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Quais são os Documentos Necessários para se Aposentar?

documentos necessários para aposentar

Levar documentos errados para se aposentar, no INSS, pode gerar, no mínimo, três resultados que você não quer:

  1. Seu benefício pode ser negado.
  2. Você pode ter que começar tudo do zero e perder alguns meses.
  3. Seu benefício pode ter um valor menor do que você tem direito e, o pior, você nem desconfiar.

Os documentos podem ser verdadeiros vilões. E, infelizmente, nem o melhor dos advogados poderá ajudar se você cometer erros como esses.

Já percebeu que a situação é bem séria, né?

Se você está pensando em se aposentar em breve, tenho certeza que já procurou sobre a Reforma Previdenciária e os impactos que ela trouxe na sua vida financeira.

Mas algo que muita gente esquece e deixa para os últimos minutos é a organização de todos os documentos necessários para a aposentadoria.

Sem os documentos certos, você poderá perder sua aposentadoria ou prejudicar muito o valor dela.

Neste conteúdo, portanto, vou mostrar um pouco sobre a Previdência Social e os procedimentos necessários para que você possa aproveitar com tranquilidade os próximos anos da sua vida.

1. Qual meu tipo de aposentadoria?

Para saber qual sua categoria de aposentadoria, é preciso saber em qual conjunto de exigências você se encaixa.

As espécies mais comuns de aposentadorias são:

  1. Aposentadoria por Idade, incluindo sua Regra de Transição.
  2. Aposentadoria por Tempo de Contribuição, incluindo suas Regras de Transição.
  3. Aposentadoria Especial, incluindo sua Regra de Transição.
  4. Aposentadoria por Invalidez.

2. Quais os documentos essenciais para todas as aposentadorias?

Não importa qual aposentadoria você tem direito, pois você sempre precisará apresentar alguns documentos ao INSS.

Então, quando for requerer um benefício no INSS, tenha em mãos:

  • RG.
  • CPF.
  • Comprovante de residência atualizado.
  • Carteira de Trabalho – se houver mais de uma, leve todas.
  • PIS/PASEP ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador, composto por 11 números) – caso você não saiba o seu, é possível solicitá-lo on-line, pelo telefone 135 ou em uma agência da Previdência Social.
  • Carnês de contribuição para aqueles que contribuíram sem vínculo empregatício durante algum período.
  • Extrato CNIS, que pode ser emitido através do site Meu INSS.

3. Documentos Adicionais

Além dos documentos listados acima, você também precisará de outros documentos, cada um referente a um caso específico. 

Entenda quais:

Carteira de Trabalho ou CNIS incompletos

Caso a sua Carteira de Trabalho ou CNIS estejam incompletos, você poderá apresentar:

  • Extratos do FGTS.
  • Holerites.
  • Outros documentos relacionados a seus salários no período, como folha de funcionários, extratos bancários, etc.

Apresentar esses documentos, no INSS, provará duas coisas: 

  • Que você trabalhou.
  • Quanto você recebeu.

Assim, você evitará que o INSS negue ou diminua injustamente o valor da sua aposentadoria.

Segurado Homem

Para os homens, também é preciso levar a certidão de reservista.

Esses documentos servem para a Aposentadoria por Idade e por Tempo de Serviço e, inclusive, podem adicionar alguns anos no seu tempo de contribuição.

Lembre-se: cada ano a mais de tempo de contribuição significa um ano a menos de trabalho para você se aposentar. 

Para a Aposentadoria Especial

Para a Aposentadoria Especial, será necessário providenciar um documento chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

Ele pode ser expedido pelo empregador ou pelo sindicato da categoria, e servirá para comprovar a insalubridade ou periculosidade da atividade exercida por você.

Se você começou a trabalhar em uma profissão de risco antes de 2003, o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) também poderá ser necessário.

Outros documentos, menos comuns, mas que podem ser usados, são os seguintes:

  • DIRBEN 8030, SB-40, DISES BE 5235, DSS 8030.
  • Certificado de cursos e apostilas que comprovem a profissão.
  • Laudos de insalubridade em Reclamatórias Trabalhistas.

Se a Aposentadoria Especial for o seu caso, veja esses 5 passos para consegui-lá.

Esse artigo é bem importante para todos aqueles que pensam em solicitar esse benefício no INSS. Por isso, recomendo fortemente a leitura.

O que fazer se a empresa faliu?

Se você não tiver os documentos, e a empresa já faliu, será possível ir até o Síndico da Massa Falida e solicitá-los.

Isto nem sempre será fácil, mas, para ajudar, já escrevemos um conteúdo falando como conseguir os documentos de empresas falidas.

Aposentadoria por Invalidez

Agora, para se aposentar por invalidez, são necessários documentos que comprovem o vínculo empregatício no momento do acidente ou no início da doença, assim como documentos que comprovem a invalidez

Estes documentos são:

  • Laudos médicos.
  • Exames.
  • Atestados.
  • Declarações médicas.
  • Receituários.

Nem pense em aparecer no INSS sem o máximo de documentos que conseguir, porque o Instituto raramente concederá algum benefício por incapacidade com pouca documentação.

Servidor público

Se você trabalhou como servidor público em outro regime de previdência, e deseja usar esse tempo para se aposentar pelo INSS, você precisará de um documento chamado: Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

A certidão poderá ser solicitada diretamente ao regime de previdência que você trabalhou.

4. A importância da documentação correta

Vejo muita gente que pensa que tanto faz os documentos que levar ao INSS, porque depois haverá a possibilidade de entrar na Justiça e contratar um advogado.

Esse pensamento está errado, porque os documentos importam e muito. Sabia?

Não apresentar documentação na fase administrativa, além de comprometer o resultado do seu processo administrativo no INSS, também poderá prejudicar o resultado do seu processo na Justiça.

Tá, mas por que isso?

Hoje, o entendimento que domina nos tribunais é o de que a Justiça somente poderá analisar pedidos e provas que foram devidamente formuladas no processo administrativo (lá no INSS).

Então, se você não juntou o que precisava e, ainda sim, foi ao INSS, provavelmente terá que começar todo o trabalho do zero e fazer um novo pedido de concessão no Instituto.

Só isso poderá fazer você perder meses da sua aposentadoria, o que, muitas vezes, não será possível recuperar.

5. O que fazer antes de ir ao INSS?

Você terminou este conteúdo e descobriu que os documentos são muito importantes no INSS. Aqui, você soube que não deverá, nunca, pedir a concessão de uma aposentadoria sem juntar todos os documentos que precisar.

Agora, se ainda tiver dúvidas sobre os documentos, minha dica é para você se informar com um especialista sobre tudo que precisará. 

Deste modo, você evitará perder meses da sua aposentadoria.

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Vou ficar por aqui.

Até a próxima! Um forte abraço.

OAB/PR 26.214
Fundadora do Ingrácio Advocacia. Veio de uma origem humilde e tem 20 anos de experiência no previdenciário. Já ajudou milhares de pessoas a se aposentar.

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Post atualizado em 1 de novembro de 2022

Categorias Aposentadoria

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