Em alguns casos, a Aposentadoria Rural pode ser um pouco complicado de se conseguir no INSS. É exatamente por isso que o advogado previdenciário pode te ajudar, e muito, quando você for solicitar este benefício.
Como estou falando de um benefício que poderá ser difícil de comprovar a atividade na zona rural, peço que você preste bastante atenção aos pontos que vou escrever. Ok?
Então, continue aqui no conteúdo, pois você entenderá:
1. Como conseguir uma Aposentadoria Rural no INSS?
A aposentadoria rural será direcionada aos segurados que realizaram atividades rurais.
Contudo, diferentes tipos de segurados poderão ser considerados como trabalhadores rurais.
Existem, por exemplo:
- segurados empregados rurais;
- contribuintes individuais rurais;
- trabalhadores avulsos rurais;
- segurados especiais.
Segurado empregado rural
O segurado empregado rural será aquele que possui vínculo empregatício, com anotação em sua Carteira de Trabalho.
Os trabalhadores rurais, de forma habitual, prestam serviços a somente um empregador, em prédio rústico ou propriedade rural.
O exemplo mais comum é o do empregado rural contratado para realizar colheita ou para cuidar da pecuária de determinado local.
Contribuinte individual rural
Agora, falando do contribuinte individual rural, me refiro aos trabalhadores rurais sem vínculo de emprego.
Eles prestarão serviços de natureza rural para uma ou mais empresas, sem vínculo de emprego.
Ou seja, sem anotação na Carteira de Trabalho.
Os exemplos mais comuns são os dos boias-frias e diaristas rurais.
Trabalhador avulso rural
Quanto ao trabalhador avulso rural, também se tratará de trabalhador rural sem vínculo de emprego e com prestação de serviço a uma ou mais empresas.
A diferença, nesse caso, é que os avulsos serão intermediados/vinculados a sindicatos de categorias rurais ou a órgãos gestores de mão de obra.
Com o objetivo de haver maior proteção social, haverá a obrigatoriedade da participação das entidades de classes para intermediar os trabalhadores avulsos.
Os boias-frias e os diaristas rurais também são os principais exemplos de trabalhadores avulsos.
Segurado especial
E, por último, explico um pouco mais sobre o segurado especial.
O segurado especial será o trabalhador rural mais simples, que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar.
Os segurados especiais tiram de sua atividade o próprio sustento e/ou de sua família.
Por exemplo, uma família de trabalhadores rurais que planta milho, arroz e batata.
Eles conseguem ficar com a maioria dos produtos rurais para a própria subsistência.
Eventualmente, o segurado especial poderá vender os excedentes de sua produção para um cerealista da região.
Por se tratar de trabalhadores mais simples, a exigência documental para as suas aposentadorias será um pouco menos rígida.
São exemplos comuns de segurados especiais:
- produtores rurais, como citei no exemplo;
- pescadores artesanais;
- garimpeiros;
- indígenas, reconhecidos pela FUNAI;
- extrativistas vegetais e silvicultores, incluindo os carvoeiros;
- membros do grupo familiar do segurado especial que ajudam em suas atividades.
Aposentadoria dos trabalhadores rurais
Existem dois tipos de aposentadorias para os trabalhadores rurais:
- a Aposentadoria por Idade Rural;
- a Aposentadoria por Tempo de Contribuição Rural.
Aposentadoria por Idade Rural
A Aposentadoria por Idade Rural tem como requisitos:
Homem
- 60 anos de idade;
- 180 meses (15 anos) de carência.
Mulher
- 55 anos de idade;
- 180 meses (15 anos) de carência.
Em comparação com a aposentadoria da zona urbana, haverá uma redução no requisito etário em 5 anos para as mulheres e os homens.
Isso acontece em conta das atividades serem bastante desgastantes ao trabalhador, em princípio.
Observação: esse tipo de aposentadoria é a mais solicitada pelos segurados especiais.
E isso tem uma explicação: a exigência da carência também poderá ser comprovada pela demonstração da atividade rural durante o período alegado pelo segurado especial.
Essa demonstração poderá ser feita por meio de uma autodeclaração rural, que o segurado deverá preencher para informar os períodos de trabalho rural.
O INSS também vai solicitar outros documentos para que seja comprovado o trabalho na condição de segurado especial.
Importante: felizmente, a Reforma da Previdência não alterou os requisitos desta aposentadoria.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição Rural
Também existe a Aposentadoria por Tempo de Contribuição Rural.
Nela, o segurado precisará cumprir:
Homem
- 35 anos de contribuição;
- 180 meses (15 anos) de carência.
Mulher
- 30 anos de contribuição.
- 180 meses (15 anos) de carência.
A Reforma também não mexeu com os requisitos desta aposentadoria.
Geralmente, os trabalhadores rurais, que conseguem esse benefício, são os empregados rurais, os contribuintes individuais e os trabalhadores avulsos.
Isso porque, frequentemente, o recolhimento previdenciário será feito pelas empresas que eles trabalham/prestam serviços.
Os segurados especiais também poderão ter acesso à Aposentadoria por Tempo de Contribuição Rural.
Porém, eles precisarão recolher à Previdência como segurados facultativos (rural).
O recolhimento será feito de forma indireta, quando o segurado especial realizar a venda de seus excedentes rurais, na alíquota de 1,3% sobre o valor dos produtos.
Se eles começarem a recolher na condição de facultativos (rural), será feita uma contribuição “direta” ao INSS.
Assim, o tempo pago será contado como tempo de contribuição, dando direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição Rural.
2. Por que a Aposentadoria Rural é complicada de se conseguir no INSS?
Para conseguir uma aposentadoria rural, será preciso que o segurado comprove o tempo de carência/contribuição exercido somente como trabalhador rural.
Dependendo do tipo de trabalhador, isso poderá ser um pouco mais difícil de se conseguir.
Todavia, os empregados rurais são os mais sortudos nesse sentido.
Explico o porquê: toda a condição de trabalho rural dos empregados está prevista no Contrato de Trabalho firmado entre os integrantes da relação de trabalho.
Por isso, a anotação na Carteira de Trabalho também ajudará a comprovar a atividade rural.
Já para os avulsos e contribuintes individuais, será bom apresentar:
- os comprovantes de prestação de serviço;
- a participação em entidades de classes;
- eventuais carnês de Guias de Previdência Social (GPS).
Já os segurados especiais deverão juntar ao requerimento de aposentadoria:
- autodeclaração de atividades rurais, como citei antes;
- contratos rurais (parceria, arrendamento ou meação);
- Notas fiscais e blocos de anotações do produtor;
- Declarações de cooperativas e órgãos públicos;
- Comprovantes de recolhimentos das empresas adquirentes de produtos;
- Dentre outros.
Para todos os segurados, os documentos abaixo poderão auxiliar na comprovação do tempo rural:
- contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
- declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou colônia de pescadores, desde que homologada pelo INSS;
- comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no caso de produtores em regime de economia familiar;
- bloco de notas do produtor rural;
- notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o parágrafo 7º do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;
- documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
- comprovantes de recolhimento de contribuições decorrentes da comercialização da produção;
- cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural; ou
- licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA.
Agora, respondendo à pergunta do tópico, a Aposentadoria Rural no INSS poderá ser um pouquinho mais complicada de se conseguir, porque nem todos os segurados rurais possuem uma documentação tão completa assim.
Isso ainda é mais fato quando falamos dos segurados especiais, pois atuam em regime de subsistência, em uma situação mais modesta em relação aos demais trabalhadores.
Desta maneira, ficará um pouco mais difícil a comprovação da atividade rural.
Por este motivo, foi criada a autodeclaração de segurado especial, com uma exigência mais leve para essa categoria de segurados.
De um modo geral, muitos segurados que já atendi têm problemas em comprovar a atividade rural.
Assim, dependendo do caso, o advogado poderá te ajudar a conseguir a sua Aposentadoria Rural no INSS.
3. Como o advogado pode te ajudar a conseguir a sua Aposentadoria Rural?
Agora, vou contar como o advogado pode te ajudar na empreitada de conseguir a tão sonhada Aposentadoria Rural.
Vamos lá?
Conseguir uma documentação impecável
No tópico passado, você percebeu que ter uma boa documentação será um grande passo na conquista de sua aposentadoria.
Isso fica mais evidente quando falamos dos segurados especiais, que, na maioria das vezes, não têm uma documentação tão completa assim.
O advogado previdenciário tem experiência na área e saberá como comprovar a sua atividade rural da melhor maneira possível.
Tudo isso fará com que o INSS (ou o Poder Judiciário, se for o caso) se convença do tempo de atividade rural exercido.
Portanto, o advogado previdenciário te ajudará a ter a melhor documentação possível para fazer o seu requerimento de aposentadoria.
Auxilia no seu processo administrativo e/ou judicial
O advogado especialista em Direito Previdenciário também saberá conduzir um processo administrativo e/ou judicial da melhor maneira possível.
O bom profissional estará atualizado de todas as teses jurídicas que envolvem Aposentadoria Rural.
Além disso, terá uma argumentação afiada na hora de fazer o seu requerimento administrativo ou judicial.
Inclusive, o advogado previdenciário saberá de técnicas que vão te ajudar a conseguir o seu benefício.
Por exemplo, o profissional poderá te ajudar a procurar testemunhas que comprovem a realização de atividade rural durante determinado tempo.
Então, um bom advogado previdenciário saberá sobre o Mandado de Segurança, um tipo de ação judicial, utilizada quando o INSS não dá uma resposta ao pedido de benefício dentro dos 90 dias que possui de prazo.
Essa ação consegue adiantar em alguns meses a conclusão do pedido.
Embora o INSS tenha o prazo de 90 dias para responder o requerimento de benefício, o comum é que esses pedidos levem mais de um ano para serem analisados.
O Mandado de Segurança pode diminuir em vários meses esse tempo para análise.
Analisa o seu histórico de trabalho e confere seu direito ao benefício
O advogado também perguntará sobre todo o seu histórico de trabalho e fará uma análise aprofundada de todas as possibilidades de aposentadoria que você possui.
Por exemplo, se você possuir períodos de trabalho realizados na zona rural e na urbana, será possível solicitar uma Aposentadoria Híbrida.
Ou, dependendo do caso, poderá ser mais vantajoso solicitar uma Aposentadoria por Idade Urbana mesmo.
Cada caso é um caso. Sempre digo isso.
Enfim, toda a experiência do profissional fará diferença na hora H.
Com a análise em mãos, o advogado previdenciário saberá qual benefício será o mais indicado para o seu caso e te ajudará a consegui-lo.
4. Dicas de como escolher o melhor advogado para sua aposentadoria rural
Viu só como o advogado previdenciário poderá te ajudar a conseguir uma Aposentadoria Rural no INSS?
Agora que você já sabe isso, está na hora de buscar o melhor profissional para o seu caso.
Saiba que essa não será uma tarefa tão simples assim.
Existem muitos advogados “caça processos” ou profissionais não especialistas em Direito Previdenciário, por exemplo.
Por isso, será importante buscar quem irá te auxiliar na sua Aposentadoria Rural.
A primeira dica que eu dou é você pesquisar o nome do advogado ou do próprio escritório previdenciário no Google.
Com uma busca simples, você verá as notas que os clientes deram, bem como os possíveis comentários sobre o serviço prestado.
Por exemplo, se você digitar Ingrácio na busca, irá se deparar com esta imagem:
Quanto mais comentários positivos sobre as atividades do advogado/escritório, melhor.
Só confira se essas avaliações não foram feitas por robôs (fakes/falsos). Existem muitos lugares, por aí, que só querem enganar seus possíveis clientes.
Outra dica que eu dou, será a de você avaliar se o advogado está realmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para isso, bastará acessar o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) e procurar pelo nome do profissional.
Se você for buscar o nome da nossa fundadora, a Doutora Aparecida Ingrácio, você chegará nesta tela:
Repare que ela está com a situação da OAB regular e ativa.
Outro ponto importante será verificar se o advogado/escritório tem experiência em Direito Previdenciário.
Você não vai querer que qualquer lugar ou profissional trate da sua aposentadoria, não é?
É sempre bom lembrar do quanto um advogado previdenciário poderá te ajudar na Aposentadoria Rural, que nem acabei de te ensinar.
Para saber disso, será importante você procurar o nome ou o número da OAB do profissional nas consultas processuais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), de todas as regiões do país.
Vou deixar uma lista aqui com o link de cada um:
- TRF-1: composto por ações previdenciárias dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins;
- TRF-2, composto por ações previdenciárias dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo;
- TRF-3, composto por ações previdenciárias dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul;
- TRF-4, composto por ações previdenciárias dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul;
- TRF-5, composto por ações previdenciárias dos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Por exemplo, as ações judiciais previdenciárias daqui do Paraná, inicialmente, vão para as Varas Federais do estado, e poderão passar, eventualmente, para o TRF da 4ª Região, conforme você poderá conferir no link.
A última dica que eu dou é a de você pesquisar as redes sociais do advogado ou do escritório de advocacia previdenciária.
Verifique se eles escrevem sobre Direito Previdenciário e se têm um contato mais próximo com o público (como vídeos ou publicações sobre os mais diversos assuntos dos benefícios da Previdência Social).
Isso só mostrará um advogado/escritório humanizado e que possui experiência no que está falando.
Uma advocacia que se preocupa, de fato, com o público em geral, será sempre a melhor opção.
E se você quer ler mais sobre como escolher o melhor advogado previdenciário para o seu caso, nós aqui do Ingrácio criamos um conteúdo para te ajudar, ainda mais, nessa saga.
Que tal conferir?
Conclusão
Através da leitura deste conteúdo, você entendeu melhor como funciona a Aposentadoria Rural no INSS, bem como os segurados que podem consegui-la.
A demonstração da atividade rural pode ser uma tarefa difícil, principalmente porque muitos segurados não têm uma documentação tão rigorosa dos trabalhos exercidos.
Lembre-se que o advogado previdenciário pode te ajudar na empreitada de conseguir a sua Aposentadoria Rural.
Por que não investir um pouco mais e conseguir o benefício que você terá pelo resto de sua vida?
É por isso que você deve tomar muito cuidado na hora de contratar o melhor advogado previdenciário para o seu caso.
Não se esqueça das dicas que eu dei, hehe.
Ah, se você conhece alguém que esteja buscando por uma Aposentadoria Rural, não se esqueça de compartilhar esse conteúdo com ela ou ele, ok?
Um abraço e até a próxima!
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