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O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um dos principais documentos que você, médico, deve ter em mãos para ter sua aposentadoria especial concedida.

O primeiro passo, então, é ter um PPP completo, que comprove a insalubridade das suas atividades exercidas como médico.

Mas fique tranquilo, pois, através deste conteúdo, vou ensinar como você poderá conseguir um PPP e muito mais.

Aqui, você aprenderá sobre os seguintes pontos:

1. O que é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)?

Modelo de PPP para aposentadoria especial.

Conforme já mencionei acima, o PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Ele é um documento que mostra, com detalhes, quais atividades o segurado exerceu na empresa durante o período que trabalhou nela.

O PPP também descreve a informação se na atividade exercida pelo segurado havia exposição a agentes insalubres ou perigosos.

No caso dos médicos, atividades com exposição a agentes biológicos são bastante comuns, tais como:

  • Fungos;
  • Bactérias;
  • Vírus;
  • Parasitas;
  • Materiais infectocontagiosos.

Contudo, em outros casos, o médico também poderá ficar exposto a:

Além do mais, você deve saber que o PPP será baseado em laudos técnicos que a empresa deverá possuir de forma obrigatória, tais como:

Cabe dizer, também, que o PPP passou a ser exigido para comprovar a especialidade das atividades somente a partir de 01/01/2004.

Antes deste período, o LTCAT era o documento mais utilizado como prova da atividade especial do médico.

Mas existiam outros documentos semelhantes ao PPP antes de 01/01/2004, como:

  • DIRBEN 8030;
  • SB-40;
  • DISES BE 5235;
  • DSS 8030.

Com isso, vale dizer que todos os documentos citados ainda são válidos para comprovar a atividade especial antes de 01/01/2004. Ok?

Você também poderá apresentar um LTCAT ou um PPRA após a data descrita acima.

Isso só reforçará, ainda mais, que você trabalhou exposto a agentes insalubres à sua saúde.

Importância do formulário PPP

Pelo que você leu até aqui, com certeza entendeu que o PPP será o seu maior aliado para comprovar a exposição a agentes insalubres no exercício das suas atividades como médico. Correto?

Então, sem este documento, suas chances de conseguir a aposentadoria especial reduzirão bastante.

Claro que existem algumas situações em que a empresa poderá se negar a fornecer o documento ou, até mesmo, por ela ter encerrado suas atividades.

Mas pode ficar tranquilo que vou ensinar você a driblar isso e a conseguir seu PPP.

Tenha em mente, contudo, que antes de pedir sua aposentadoria, você deverá ter todos os documentos necessários para comprovar a especialidade da sua atividade, tais como o PPP e o LTCAT.

Somente a partir disso, você deverá fazer sua solicitação de benefício. Ok?

2. Como conseguir o PPP do médico empregado?

O médico empregado é aquele que foi contratado pelo regime CLT, com anotação na Carteira de Trabalho.

Os exemplos mais comuns de médicos empregados são aqueles que exercem suas atividades em consultórios e hospitais privados.

Nestas situações, quem terá a responsabilidade de emitir o PPP será o próprio empregador.

Portanto, bastará que você se dirija ao local em que exerceu suas atividades como empregado e pedir o seu Perfil Profissiográfico Previdenciário.

Como fazer a solicitação?

Normalmente, o PPP poderá ser solicitado no setor de Recursos Humanos (RH) da empresa onde você trabalhou.

Caso não exista setor de RH na empresa, será bom você se informar com seu antigo chefe ou coordenador sobre a forma de solicitar o documento.

Importante: faça um protocolo ou peça um comprovante que ateste que você solicitou o PPP para a empresa.

Sendo assim, a empresa será obrigada a fornecer o documento quando houver a rescisão do contrato de trabalho ou quando o médico solicitar a aposentadoria especial.

Quem diz isso é o parágrafo 4º, artigo 58 da Lei 8.213/1991:

§ 4º A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.

Diante disso, pegue a documentação da sua rescisão e veja se o PPP está junto.

Caso não esteja, faça a solicitação para seu antigo empregador, assim como ensinei.

Se a empresa se negar a fornecer o PPP

Como eu disse antes, a empresa será obrigada a fornecer o PPP ao segurado empregado, assim como dispõe o parágrafo 6º, artigo 68 do Decreto 3.048/1999:

§ 6º  A empresa que não mantiver laudo técnico atualizado com referência aos agentes existentes no ambiente de trabalho prejudiciais à saúde de seus trabalhadores ou que emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o referido laudo incorrerá na infração a que se refere a alínea “n” do inciso II do caput do art. 283.

Art. 283.  […]

II – a partir de R$ 6.361,73 (seis mil trezentos e sessenta e um reais e setenta e três centavos) nas seguintes infrações:

n) deixar a empresa de manter laudo técnico atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo”.

Portanto, a empresa poderá sofrer graves multas se:

  • Deixar de fornecer o PPP;
  • O PPP estiver desatualizado;
  • Emitir PPP em desacordo com as condições reais de insalubridade/periculosidade.

Então, fique atento a esses detalhes.

Se, mesmo assim, a empresa não fornecer o PPP, você terá duas opções:

  1. Carta com Aviso de Recebimento (AR) — Enviar uma carta com Aviso de Recebimento (AR) para formalizar seu pedido de PPP. Isso servirá para uma futura prova no seu processo de aposentadoria especial no INSS ou na Justiça.
  2. Ligação gravada — Ligar para a empresa e gravar a conversa. A gravação também servirá de prova para que você possa utilizá-la em seu processo administrativo (INSS) ou judicial.

Temos um conteúdo, aqui no Blog do Ingrácio, que explica certinho as duas possibilidades: Como conseguir o PPP para a Aposentadoria Especial.

Sugiro fortemente a leitura.

Se a empresa já estiver falida

Toda empresa pode acabar ou deixar de existir de alguma forma. 

Nestas situações, você provavelmente se perguntará como fazer para conseguir o PPP se o lugar em que você trabalhou não existe mais.

Em um primeiro momento, até pode bater o desespero e você achar que será impossível garantir o documento.

Contudo, existem várias maneiras de conseguir o PPP no caso de empresas falidas:

  1. Procure o sindicato da sua categoria e verifique se ele não possui um PPP da época em que você trabalhou exposto a agentes nocivos à saúde;
  2. Procure os antigos sócios da empresa;
  3. Procure testemunhas (colegas de trabalho) para comprovar que você exercia a atividade especial;
  4. Procure processos de aposentadoria de pessoas que trabalhavam naquela empresa;
  5. Utilize uma perícia indireta (procedimento de avaliação de documentação sem a presença do segurado);
  6. Procure o síndico (administrador judicial) que cuida da massa falida da empresa.

Todas essas saídas foram explicadas no conteúdo: 6 formas de comprovar o tempo especial das empresas falidas.

Vale muito conferir o artigo se você estiver nesta situação. Boa leitura.

3. Como providenciar o PPP do médico contribuinte individual (autônomo)?

Muitos médicos optam por trabalhar como autônomo (contribuinte individual) e abrem uma clínica de atendimento, por exemplo.

Nesta situação, a responsabilidade de fazer o PPP será do próprio médico autônomo.

como conseguir o ppp médico autônomo

Como providenciar o PPP?

A primeira coisa a ser feita será contratar um engenheiro de segurança do trabalho ou um médico do trabalho de sua confiança.

O profissional escolhido irá até o seu local de trabalho para avaliar:

  • As atividades desenvolvidas por você;
  • Se houve exposição a agentes nocivos;
  • Equipamentos de proteção utilizados.

Vale dizer que o PPP deverá ser assinado pelo representante legal da empresa, e não pelo profissional contratado para avaliar as condições do seu ambiente de trabalho, tal como o engenheiro de segurança do trabalho ou o médico do trabalho.

Resumindo

Então, você deverá seguir os seguintes passos para ter seu PPP em mãos caso seja um médico autônomo:

  1. Contratar um médico do trabalho ou um engenheiro de segurança do trabalho;
  2. Agendar um horário para o profissional comparecer no seu ambiente de trabalho e avaliar os aspectos sobre a atividade especial exercida;
  3. Aguardar e receber o laudo técnico e o PPP do profissional.

Desta maneira, as chances de você ter sua aposentadoria especial concedida aumentarão muito. 

4. O que fazer se o PPP está incompleto?

Depois de solicitar o PPP, provavelmente você ficará feliz, porque conseguirá se aposentar.

Contudo, ao analisar o PPP, já pensou perceber que o documento está incompleto nos campos que tratam sobre a exposição a agentes biológicos?!

Com certeza, uma situação como essa deve ser angustiante.

Mas fique tranquilo, pois vou ensinar como você poderá conseguir um PPP completo.

o que fazer se o ppp estiver incompleto

PPP incompleto de empresa ativa

Bastará que você entre em contato com um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.

Você deverá solicitar a retificação (correção) do seu PPP para que as informações que faltam sejam incluídas.

Aliás, lembra que você também poderá solicitar o seu Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT)?

O laudo igualmente será importante para comprovar a especialidade da sua atividade.

PPP incompleto de empresa fechada

Mesmo com as dicas acima, ou caso a empresa esteja fechada, será preciso buscar uma documentação adicional, que comprove a insalubridade da sua atividade como médico.

Você deverá ir atrás de alguns documentos:

  1. Laudo técnico emprestado;
  2. Prova testemunhal;
  3. Solicitação de perícia em empresa ou hospital similar;
  4. Anexar outros documentos comprobatórios.

1. Laudo Técnico emprestado

Nesta hipótese, você poderá pegar o LTCAT em uma empresa ou hospital que tenha o mesmo ramo de atividade de onde você exercia sua função.

Caso não dê certo, você poderá pegar um PPP emprestado de colegas que trabalharam com você ou em lugares com similares ao que você trabalhou..

2. Prova testemunhal

Você também deverá buscar testemunhas para reforçar a insalubridade que existe no exercício da sua atividade como médico.

Portanto, você poderá indicar até 3 testemunhas para cada período que deseja reconhecer como especial.

Importante: as testemunhas não podem ter nenhum grau de parentesco com você.

Atente-se que as testemunhas deverão ter visto você no exercício da sua profissão. 

Com isso, você poderá pedir o testemunho dos seus colegas médicos ou, até mesmo, das pessoas que foram suas pacientes. 

Ocorre, porém, que para chamar as testemunhas, será necessário você ter um documento que comprove a sua exposição a agentes biológicos, tais como:

  • Documentos fotográficos;
  • PPP incompleto;
  • Laudo emprestado.

3. Solicitação de perícia em empresa ou hospital similar

Você também poderá solicitar uma perícia técnica, por via judicial, em empresa ou hospital similar àquele que você exerceu suas atividades.

Por isso, é importante que você procure bem o lugar em que a perícia será realizada.

Se for uma empresa ou hospital que não tem a ver com o que você trabalhava, isso poderá ser prejudicial para você.

Fique atento.

4. Anexar outros documentos comprobatórios

Você poderá anexar vários outros documentos ao seu pedido de aposentadoria especial. 

Eu me refiro a documentos que comprovem a especialidade da sua atividade:

  • Fotos e vídeos das atividades realizadas;
  • Ação judicial de colegas que tenham exercido a mesma atividade;
  • Quaisquer outros documentos que comprovem a atividade exercida.

Não se esqueça que, nesses momentos, será fundamental contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Um profissional desta área analisará toda sua documentação e verificará se ela serve como prova ou não.

Aliás, aproveite o nosso conteúdo sobre como escolher o melhor advogado previdenciário para o seu caso.

Conclusão

Com este material, você ficou por dentro de como conseguir o PPP para a aposentadoria especial do médico.

Tenho certeza que, do jeito que expliquei, você não terá problemas para conseguir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Achou o texto relevante? 

Então, não perca tempo e compartilhe esse conteúdo com seus amigos, conhecidos e familiares médicos. 

Para continuar agregando seu conhecimento, separei mais 3 conteúdos para você saber tudo sobre a aposentadoria do médico:

Um abraço! Até a próxima.

ben-hur-cuesta

OAB/PR 92.875
Advogado-Pesquisador em Direito Previdenciário e Mestre em Direito Internacional e Europeu. Apaixonado por Música Popular Brasileira e um bom açaí na tigela.