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Os reajustes do INSS para 2021 já foram estabelecidos!

Após um ano muito conturbado, principalmente em conta do início da pandemia causado pelo COVID-19, essa notícia veio em boa hora.

Os segurados do INSS, ao saber do valor dos reajustes da aposentadoria ou outro benefício do INSS, podem começar a fazer o planejamento financeiro para os meses seguintes.

Neste post eu vou responder isto e muito mais! Você vai entender:

Como funciona o reajuste anual dos benefícios?

A cada ano que passa, é feito um reajuste do valor dos benefícios previdenciários do INSS para evitar que você “perca dinheiro” com a inflação ocorrida no ano anterior.

Por exemplo, imagine que você começou a receber uma aposentadoria no valor de R$ 2.000,00 em 2004.

Se não fosse feito este reajuste, você estaria recebendo estes R$ 2.000,00 até hoje.

E no que isso impacta na sua vida financeira? Obviamente que você perde o poder de compra.

Em 2004 você podia adquirir muito mais coisas no mercado do que em 2021, por exemplo.

Isso significa que o reajuste anual é “bom”, em regra, para os beneficiários do INSS, porque eles continuam com o mesmo poder de compra do ano anterior.

Isso faz com que você consiga continuar comprando o mínimo para sua subsistência.

Como você já sabe, como toda regra há exceção, há algumas vezes em que você pode ser prejudicado com este reajuste.

Isso acontece quando o percentual é menor que a inflação do ano anterior, fazendo com que seu poder de compra caia.

Atualmente, o índice utilizado para que os reajustes não sejam abaixo da inflação é o INPC. Vou falar mais sobre ele no próximo tópico.

O novo Salário Mínimo de 2021 e o INPC

Desde o dia 01 de janeiro de 2021 já está valendo o novo Salário Mínimo nacional.

O novo valor anunciado pelo Governo Federal foi de R$ 1.100,00, o que representa um aumento de 5,26% em relação ao valor do mínimo do ano passado (R$ 1.045,00).

A título de curiosidade, atualmente alguns estados do Brasil utilizam um valor de salário-mínimo próprio (salário-mínimo regional), diferente do mínimo nacional, como é o caso dos estados do sul (PR, SC e RS) e dois estados do sudeste (SP e RJ).

Contudo, para fins de INSS, o valor base utilizado é o salário-mínimo federal mesmo.

Deste modo, os beneficiários que recebem a quantia do mínimo receberão R$ 1.100,00 por mês este ano, além do 13º salário.

Vale dizer que o novo valor superou o que estava proposto inicialmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (DOU), que previa um salário-mínimo de R$ 1.088,00 para 2021.

O que o INPC tem a ver com o Salário-Mínimo?

O INPC é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Ele é o índice utilizado pelo Governo Federal para reajustar o salário-mínimo em conta da inflação brasileira.

O INPC mede o aumento do custo de vida para as famílias com renda de até 5 salários-mínimos.

Geralmente existe um INPC para cada mês, e depois é feito uma espécie de média para chegar no índice de um ano.

Para o reajuste, este índice é muito importante porque ele mede a variação de preços para o consumidor brasileiro.

Isso significa que, se o reajuste anual for menor do que o INPC do ano anterior, perde-se o poder de compra, como eu expliquei antes.

Agora, se o reajuste for igual ao índice, o poder de compra se mantém.

Nos casos mais raros, caso o reajuste seja superior ao INPC, os beneficiários do INSS ganham um certo poder de compra.

O INPC em 2020

O Governo Federal anunciou no dia 13 de janeiro de 2021 que o INPC do ano de 2020 foi de 5,45%.

Ou seja, houve uma variação de 5,45% no ano de 2020 em relação a variação de preço para os consumidores.

Percentual de reajuste do salário-mínimo de 2021 x INPC

Como você pôde observar, o percentual de aumento do salário-mínimo em 2021 foi de 5,26% contra os 5,45% do INPC.

Isso significa que houve uma pequena perda de poder de compra para os brasileiros, uma vez que o mínimo foi reajustado com índice inferiores a variação de preço da economia brasileira em 2020.

Para as pessoas não perderem o poder de compra, seria necessário que o salário-mínimo em 2021 fosse R$ 1.101,95, o que daria um aumento de 5,45% (índice do INPC) em relação ao ano anterior.

Ano passado ocorreu a mesma coisa: no mês de janeiro foi anunciado um salário-mínimo no valor de R$ 1.039,00.

Contudo, como a porcentagem do reajuste tinha sido inferior ao INPC, a partir de fevereiro de 2020, o mínimo passou a ser R$ 1.045,00.

Vamos esperar para ver se o Governo Federal fará a mesma coisa.

É bem provável que isso aconteça este ano, e que seja utilizado a porcentagem do INPC para o salário-mínimo, aumentando o valor para R$ 1.101,95.

Isto porque é a própria Constituição Federal que determina que o mínimo deve ser corrigido, pelo menos, pela variação do INPC do ano anterior.

Acontece que o reajuste do salário-mínimo é feita com base em projeções do Governo do INPC do ano anterior.

Como o reajuste deve começar a valer no primeiro dia do ano, é utilizada a porcentagem desta projeção (5,26%, conforme visto) enquanto o INPC do ano anterior não é divulgado (dados que são fornecidos pelo IBGE até a primeira quinzena do mês de janeiro).

Acontece que a projeção do Governo Federal foi abaixo do INPC real (5,45%).

Deste modo, o valor atual do salário-mínimo está abaixo da inflação e há uma diminuição do poder de compra das pessoas.

São estes motivos que me fazem acreditar que haverá esta alteração no salário-mínimo a partir de fevereiro deste ano.

De qualquer modo, farei a atualização neste post, então não se preocupe 🙂

Qual o valor do reajuste de 2021 para os segurados?

Agora que você já sabe quanto foi o aumento do salário-mínimo e do INPC, você já sabe quanto receberá em 2021.

Existem dois “tipos” de beneficiários do INSS: aqueles que recebem um salário-mínimo por mês e os que recebem acima do mínimo.

Quem recebe o mínimo por mês geralmente teve contribuições baixas ao longo de sua vida previdenciária.

Exemplos de beneficiários que recebem um salário-mínimo por mês:

Desse modo, estes beneficiários, em 2021, receberão R$ 1.100,00 por mês (além do 13º).

Lembre-se que existe a possibilidade do Governo Federal aumentar o mínimo em conta do reajuste ser inferior ao INPC, podendo chegar a R$ 1.101,95.

Já quem recebe mais que um salário-mínimo por mês a história fica diferente.

Para saber qual o valor do seu reajuste basta pegar o valor do seu benefício e acrescentar 5,45%, que foi o percentual de aumento do INPC de 2020.

Por exemplo, alguém que recebia R$ 2.950,00 de aposentadoria em 2020, agora em 2021 receberá R$ 3.110,78 (R$ 2.950,00 + 5,45%).

E o Teto do INSS? Como ficou?

O Teto do INSS é o valor máximo que você pode receber do Instituto.

Por exemplo, em 2020 o Teto do Instituto era R$ 6.101,06. Imagine que foram feitos os cálculos para a sua aposentadoria e chegou-se num valor de R$ 6.500,00.

Contudo, por limitação do Teto, você só poderia receber R$ 6.101,06.

Voltando ao assunto: o Teto do INSS também é reajustado! Não seria justo com os segurados se este valor fosse fixo eternamente, não é?

Utiliza-se a mesma lógica falada anteriormente: pega-se o valor do Teto do INSS do ano passado (R$ 6.101,06) e acrescenta-se 5,45% (INPC de 2020).

Assim sendo, o Teto do INSS em 2021 é R$ 6.433,57.

Se comecei a receber um benefício do INSS em 2020, terei direito ao mesmo percentual de reajuste?

Agora se você começou a receber um benefício previdenciário do INSS em 2020 preste bastante atenção.

Dependendo do mês da concessão do benefício, a porcentagem de reajuste é alterada.

Elaborei esta tabela para você saber quanto será o reajuste do seu benefício neste ano:

Mês em que foi concedido o benefícioPercentual de reajuste
Janeiro5,45%
Fevereiro5,25%
Março5,07%
Abril4,88%
Maio5,12%
Junho5,39%
Julho5,07%
Agosto4,61%
Setembro4,23%
Outubro3,34%
Novembro2,42%
Dezembro1,46%

Por exemplo, alguém que teve sua aposentadoria de R$ 2.300,00 concedida em agosto de 2020, neste ano terá um benefício de R$ 2.406,03 (+4,61%).

O reajuste de 2021 foi melhor do que o de 2020?

Para fins de comparação, criei este tópico para você entender como foi o reajuste do ano de 2020.

O percentual do reajuste do salário-mínimo de 2020 foi de 4,48%, chegando-se a um valor de R$ 1.045,00.

Isso significa que o reajuste deste ano foi melhor que a do ano passado, com uma diferença percentual de 0,78% (4,48% de 2020 – 5,26% de 2021).

O reajuste para quem recebe acima do mínimo, baseado no INPC, também foi maior que a do ano passado.

Em 2020 o aumento também foi de 4,48% contra 5,45% deste ano, resultando numa diferença de 0,97%.

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Conclusão

Pronto, agora você já sabe como foi o reajuste dos benefícios previdenciários para o ano de 2021.

Se você recebe o mínimo, o valor do seu benefício será de R$ 1.100,00 por mês.

Agora, se você ganha acima do salário-mínimo, basta somar 5,45% ao valor do seu benefício de 2020 para chegar no valor final.

Lembre-se que existe a possibilidade do mínimo aumentar um pouquinho (R$ 1.101,95) em conta da variação do INPC.

Dentro dos próximos dias também faremos um conteúdo exclusivo para te explicar como ficou a alíquota de contribuição para este ano de 2021. Fique atento!

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Com certeza vale a pena estar antenado sobre os seus direitos, concorda?

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OAB/PR 92.875
Advogado-Pesquisador em Direito Previdenciário e mestrando em Direito Internacional e Europeu. Apaixonado por Música Popular Brasileira e um bom açaí na tigela.