria por pontos, com as regras de cálculos muito mais benéficas.

Vou te explicar isso melhor mais para frente. Tá bem?

Exemplo de Josué

Imagine que Josué contava com 61 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição em março de 2019. A soma era evidente: 61 + 35 = 96 pontos

Ou seja, naquela data, Josué já poderia se aposentar por pontos.

Reuniu 96/86 pontos a partir do dia 13/11/2019 até 31/12/2019

É um caso específico, mas pode ser a situação de vários segurados

Nesse caso, você continuará tendo o direito de se aposentar por pontos se cumpriu 96/86 pontos entre os dias 13/11/2019 e 31/12/2019.

O que vai mudar, aqui, é a forma de cálculo do benefício, porque a Reforma da Previdência também alterou isso. 

Ainda neste material, você já vai perceber como isso funciona

Fique aqui e não perca.

Não reuniu os pontos necessários até 31/12/2019

Agora, se for esse o seu caso, você entrará no aumento progressivo dos pontos que a Reforma trouxe.

A cada ano, desde 01/01/2020, tem aumentado em 1 ponto o requisito da aposentadoria por pontos, limitado a:

  • 105 pontos (para os homens);
  • 100 pontos (para as mulheres).

Elaborei essa tabela para ficar mais fácil te mostrar essa mudança:

Pontos para homens Pontos para mulheres
20199686
20209787
20219888
20229989
202310090
202410191
202510292
202610393
202710494
2028105 (limite)95
202910596
203010597
203110598
203210599
2033105100 (limite)
2034105100
105100

Exemplo da Maria

Imagine a situação de Maria. Em março de 2021, ela tinha 56 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição. 

Na soma, Maria possuía 86 pontos, mas como ela completou essa pontuação somente em março de 2021, ela ainda não teria direito à Aposentadoria por Pontos.

Observando a tabela, a pontuação mínima que ela deveria ter era de 88 pontos em 2021.

Nesse caso, Maria terá direito à Aposentadoria por Pontos somente em 2023, com 58 anos de idade e 32 anos de contribuição, totalizando 90 pontos — o necessário para ter acesso ao benefício.

Consegui te ajudar? 🙂

Por que tem diferença nos requisitos da aposentadoria por pontos?

Como eu falei, as novas regras da Reforma da Previdência começaram a valer a partir de 13/11/2019.

Foram elas que estabeleceram o aumento progressivo dos pontos a partir de 2020, para quem ainda não tinha completado os requisitos necessários.

Além disso, a diferença passou a ser gritante quando falamos no valor do benefício que o segurado receberá. 

Para quem reuniu os pontos necessários até o dia 12/11/2019, o benefício será integral.

Já para quem tiver reunido os pontos depois dessa data, um redutor será aplicado à média de todos os salários de contribuição. 

Vou falar disso mais para frente.

Atenção: para poder se beneficiar da Aposentadoria por Pontos será preciso ter cumprido o requisito mínimo de tempo de contribuição. 

  • 35 anos (para os homens).
  • 30 anos (para as mulheres).

3. Como é calculado o valor da Aposentadoria por Pontos?

Tanto o valor da Aposentadoria por Pontos quanto os requisitos para o benefício são diferentes.

Tudo dependerá de quando você preencheu os requisitos para ter acesso à aposentadoria.

Para quem preencheu os requisitos da aposentadoria até o dia 12/11/2019

Nesse caso, será considerada apenas a média salarial das 80% maiores contribuições do segurado depois de julho de 1994.

Dessa forma, as 20% menores contribuições serão desconsideradas.

É bem simples.

Imagine que você tenha 30 anos de contribuição, mas apenas 240 contribuições foram realizadas após julho de 1994. 

Nesse caso, as 48 menores (20%) serão descartadas. Já as demais contribuições serão somadas e divididas por 192 (240 – 48).

  • 240 (contribuições após 07/1994) 48 (20% menores contribuições) = 192
Média salarial antes da Reforma

O resultado será o valor inicial do benefício.

A grande diferença é que nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição comum, ainda seria aplicado o fator previdenciário.

Imagine que suas 80% maiores contribuições, desde julho de 1994, equivalem a R$ 2.500,00. Será exatamente esse o valor de sua aposentadoria por pontos.

É bastante simples.

Para quem preencheu os requisitos da aposentadoria a partir de 13/11/2019

Aqui, entrará a nova regra de cálculo que a Reforma da Previdência trouxe.

O valor da aposentadoria por pontos, neste caso, será feito do seguinte modo:

Média salarial depois da Reforma da Previdência
  • Será feita a média de todos os seus salários desde julho de 1994;
  • Dessa média, você receberá 60% + 2% ao ano, acima de 20 anos de contribuição para os homens ou de 15 anos de contribuição para as mulheres.

Como assim?

Imagine que Maria tivesse 32 anos de contribuição e 55 anos de idade em 2020, com uma média de todos os salários de contribuição no valor de R$ 2.000,00.

Ela cumpria os requisitos para se aposentar por pontos: (55 + 32 = 87).

Maria receberá 60% desse valor mais 2% por ano de contribuição que exceder 15 anos de contribuição. Isto é, 60% + 34% (2% x 17 anos de contribuição acima de 15) = 94%. 

Ou seja, Maria ganhará 94% de R$ 2.000,00, que equivale a R$ 1.880,00.

Como você deve ter percebido, essa forma de cálculo é muito ruim, porque, além de ter o redutor, será levada em conta a média de todos os seus salários. 🙁

Na regra de cálculo antes da Reforma era feita a média dos seus 80% maiores salários e você recebia o valor integral.

Ou seja, não tinha redutor e eram descartados os 20% menores salários de contribuição.

Exemplo do João

Fazendo uma comparação simples, dou o exemplo de João. Ele tem os 80% maiores salários de contribuição no valor de R$ 2.300,00.

Contudo, a média de todos os seus salários de contribuição equivale a R$ 2.000,00 (com 35 anos de contribuição).

Nas regras anteriores à Reforma, João receberia R$ 2.300,00. 

Com o cálculo que a nova lei previdenciária trouxe, ele receberá: 

  • 60% + 30% (2% x 15 anos acima de 20 anos de contribuição); 
  • 60% + 30% = 90%
  • 90% de R$ 2.000 = R$ 1.800,00.

Ou seja, João receberá R$ 1.800,00.

Calculando a diferença, o segurado João teria um prejuízo de R$ 500,00 com a forma de cálculo que a Reforma trouxe.

Isso equivale a mais de R$ 60.000,00 em 10 anos.

É muito dinheiro perdido!

4. Aposentadoria por pontos do professor

Para quem exerce funções de magistério, essa modalidade tem uma regra especial.

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição, nesses casos, tem um requisito de tempo diferente: os homens podem se aposentar com 30 anos de contribuição, enquanto as mulheres com 25

Ou seja, 5 anos a menos do que a regra geral.

No caso da Aposentadoria por Pontos, sempre serão retirados 5 pontos dos requisitos.

Não entendeu?

É simples, olha só: suponha que uma professora tivesse 25 anos de contribuição e 56 anos de idade em junho de 2019. A soma seria de 81 pontos (25 + 56).

Ela não poderia se aposentar pela regra “comum”, porque precisaria cumprir 86 pontos.

Porém, sendo professora, ela terá 5 pontos diminuídos dos 86, resultando em 81 pontos para se aposentar.

Em outras palavras, a professora terá os 81 pontos necessários para utilizar essa regra. Para ficar mais fácil de você entender, confira:

  • Professores que reuniram 91/81 pontos até o dia 31/12/2020 terão direito à Aposentadoria por Pontos;
  • A partir de 01/01/2020, será acrescido 1 ponto a cada ano (limitado a 100 pontos para os homens e 92 pontos para as mulheres). Isto é, para os professores que não cumpriram os 91/81 pontos até o dia 31/12/2020.

Observação: os professores precisam cumprir 94/84 pontos em 2022, 95/85 pontos em 2023, e assim em diante.

Caso ainda reste alguma dúvida com esse aumento progressivo dos pontos, observe a tabela que elaborei para você anteriormente, e diminua 5 pontos.

Por exemplo, os homens que não são professores precisarão cumprir, no ano de 2025, o total de 102 pontos.

Já quem é professor, precisará cumprir 97 pontos (102 5). Simples, não?

Atenção: é preciso ter o mínimo de contribuição como professor, sendo 30 anos para os homens e 25 anos para as mulheres.

5. Dica de especialista

Preciso consultar um advogado para conseguir minha aposentadoria por pontos?

Se você pretende se planejar para se aposentar por pontos, é importante consultar um advogado especialista em Direito Previdenciário.

O profissional vai verificar em que ano você cumprirá os requisitos e, principalmente, se você conseguirá reconhecer o tempo de contribuição para entrar nas regras anteriores à Reforma da Previdência. 

É importante contar com um bom Plano de Aposentadoria, por meio da ajuda de um profissional.

A partir do planejamento, você identificará a melhor modalidade de aposentadoria para o seu caso.

Descobrirá o momento ideal para requerer o benefício e, até mesmo, conseguirá planejar o valor das suas contribuições para ter como receber uma aposentadoria mais vantajosa.

Gostou do texto? Então não se esqueça de compartilhar esse conteúdo com seus amigos, conhecidos e familiares. 🙂

Abraço!

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