Você sabe o que foi alterado na aposentadoria especial do médico a partir da Reforma da Previdência?

Certamente, você também deve estar se perguntando: será que vou conseguir minha aposentadoria especial após a Reforma da Previdência ter sido aprovada?

Se você acompanha nosso blog, deve saber que muitos pontos foram alterados pela Reforma. Então, é natural ter dúvidas.

Por isso, reuni todas as informações que você precisa para entender como funciona e o que muda na nova aposentadoria especial dos médicos.

Os pontos que você vai aprender neste post são:

Me acompanhe para você saber em detalhes o que muda na sua aposentadoria.

Os pontos que você aprenderá neste material são:

1. Aposentadoria do médico antes da reforma da previdência

A aposentadoria especial sempre foi um dos benefícios mais buscados pelos segurados que trabalharam por muito tempo em alguma atividade insalubre ou periculosa.

Não à toa, essa aposentadoria sempre foi bastante procurada por três motivos:

  • Não havia idade mínima para solicitar o benefício.
  • Não tinha aplicação de redutores, como o fator previdenciário, por exemplo.
  • O cálculo era feito com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, enquanto os 20% menores salários eram descartados.

Com essas características, era alta a probabilidade dos médicos conseguirem a aposentadoria especial, já que as atividades desenvolvidas por eles eram e ainda são extremamente insalubres.

Isto é, por conta da exposição a agentes biológicos, tais como vírus, bactérias, e materiais infectocontagiosos.

Nesta aposentadoria, o médico só precisava comprovar a exposição aos agentes nocivos, principalmente biológicos, durante 25 anos de atividade especial.

Dica: existem vários meios de prova para comprovar a exposição. Atualmente, o mais comum é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

Inclusive, já produzimos um texto completo sobre Como Conseguir o PPP para a Aposentadoria dos Médicos.

Se você tem interesse em saber mais sobre as formas de comprovação da atividade especial, acesse o Passo a Passo para Conseguir a sua Aposentadoria Especial.

Ponto negativo

O que sempre trouxe bastante dúvida para o médico é se ele pode continuar exercendo a mesma função após a concessão da sua aposentadoria especial.

Acontece, contudo, que a legislação previdenciária impede que o profissional permaneça na mesma atividade. 

Mas quer saber? Não se preocupe com isso, pois há formas de você conseguir a aposentadoria especial sem precisar se afastar da atividade.

Para ficar por dentro do assunto, leia o artigo sobre os Médicos que perdem até 1 milhão de reais por não conhecerem seus direitos.

E para você entender ainda melhor, vou usar um exemplo de como esses casos acontecem na prática.

Exemplo do Miguel

Miguel tem 45 anos de idade e trabalha desde os seus 20 anos na mesma função de médico.

Caso fique comprovada a sua exposição a agentes nocivos, principalmente a agentes biológicos, significa que Miguel poderá ter completado 25 anos de atividade especial antes mesmo da Reforma da Previdência

No momento de realizar a média aritmética das suas 80% maiores contribuições, desde julho de 1994, o valor encontrado foi de R$ 5.369,00.

Como não havia redutor algum para essa modalidade de aposentadoria, nem mesmo idade mínima antes da Reforma, Miguel poderá receber uma aposentadoria de R$ 5.369,00 aos 45 anos de idade.

Aviso: Miguel somente terá direito às regras antigas se ele tiver direito adquirido

Ou seja, se tiver completado todos os requisitos antes de a Reforma entrar em vigor, o segurado Miguel conquistará seu direito à aposentadoria na forma antiga.

O cálculo era excelente, não acha?

No tópico seguinte, vou mostrar para você o que foi alterado com a Reforma da Previdência.

2. Como ficou aposentadoria do médico com a Reforma da Previdência?

Antes de eu falar sobre as alterações, você deve saber que essa regra somente será aplicada no caso dos médicos que iniciaram a profissão após a Reforma.

A aposentadoria especial foi uma das mais afetadas pela Reforma da Previdência. 

Sendo assim, é provável que essa modalidade seja cada vez menos utilizada se as regras continuarem as mesmas nos próximos anos.

Principais pontos de mudanças

  • Idade mínima de 60 anos de idade.
  • Cálculo feito com base na média aritmética de 100% de todas as contribuições, desde julho de 1994.
  • Aposentadoria de 60% da média calculada acima + 2% para cada ano que ultrapassar:
    • 20 anos de atividade especial — para os homens.
    • 15 anos de atividade especial — para as mulheres.

Em outras palavras, para ter direito à aposentadoria especial, os médicos homens e mulheres precisarão ter, pelo menos:

Embora já seja um absurdo os critérios para conseguir a aposentadoria especial, por eles terem mudado tanto, preciso dizer que o pior ainda está por vir.

3. Cálculo da aposentadoria do médico por insalubridade

O médico que completar os requisitos para a nova aposentadoria especial não se aposentará mais com 100% da média.

Ou seja, após localizar a média aritmética de 100% de todas as contribuições, desde julho de 1994, o benefício será concedido no valor de 60% dessa média. Ainda, ele poderá aumentar 2% por ano de atividade especial após:

  • 20 anos — de atividade especial (para os homens).
  • 15 anos — de atividade especial (para as mulheres).

Não é um absurdo?

A comprovação da atividade permanece a mesma.

Porém, será difícil que algum médico escolha fazer toda a comprovação depois dessas alterações radicais.  

Além do mais, poderá ser bastante provável que a segurada médica ou o segurado médico já tenham completado tempo para outra modalidade de aposentadoria.

Exemplo do Teodoro

O médico Teodoro começou a exercer a medicina após a entrada em vigor da Reforma da Previdência. Ou seja, a partir de 13/11/2019.

Como Teodoro realizou exatamente as mesmas contribuições que o exemplo anterior (R$ 5.369,00), a sua situação será a seguinte:

  • A média das suas contribuições passa a ser de R$ 5.169,28 e não mais de R$ 5.369,00.
  • Sobre a média de R$ 5.169,28 será aplicado o novo redutor, que, no exemplo, o coeficiente será de 70%:
    • 60% + 2% após os 20 anos.

Sendo assim, Teodoro receberá um benefício de R$3.618,50.

Isso quer dizer que o médico Teodoro precisará trabalhar 15 anos a mais e terá uma diferença de R$1.750,50 na sua aposentadoria.

A diferença é enorme, não é mesmo?

4. Regra de transição para a aposentadoria do médico

A regra de transição para a aposentadoria especial será aplicada no caso dos médicos que já trabalhavam em atividades insalubres antes de a Reforma passar a valer, mas que ainda não haviam completado o tempo necessário quando a nova norma entrou em vigor. 

Agora, você deve estar pensando: “Ufa! Ainda bem que existe uma regra de transição mais flexível”.

Infelizmente, preciso dizer para você que essa regra não é mais vantajosa do que a regra que falei anteriormente.

Vou explicar em detalhes na sequência. Confira:

Somatória de pontos

Para essa regra de transição será necessário que o médico tenha:

  • 25 anos de contribuição + a idade para somar 86 pontos.

Vale dizer que o tempo de contribuição comum (tempo não insalubre) também ajudará na contagem da pontuação.

Exemplo:

  1. Com 25 anos de atividade especial, um médico precisará ter 61 anos de idade para completar os 86 pontos:
    1. 25 + 61= 86 pontos
  2. Com 30 anos de atividade especial, um médico precisará ter 56 anos de idade para completar os requisitos da aposentadoria especial:
    1. 30 + 56 = 86 pontos

Mas quer saber? Fique até o final do texto, porque ainda tem muita mudança.

Forma de cálculo

Aqui, as mudanças continuam praticamente as mesmas já explicadas para a nova regra de aposentadoria especial.

  • Cálculo feito com base na média aritmética de 100% de todas as contribuições, desde julho de 1994.
  • Aposentadoria iniciará com 60% da média calculada acima e poderá aumentar 2% por ano se o tempo de atividade especial superar:
    • 20 anos — para os homens.
    • 15 anos — para as mulheres.

Exemplo do Nilton

Suponha que o médico Nilton, com 45 anos de idade, estivesse apenas um ano de conseguir a sua aposentadoria especial.

Ele tinha 24 anos de tempo especial antes de a Reforma da Previdência passar a valer. Então, Nilton entrará na regra de transição para a aposentadoria especial. 

Se pegarmos os valores dos exemplos anteriores, o cálculo da aposentadoria do segurado Nilton será feito da seguinte forma: 

  1. Média das contribuições passará a ser R$ 5.169,28 e não mais R$ 5.369,00.
  2. Sobre a média de R$ 5.169,28 ainda será aplicado o novo redutor, que, conforme o exemplo de antes, o coeficiente será de 70%: 
    1. 60% + 2% após os 20 anos, considerando que ele cumpriu 1 ano de atividade especial após a Reforma da Previdência.
  3. Ele terá direito a esta aposentadoria em 2034.
  4. E receberá um benefício de R$3.618,50.

Isso quer dizer que o tempo de espera e o valor da aposentadoria especial pela regra de transição será exatamente o mesmo da nova aposentadoria especial.

Entendeu o motivo de eu ter afirmado acima que essa regra não é muito mais vantajosa?

5. O que é direito adquirido?

Agora você já sabe exatamente o que muda para você, que é médico, e sempre teve interesse na aposentadoria especial.

Mas ainda preciso explicar um ponto que gera bastante dúvida e pode ser a salvação da sua aposentadoria especial.

Principalmente, se você já tinha mais de 25 anos de atividade, antes da Reforma, ou se estava próximo de atingir esse tempo.

Se você já tinha 25 anos de tempo especial ou mais antes de a Reforma entrar em vigor, fique tranquilo, pois você estará assegurado pelo direito adquirido.

Significa que, a qualquer momento, você poderá solicitar ao INSS a concessão da sua aposentadoria especial com a aplicação das regras anteriores à Reforma.

No entanto, se estava próximo de fechar o tempo, a minha dica é que você procure períodos que não foram considerados pelo INSS (e nem mesmo por você) para completar o tempo que falta.

Um exemplo prático disso é usar o período de residência médica para completar os requisitos necessários antes da vigência da nova lei.

Ficou curioso para saber como usar o período de residência médica? 

Confira o nosso material: Período de Residência Médica vale para Aposentadoria? | Como Comprovar.

E para você ficar ainda mais craque no assunto, separei 3 textos essenciais para você que tem período especial:

  1. Guia da Aposentadoria Especial (com a Reforma da Previdência)
  2. Aposentadoria especial por insalubridade
  3. Passo a Passo para Conseguir a sua Aposentadoria Especial

Gostou do conteúdo?

Então, se você conhece alguém que tem dúvidas sobre o que acabei de contar, não perca tempo e compartilhe esse material.

Até a próxima! Um abraço.

ben-hur-cuesta

OAB/PR 92.875
Advogado-Pesquisador em Direito Previdenciário e Mestre em Direito Internacional e Europeu. Apaixonado por Música Popular Brasileira e um bom açaí na tigela.

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