O INSS está se movendo para estabelecer medidas contra o Coronavírus, e uma delas é a desnecessidade de perícia médica para os benefícios de Auxílio Doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para os deficientes.

É isso mesmo que você leu! Enquanto este vírus estiver assombrando o Brasil, não será necessário passar por uma perícia médica para ter acesso a esses benefícios. Incrível, não?

Permaneça comigo aqui no post que você ficará antenado sobre:

Auxílio Doença e Benefício de Prestação Continuada | Quem tem direito?

O Auxílio Doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são totalmente diferentes e vou mostrar isso nesse tópico, de forma mais breve, para você entender se tem direito ou não a um desses benefícios. Vamos lá?

Auxílio Doença

Esse benefício é direcionado às pessoas que contribuem para o INSS que estão incapacitados para o trabalho de forma parcial e temporária.

Essa incapacidade pode ser decorrente de algum acidente/doença adquiridos no ambiente de trabalho ou fora dele. Ou seja, não importa o local onde você se incapacitou.

Por exemplo, ao passar dos anos trabalhando como advogado em um escritório você começa a sentir dores no peito, fadiga e tosses com sangue.

Você faz uma bateria de exames e é constatado que você possui tuberculose, a ponto de fazer você não conseguir trabalhar tendo em vista todos os sintomas que você está sentido.

Nesse caso, você encontra-se incapacitado parcial e temporariamente a retornar ao ambiente de trabalho em conta de sua doença.

Vale dizer que para ter direito a esse benefício você precisa estar afastado há mais de 15 dias (15 dias diretos ou 15 dias em um período de 60 dias) do trabalho para os segurados empregados. 

Nesse caso, quando você começar a sentir que está incapacitado para o trabalho, você deve dirigir-se a um médico de sua confiança (particular ou SUS) para atestar que você encontra-se incapacitado para trabalhar.

Somente após o 16º dia de afastamento do trabalho que você pode pedir o Auxílio Doença. Caso você não seja segurado empregado (facultativo, contribuinte individual, avulso, etc.) você tem direito ao benefício assim que ficar incapacitado.

Para ter direito ao Auxílio Doença, você precisa preencher 3 requisitos:

  • cumprir uma carência de 12 meses (essa carência pode ser dispensada em casos de doenças/lesões graves, como a tuberculose, cegueira, AIDS, entre outros);
  • qualidade de segurado (estar contribuindo para o INSS ou estar em período de graça);
  • incapacidade parcial e temporária (como comentei antes).

Cumprindo esses 3 requisitos, você terá direito ao Auxílio Doença.

Uma informação importante: quem vai atestar que você está incapacitado é o perito médico do INSS. Normalmente você deve agendar uma perícia no Meu INSS para solicitar o Auxílio Doença.

Contudo, ocorreram algumas mudanças quanto a essa necessidade de agendamento de perícia, conforme vou falar mais para frente.

O blog do Ingrácio já tem um conteúdo exclusivo sobre o Auxílio Doença, se você ficou interessado em saber mais sobre esse benefício. Vale a pena a leitura!

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Já o BPC é uma prestação mensal no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00 em 2020) garantido aos idosos acima de 65 anos ou deficientes (sem idade mínima) que têm baixa renda.

Essa prestação tem o objetivo de garantir uma vida mais justa e digna dessa parcela da população em relação aos demais.

Como se trata de um benefício assistencial, não é necessário que o requerente do BPC esteja contribuindo para o INSS.

Para ter direito ao BPC, você precisa cumprir 4 requisitos:

  • ter, pelo menos, 65 anos de idade (idoso) ou ser deficiente (incapacidade total e permanente);
  • a renda familiar deve ser de, no máximo, ½ do salário mínimo (R$ 522,50 em 2020) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício;
    • essa renda pode ser relativizada na Justiça, porque o que conta, na realidade, é a condição de miserabilidade que a família enfrenta;
    • no caso dos idosos, a pessoa não pode receber nenhum tipo de benefício ou aposentadoria;
    • no caso dos deficientes, eles não podem estar trabalhando ou não podem estar em iguais condições que os demais cidadãos, uma vez que a deficiência os impede;
  • ter agendado uma avaliação social de sua residência através de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua região, onde deve ser constatada a miserabilidade e/ou que o requerente e sua família são de baixa renda;
  • estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, CadÚnico.

Cumprindo todos esses requisitos, você terá direito ao Benefício de Prestação Continuada, recebendo um salário mínimo por mês.

Mas o deficiente que requere o BPC tem um processo de concessão do benefício mais demorado, porque é necessário que haja uma perícia médica para constatar que existe, de fato, uma deficiência que o incapacita para o trabalho e que o impede de participar na sociedade em igualdade de condições que os demais.

Agora que você entendeu se tem direito ou não ao Auxílio Doença ou ao BPC, vamos as novidades.

O Ingrácio também tem um conteúdo exclusivo sobre o BPC, caso você tenha interesse em saber mais sobre esse Benefício Assistencial.

Desnecessidade de perícia médica

Como você acabou de ver, para o Auxílio Doença e o Benefício de Prestação Continuada para os deficientes serem concedidos, é necessário, obrigatoriamente, a realização de uma perícia médica para a constatação da incapacidade parcial e temporária e da deficiência, respectivamente, destes dois benefícios.

Contudo, como a pandemia do Coronavírus está assombrando todo o nosso país, o INSS resolveu tomar uma medida drástica: não será necessária a realização de perícia médica no INSS para a concessão desses dois benefícios! É isso mesmo.

Para evitar a aglomeração de muitas pessoas nas Agências da Previdência Social espalhadas pelo Brasil, as pessoas que estão na fila para ter o Auxílio Doença ou o BPC para deficientes concedidos, ou os que vão realizar o requerimento, não precisam se submeter à perícia médica.

Essa medida foi feita visando impedir a proliferação do vírus em nosso país.

Isso quer dizer que só é necessário anexar ao pedido de benefício um atestado médico comprovando a sua incapacidade ou deficiência.

Todo o processo de requerimento destes benefícios será feito de forma online, diretamente na plataforma do Meu INSS.

Uma outra notícia boa: quem requerer o BPC para deficientes não precisará ter inscrição no CadÚnico.

Todas essas medidas vão facilitar muito mais o acesso a esses benefícios, auxiliando os trabalhadores e os deficientes a conseguirem se sustentar em tempos de Coronavírus.

Além disso, o próprio Governo está pensando na saúde de todos os servidores do INSS, porque evitará o contato físico entre eles e a população.

Ponto para o Governo Federal!

Adiantamento de valores dos benefícios

Essa é outra novidade bastante interessante que o Governo trouxe para quem for requerer o Auxílio Doença e o BPC para deficientes agora com o Coronavírus: será adiantado o valor de R$ 200,00 enquanto você espera a análise do benefício.

A intenção do Governo com essa medida foi deixar as pessoas com uma certa ajuda financeira caso o benefício demore a ser analisado. Vejamos: o valor de uma cesta básica custa, em média, R$ 50,00.

Ou seja, com o adiantamento do valor do benefício a pessoa pode comprar até 4 cestas básicas. Você pode pensar que não é muito, mas é algo temporário que pode sustentar a família.

Agora você pode estar pensando: e se meu benefício não for concedido, tenho que devolver os R$ 200,00? De imediato respondo que não

O Governo entende que os requerentes do Auxílio Doença e o BPC para deficientes não estão de má-fé e, desse modo, não vão cobrar nenhum tipo de restituição caso o benefício seja negado.

Além disso, acredito que o processo de análise destes dois benefícios será bem mais rápido, tendo em conta que o INSS está aceitando atestados médicos para a comprovação de incapacidade e deficiência, como te informei antes.

Como fazer os requerimentos para os benefícios agora?

O processo para juntar o atestado para requerer o Auxílio Doença ou o BPC para os deficientes continuará sendo feito normalmente pela plataforma do Meu INSS.

Você deve acessar o site deles, entrar com sua conta (deve criar uma, caso não tenha) e depois fazer a solicitação para Auxílio Doença ou Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.

Mas vai um alerta: até agora o site do Meu INSS ainda não está atualizado para receber os atestados médicos como forma de substituição da perícia médica.

O site está sendo modificado aos poucos e a previsão é que em abril de 2020 o site esteja totalmente atualizado em relação às medidas trazidas pelo Governo

Por isso, continue ligado no blog do Ingrácio para saber todas as novidades sobre essa atualização. Vamos te informar em primeira mão sobre tudo que acontece no Meu INSS.

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Conclusão

Agora você já sabe que não é necessário fazer perícia médica para comprovar sua incapacidade ou deficiência para os benefícios de Auxílio Doença e do Benefício de Prestação Continuada para os deficientes.

O que você deve fazer agora é conseguir um atestado com um médico de sua confiança para comprovar a sua situação, o que agiliza muito mais o processo de análise do benefício no INSS.

Mas lembre-se: essa medida só valerá enquanto a situação do Coronavírus estiver presente no Brasil.

Não fique com receio, porque o Ingrácio te deixará atualizado sobre as novidades que o Governo faz em relação à Previdência Social e qualquer alteração você saberá primeiro por aqui.

Rafael Ingrácio Beltrão

OAB/PR 94.489
Especialista em Direito Previdenciário, sócio do Ingrácio Advocacia e fundador do Cálculo Jurídico. Ele adora tomar um café no fim da tarde.