Medidas Anti-desemprego do Governo para Proteger sua Renda no Coronavírus

Com a triste situação econômica do país por conta do Coronavírus, o Governo tem adotado medidas antidesemprego para proteger a renda dos trabalhadores.
Ben-Hur Cuesta
30.03.2020
medidas-anti-desemprego-coronavirus

Os efeitos do Coronavírus na economia brasileira estão visíveis para todo mundo. Com o valor do dólar altíssimo e o aumento no preço dos produtos e serviços (em razão de baixa demanda), muitas empresas estão reduzindo a jornada de trabalho e o salário dos trabalhadores durante a crise, ou até mesmo os demitindo.

Mas, felizmente, o Governo trouxe novas estratégias para proteger sua renda em tempos de Coronavírus, uma espécie de medida antidesemprego.

Você não vai querer perder todas essas novidades que podem ser um alívio no seu bolso, não é?

Fica comigo aqui no post que você ficará inteirado sobre:

  • Antecipação do Seguro Desemprego | Quem tem direito e qual o valor?
  • BPC e Benefícios por Incapacidade serão atingidos também
  • Como funciona a redução da jornada de trabalho e do salário?
  • Medidas que parecem simples mas que são bastante importantes
  • Vamos lá?

    Antecipação do Seguro Desemprego | Quem tem direito e qual o valor?

    No dia 19 de março de 2020, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, junto com o secretário especial de Previdência do Trabalho, Bruno Bianco, anunciaram novas medidas para frear os efeitos econômicos negativos que o Coronavírus trouxe para o Brasil.

    Uma das medidas é a antecipação de parte do Seguro Desemprego.

    Mas atenção: essa medida é válida para os trabalhadores da iniciativa privada que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.090,00 em 2020) por mês e que tiveram sua jornada e salário reduzidos em conta de outra medida do Governo que vou falar mais para frente.

    Essa medida da antecipação de parte desse benefício será válida, inicialmente, por 3 meses. Caso o trabalhador seja demitido nesse meio tempo, o valor da parcela deste auxílio será descontado do valor já recebido.

    Por exemplo, imagine que você teria direito a R$ 1.300,00 de Seguro Desemprego no momento e recebeu uma antecipação de R$ 325,00 no seu salário no mês de abril de 2020. 

    Acontece que em maio do mesmo ano, seu empregador teve que cortar gastos e teve que te demitir sem justa causa. Você terá direito a um benefício de R$ 975,00 na primeira parcela do Seguro (R$ 1.300,00 – R$ 325,00 do primeiro adiantamento) e R$ 1.300,00 nas próximas. Fácil de entender, né?

    Contudo, ainda não foi definido quando essa medida começa a vigorar, mas é bem provável que seja a partir de abril de 2020.

    Valor da antecipação do Seguro Desemprego

    Agora vamos para parte que você quer saber: o valor da antecipação de parte do seu Seguro Desemprego. 

    O Governo informou que o valor mínimo de antecipação será de R$ 250,00 e o máximo R$ 381,22 (teto dessa antecipação para quem recebe 2 salários mínimos). Eles comunicaram que o valor exato será 25% do valor da parcela que você teria direito com o Seguro Desemprego.

    Atenção: essa antecipação, como eu disse antes, é válida somente para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.090,00 em 2020) e quem teve sua jornada de trabalho e salários reduzidos.

    Para você saber o valor da sua parcela do Seguro, deixo aqui uma tabela para você fazer o cálculo:

     

      Faixa de salário da média do seus últimos 3 salários

    Valor da parcela do seguro-desemprego

    Até R$ 1.599,61

    Multiplica o salário-médio por 0,8

    De R$ 1.599,62 a R$ 2.666,29

    Você pega o valor do seu salário e subtrai por R$ 1.599,61. Do valor que sobrar,  você multiplica por 0,5 + R$ 1.279,69

    A partir de R$ 2.666,29

    R$ 1.813,03. Esse valor é o teto de valor do seguro-desemprego

     

    Por exemplo, imagine que a média dos seus 3 últimos salários foi R$ 1.800,00. Você está na segunda faixa de salário da tabela.

    Para saber o valor da sua parcela, você subtrai esse seu salário por R$ 1.599,61, chegando num total de R$ 200,39 (R$ 1.800,00 – R$ 1.599,61). Pegamos esses R$ 200,39, multiplicamos por 0,5 e depois somamos R$ 1.279,69 (nessa ordem). Chegamos num total de R$ 1.379,89.

    Agora, para saber o valor da sua antecipação do Seguro Desemprego, basta dividir esse valor por 4, porque a quantia é 25% da parcela do seu benefício.

    Assim, R$ 1.379,89/4 = R$ 344,98. Será esse o valor da sua antecipação do Seguro Desemprego que você vai receber por mês, além do seu salário.

    BPC e Benefícios por Incapacidade serão atingidos também

    O Benefício de Prestação Continuada (BPC) para deficientes e o Auxílio Doença (que é um Benefício por Incapacidade) também terão valores antecipados para quem fizer o requerimento online no INSS.

    O BPC, se você não sabe, é um benefício direcionado aos idosos ou deficientes que possuem baixa renda e vivem em situação de miserabilidade social.

    Houveram algumas mudanças esse ano quanto ao critério de baixa renda, mas, hoje em dia, o requerente desse benefício deve ter renda inferior a metade do salário-mínimo vigente (em 2020, R$ 522,50).

    Quem tem direito ao benefício recebe, por mês, um salário-mínimo (R$ 1.045,00 em 2020).

    Mas então, voltando ao assunto principal: o objetivo do Governo Federal com isso foi evitar que as pessoas fossem pessoalmente às Agências do INSS para requerer o benefício.

    Só para deixar mais evidente a informação: essa medida é válida para os segurados que requerem o Auxílio Doença ou o BPC para deficientes

    Ou seja, essa medida não é válida para quem requere o Benefício de Prestação Continuada para idosos, porque, geralmente, ela é mais rápida de ser analisada.

    Isso porque o INSS tem que analisar somente a renda, os aspectos socioeconômicos (onde a pessoa mora, a qualidade de vida que leva, com quantas pessoas mora, se vive em situação de miserabilidade), e a idade de quem requere.

    Já o BPC para os deficientes, é preciso que se faça uma perícia médica (além da análise da renda e do aspecto socioeconômico), o que torna o processo mais demorado, como também acontece no caso de Auxílio Doença.

    A medida que o Governo trouxe é a seguinte: quem requere o BPC para deficientes ou  Auxílio Doença, terá um adiantamento de R$ 200,00 para poder se manter durante a espera na análise do benefício.

    Caso a pessoa não tenha direito ao benefício, a pessoa não precisa restituir o INSS, porque o Governo entende que eles requereram o benefício com boa-fé.

    Além disso, o valor recebido no requerimento será descontado na primeira parcela do seu benefício (caso seja concedido).

    Por exemplo, imagine que em abril de 2020 você faz um pedido de BPC para deficiente e, junto com o requerimento, já recebe seus R$ 200,00. Em maio de 2020 seu benefício é concedido. 

    A primeira parcela do seu benefício será no valor de R$ 845,00 (R$ 1.045,00 – R$ 200,00 da antecipação), e as restantes no valor de um salário mínimo.

    Uma outra novidade boa!

    Lembra que eu te disse que os requerentes de Auxílio Doença e do BPC para deficientes precisam passar por uma perícia médica no INSS? Então… enquanto durar a situação do Coronavírus no Brasil, o Instituto aceitará atestado médicos de médicos particulares como forma de substituir a perícia médica.

    Imagine que você tem uma doença que te incapacita parcialmente e temporariamente para o trabalho, hipótese essa que te dá direito ao Auxílio Doença.

    Normalmente você teria que ir até o INSS fazer uma perícia com um médico do Instituto. Contudo, você pode pegar um atestado com um médico de sua confiança em que conste qual a sua lesão ou doença para substituir a perícia médica.

    O mesmo vale para quem têm alguma deficiência e possui renda baixa (BPC para deficientes).

    O que você vai mandar para o INSS é exatamente esse atestado médico para comprovar sua incapacidade ou deficiência.

    Essa medida, relembrando o que eu falei, vai durar enquanto o Coronavírus estiver afetando a Previdência Social.

    Como funciona a redução da jornada de trabalho e do salário?

    Uma outra proposta de medida do Governo Federal para combater os efeitos econômicos negativos que o Corona trouxe para o Brasil foi a redução da jornada de trabalho e do salários dos trabalhadores da iniciativa privada.

    Segundo a providência do Governo, os empregadores podem reduzir até 50% da jornada de trabalho, reduzindo o salário na mesma medida, ou seja, em 50% também.

    Isso poderia ser feito através de um acordo individual entre você e seu empregador.

    Mas aqui vai uma informação preciosa para você: você não pode receber menos que um salário-mínimo após ter tido sua remuneração e jornada de trabalho reduzidas

    Suponha que você trabalha 40 horas semanais e receba um salário de R$ 2.000,00 por mês. Contudo, para conter a crise, seu empregador resolveu reduzir em 50% o salário e a jornada de trabalho de todos os funcionários da empresa.

    Nesse caso, você trabalharia 20 horas semanais e receberia R$ 1.045,00 (salário mínimo em 2020) por mês, e não R$ 1.000,00, que seria 50% de R$ 2.000,00. Simples de entender, né?

    Ainda não se sabe se essa proposta será feita por Medida Provisória (que faria essa medida ser implementada de forma mais rápida) ou por Projeto de Lei (que demoraria mais para ser executada).

    Eu, como especialista, digo que essa é uma medida que beneficia somente os empregadores, porque terão menos despesas com os funcionários.

    E como a venda de produtos e serviços com essa pandemia do Corona tende a cair durante a quarentena, a redução na jornada de trabalho é uma boa opção para os patrões.

    Mas quem se prejudica nessa jogada são os trabalhadores, que têm que colocar comida na mesa de sua família, pagar suas contas, cuidar da saúde e ter um mínimo de dignidade em sua vida.

    O trabalhador, podendo ter seu salário reduzido na metade durante os tempos de Coronavírus, será muito afetado com essa proposta. 

    A saída que o trabalhador pode ter é pedir a antecipação do Seguro Desemprego, como eu expliquei antes. Mas ela se aplica somente para quem recebe uma remuneração de até dois salários mínimos por mês. Pense agora quem recebe um pouco mais que dois salários mínimos… é complicado…

    Ponto negativo para o Governo!

    Medidas que parecem simples mas que são bastante importantes

    Outras medidas simples começaram a ser tomadas para ajudar o segurado do INSS nesse momento tão complicado que passa o nosso país. São medidas simples, porém de extrema importância!

    A primeira delas é que o Governo Federal começará a pagar os primeiros 15 dias de atestado por afastamento dos segurados empregados que estiverem infectados com o Coronavírus. 

    Antes disso, o pagamento do afastamento inicial do segurado empregado era pago pela própria empresa que ele trabalha.

    O Ingrácio já fez um conteúdo completo sobre esse pagamento, recomendo a leitura.

    Outra medida importante é a suspensão da Prova de Vida para os aposentados e pensionistas do INSS durante 120 dias (podendo ser prorrogado enquanto o Coronavírus afeta a nossa população), além da dispensa de outras exigências, como a desnecessidade de apresentação do atestado de prisão para famílias que recebem Auxílio Reclusão.

    Além disso, não é mais necessário o registro no CadÚnico (Cadastro Único) para quem requere o Benefício de Prestação Continuada.

    Outra determinação do Governo é o reforço do atendimento virtual para os segurados que encontram dificuldades em acessar o sistema do Meu INSS. Para maiores informações, recomendo ligar para o número do Instituto, o 135.

    Por fim, a última providência adotada foi feita para preservar os próprios servidores do INSS: começou a ser adotado o regime de teletrabalho (trabalho a distância) para todos os servidores e peritos médicos da Previdência Social.

    Conclusão

    Você viu quantas estratégias o Governo anunciou para proteger sua renda em tempos de Coronavírus?

    Teve antecipação de parte do Seguro Desemprego, antecipação do Benefício de Prestação Continuada para os deficientes e do Auxílio Doença e a possibilidade de diminuição da jornada de trabalho e do salário (que não é tão boa assim para o trabalhador).

    Você também viu que houve a suspensão de algumas exigências para os beneficiários do INSS.

    Tudo que o Governo quer é que os trabalhadores continuem recebendo seu benefício todo mês sem nenhum problema e que as pessoas possam requerê-lo de uma forma mais rápida e fácil em tempos de Coronavírus.

    E então, sabia de alguma estratégia anunciada pelo Governo? Ainda continuou com alguma dúvida depois da leitura deste post? Me conta tudo aqui nos comentários.

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    Ben-Hur Cuesta

    Ben-Hur Cuesta

    Advogado-Pesquisador em Direito Previdenciário e mestrando em Direito Internacional e Europeu na Universidade Nova de Lisboa. Apaixonado por Música Popular Brasileira e um bom açaí na tigela.

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