Tenho 25 Anos de Contribuição, Posso me Aposentar? (2023)

Tenho 25 Anos de Contribuição, Posso me Aposentar? (2023)

Será que é mais vantajoso se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição ou é melhor manter a calma e esperar para quando você completar 30/35 anos de tempo?

Via de regra, o tempo de contribuição exigido dos segurados do INSS varia entre 15 e 30 anos de contribuição para as mulheres, e entre 15 e 35 anos para os homens.

Porém, tanto os segurados homens quanto as mulheres, que já somam 25 anos de tempo de contribuição, estão no meio do caminho para a concessão de uma aposentadoria.

Neste caso, eu me refiro à aposentadoria por idade, que exige 15 anos de tempo de contribuição dos segurados homens, e também das mulheres.

Sem esquecer, contudo, das Regras de Transição surgidas a partir da Reforma da Previdência, em vigor desde 13 de novembro de 2019.

Como algumas pessoas estavam nos finalmentes para se aposentar, mas não atingiram os requisitos anteriores à Reforma, as Regras de Transição foram estabelecidas.

Isto é, são regras que exigem um tempo adicional, superior a 30/35 anos – o tempo requerido para quem fosse se aposentar por tempo de contribuição antes da Reforma.

Lembre-se: a aposentadoria por tempo de contribuição não deixou de existir após a Reforma da Previdência, e sim se transformou em algumas Regras de Transição.

Então, nesse material, vou contar quais são as possibilidades de aposentadoria para caso você possua 25 anos de tempo de contribuição.

Além disso, vou relacionar quais são os cuidados que você precisa ter ao se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição.

Por isso, preste atenção nos seguintes pontos:

1. Quais são as possibilidades para quem já tem 25 anos de tempo de contribuição?

aposentadoria para quem tem 25 anos de contribuição

Existe um senso comum de que as pessoas só se aposentam com 65 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição. Mas, calma, porque não é bem assim.

Já que existem várias regras e é isso que torna a previdência complexa, o mais sensato é analisar o histórico dos segurados, e também os requisitos de cada regra.

Sendo assim, você deve ficar antenado que, quem possui 25 anos de tempo de contribuição tem, ao menos, três possibilidades de regras para se aposentar.

Isso pode acontecer por meio das três regras abaixo:

2. Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade, de fato, exige uma idade mínima que é de 65 anos para os homens e, até 31 de dezembro de 2022, de 61 anos e 6 meses para as mulheres.

Atenção: na aposentadoria por idade da mulher, a idade mínima é de 62 anos em 2023.

Além disso, essa regra vai exigir um tempo mínimo de 15 anos de tempo de contribuição.

Então, se a gente está falando de um homem ou de uma mulher que tem 25 anos de tempo de contribuição, significa que o tempo de contribuição já ultrapassou os 15 anos.

Acontece, porém, que também existe um terceiro requisito que pode ser um problema, a carência de 180 meses (15 anos).

HomemMulher
— 65 anos de idade.
15 anos de tempo de contribuição
— 180 meses/15 anos de carência.
— 61 anos e 6 meses de idade (2022).
— 62 anos de idade (2023).
15 anos de tempo de contribuição.
— 180 meses/15 anos de carência.

A carência está muito relacionada com o pagamento das contribuições em dia.

No geral, para que as contribuições sejam válidas para a carência, os recolhimentos anteriores devem ter sido feitos em dia, de acordo com a análise da situação.

Aqui no Ingrácio, já vi na prática como advogada, segurados que tinham 25 anos de tempo de contribuição, idade mínima, mas não somavam os 180 meses/15 anos de carência.

Em uma situação como essa, você não vai conseguir solicitar nada. Sabe por quê?

Porque é preciso cumprir todos os requisitos da aposentadoria por idade para receber o tão sonhado benefício previdenciário.

Para entender mais sobre como funciona a carência e, principalmente, quais períodos são somados somente para tempo de contribuição, confira nosso conteúdo: Quais Períodos não Contam para a Carência do INSS? 

3. Aposentadoria especial

Uma segunda regra possível é a regra da aposentadoria especial.

No entanto, a regra da aposentadoria especial não serve para todo mundo, por se tratar de um benefício para trabalhadores que exercem ou que exerciam atividades com exposição a agentes perigosos ou insalubres.

A regra da aposentadoria especial é um pouco mais ampla, porque o grau/risco e o tipo da atividade exercida pelo trabalhador influencia no tempo exigido em cada atividade especial.

Diante disso, você deve entender que, em regra, esse tempo pode ser de 15/20/25 anos de atividade especial, dependendo, respectivamente, se o grau do risco é alto, médio ou leve.

Confira a tabela abaixo, com os graus/riscos e o tempo de atividade especial:

Grau/risco da atividadeTempo de atividade especial
Grau/risco alto ou grave15 anos de atividade especial
Grau/risco médio ou moderado20 anos de atividade especial
Grau/risco leve ou baixo25 anos de atividade especial

Por isso, comentei os dois exemplos acima, que são de grau leve, exigem 25 anos de tempo de atividade especial e se enquadram no tema deste texto.

Ou seja, tanto de quem exerce uma atividade exposto a ruídos excessivos quanto no caso dos segurados que são médicos existe prejuízo à saúde desses trabalhadores.

Já na hipótese de trabalhadores que exercem atividades um pouco mais agressivas, de grau ou risco médio ou moderado, são exigidos 20 anos de atividade especial.

Pessoas que trabalham expostas ao amianto, também conhecido como asbesto, uma fibra mineral, e também em mineração subterrânea, afastadas da frente de produção, normalmente são enquadradas em uma atividade especial de grau médio.

Saiba: o amianto/asbesto é muito utilizado na produção de telhas, pisos, vasos, isolamento acústico, na indústria automobilística e naval, assim como em outros setores.

Por fim, na hipótese de o trabalhador exercer uma atividade que pode causar prejuízos enormes à sua saúde, que são aquelas atividades de grau/risco alto ou grave, o tempo exigido é de 15 anos de atividade especial.

Entenda: trabalhadores de mina subterrânea, na frente de linha de produção, que não estão expostos apenas a agentes biológicos, mas a diversos agentes, correm risco grave.

Na sequência, vou exemplificar duas atividades especiais de grau leve, porque elas exigem 25 anos de atividade especial.

Ruídos excessivos (grau leve)

Grau/risco leve ou baixo25 anos de atividade especial

Suponha, por exemplo, certo trabalhador que exerça uma atividade exposto a ruídos excessivos no seu ambiente de trabalho.

Mesmo que o profissional utilize Equipamento de Proteção Individual (EPI), o ruído excessivo pode causar prejuízos para a saúde desse trabalhador.

No caso, a consequência negativa deve acontecer gradativamente, ao longo dos anos, e se manifestar a partir da perda auditiva de quem trabalhou exposto a ruídos exagerados.

Médico (grau leve)

Grau/risco leve ou baixo25 anos de atividade especial

Para os médicos, as atividades desenvolvidas por esses profissionais da saúde também são consideradas como especiais.

Isso porque, muitas vezes eles atendem pacientes extremamente doentes, machucados, ficam expostos a sangue e a materiais que podem estar contaminados.

Por isso, quem exerce atividade especial pode ter direito à aposentadoria especial.

Aliás, se você quiser entender com profundidade sobre essa modalidade de benefício e acerca de outras atividades e seus graus de insalubridade ou periculosidade, acesse o material produzido pela Dra. Aparecida Ingrácio.

Guia Completo da Aposentadoria Especial (2023) — ele foi feito com muito carinho, especialmente para você. Recomendo a leitura.

Aposentadoria especial antes da Reforma da Previdência, até 12/11/2019

Antes da Reforma da Previdência, até o dia 12 de novembro de 2019, a aposentadoria especial exigia o tempo de atividade especial que expliquei, de 15/20/25 anos de atividade.

Além do requisito do tempo de atividade especial, os 180 meses de carência (15 anos) também eram requisitados para o segurado especial até 12/11/2019.

Entretanto, a aposentadoria especial sofreu uma alteração bastante significativa com a Reforma da Previdência, em vigor desde 13 de novembro de 2019.

Aposentadoria especial depois da Reforma da Previdência, a partir de 13/11/2019

Junto com a Reforma da Previdência, que passou a valer em 13/11/2019, surgiram algumas Regras de Transição para quem estava próximo de se aposentar naquela data.

Portanto, o segurado que estava por um triz, ou seja, que precisava de pouquíssimo tempo para se aposentar na data da Reforma, mas ainda não fechava todos os requisitos, conquistou direito às Regras de Transição.

Nesse rumo, a Regra de Transição da aposentadoria especial trouxe um requisito adicional de pontos para a aposentadoria especial.

Isso aconteceu como uma forma de impedir que os segurados expostos a agentes nocivos, insalubres ou perigosos, se aposentassem tão jovens.

Lembre-se: o requisito dos pontos é a somatória da sua idade + seu tempo de atividade especial + seu tempo de contribuição.

Então, se você exerce uma atividade especial que precisa de um tempo mais reduzido, como de 15 anos, por exemplo, você vai precisar compensar a pontuação com a sua idade.

Como funciona a pontuação na aposentadoria especial?

Primeiro de tudo, você deve saber que a pontuação requisitada na aposentadoria especial depois da Reforma da Previdência é a mesma para homens e mulheres.

Sendo assim, essa pontuação pode ser de 66, 76 ou de 86 pontos, de acordo com o grau/risco da atividade especial.

Lembra da tabela anterior, que tinha duas colunas, a do grau/risco da atividade e a do tempo de atividade especial?

Depois da Reforma, passou a ter uma terceira coluna com o surgimento da pontuação.

Confira a tabela abaixo, agora com a inclusão da pontuação:

Grau/risco da atividadeTempo de atividade especialPontuação
Grau/risco alto ou grave15 anos de atividade especial 66 pontos
Grau/risco médio ou moderado20 anos de atividade especial 76 pontos
Grau/risco leve ou baixo25 anos de atividade especial 86 pontos

Na tabela acima, você certamente deve ter notado que a pontuação vai variar.

Quando a atividade especial for a pior possível, ou seja, de grau/risco alto ou grave, a pontuação tende a ser mais baixa, de 66 pontos.

Consequentemente, em atividades de grau/risco mais moderado, a pontuação vai ser intermediária, de 76 pontos.

Enquanto isso, aquela profissão considerada um pouco mais leve, de risco baixo, que exige 25 anos de atividade especial, vai demandar uma pontuação maior, de 86 pontos.

4. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Além das aposentadorias por idade e especial, trago uma terceira possibilidade, que também é uma regra específica, mas possível de ser alcançada com 25 anos de atividade.

Estou falando da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, só que no caso dos segurados homens que têm uma deficiência grave.

Perceba que é uma situação bastante específica, porque as deficiências graves são casos mais extremos, que precisam ser reconhecidos pela perícia biopsicossocial.

Saiba: são exigidos 20 anos de tempo de contribuição das seguradas mulheres que têm uma deficiência grave.

Confira os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência na tabela abaixo:

Grau da deficiênciaTempo de contribuição
Deficiência de grau grave Homem: 25 anos de tempo de contribuição.
Mulher: 20 anos de tempo de contribuição.
Deficiência de grau médio Homem: 29 anos de tempo de contribuição.
Mulher: 24 anos de tempo de contribuição.
Deficiência de grau leve Homem: 33 anos de tempo de contribuição.
Mulher: 28 anos de tempo de contribuição.

Já no caso das seguradas mulheres que têm uma deficiência moderada, de grau médio, o tempo de contribuição deve ser de 24 anos.

Então, a mulher com deficiência de grau médio não precisa completar 25 anos de tempo de contribuição nessa aposentadoria, porque ela pode conquistar seu benefício antes.

5. O que analisar antes de se aposentar?

Antes de se aposentar com 25 anos de contribuição e saber se isso vai ser benéfico para o seu bolso, o cálculo da sua aposentadoria deve ser levado em consideração.

Dependendo do seu histórico contributivo, pode ser que seja mais vantajoso não meter os pés pelas mãos com 25 anos, e sim esperar completar 30/35 anos de contribuição.

Principalmente, porque antecipar a sua aposentadoria pode interferir bastante no cálculo do seu benefício previdenciário.

Quando a Reforma da Previdência começou a valer em 13/11/2019, boa parte das aposentadorias passou a considerar o tempo de contribuição dos segurados.

Por isso, no caso das aposentadorias por idade e especial, é o tempo de contribuição que vai determinar a porção que você receberá da sua média de salários.

Primeiro de tudo, em ambas as aposentadorias (por idade e especial), você tem que calcular a média de todos os seus salários desde julho de 1994.

Na sequência, você deve aplicar um coeficiente/percentual em cima da média calculada. Esse percentual vai começar em 60%, podendo ser maior.

6. Exemplo da Jana: 25 anos de contribuição

exemplo aposentadoria para quem tem 25 anos de contribuição

Suponha que Jana, uma segurada mulher com 25 anos de tempo de contribuição, tenha calculado a média dos seus salários desde julho de 1994.

O resultado que Jana encontrou foi de uma média de salários de R$ 4.500,00. 

Neste caso, como Jana é mulher, ela vai ter direito ao percentual de 60% + 2% ao ano que exceder 15 anos de tempo de contribuição.

Atenção: segurados homens têm direito ao percentual de 60% + 2% ao ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição.

De forma prática, isso significa que, se uma mulher está com 25 anos de tempo de contribuição, ela tem 10 anos acima dos 15 requisitados.

Portanto, como Jana tem 10 anos acima desses 15, cada ano vai aumentar 2%.

  • 10 anos (acima dos 15) x 2% = 20%.

Ou seja, o coeficiente/percentual de Jana vai ser de 80%.

  • 20% + 60% = 80%.

Então, por ora, mesmo que seja uma aposentadoria por idade ou especial, como Jana soma 25 anos de tempo de contribuição, o seu coeficiente/percentual vai ser de 80%.

  • 80% de R$ 4.500,00 = R$ 3.600,00.

Acontece, contudo, que existem ao menos dois poréns: o divisor mínimo e o descarte de salários. Para você entender melhor, vou explicar cada um deles a seguir.

O que é o divisor mínimo?

O novo divisor mínimo foi estabelecido pela lei 14.331, publicada no dia 5 de maio de 2022. Mas, para que você consiga compreender do que ele se trata, vamos continuar no exemplo da Jana.

A partir do exemplo da Jana, você já sabe que ela tem 25 anos de tempo de contribuição. Porém, desses 25 anos, suponha que apenas 5 tenham sido depois de julho de 1994.

Consequentemente, para que chegássemos até a média de R$ 4.500,00, somamos todos os salários de Jana depois de julho de 1994 e, depois, dividimos a soma por 60.

  • 60 meses = 5 anos.

Ocorre, contudo, que o artigo 135-A, da lei 14.331/2022, diz que o divisor considerado no cálculo da média dos salários de contribuição não pode ser menor que 108 meses.

Para o segurado filiado à Previdência Social até julho de 1994, no cálculo do salário de benefício das aposentadorias, exceto a aposentadoria por incapacidade permanente, o divisor considerado no cálculo da média dos salários de contribuição não poderá ser inferior a 108 meses.

Sendo assim, como Jana tem 5 anos de contribuição após julho de 1994, que é um período equivalente a 60 meses, o divisor considerado no cálculo da sua média não pode ser de 60.

Segundo o que você acabou de ler, o divisor mínimo não pode ser inferior a 108 meses.

No caso de Jana, como ela apenas tem 60 meses, o seu divisor mínimo precisará ser de 108 para respeitar o que está dito na lei.

Então, agora que as coisas ficaram mais nítidas, Jana não vai poder usar seus 60 meses como divisor mínimo.

Já que ela precisa utilizar o divisor mínimo de 108, a média dos seus salários de contribuição vai diminuir. Portanto, a média de Jana passará a ser de R$ 2.500,00. 

Lembre-se, porém, que esse não é o valor da aposentadoria.

Sobre a nova média de R$ 2.500,00, o coeficiente/percentual de 80% será aplicado.

Então, como 80% de R$ 2.500,00 equivale a R$ 2.000,00 – este vai ser o valor da aposentadoria de Jana. Ou seja, uma redução significativa na sua renda mensal.

Atenção: a redução na renda mensal é um dos principais cuidados de quem vai se aposentar, especialmente por idade, que exige menos tempo de contribuição.

O que é a regra do descarte de salários?

Já o segundo ponto que você precisa analisar antes de se aposentar é que existe uma regra chamada de descarte de salários.

Na prática, essa regra permite que você jogue fora os meses de salários de contribuição considerados muito baixos e que prejudicam o cálculo da sua média.

Deste modo, se a segurada Jana levar em consideração a regra do descarte de salários, ela vai dar com os burros n’água, porque não tem 108 meses depois de julho de 1994.

Como sempre digo e vou continuar martelando nessa tecla, é importante ter muita cautela. Tudo precisa ser analisado caso a caso.

A situação da segurada Jana é essa, mas a sua pode ser completamente diferente.

Por isso, vale muito buscar a ajuda de um advogado, porque o profissional que é especialista em Direito Previdenciário vai saber guiar você pelo caminho certo.

Quais outros cuidados você precisa ter antes de se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição?

No item anterior, listei dois cuidados que você precisa ter antes de se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição. Mas, na realidade, há mais pano pra manga.

Como são muitos cuidados, vou resumir os principais. Portanto, além de você ficar atento ao divisor mínimo e ao descarte de salários, não esqueça de se ligar nos pontos abaixo.

1) Verifique a questão da carência: a carência é o tempo mínimo que você precisa contribuir ao INSS para ter direito a um benefício previdenciário.
2) Cuidado com as suas contribuições: se você completou 25 anos de tempo de contribuição, não pare simplesmente de contribuir por ter somado esse tempo. Antes, consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário.
3) Entenda se você exerce atividade remunerada: quem exerce atividade remunerada, parar de contribuir não é uma opção, porque o segurado que exerce atividade remunerada é um segurado obrigatório.
4) Mantenha a sua qualidade de segurado: a qualidade de segurado é o que garante o seu acesso a diversos benefícios do INSS. Isso tanto para pessoas desempregadas e donas de casa quanto para quem está doente e quer um benefício previdenciário. E, inclusive, para os dependentes do segurado que falece, e que desejam ter o direito à pensão por morte garantido. Aliás, as seguradas grávidas também precisam ter qualidade de segurado para que consigam solicitar o salário-maternidade.

7. Vale a pena aguardar fechar 30/35 anos de contribuição?

Depende.

Se você tem 55 anos de idade (se homem), ou, então, 57 anos de idade (se mulher), talvez você consiga uma aposentadoria por idade daqui 10 ou 5 anos.

Lembra dos requisitos da aposentadoria por idade?

HomemMulher
— 65 anos de idade.
15 anos de tempo de contribuição.
— 180 meses/15 anos de carência.
— 61 anos e 6 meses de idade (2022).
— 62 anos de idade (2023).
15 anos de tempo de contribuição.
— 180 meses/15 anos de carência.

Uma mulher, por exemplo, com 57 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição, vai fechar 62 anos de idade e, também, 30 anos de contribuição daqui 5 anos.

Ou seja, passado esse tempo, uma segurada com esse perfil tanto pode ter direito à aposentadoria por idade quanto a outras regras.

De praxe, quando algum cliente me pergunta qual é o melhor caminho a seguir, sempre sugiro que ele faça um Plano de Aposentadoria.

No início desse texto, comentei o tanto que a quantidade de regras torna a nossa previdência complexa.

Só que essa complexidade toda não se limita às normas previdenciárias.

Simplesmente, posso atender inúmeros clientes e os históricos contributivos deles serem totalmente diferentes, porque os casos das pessoas variam e têm detalhes únicos.

Então, o mais sensato é fazer um Plano de Aposentadoria. Você precisa andar por um caminho assertivo e seguro. E, isso, só o Plano de Aposentadoria pode garantir.

Conclusão

Aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.

São essas as três possibilidades de benefícios previdenciários para quem pretende se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição.

Sem esquecer de outros requisitos, como a idade mínima e a carência, segurados homens e mulheres com 15 anos de contribuição já podem ter direito à aposentadoria por idade.

Enquanto isso, homens e mulheres que exercem uma atividade insalubre ou perigosa de grau leve, como é o caso dos médicos, podem ter direito à aposentadoria especial.

Como cada grau de atividade especial exige um tempo mínimo, neste conteúdo você aprendeu que há atividades especiais que demandam 25 anos de contribuição.

Ocorre, todavia, que para se aposentar pela regra da aposentadoria especial depois da Reforma da Previdência, em vigor desde 13/11/2019, você vai precisar somar uma pontuação definida para cada grau de atividade.

Por isso, se você soma 25 anos de atividade especial de grau leve, vai precisar ter, pelo menos, 61 anos de idade.

Afinal, a pontuação é a somatória da sua idade + o seu tempo de contribuição e, neste caso, as atividades de grau leve exigem 86 pontos, no mínimo.

Além das aposentadorias por idade e especial, você entendeu que pode se aposentar com 25 anos de tempo pela aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.

Acontece, contudo, que existem ao menos dois poréns: o divisor mínimo e o descarte de salários. Sem contar, inclusive, os outros cuidados que você precisa ter.

Por isso, antes de se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição, faça um Plano de Aposentadoria. Esse planejamento não é um luxo, e sim algo essencial para que você consiga a melhor aposentadoria possível.

Gostou do conteúdo?

Então, compartilhe esse artigo com quem você acredita que já pode se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição.

Espero que você tenha feito uma excelente leitura.

Abraço! Até a próxima.

Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) Negada? Veja o que Fazer

Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) Negada? Veja o que Fazer

Você já ouviu falar na Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)?

Se você está às vésperas de se aposentar e, durante todo o seu histórico contributivo, trabalhou em mais de um regime, ou seja, em regimes previdenciários distintos um do outro, aqui é o seu lugar para entender a CTC.

Tais como, por exemplo, nos regimes brasileiros abaixo:

  • Regime Militar.
  • Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – INSS.
  • Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Atenção: o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é o regime exclusivo de cada ente federativo, destinado aos servidores públicos titulares de cargos efetivos federais, estaduais, distritais e municipais.

Para lembrar, portanto, a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é um dos documentos mais importantes para você, que trabalhou em regimes distintos.

Melhor dizendo, a CTC é indispensável àqueles que estão prestes a se aposentar, mas exerceram funções em regimes diferentes. Ora no RGPS, ora no RPPS, por exemplo.

Sobretudo, porque a certidão relaciona tanto os períodos de trabalho, quanto os salários de contribuição de um segurado ou de uma segurada.

Dito tudo isso, se você estiver interessado no assunto, continue a leitura deste conteúdo.

A seguir, você vai conhecer os seguintes pontos com a palma da mão:

1. O que é a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)?

Conforme já dei mastigadinho no início deste artigo, a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) serve para você validar tempos de contribuição cumpridos em regimes diferentes.

Sendo assim, os períodos dos seus tempos de contribuição vão poder ser somados.

A partir de então, a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) vai ser o meio documental utilizado para você levar o período de um regime, para o outro.

Por mais que você já tenha ouvido falar na certidão, ilustrar esse documento com um exemplo vai tornar ainda mais fácil de você entender o que, de fato, a CTC significa.

Exemplo da Poliana

exemplo utilização da CTC

Então, pense no exemplo da segurada Poliana.

Poliana foi contribuinte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), durante boa parte da sua vida contributiva.

Por 13 anos, essa segurada foi empregada CLT e trabalhou como gestora de Recursos Humanos (RH) em uma empresa privada de consultoria financeira.  

Porém, após ter passado mais de uma década como gestora, Poliana atingiu o primeiro lugar em um concurso público do estado onde morava.

Com isso, ela se tornou servidora pública estadual em cargo efetivo, em um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Consequentemente, Poliana deixou de ser gestora de RH na empresa privada onde trabalhou por anos, para agarrar a estabilidade como servidora pública.

Nesta situação, portanto, Poliana vai poder utilizar o período anterior, de contribuições para o INSS, e levá-lo para o RPPS, com o qual pretende se aposentar futuramente.

2. Quem pode pedir a CTC?

Depois da leitura do exemplo da Poliana, deve ter caído a sua ficha de que a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) não serve para todo mundo.

Na prática, percebo que muitos segurados confundem a certidão com a contagem que o próprio INSS faz. Isto é, quando os segurados solicitam as suas aposentadorias.

Entretanto, a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) somente é possível para quem pretende aproveitar o tempo de contribuição de um regime, em outro.

Ou seja, para quem deseja somar o tempo trabalhado em um regime anterior, no regime que planeja solicitar a concessão da sua aposentadoria.

Lembre-se: quando você faz a emissão do CTC, você “perde” o tempo recolhido em um regime e transfere para o outro.

Se, por exemplo, você transferiu o tempo do RGPS, para o RPPS, não poderá mais utilizar o tempo no RGPS para uma futura aposentadoria no próprio INSS.

3. Existe alguma vedação para a emissão da CTC?

Sim.

Por isso, preste atenção redobrada.

Mesmo que você tenha trabalhado em mais de um regime de previdência, existe uma vedação para a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

Lembra do exemplo da Poliana?

Então, suponha que Poliana tenha trabalhado de forma simultânea, ao mesmo tempo, tanto como gestora de RH, quanto como servidora pública estadual.

A atividade de gestora foi no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Enquanto isso, a atividade de servidora pública estadual, em cargo efetivo, foi no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Diante dessa hipótese, vai existir a vedação para a emissão da CTC e, com isso, não será possível Poliana obter a certidão relacionada ao período de referência.

não é possível emitir a CTC de períodos trabalhados de forma simultânea em dois regimes diferentes

4. Como emitir a CTC?

A emissão da CTC depende do regime de previdência.

Para quem contribui para o INSS (iniciativa privada)

Para os trabalhadores da iniciativa privada, aqueles vinculados ao INSS, o pedido de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) deve ser feito diretamente no Instituto.

Aliás, diante de tantas possibilidades virtuais, a CTC é mais uma que você pode solicitar online via internet, do conforto da sua casa, pelo site do Meu INSS.

ctc meu inss

Para quem contribui para Regime Próprio de Previdência (servidor público)

Já para o servidor público, vai depender do órgão em que ele esteve filiado.

Geralmente, você vai precisar preencher um formulário específico e apresentá-lo ao setor de Recursos Humanos (RH) da instituição onde trabalhou.

5. O que fazer se o INSS negar o pedido de CTC?

Se o INSS negar o seu pedido de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), você vai ter duas alternativas:

  • Fazer o pedido da CTC na Justiça.
  • Entrar com um Mandado de Segurança.

Fazer o pedido da CTC na Justiça

Ainda dentro do exemplo da Poliana, pense que, após ela ter trabalhado vinculada ao INSS e, depois, ao estado, como servidora pública estadual, seu pedido de CTC foi solicitado para o Instituto.

Por meio dessa solicitação, Poliana pretendia aproveitar ambos os tempos.

Tanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para conseguir adiantar sua aposentadoria no serviço público.

Acontece, porém, que o seu pedido de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) foi negado pelo INSS.

Diante dessa situação, portanto, existirá a possibilidade de Poliana fazer o mesmo pedido de CTC, porém direto na Justiça.

Afinal, Poliana possui a garantia de ter acesso à sua Certidão de Tempo de Contribuição.

Entrar com um Mandado de Segurança

Por outro lado, imagine que Poliana tenha protocolado o seu pedido de CTC faz tempo, e, até agora, não reparou nenhuma movimentação no INSS.

A única informação que Poliana tem é que o seu pedido está sob análise faz séculos.

Então, perante essa inércia do Instituto, pode ser o caso de Poliana entrar com um Mandado de Segurança, que é um instrumento jurídico constitucional.

Melhor dizendo, o Mandado de Segurança também é uma ação judicial.

Porém, neste caso, o intuito dele é dar andamento em um pedido que está parado há muito tempo no INSS.

Se for do seu interesse, já produzi um conteúdo específico sobre Mandado de Segurança:

Como fazer que o INSS analise o pedido de aposentadoria mais rápido? Mandado de Segurança.

Recomendo que você dê uma olhadinha.

Conclusão

Não existe um único regime previdenciário.

No Brasil, além do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que é administrado pelo INSS, e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), também temos o Regime Militar.

Quando um segurado trabalha em mais de um desses regimes, ou seja, em regimes distintos, ele tem direito à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

Essa certidão será o documento utilizado para um segurado levar o período de um regime, para o que planeja se aposentar.

Cabe lembrar, entretanto, que a emissão da CTC é vedada caso o segurado tenha trabalhado ao mesmo tempo, em mais de um regime.

Além do mais, pode acontecer de o INSS negar um pedido de CTC. Diante dessa hipótese, você terá duas opções.

A primeira delas, é fazer o pedido de certidão direto na Justiça.

Enquanto, a segunda, é entrar com um Mandado de Segurança para que a sua CTC seja movimentada no INSS e você se livre dessa inércia do Instituto.

Caso você tenha ficado com dúvidas, sugiro que procure um advogado previdenciário.

Um profissional especializado nesta área vai conseguir ajudar você a responder todas as suas perguntas, conforme o seu caso concreto.

Gostou do conteúdo?

Então, compartilhe esse artigo com todos os seus conhecidos.

Espero que você tenha feito uma ótima leitura.

Um abraço! Até a próxima.

Quem Pode Pagar INSS com 5%? Entenda

Quem Pode Pagar INSS com 5%? Entenda

Existem determinados segurados do INSS que podem contribuir mensalmente com a alíquota de 5% em cima do valor do salário-mínimo.

Apesar de ser um valor baixo de recolhimento, só o fato de a pessoa estar filiada ao INSS com essas contribuições faz com que ela tenha direito a diversos benefícios previdenciários.

Por outro lado, existem alguns pontos negativos em recolher com a alíquota de 5%.

Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue comigo aqui no artigo.

Lendo o conteúdo, você entenderá:

1. Quem deve recolher para o INSS por conta própria?

Existem alguns segurados do INSS que precisam realizar sua própria contribuição previdenciária.

São eles:

É dever destes segurados realizar a própria contribuição para que possam ter direito a benefícios previdenciários.

Entretanto, existem outros segurados que têm os valores de recolhimento descontados diretamente do trabalho prestado.

Estou falando dos:

  • Empregados com Carteira de Trabalho assinada, incluindo os empregados domésticos.
  • Trabalhadores avulsos.
  • Contribuintes individuais (autônomos) que prestam serviços para Pessoas Jurídicas.
  • Segurados especiais.

Então, os segurados que podem optar por recolher com as alíquotas de 20, 11 e 5% são somente os citados anteriormente: os autônomos que não prestam serviço para Pessoas Jurídicas, os MEIs e os facultativos.

Tenha isso em mente, ok?

2. Qual a diferença entre as alíquotas 20, 11 e 5%?

Alíquota do INSSQuem pode contribuir?Qual o valor?
20% – Contribuintes individuais que não prestam serviço e não têm relação de emprego com Pessoa Jurídica.

– Segurados facultativos.
20% de um valor entre o salário-mínimo e o Teto do INSS.
11% – Contribuintes individuais que não prestam serviço e não têm relação de emprego com Pessoa Jurídica.

– Segurados facultativos.
11% sobre o valor do salário-mínimo.
5% – MEIs.

– Segurados facultativos de baixa renda.
5% sobre o valor do salário-mínimo.

A diferença entre as alíquotas impacta diretamente no valor do benefício a ser recebido pelo segurado, principalmente quando se trata da aposentadoria.

Alíquota de 20%: Plano Normal de Previdência

O recolhimento de 20% é o plano de contribuição comum dos segurados que precisam recolher por conta própria.

Os segurados que podem recolher com a alíquota de 20% são os seguintes:

  • Contribuintes individuais que não prestam serviço e não têm relação de emprego com Pessoa Jurídica;
  • Segurados facultativos, incluindo os segurados especiais.

Quem recolhe com a alíquota de 20% tem direito a maioria dos benefícios previdenciários disponíveis pelo INSS, tais como:

A contribuição de 20% se dá em cima de um valor que deve ser, obrigatoriamente, entre o salário-mínimo e o Teto do INSS de determinado ano.

Vamos pensar, então, no ano de 2022, em que o salário-mínimo é de R$ 1.212,00 e o Teto do INSS na quantia de R$ 7.087,22.

Existe a obrigatoriedade de a alíquota de 20% ser entre esses valores pelos seguintes motivos:

  • O recolhimento com salário de contribuição abaixo do salário-mínimo não é contado como tempo de contribuição.
  • Não pode haver recolhimento com salário de contribuição acima do Teto do INSS, porque o máximo de valor de benefício que o segurado pode receber é exatamente o valor do Teto.

Os segurados facultativos (incluindo os segurados especiais facultativos) podem escolher o valor base de contribuição (salário de contribuição) que vai incidir a alíquota de 20%.

Já os autônomos (que não prestam serviço para Pessoa Jurídica) devem se basear no valor recebido no mês.

Exemplo do Mário

exemplo alíquota de 20% segurado facultativo

Mário é estudante de uma universidade pública e sempre esteve preocupado com o seu futuro.

Ele começou a planejar sua aposentadoria a partir de 2022, se inscreveu e se filiou ao INSS como segurado facultativo.

Desde janeiro de 2022, Mário recolhe com um valor base de contribuição na quantia de R$ 4.000.

Isso significa que incidirá a alíquota de 20% sobre o salário de contribuição de R$ 4.000,00.

Consequentemente, Mário vai pagar R$ 800,00 de contribuição ao INSS por mês que recolher com este salário de contribuição.

Como ele é facultativo, vai poder escolher qual será seu salário de contribuição todo mês.

Contudo, isso pode afetar o valor dos benefícios a serem recebidos por Mário no futuro.

Alíquota de 11%: Plano Simplificado de Previdência

O recolhimento previdenciário na alíquota de 11% é conhecido como Plano Simplificado de contribuição.

Como o próprio nome sugere, se trata de uma forma de contribuição mais simplificada e barata em relação ao recolhimento de 20%.

Pode recolher com o Plano Simplificado de contribuição os seguintes segurados:

  • Contribuintes individuais que não prestam serviço e não têm relação de emprego com Pessoa Jurídica;
  • Segurados facultativos, incluindo os segurados especiais.

Vale dizer que o recolhimento com a alíquota de 11% incide somente em cima do valor do salário-mínimo de determinado ano.

O segurado que contribui com a alíquota de 11% mantém o direito a todos os benefícios previdenciários, exceto às Regras de Transição da Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Isso significa que, além da Aposentadoria por Invalidez, a única aposentadoria que o segurado que opta pelo Plano Simplificado terá direito é a Aposentadoria por Idade no valor de um salário-mínimo por mês.

Vou explicar a razão.

Como se trata de um valor menor de recolhimento, o segurado terá direito a uma aposentadoria simples.

Se quiser um valor maior de benefício, deve recolher com a alíquota de 20%.

Seria meio desproporcional e também prejudicial ao INSS conceder uma boa aposentadoria para quem sempre contribuiu com 11%. Concorda?

Por fim, cabe dizer que todos os segurados que precisam recolher por conta própria conseguem optar pelo Plano Simplificado de contribuição, exceto se prestar serviço para Pessoa Jurídica.

Exemplo da Paula

exemplo alíquota de 11% contribuinte individual

Paula é autônoma e vende artigos variados em marketplaces da internet, principalmente utilidades eletrônicas.

Contudo, por ainda estar no início das suas atividades, Paula escolheu recolher pelo Plano Simplificado, porque não quer “gastar muito” com contribuições previdenciárias.

Desta maneira, em 2022, ela vai recolher com 11% sobre o salário-mínimo (salário de contribuição).

Isso significa que Paula deve pagar a quantia de R$ 133,32 (11% de R$ 1.212,00) mensalmente.

3. Quem pode pagar INSS com 5%?

quem pode pagar INSS com 5% sobre o salário mínimo

Reservei esse tópico específico para explicar melhor sobre a alíquota de 5%.

Essa forma de contribuição é destinada a um grupo específico de segurados do INSS.

Além disso, assim como o Plano Simplificado, a alíquota de 5% incide sobre o valor do salário-mínimo de determinado ano.

Com isso, em 2022, o segurado que recolhe com 5% sobre o mínimo paga uma contribuição de R$ 60,60.

Como você deve ter percebido, 5% é uma alíquota bem inferior às apresentadas anteriormente.

Portanto, podemos supor que o recolhimento de 5% é destinado a quem está em uma situação de maior risco econômico.

Sendo assim, os seguintes segurados podem pagar o INSS com 5%:

Microempreendedor Individual – MEI

O MEI é uma espécie de contribuinte individual, mas que tem algumas regalias.

Principalmente, por ser um segurado que ingressa no mercado de trabalho de forma autônoma.

Como sabemos, fazer um empreendimento requer tempo, estratégia e paciência. Nem sempre um negócio pode engrenar logo.

Foi por isso, então, que a Lei 12.470/2011 previu uma alíquota diferenciada para os Microempreendedores Individuais.

Facultativo baixa renda

Agora, falando no facultativo baixa renda, você já deve imaginar o motivo de esses segurados conseguirem se beneficiar com o recolhimento.

Pelo fato de eles terem uma situação econômica mais frágil, garante-se um recolhimento baixo e justo para eles conseguirem uma futura aposentadoria e estarem cobertos pelos outros benefícios previdenciários.

A mesma Lei 12.470/2011 foi a responsável por instituir a possibilidade de alguns segurados facultativos poderem recolher com a alíquota de 5%.

Para ser considerado um segurado facultativo baixa renda, você deve cumprir os seguintes requisitos:

quem é considerado segurado facultativo de baixa renda
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
  • Não exercer nenhuma atividade remunerada.
  • Não possuir renda própria de qualquer natureza, exceto o Auxílio-Brasil (antigo Bolsa Família).
  • Dedicar-se apenas ao trabalho doméstico em sua própria casa.
  • Ter renda familiar mensal de até 2 salários-mínimos.

Você deve solicitar a alteração do seu vínculo para o INSS, para “segurado facultativo baixa renda”. Isso pode ser feito através do telefone 135 ou pelo site do Meu INSS.

E você somente vai conseguir essa comprovação se atestar os requisitos mencionados.

Importante: não confunda trabalhador doméstico com empregado doméstico.

O trabalhador doméstico é aquela pessoa que cuida somente da sua própria casa. É a pessoa “do lar”, sem nenhum tipo de emprego.

Já o empregado doméstico é a pessoa contratada para prestar serviços domésticos na residência de outra pessoa ou família.

Quais são os direitos de quem paga o INSS com 5%?

Basicamente, são os mesmos direitos de quem recolhe o INSS com a alíquota de 11%.

Então, os facultativos de baixa renda e os MEIs que recolhem com 5% têm direito a todos os benefícios previdenciários.

Exceto, contudo, às Regras de Transição da Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

A única aposentadoria destinada ao grupo que recolhe com 5% sobre o salário-mínimo é a Aposentadoria por Idade, com valor de benefício de um único salário-mínimo por mês.

4. Como começar a contribuir com 11% ou 20%?

Lendo este conteúdo, você deve ter se perguntado o seguinte:

“Se eu comecei a contribuir com 11% ou 5%, eu ainda posso mudar a forma de recolhimento e contribuir com 20%?”.

A resposta é: sim!

Até porque, por vezes, nossa situação financeira pode mudar e, por isso, podemos recolher com valores maiores para a Previdência Social.

Desta maneira, seus benefícios e sua futura aposentadoria podem aumentar de valor.

Pensando nisso, existe a complementação de contribuições.

Complementação de 9%: de 11% para 20%

Tipo de contribuinteComplementaçãoCódigo
Contribuinte individualDe 11% para 20% (9%)1295
Segurado facultativoDe 11% para 20% (9%)1686
Segurado especial facultativo20%1503

Essa é uma situação bem comum.

Os segurados facultativos e contribuintes individuais que desejam complementar os recolhimentos feitos com a alíquota de 11%, para 20%, devem realizar uma contribuição complementar de 9% (11% + 9% = 20%).

Além disso, os segurados especiais facultativos também podem realizar a complementação na alíquota de 20%.

Continuação do exemplo da Paula

Lembra quando falei da Paula, a segurada que vendia produtos na internet como autônoma?

Então, ela conseguiu muito sucesso em suas contribuições.

Por isso, após Paula fazer um Plano de Aposentadoria, foi recomendado que o período que ela recolheu com a alíquota de 11% poderia ser complementada para chegar nos 20%.

Se Paula quiser, por exemplo, que o tempo que ela recolheu com 11% conte para uma Aposentadoria por tempo de Contribuição, ela vai ter que gerar uma guia complementar e pagar 9% sobre o salário-mínimo.

No caso, ela só quer complementar sobre o salário-mínimo.

Deste modo, Paula vai pagar 9% de R$ 1.212,00, que dá um valor de R$ 109,08.

Complementação de 15%: de 5% para 20%

Tipo de contribuinteComplementaçãoCódigo
MEIDe 5% para 20% (15%)1910
Segurado facultativo de baixa-rendaDe 5% para 20% (15%)1945

É a situação em que os facultativos de baixa renda e os MEIs têm de complementar seus recolhimentos para conseguir uma aposentadoria melhor.

Nesta situação, a complementação será de 15% (20% – 5% = 15%).

Então, o MEI que contribuiu com 5%, em 2022, vai poder complementar e pagar 15% de R$ 1.212,00.

Isso gera uma contribuição complementar de R$ 181,80.

Complementação de 6%: de 5% para 11%

Tipo de contribuinteComplementaçãoCódigo
Segurado facultativoDe 5% para 11% (6%)1830

Esse é um caso mais específico, mas ainda existe.

Por muitas vezes, a pessoa acredita que se enquadra como segurado de baixa renda, mas, na hora de solicitar algum benefício ou aposentadoria, o INSS confere que o cidadão não preencheu os requisitos.

Desta maneira, se o segurado ainda deseja uma aposentadoria com valor de benefício de um salário-mínimo, uma das opções é complementar as contribuições de 5% para 11%.

Em 2022, isso daria um recolhimento complementar de R$ 72,72 (6% de R$ 1.212,00).

5. Como realizar a complementação?

Para realizar a complementação, você tem duas opções:

  • Solicitar as guias de complementação diretamente no INSS (agendar atendimento presencial através do telefone 135 ou através do site do Meu INSS), no serviço chamado Acerto de Vínculos e Remunerações.
  • Comprar os carnês de contribuição em bancas de jornais e revistas, com o respectivo código de complementação.

Solicitar as guias de complementação diretamente no INSS

A primeira opção é mais fácil para quem tem medo de fazer tudo sozinho.

O servidor do INSS vai guiar você, além de ajudá-lo a gerar as guias para que você faça a complementação dos períodos solicitados.

Na minha visão como advogado previdenciário, essa é a melhor opção.

Comprar os carnês de contribuição

Também existe a opção de você comprar os carnês de contribuição (Guia da Previdência Social – GPS), como esse aqui:

Você consegue comprar esses carnês facilmente em bancas de jornais e revistas, e também pela internet.

Após abrir o carnê, você vai encontrar uma Guia da Previdência Social parecida com essa:

exemplo de GPS inss
(Fonte: Gov.br).

No campo “código de pagamento”, você deve colocar o número específico da contribuição que deseja recolher.

Conclusão

Com este conteúdo, você entendeu melhor como funciona a contribuição dos segurados que podem contribuir com 5% sobre o salário-mínimo: facultativos de baixa-renda e MEIs.

Lembre-se que todos esses segurados devem recolher por conta própria para o INSS – com exceção do contribuinte individual que presta serviço para uma Pessoa Jurídica.

Além disso, ensinei como funcionam as alíquotas de recolhimento destes segurados da Previdência Social.

Apesar da diferença entre as alíquotas, optar por contribuir menos quer dizer que seus benefícios terão um valor menor, em regra.

Como saída, você pode utilizar as complementações de alíquotas, como disse anteriormente.

O ideal é contar com um advogado previdenciário para auxiliar você a verificar qual é a melhor forma de contribuição para o seu caso.

Espero que eu tenha ajudado você através deste texto.

Não esqueça de compartilhar esse artigo com os seus conhecidos.

Agora, vou ficando por aqui.

Um abraço!

Tenho 57 anos de idade e 20 anos de contribuição, posso me aposentar?

Tenho 57 anos de idade e 20 anos de contribuição, posso me aposentar?

Se você possui 57 anos de idade e 20 anos de contribuição, é quase certo que já passou pela sua cabeça se você pode se aposentar.

Vejamos: você possui uma idade relativamente avançada e trabalhou durante um período considerável de tempo.

Então, nada mais justo mostrar, através deste conteúdo, quais são as possibilidades caso você tenha 57 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição.

Fica comigo, pois vou comentar sobre os seguintes pontos:

1. Aposentadorias para quem tem 57 anos

aposentadorias para quem tem 57 anos

No momento, o segurado ou segurada com 57 anos de idade vai poder escolher entre algumas aposentadorias.

São elas:

Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos

A Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos leva em conta:

  • Tempo de contribuição mínimo.
  • Pontuação mínima.

Atenção: os pontos são a somatória da sua idade mais o seu tempo de contribuição.

É uma das poucas aposentadorias que não requer idade mínima para que o segurado possa conseguir seu benefício. Contudo, a idade acaba interferindo na pontuação mínima

Os requisitos desta regra são:

Homem:
– 35 anos de contribuição.
– 99 pontos em 2022.
– 100 pontos em 2023.
Mulher:
– 30 anos de contribuição.
– 89 pontos em 2022.
– 90 pontos em 2023.

Falando da situação dos homens em 2022, se um segurado possuir 57 anos de idade, ele vai precisar ter 42 anos de contribuição para atingir 99 pontos.

Isso significa que, no mínimo, o segurado deverá trabalhar desde os seus 15 anos de idade.

Apesar de parecer pouco provável, essa situação pode acontecer.

Digo isso, porque caso a pessoa tenha trabalhado na zona rural, é possível reconhecer o seu tempo de contribuição até antes dos 12 anos de idade.

Já em 2023, um homem de 57 anos vai precisar de 43 anos de contribuição para alcançar os 100 pontos.

Importante: a pontuação mínima necessária vai aumentar em 1 ponto a cada ano, até atingir 105 pontos, para os homens, e 100 pontos, para as mulheres.

Descubra a melhor forma de se aposentar no INSS

O Ingrácio Advocacia aplica um método de profunda investigação jurídica, mapeamento de cenários e regularização de pendências para descobrir o caminho para sua melhor aposentadoria possível no INSS, evitando processos judiciais e direitos perdidos.

Na situação das mulheres, em 2022, a segurada que completar 57 anos de idade vai precisar ter, no mínimo, 32 anos de tempo de contribuição para atingir 89 pontos.

Ou seja, significa que a mulher deve ter começado a trabalhar, ininterruptamente, desde os seus 25 anos de idade – o que é muito comum.

Se a mulher completar 57 anos em 2023, o tempo mínimo de contribuição passa a ser de 33 anos, para alcançar 90 pontos.

Exemplo da Mirela

exemplo aposentadoria 57 anos de idade

Imagine o caso da segurada Mirela, que se formou na faculdade de contabilidade e começou a trabalhar, sem parar, desde os seus 24 anos.

Ao completar 57 anos, ela vai conseguir se aposentar pela Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos.

Observe a tabela e veja do que estou falando:

Pontos para homens Pontos para mulheres
20199686
20209787
20219888
20229989
202310090
202410191
202510292
202610393
202710494
2028105 (limite)95
202910596
203010597
203110598
203210599
2033105100 (limite)
2034105100
105100

Então, caso Mirela complete 57 anos de idade em 2023, ela vai precisar cumprir 90 pontos. Isto é, Mirela deverá ter 33 anos de contribuição para conseguir se aposentar.

Portanto, tenha isso em mente.

Regra de Transição do Pedágio de 50%

A Regra de Transição do Pedágio de 50% é outra aposentadoria que os segurados homens e mulheres podem escolher caso tenham 57 anos de idade.

Além disso, é uma Regra de Transição que também não exige idade mínima.

Os requisitos são:

HomemMulher
– 33 anos e 1 dia de contribuição até o dia 13/11/2019.

– Cumprir o pedágio de 50% do tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição no dia 13/11/2019.
– 28 anos e 1 dia de contribuição até o dia 13/11/2019.

– Cumprir o pedágio de 50% do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição no dia 13/11/2019.

A Regra do Pedágio de 50% é direcionada para quem estava a menos de 2 anos de se aposentar na Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Caso você não saiba, a Aposentadoria por Tempo de Contribuição foi modificada para algumas Regras de Transição, sendo a do Pedágio de 50% uma delas.

Além disso, é preciso cumprir um Pedágio de 50% do tempo que faltava para o segurado completar 35/30 anos de contribuição na data em que a Reforma entrou em vigor (13/11/2019).

No dia 13/11/2019, os homens que têm 57 anos de idade em 2022, tinham 53 ou 54 anos, juntamente com 33 anos e 1 dia de contribuição.

Isto significa que, na época, eles deveriam ter começado a trabalhar, “sem parar”, desde os seus 21 anos de idade.

Veja bem:

  • 2 anos que faltavam para se aposentar na Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
  • + 1 ano do que faltava para se aposentar referente ao Pedágio de 50%.

Melhor dizendo, daria uma aposentadoria pela Regra do Pedágio de 50%, para o segurado com 57 anos de idade e 36 anos de contribuição – algo bem possível atualmente.

No caso das mulheres, em 13/11/2019, as mulheres que têm 57 anos de idade em 2022, também tinham por volta dos 53/54 anos de idade.

Naquela época, elas precisariam ter começado a trabalhar desde os seus 26 anos de idade.

Observe:

  • 2 anos que faltavam para se aposentar na Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
  • + 1 ano do que faltava para se aposentar referente ao Pedágio de 50%.

Portanto, resultaria em uma aposentadoria na Regra do Pedágio de 50% para a segurada com 57 anos de idade e 31 anos de contribuição.

Também é plenamente possível completar esses requisitos.

Regra de Transição do Pedágio de 100%

Nesta Regra de Transição, somente as mulheres poderão se aposentar.

Pois, veja bem os requisitos:

HomemMulher
– 60 anos de idade.

– Cumprir o pedágio de 100% do tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição no dia 13/11/2019.
– 57 anos de idade.

– Cumprir o pedágio de 100% do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição no dia 13/11/2019.

Atenção: nesta Regra de Transição, não é necessário que você estivesse a menos de 2 anos da sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Portanto, aos 57 anos, a Regra de Transição do Pedágio de 100% é somente para as seguradas.

No caso, elas precisam cumprir 100% (o dobro) do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição no dia em que a Reforma entrou em vigor (13/11/2019).

Ou seja, isso significa que o tempo necessário para a aposentadoria das mulheres depende diretamente do tempo de recolhimento que tinham na Reforma.

Para a segurada conseguir se aposentar com 57 anos de idade em 2022, ela precisaria ter, no mínimo, 28 anos e 6 meses de contribuição até a Reforma da Previdência.

Isso porque, a segurada mulher deve cumprir:

  • 1 ano e 6 meses que faltavam para se aposentar na Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
  • + 1 ano e 6 meses (o dobro) do que faltava para se aposentar, referente ao Pedágio de 100%.

Fazendo os cálculos, a segurada mulher realmente se aposentaria em 2022.

Regra de Transição da Idade Progressiva

A Regra de Transição da Idade Progressiva é outra regra direcionada somente às mulheres.

Veja os requisitos:

Homem:Mulher
– 35 anos de contribuição.

– 62 anos e 6 meses de idade em 2022.
– 63 anos em 2023.
– 30 anos de contribuição.

– 57 anos e 6 meses de idade em 2022.
– 58 anos em 2023

Então, para uma mulher com 57 anos e 6 meses de idade, em 2022, conseguir utilizar a Regra de Transição da Idade Progressiva, ela precisaria ter começado a trabalhar, de forma ininterrupta, desde os seus 27 anos e 6 meses de idade, no mínimo.

Esta possibilidade também é bastante viável.

Essa regra também tem um aumento progressivo. Neste caso, da idade, que tem um adicional de 6 meses por ano, conforme a tabela:

AnoMulherHomem
201956 anos61 anos
202056 anos e 6 meses61 anos e 6 meses
202157 anos62 anos
202257 anos e 6 meses62 anos e 6 meses
202358 anos63 anos
202458 anos e 6 meses63 anos e 6 meses
202559 anos64 anos
202659 anos e 6 meses64 anos e 6 meses
202760 anos65 anos
202860 anos e 6 meses65 anos
202961 anos65 anos
203061 anos e 6 meses65 anos
2031 em diante62 anos65 anos

Regra de Transição da Aposentadoria Especial

A Aposentadoria Especial é o benefício previdenciário direcionado aos segurados expostos a atividades insalubres ou perigosas no exercício de suas funções.

Pelo fato de eles trabalharem sob condições especiais, os requisitos são mais “fáceis” de se conseguir.

Mas, primeiro, preciso falar que as atividades especiais são divididas em graus de nocividade:

  • Atividades especiais de grau alto de nocividade: trabalhador minerador subterrâneo em frente de linha de produção.
  • Atividades especiais de grau médio de nocividade: trabalhador exposto a amianto e trabalhador minerador subterrâneo afastado da frente de produção.
  • Atividades especiais de grau baixo de nocividade: todas as outras atividades insalubres, tais como atividades de médicos, enfermeiros, pilotos de avião, serralheiros, metalúrgicos, dentistas, vigias, vigilantes.

Quanto maior o grau de nocividade, menor o tempo necessário para se aposentar.

E o motivo disso é visível: quanto menos tempo a pessoa trabalhar exposta a agentes insalubres, melhor, pois ela “evita” o desenvolvimento de doenças e o risco de acidentes.

Vamos aos requisitos:

Grau da atividadeTempo mínimo da atividade especialPontos
Alto15 anos66 pontos
Médio20 anos76 pontos
Baixo25 anos86 pontos

A pontuação é a somatória da:

  • Sua idade.
  • Seu tempo de atividade especial.
  • Seu tempo de contribuição “comum” – isto é, o tempo que você não trabalhou exposto a agentes insalubres ou perigosos.

Grau alto de nocividade

No caso, a pessoa com 57 anos de idade e 15 anos de atividade especial, em 2022, que trabalha com alguma atividade de grau alto de nocividade, já consegue se aposentar.

Veja só: o segurado possui 72 pontos. Destes, 6 pontos são acima do necessário.

Então, quer dizer que, no mínimo, a pessoa deveria ter começado a trabalhar com atividades de grau alto de nocividade desde os seus 42 anos de idade.

Isso é plenamente possível.

Grau médio de nocividade

Agora, se você possui 57 anos de idade e 20 anos de atividade especial de grau médio em 2022, também já consegue se aposentar.

Nesta hipótese, você terá cumprido 77 pontos (inclusive pode se aposentar com 56 anos).

Sendo assim, significa que o segurado deve ter iniciado no seu trabalho especial com 37 ou 36 anos de idade.

Isso também é completamente possível nos dias de hoje.

Grau baixo de nocividade

No caso da pessoa que trabalha com atividade de grau baixo de nocividade, a coisa muda de figura.

Diante disso, o segurado que possui 57 anos de idade e 25 anos de atividade especial, em 2022, vai somar 82 pontos. Destes, 4 pontos estão abaixo do necessário.

Portanto, esse segurado precisaria de 2 anos a mais de atividade especial ou de tempo de contribuição “comum”.

Assim, ele iria totalizar 86 pontos juntamente com 27 anos de tempo de recolhimento (isso se esse segurado quiser se aposentar em 2022).

Neste cenário, a pessoa deve ter começado a trabalhar aos 30 anos de idade, com a possibilidade de ser 2 anos em atividades não-insalubres, e o resto em atividades especiais de grau baixo de nocividade.

2. Aposentadorias para quem tem 20 anos de contribuição

Agora, se você tem 20 anos de contribuição em 2022, as possibilidades de aposentadoria são essas:

Regra de Transição da Aposentadoria por Idade

A Regra de Transição da Aposentadoria por Idade serve para os segurados que possuem pouco tempo de contribuição e têm uma idade avançada.

Os requisitos são os seguintes:

HomemMulher
– 65 anos de idade.

– 15 anos de contribuição.
– 61 anos e 6 meses de idade em 2022.
– 62 anos em 2023.

– 15 anos de contribuição.

Veja, então, que se você possui 20 anos de contribuição, vai conseguir se aposentar nesta Regra de Transição se tiver 65/61 anos e 6 meses de idade.

Porém, para quem tem 57 anos de idade e possui pouco tempo de recolhimento, existem duas opções para conseguir se aposentar nesta regra:

  • Esperar a idade mínima, preferencialmente continuando a contribuir para a Previdência Social.
  • Reconhecer períodos não averbados no INSS, tais como:
    • períodos trabalhados no exterior, em países que têm Acordo Internacional de Previdência com o Brasil;
    • períodos como aluno-aprendiz;
    • conversão de atividade especial em tempo de contribuição “comum”;
    • períodos de atividade como militar;
    • entre outros.

Aliás, indico a leitura do nosso artigo: Quais Períodos Podem Adiantar sua Aposentadoria?.

Regra de Transição da Aposentadoria Especial

A Regra de Transição da Aposentadoria Especial também serve para quem tem pouco tempo de atividade especial.

Atenção: assim como expliquei antes, existem atividades especiais de grau médio e alto.

São atividades insalubres menos comuns e mais específicas.

Lembre-se:

  • Atividades especiais de grau alto de nocividade: trabalhador minerador subterrâneo em frente de linha de produção;
  • Atividades especiais de grau médio de nocividade: trabalhador exposto a amianto e trabalhador minerador subterrâneo afastado da frente de produção.

No caso, os requisitos para a Regra de Transição da Aposentadoria Especial são:

Grau da atividadeTempo mínimo da atividade especialPontos
Alto15 anos66 pontos
Médio20 anos76 pontos

A pontuação é a somatória:

  • Da sua idade.
  • Do seu tempo de atividade especial.
  • Do seu tempo de contribuição “comum”, que não são atividades insalubres ou perigosas.

Neste último caso, a parte boa é que o tempo de atividade que não foi exercido de forma especial pode ajudar você a conseguir sua pontuação mínima.

Em ambos os graus da atividade especial, você pode conseguir se aposentar com 20 anos de recolhimento se cumprir a pontuação mínima.

3. Exemplo de Everton: 57 anos de idade e 20 anos de contribuição

exemplo aposentadoria 57 anos de idade e 20 anos de contribuição

Vamos começar com a situação de Everton.

Durante sua vida, ele sempre trabalhou com serviços gerais, tais como encanador e outros tipos de manutenção em casas residenciais e empresariais.

Porém, como Everton trabalhava de forma autônoma, nem sempre conseguia recolher para a Previdência Social.

Em 2022, quando chegou aos 57 anos de idade, Everton possuía 20 anos de contribuição para o INSS. Ele deseja saber se já pode se aposentar.

Lembre-se das opções de aposentadoria que falei neste conteúdo:

  • Opção 1: Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos.
  • Opção 2: Regra de Transição do Pedágio de 50%.
  • Opção 3: Regra de Transição do Pedágio de 100%.
  • Opção 4: Regra de Transição da Idade Progressiva.
  • Opção 5: Regra de Transição da Aposentadoria por Idade.
  • Opção 6: Regra de Transição da Aposentadoria Especial.

Se formos colocar na ponta do lápis, Everton ainda não tem direito a nenhuma aposentadoria.

Veja bem:

Everton não possui a pontuação e o tempo de contribuição mínimo para a Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos.
Everton não estava a menos de 2 anos de sua aposentadoria na hora que a Reforma da Previdência entrou em vigor (13/11/2019) para a Regra de Transição do Pedágio de 50%.
Everton não tem a idade e o tempo de contribuição mínimo e nem cumpriu o pedágio necessário para a Regra de Transição do Pedágio de 100%.
Everton não possui o tempo de contribuição e a idade mínima para a Regra de Transição da Idade Progressiva.
Everton não possui, no mínimo, 65 anos de idade para a Regra de Transição da Aposentadoria por Idade.
Everton não trabalhou com atividades especiais, então não tem direito à Regra de Transição da Aposentadoria Especial.

Na situação de Everton, em regra, ele tem duas opções:

  1. Precisa aguardar a idade mínima de 65 anos de idade para ter direito à Regra de Transição da Aposentadoria por Idade;
  2. Precisa contribuir até alcançar, no mínimo, 35 anos de contribuição, para ter direito às outras Regras de Transição.

Se você está na mesma situação do Everton (possui 57 anos de idade e tem 20 anos de contribuição), saiba que existem períodos que podem aumentar o seu tempo de recolhimento e adiantar sua aposentadoria, tais como:

  • trabalhos exercidos no exterior, em países que têm Acordo Internacional de Previdência com o Brasil;
  • períodos realizados como Aluno-Aprendiz;
  • períodos de trabalho informal;
  • períodos de trabalho militar;
  • conversão de períodos especiais (realizados antes da Reforma) para tempo de contribuição comum, entre outros.

Já escrevi um conteúdo completo sobre o tema: Quais Períodos Podem Adiantar sua Aposentadoria?

Recomendo a leitura!

Resumo da situação de Everton

Regra de TransiçãoConsegue se aposentar nesta Regra de Transição?
Aposentadoria por PontosNão, pois não atingiu a pontuação e o tempo de contribuição mínimo.
Pedágio de 50%Não, pois não estava a menos de 2 anos de sua aposentadoria na hora que a Reforma da Previdência entrou em vigor.
Pedágio de 100%Não, pois não tem idade e tempo de contribuição mínimo e nem cumpriu o pedágio necessário.
Idade ProgressivaNão, pois não possui a idade e o tempo de contribuição mínimo.
Aposentadoria por IdadeNão, pois não possui a idade mínima.
Aposentadoria EspecialNão, pois não exerceu nenhuma atividade especial.

4. Exemplo de Rafaela: 62 anos de idade e 20 anos de contribuição

exemplo aposentadoria 20 anos de contribuição

Agora vamos pensar na situação de Rafaela.

Durante seus anos de vida, ela não conseguiu contribuir muito para o INSS, porque sempre precisou ajudar sua mãe, uma senhora que passava por problemas graves de saúde.

Por um tempo, Rafaela conseguiu trabalhar como auxiliar administrativa para ajudar com os custos de saúde da sua mãe e, também, para comprar os alimentos da sua casa.

Quando Rafaela completou seus 62 anos de idade e 20 anos de contribuição em 2022, começou a se questionar se já poderia se aposentar.

Ela somente conseguirá se aposentar na Regra de Transição da Aposentadoria.

Veja bem:

Rafaela não possui a pontuação e o tempo de contribuição mínimo para a Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos.
Rafaela não estava a menos de 2 anos de sua aposentadoria na hora que a Reforma da Previdência entrou em vigor (13/11/2019) para a Regra de Transição do Pedágio de 50%.
Rafaela não tem o tempo de contribuição mínimo e nem cumpriu o pedágio necessário para a Regra de Transição do Pedágio de 100%.
Rafaela não possui o tempo mínimo de contribuição para a Regra de Transição da Idade Progressiva.
Rafaela não trabalhou com atividades especiais, então não tem direito à Regra de Transição da Aposentadoria Especial.

Regra de Transição da Aposentadoria por Idade

A Regra de Transição da Aposentadoria por Idade é bem mais flexível do que o restante das opções de aposentadorias.

No caso das mulheres, elas precisam preencher:

  • 61 anos de idade em 2022 e 62 anos de idade em 2023.
  • 15 anos de contribuição.

Observando a situação de Rafaela, ela conseguirá se aposentar nesta Regra.

Resumo da situação de Rafaela

Regra de TransiçãoConsegue se aposentar nesta Regra de Transição?
Aposentadoria por PontosNão, pois não atingiu a pontuação e o tempo de contribuição mínimo.
Pedágio de 50%Não, pois não estava a menos de 2 anos de sua aposentadoria na hora que a Reforma da Previdência entrou em vigor.
Pedágio de 100%Não, pois não tem tempo de contribuição mínimo e nem cumpriu o pedágio necessário.
Idade ProgressivaNão, pois não possui o tempo de contribuição mínimo.
Aposentadoria por IdadeSim.
Aposentadoria EspecialNão, pois não exerceu nenhuma atividade especial.

5. Exemplo do Michel: 57 anos de idade e 36 anos de contribuição

exemplo aposentadoria 57 anos de idade

Vamos imaginar a situação do segurado Michel.

Desde a sua vida adulta, Michel trabalhou  como officeboy para ajudar a custear seus estudos da universidade.

Após se formar em contabilidade, ele trabalhou em alguns escritórios durante bons anos.

Michel possui 57 anos de idade com exatos 36 anos de contribuição.

Tendo em vista as regras de aposentadoria que expliquei anteriormente, teremos que excluir da lista quase todas as Regras de Transição.

Isso porque:

Michel não possui a pontuação mínima para a Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos.
Michel não possui, no mínimo, 60 anos de idade para a Regra de Transição do Pedágio de 100%.
Michel não possui a idade mínima para a Regra de Transição da Idade Progressiva.
Michel não possui, no mínimo, 65 anos de idade para a Regra de Transição da Aposentadoria por Idade.
Michel não trabalhou com atividades especiais, então não tem direito à Regra de Transição da Aposentadoria Especial.

Portanto, somente a opção 2 é possível para Michel – a Regra de Transição do Pedágio de 50%.

Regra de Transição do Pedágio de 50%

A Regra de Transição do Pedágio de 50% precisa que o segurado possua, no mínimo, 33 anos e 1 dia de contribuição no dia em que a Reforma entrou em vigor (13/11/2019).

Na situação de Michel, ele já tinha 33 anos e 9 meses de recolhimento na data em que a Reforma passou a valer e, assim, vai poder utilizar essa Regra de Transição.

Portanto, esse segurado vai precisar cumprir o pedágio de 50% do tempo que faltava para completar 35 anos de contribuição em 13/11/2019.

No caso de Michel, ele precisava de mais 1 ano e 3 meses para completar 35 anos de recolhimento no dia em que a Reforma passou a vigorar.

Por isso, Michel deve cumprir 50% deste tempo, que resulta em 7 meses e 15 dias.

Somando tudo, o segurado vai precisar contribuir por mais 1 ano, 10 meses e 15 dias para conseguir se aposentar a partir de 13/11/2019.

Se o segurado tivesse contribuído “sem parar”, ele já poderia ter se aposentado em setembro de 2021.

Portanto, Michel pode se aposentar, única e exclusivamente, pela Regra de Transição do Pedágio de 50%.

Resumo da situação de Michel

Regra de TransiçãoConsegue se aposentar nesta Regra de Transição?
Aposentadoria por PontosNão, pois não atingiu a pontuação mínima.
Pedágio de 50%Sim.
Pedágio de 100%Não, pois não possui a idade mínima.
Idade ProgressivaNão, pois não possui a idade mínima.
Aposentadoria por IdadeNão, pois não possui a idade mínima.
Aposentadoria EspecialNão, pois não exerceu nenhuma atividade especial.

6. Exemplo da Fernanda: 57 anos de idade e 33 anos de contribuição

exemplo aposentadoria 57 anos de idade

Agora, vou falar sobre o exemplo da Fernanda.

Essa segurada sempre teve um espírito empreendedor.

Ela trabalha como Microempreendedora Individual (MEI) desde os seus 19 anos de idade.

Porém, Fernanda precisou pausar suas contribuições algumas vezes.

Foi só quando o seu negócio de vendas de produtos de informática decolou, que ela sempre contribuiu como contribuinte individual no INSS.

Aos 57 anos e 7 meses de idade, e 33 anos de contribuição, a segurada Fernanda quer saber se já pode se aposentar.

De início, contudo, vou descartar as Regras de Transição da Aposentadoria por Idade e da Aposentadoria Especial.

Isso porque:

Fernanda não possui a idade mínima para se aposentar na Regra de Transição da Aposentadoria por Idade.
Fernanda não trabalhou com atividades especiais, então não tem direito à Regra de Transição da Aposentadoria Especial.

Vamos às opções:

  • Opção 1: Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos.
  • Opção 2: Regra de Transição do Pedágio de 50%.
  • Opção 3: Regra de Transição do Pedágio de 100%.
  • Opção 4: Regra de Transição da Idade Progressiva.

Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos

Fernanda possui o tempo mínimo para a Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos, já que possui 33 anos de contribuição – 3 anos a mais do que o necessário.

Quanto à pontuação, ela soma 90 pontos, ou seja, 57 anos de idade + 33 anos de recolhimento = 90 pontos.

Nesta situação, Fernanda pode optar pela Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos, porque possui a pontuação mínima.

Regra de Transição do Pedágio de 50%

Na hora em que a Reforma entrou em vigor, Fernanda possuía 29 anos e 6 meses de contribuição.

Portanto, ela pode escolher esta Regra de Transição, porque estava a menos de 2 anos da sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Fernanda vai precisar do pedágio de 50% do tempo que faltava para completar 30 anos de contribuição em 13/11/2019.

No caso, ela precisava de mais 6 meses para fechar 30 anos de recolhimento.

Além disso, ela deve pagar o pedágio de 50% deste tempo, que dá 3 meses.

Somando tudo, Fernanda precisa contribuir por mais 9 meses para conseguir se aposentar a partir de 13/11/2019.

Se a segurada tivesse contribuído “sem parar”, ela já poderia ter se aposentado em agosto de 2020.

De qualquer forma, Fernanda pode escolher esta Regra de Transição para se aposentar.

Regra de Transição do Pedágio de 100%

Fernanda pode utilizar esta Regra de Transição, pois tem 57 anos de idade, exatamente o requisito etário para a Aposentadoria do Pedágio de 100%.

Como ela possuía 29 anos e 6 meses de contribuição no dia 13/11/2019, Fernanda precisa cumprir 100% do tempo que faltava para completar 30 anos de recolhimento.

O pedágio de 100% de 9 meses é igual a 9 meses.

Portanto, Fernanda terá que pagar mais 1 ano e 6 meses de contribuição.

Se a segurada tivesse contribuído “sem parar”, ela já poderia ter se aposentado em maio de 2021.

Regra de Transição da Idade Progressiva

Fernanda também pode escolher a Regra de Transição da Idade Progressiva.

Como informei antes, a segurada tem 57 anos e 7 meses de idade.

O requisito etário mínimo para as mulheres, em 2022, é de 57 anos e 6 meses de idade. Em 2023, passa a ser de 58 anos.

Além disso, o requisito de contribuição da Regra de Transição da Idade Progressiva requer 30 anos de contribuição.

E isso sabemos que Fernanda possui, já que ela tem 33 anos de recolhimento.

Então, a segurada também pode optar por essa Regra de Transição.

Resumo da situação de Fernanda

Regra de TransiçãoConsegue se aposentar nesta Regra de Transição?
Aposentadoria por PontosSim.
Pedágio de 50%Sim.
Pedágio de 100%Sim.
Idade ProgressivaSim.
Aposentadoria por IdadeNão, pois não possui a idade mínima.
Aposentadoria EspecialNão, pois não exerceu nenhuma atividade especial.

7. Como ter certeza da melhor opção?

Como você viu, são muitas Regras de Transição, diversos detalhes e números.

Conforme sempre digo, no Direito Previdenciário, cada caso é um caso.

É preciso passar por uma análise minuciosa sobre a situação de cada pessoa.

Portanto, para você optar pelo melhor benefício para o seu caso, eu recomendo realizar um Plano de Aposentadoria.

O Plano de Aposentadoria é um serviço oferecido por advogados previdenciários especializados.

Sendo assim, o objetivo do Plano de Aposentadoria é fazer com que você se aposente da maneira mais rápida e receba o melhor benefício possível.

Tudo baseado no seu histórico contributivo.

Desta forma, você sairá do serviço sabendo:

  • Tempos e salários de contribuição ao INSS.
  • Períodos com recolhimentos irregulares.
  • Indicação das melhores formas de recolhimento e para quais benefícios os recolhimentos irão contar.
  • Verificação dos cenários de aposentadoria (antes e depois da Reforma).
  • Direito a possíveis ações:
    • Imposto de Renda para quem mora no exterior.
    • Revisão da Vida Toda.
  • Projeção de benefícios não programáveis:
    • Benefícios por incapacidade.
    • Pensão por morte para seus dependentes.
  • Verificação e cálculo de períodos de recolhimento em atraso.
  • Projeções com cálculos completos de aposentadoria, considerando o Teto e o salário-mínimo.
  • Comparação de custo/benefício em relação às opções aplicáveis ao seu caso.

Viu só quantas informações importantes?

Então, realize um Plano de Aposentadoria com um advogado especialista em Direito Previdenciário, para que o seu caso seja analisado com exatidão.

Para contribuir, o Blog do Ingrácio tem um conteúdo completo para ajudar você a escolher o melhor advogado previdenciário.

Recomendo a leitura!

Conclusão

Com este conteúdo, você entendeu melhor quais são as opções de aposentadoria para quem possui 57 anos de idade e 20 anos de contribuição.

Primeiro, expliquei as Regras de Transição de aposentadorias para quem tem 57 anos de idade.

Depois, expliquei quais são as regras destinadas para quem tem 20 anos de contribuição e, além disso, quando os segurados que possuem 57 anos de idade conseguem se aposentar.

Por fim, dei o exemplo do Michel e da Fernanda para você ter uma visão melhor sobre o seu próprio caso.

Veja que são muitas regras. Sei que pode ser um pouco cansativo.

Mas leia e releia este artigo quantas vezes você quiser.

Lembre-se que você tem a opção de contratar um Plano de Aposentadoria com um advogado previdenciário.

Com certeza, é um investimento que vale a pena.

Compartilhe este conteúdo com os seus conhecidos que precisam saber das informações deste artigo.

Agora, vou ficando por aqui.

Um abraço!

3 Formas de Fugir do Divisor Mínimo do INSS

3 Formas de Fugir do Divisor Mínimo do INSS

O novo divisor mínimo é o terror de muitos segurados que estão se aposentando no momento.

Digo isso, porque ele pode limitar bastante o valor de um benefício previdenciário, dependendo do seu histórico contributivo.

Então, escrevi este artigo para ensinar como você pode escapar do novo divisor mínimo.

A ideia é que você não tenha o valor da sua aposentadoria afetado com essa nova “técnica” do INSS.

maneiras de fugir do divisor mínimo do INSS

Continua comigo, aqui no conteúdo, que logo você entenderá:

O que é o divisor mínimo?

Em resumo, o divisor mínimo é uma maneira de calcular benefícios previdenciários, que será aplicado em casos específicos.

A maioria das aposentadorias do INSS são calculadas da seguinte forma:

  • É feita a média aritmética, corrigida monetariamente, de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994.
    • Todos os salários de contribuição (corrigidos monetariamente) são somados e divididos pelo número de meses de recolhimento a partir de 1994.
  • Desta média, você recebe 60% + 2% a cada ano que ultrapassar:
Homens: 20 anos de recolhimento. Mulheres: 15 anos de recolhimento.

O principal objetivo deste divisor mínimo é impedir que os segurados com poucas contribuições, após 07/1994, consigam um valor alto de aposentadoria.

Por mais que o divisor mínimo já existisse antes de a Reforma da Previdência entrar em vigor (13/11/2019), ele ficou extinto desde a vigência da nova norma previdenciária até 04/05/2022.

Embora o nome “divisor mínimo” seja o mesmo, há uma pequena diferença entre o velho e o novo divisor.

Vou explicar melhor na sequência.

Divisor mínimo antes da Reforma da Previdência (13/11/2019)

Antes da Reforma da Previdência, o divisor mínimo era utilizado se você tivesse menos de 60% das contribuições realizadas entre 07/1994 e o mês anterior ao seu pedido de aposentadoria.

O cálculo era muito prejudicial, porque era feito da seguinte forma:

  • Todos os seus salários de contribuição eram somados desde julho de 1994, e o valor final corrigido monetariamente.
  • A média era dividida por 60% do número de meses entre julho de 1994 e o mês anterior ao pedido da sua aposentadoria.
  • Com isso, a depender da regra de aposentadoria, era aplicada uma alíquota ou o fator previdenciário. Só então chegamos no valor final de aposentadoria, a chamada RMI (Renda Mensal Inicial).

Como a forma de calcular a aposentadoria variava muito, por conta da data do pedido do benefício, ela era terrível para os segurados.

Para você entender melhor, vou comentar o exemplo do Alexandre.

Exemplo do Alexandre

exemplo divisor mínimo antes da reforma

Alexandre completou 15 anos de tempo de contribuição (180 meses) e 65 anos de idade em setembro de 2016.

Ele fez o requerimento da sua Aposentadoria por Idade naquele mesmo período.

60% de 265 equivale a 159 meses.

Isto é, se Alexandre não tiver, no mínimo, 159 meses de recolhimento (13 anos e 3 meses), após julho de 1994, ele vai entrar no antigo divisor mínimo.

Acontece que, ao ser feita a análise do seu extrato CNIS, o segurado possui somente 120 meses (10 anos) de contribuição após julho de 1994.

Isso significa que Alexandre se enquadra no antigo divisor mínimo.

Agora, se você verificar o valor da aposentadoria de Alexandre:

  • A somatória de todos os seus salários de contribuição corrigidos monetariamente, desde julho de 1994, fica na quantia de R$ 210.069,60.
  • Esse valor vai ser dividido por 60% do número de meses, entre julho de 1994 e o mês anterior ao pedido da aposentadoria de Alexandre ( = 159 meses).
    • R$ 210.069,60 / 159 = R$ 1.321,19.
  • A Aposentadoria por Idade tinha o seguinte cálculo:
    • Deste valor, o segurado receberia 70% + 1% a cada ano de recolhimento.
    • 70% + 15% = 85%.
    • 85% de R$ 1.321,19 =  R$ 1.123,01 — o valor da aposentadoria do segurado Alexandre.

Veja que, se o segurado reunisse seu tempo de contribuição mínimo anos depois, o seu benefício diminuiria.

Isso porque o cálculo leva o número de meses que se passaram, entre julho de 1994 e o mês anterior ao pedido da aposentadoria, em consideração.

Então, o divisor mínimo era o terror de muitos segurados.

Contudo, ele foi extinto com a entrada em vigor da Reforma da Previdência. Mas isso não durou muito tempo.

O novo divisor mínimo retornou em 2022

Se você verificar quanto tempo se passou (para ver se ele entra no antigo divisor mínimo), entre julho de 1994 e o mês anterior ao pedido da aposentadoria de Alexandre, vai descobrir que se passaram 265 meses.

Em razão da descoberta da técnica do Milagre da Contribuição Única por advogados previdenciários, a partir da Reforma da Previdência, muitos segurados conseguiam um valor grande de aposentadoria.

Isto é, mesmo que eles possuíssem poucas contribuições após julho de 1994 (e também com o auxílio do descarte de contribuições, criado a partir da Reforma).

Com isso, a Lei 14.331/2022, que instituiu uma nova redação para o art. 135-A da Lei 8.213/1991, definiu que:

Para o segurado filiado à Previdência Social até julho de 1994, no cálculo do salário de benefício das aposentadorias, exceto a aposentadoria por incapacidade permanente, o divisor considerado no cálculo da média dos salários de contribuição não poderá ser inferior a 108 (cento e oito) meses”.

Portanto, vale dizer que não cai no divisor mínimo quem:

Nos outros casos, o segurado deve possuir, no mínimo, 108 meses (9 anos) de contribuição ao INSS, após julho de 1994, para não cair no novo divisor mínimo.

Conforme comentei anteriormente, esse divisor mínimo é um pouco diferente.

O cálculo dele não envolve o tempo que passou entre julho de 1994 e o mês anterior ao pedido de aposentadoria.

Se você possuir menos de 108 meses de recolhimento, a partir de julho de 1994 e o mês anterior ao pedido da sua aposentadoria, sua média vai ser calculada com a soma de todos os seus recolhimentos, desde 07/1994, e, depois, dividida por 108.

Na realidade, isso significa que, quanto menos tempo de contribuição você possuir desde julho de 1994, vai ser pior.

Menciono essa questão, porque, de qualquer forma, todos os seus salários de contribuição vão ser somados e divididos por 108.

Então, o cálculo do divisor mínimo vai acontecer da seguinte forma:

  • Todos os seus salários de contribuição, desde julho de 1994, vão ser somados, e os valores corrigidos monetariamente.
  • O valor total vai ser dividido por 108 (sempre).
  • O resultado vai ser a sua média.
  • A partir da média, pode ser aplicado um coeficiente redutor ou fator previdenciário, a depender da aposentadoria pretendida.

Portanto, para fugir do novo divisor mínimo, o ideal é que você possua, no mínimo, 108 meses de recolhimento.

Atenção: após a aplicação do divisor mínimo, que é a soma de todos os seus salários de contribuição, desde 07/1994, dividida por 108, ainda é possível a aplicação de uma eventual alíquota para o cálculo da aposentadoria.

Isso porque, o divisor mínimo somente calcula a média inicial, e não o valor final da aposentadoria, como explicado mais acima.

Vou relatar um exemplo para você entender melhor.

Exemplo da Amanda

exemplo divisor mínimo depois da reforma

Amanda completou 61 anos e 6 meses de idade + 15 anos de tempo de contribuição em agosto de 2022.

No mesmo mês, ela requereu o seu benefício pela Regra de Transição da Aposentadoria por Idade.

Entretanto, quando Amanda foi verificar seu CNIS, ela percebeu que possuía somente 84 meses (7 anos) de recolhimento após julho de 1994.

Ou seja, significa que ela vai cair no novo divisor mínimo.

Para calcular o valor da aposentadoria da segurada Amanda, você tem que utilizar o cálculo explicado há pouco:

  • A somatória de todos os salários de contribuição de Amanda, desde 07/1994, corrigidos monetariamente, resultou na quantia de R$ 214.235,28.
    • R$ 214.235,28 / 108 = R$ 1.903,66 — a média da segurada.
  • Agora, o cálculo da Regra de Transição da Aposentadoria por Idade vai ser aplicado. Amanda vai receber 60% de R$ 1.903,66 = R$ 1.190,19.
    • Atenção: como R$ 1.190,19 é inferior ao salário-mínimo de 2022, e as aposentadorias, em regra, não podem ser menores que o mínimo, Amanda vai receber uma aposentadoria de R$ 1.212,00 em 2022.

Viu só como o divisor mínimo ainda pode ser prejudicial para os segurados do INSS?

Tabela de diferenças entre o antigo e o novo divisor mínimo

Para você visualizar melhor, vou deixar uma tabela com as principais diferenças entre o antigo e o novo divisor mínimo.

Antigo divisor mínimoNovo divisor mínimo
AplicaçãoSe reuniu os requisitos da aposentadoria antes da Reforma.Se reuniu os requisitos da aposentadoria (com exceção da Aposentadoria por Invalidez), a partir de 05/05/2022, e se filiou ao INSS antes de julho de 1994.
Hipótese de aplicaçãoSe você tivesse menos de 60% das contribuições realizadas entre 07/1994 e o mês anterior ao seu pedido de aposentadoria.Se você tiver menos de 108 contribuições a partir de julho de 1994.
Número de meses que o valor dos seus salários de contribuição será dividido  a partir de 07/199460% do número de meses entre 07/1994 e o mês anterior ao seu pedido de aposentadoria.108 meses (sempre).
Válido para todas as aposentadorias?Sim. Não. A Aposentadoria por Invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente) é o único benefício em que o novo divisor mínimo não é aplicado.

Agora, serão explicadas três maneiras para você passar longe do divisor mínimo. Preste bastante atenção que serão dicas importantíssimas para você.

Vamos lá?

Forma 1: Ter mais de 108 meses (9 anos) de contribuição após 07/1994

Você sabia que existem algumas maneiras de fugir do tão temido divisor mínimo?

Pois, então, neste e nos próximos dois tópicos, vou explorar essas possibilidades.

A primeira forma é ter mais de 108 meses (9 anos) de contribuição após julho de 1994.

Lembre-se: o novo divisor mínimo é aplicado somente para quem tem menos de 108 meses de recolhimento a partir de 07/1994.

Se você possuir mais tempo de recolhimento, será feita a somatória do seu número de contribuições. Esse valor, é dividido pelo número de meses de recolhimento, a partir de julho de 1994, chegando ao valor da média.

Por exemplo, se você possuir 16 anos de recolhimento, todos os seus salários de contribuição (corrigidos monetariamente) vão ser somados e divididos por 192 (número de meses recolhidos).

Atenção: se você tem mais de 108 meses de recolhimento, você pode descartar os salários de contribuição que, eventualmente, diminuem a sua média.

Mas lembre-se que, com o descarte, você ainda deverá ter 108 meses e 15 anos de contribuição após julho de 1994.

Caso você queira saber mais sobre o descarte de contribuições para aumentar a sua aposentadoria, temos um conteúdo completo sobre o tema aqui no Blog do Ingrácio.

De qualquer maneira, indico que você faça um Plano de Aposentadoria, com um advogado especialista em Direito Previdenciário, para planejar o seu benefício.

Ele vai saber calcular todas essas questões, baseado no seu histórico contributivo.

Por último, sempre friso a data de julho de 1994. Caso você não se lembre, foi a partir daquele período que o Plano Real começou sua vigência.

Dentre outras medidas, o Plano Real instituiu o início da moeda real (R$) no território brasileiro, em substituição ao cruzeiro real (CR$).

Portanto, fica aí a informação.

Forma 2: Ter preenchido os requisitos para se aposentar entre 13/11/2019 e 04/05/2022

Como expliquei antes, a norma que deu vigência ao novo divisor mínimo foi a lei 14.331/2022.

Contudo, essa lei começou a valer somente a partir de 05/05/2022.

Isso significa que, entre a Reforma da Previdência (que extinguiu o antigo divisor mínimo) e a vigência da Lei 14.331/2022, não existiu divisor mínimo.

Portanto, se você preencheu os requisitos da sua aposentadoria entre 13/11/2019 e 04/05/2022, não terá a aplicação do divisor mínimo, mesmo se possuir menos de 108 meses de recolhimento após julho de 1994.

Tudo isso é possível graças ao direito adquirido.

Antes da lei, você já preencheu os requisitos da sua aposentadoria sem saber que o divisor mínimo voltaria.

Então, nada mais justo que seu benefício seja calculado com as regras vigentes na época em que você começou a ter direito a uma aposentadoria.

E isso vai ser uma garantia sua, mesmo que você faça o requerimento do seu benefício após o início do novo divisor mínimo.

Agora, também existe a possibilidade de você ter reunido os requisitos de alguma aposentadoria, com as regras anteriores à Reforma da Previdência.

Da mesma forma, você vai ter direito adquirido.

Tenha em mente, porém, que o antigo divisor mínimo pode ser aplicado, dependendo do seu histórico contributivo.

A maneira mais eficaz de saber a melhor opção para o seu caso é verificar com seu advogado previdenciário sobre a sua situação atual.

Nós, aqui do Ingrácio, temos um conteúdo em que ensinamos como escolher o melhor advogado previdenciário para o seu caso.

Recomendo fortemente a leitura!

Forma 3: Planejar sua aposentadoria considerando o divisor mínimo

Anteriormente, eu já mencionei a última forma de você fugir do novo divisor mínimo.

Ou seja, faça um Plano de Aposentadoria com um especialista em Direito Previdenciário.

O advogado previdenciário vai ser o maior parceiro para que você tenha a melhor aposentadoria, baseado em seu histórico de contribuição.

Um profissional da área vai verificar se o novo divisor mínimo (ou o antigo, eventualmente) pode ser aplicado no seu caso.

Sendo assim, o advogado vai considerar o divisor mínimo e fazer cálculos atualizados.

Ele também vai considerar as possibilidades para que você fuja do divisor mínimo. Tal como, por exemplo, com a realização de contribuições extras.

Além disso, ele vai checar se é possível você descartar salários que podem atrapalhar o cálculo da sua média.

Importante: tudo isso, e muito mais, somente pode ser feito através de um Plano de Aposentadoria.

Caso você queira ficar por dentro deste serviço, o Ingrácio tem um conteúdo completo sobre o que é e quais são os benefícios do Plano de Aposentadoria.

Conclusão

Com este conteúdo, você entendeu como o antigo e o novo divisor mínimo funcionam.

Lembre-se que o divisor mínimo é utilizado como exceção para o cálculo da média inicial das aposentadorias.

A principal dica é: tenha um tempo considerável de recolhimento após julho de 1994. Do contrário, o valor da sua aposentadoria pode ser reduzido drasticamente.

Você descobriu três formas de como você pode fugir do novo divisor mínimo. Um dos pontos mais importantes, foi sobre o advogado previdenciário.

Somente um profissional especialista nesta área pode analisar a sua situação de forma minuciosa e bastante detalhada.

Por isso, sempre friso que o advogado focado em Direito Previdenciário é o maior parceiro na busca da sua aposentadoria. Tenha isso em mente.

E você, conhece alguém que precisa saber as informações deste artigo?

Então, compartilhe o conteúdo via Whatsapp.

Tenho certeza que ele vai ajudar muita gente.

Agora, vou ficando por aqui.

Forte abraço! Até a próxima.

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