É comum que muitas dúvidas surjam no momento de contratar um advogado. Isso porque, como em qualquer área, existem profissionais bons e outros… nem tanto.
E como advogada, tenho experiência e conhecimento no assunto.
Por isso, vou apontar dez cuidados essenciais na hora de contratar um advogado, especialmente quando você quiser um para te auxiliar na sua aposentadoria.
E ainda vou te dar exemplos de decisões ruins que clientes do escritório tomaram e o quanto isso custou a eles.
A aposentadoria diz respeito à vida inteira de trabalho de uma pessoa, por isso, é muito importante escolher bem quem irá conduzir o seu processo, tanto no INSS quanto na Justiça.
Então, vamos lá!
Cuidado 1: saber se você precisa ou não de um advogado para sua aposentadoria
Antes de sair por aí contratando um advogado, você precisa entender, de fato, se realmente necessita de um.
Porque sim, existem casos em que você pode pedir sua aposentadoria sem a ajuda de um advogado.
Quando o advogado não é necessário?
Como regra, a melhor opção é sempre ter o auxílio de um profissional para realizar o pedido da sua aposentadoria.
Isso porque, um advogado é a pessoa mais indicada para saber qual o melhor benefício que você terá direito.
E, também, para conferir se a análise e cálculo do INSS foram feitos da forma correta no seu caso.
Mas, vou ser bem transparente com você: a verdade é que nem sempre você precisa de um advogado para se aposentar.
Isso é algo que muitos advogados escondem dos clientes…
E sim, pode parecer estranho eu falar isso, pois sou advogada na área.
Só que meu dever é falar a verdade para quem me acompanha aqui, da mesma forma que faço com meus clientes do escritório.
Geralmente, consegue fazer o pedido de aposentadoria sozinho quem:
- Sempre contribuiu em dia e na categoria correta;
- Não tem irregularidades ou pendências no extrato CNIS;
- Trabalhou por mais de 30 anos na mesma empresa;
- Nunca precisou contribuir em atraso;
- Tem toda a documentação em dia;
- Nunca trabalhou com atividade rural, insalubre ou no exterior.
Se você se encaixa em alguns desses casos que citei acima, é bem provável que o INSS vai conceder sua aposentadoria e você pode fazer o pedido sozinho.
Se você optar por esse caminho, ótimo! É um direito seu.
O que eu sugiro é que você se prepare e entenda como deve planejar sua aposentadoria para que seja concedida de forma correta.
Quando o advogado é necessário?
Tem também um outro lado da questão. Casos em que eu recomendo que você busque ajuda de um profissional.
São situações que o INSS costuma negar e acabam indo para a justiça quase que instantaneamente.
Por isso, preste atenção se o seu caso for um desses abaixo:
- Possui lacunas ou contribuições duplicadas;
- Já teve vários vínculos de trabalho durante a vida (como CLT, autônomo ou MEI);
- Tem contribuições em atraso pendentes;
- Possui irregularidades ou pendências no extrato CNIS;
- Já trabalhou com atividade rural, insalubridade ou no exterior.
- Já foi ou é servidor público;
- Pagou INSS acima do teto ou abaixo do mínimo;
- Já teve um pedido negado pelo INSS.
Vou te contar a história de um cliente que chegou até o Ingrácio após o INSS ter negado o pedido de aposentadoria dele.
Vamos chamá-lo de Robson.
Robson fez o pedido administrativo ao INSS sozinho, sem pedir a correção de irregularidades que tinham no CNIS.
A irregularidade em questão era um trabalho que Robson exerceu por 4 anos, mas que, por um erro, não foi computada a data final do vínculo de trabalho.
Por isso, as contribuições que ele fez posteriormente, como segurado facultativo, não foram contadas pelo INSS.
Isso porque, a atividade anterior não foi finalizada no CNIS. Então, para o INSS, Robson continua trabalhando naquele vínculo de trabalho.
Acontece que não pode haver vínculos de segurado obrigatório (qualquer vínculo de trabalho) e facultativo, e é por isso que as contribuições não serão contadas pelo INSS.
Assim sendo, Robson teve seu benefício negado e deixou de receber o valor dos atrasados desde a data do seu requerimento administrativo.
Como a aposentadoria dele seria concedida em R$ 5.062 e o INSS demorou 11 meses para dar uma resposta, foram mais de R$ 55 mil reais perdidos em valores atrasados!
Se ele tivesse contratado um advogado desde o início, o profissional já teria solicitado essa correção e o cômputo dos períodos, e Robson já teria o seu benefício concedido naquela época.
Ou, se tivesse contatado um advogado após a negativa do INSS, a recomendação seria entrar na Justiça para reverter a decisão e conceder a aposentadoria.
E foi exatamente essa orientação que demos a ele quando ele nos procurou.
Se ele não tivesse pedido ajuda de um especialista em previdenciário, ele provavelmente só teria direito ao valor dos atrasados a partir do novo pedido administrativo.
Então, muitas vezes o INSS não concede o benefício, mesmo que você já tenha direito.
Ou, ainda, concede um benefício, mas não aquele que seria o mais favorável no seu caso em específico.
Além disso, é comum que o seu CNIS (extrato de contribuições do INSS) possua indicadores/pendências, ou seja, que alguns períodos do CNIS necessitem de correção com base em outros documentos seus.
Por exemplo, a sua carteira de trabalho, comprovantes de pagamento de GPS, holerites, entre outros documentos que um bom advogado saberá te auxiliar.
Nesses casos, esse profissional é essencial para te informar os documentos necessários e para solicitar a correção do seu CNIS.
Cuidado 2: verificar inscrição na OAB
Advogado é o profissional que, além de ter cursado a faculdade de Direito, tenha sido aprovado no exame da ordem.
Se não tiver a inscrição na OAB, não pode advogar. Simples assim.
Você já deve ter visto em jornais, programas de televisão ou entrevistas a titulação “bacharel em direito”.
Em linhas simples: o bacharel em direito obteve o diploma da faculdade de direito, mas não possui inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Portanto, ele não pode atuar como advogado e representar clientes.
Todo advogado é bacharel em direito, mas nem todo bacharel em direito é advogado.
Se a pessoa que você está pensando em contratar se intitular “bacharel em direito” ao invés de “advogado”, é um alerta vermelho e você deve pesquisar se ela pode ou não atuar como advogado.
Isso porque somente o advogado pode abrir um escritório de advocacia e representar clientes.
Como saber se o advogado está com situação regular na OAB?
Para ter certeza se você está contratando um advogado ou não, você deve verificar se o profissional tem inscrição válida na Ordem dos Advogados do Brasil.
Para isso, basta que você consulte se o profissional tem inscrição válida na OAB.
Essa consulta pode ser feita através do site CNA – Cadastro Nacional dos Advogados.
Ao buscar pelo nome do advogado, deve aparecer o nome, foto e número da inscrição da OAB.
Você vai precisar apenas digitar o nome do profissional que deseja contratar ou o número da inscrição desse advogado.
Ao pesquisar, o resultado deve ser esse abaixo. Note que tem o meu nome completo, foto, número da inscrição e situação.
Se não aparecer o nome do advogado com o número da inscrição da OAB, é outro alerta vermelho e você não deve contratar essa pessoa para te ajudar com a sua aposentadoria.
Já se aparecer o nome do advogado com o número da inscrição, ótimo, ele está apto para atuar com um advogado e te ajudar no seu caso.
Vamos para o próximo cuidado.
Cuidado 3: buscar por redes sociais e endereço físico
O terceiro cuidado é realizar uma busca pelas redes sociais e endereço físico do escritório desse profissional.
Com o avanço da tecnologia (principalmente após a pandemia), é muito difícil que o escritório ou advogado não possua redes sociais.
Hoje em dia é possível obter muitas informações através das redes sociais, dentre eles verificar a procedência e o engajamento desses profissionais nesses meios digitais.
Além disso, é importante verificar se o escritório possui um endereço físico.
Isso porque esse endereço deverá constar no contrato e na procuração que você assinará com esse profissional e, também, será o endereço indicado na sua ação judicial como local que esse advogado irá receber as intimações.
O próximo cuidado é verificar qual é a reputação desse advogado ou escritório.
Continue me acompanhando.
Cuidado 4: verificar se existem boas avaliações do escritório ou do advogado
Outro cuidado importante é verificar se existem boas avaliações do escritório ou do advogado.
Muitas pessoas acabam contratando por indicação de parentes e amigos. Essa é uma prática comum com clientes que atendemos no Ingrácio.
Mas, na falta dessas indicações, minha recomendação é ver as avaliações no Google ou nas próprias redes sociais.
A OAB, infelizmente, não permite a divulgação de depoimentos de clientes pelos advogados e escritórios de advocacia de forma explícita.
Então, a melhor alternativa é se basear nas avaliações que as pessoas que já foram/são clientes desse advogado ou escritório fizeram no Google.
Para isso, basta digitar o nome do escritório ou do advogado que pretende contratar no Google e ler as avaliações.
Por exemplo, se você pesquisar por “Ingrácio Advocacia” no Google, vão aparecer mais de 300 avaliações para você consultar e avaliar.
Outro site que recomendo é o Reclame Aqui.
Nele, você pode ver a reputação do escritório, problemas que outros clientes tiveram e se a reclamação foi ou não resolvida.
Cuidado 5: ler com atenção o contrato de honorários antes de assinar.
Esse é o cuidado mais importante que você precisa ter.
O contrato de honorários é o documento que vai especificar exatamente como funcionará seu acordo com o advogado.
É através do contrato que vai constar o que o advogado ou escritório que você contratou irá fazer, bem como o valor dos honorários e forma de pagamento.
Neste contrato a forma da atuação do advogado deve estar bem detalhada, incluindo os serviços que devem ser prestados.
Isso evita futuros aborrecimentos, tanto do profissional que se está contratando, quanto do cliente.
Então, leia o contrato com muita atenção antes de assinar, pois tudo que será feito, estará estipulado neste contrato.
Se você tiver dúvidas sobre o contrato, não hesite em tirá-las com o advogado antes de assinar.
Cuidado 6: não escolher pelo preço, às vezes o barato sai caro
O sexto cuidado é não escolher pelo preço.
Como tudo nessa vida, às vezes o barato sai caro!
É preciso uma atenção especial, principalmente porque você estará colocando a sua vida inteira de trabalho e contribuições nas mãos desse profissional ao assinar o contrato.
Por isso, o preço cobrado pelo advogado não deve ser o fator principal e determinante no momento da sua escolha.
Muito mais importante do que considerar o preço do profissional ou escritório de advocacia é verificar a:
- experiência;
- conhecimento técnico do advogado e da equipe que trabalha no escritório;
- agilidade;
- cordialidade no atendimento.
Resumindo: deve-se confiar no profissional que se está contratando.
O profissional deve passar segurança e saber o que está fazendo e, por isso, o mais indicado no momento de contratar um advogado para a sua aposentadoria é escolher um profissional e/ou escritório que sejam especializados no assunto.
Se você estiver com dúvidas com relação ao valor que o advogado ou escritório te informou, nós temos um conteúdo que vai te auxiliar a ter um parâmetro de quanto normalmente um advogado previdenciário cobra.
Tenha em mente que os valores mudam de região para região e seguem um mínimo estipulado pela OAB de cada estado.
Cuidado 7: desconfiar de advogados que fazem uma consulta sem apresentar cálculos previdenciários
O sétimo cuidado é desconfiar de advogados/escritórios que fazem uma consulta e analisam o seu caso sem realizar os cálculos previdenciários previamente.
A consulta é justamente o momento em que o seu advogado vai tirar suas dúvidas, mostrar qual o melhor o caminho a seguir, identificar problemas e como resolvê-los.
E isso não pode ser feito sem ter os cálculos corretos e específicos do seu caso.
Isso porque o profissional não tem como saber qual a melhor aposentadoria para você sem fazer esses cálculos.
São através dos números que você tem ideia do seu tempo de contribuição, qual será o valor da aposentadoria, entre outras informações relevantes para o seu processo.
Infelizmente, existem muitos profissionais que fazem uma consulta sem cálculo nenhum.
Esse tipo de profissional é conhecido como “caça processo”, que é aquele que não se importa com o seu caso de verdade, e sim com o retorno financeiro que terá se você fechar um contrato com ele.
Tenha em mente que ao sair da sua consulta, você deve estar preparado e ciente do que fazer e como regularizar sua aposentadoria.
Se você sair da consulta com mais dúvidas do que antes e sem saber suas possibilidades, você não teve uma consulta de qualidade e perdeu seu tempo com um advogado “caça processo”.
Um padrão de comportamento comum desse tipo de advogado é não cobrar pela consulta (que é uma prática proibida pela OAB, inclusive) e ficar incentivando erroneamente o cliente a contratação sem saber, de fato, o que precisa ser feito.
Esse ponto está diretamente ligado ao cuidado que falei anteriormente, em que o “barato sai caro”.
Aproveito e deixo aqui algumas dicas para ter durante a primeira consulta com o advogado que está pensando em contratar:
- Desconfie se ele não explicar exatamente o papel dele no processo e como vai te ajudar;
- Preste atenção se ele fez os cálculos da sua aposentadoria e analisou seu caso a fundo. Você deve sair da consulta sabendo exatamente o que fazer com sua aposentadoria;
- Desconfie ainda mais se ele te afirmar que a causa é ganha, pois isso não existe;
- Não aceite respostas ambíguas ou que deixem com mais dúvidas do que antes. A consulta é justamente o momento para esclarecer todos os seus questionamentos.
Se você se deparar com alguma das situações que citei acima, eu recomendo que você não contrate esse profissional para cuidar do seu processo de aposentadoria.
Prefira buscar busque por outros escritórios e advogados que sejam transparentes e claros com você.
Cuidado 8: ter em mente que não existe causa ganha
A advocacia é atividade meio, e não atividade fim.
O advogado atua da melhor forma possível para conseguir o seu benefício, mas a decisão final, infelizmente, não está em suas mãos.
Por mais que tudo seja feito no prazo e com a melhor qualidade possível, o resultado não é garantido.
Claro que isso ajuda e pode adiantar muito o seu processo, mas não é a certeza de que o benefício será concedido.
Isso acontece porque o direito não é uma ciência exata.
Além da atuação do advogado, o resultado de um processo depende de diversos fatores, tais como:
- as peculiaridades de cada caso concreto;
- a tese jurídica adotada pelo advogado, as provas apresentadas;
- o juiz e o tribunal que julgarão o caso, entre outros.
Então, é importante entender que a decisão no seu processo pode ser favorável, como também pode não ser, e que o advogado, por si só, não tem como garantir um resultado positivo.
O que ele deve garantir é que irá zelar e lutar pela sua aposentadoria até o fim.
Cuidado 9: verificar como o advogado se atualiza em relação a mudanças em leis e na previdência
O nono cuidado é verificar se o advogado/escritório que você está contratando está se atualizando com relação às mudanças nas leis.
Isso vale para todos os ramos do direito, mas, especialmente para o direito previdenciário.
A legislação previdenciária é umas das que mais sofreu alterações nos últimos anos.
Um exemplo de uma grande alteração legislativa, que até quem não é do ramo conhece foi a Reforma da Previdência.
Essa mudança veio com a Emenda Constitucional 103/2019 e alterou muito as regras para os benefícios previdenciários.
Além dela, toda hora tem entendimento novo sobre a matéria e julgamento de temas importantes pelos tribunais superiores.
Então, é importante verificar se o profissional que você está contratando se mantém atualizado sobre essas alterações.
Imagina contratar alguém que não se atualiza e acabar tenho um benefício negado por conta de uma mudança recente em uma lei?
É papel do advogado saber e te informar quando acontece uma mudança que pode impactar no seu processo.
É como diz a frase do Eduardo Couture escrita nos dez mandamentos do advogado:
“O advogado que não estuda, é cada dia menos advogado”.
Cuidado 10: verificar como e de quanto em quanto tempo o advogado irá te dar retorno sobre o seu processo
Esse é um cuidado que você deve ter antes de assinar o contrato.
Saber como será sua comunicação com o advogado é muito importante para não gerar descontentamento.
Como já dizia minha avó: o combinado não sai caro. 🙂
O que eu sugiro é que você estabeleça com seu advogado como será a comunicação entre vocês.
Essa comunicação pode ser por reunião presencial, por vídeo, telefone, whatsapp, e-mail, até por carta se assim vocês desejarem.
Além disso, é importante estipular de quanto em quanto tempo o advogado irá te informar sobre o seu processo.
Se o contato será a cada mês, semana, dia, em qualquer andamento do processo, só nas decisões principais, etc.
Isso é muito pessoal e cada cliente e advogado podem estipular da forma que melhor lhe convém.
O importante mesmo é deixar isso claro desde sempre, desde o momento da contratação, a fim de evitar uma surpresa indesejada.
Conclusão
Te mostrei aqui dez cuidados essenciais que você precisa ter na hora de contratar um advogado para sua aposentadoria.
Você entendeu como esse profissional pode te ajudar e quais são os principais alertas vermelhos que podem surgir.
Além de saber como identificar se o advogado ou escritório está mais preocupado com o seu caso, ou com os honorários.
Espero que seja de grande ajuda para você quando decidir procurar o auxílio de um profissional para a sua aposentadoria.
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Para ficar por dentro de todas as regras e atualizações da Previdência, continue acompanhando o blog.
Até mais!
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