Regra de Transição da Aposentadoria dos Professores

Regra de Transição da Aposentadoria dos Professores

Caso você não saiba, os professores têm desconto nos requisitos de idade e de tempo de contribuição para se aposentar.

Com a Reforma da Previdência, esse desconto ainda existe na Regra de Transição da Aposentadoria dos Professores — direcionada aos docentes que trabalharam até o dia 13/11/2019, mas ainda não conseguiram se aposentar.

Ficou curioso para saber como está a aposentadoria dos profissionais da educação?

Continua comigo, que logo você ficará inteirado sobre:

1. O que é a Regra de Transição da Aposentadoria dos Professores?

Como você deve saber, as Regras de Transição são feitas para que as pessoas não sejam pegas de surpresa com a vigência de uma nova lei.

No caso, a Reforma da Previdência entrou em vigor há mais de 2 anos.

Por isso, foram feitas Regras de Transição para os segurados que estavam próximos de conseguir a tão sonhada aposentadoria.

Com os professores não foi diferente

Deste então, há uma Regra de Transição para esses profissionais da educação, que segue os mesmos moldes do benefício antes da entrada em vigor da Reforma.

Como me refiro às regras entre uma lei antiga e uma nova, os requisitos se dificultam com o passar do tempo, até que sejam atingidos os requisitos de quem começou a contribuir após a Reforma (Regra Definitiva).

Parece difícil, mas já já você vai entender do que estou falando.

Conforme comentei em outros conteúdos sobre as Regras de Transição, é bem provável que elas sejam extintas com o passar dos anos. Exatamente pelo fato de os requisitos da aposentadoria serem iguais às regras definitivas instituídas pela Reforma.

Voltando a falar sobre os professores: esta é uma classe de trabalhadores que tem uma aposentadoria mais antecipada em relação aos demais segurados.

Isso porque os docentes são extremamente essenciais para o crescimento de uma nação.

E, como você deve saber, muitos desses profissionais não são valorizados, com salários e condições de trabalho bem abaixo do justo.

Além disso, pelo alto volume de trabalho dos professores, muito tempo é ocupado para que eles resolvam questões relacionadas à atividade da docência.

Deste modo, é justo a Previdência Social garantir uma aposentadoria mais rápida para os professores em relação aos demais segurados.

2. Requisitos da Regra de Transição da Aposentadoria dos Professores

aposentadoria-dos-professores

A primeira coisa que você deve saber é que não são todos os professores que têm direito à Regra de Transição.

Somente alguns docentes poderão utilizar a Regra de Transição da Aposentadoria dos Professores.

São eles:

  • docentes da rede de ensino infantil;
  • docentes do ensino fundamental;
  • docentes do ensino médio.

Ou seja, os professores de ensino superior não são contemplados por essa Regra de Transição.

Outra informação importante é que os professores podem tanto ser da iniciativa pública quanto da privada.

Importante: os coordenadores, diretores ou orientadores pedagógicos são equiparados a professores para efeito desta Regra de Transição.

Portanto, se você é um destes profissionais, também terá direito à Regra de Transição da Aposentadoria dos Professores.

Também, você precisa ter a noção de que existem duas Regras de Transição para os docentes.

A primeira é a Regra por Pontos. Enquanto, a segunda, é a Regra de Transição do Pedágio de 100%.

Agora, vamos aos requisitos.

Regra de Transição dos Professores por Pontos

Para os professores se aposentarem pela Regra de Transição por Pontos, será necessário cumprir:

Homem

  • 94 pontos em 2022;
    • a pontuação aumenta 1 ponto por ano até alcançar 100 pontos em 2028;
  • 30 anos de tempo de contribuição;
  • Para professor da rede pública: de seu tempo de contribuição, 20 anos devem ser no serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja dar entrada à aposentadoria.

Mulher

  • 84 pontos em 2022;
    • a pontuação aumenta 1 ponto por ano até alcançar 92 pontos em 2030;
  • 25 anos de tempo de contribuição;
  • Para professora da rede pública: de seu tempo de contribuição, 20 anos devem ser no serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja dar entrada à aposentadoria.

Importante: precisa ser comprovado que todo o período de contribuição exigido foi trabalhado exclusivamente em atividade relacionada ao magistério, independentemente de contribuições anteriores.

Lembrando que a pontuação é a soma da idade e do tempo de contribuição em: anos, meses e dias.

Você deve ter percebido que a pontuação subirá a cada ano que passa até atingir:

  • 100 pontos — no caso dos homens;
  • 92 pontos — no caso das mulheres.

Para verificar a pontuação necessária a cada ano, elaborei a tabela abaixo para ficar mais fácil de você visualizar:

Quantidade de pontos para homens Quantidade de pontos para mulheres
20199181
20209282
20219383
20229484
20239585
20249686
20259787
20269888
20279989
2028100 (limite)90
202910091
2030 em diante 100 92 (limite)

Ou seja, se uma professora da iniciativa privada quiser se aposentar neste ano de 2022, ela terá que reunir 84 pontos.

Simples, né?

Lembre-se que os docentes da iniciativa pública deverão ter um tempo mínimo de permanência no serviço público, bem como no cargo em que se deseja dar entrada à aposentadoria.

Regra de Transição dos Professores do Pedágio de 100%

Você sabia que os professores também têm direito à Regra de Transição do Pedágio de 100%?

Pois então, muitas pessoas não sabem disso.

Nesta Regra de Transição, os professores precisarão cumprir os seguintes requisitos:

Homem

  • 55 anos de idade;
  • 30 anos de tempo de contribuição;
  • Pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para alcançar 30 anos de contribuição quando a Reforma entrou em vigor (13/11/2019);
  • Para professores da rede pública: de seu tempo de contribuição, 20 anos devem ser no serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja dar entrada à aposentadoria.

Mulher

  • 52 anos de idade;
  • 25 anos de tempo de contribuição;
  • Pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para alcançar 25 anos de contribuição quando a Reforma entrou em vigor (13/11/2019);
  • Para professoras da rede pública: de seu tempo de contribuição, 20 anos devem ser no serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja dar entrada à aposentadoria.

Importante: precisa ser comprovado que, durante todo o período de contribuição exigido, houve o exercício de atividade exclusivamente relacionada ao magistério, independentemente de contribuições anteriores.

Exemplo do Paulo

Vamos a um exemplo para você entender melhor.

Em 2021, Paulo (professor da iniciativa privada) tinha 54 anos de idade e 30 anos de contribuição.

Na época em que a Reforma entrou em vigor (13/11/2019), ele contava com 28 anos de recolhimento ao INSS.

Como eu expliquei, será preciso pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para alcançar 30 anos de recolhimento na época em que a Reforma começou a valer.

No caso do professor Paulo, faltavam 2 anos para que ele alcançasse 30 anos de contribuição no dia 13/11/2019.

Veja bem: 100% de 2 anos equivale, exatamente, a 2 anos.

Portanto, Paulo conseguirá sua aposentadoria em 2023, pois já possui os 30 anos de recolhimento que a Reforma pede. Em 2023, contudo, ele pagará o pedágio e totalizará 32 anos de contribuição.

Veja bem que, neste caso, a Regra de Transição do Pedágio de 100%, para Paulo, é mais benéfica que a por pontos.

Em 2021, Paulo tinha 84 pontos. Em 2021, o mínimo necessário para entrar na Regra de Transição dos Professores por Pontos era de 93 pontos.

Se ele escolhesse esta Regra, se aposentaria somente em 2029, quando tivesse somado 100 pontos.

No exemplo que dei, Paulo se aposentará com a Regra de Transição do Pedágio de 100% em 2023.

3. Valor da Regra de Transição dos Professores

valor-aposentadoria-regra-de-transicao

Como você notou no tópico anterior, os docentes poderão escolher entre duas Regras de Transição:

  • a por Pontos;
  • a do Pedágio de 100%;

As duas Regras têm cálculos diferentes para chegar ao valor da aposentadoria.

Justo, então, dividir esse tópico em dois.

Valor da aposentadoria na Regra de Transição dos Professores por Pontos

Existem professores da iniciativa pública e da privada. Dependendo de algumas circunstâncias, as coisas poderão mudar de figura no que se refere ao valor da aposentadoria.

Então, vamos lá.

Para os professores da iniciativa privada

O valor da aposentadoria para os professores da iniciativa privada será calculado da seguinte maneira:

  • será feita a média de todos os salários contribuição desde julho de 1994;
    • esta média será corrigida monetariamente.
  • desta média, você receberá 60% + 2% ao ano que ultrapassar:
    • 20 anos de contribuição no caso dos homens;
    • 15 anos de contribuição no caso das mulheres.
Exemplo da Elisete

Elisete, uma professora da iniciativa privada, se aposentou com 25 anos de recolhimento, com a média de todos os seus salários de contribuição no valor de R$ 3.500,00.

A aposentadoria de Elisete será calculada da seguinte maneira: 

  • 60% + 20% (2% x 10 anos que ultrapassaram 15 de recolhimento);
  • 60% + 20% = 80%;
  • 80% de R$ 3.500,00 = R$ 2.800,00

Isto é, a aposentadoria desta professora será de R$ 2.800,00.

Isso significa que os professores da iniciativa privada, nesta Regra de Transição, receberão, no mínimo, 80% da média de todas as suas contribuições, pois eles deverão recolher 30 ou 25 anos para o INSS.

Para os professores da iniciativa pública

Aqui, a coisa muda um pouco de figura.

Para os professores que ingressaram no serviço público até o dia 31/12/2003, será garantida a integralidade e paridade em suas aposentadorias.

Isso significa que o professor receberá exatamente, como valor de benefício, o seu último salário de quando estava na ativa.

Além disso, ele terá direito aos mesmos reajustes dos professores que ainda continuam trabalhando.

Ótimo, né?

Agora, se você entrou no serviço público após 31/12/2003, você cairá na seguinte regra:

  • será feita a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994;
    • esta média será corrigida monetariamente.
  • desta média, você receberá: 
    • 60% + 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de contribuição, para homens e mulheres.

É quase a mesma regra dos professores da iniciativa privada. Porém, aqui, serão acrescidos 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de recolhimento. Seja para homens seja para mulheres.

Valor da aposentadoria na Regra de Transição dos Professores do Pedágio de 100%

Terei que fazer a mesma divisão neste tópico, para os professores da iniciativa privada e pública.

Para os professores da iniciativa privada

O cálculo para a Regra de Transição dos Professores no Pedágio de 100% é bem melhor, principalmente para os da iniciativa privada.

Nesta Regra de Transição, os docentes receberão exatamente a média de todos os seus recolhimentos desde julho de 1994.

Não haverá redutor, não haverá aplicação de fator previdenciário, nem nada!

Isto é, se você teve uma média de todos os seus recolhimentos, desde julho de 1994, de R$ 3.000,00, você receberá exatamente este valor de aposentadoria.

Pelo menos o pagamento do pedágio serve para alguma coisa.

Para os professores da iniciativa pública

Aqui, o valor segue mais ou menos o que expliquei no tópico da Regra de Transição por Pontos.

Se o docente da iniciativa pública ingressar até o dia 31/12/2003, ele terá direito à integralidade e à paridade.

Agora, se ele tiver entrado depois desta data, receberá exatamente 100% do valor de todas as suas contribuições desde julho de 1994.

Isso significa que, pelo menos para os professores públicos que entraram até 31/12/2003, o que muda serão apenas os requisitos de aposentadoria, já que o valor será igual.

Para quem entrou depois, esta Regra de Transição é melhor, porque o cálculo será mais benéfico por não haver redutor.

4. Qual é a melhor Regra de Transição para o Professor? | Dica de Especialista

aposentadoria-dos-professores-quem-tem-direito

Como você percebeu, existem duas Regras de Transição para os Professores: a do Pedágio de 100% e a por Pontos.

No exemplo que eu dei lá no primeiro tópico, a Regra de Transição do Pedágio de 100% foi mais benéfica para o professor Paulo.

Mas isso não é a regra!

Existem situações em que a Regra de Transição por Pontos dos Professores será melhor, enquanto a do Pedágio de 100% será mais benéfica em outras situações.

Eu indico a Regra de Transição por Pontos para os professores que:

  • possuem uma idade mais avançada;
  • possuem 30 anos de tempo de contribuição (homem) ou 25 anos de tempo de contribuição (mulher).

Já a Regra de Transição do Pedágio de 100% para os professores será mais indicada para quem:

  • não possui uma idade tão avançada;
  • possui bastante tempo de contribuição;
  • precisava de pouco tempo para atingir 30 anos de tempo de contribuição (homem), 25 anos de tempo de contribuição (mulher) na época em que a Reforma da Previdência entrou em vigor.

Este último ponto é bastante importante. Imagina se faltassem 5 anos para você completar o necessário na época em que a Reforma entrou em vigor.

Você terá que pagar um pedágio de mais 5 anos para conseguir se aposentar nesta Regra de Transição.

Além disso, você deverá levar em conta a forma de cálculo para as duas Regras de Transição.

Portanto, o que eu recomendo é realização de uma Consulta ou até mesmo de um Plano de Aposentadoria com um especialista em Direito Previdenciário.

Somente assim, você saberá qual é a melhor Regra de Transição para o seu caso, quando você irá se aposentar e o provável valor do seu benefício.

Um profissional qualificado irá te ajudar a escolher a melhor Regra.

Aliás, o Ingrácio já produziu um conteúdo completo ensinando como escolher o melhor advogado previdenciário.

Conclusão

Com a leitura deste conteúdo, você aprendeu tudo sobre a Regra de Transição da Aposentadoria dos Professores.

Você entendeu que eles têm direito a duas Regras, descobriu quais são os requisitos e os valores do benefício.

Por fim, você também teve uma noção de qual é a melhor regra para o seu caso, independentemente se for docente da iniciativa pública ou da privada.

Lembre-se que contar com o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário é essencial para você ter a melhor aposentadoria.

Eu me refiro a um benefício que você receberá pelo resto de sua vida.

Com certeza, você não quer deixar isso nas mãos de quem não entende muito do assunto, mas sim nas mãos de um profissional que trabalha há anos na área, não é?

Portanto, contar com a ajuda de um excelente advogado previdenciário é extremamente importante para ter a sua aposentadoria da melhor maneira.

Por fim, deixo dois conteúdos para você dar uma conferida, professor(a):

Gostou do texto? Então, compartilhe esse conteúdo com seus conhecidos, amigos e familiares.

Até a próxima! Um abraço. 

Quando Posso me Aposentar? Tabela Atualizada (2022)

Quando Posso me Aposentar? Tabela Atualizada (2022)

Você começou a fazer a contagem do seu tempo de contribuição e percebeu que poderá ter o direito de se aposentar em 2022. Será mesmo?

Essa é uma dúvida que muitos segurados têm enfrentado neste ano (2022). Principalmente, por conta das Regras de Transição que a Reforma da Previdência trouxe.

Conseguir se aposentar no meio de uma crise inflacionária seria uma mão na roda para as economias da sua família, não é?

Então, continue comigo para saber se você conseguirá se aposentar no ano de 2022.

Aqui, você entenderá tudo sobre:

1. A Reforma da Previdência e as novas regras

A Reforma da Previdência está em vigor desde o dia 13/11/2019.

Para os segurados que já estavam perto de se aposentar, a nova lei previdenciária instituiu algumas Regras de Transição, que são regras feitas para que ninguém seja pego de “surpresa” com uma nova lei.

Por conta disso, os requisitos para se aposentar têm sido alterados de forma gradativa com o passar dos anos.

Nos próximos tópicos, vou explicar quais são todos os requisitos das Regras de Transição para as aposentadorias neste ano de 2022.

Como acabei de informar, os requisitos de algumas Regras vão sendo alterados em determinadas aposentadorias.

Na Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos, por exemplo, tem ocorrido o aumento de 1 ponto por ano até chegar em: 

  • 105 pontos (para os homens);
  • 100 pontos (para as mulheres).

Caso você queira saber mais sobre os requisitos nos anos seguintes, temos um conteúdo completo sobre todas as Regras de Transição.

2. Como se aposentar por idade?

Esta regra é destinada para os segurados que possuem uma idade avançada e pouco tempo de recolhimento ao INSS.

Para ter o direito de se aposentar nesta Regra de Transição em 2022, será preciso que você cumpra os seguintes requisitos:

Homens

  • 65 anos de idade;
  • 15 anos de tempo de contribuição.

Mulheres

  • 61 anos e 6 meses de idade;
  • 15 anos de tempo de contribuição.

Observação: o requisito de tempo de idade, para a mulher, aumentará 6 meses por ano até que seja atingida a idade mínima de 62 anos (regra definitiva que a Reforma instituiu).

Ou seja, as mulheres precisarão de 62 anos de idade para se aposentar em 2023.

Exemplo do Márcio

Márcio tem 15 anos de contribuição e fará 65 anos de idade em 03/11/2022.

Ao completar 65 anos, ele tem direito à regra de transição da aposentadoria por idade.

Portanto, a partir de 03/11/2022, Márcio já pode solicitar a sua aposentadoria no INSS.

3. Como se aposentar por pontos?

aposentadoria por pontos

A Aposentadoria por Pontos é uma modalidade da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, paga aos segurados que alcançarem certa pontuação (soma da idade + tempo de recolhimento à Previdência Social).

Atenção: você não consegue se aposentar nessa regra sem a pontuação.

Antes da Reforma, ela era uma das melhores aposentadorias, pois nenhum tipo de redutor era aplicado.

Apesar de ela ter começado em 2015, a Aposentadoria por Pontos ainda é bastante conhecida atualmente.

No ano de 2022, você precisará cumprir os seguintes requisitos para ter direito a esta aposentadoria:

Homens

  • 35 anos de tempo de contribuição;
  • 99 pontos (soma da sua idade + seu tempo de contribuição).

Mulheres

  • 30 anos de tempo de contribuição;
  • 89 pontos (soma da sua idade + seu tempo de contribuição).

Exemplo do Fernando

Imagine a situação de Fernando. Ele possui 64 anos de idade e 35 anos de contribuição em 2022.

Fazendo a somatória, esse segurado tem 99 pontos.

Ele poderá se aposentar, pois já possui a pontuação igual ao mínimo necessário.

Observação: a pontuação também é gradual com o passar dos anos, fixando-se na somatória de 105 pontos (para os homens) e 100 pontos (para as mulheres).

Veja como ficará a sua pontuação nos próximos anos:

Pontos para homens Pontos para mulheres
20199686
20209787
20219888
20229989
202310090
202410191
202510292
202610393
202710494
2028105 (limite)95
202910596
203010597
203110598
203210599
2033105100 (limite)
2034105100
105100

4. Como se aposentar pela regra da idade progressiva?

Ela é uma das Regras de Transição da Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Caso você não saiba, essa aposentadoria foi extinta com a Reforma. 

Ficaram somente as Regras para aqueles segurados que, próximos de se aposentar, não fossem injustiçados.

Aqui, na regra da idade progressiva, além de você precisar cumprir o mínimo de recolhimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição (35/30 anos), você também deverá ter uma idade mínima (que aumentará gradualmente com o passar dos anos).

No ano de 2022, para você se aposentar na Regra de Transição da Idade Progressiva, você precisará cumprir os seguintes requisitos:

Homens

  • 35 anos de tempo de contribuição;
  • 62 anos e 6 meses de idade;

Mulheres

  • 30 anos de tempo de contribuição;
  • 57 anos e 6 meses de idade.

Observação: o requisito da idade mínima, para os segurados, aumentará 6 meses por ano até que seja atingida a idade de 65 anos (homem) ou de 62 anos (mulher) — regra definitiva instituída pela Reforma.

Exemplo da Catarina

Vamos imaginar que Catarina completou 57 anos de idade + 30 anos de contribuição no dia 02/02/2022.

No caso, ela ainda não consegue se aposentar na Regra de Transição da Idade Progressiva, pois ainda faltam 6 meses de idade.

Catarina só conseguirá solicitar a sua aposentadoria no dia 02/08/2022, quando terá 57 anos e 6 meses de idade.

5. Como se aposentar pelo pedágio de 50%? (fator previdenciário)

Esta é outra Regra de Transição para quem poderia ter se aposentado na Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Em 2022, você precisará cumprir os seguintes requisitos para se aposentar:

Homens

  • 35 anos de tempo de contribuição;
  • + metade (pedágio de 50%) do tempo que faltava para você atingir 35 anos de tempo de contribuição no dia 13/11/2019.

Mulheres

  • 30 anos de tempo de contribuição;
  • + metade (pedágio de 50%) do tempo que faltava para você atingir 30 anos de tempo de contribuição no dia 13/11/2019.

Atenção: esta Regra será válida, somente, se você estivesse a menos de 2 anos de se aposentar na antiga Aposentadoria por Tempo de Contribuição quando a Reforma entrou em vigor.

Para ficar mais fácil de entender, vou dar o exemplo da Julia.

Exemplo da Julia

Julia tinha 28 anos de tempo de contribuição no dia 13/11/2019.

Em dezembro daquele mesmo ano, ela se perguntou se poderia se aposentar nesta Regra de Transição (do Pedágio de 50%).

Mas a resposta era que ela não poderia. Julia ainda não havia cumprido o pedágio necessário nem o tempo mínimo de recolhimento.

No caso da segurada, ela precisaria cumprir 2 anos de contribuição (para chegar a 30 anos de recolhimento — o mínimo para esta Regra de Transição) + o Pedágio de 50%.

50% de 2 anos equivale a 1 ano a mais de contribuição.

Isso significa que, partindo de 13/11/2019, Julia precisará recolher por mais 3 anos para o INSS para se aposentar.

Se ela trabalhar direto, conseguirá se aposentar em novembro de 2022.

Agora, eu acredito que você deva ter se feito a seguinte pergunta: 

“Por que se aposentar nessa regra, se preciso cumprir um pedágio de tempo?”.

Eu vou te explicar mais adiante. Porém, já adianto que tem a ver com o valor do benefício.

6. Como se aposentar pelo pedágio de 100%? (valor integral)

Sim, você também poderá se aposentar na Regra do Pedágio de 100%

Aqui, além de o pedágio ser maior, outra diferença é que não será necessário que o segurado tenha um mínimo de tempo de contribuição quando a Reforma entrou em vigor.

Além disso, a Regra poderá ser utilizada por servidores públicos.

Em 2022, para se aposentar na Regra de Transição do Pedágio de 100%, será necessário reunir os seguintes requisitos:

Homens

  • 35 anos de tempo de contribuição;
  • 60 anos de idade;
  • + o dobro (pedágio de 100%) do tempo que faltava para você atingir 35 anos de tempo de contribuição no momento que a Reforma entrou em vigor (13/11/2019).

Mulheres

  • 30 anos de tempo de contribuição;
  • 57 anos de idade;
  • o dobro (pedágio de 100%) do tempo que faltava para você atingir 30 anos de tempo de contribuição no momento que a Reforma entrou em vigor (13/11/2019).

Agora, venho com o exemplo do Marcos.

Exemplo do Marcos

Marcos possuía 59 anos de idade e 32 anos de contribuição no momento em que a Reforma entrou em vigor.

Em dezembro de 2019, ele questionava se poderia se aposentar nesta Regra de Transição.

A resposta é meio óbvia: não!

Se Marcos quiser se aposentar nesta Regra de Transição, ele precisará cumprir mais 3 anos de contribuição, pois serão necessários, no mínimo, 35 anos de recolhimento ao INSS nesta regra.

Além disso, ele precisará pagar um Pedágio de 100% do tempo que faltava para se aposentar até o momento em que a Reforma entrou em vigor.

100% de 3 anos equivale a 3 anos a mais de contribuição.

Isso significa que Marcos precisará recolher por mais:

  • 6 anos = 3 anos (que faltavam) + 3 anos (do Pedágio de 100%).

Ou seja, significa que ele só poderá se aposentar (se contribuir ininterruptamente) em dezembro de 2025, quando já terá cumprido o requisito da contribuição e da idade.

Outra vez, eu imagino que você deva ter se questionado se essa é uma Regra de Transição que vale a pena para se aposentar, não é?

A única parte boa dela diz respeito ao cálculo do benefício.

No último tópico, eu vou falar mais sobre isso. Então, me acompanhe!

7. Aposentadoria dos servidores públicos

Já que falei dos servidores na Regra do Pedágio de 100%, te aviso que eles também poderão se aposentar por esta Regra de Transição.

Em 2022, os servidores públicos precisarão cumprir os seguintes requisitos:

Homens

  • 35 anos de tempo de contribuição;
    • deste tempo, é necessário ter, no mínimo:
      • 20 anos no serviço público;
      • 10 anos de carreira (no mesmo órgão); 
      • 5 anos no cargo em que se deseja a aposentadoria.
  • 62 anos de idade;
  • 99 pontos.

Mulheres

  • 30 anos de tempo de contribuição;
    • deste tempo, é necessário ter, no mínimo:
      • 20 anos no serviço público;
      • 10 anos de carreira (no mesmo órgão); 
      • 5 anos no cargo em que se deseja a aposentadoria.
  • 57 anos de idade;
  • 89 pontos.

Observação: a pontuação também aumenta com o passar dos anos.

Caso você queira saber como ficará nos próximos anos, recomendo a leitura deste conteúdo 🙂

Exemplo do Antônio

Agora veja a situação de Antônio.

Ele tem 62 anos de idade e 35 anos de contribuição em março de 2022.

Destes 35 anos de tempo de contribuição, ele tem 22 anos de serviço público, 13 anos de carreira e 6 no cargo em que ele deseja a aposentadoria.

Parece que tudo está nos conformes, exceto a pontuação.

Fazendo a somatória, Antônio tem 97 pontos, 2 a menos do necessário para este ano de 2022.

O segurado só conseguirá se aposentar nesta Regra de Transição para os servidores públicos em 2024, quando reunirá 101 pontos (o mínimo necessário para se aposentar em 2024), com 64 anos de idade e 37 anos de contribuição.

Lembrando que há o aumento de 1 ponto por ano, até o limite de 105.

8. Como se aposentar por insalubridade ou periculosidade?

Esta regra é válida somente para os segurados que exerceram atividades especiais (atividades insalubres, nocivas à saúde, ou atividades perigosas).

Em 2022, será preciso cumprir os seguintes requisitos para se aposentar nesta modalidade:

  • Trabalhos de menor risco: 86 pontos + 25 anos de atividade especial atividades de médicos, enfermeiros, pessoas expostas a ruídos acima do permitido, frio ou calor intensos;
  • Trabalhos de médio risco: 76 pontos + 20 anos de atividade especial pessoas que trabalham em minas subterrâneas afastadas da frente de produção ou expostas a amianto;
  • Trabalhos de alto risco: 66 pontos + 15 anos de atividade especial pessoas que realizam atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea em frente de produção.

Observação: os requisitos são os mesmos para os homens e para as mulheres.

Se você ouviu dizer que a pontuação da Regra de Transição da Aposentadoria Especial aumentará a cada ano, já saiba que é mentira.

Na verdade, isso estava previsto no texto inicial da Reforma da Previdência.

Mas, na votação da lei no Senado Federal, essa possibilidade foi excluída.

Ou seja, a pontuação mencionada acima não mudará com o passar dos anos, ok?

Além disso, vale dizer que a pontuação é a somatória da sua:

  • idade + tempo de atividade especial + tempo de contribuição “comum”.

Portanto, seu tempo exercido em atividades não especiais, que são atividades não nocivas à saúde ou não perigosas, também entrará na pontuação para você se aposentar.

Exemplo do Josué

Em 2022, Josué tem 57 anos de idade e 25 anos de atividade como médico, profissão que ele trabalhou exposto a agentes biológicos nocivos à sua saúde.

Fazendo as contas, o segurado soma 82 pontos somente.

Mas acontece que, antes de trabalhar como médico, Josué trabalhou 4 anos como auxiliar administrativo — período que também poderá ser somado na pontuação.

Então, Josué conseguirá se aposentar em 2022, pois cumpriu:

  • 86 pontos = 57 anos (idade) + 25 anos (atividade especial como médico) + 4 anos (tempo de contribuição comum como auxiliar administrativo).

9. Como os professores se aposentam?

Infelizmente, os professores também não ficaram de fora das Regras de Transição da Reforma da Previdência.

Em 2022, os professores precisam cumprir os seguintes requisitos para se aposentar:

Homens

  • 30 anos de tempo de contribuição;
    • dos quais, para os professores da iniciativa pública, serão necessários:
      • 20 anos no serviço público; 
      • 5 anos no cargo em que se deseja a aposentadoria.
  • 94 pontos.

Mulheres

  • 25 anos de tempo de contribuição;
    • dos quais, para as professoras da iniciativa pública, serão necessários:
      • 20 anos no serviço público; 
      • 5 anos no cargo em que se deseja a aposentadoria.
  • 84 pontos.

Observação: a pontuação mínima dos professores aumenta a cada ano até atingir 100/92 pontos em 2028/2030.

Exemplo de Marcela

Marcela é professora do ensino médio de um colégio particular.

Ela possui 55 anos de idade e 27 anos de contribuição como professora.

Em 2022, ela se questiona se pode se aposentar.

Vamos ver: fazendo a somatória de sua idade com seu tempo de contribuição, chegamos a 82 pontos.

Apesar dela ter o tempo de contribuição mínimo para as professoras (25 anos), Marcela não tem a pontuação mínima para o ano de 2022 (84 pontos).

A segurada só conseguirá se aposentar em 2024, se continuar trabalhando, ano em que terá 86 pontos (57 anos de idade + 29 anos de contribuição).

Lembrando que a pontuação também aumenta em 1 a cada ano, até 92 pontos para as mulheres.

10. Quanto vou receber de aposentadoria?

Além de saber se você vai se aposentar em 2022, também é interessante saber qual será o valor do seu benefício, correto?

Mas vou te avisando que não tenho boas notícias em relação ao valor da sua futura aposentadoria.

A Reforma da Previdência criou uma nova regra de cálculo para as aposentadorias, e ela é bem cruel.

A regra geral do valor das aposentadorias, nas Regras de Transição, é a seguinte:

  • é feita uma média aritmética de todas as suas contribuições previdenciárias desde julho de 1994, corrigida monetariamente;
  • do valor da média, você receberá 60% + 2% a cada ano que ultrapassar:
    • Mulher: 15 anos de tempo de contribuição; 
    • Homem: 20 anos de tempo de contribuição.
    • para os servidores públicos, é + 2% para cada ano que ultrapassar 20 anos de tempo de contribuição para os homens e as mulheres.

Exemplo da Fernanda

Imagina que Fernanda se aposentará na Regra de Transição por Pontos, com 31 anos de contribuição.

Ao fazer a média das suas contribuições em 2022, cheguei no valor de R$ 3.000,00.

Fernanda receberá:

  • 60% + 32% (2% x 16 anos que ultrapassaram 15 anos de contribuição) 
  • 60% + 32% = 92%
  • 92% de R$ 3.000,00 = R$ 2.760,00

Fernanda terá uma aposentadoria pela Regra de Transição por Pontos de R$ 2.760,00.

Dependendo da Regra de Transição que você escolher, o redutor dos 60% poderá baixar o valor do seu benefício.

Por exemplo, na Regra de Transição da Aposentadoria por Idade, 15 anos de recolhimento serão necessários.

Se um homem, com este tempo de contribuição, decidir se aposentar, ele receberá, somente, 60% da média de todas as suas contribuições.

Exceções: pedágio de 50% e 100% 

Como toda regra tem exceção, aqui não seria diferente.

Lembra quando eu falei que o cálculo do benefício seria diferente para os Pedágios de 100% e 50%? 

Para o Pedágio de 100%, o valor da sua aposentadoria será a média de todas as suas contribuições desde julho de 1994. Ponto.

Não haverá redutores.

Você receberá, exatamente, o valor da média de todos os seus recolhimentos.

Já no caso do Pedágio de 50%, o valor do benefício será a média de todas as suas contribuições desde julho de 1994, multiplicada pelo seu fator previdenciário.Caso você não saiba o seu fator em 2022, clique aqui.

Existe a possibilidade que o cálculo desta Regra de Transição diminua o valor da sua aposentadoria. Poderá ser que o seu fator previdenciário seja baixo, já que ele dependerá da sua idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida.

Por fim, os servidores públicos (incluindo os professores), exceto aqueles que optarem pela Regra de Transição do Pedágio de 100%, poderão ter direito à integralidade e à paridade. Isso irá fazer com que a regra geral, explicada no ponto anterior, não seja aplicada.

Atenção: para isso acontecer, é preciso que o servidor tenha ingressado no serviço público até o dia 31/12/2003.

Caso contrário, ele entrará na Regra Geral.

11. E se eu tiver direito às regras antigas?

O direito adquirido, no Direito Previdenciário, ocorre quando você reúne os requisitos para algum benefício.

Por isso, após preencher os requisitos solicitados por alguma lei, significa que você possui direito adquirido. 

No entanto, imagina se, depois de preencher os requisitos, surge uma lei que muda os requisitos do benefício que você já tinha reunido?

A resposta é fácil

A nova lei não irá alterar nada (no seu caso), pois você já tem direito adquirido ao benefício com as regras antigas. Em outras palavras, você cumpriu tudo o que a lei mais velha previa.

Então, imagine que você tenha cumprido os requisitos para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição (35/30 anos de tempo de contribuição) antes de a Reforma entrar em vigor. Neste caso, você terá direito a se aposentar nas regras anteriores à Reforma, pois já preencheu os requisitos que a lei antiga pedia.

Inclusive, até o cálculo do benefício será o antigo, porque era ele que estava previsto quando você reuniu todos os requisitos para o benefício.

Como as regras de cálculo que a Reforma trouxe são prejudiciais aos segurados, se você tiver direito adquirido às aposentadorias antes da Reforma, será uma boa notícia.

Agora, eu sugiro que você verifique se os requisitos para as aposentadorias, antes da Reforma, foram preenchidos no seu caso.

Na sequência, eu vou mencionar, de maneira resumida, os requisitos e o cálculo para as principais aposentadorias pré-Reforma.

Aposentadoria por Idade

  • Homem: 65 anos de idade e 180 meses de carência;
  • Mulher: 60 anos de idade e 180 meses de carência;
  • Valor do benefício: média das suas 80% maiores contribuições desde julho de 1994. Deste valor, você recebe 70% + 1% ao ano de recolhimento.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

  • Homem: 35 anos de tempo de contribuição;
  • Mulher: 30 anos de tempo de contribuição;
  • Valor do benefício: média das suas 80% maiores contribuições desde julho de 1994 multiplicada pelo seu fator previdenciário.

Aposentadoria por Pontos

  • Homem: 96 pontos e 35 anos de tempo de contribuição;
  • Mulher: 86 pontos e 30 anos de tempo de contribuição;
  • Valor do benefício: média das suas 80% maiores contribuições desde julho de 1994.

Aposentadoria Especial

  • Atividades de baixo risco: 25 anos de atividade especial;
  • Atividades de médio risco: 20 anos de atividade especial;
  • Atividades de alto risco: 15 anos de atividade especial;
  • Valor do benefício: média das suas 80% maiores contribuições desde julho de 1994.

Caso você queira saber como essas aposentadorias funcionam, clique no nome de cada benefício acima.

Você será redirecionado para o respectivo Guia Completo — um material em que tudo é ensinado para você. Bacana, não é mesmo? 🙂

12. Tabela das Aposentadorias para 2022

Para fechar com chave de ouro, elaborei a tabela a seguir, com um resumo de todas as regras de transição e os requisitos para você se aposentar em 2022.

Seja para homens, seja para mulheres.

Regras de transição para os homens em 2022

Regra de TransiçãoIdade Mínima HomemTempo de Contribuição Homem
Aposentadoria por Idade65 anos15 anos
Aposentadoria por PontosNão tem35 anos e 99 pontos (idade + tempo de contribuição)
Idade Progressiva62 anos e 6 meses35 anos
Pedágio de 50%Não tem35 anos (+ metade do tempo que faltava para você atingir 35 anos em 13/11/2019)
Pedágio de 100%60 anos35 anos (+ o dobro do tempo que faltava para você atingir 35 anos em 13/11/2019)
Servidores Públicos62 anos35 anos (20 de serviço público, 10 de carreira e 5 no cargo) + 99 pontos
Aposentadoria EspecialNão tem86 pontos + 25, 20 ou 15 anos de atividade especial (a depender do risco)
ProfessoresNão tem30 anos (20 de serviço público e 5 no cargo) + 94 pontos

Regras de transição para as mulheres em 2022

Regra de TransiçãoIdade Mínima MulherTempo de Contribuição Mulher
Aposentadoria por Idade61 anos e 6 meses15 anos
Aposentadoria por PontosNão tem30 anos e 89 pontos (idade + tempo de contribuição)
Idade Progressiva57 anos e 6 meses30 anos
Pedágio de 50%Não tem30 anos (+ metade do tempo que faltava para você atingir 30 anos em 13/11/2019)
Pedágio de 100%57 anos 30 anos (+ o dobro do tempo que faltava para você atingir 30 anos em 13/11/2019)
Servidoras Públicas57 anos30 anos (20 de serviço público, 10 de carreira e 5 no cargo) + 89 pontos
Aposentadoria EspecialNão tem86 pontos + 25, 20 ou 15 anos de atividade especial (a depender do risco)
ProfessorasNão tem25 anos (20 de serviço público e 5 no cargo) + 84 pontos

Conclusão e dica de especialista

Com este conteúdo, você ficou por dentro das Regras de Transição das aposentadorias em 2022.

A dica de especialista que eu dou agora é: faça as contas e veja quanto tempo de contribuição você ainda tem.

Após isso, veja em quais Regras você se encaixa e qual será o valor do benefício para cada uma delas.

Como acabei de explicar, algumas Regras têm um cálculo diferenciado, o que poderá fazer diferença na sua futura aposentadoria.

Também, verifique se você já não tem direito adquirido às aposentadorias antes da Reforma. Ok?

Caso você tenha receio ou ficado com dúvidas sobre o seu tempo de contribuição total (pois tem tempo no exterior, atividades rurais, poucos anos de atividade especial, por exemplo), recomendo a Consulta com um especialista em Direito Previdenciário.

Um profissional dará certeza sobre a sua situação previdenciária em 2022, te informará qual Regra de Transição será a ideal para você, ou, então, se você já possui direito adquirido aos benefícios com os requisitos antigos.

A aposentadoria é algo super importante para o seu futuro. Você não quer ter dúvidas sobre um valor que irá receber daqui para frente, não é?

Não se aposente com dúvidas. Tenha certeza dos seus direitos e do que é melhor para o seu caso.

Agora, vou ficar por aqui.

Não se esqueça de compartilhar esse conteúdo com os seus conhecidos que estão para se aposentar em 2022.

Também, nós postamos conteúdos com bastante frequência aqui no Blog.

Você não quer ficar de fora das atualizações sobre os seus direitos, quer? hehe.

Aliás, também recomendo que você leia nosso artigo sobre a Aposentadoria do Homem ou da Mulher em 2022.

Com esse material, você vai ficar por dentro de tudo que irá mudar.

Até a próxima! Um abraço.

Aposentadoria do Professor em 2022: Como Ficou?

Aposentadoria do Professor em 2022: Como Ficou?

A aposentadoria para professores sempre foi diferente das demais aposentadorias. Normalmente esses profissionais se aposentam alguns anos mais cedo.

Antes da Reforma da Previdência, não precisava nem de idade mínima. Mas, a partir de novembro de 2019, a coisa mudou um pouco de figura.

Vou te mostrar de forma simples e objetiva tudo sobre a Aposentadoria dos Professores, quem tem direito, quais são as novas regras e como pedir. 

Confira o que você verá agora: 

1. Quais categorias de educadores têm direito à aposentadoria dos professores?

Os benefícios da aposentadoria dos professores são válidos para os professores de ensino da rede infantil, fundamental e médio das redes públicas ou privadas de ensino.

Além disso, precisa ser comprovado que durante todo o período de contribuição exigido foi trabalhado exclusivamente em atividade relacionada ao magistério, independente de contribuições anteriores. 

Se você atua como coordenador, diretor ou orientador pedagógico, também terá direito à aposentadoria dos professores, ok? 

2. Quais são os requisitos da aposentadoria dos professores?

aposentadoria-dos-professores-quem-tem-direito

As regras da Aposentadoria dos Professores diferem antes e depois da Reforma da Previdência.

Além disso, os requisitos que explicarei ao longo deste conteúdo para o professor da iniciativa pública é destinada aos docentes federais.

Os professores estaduais e municipais seguem as regras de seu respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Cabe dizer que a maioria dos estados e municípios segue a regra geral que explicarei aqui, mas é sempre bom confirmar com seu órgão 🙂

Requisitos da aposentadoria dos professores antes da Reforma

Antes da Reforma da Previdência, os professores da rede privada de ensino, adquiriram o direito à aposentadoria a partir de:

  • 30 anos de contribuição se homem, e 25 anos de contribuição se mulher, sem exigência de idade mínima para ambos. 

Os professores da rede pública, poderiam adquirir o direito a partir de:

  • Mesmo período de contribuição citado acima, mas com o requisito de idade mínima: 55 anos se homem e 50 anos se mulher;
  • Ainda necessitavam ter 10 anos de serviço público, e 5 anos na função em que se desse a aposentadoria. 

Assim, se cumpridos todos esses requisitos antes de 13/11/2019, podem se aposentar com as regras vigentes antes da Reforma, considerando o direito adquirido

Com os requisitos completos antes da Reforma, a Renda Mensal Inicial será calculada com base na média dos 80% maiores salários de contribuição multiplicada pelo fator previdenciário

Requisitos da aposentadoria dos professores depois da Reforma

Com a Reforma da Previdência, tivemos algumas mudanças na aposentadoria dos professores. 

Abaixo, você confere o que mudou, e quais os requisitos desta modalidade de aposentadoria: 

Requisitos, para professores da rede pública e privada de ensino, que passaram a contribuir com a previdência após aprovada a Reforma:

Para os homens, no mínimo: 

  • 60 anos de idade;
  • 25 anos de contribuição; 
  • para os professores da iniciativa pública, desses 25 anos de contribuição, são necessários 10 anos de serviço público e 5 anos o cargo em que se der a aposentadoria.

Para as mulheres, no mínimo:

  • 57 anos de idade;
  • 25 anos de contribuição; 
  • para as professoras da iniciativa pública, desses 25 anos de contribuição, são necessários 10 anos de serviço público e 5 anos o cargo em que se der a aposentadoria.

Calma! Esses requisitos são para professores da rede pública e privada de ensino, que passaram a contribuir com a previdência após aprovada a Reforma (13/11/2019). 

Aqueles que já contribuíram antes, mas não alcançaram o direito adquirido, podem entrar nas regras de transição, conforme vou explicar daqui a pouco. 

Importante!

Esta vantagem de 5 anos de tempo de contribuição a menos, é válida somente para professores do ensino básico, fundamental e médio

Professores do ensino superior, cursos livres e profissionalizantes não se encaixam nesse “bônus” e não lhe será concedido este direito. 

3. Quais são as Regras de Transição para aposentadoria dos professores?

A Regra de Transição é a possibilidade do Segurado que estava perto de adquirir o direito a aposentadoria os professores antes da reforma, ou seja, até 12/11/2019, e não ser prejudicado por ela. 

A seguir entenderemos as regras de transição que podem ser aplicadas para a aposentadoria do professor:  

Aposentadoria Por Pontos

A Aposentadoria por pontos, na regra de transição, é válida para professores da rede pública e privada de ensino

Esta modalidade de benefício, é a possibilidade da soma da idade + o tempo de contribuição na atividade de professor.

Requisitos Homem

  • 91 pontos + 1 ponto por ano, a partir de 2020, até atingir 100 pontos, lá em 2028;
    • Isto é, em 2022, o professor terá que possuir 94 pontos.
  • 30 anos de tempo de contribuição;
  • Professores da Rede Pública: desse tempo, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja dar a aposentadoria para os professores da iniciativa pública.

Requisitos Mulher

  • 81 pontos + 1 ponto por ano, a partir de 2020, até atingir 92 pontos, lá em 2030;
    • Isto é, em 2022, a professora terá que possuir 84 pontos.
  • 25 anos de tempo de contribuição;
  • Professoras da Rede Pública: desse tempo, 20 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se deseja dar a aposentadoria para as professoras da iniciativa pública.

Seguimos com mais opções de aposentadoria na regra de transição

Aposentadoria com a regra do Pedágio 100%

Outra opção de regra de transição para aposentadoria dos professores é a do pedágio 100%, que também exige idade mínima, mas nesta regra, a idade seria de 55 anos para homem e 52 para mulheres

Além disso, é preciso pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para alcançar 30 anos de contribuição se homem e 25 anos se mulher no momento da reforma.

Sendo que esta regra é válida para professores da rede pública e privada.

Porém, docentes da rede pública é preciso ter, no mínimo, 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.

Por exemplo: A professora Fernanda, no momento da Reforma da Previdência, possuía 52 anos de idade e 23 anos de contribuição no magistério. 

Logo, ela vai precisar trabalhar por 02 anos para alcançar o tempo mínimo (25 anos) e mais 02 anos para pagar o pedágio. 

Alcançando os requisitos é possível aposentar nesta regra de transição

Idade Progressiva

Esta regra de transição da Idade Progressiva, é somente para os professores da rede privada de ensino

Segue o requisito de 30 anos de contribuição se homem e 25 anos se mulher, e cumprimento da idade mínima progressiva. 

Em 2022, essa idade exigida é de 57 anos e 6 meses para homens e 52 anos e 6 meses para mulheres, subindo 6 meses por ano até alcançar 60 e 57 anos, respectivamente. 

Mas se você quiser entender um pouco mais sobre as regras de transição recomendo que dê uma olhadinha nesse conteúdo: posso me Aposentar em 2022? Veja as Regras de Transição!

4. Como calcular o valor da aposentadoria dos professores?

Regra de Transição -Professores

O cálculo do valor da Aposentadoria dos Professores também sofreu alterações significativas com a reforma da previdência. 

Antes da Reforma, o cálculo da renda mensal inicial era realizada com base na média dos 80% maiores salários de contribuição multiplicada pelo fator previdenciário

A forma de cálculo, a partir de 13/11/2019, segue o padrão da reforma. Conforme abaixo, a forma de cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria do professor seguirá da seguinte forma: 

  • média de todos os seus salários;
  • para os professores da iniciativa privada, o valor da aposentadoria vai ser 60% dessa média + 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição para os homens e + 2% ao ano que exceder 15 anos de contribuição para as mulheres;
  • para os professores da iniciativa pública, o valor da aposentadoria vai ser 60% dessa média + 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição para os homens e mulheres;

Ah! E se você é professor da rede pública e privada, ainda é possível cumular aposentadoria do regime próprio e geral, ou seja, receber duas aposentadorias.

Mas, repito: é possível se for educador em escola pública e particular, onde há contribuições pelo Regime Geral e Próprio da Previdência.  

Sabendo as regras para concessão deste benefício, bem como a renda mensal inicial que irá receber quando da concessão da aposentadoria, você professor já pode começar o seu Planejamento Previdenciário, e saber tudo sobre o futuro da sua aposentadoria e como se programar. 

5. Quais documentos usar para conseguir a aposentadoria dos professores? 

Os documentos necessários para comprovação da condição de professor são: 

  • Registro na Carteira de Trabalho; 
  • CNIS, disponível no MEU INSS
  • Declaração do estabelecimento de ensino onde exerceu a atividade de professor; 
  • CTC – Certidão de Tempo de Contribuição para aqueles professores da rede pública de ensino vinculados ao Regime Próprio da Previdência – RPPS. 

E caso você veja que seu CNIS está desatualizado, nós temos um conteúdo completo com dicas sobre como atualizar o seu CNIS. Vale a pena conferir.

Não é necessário apresentar diploma de graduação em licenciatura, ou comprovação de formação, sendo que a qualificação de professor é presumida. 

Conclusão

O objetivo deste conteúdo é trazer para você as mudanças e novos requisitos da aposentadoria dos professores com a Reforma da Previdência

Aqui você verificou que houve mudanças significativas nesta modalidade de aposentadoria, bem como a idade mínima para homens e mulheres, as diferenças aplicadas para professores da rede pública e privada.

Também falei sobre a nova forma de cálculo do benefício e as regras de transição para os professores que começaram as suas contribuições para a Previdência antes da reforma, sabendo tudo sobre como fica o antes e depois da EC 103/2019. 

Você entendeu até aqui, que algumas coisas mudaram, como idade mínima para homens e mulheres, sendo possível se cumprir os requisitos se beneficiar das regras de transição. 

A partir disso, fique sempre atento as suas contribuições na Previdência, junto ao portal do Meu INSS.

Continue nos acompanhando, assim que tivermos novidades ou mudanças, nós estaremos aqui te informando.

Gostou do texto? Então não se esqueça de compartilhar esse conteúdo com seus amigos, conhecidos e familiares. 🙂

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