Saber que tem direito à restituição de imposto de renda, em vez de pagar, já é algo positivo, porém se você é beneficiário do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para declarar seu imposto de renda é preciso, primeiro, acessar o seu informe de rendimentos do INSS.
Comum entre a maioria dos trabalhadores, o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) refere-se aos ganhos mensais auferidos por uma pessoa física.
Para garantir que o valor seja adequadamente pago, no fim do ano, é preciso fazer uma Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), em que se verifica se falta pagar algo ou se há deduções a fazer.
Porém, para que os beneficiários da seguridade social comprovem os valores recebidos mensalmente e preencham a Declaração da forma correta, é preciso obter um informe de rendimentos do INSS.
Saiba mais sobre esse documento e como acessá-lo a seguir!
1. O que é o informe de rendimentos do INSS?
Também chamado de extrato do INSS ou demonstrativo do Imposto de Renda, o informe de rendimentos do INSS é um documento oficial emitido pelo Instituto que contém um resumo dos valores recebidos pelos beneficiários da previdência pública, como aposentados e pensionistas.
Além de informar o Imposto de Renda recolhido mensalmente pelo contribuinte durante o último ano.
É o demonstrativo que comprova o recebimento adequado de benefícios durante o ano base.
Por esse motivo, o documento é obrigatoriamente utilizado para a produção da Declaração de Imposto de Renda, já que, a partir dos valores já recolhidos e da renda mensal auferida pelo segurado, é possível calcular o tributo remanescente ou verificar a possibilidade de restituição.
A forma mais simples e cômoda de retirar o extrato do INSS é através da internet.
No entanto, para isso, é necessário retirar o extrato no portal Meu INSS, que permitirá a obtenção do documento online, no conforto da sua casa.
2. Como fazer o cadastro no portal Meu INSS?
A primeira etapa a se tomar quando se deseja acessar o demonstrativo de rendimentos do Imposto de Renda é cadastrar-se no Meu INSS.
Para isso, é preciso entrar neste link e clicar em “Crie sua conta gov.br”.
Após isso, você deve optar por fazer seu cadastro com uma das opções disponíveis pelo site:
Uma vez escolhida a opção, basta seguir as instruções do site.
Caso você opte por fazer seu cadastro pelo número do seu CPF, você deverá preencher algumas informações pessoais, como:
- CPF;
- Nome completo;
- Número de telefone celular ativo;
- Um endereço de e-mail válido.
Depois disso, aparecerão 3 perguntas a serem respondidas:
- Qual é o primeiro nome da sua mãe?
- Qual é o seu mês de nascimento?
- Qual é o ano do seu nascimento?
Após respondê-las, serão feitas novas perguntas referentes aos vínculos de emprego, contribuições com o INSS, benefício já recebidos.
Terminada esta etapa, é gerado um código de acesso provisório.
Com esse código, já é possível realizar o primeiro login no Meu INSS e criar uma senha definitiva.
Ao entrar, surgirá uma mensagem automática para a criação da nova senha.
A partir daí, o contribuinte terá um login e uma senha definitivos para acesso à sua conta no Meu INSS.
Além do acesso ao demonstrativo do Imposto de Renda, o site oferece uma série de outros serviços e informações previdenciárias úteis ao trabalhador.
Vale ressaltar que o cadastro pode dar errado se houver alguma divergência entre as informações prestadas e as reais!
Até mesmo erros de digitação no nome do beneficiário ou da mãe, como letra trocada ou falta de acento, podem levar a problemas de cadastro.
Por isso, é importante usar dados verdadeiros e prestar atenção em deslizes ao digitá-los!
Mesmo assim, ainda pode ocorrer de as informações usadas, mesmo corretas, estarem desatualizadas em relação às registradas junto ao próprio INSS.
Dessa forma, em qualquer hipótese de erro no cadastro, o segurado deve agendar no INSS uma atualização de cadastro, podendo retirar a senha de acesso numa de suas agências.
Mais informações sobre outras formas de acesso estão no último tópico deste texto.
3. Como e quando devo consultar o extrato no Meu INSS?
Uma vez portador de login e senha, o segurado está pronto para entrar em sua conta do Meu INSS.
Acessando o portal, o beneficiário deve procurar o campo “Imposto de Renda”, que deve estar na lateral esquerda da tela, e consultar o Extrato de Imposto de Renda (IR).
Então será gerado o demonstrativo de rendimentos.
O site da Secretaria da Previdência ainda informa: “durante a consulta, caso o navegador apresente a mensagem de erro código 1004, o segurado deve realizar a limpeza de cache, cookies e histórico na barra de navegação para consultar o demonstrativo”.
Quanto à época para envio da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) e obtenção do demonstrativo, o contribuinte pode ficar tranquilo.
O prazo para envio da DIRPF em 2022 já se esgotou, então a próxima declaração só acontece em 2023.
O período de entrega foi durante os meses de março e a maio.
Os atrasados devem pagar multa ao fisco de até 20% do valor devido.
Por isso, o melhor é se preparar o quanto antes. Levando em conta os prazos do ano passado, é importante pegar o informe de rendimentos do INSS com antecedência.
A DIRPF de 2022 se refere à renda do período de 01/01/2021 a 31/12/2021.
Portanto, o ideal é que, no começo de 2023, o beneficiário já acesse seu informe de rendimentos e reúna os outros documentos necessários para realizar a declaração com calma.
4. Há outros modos de obter o demonstrativo de rendimentos?
Existe uma outra forma, mais antiga, de acesso pela internet do demonstrativo de rendimento, sem necessidade do Meu INSS.
Utilizando o site do INSS, é possível localizar o extrato atual, além de demonstrativos de anos anteriores.
Para isso, é preciso colocar as seguintes informações:
- Ano calendário;
- Número do benefício (somente a numeração, sem pontos, traços ou barras);
- Data de nascimento do beneficiário (com 4 algarismos no ano. Também não é necessário colocar as barras);
- Nome completo do segurado;
- Número do CPF do beneficiário (sem pontos, traços ou barras).
Por fim, por questões de segurança, é necessário confirmar que você não é um “robô”.
Uma vez inseridas e confirmadas todas as informações, é gerado o extrato do INSS do beneficiário.
É possível conseguir o informe de rendimentos do INSS de forma física, através de atendimento direto nas agências de Previdência Social, ou imprimi-lo em terminais de autoatendimento dos bancos pagadores dos benefícios.
No entanto, o próprio INSS sugere que a opção pela internet seja priorizada, já que, além de mais cômoda ao contribuinte, ajuda a desocupar as sedes da Previdência Social e diminuir a espera de atendimento.
É importante lembrar que, caso existam quaisquer dúvidas a respeito do processo de cadastro no Meu INSS, da função do extrato do Imposto de Renda ou da obtenção do demonstrativo do INSS, elas podem ser sanadas ligando para a Central 135.
Agora que você já sabe como obter seu informe de rendimentos da forma mais cômoda possível, pode ser que existam outras dúvidas sobre seguridade social ou sobre o INSS.
Afinal, não é fácil saber todas as informações sobre a previdência brasileira!
Por isso, que tal começar descobrindo 7 coisas que o INSS não conta?
OAB/PR 94.489
Especialista em Direito Previdenciário, sócio do Ingrácio Advocacia e fundador do Cálculo Jurídico. Ele adora tomar um café no fim da tarde.