Você sabe quanto cobra um advogado previdenciário?
Conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), cada advogado deve observar os valores mínimos estabelecidos pela Tabela de Honorários do respectivo Conselho Seccional onde o serviço é prestado.
Isso quer dizer que quem advoga / presta um serviço no Estado do Paraná, por exemplo, deve observar os valores estabelecidos na Tabela de Honorários da OAB do Paraná.
Por outro lado, quem advoga / presta um serviço no Acre deve ficar atento aos valores mínimos fixados na Tabela de Honorários da OAB do Acre.
Portanto, se você quer saber o que um advogado faz e os serviços que ele oferece, assim como quanto cobra um advogado previdenciário, continue a leitura deste artigo.
Nos tópicos abaixo, você encontrará as respostas destas dúvidas e muitos mais.
Espero que você faça uma excelente leitura!
O que é um advogado previdenciário?
O advogado previdenciário é o profissional da área jurídica que atua ou pode atuar ajudando pessoas a alcançarem direitos previdenciários.
Dentro dessa área do direito, no entanto, o advogado não está restrito a trabalhar apenas na busca por aposentadorias. Existem diversas possibilidades e especializações.
Um profissional tem a faculdade de se especializar e de se aprimorar em uma subárea específica.
Importante! Normalmente, quanto menos generalista um advogado é, mais competência e agilidade ele tem para trabalhar.
Em outras palavras, um advogado previdenciário especializado em aposentadoria militar possui mais aptidão para lidar com um caso envolvendo este tipo de aposentadoria do que um profissional sem especialidade alguma.
Quais serviços o advogado previdenciário oferece?
O advogado previdenciário pode prestar vários serviços voltados à essa área do direito.
Na lista abaixo, confira algumas frentes de atuação do advogado previdenciário:
- tirar suas dúvidas previdenciárias;
- fazer um plano de aposentadoria para orientá-lo a buscar o melhor benefício;
- buscar a concessão da sua aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS);
- buscar a concessão da sua aposentadoria como servidor público no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
- auxiliá-lo a se aposentar como militar;
- auxiliar os seus dependentes no momento de eles solicitarem pensão por morte;
- auxiliar os seus dependentes a solicitarem auxílio-reclusão;
- orientá-lo a solicitar o benefício por incapacidade que melhor se enquadra ao seu caso concreto;
- orientá-lo sobre o pagamento das suas contribuições previdenciárias atrasadas;
- fazer a revisão da sua aposentadoria ou de outro benefício;
- entre outras possibilidades de serviços.
Quanto um advogado pode cobrar por uma causa previdenciária?
Depende! Por uma causa previdenciária em âmbito judicial, o advogado dessa área pode cobrar um:
- Valor mínimo: 25% dos atrasados;
- Valor máximo: 50% dos atrasados;
- Valor mais comum no mercado: 30% dos atrasados.
Valor mínimo que o advogado previdenciário pode cobrar
- 25% dos atrasados;
- 3 primeiros benefícios (25% das 12 parcelas que ainda não venceram).
Valor máximo que o advogado previdenciário pode cobrar
- 50% dos atrasados;
- 6 primeiros benefícios (50% das 12 parcelas que ainda vão vencer).
Valor mais comum no mercado
- 30% dos atrasados;
- 3 a 5 primeiros benefícios.
A regra é clara! O seu advogado previdenciário não pode receber mais do que você (cliente) e nem cobrar menos do que o mínimo regulamentado pela OAB.
Melhor dizendo, o seu advogado deve cobrar um valor entre o mínimo e o máximo.
Atenção! Desconfie de práticas ilegais, porque elas fogem da regra.
Lembre-se da existência da Tabela de Honorários da OAB do seu Estado e que você pode consultá-la de forma simples, direto no Google.
Suponha que você seja cliente de um advogado que está prestando um serviço para você em Aracaju, no Estado de Sergipe.
No Google, digite: “Tabela de Honorários da OAB de Sergipe” e clique na primeira opção.
Como são definidos os valores dos honorários do advogado previdenciário?
Os valores dos honorários do advogado previdenciário são definidos pelos Conselhos Seccionais da OAB de cada Estado.
Acontece, no entanto, que o valor determinado para cada serviço não pode ser menor do que o mínimo definido pelo Código de Ética e Disciplina da OAB, e nem maior do que o valor que você recebeu no seu processo.
Confira o que diz o Código de Ética e Disciplina da OAB:
Artigo 48. Parágrafo 6º: Deverá o advogado observar o valor mínimo da Tabela de Honorários instituída pelo respectivo Conselho Seccional onde for realizado o serviço, inclusive aquele referente às diligências, sob pena de caracterizar-se aviltamento de honorários.
Aliás, é importante você saber que o valor cobrado pelo seu advogado previdenciário vai variar de acordo com o tipo de serviço prestado por ele.
Se você solicitar aposentadoria por invalidez, o valor do serviço será diferente do que se você solicitar o seu direito à pensão por morte como dependente de alguém que faleceu.
Entenda! Cada tipo de serviço tem um valor determinado.
Na maioria dos casos, os escritórios jurídicos separam os pagamentos da seguinte maneira:
- Percentual dos atrasados + quantidade de benefícios.
Aqui em Curitiba, no Paraná, que é onde está localizada a sede da Ingrácio, a OAB estabelece, para um processo judicial previdenciário, o mínimo de 25% das parcelas vencidas e 25% das 12 parcelas que ainda vão vencer (incluindo o 13º).
Confira o link da Tabela de Honorários da OAB de cada Estado e do Distrito Federal:
Como saber se realmente preciso de um advogado previdenciário?
Preciso ser honesta com você, mesmo que isso seja um tiro no meu próprio pé.
Não posso guardar informações importantes só para mim ou para poucas pessoas.
Atenção! A verdade é que você nem sempre precisará de um advogado para conseguir sua aposentadoria ou outro benefício do INSS.
Existem vários casos que podem ser resolvidos sozinhos, sem dor de cabeça.
E muitas vezes a solução consiste apenas em preparar e organizar a documentação correta para você entregá-la ao INSS.
Mas se você tem pesquisado sobre o mundo previdenciário, é porque está preocupado com alguma coisa, alguma contribuição não feita, uma atividade não comprovada. Acertei?
Então, ainda neste texto, vou comentar três dicas para você saber se realmente precisará de um advogado para a sua aposentadoria ou para fazer qualquer outra solicitação.
São essas dicas que você conferirá agora:
Dica 1: Confira o seu CNIS
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é um dos documentos mais importantes do INSS, responsável por registrar sua situação na previdência social.
Nele, você encontra todo o seu histórico contributivo e de trabalho.
Ou seja, em regra, o CNIS lista as suas contribuições feitas ao INSS, tempo trabalhado, empresa, cargo, condições do ambiente de trabalho e muito mais.
Cuidado! Caso seu CNIS não tenha todas as informações ou contenha dados errados, você precisará contar com um advogado especialista em direito previdenciário.
Dica 2: Descubra em qual caso você está
A segunda dica é compreender em qual tipo de caso você está.
No quadro abaixo, separei algumas opções para ajudar você a identificar a sua situação previdenciária.
Se você responder “Sim!” para qualquer das perguntas, é porque realmente precisa contar com o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário.
Dica 3: Contrate uma Consulta Previdenciária
A consulta previdenciária é o principal serviço para quem deseja solicitar a aposentadoria sozinho, sem precisar assinar um contrato para um processo judicial desnecessário.
Ao optar por uma consulta com um advogado especialista, você garante mais segurança e autonomia na busca por benefícios vantajosos.
É a partir de uma consulta que você tem a chance de:
- Saber toda a sua situação previdenciária;
- Conhecer tudo sobre seus direitos;
- Obter um diagnóstico personalizado para o seu caso específico;
- Evitar perder dinheiro com contribuições atrasadas ou por benefícios incorretos; e
- Descobrir como ter uma documentação impecável para apresentar ao INSS.
Isso significa que fazer uma consulta completa e honesta é a melhor opção para você que está pensando em se aposentar, pois é a consulta que fornece suas principais informações.
Esse tipo de serviço dá a possibilidade de você escolher a opção mais vantajosa.
Importante! Todas as dicas e conselhos mencionados acima foram identificados e estudados cuidadosamente nos mais de 20 anos de prática aqui da Ingrácio.
Sempre buscamos inovar no que diz respeito aos seus direitos previdenciários.
Com a nossa experiência, atendemos pessoas que sofreram e ainda sofrem nas mãos do INSS, ou que suportam o peso das más escolhas feitas no início da aposentadoria.
Aliás, aqui na Ingrácio também oferecemos o serviço de plano de aposentadoria, que é ainda mais completo e até inclui uma consulta previdenciária.
No plano de aposentadoria, examinamos toda a projeção de benefícios previdenciários (como aposentadoria) que você tem ou poderá ter direito no futuro.
Além disso, é a partir do plano que descobrimos se você tem direito a revisões ou ações judiciais que podem garantir valores atrasados.
Desse modo, nossos clientes evitam surpresas ruins e não perdem dinheiro à toa.
4 dicas para contratar um bom advogado previdenciário
Já que as três dicas anteriores foram mais para você saber se realmente precisa contratar um advogado, e você provavelmente entendeu quanto cobra um advogado previdenciário, agora vou acrescentar mais quatro dicas de como contratar um profissional de qualidade.
Com informações deste calibre, o objetivo é que você aprenda a se proteger de advogados sem experiência ou daqueles que só têm interesse em fechar um contrato para tirar proveito da sua boa-fé e do seu dinheiro.
Vamos nessa? Preste atenção nas quatro dicas abaixo:
- Pergunte imediatamente se ele faz cálculos previdenciários
Esse conselho não poderia faltar de jeito nenhum.
Se um advogado previdenciário não apresentar cálculos concretos sobre seu histórico de trabalho, é melhor evitá-lo.
Um profissional dessa área precisa conhecer e realizar cálculos previdenciários.
Sem a apresentação dos cálculos, você não terá a segurança de estar solicitando o benefício correto. Além disso, sem cálculos, será impossível descobrir:
- Qual benefício você tem direito;
- Quanto tempo ainda falta para você se aposentar;
- Quanto tempo de contribuição resta para você contribuir; e
- Quais podem ser os valores do seu benefício.
Não fazer os cálculos necessários pode significar um grave indício da falta de segurança e confiança no advogado que você pretende contratar.
Por isso, preste atenção neste momento e só aceite atendimento caso haja comprometimento com os números do seu caso.
- Não feche um contrato para processo judicial logo de cara
Realizar atendimentos gratuitos apenas para fazer o cliente fechar o contrato de um processo na Justiça é algo bastante comum, infelizmente.
No entanto, nós não concordamos com essa prática, pois estamos ao lado dos nossos clientes. Em muitas ocasiões, as pessoas nem precisam de um processo.
Para evitar que você caia nessa armadilha, estou aqui para ajudar a identificar quando esse tipo de cilada pode acontecer com você. Desconfie se o advogado:
- não analisou seus documentos profundamente;
- não entregou os números do seu caso;
- não explicou o que há de errado com seu histórico de trabalho; e
- não explicou por que não existem outras possibilidades.
Um advogado competente deve explicar tudo com a maior franqueza.
Até pode ser que você realmente precise de um processo, como nos casos de aposentadoria especial, rural, ou em situações de contribuições e períodos não comprovados.
No entanto, caso sua situação seja uma dessas, um profissional qualificado deverá explicar por que você precisa de um processo na Justiça.
Digo isso, pois ainda pode existir a possibilidade de você ter que esperar mais algum tempo até alcançar os requisitos para um benefício melhor.
Neste caso, o ideal é que o seu advogado sugira que você faça um plano de aposentadoria.
- Atenção ao assinar o contrato de prestação de serviços
A terceira dica para contratar um bom advogado previdenciário é uma das mais importantes. Isso porque é bem comum as pessoas assinarem contratos sem ler.
Certamente, você conhece alguém que já fez isso ou você mesmo se descuidou e assinou um documento importante sem fazer a leitura de todas as cláusulas previstas.
Portanto, preste atenção e leia o contrato de prestação de serviços antes de assiná-lo.
Importante! Um bom advogado deve ter toda a paciência do mundo e explicar as dúvidas que você tiver antes de assinar esse tipo de documento.
Na prática, o seu advogado precisa ser transparente e transmitir confiança, ajudar a evitar mal-entendidos, e deixar claro quais são as suas responsabilidades e as dele.
Tome cuidado com advogados que oferecem serviços a todo custo. Esse tipo de advogado não é profissional e só está preocupado em lucrar em cima do seu dinheiro.
- Entenda sobre como funcionam os honorários
Conforme comentei na introdução deste artigo, o Código de Ética e Disciplina da OAB diz que um advogado deve observar os valores mínimos estabelecidos pela Tabela de Honorários do Conselho Seccional onde cada tipo de serviço é realizado.
Vamos supor, por exemplo, que você seja do Rio de Janeiro e queira impetrar um mandado de segurança para fazer com que o INSS analise o seu pedido de aposentadoria parado, sem resposta há quase dois anos.
Neste caso, você tem que entender que o seu advogado deverá se valer dos valores mínimos estabelecidos pela Tabela de Honorários da OAB do Rio de Janeiro.
De outro modo, se a realização desse mesmo tipo de serviço (mandado de segurança) for em outro Conselho Seccional, ou seja, em Natal, o seu advogado deverá observar os valores mínimos definidos pela Tabela de Honorários da OAB do Rio Grande do Norte.
Importante! Nem todos os valores são fixados pelas tabelas de honorários das seccionais.
Em uma situação como essa, o seu advogado deve seguir o Código de Ética e Disciplina da OAB e cobrar o serviço levando em consideração os seguintes fatores:
- Complexidade do serviço;
- Trabalho e tempo necessários para fazer o serviço;
- Competência e o renome profissional;
- Entre outras questões pertinentes.
Perguntas frequentes sobre quanto cobra um advogado previdenciário
Confira as respostas de algumas perguntas frequentes sobre quanto cobra um advogado previdenciário.
Advogado pode cobrar mais de 30 por cento?
Em regra, o advogado deve observar os valores definidos pela tabela de honorários do conselho seccional onde o serviço for prestado.
Mas, mesmo assim, ele pode cobrar mais de 30% desde que não obtenha vantagens e não ganhe mais do que seu cliente.
Qual é o valor máximo que um advogado pode cobrar?
O valor máximo que um advogado pode cobrar é de 50% dos atrasados.
Advogado pode cobrar para dar entrada no processo?
Sim! O advogado pode cobrar para dar entrada no processo.
Quanto custa um cálculo previdenciário?
Depende! Se a tabela de honorários do conselho seccional do local onde este tipo de serviço for prestado não definir nenhum valor, o próprio advogado poderá fixar seu próprio preço.
Em uma situação como essa, o advogado deverá considerar os fatores orientados pelo Código de Ética e Disciplina da OAB para cobrar o serviço de cálculo previdenciário.
Advogado pode cobrar 30 + 3 parcelas em ação previdenciária?
Depende! O advogado até pode cobrar 30% + 3 parcelas em ação previdenciária, mas desde que ele não receba, no final das contas, mais do que seu próprio cliente.
O advogado só recebe se ganhar a causa?
Depende! O advogado só recebe se ganhar causa se ele e seu cliente fizerem esse acordo.
O advogado recebe antes que o cliente?
Em regra, o advogado não recebe antes que o cliente.
Conclusão
Neste artigo, você descobriu quanto cobra um advogado previdenciário.
Em regra, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, cada advogado deve observar os valores mínimos estabelecidos pela Tabela de Honorários do respectivo Conselho Seccional onde o serviço é prestado.
Entenda! A Tabela de Honorários existe como um guia de valores de serviços jurídicos.
Na prática, o seu advogado previdenciário não pode receber mais do que você (cliente) e nem cobrá-lo menos do que o mínimo regulamentado pela OAB.
Aliás, um bom advogado previdenciário, sério, ético e competente, precisa ser transparente e transmitir confiança, ajudar a evitar confusões e mal-entendidos.
Por isso, preste atenção no profissional que você pretende contratar.
Com as dicas que você encontrou neste texto, não tem erro.
Em caso de dúvida, entre em contato com um advogado previdenciário renomado.
Gostou de saber todas essas informações sobre quanto cobra um advogado previdenciário?
Como muitas pessoas são leigas nesse assunto, sugiro que você compartilhe este conteúdo com o maior número de amigos, familiares e conhecidos.
Espero que você tenha feito uma ótima leitura!
Abraço! Até o próximo conteúdo.
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