Você sabia que com uma única contribuição ao INSS, você podia triplicar ou quase quadruplicar o valor da sua aposentadoria?

É isso mesmo!

Mas é óbvio que você devia preencher certas condições para isto poder acontecer.

É exatamente sobre este milagre da contribuição única que falarei neste conteúdo.

Vem comigo que você entenderá:

1. O que é o Milagre da Contribuição Única?

O “milagre” da contribuição única era uma técnica para aumentar o valor da aposentadoria de um segurado que estava prestes a se aposentar.

Resumidamente, o segurado fazia uma contribuição única pelo Teto do INSS, geralmente como segurado facultativo.

Deste modo, conseguia ter uma Renda Mensal Inicial (RMI), ou seja, uma aposentadoria com valores que ultrapassavam os R$ 4.000,00, dependendo do caso.

O milagre da contribuição única foi “descoberto” após alguns especialistas em Direito Previdenciário constatarem uma brecha na Emenda Constitucional 103/2019, mais conhecida como Reforma da Previdência.

Para ser mais específico, o milagre foi possível porque o Divisor Mínimo foi extinto com a Reforma da Previdência.

O que era o Divisor Mínimo?

O Divisor Mínimo era uma forma de cálculo utilizada antes da Reforma e era direcionada aos segurados que, embora estivessem perto de se aposentar, fizeram poucas contribuições após julho de 1994.

Para você entender melhor, foi a partir de 07/1994 que o Plano Real começou a vigorar no Brasil, fazendo com que a moeda nacional vigente fosse alterado do Cruzeiro Real (CR$) para o Real (R$), até hoje utilizado.

Deste modo, em 1999, foi criada uma lei criando o Divisor Mínimo.

Além disso, nesta mesma lei, foi instituído que o cálculo das aposentadorias iria levar em conta somente os valores de contribuição realizados a partir de 07/1994.

Com o Divisor Mínimo, estaria impedido de ter uma aposentadoria alta quem tivesse muitas contribuições antes de 07/1994 e realizasse recolhimentos altos a partir deste período, uma vez que só seriam contadas estas contribuições no cálculo do benefício.

O Divisor foi criado exatamente para impedir que isso acontecesse, onde foi criado uma regra de cálculo diferenciada para quem recolhesse por pouco tempo a partir de 07/1994.

Este Divisor era utilizado se você tivesse menos de 60% das contribuições entre 07/1994 e a data do início do seu benefício (DIB).

O cálculo da aposentadoria era feito com a soma de todos os seus salários de contribuições desde julho/1994 dividido pelo mínimo divisor (60% do período decorrido).

Agora que eu já dei uma pincelada sobre o Divisor Mínimo, vamos seguindo em frente.

Ah, e se você quer saber mais como funcionava o Divisor, eu expliquei muito mais sobre ele em um conteúdo específico.

2. Como funciona o cálculo da aposentadoria após a Reforma?

Para você entender o milagre da contribuição, primeiro preciso te ensinar como ficou o cálculo dos benefício após a Reforma da Previdência, em vigor desde o dia 13/11/2019.

A partir do dia citado, a maioria das aposentadorias segue este modelo de cálculo:

  • é feita a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994, corrigidos monetariamente;
  • desta média, você recebe 60% + 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de recolhimento para os homens ou + 2% ao ano que ultrapassar 15 anos de recolhimentos para as mulheres.

Então, se um homem teve uma média de contribuições desde julho de 1994 num valor de R$ 3.000,00 e conta com 28 anos de contribuição, sua aposentadoria será calculada da seguinte maneira:

  • ele possui 8 anos acima de 20 anos de recolhimento. Deste modo, será 2% x 8 = 16%;
  • 60% + 16% = 76 % em cima de R$ 3.000,00 (média de todos os salários de contribuição do homem, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994);
  • aposentadoria no valor de R$ 2.280,00.

Resumindo, agora são considerados todos os salários de contribuição dos segurados.

Em cima desta média, é aplicado o redutor, sendo que a porcentagem aplicada depende diretamente do tempo de contribuição do segurado.

Portanto, quanto mais tempo de contribuição, melhor.

Mas tenha algo em mente: os salários de contribuição considerados são os recolhimentos feitos a partir de julho de 1994, quando o real (R$) começou a vigorar no Brasil.

3. Como funciona o Milagre da Contribuição Única?

Agora que você já sabe como funciona o cálculo da maioria das aposentadorias após a Reforma da Previdência, explicarei melhor sobre o milagre da contribuição única.

Como você viu, são considerados somente os valores de contribuição realizados após julho de 1994.

Neste sentido, mesmo que você tenha contribuído com valores baixos, médios ou altos antes desse período, não fará nenhuma diferença, pois estes salários de contribuição não entrarão na contagem.

O que entrará na contagem são os anos contribuídos antes de 07/1994 (e não os valores), que, com certeza, serão de grande utilidade no novo cálculo da aposentadoria.

Isso porque eles fazem com que seu benefício aumente (quanto mais o redutor se aproximar de 100%, melhor).

Então vamos imaginar uma situação hipotética de uma mulher, 62 anos em 2022, que tem 14 anos e 11 meses de contribuição realizados antes de julho de 1994.

Até o momento, 2022, ela não contribuiu mais.

Na Regra de Transição da Aposentadoria por Idade, a segurada necessitará somente de mais 1 mês para conseguir se aposentar, uma vez que são necessários 15 anos completos de contribuição, além de 61 anos e 6 meses de idade em 2022.

Agora pense aqui comigo: se ela fizer uma contribuição como facultativa em cima do valor do Teto do INSS (R$ 7.087,22 em 2022), seu único salário de contribuição após 07/1994 será exatamente este feito, correto?

Portanto, será este o valor base para o cálculo do benefício.

Observação: a contribuição como facultativo é, via de regra, 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o Teto do INSS.

No caso, como queremos um salário de contribuição em cima do Teto do INSS, em 2022 a Guia da Previdência Social (GPS) teria um valor de R$ 1.417,44 (20% sobre R$ 7.087,22).

Fazendo os cálculos, temos:

  • média de todos os seus salários desde 07/1994 sendo R$ 7.087,22, haja vista ser a única contribuição após o período citado;
  • redutor no valor de 60%, uma vez que não há mais contribuições acima de 15 anos de recolhimento de segurada.
  • aplicando 60% em cima de R$ 7.087,22, dá uma aposentadoria no valor de R$ 4.252,33.

Ou seja, mesmo que a segurada tenha sempre contribuído com base no mínimo antes de 07/1994, ela conseguia uma aposentadoria de R$ 4.252,33 se fizesse uma contribuição única após o período citado.

Isso era maravilhoso!

Tudo isso era possível, relembrando novamente, pois houve a extinção do Divisor Mínimo com a Reforma da Previdência.

Caso contrário, o exemplo citado da segurada acima seria outra coisa. Provavelmente ela receberia um salário mínimo como benefício, independente do valor que fosse o recolhimento único.

4. O Milagre da Contribuição única ainda vale em 2022?

Infelizmente não!

No dia 05 de maio de 2022 entrou em vigor a Lei 14.332/2022.

Entre outros pontos, ela acabou com o Milagre da Contribuição Única.

A norma cita que, ao calcular o valor das aposentadorias, o segurado deve contar com, no mínimo, 108 contribuições após julho de 1994.

Isto é, agora existe, novamente, um divisor mínimo 🙁

Então, por exemplo, se formos levar em consideração aquela segurada que tinha 14 anos e 11 meses de contribuição realizados antes de julho de 1994, não será mais possível fazer uma contribuição para ganhar um valor alto.

A brecha deixada pela Reforma da Previdência não ia durar tanto tempo, infelizmente 🙁

Ainda é possível conseguir uma aposentadoria com o Milagre da Contribuição Única em 2022?

Sim, mas somente em uma hipótese.

Você só pode se beneficiar do Milagre da Contribuição Única se completou a idade mínima e pagou contribuição única até o dia 04/05/2022.

Se fizer depois, não pode mais aplicar a técnica.

Essa possibilidade existe graças ao direito adquirido.

Você não pode ser afetado pela nova lei se fez o pedido de seu benefício antes da norma começar a valer. Faz sentido, né?

Vamos imaginar, então, que você fez um Plano de Aposentadoria e percebeu que poderia ser feito uma contribuição única que aumentasse o valor do seu benefício.

Você fez o requerimento no dia 15 de abril de 2022.

Se o pedido for concedido no INSS ou na Justiça, necessariamente, a técnica deve ser aplicada, pois a lei só entrou em vigor no dia 05 de maio de 2022.

5. Quando a contribuição única valia a pena?

Se você tivesse bem poucos recolhimentos após 07/1994, contribuir durante alguns meses com um valor alto, fazia com que sua média aumentasse bastante, o que refletia num valor bom de aposentadoria.

Nestes casos, não era somente uma contribuição única que seria milagrosa, mas vários recolhimentos com valores altos.

Dependia muito do caso.

Lendo isso, parece que não existia saída, não é mesmo?

Mas calma que havia uma luz no fim do túnel.

O que era feito neste caso?

Uma coisa boa que a Reforma da Previdência trouxe é a possibilidade de descartar salários de contribuição.

Eu já fiz um conteúdo explicando melhor sobre o tema, mas, em resumo, você pode escolher excluir contribuições que são prejudiciais para você, desde que você tenha, no mínimo, 108 contribuições após julho de 1994.

Antes da Lei 14.332/2022, era possível descartar quantos recolhimentos você quisesse.

Nese sentido, imagine que você possuía recolhimentos baixos em cima do salário mínimo após 07/1994 e queria fazer uma contribuição única.

No caso, você podia escolher excluir estes recolhimentos em cima do mínimo e fazer uma contribuição única.

Mas atenção: quando você descartava as contribuições, elas não entravam na contagem do seu tempo total de contribuição.

Então imagine que você tinha 15 anos de recolhimento até agosto de 2022, sendo que 12 meses de recolhimento foram após 07/1994 e com um valor base de um salário mínimo.

Neste caso, se você optasse por descartar estas 12 contribuições, você ficaria com 14 anos de contribuição, e não teria direito à Regra de Transição da Aposentadoria por Idade.

Mas o que você podia fazer é contribuir durante 12 meses com o valor base do Teto do INSS.

Deste modo, na hora do cálculo da aposentadoria, seu benefício teria como média todos estes recolhimentos para, então, ser aplicado o redutor.

Você devia analisar bem o seu caso.

Agora imagine, então, um segurado que contava com 18 anos de contribuição.

Ele voltou a contribuir após 07/1994 durante 3 anos, sempre com salário de contribuição de um salário mínimo.

Pela regra do descarte, ele podia optar por excluir estes 3 anos de contribuição.

Neste caso, ele não teria mais recolhimentos após 07/1994, mas ficaria com 15 anos de recolhimento.

Ora, se ele fizesse um recolhimento como facultativo com um salário de contribuição no valor do Teto do INSS, ele teria como média de contribuição exatamente o Teto do INSS.

Neste caso, vala a pena para o segurado, pois, mesmo fazendo o descarte das contribuições, ele continuou com direito à aposentadoria.

Caso queira saber mais sobre os descartes das contribuições, clique aqui.

Portanto, como eu disse antes, tudo dependia do seu caso: do seu tempo de contribuição e dos valores recolhidos após 07/1994.

Exemplo com valores reais

Vou deixar dois exemplos abaixo de situações reais, com valores reais.

Elas foram citadas na nossa live sobre o tema de contribuição única.

Exemplo do Arlindo

  • Nascido em 11/01/1955;
  • 66 anos (já pode aposentar) em 2021;
  • 20 anos de contribuição (1974 ~ 1994) em 2021;
  • Sem contribuições depois de 1994;
  • Cálculo do Arlindo: 60% de R$ 6.433,57 = R$ 3.860,14.

Com a contribuição única, ele poderia receber um benefício de R$ 3.860,14.

Com uma contribuição sobre o teto de 2021, que era de R$ 6.433,57, o que custaria ao segurado a quantia de R$ 1.286,71.

Exemplo da Melissa

  • Nascida em 10/01/1959;
  • 62 anos (pode aposentar) em 2021;
  • 17 anos de contribuição (1977 ~ 1994) em 2021;
  • 06 meses de contribuição em 2018 – de janeiro a junho;
  • Sem contribuições depois de 1994;
  • Cálculo da Melissa: 64% de R$ 6.433,57 = R$ 4.117,44.

6. Para quem o milagre da contribuição única era recomendado?

Eu, como especialista, digo que era mais recomendado o milagre nas seguintes situações:

  • pessoas que não tinham nenhuma contribuição após 07/1994 (que já tinham os 15 anos de contribuição ou não);
  • pessoas que, apesar de ter tempo de contribuição após 07/1994, podiam fazer o descarte deste tempo recolhido após 07/1994, mas sem que fizesse a pessoa ficar com menos de 15 anos de tempo de contribuição;
  • pessoas que tinham poucas contribuições após 07/1994 e estavam perto de alcançar os 15 anos de tempo de contribuição.

Eu fico batendo na tecla dos 15 anos de contribuição pois a Regra de Transição da Aposentadoria por Idade requer, no mínimo, este tempo de recolhimento para conseguir o benefício.

Além disso, é preciso ter, no mínimo, 65 anos de idade, se homem, ou 61 anos e 6 meses de idade, em 2022, se mulher.

Este requisito etário da mulher sobe 6 meses a cada ano, até atingir 62 anos de idade lá em 2023.

Explico melhor: as mulheres, para se aposentar em 2022, precisarão de 61 anos e 6 meses de idade.

Já de 2023 em diante, precisarão de 62 anos de idade.

7. Quando a contribuição única não valia a pena?

Esta é uma questão que recebia com frequência na caixa de mensagem do Ingrácio no Instagram e Facebook.

Se você leu atentamente os tópicos passados já terá uma noção da resposta.

Mas respondo aqui prontamente: depende muito do seu caso, do seu tempo de contribuição e dos valores que você contribuiu após 07/1994, mas existia uma boa saída.

Por exemplo, se você contribuiu várias vezes sobre o mínimo após julho de 1994, ter feito uma única contribuição sobre o mínimo não faria tanta diferença assim, pois lembre-se: são consideradas todas as contribuições após julho de 1994.

Somando uma contribuição alta com várias baixas, continuava fazendo com que seu benefício continue baixo.

8. Já sou aposentado, eu podia ter direito ao milagre da contribuição única?

Não!

Você não podia se “desaposentar”, fazer a contribuição única e pedir novamente uma aposentadoria.

Inclusive, estas teses de “desaposentação” e “reaposentação” já foram discutidos no STF e no STJ, sendo devidamente negados nos referidos tribunais.

É uma pena…

9. Quanto podia ganhar no milagre da contribuição única?

Isso dependia muito do seu caso, de quantas contribuições e quais valores de recolhimento feitos após 07/1994.

Além disso, era preciso ver se, no seu caso, era interessante fazer descarte de contribuições ou não.

Enfim, no exemplo mais clássico, com o milagre da contribuição única, o segurado poderia pular de ganhar um salário mínimo por mês (R$ 1.212,00 em 2022) para uma aposentadoria de R$ 4.252,33.

Ou seja, ele ganharia mais que o triplo do que ganharia antes da contribuição milagrosa.

Porém, em outros casos, o valor poderia ser menor.

E é por isso que eu sempre tinha uma dica de especialista:

A dica de especialista

Faça uma Consulta Previdenciária!

Essa dica ainda vale, mesmo sem a possibilidade do milagre da contribuição única.

Neste serviço, feito por especialistas em Direito Previdenciário, você terá uma visão geral sobre seu histórico previdenciário.

O profissional que fará a Consulta analisará e fará todas as simulações possíveis de acordo com o seu tempo e salários de contribuição.

Assim, ele consegue te dar a melhor resposta para o seu caso, baseado nos seus números atuais.

Só deste modo você conseguia ter certeza:

  • se o milagre da contribuição única era recomendado para você;
  • quanto você teria que gastar para conseguir uma aposentadoria boa;
  • qual seria o provável valor de benefício;
  • qual era a previsão de início do benefício.

É muito ponto positivo!

Essa consulta, ou até mesmo um Plano de Aposentadoria, é extremamente essencial, principalmente agora que a técnica da contribuição única não é mais possível.

Com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário, você pode verificar toda a sua situação e ter a melhor saída para ter a melhor aposentadoria possível (baseado em seu histórico).

Todos aqueles anos suados de trabalho com certeza foram desgastantes.

Agora que você está na reta final, é extremamente importante que você faça tudo certinho para que não tenhas surpresas no futuro.

Portanto, recomendo o contato com um advogado previdenciário.

O Ingrácio tem um conteúdo completo te dando dicas de como escolher o melhor profissional para o seu caso.

Conclusão

Com este conteúdo, você ficou ciente da antiga possibilidade de aumentar sua aposentadoria com o mecanismo da contribuição única.

Era uma maravilha pagar um valor que fazia com que seu benefício quase quadruplicasse. Era o sonho de toda a pessoa, né?

Contudo, agora com a vigência da Lei 14.332/2022, ficou impossível a utilização do milagre da contribuição única.

A possibilidade atual é para quem fez o requerimento da aposentadoria até o dia 04 de maio de 2022.

Caso não seja seu caso, é sempre bom contar com o auxílio de um especialista em Direito Previdenciário.

Só deste modo você conseguirá ver como conseguir o melhor benefício para o seu caso.

Gostou do texto? Então, compartilhe esse conteúdo com seus conhecidos, amigos e familiares. 🙂

Agora, eu fico por aqui.

Até a próxima, colegas.

Um grande abraço!

ben-hur-cuesta

OAB/PR 92.875
Advogado-Pesquisador em Direito Previdenciário e Mestre em Direito Internacional e Europeu. Apaixonado por Música Popular Brasileira e um bom açaí na tigela.

Compartilhe o conteúdo:

Plano de Aposentadoria

Cuidamos da sua Aposentadoria de forma 100% online. Somos especializados em aposentadorias no INSS e Servidores Públicos com atendimento online em todo o Brasil e Exterior.

Quero saber