Aposentadoria Especial dos Médicos | O que muda com a Reforma

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Descubra seus direitos, a solução do seu caso e os números da sua aposentadoria.

Você sabe, na prática, o que foi alterado na aposentadoria especial do médico?

E ainda deve estar se perguntando: e agora, será que vou conseguir a minha aposentadoria especial sendo que a Reforma da Previdência já foi aprovada?

Mas se você acompanha o nosso blog, deve saber que muitos pontos foram alterados pela Reforma e é natural ter muitas dúvidas!

Por isso, reuni neste post todas as informações que você precisa para entender como funciona a nova Aposentadoria Especial dos médicos.

Os pontos que você vai aprender neste post são:

  1. A aposentadoria especial do médico antes da Reforma da Previdência
  2. Como será aposentadoria especial do médico com a Reforma da Previdência
  3. Cálculo da Aposentadoria Especial
  4. Regra de transição para a Aposentadoria Especial
  5. Direito adquirido | Para quem serve?

Me acompanhe para você saber em detalhes o que muda na sua aposentadoria.

1. A Aposentadoria Especial do médico antes da reforma da previdência

A aposentadoria especial sempre foi um dos benefícios mais buscados pelos segurados que trabalharam por muito tempo alguma atividade insalubre ou periculosa.

Não é à toa que essa aposentadoria sempre foi muito procurada, isso ocorria por três motivos:

  • Não havia idade mínima para solicitar o benefício.
  • Não tinha aplicação de redutores, como o fator previdenciário, por exemplo.
  • O cálculo era feito com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, descartando os 20% menores.

Com essas características, era alta a probabilidade de um médico conseguir a Aposentadoria Especial, porque normalmente as atividades desenvolvidas por esses profissionais são extremamente insalubres por conta da exposição aos agentes biológicos, como: vírus, bactérias, e materiais infectocontagiosos.

Nesta aposentadoria, o médico só precisava comprovar a exposição aos agentes nocivos, principalmente biológicos, durante 25 anos de atividade especial.

Uma dica: existem vários meios de prova para comprovar essa exposição, o mais comum atualmente é o formulário PPP.

Se você tem interesse em saber mais sobre as formas de comprovação da atividade especial, é só você acessar o nosso post Passo a Passo para Conseguir a sua Aposentadoria Especial.

Ponto negativo

Mas o que sempre trouxe bastante dúvida para o médico é se ele pode continuar exercendo a mesma função após a concessão da sua aposentadoria especial.

A legislação previdenciária impede que o profissional permaneça na mesma atividade. Mas não se preocupe com isso, há formas de conseguir a Aposentadoria Especial sem precisar se afastar da atividade.

Quer saber mais sobre isso? Acesse o nosso artigo sobre Médicos perdem até 1 milhão de reais com a Aposentadoria.

E para você entender melhor, vou usar um exemplo de como esses casos acontecem na prática.

Exemplo prático

Miguel tem 45 anos de idade e trabalha desde os 20 anos de idade na mesma função de médico.

Isso significa que ele pode ter completado 25 anos de atividade especial antes da Reforma da Previdência caso fique comprovada a exposição aos agentes nocivos, principalmente biológicos.

Ao realizar a média aritmética de todas as contribuições desde julho de 1994, ficou no valor de R$ 5.369,00

Como não havia redutor algum para essa modalidade de aposentadoria e nem mesmo idade mínima antes da Reforma, ele poderá receber, aos 45 anos de idade, uma aposentadoria de R$ 5.369,00.

E só um aviso: Miguel só terá acesso a essas regras antigas se ele tiver direito adquirido, ou seja, completou todos antes da Reforma ter entrado em vigor e conquistou o direito à aposentadoria na forma antiga.

O cálculo era excelente, não acha?

No tópico seguinte vou te mostrar o que foi alterado com a Reforma da Previdência.

2. Como será aposentadoria especial do médico com a Reforma da Previdência

Antes de falar sobre as alterações, é importante você saber que esta regra se aplica somente aos médicos que iniciaram a profissão após a Reforma da Previdência.

A aposentadoria especial foi uma das mais afetadas pela Reforma da Previdência e é bem provável que essa modalidade seja cada vez menos utilizada se as regras continuarem as mesmas.

Principais pontos de mudanças

  • Idade mínima será de 60 anos de idade.
  • O cálculo é feito com base na média aritmética de 100% de todas as contribuições, desde julho de 1994.
  • A aposentadoria será de 60% da média calculada acima, podendo aumentar 2% por ano.

Em outras palavras, para ter direito a Aposentadoria Especial, tanto o médico homem, quanto mulher precisam ter pelo menos 60 anos de idade, devendo comprovar a exposição aos agentes insalubres durante 25 anos.

Embora já seja um absurdo saber que os critérios para conseguir a aposentadoria especial mudaram tanto, preciso te dizer que o pior está por vir…

3. Cálculo da Aposentadoria Especial

O médico que completou os requisitos para a nova aposentadoria especial não vai mais se aposentar com 100% da média.

Ou seja, após localizar a média aritmética de 100% de todas as contribuições desde julho de 1994, o benefício será concedido no valor de 60% dessa média, podendo ser aumentado 2% por ano de atividade especial após os 20 anos de atividade especial.

Não é um absurdo?

A comprovação da atividade permanece a mesma, mas com essas alterações tão radicais é bem difícil que algum médico opte por fazer toda a comprovação, sendo bem provável que ele já tenha completado tempo para outra modalidade de aposentadoria.

Exemplo prático

Se um médico começa a exercer a Medicina após a entrada em vigor da Reforma da Previdência, realizando exatamente as mesmas contribuições que o exemplo anterior, a situação dele será a seguinte:

  1. A média das contribuições passa a ser R$ 5.169,28 e não mais R$ 5.369,00
  2. Em cima da média de R$ 5.169,28 ainda é aplicado o novo fator redutor, que no nosso exemplo o coeficiente será de 68% ( resultado dos 60% + 2% após os 20 anos)
  3. E receberá um benefício de R$3.535,39.

Isso quer dizer que o médico terá que trabalhar 15 anos a mais e ainda e terá uma diferença na aposentadoria de R$1.833,61‬!

A diferença é enorme, não é mesmo?

4. Regra de transição para a Aposentadoria Especial

A regra de transição para a Aposentadoria Especial será aplicada para aqueles médicos que estão no meio do caminho, ou seja, aqueles que já estão trabalhando em atividades insalubres, mas não completaram tempo antes da Reforma.

Agora você deve estar pensando: “ufa, ainda bem que existe uma regra de transição, essa certamente será bem mais flexível…”

Infelizmente eu preciso te dizer que essa regra não é muito mais vantajosa do que a regra mostrada anteriormente.

Vou te explicar em detalhes na sequência, confira:

Somatória de pontos

Para essa regra de transição é necessário que o médico tenha 25 anos de contribuição e mais a idade que complete os 86 pontos.

Exemplo:

  1. Com 25 anos de atividade especial, o médico precisará ter 61 anos de idade para completar os 86 pontos (25 + 61= 86 pontos)
  2. E com 30 anos de atividade especial, o médico precisará ter 56 anos de idade para completar os requisitos da Aposentadoria Especial (30 + 56 = 86 pontos)

Mas me acompanha até o fim, porque ainda tem muita mudança!

Forma de cálculo

Aqui as mudanças continuam praticamente as mesmas já explicadas para a nova regra de Aposentadoria Especial.

Ficando assim:

  • O cálculo é feito com base na média aritmética de 100% de todas as contribuições, desde julho de 1994
  • A aposentadoria iniciará com 60% da média calculada acima, podendo aumentar 2% por ano

Exemplo prático:

Se o mesmo médico citado nos exemplos anteriores, com 45 anos e estava apenas 1 ano de conseguir a aposentadoria especial, ele tinha 24 anos de tempo especial antes da reforma da previdência, então ele entrará na regra de transição para a Aposentadoria Especial.

O cálculo dele será feito da seguinte forma:

  1. A média das contribuições passa a ser R$ 5.169,28 e não mais R$ 5.369,00
  2. Em cima da média de R$ 5.169,28 ainda é aplicado o novo fator redutor, que no nosso exemplo o coeficiente será de 68% ( resultado dos 60% + 2% após os 20 anos)
  3. Ele terá direito a esta aposentadoria em 2034.
  4. E receberá um benefício de R$3.535,39.

Isso quer dizer que o tempo de espera e o valor da aposentadoria especial pela regra de transição será exatamente o mesmo da nova aposentadoria especial.

Entendeu o motivo de eu ter afirmado acima que essa regra não é muito mais vantajosa?

5. Direito adquirido | Para quem serve?

Agora você já sabe exatamente o que muda para você que é médico e sempre teve interesse na aposentadoria especial.

Mas ainda preciso te explicar um ponto gera bastante dúvida e pode ser a salvação da sua aposentadoria especial!

Principalmente se você já tinha mais de 25 anos de atividade antes da reforma ou estava bem próximo de atingir.

Se você já tinha 25 anos de tempo especial ou mais antes da reforma entrar em vigor, fique tranquilo porque você está assegurado pelo direito adquirido.

Significa que, a qualquer momento você poderá solicitar ao INSS a concessão da sua aposentadoria especial com a aplicação das regras anteriores à Reforma.

No entanto, se você estava bem próximo de fechar o tempo, a minha dica valiosa é que você procure períodos que não foram considerados pelo INSS (e nem mesmo por você) para completar o tempo que falta.

Um exemplo prático disso é usar o período de residência médica para completar os requisitos necessários antes da vigência da nova lei.

Ficou curioso para saber como usar o período de residência médica? Confira o nosso post Período de Residência Médica vale para Aposentadoria? | Como comprovar

As informações acima são preciosas, então se você conhece alguém que tem dúvidas sobre isso que eu acabei de te contar, não perde tempo não, compartilhe esse post com ela!

E para você ficar craque no assunto, eu separei 3 post essenciais para você que tem período especial:

  1. Guia da Aposentadoria Especial (com a Reforma da Previdência)
  2. Aposentadoria especial por insalubridade 2019
  3. Passo a Passo para Conseguir a sua Aposentadoria Especial

Mas se você ficou com alguma dúvida ou tem uma sugestão de conteúdo, me conta tudo aqui nos comentários.

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