Aposentadoria

Como conseguir o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) para aposentadoria?

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O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o principal documento para conseguir uma Aposentadoria Especial.

Ou seja, sem PPP, sem Aposentadoria Especial… ou quase isso.

Neste post vou falar de maneira prática e objetiva como você pode conseguir seu PPP. É o mesmo passo a passo que fazemos aqui no escritório para os nossos clientes.

Maravilha né? Então fica comigo até o final desse post! 🙂

O que é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)?

O PPP é um documento que descreve sua história de trabalho nas empresas.

Nele deve constar os cargos ocupados, descrição das atividades, exposição a fatores de riscos e vários outros detalhes fundamentais para comprovar principalmente a atividade insalubre e periculosa para a Aposentadoria Especial.

Ele passou a existir em 2004, sendo o documento oficial para comprovar a atividade especial (insalubridade e periculosidade) desde lá.

Mesmo para períodos antes de 2004, se você fez o pedido depois desta data, a empresa é obrigada a fornecer o PPP e não outros formulários antigos.

Os formulários antigos emitidos antes de 01/01/2004 continuam válidos.

PPP para quem é empregado

O PPP é uma obrigação da empresa. Ela sempre deve te fornecer quando você sai da empresa ou quando você solicita ele para o seu pedido de aposentadoria.

Isso é levado bem a sério e existe uma multa para empresas que descumprem a obrigação de entregar o PPP.

Mas, na prática, esta multa dificilmente é aplicada e muitas empresas, principalmente de pequeno porte, dificultando a vida do trabalhador na entrega do PPP.

1º Opção – Pedir para empresa

O primeiro passo para conseguir o PPP é simplesmente pedir para empresa. Normalmente o setor que cuida disso é o RH.

Se não for o RH, eles vão saber te informar para quem pedir da empresa.

Procure fazer este pedido de uma forma que você tenha o registro da solicitação. Peça um protocolo do pedido ou uma carta informando que você fez o pedido do PPP.

Lembrando que isso vale tanto se você ainda trabalha na empresa ou se já saiu dela.

2º Opção – Carta com AR (aviso de recebimento)

Se a empresa não te entregou o PPP ou simplesmente ignorou seu pedido, envie uma carta com aviso de recebimento pedindo formalmente seu PPP.

Na carta, deixe claro:

  1. Quem é você. Coloque seu nome completo, CPF e NIT;
  2. Período que você trabalhou na empresa;
  3. Que o propósito do PPP é conseguir sua aposentadoria.

Alguns dias após enviar a carta com o AR, você receberá o aviso de recebimento. Guarde ele.

O aviso de recebimento serve para provar ao INSS que você pediu o PPP mas a empresa não te mandou. Isso faz toda a diferença na sua aposentadoria.

Porque é sua obrigação ir atrás dos documentos para se aposentar, mas é obrigação da empresa fornecer os documentos que você pediu.

Se você não prova que foi atrás da documentação, o INSS pode negar sua aposentadoria e você vai ter que começar tudo do zero com grandes chances de perder os atrasados.

Se você prova que foi atrás da documentação, mesmo que o INSS negue, você tem grandes chances de conseguir sua aposentadoria e garantir os valores desde o primeiro pedido do benefício.

Na prática, isso pode significar mais de 20 mil reais de diferença.

O cliente que bateu o recorde aqui no escritório ganhou 200 mil reais a mais porque juntou os avisos de recebimento no primeiro pedido que ele tinha feito ao INSS.

O pedido foi negado e ele veio nos procurar 4 anos depois achando que não tinha direito do pedido que tinha sido negado.

Como ele tinha juntado os avisos de recebimento, conseguimos aposentar ele e garantir os atrasados desses 4 anos.

3º Opção – Telefonema com gravação

Uma forma de agilizar o pedido é realizar um ligação gravada da conversa com a empresa.

Você instala um aplicativo no seu celular que grava a conversa e liga para a empresa solicitando seu PPP.

Muitas delas vão falar por telefone mesmo que não mandam ou fazem o PPP. Você pode usar esta gravação para provar que você solicitou o PPP e eles não querem te entregar.

Uma boa dica, o que você acha?

PPP para trabalhador não empregado | É necessário?

Você também tem direito a receber o PPP mesmo se trabalhou para uma empresa, como pessoa física, mas não era empregado ou não teve a carteira assinada.

Caso você seja filiado à alguma cooperativa de trabalho, você poderá solicitar o PPP diretamente com ela.

Se você se encaixa como trabalhador avulso, ou seja, aquele que presta serviços a diversas empresas com intermediação direta do sindicato da categoria, você deverá solicitar o seu PPP no sindicato.

Não importa se for cooperativa, sindicato da categoria ou empresa.

Você pode usar todas as alternativas para conseguir o PPP que te falei ali no primeiro tópico.

PPP de empresas falidas | Como conseguir o documento?

Conseguir PPP de empresas falidas, fechadas ou inoperantes pode ser um verdadeiro desafio.

Aqui que quase 100% dos clientes enfrentam grandes problemas. Parece que é impossível conseguir a documentação e algumas vezes é mesmo.

Antes de perder as esperanças, siga este passo a passo:

  1. Procure o sindicato;
  2. Descubra se a empresa faliu e procure o Síndico da massa falida;
  3. Procure diretamente os sócios da empresa;
  4. Procure processos de aposentadoria de ex-trabalhadores da empresa.

Criei um post que fala exclusivamente sobre o que fazer para conseguir os documentos de empresas falidas, fechadas ou inoperantes.

O mais importante é nunca fazer seu pedido no INSS sem provar que você tentou conseguir os PPPs. Isso é mais importante que de fato conseguir os PPPs.

Se você provou isso no INSS, na Justiça vão existir outras alternativas como prova por similaridade e perícia indireta.

PPP do contribuinte individual

A pegadinha fica para quem é contribuinte individual e não prestava serviço para uma empresa. É um caso normal para médicos, enfermeiras e dentistas.

Nesses casos a obrigação de fazer e apresentar o PPP é do próprio trabalhador.

Ele é responsável por de tempos em tempos contratar um profissional para elaborar o LTCAT (laudo técnico de condições ambientais do trabalho).

Com base neste laudo o PPP é preenchido.

Este é o caminho ideal, ok?

Mas… se você trabalhou com atividades insalubres por anos a fio como contribuinte individual e nunca fez um laudo ou PPP, ainda tem saídas.

Muitas vezes é possível comprovar a atividade especial na justiça usando provas que o INSS não aceita mas a justiça sim. Ou utilizando um PPP de um laudo elaborado hoje para comprovar atividades insalubres no passado.

Mas a minha dica é não deixar a discussão para a Justiça e depender de interpretações que podem mudar com o tempo.

A forma mais garantida de reconhecer seu período especial é realizado de 3 em 3 anos o LTCAT.

Próximos passos

Agora você já sabe como conseguir seu PPP ou pelo menos provar que foi atrás dele.

Mas não é só PPP que faz parte do pedido de uma Aposentadoria Especial. Separei alguns conteúdos para você entender a fundo seus direitos e não deixar o INSS negar nenhum direito seu:

  1. Aposentadoria especial com a Reforma da Previdência
  2. Guia Aposentadoria Especial
  3. Aposentadoria Especial por Insalubridade 2021 (atualizado)
  4. Nova Aposentadoria Especial | O que muda com a Reforma da Previdência

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OAB/PR 26.214
Fundadora do Ingrácio Advocacia. Veio de uma origem humilde e tem 20 anos de experiência no previdenciário. Já ajudou milhares de pessoas a se aposentar.

Post atualizado em 7 de abril de 2021

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