Benefícios do INSS

Tabela de Contribuições do INSS 2021

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Como já escrevi aqui no blog, o INSS reajustou todos os benefícios previdenciários. E, com isso, as contribuições também mudaram para 2021.

Isso acontece devido ao novo salário-mínimo e novo índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor)…

Ficou curioso para saber quanto você pagará de recolhimento este ano? Este conteúdo é para você.

Continue me acompanhando aqui no post que você vai entender:

1. Como funcionam as contribuições para o INSS?

No Regime Geral de Previdência Social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), existem dois tipos de segurados:

  • os segurados obrigatórios;
  • os segurados facultativos.

Segurados obrigatórios

Em linhas simples, os segurados obrigatórios são todos aqueles que exercem algum tipo de atividade remunerada.

Nesse caso, eles são obrigados a contribuir para a Previdência Social brasileira, uma vez que recebem algum tipo de remuneração pelo seu trabalho.

Dentro dos segurados obrigatórios, temos vários tipos de trabalhadores, como os:

As contribuições destes trabalhadores não é a mesma.

CLT, empregados domésticos e trabalhadores avulsos

Para os empregados CLT, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, a contribuição incide diretamente com base no salário que eles recebem.

Além disso, o desconto previdenciário é feito diretamente na folha de pagamento pelo próprio empregador.

Contribuintes individuais ou autônomos

Já os contribuintes individuais (autônomos), em regra, contribuem com uma alíquota de 20% em cima de um valor que deve ser entre o salário-mínimo (R$ 1.100,00 em 2021) e o Teto do INSS (R$ 6.433,57 em 2021).

Há a possibilidade deles contribuírem com uma alíquota de 11% em cima do mínimo também, mas aí eles terão direito somente a uma aposentadoria no valor do salário-mínimo.

Microempreendedores Individuais (MEIs)

Os MEIs também contribuem em cima do valor do mínimo, mas a alíquota é diferente: 5%, existindo a possibilidade deles complementarem a alíquota para até 20%, caso busquem uma melhor aposentadoria.

Segurados especiais

Por fim, a contribuição dos segurados especiais é feita em cima do valor de sua receita bruta da produção rural.

Segurados facultativos

Estes segurados não exercem nenhuma atividade remunerada, mas eles desejam ser cobertos pelos benefícios que a Previdência Social proporciona, como as aposentadorias, auxílios, pensões, etc.

Para isso, eles precisam fazer o recolhimento previdenciários de forma voluntária.

Os estudantes e desempregados são os melhores exemplos de segurados facultativos.

Vale dizer que o segurado facultativo não pode ser segurado de um Regime Próprio de Previdência Social, como a Previdência do estado que ele reside, por exemplo.

A contribuição dos facultativos é feita de forma igual aos contribuintes individuais: em regra, a alíquota de contribuição é de 20% sobre um valor decidido pelo próprio segurado, mas em quantia que varia entre o salário-mínimo e o Teto do INSS.

Também há a possibilidade do facultativo contribuir com uma alíquota de 11% sobre o mínimo.

Por fim, existem alguns segurados que podem se enquadrar no conceito de baixa-renda, onde irão contribuir com uma alíquota de 5% sobre o salário-mínimo.

Agora que você entendeu como funciona a contribuição dos segurados do INSS, vamos em frente.

2. O que muda no salário-mínimo e INPC?

Já está em vigor os reajustes do INSS para o ano de 2021. O novo valor do salário-mínimo ficou em R$ 1.100,00.

Ou seja, os beneficiários que recebem somente um salário-mínimo por mês terão como renda R$ 1.100,00 no ano de 2021.

Para os segurados que recebem acima de um salário-mínimo, foi definido um aumento de 5,45% no valor dos benefícios.

Por exemplo: Fernanda, aposentada desde 2015, recebia R$ 1.750,00 no ano de 2020.

Com o reajuste, neste ano ela receberá R$ 1.750,00 + 5,45% = R$ 1.845,38.

Esse reajuste foi feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Este índice é utilizado pelo INSS para reajustar o valor dos benefícios em conta da inflação brasileira.

Caso você queira saber mais sobre este índice e sobre os reajustes em 2021, recomendo a leitura do conteúdo que eu fiz.

Conhecimento nunca é demais 🙂

Agora você deve estar se perguntando porque expliquei tudo isso. Você já vai entender…

3. Como ficam as faixas de salários de contribuição dos empregados?

Fonte: G1 Economia.

Essa mudança, em específico, é válida para os trabalhadores empregados.

Estou falando dos:

  • empregados CLT;
  • empregados domésticos;
  • trabalhadores avulsos.

Como eu disse anteriormente, as contribuições destes trabalhadores é feita com base no salário recebido mensalmente por eles.

Até a Reforma da Previdência, uma alíquota específica era aplicada, e essa porcentagem dependia do valor que o segurado recebia.

A partir da Reforma (13/11/2019), as contribuições destes trabalhadores foram alteradas.

A nova norma instituiu recolhimentos previdenciários progressivos, que também dependem do valor que o segurado aufere mensalmente.

Ter as contribuições progressiva significa dizer que os recolhimento são feitos apenas sobre parte do salário que se enquadrar em cada faixa, de modo similar que acontece com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Nesta modalidade de recolhimento, quem recebe menos, paga menos, e quem recebe mais, paga mais. Parece justo, né?

A partir de 2021, as contribuições dos trabalhadores do INSS ficará assim:

Faixa de salárioAlíquota AplicadaAlíquota Efetiva
Até um salário-mínimo (R$ 1.100,00 em 2021) 7,5%7,5%
De R$ 1.100,01 a R$ 2.203,48 9% 7,5% a 8,25%
De R$ 2.203,49 a R$ 3.305,22 12%8,25% a 9,5%
De R$ 3.305,23 a R$ 6.433,57 (Teto do INSS em 2021) 14%9,5% a 11,69%

Para você entender melhor como é esta contribuição, vamos pensar num exemplo.

Milena trabalha como farmacêutica e começou a receber, em 2021, o valor de R$ 1.700,00.

Vou separar por pontos para você entender como funciona a contribuição da segurada.

Milena pagará:

  • 7,5% de R$ 1.100,00 (por seu salário ter ultrapassado a primeira faixa), que corresponde a uma contribuição de R$ 82,50; +
  • 9% sobre R$ 600,00 (valor que sobrou do salário da segurada após passar a primeira faixa: R$ 1.700,00 – R$ 1.100,00), que corresponde a uma contribuição de R$ 54,00.

Totalizando, Milena, em 2021, contribuirá com R$ 82,50 + 54,00 = R$ 136,50 por mês.

Outro exemplo: Joyce trabalha como pesquisadora científica numa universidade privada e recebe a quantia de R$ 3.000,00 em 2021.

Joyce pagará:

  • 7,5% de R$ 1.100,00 (por seu salário ter ultrapassado a primeira faixa), que corresponde a uma contribuição de R$ 82,50; mais
  • 9% sobre R$ R$ 1.103,48 (essa quantia se refere a diferença de valores da segunda faixa: R$ 2.203,48 – R$ 1.100,00, uma vez que o salário da segurada ultrapassou esta faixa também), que corresponde a uma contribuição de R$ 99,31; mais
  • 12% sobre R$ 796,52 (valor que sobrou do salário da segurada após passar pelas duas faixas: R$ 3.000,00 – R$ 1.100,00 – R$ 1.103,48), que corresponde a uma contribuição de R$ 95,58.

Totalizando, Joyce, em 2021, contribuirá com R$ 82,50 + R$ 99,31 + R$ 95,58 = R$ 277,39.

Parece um pouco complicado, mas não é.

Basta pegar o seu salário e ir aplicando a alíquota de cada faixa, lembrando de subtrair o valor da sua remuneração quando chegar na faixa de salário que sua quantia se enquadra.

Vou pagar menos INSS em 2021?

Com certeza é uma pergunta que você fez, correto?

Em 2020 também era adotada a modalidade de contribuições progressivas, como expliquei antes.

Contudo, os valores das faixas de salário do ano passado eram correspondentes ao reajuste do INPC do ano de 2019 (lembra que falei sobre isso?).

Emerson Lemes, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, fez questão de elaborar uma tabela, disponibilizada no G1 Economia, para comparar as contribuições de 2020 e 2021.

Confira:

Fonte: G1 Economia.

Como você pode observar, você que recebe até R$ 6.000,00 contribuirá um pouco menos que o ano passado.

A razão disso: o reajuste dos benefícios em 2021 foi maior que a de 2020, haja vista que o INPC variou mais em 2020 do que em 2019.

Por isso existe essa diferença (pequena, mas existente).

4. Como contribuem os autônomos, MEIs, trabalhadores rurais e desempregados?

Os outros trabalhadores continuam contribuindo com as mesmas alíquotas informadas no primeiro tópico, incluindo o segurado facultativo.

Ou seja:

Tipo de seguradoAlíquotaValor
Contribuinte individual20% ou 11%20% = sobre um valor entre o salário mínimo (R$ 1.100) e o teto do INSS (R$ 6.433,57)

11% = R$ 121,00
Segurado especial1,3%Sobre o valor da receita bruta de produção rural
MEI – Microempreendedor individual5% ou 20% (complementação)5% = R$ 55,00
20% = R$ 220,00
Segurado facultativo20% ou 11% ou 5% (apenas para baixa-renda)20% = sobre um valor entre o salário mínimo (R$ 1.100) e o teto do INSS (R$ 6.433,57)

11% = R$ 121,00
5% = 55,00

Contribuintes individuais (autônomos) pagarão 20% sobre um valor entre R$ 1.100,00 (salário-mínimo) e R$ 6.433,57 (Teto do INSS).

Há a possibilidade deles recolherem com 11% sobre o mínimo, que equivale a R$ 121,00.

Segurados especiais recolherão com 1,3% em cima do valor de sua receita bruta da produção rural.

Microempreendedores Individuais (MEIs) contribuirão com 5% sobre R$ 1.100,00, que equivale a R$ 55,00.

Há a possibilidade deles complementarem a alíquota para 20%.

Segurados facultativos recolherão com 20% sobre um valor entre R$ 1.100,00 (salário-mínimo) e R$ 6.433,57 (Teto do INSS).

Há a possibilidade deles recolherem com 11% sobre o mínimo, que equivale a R$ 121,00;

Os facultativos que se enquadrarem no requisito baixa-renda poderão contribuir com uma alíquota de 5% sobre o mínimo, que equivale a R$ 55,00.

5. Quando vão iniciar as novas contribuições?

As novas contribuições iniciaram em fevereiro de 2021, uma vez que os salários foram reajustados somente em janeiro.

Isso significa que você deve ter sentido no bolso o valor das nova contribuições desde março de 2021.

Para finalizar o tópico, preciso te dizer que se você receber algum aumento salarial neste ano de 2021, em conta de alguma promoção no trabalho, por exemplo, o valor da sua contribuição também será reajustada, consequentemente.

É algo meio lógico, mas fiz questão de deixar esta informação evidente para você 🙂

Conclusão

Agora você já está totalmente por dentro de como ficaram as contribuições de todos os segurados do INSS em 2021.

Você já pode fazer o seu planejamento financeiro para o ano tranquilamente, agora que sabe o valor do seu reajuste e o valor do recolhimento para este ano.

Espero que este conteúdo tenha sido proveitoso para você e que eu tenha te ajudado.

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Vamos todos juntos!

OAB/PR 92.875
Advogado-Pesquisador em Direito Previdenciário e Mestre em Direito Internacional e Europeu. Apaixonado por Música Popular Brasileira e um bom açaí na tigela.

Post atualizado em 24 de setembro de 2021

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