Com a pandemia do Coronavírus no Brasil, o Governo brasileiro está se mexendo e adotando várias medidas para beneficiar todos os trabalhadores da iniciativa privada (que são os mais afetados do país).

Entre elas, está o pagamento dos 15 primeiros dias de afastamento por atestado médico se você contraiu o temido Corona.

Para você entender melhor como vai funcionar, continua aqui comigo no post que você entenderá tudo sobre:

  • Como funciona o afastamento do trabalho após adquirir uma doença ou sofrer uma lesão?
  • Peguei Coronavírus, e agora? | O Governo salvando as empresas
  • O procedimento para receber o pagamento do afastamento
  • Como funciona o afastamento do trabalho após adquirir uma doença ou sofrer uma lesão?

    Para você entender bem como funcionará a nova medida do Governo, vou te explicar como era o procedimento de afastamento do trabalho antes do Coronavírus.

    Quando você adquire uma doença ou sofre uma lesão (seja no ambiente de trabalho ou fora) e precisa se afastar do trabalho, você deve apresentar um atestado de um médico de sua confiança para a empresa que você trabalha (para quem é segurado empregado). 

    Eles devem ter conhecimento da sua condição de saúde, porque é a própria empresa que paga os seus primeiros 15 dias de afastamento por atestado médico.

    Caso você fique afastado por mais de 15 dias do trabalho em conta dessa lesão/doença (sendo 15 dias seguidos ou 15 dias num período de 60 dias), você deve solicitar o Auxílio Doença para o INSS, que é um benefício por incapacidade.

    Se você não for segurado empregado (um contribuinte individual, por exemplo), você deve solicitar o Auxílio Doença assim que adquirir a lesão/doença.

    Lembrando que para ter direito a esse benefício, você precisa estar incapacitado parcial e temporariamente para o trabalho.

    Após isso, você terá que fazer uma perícia médica no INSS para atestar que você se encontra, de fato, incapacitado para o trabalho.

    Caso o benefício seja deferido, o próprio INSS começará a te pagar um auxílio mensal a partir do seu 16º dia de afastamento do trabalho..

    Resumindo para você: caso você seja segurado empregado e tenha uma lesão que te deixe incapacitado parcialmente ou temporariamente para o trabalho, a sua empresa pagará o seu afastamento pelos primeiros 15 dias, e, a partir do 16º, o INSS paga (se você tiver seu benefício concedido).

    Mas se você for outro tipo de segurado (facultativo, contribuinte individual, avulso, doméstico, etc.), você recebe os valores a partir do primeiro dia de incapacidade.

    Agora que você entendeu como funciona o processo de concessão de Auxílio Doença, vou te contar a novidade que o Governo trouxe.

    Peguei Coronavírus, e agora? | O Governo salvando as empresas e os segurados

    Deve ser uma situação bastante triste contrair essa doença que vem afetando a população mundial… 

    Mas o Governo, pensando exatamente em cada pessoa que tem esse terrível vírus, adotou uma medida que vai salvar a maioria dos segurados do INSS e as empresas: os 15 primeiros dias de atestado serão pagos pelo próprio Governo Federal.

    Lembra que no tópico anterior eu disse que os primeiros 15 primeiros dias de afastamento dos empregados são pagos pelo próprio empregador? Então, nos casos em que o segurado (em todas as modalidades) tiver Corona, o próprio Governo pagará os respectivos valores.

    Isso é bom por dois motivos:

    • primeiro que isso ajuda os segurados que estão em uma situação difícil, já que, pelo menos por enquanto, o Coronavírus ainda não tem vacina/remédio. Como ainda não está certo que há possibilidade de concessão de Auxílio Doença para esse vírus, essa medida do Governo vem para auxiliar o segurado num momento delicado, pagando o seu afastamento do trabalho durante os primeiros 15 dias;
    • e segundo que essa medida é boa para a empresa, porque ajuda a aliviar as despesas com os funcionários, ainda mais em conta da eventual diminuição da venda de produtos e serviços devido à proliferação desse vírus. Com o Governo pagando os primeiros 15 dias de afastamento do segurado, a empresa terá mais dinheiro em caixa para sobreviver durante esses tempos sombrios.

    Agora você deve se perguntando: e o que acontece com o pagamento dos valores a partir do 16º dia de afastamento? Como eu disse antes, o pagamento é feito pelo próprio INSS.

    Contudo, ainda não sabemos se o Coronavírus dá direito ao Auxílio Doença e isso vai depender da documentação médica que você enviará para o INSS.

    Como especialista, eu acredito que você terá direito sim a um Auxílio Doença em caso de Coronavírus, principalmente por essa medida que o Governo trouxe. 

    Vamos por partes: o Governo fez essa medida para ajudar os segurados portadores do Corona e também as empresas. Que sentido faria eles ajudarem a pagar um benefício somente durante 15 dias, ainda mais se tratando de um vírus letal?

    Além disso, o Auxílio Doença serve para garantir que o segurado não fique sem ajuda financeira durante o tempo que se encontra incapacitado parcial e temporariamente para o trabalho. Os sintomas do vírus são prejudiciais a saúde do segurado e os fazem ficar incapacitado parcialmente e temporariamente para trabalhar.

    E por último, o próprio Governo editou uma norma que aconselha todas as pessoas (inclusive as que têm Coronavírus) a ficarem isoladas ou em quarentena. Desse modo, seria prejudicial a todas as pessoas na hipótese de um segurado com Corona retornasse ao trabalho, porque é uma doença que se espalha facilmente pelo ar e pelo contato físico.

    Reforçando o que eu disse, é por todos esses motivos que acredito que o segurado pode ter direito sim a um Auxílio Doença (pago pelo INSS) depois dos 15 dias de atestado (pago pelo Governo Federal).

    O procedimento para receber o pagamento do afastamento

    E para finalizar esse post, vou te mostrar como fazer para requerer o pagamento do seu afastamento do trabalho referente aos 15 primeiros dias.

    O primeiro passo para isso é você juntar toda a sua documentação médica. O principal documento que você deve ter é o atestado médico com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID) do Coronavírus.

    Para você confirmar isso no seu atestado, a identificação do Corona é a CID 10 B34.2

    Após isso, deve acessar o site do Meu INSS. Você chegará numa tela como essa:

    aposentadoria do mei

    Após isso, você deve entrar com seu cadastro (login e senha), ou fazer um, caso não possua.

    aposentadoria do mei

    Depois, você vai se deparar com essa tela:

    aposentadoria do mei

    Até o momento, ainda não existe a opção do serviço de enviar o atestado médico para solicitar o pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalho (e possível Auxílio Doença depois desse período).

    O INSS disse que está atualizando o sistema mas ainda não deu um prazo para a inclusão desse serviço.

    Mas, quando o Instituto fizer isso, é só rolar a página para baixo que aparecerá alguma opção para enviar atestado médico para Benefício por Incapacidade.

    Depois disso, basta seguir as indicações que o site traz.

    Atenção: esse procedimento que eu te falei é o mesmo para as pessoas que vão requerer um Auxílio Doença por outras doenças ou lesões.

    Além disso, quem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também poderá enviar um atestado médico para ter direito a ele. Vou falar disso melhor em outro post.

    Só para te deixar atualizado, as agências físicas do INSS estão fechadas e as perícias médicas estão suspensas em conta do Coronavírus, e é por isso que vão começar a aceitar o atestado médico como uma forma de substituir a própria perícia.

    Para você ficar informado quando o INSS atualizar o seu site com essa nova opção, fique ligado no blog do Ingrácio, porque sempre estamos atentos aos serviços que são essenciais para a vida dos segurados.

    Conclusão

    Agora você já está informado sobre o funcionamento de afastamento do trabalho quando você sofre uma lesão ou uma doença que te incapacita de forma temporária e parcial. 

    Além disso, você conheceu quem são os responsáveis por realizar os pagamentos referentes aos dias de afastamento e o que mudou agora com o surto do Coronavírus.

    O Governo Federal viu um modo de tentar ajudar todos os segurados e empresas a não sofrerem muitos prejuízos.

    Por fim, você viu o que é preciso para requerer o pagamento do seu afastamento e onde você deve ir para fazer o requerimento.

    Mas atenção, como eu disse antes, ainda não existe a opção do envio de atestado pela plataforma do Meu INSS. Então devemos esperar o Instituto atualizar o site para fazer o requerimento. Fique ligado em nosso blog para ter essa informação em primeira mão.

    Toda a equipe do Ingrácio está trabalhando duro para manter você atualizado sobre todas as novidades do Direito Previdenciário, ainda mais com essa nova pandemia do Coronavírus. Então se inscreva na nossa Newsletter para ficar por dentro de todas as novidades.