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Você está todo feliz recebendo seu benefício do INSS normalmente, até que verifica o extrato e percebe que está tendo desconto todos os meses no valor recebido.

Com certeza deve bater aquele aperto no coração e ficar na dúvida do porquê isso estar acontecendo.

Por incrível que pareça, isso é mais comum do que você imagina.

E é por isso que estou escrevendo este conteúdo para vocês, em que explicarei melhor sobre:

1. A lei permite os descontos nos benefícios do INSS?

Caso você não saiba, o INSS é uma autarquia que pertence à Administração Pública do Brasil.

Por fazer parte da Administração Pública, o Instituto tem o dever de aplicar somente o que está escrito na lei.

Isso significa que eles não podem ter outros tipos de interpretações diferentes das leis.

É exatamente por isso que algumas vezes é difícil conseguir um benefício previdenciário no Instituto, pois é aplicado somente o que está escrito nas normas previdenciárias.

Mas vale lembrar que existem vários entendimentos judiciais favoráveis aos segurados, como Temas de Repercussão Geral do TNU/STJ/STF.

Porém, como estes entendimentos tem um caráter judicial, não é possível utilizá-los dentro do INSS, pois eles não se enquadram como lei.

Lógico que pode vir uma lei nova que disponha exatamente do conteúdo de determinado Tema de Repercussão de algum dos tribunais citados, mas, pelo menos inicialmente, o INSS não pode utilizar estas decisões como base de concessão do benefício.

Mas por que eu te falei tudo isso?

É bem simples! Para você entender que os descontos que o INSS faz no valor do seu benefício são sim legais, pois há uma norma regulando estas deduções.

Como o Instituto, pertencente da Administração Pública, só aplica o que está na lei, fica evidente a permissão dos descontos legais.

2. Quais são os descontos dos benefícios previdenciários?

Vários são os tipos de descontos que podem ocorrer no valor do seu benefício previdenciário.

Vou explicar sobre cada um deles agora para você:

Imposto de Renda

Sim, em regra, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é aplicado ao valor dos benefícios do INSS.

Muita gente pensa que estes valores recebidos são isentos de impostos, mas não é assim.

Na verdade o que existe são exceções à aplicação do IRRF, mas a regra geral é que incide sim Imposto de Renda no valor mensal dos benefícios previdenciários.

Quanto às exceções, explicarei melhor agora.

Como você deve saber, dependendo do valor que a pessoa recebe por mês, ela pode ser isenta de pagar o Imposto de Renda Retido na Fonte.

Vou colocar uma tabela para você visualizar melhor:

Valor do benefício previdenciárioValor do desconto referente a IRRF
Até R$1.903,98Isento
De R$1.903,99 até R$2.826,657,5%
De R$2.826,66 até R$3.751,0515%
De R$3.751,06 até R$4.664,6822,5%
Acima de R$4.664,6827,5%

Portanto, se você ganha, por exemplo, um Auxílio Doença de R$ 1.500,00, não terá descontado o IRRF.

Isto porque a quantia está abaixo do limite de isenção, conforme mostrado na tabela.

E isso vale para todos os tipos de benefícios previdenciários.

Contudo, quem tem 65 anos de idade ou mais, terá uma isenção dupla de IRRF. Isto é, a faixa de isenção do Imposto de Renda vai para benefícios com o valor de até R$ 3.807,96 (R$ 1.903,98 x 2).

Mas atenção: essa dupla isenção é válida somente para os benefícios recebidos a título de aposentadoria e pensão.

Pessoas que possuem doenças graves

Seguindo em frente, cabe dizer que existem outros tipos de aposentados e pensionistas que tem isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte em seus benefícios previdenciários: a pessoa que possui doença grave.

A Lei 7.713/1988 nos fornece uma lista de quais são estas doenças graves que justificam a Isenção no IRRF:

  • tuberculose ativa;
  • alienação mental;
  • esclerose múltipla;
  • neoplasia maligna (câncer);
  • cegueira ou visão monocular;
  • hanseníase (antigamente conhecida como lepra);
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • cardiopatia grave;
  • doença de Parkinson;
  • espondiloartrose anquilosante (espondiloartrite);
  • nefropatia grave;
  • hepatopatia grave;
  • estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
  • contaminação por radiação;
  • síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS);
  • doenças e acidentes decorrentes de acidente de trabalho (doença profissional, doença do trabalho ou acidente de trajeto).

E uma notícia boa: caso você tenha alguma destas doenças, a isenção no seu IRRF incide em todo o valor do seu benefício, não possuindo qualquer faixa de isenção!

Ou seja, independente do valor que você recebe do INSS, não será aplicado o IRRF.

Para você entender melhor as isenções nos valores dos benefícios previdenciários, elaborei esta tabela explicativa:

Até 64 anos e 11 meses65 anos de idade ou maisDoença grave
Valor isento do IR retido na FonteR$ 1.903,98
(outros benefícios, além de
aposentadoria e pensão,
também são isentos até este valor).
R$ 3.807,96Todo o valor

Todos os valores, fora os mostrados na tabela, incidirão IRRF nas alíquotas citadas anteriormente.

A parte boa é que a incidência do imposto será na quantia que exceder o valor de isenção.

Por exemplo, imagine que você recebe um Salário Maternidade de R$ 2.000,00.

O desconto de IRRF será 7,5% sobre R$ 96,02 (R$ 2.000,00 – R$ 1.903,98, que é o valor de isenção), gerando um imposto de somente R$ 7,20.

Caso você queira saber mais sobre o IRRF, temos um conteúdo exclusivo para os idosos e para as pessoas com doenças graves.

Empréstimos consignados

O empréstimo consignado é um tipo de empréstimo em que a pessoa autoriza o banco a descontar o valor das parcelas direto de seu salário ou benefício previdenciário.

Muitos bancos espalhados pelo Brasil oferecem modalidades de empréstimos consignados para os aposentados e pensionistas do INSS em condições relativamente boas.

Geralmente os juros para este tipo de empréstimo são mais baixos, pois o banco tem uma garantia da pessoa que ela irá quitar as parcelas.

Isso porque, conforme eu disse, os valores são descontados automaticamente da folha de pagamento dos benefícios previdenciários (ou do holerite, caso seja um trabalhador ativo).

Portanto, caso você tenha feito um empréstimo consignado, será descontado uma quantia todos os meses até que o valor seja inteiro pago ao banco.

Isso quer dizer que os descontos são legais!

Mas também preciso te avisar que existem muitas fraudes no empréstimo consignado.

As vezes é descontado um valor do seu benefício que você nem sente no bolso.

Mas, a longo prazo, pode fazer com que você perca um bom dinheiro.

A dica que eu dou é: observe bem o extrato do seu benefício e os descontos realizados.

Para os aposentados e pensionistas do INSS, é obrigatório que exista uma autorização prévia do empréstimo consignado.

Sem esta autorização, o empréstimo consignado se torna ilegal!

Então, fique atento!

Contribuição de associações

Esta é válida para os aposentados e pensionistas do INSS.

Caso você não saiba, estes beneficiários podem, por livre e espontânea vontade, contribuir para associações, confederações ou entidades de aposentados e/ou pensionistas.

Estas associações/confederações/entidades funcionam de forma parecida com os sindicatos dos trabalhadores.

É pago uma parcela do benefício previdenciário para o auxílio destes institutos.

Porém, assim como a contribuição sindical, este valor é totalmente facultativo, cabendo ao beneficiário optar por pagar ou não.

Assim sendo, é preciso da expressa autorização da pessoa para o início dos descontos associativos.

Caso contrário, a cobrança é ilegal.

E uma novidade: em 2020 foi publicada a Instrução Normativa 110 do INSS, que alterou algumas normas sobre esta contribuição associativa para os aposentados e pensionistas do INSS.

A maior novidade da Instrução Normativa foi impor a renovação da autorização do desconto a cada 3 anos.

É uma imposição muito boa, porque, por muitas vezes, o beneficiário esquece que está pagando determinado valor.

E lembrando: esta autorização precisa ser feita de maneira expressa.

Mas existem alguns casos que este desconto é feito sem o aceite do segurado. É mais comum do que você pensa isso ocorrer.

Tanto que, em 2019, o INSS devolveu mais de R$ 57.000.000,00 aos beneficiários que tiveram descontos a título de contribuição associativa de forma indevida.

Além disso, entre 2018 e 2019 foram mais de 27.000 queixas sobre descontos indevidos e mais de 10.000 processos judiciais sobre o tema.

Fique muito atento caso você tenha este desconto na hipótese de você não o ter autorizado.

O site do Governo Federal tem um passo a passo explicando como solicitar o desconto de contribuição associativa.

Revisão de benefícios

Na verdade não é bem um desconto no valor do benefício, mas sim uma diminuição.

Se você é um leitor assíduo aqui do blog do Ingrácio saberá que a Revisão pode sim diminuir o valor do seu benefício ao invés de aumentar.

Isso ocorre em casos que o INSS percebe, no pedido de revisão, que na concessão de benefício foi dado um valor a mais do que o devido.

Por exemplo: você solicitou uma aposentadoria e começou a receber R$ 2.500,00 por mês.

Porém, o INSS não considerou alguns períodos rurais, segundo você.

Você fez o pedido de revisão para que o Instituto reconhecesse estes períodos, que fariam subir seu benefício para R$ 3.000,00 mensais, pelos seus cálculos.

Contudo, na hora de analisar o seu pedido de revisão, o INSS entendeu que, além de você não ter direito àqueles períodos rurais, errou em conceder alguns períodos que você recolheu como contribuinte individual.

A redução destes benefícios fizeram que seu benefício caísse para R$ 2.000,00.

Claro que estou usando valores hipotéticos, mas pode muito bem o Instituto abaixar o valor do seu benefício após um pedido de revisão, mesmo que este pedido tenha sido feito por você.

Então, a dica que eu dou é: confira muito bem o seu direito à revisão.

Importante: o INSS, por si só, pode fazer esta revisão, em até 10 anos da concessão do mesmo, caso eles tenham algum indício de irregularidade na concessão do benefício.

O Ingrácio tem um conteúdo completo sobre as principais dúvidas da revisão de benefícios previdenciários. Vale a pena ler!

Caso você esteja com receio, contate um advogado especialista em Direito Previdenciário e faça uma Consulta para ter certeza da sua pretensão.

Se você está com dúvidas de escolher este profissional, já fiz um post exclusivo de como escolher o melhor advogado para o seu caso.

3. O que fazer caso haja descontos indevidos?

Verifique o seu extrato

A primeira coisa que você deve fazer é olhar o extrato do seu benefício e verificar quais são os descontos realizados mensalmente.

No caso do IRRF, a Receita Federal é bem correta na aplicação nas alíquotas de imposto. Portanto, quase nunca há erro por parte deles. Então, dá para ficar tranquilo.

Agora, falando dos empréstimos consignados e das contribuições de associação, verifique bem, primeiro, se você os autorizou.

Confira o valor correto de cada desconto.

Se você observar qualquer tipo de erro (descontos indevidos ou acima do acordado), entre em contato direto com o INSS (agendar um atendimento presencial ou ligar para o 135) para que essa situação seja resolvida com a maior rapidez possível.

E se, por acaso, você queira revogar a sua autorização aos descontos de associação, existe o site do Governo Federal que te ensina a suspensão destas contribuições.

Por fim, sobre as revisões de benefícios, apesar de não ser um desconto em si, atente-se ao seu real direito a fazer esta solicitação ao INSS.

Conclusão

Pronto, agora você sabe dos principais descontos que o INSS pode realizar no seu benefício previdenciário.

Qualquer dedução estranha que você encontrar no seu benefício, entre em contato diretamente com o INSS para questionar exatamente o porquê do desconto ter ocorrido.

Dependendo do seu caso, você pode ter direito a valores pagos indevidamente, mesmo que isso necessite de uma ação judicial.

Corra atrás dos seus direitos!

Por fim, recomendo assinar a nossa Newsletter para ficar por dentro de tudo que acontece no mundo previdenciário.

Agora vou ficando por aqui.

Até a próxima, tchau 🙂

ben-hur-cuesta

OAB/PR 92.875
Advogado-Pesquisador em Direito Previdenciário e Mestre em Direito Internacional e Europeu. Apaixonado por Música Popular Brasileira e um bom açaí na tigela.