5 Mitos Sobre Aposentadoria por Idade: O que é Verdade?

5 Mitos Sobre Aposentadoria por Idade: O que é Verdade?

Existem vários mitos sobre a aposentadoria por idade que rolam por aí.

Quando você tem pouco tempo de contribuição, a saída costuma ser uma aposentadoria por idade.

No entanto, a grande maioria dos segurados nesta condição têm a impressão de que se aposentar por idade é ruim.

A aposentadoria por idade carrega uma péssima fama.

Muito provavelmente, você deve ter algum amigo ou familiar que trabalhou durante um tempo breve na vida e somou pouco tempo de contribuição, por exemplo.

Até a data da Reforma da Previdência (12/11/2019), a aposentadoria por idade realmente não era das melhores. A forma de cálculo e o divisor mínimo faziam com que muitas aposentadorias ficassem no patamar de um salário-mínimo.

Só que a Reforma da Previdência mudou o jogo.

Por mais que exista um novo divisor mínimo e tenham ocorrido alterações na regra de cálculo, ainda assim a aposentadoria por idade não é uma péssima regra.

Na prática, tudo dependerá do seu caso. Eu já me deparei com situações em que se aposentar por idade era a melhor opção.

Por isso, você precisa saber que inexiste uma regra absoluta aplicável para todos os segurados, já que cada um possui uma história diferente do outro.

A aposentadoria será o reflexo da sua história.

Por isso, eu vou te contar e desvendar 5 mitos que envolvem a aposentadoria por idade.

mitos aposentadoria por idade

Você vai entender que a aposentadoria por idade poderá ser um excelente caminho a ser seguido.

Fique por aqui e boa leitura.

Mito 1: Aposentadoria por Idade é sempre de um salário-mínimo

Afirmar que a aposentadoria por idade será sempre de um salário-mínimo é um mito dos grandes. O valor da aposentadoria poderá ser de um salário-mínimo? Poderá.

Mas preste atenção nos pontos que vou te explicar a seguir.

Suponha que você tenha contribuído por um salário-mínimo a sua vida inteira.

Independentemente da regra com a qual você for se aposentar, inclusive se for com a regra do Pedágio de 100%, que tem um cálculo integral, você irá se aposentar com sua média integral. Ou seja, você irá se aposentar com um salário-mínimo.

Sabe por quê? Porque a sua média conquistada foi de um salário-mínimo.

Você precisa entender que o primeiro passo será verificar qual foi a média dos seus salários de contribuição.

Como houve alterações após a Reforma, eu vou te explicar ambos os momentos da aposentadoria por idade: antes e depois da Reforma.

Aposentadoria por Idade (antes) da Reforma

Para se aposentar por idade antes da Reforma, eram necessários:

  • Homem: 65 anos de idade;
  • Mulher: 60 anos de idade;
  • Carência: 180 meses de carência (15 anos) para homens e mulheres.

Até um dia antes da Reforma da Previdência entrar em vigor, em 12 de novembro de 2019, era feita a média das 80% maiores contribuições do segurado, desde julho de 1994.

A partir desse resultado, era aplicado um coeficiente inicial de 70%. O segurado recebia 1% por ano de trabalho a cada grupo de 12 contribuições, limitado a 100%.

Agora, se você imaginar um segurado que irá se aposentar com 15 anos de tempo de contribuição e 15 anos de carência, esse segurado terá um coeficiente de 75%.

Importante: os segurados que completaram os requisitos para a aposentadoria por idade antes da Reforma têm direito adquirido.

Divisor mínimo antigo

Sabe qual é o pulo do gato? O antigo divisor mínimo.

Para a grande maioria dos segurados, que tinham parte de suas contribuições antes de julho de 1994, o divisor fazia com que a média, que poderia ser mais alta, caísse.

Por isso, muitas pessoas que se aposentaram por idade antes da Reforma, se aposentaram com o benefício de um único salário-mínimo.

Caso queira saber como funcionava o antigo divisor mínimo, o Ingrácio tem um conteúdo completo sobre o tema: Novo Divisor Mínimo e o Fim da Contribuição Única (2022) 

Aposentadoria por Idade (depois) da Reforma

Aqui, existem duas possibilidades:

  • A regra de transição da aposentadoria por idade.
  • A regra definitiva (aposentadoria programada).

Cada uma tem requisitos diferentes, mas possuem a mesma regra de cálculo.

Regra de transição da aposentadoria por idade

A regra de transição da aposentadoria por idade é para segurados que começaram a contribuir antes de 13/11/2019, mas não preencheram os requisitos para aposentadoria até essa data.

Se comparamos a regra de transição da aposentadoria por idade com a regra antiga, não houve alterações para os homens que já eram contribuintes do INSS.

No caso dos segurados homens, há a exigência de:

  • Idade: 65 anos de idade;
  • Carência: 15 anos de carência;
  • Tempo de Contribuição: 15 anos.

Já para as mulheres, o requisito da idade, que antes era de 60 anos, passou a ter um aumento:

  • Idade (até 31 de dezembro de 2022): 61 anos e 6 meses de idade;
    • Atenção: desde a Reforma, o aumento da idade da mulher passou a ser de 6 meses a cada ano. No ano que vem (2023), por exemplo, o requisito da idade da mulher aumentará em mais 6 meses.
      • 61 anos e 6 meses (2022) + 6 meses (2023) = 62 anos (2023).

Vale dizer que a idade mínima para as mulheres na Regra de Transição irá parar em 62 anos.

Isto é, não haverá mais um aumento progressivo a partir de 2023.

Regra definitiva da aposentadoria por idade

Quem ainda não era filiado ao INSS até a Reforma da Previdência (13/11/2019), vai entrar na regra definitiva, também chamada de aposentadoria programada.

Exemplo do Enzo
exemplo de cálculo aposentadoria por idade

Imagine que o segurado Enzo tenha se formado na faculdade em 2021. Somente em 2022 ele entrou no mercado de trabalho.

Ou seja, a vida contributiva de Enzo começou em julho de 2022.

Como o requisito para a Regra de Transição serve para quem já era filiado ao INSS até a data da Reforma (12/11/2019), Enzo não poderá utilizar a Regra de Transição.

Caso você se enquadre no exemplo de Enzo, que passou a ser filiado ao INSS após as alterações na legislação, houve um aumento de 5 anos no tempo de contribuição com as regras fixadas a partir da Reforma.

Sendo assim, filiados ao INSS após a Reforma precisarão cumprir os requisitos abaixo.

Homem 

  • 65 anos de idade;
  • 20 anos de tempo de contribuição;
  • 15 anos de carência.

Mulher

  • 62 anos de idade;
  • 15 anos de tempo de contribuição;
  • 15 anos de carência.

Valor da aposentadoria por idade depois da Reforma

Quando a Reforma da Previdência entrou em vigor, a média mudou e um novo cálculo começou a ser feito. Passou a ser calculada a média de todos (100%) os salários do segurado, desde julho de 1994.

Antes disso, a média era calculada com base nos 80% maiores salários do segurado. Os 20% menores salários eram desconsiderados.

Porém, eu te afirmo que é um mito dizer que a média de antes era melhor.

Mais uma vez, tudo dependerá do caso concreto.

A partir da média de todos os salários desde julho de 1994, é aplicado um coeficiente de 60%.

Esse coeficiente terá um adicional de 2% a cada ano que:

  • Mulher: exceder 15 anos de tempo de contribuição;
  • Homem: exceder 20 anos de tempo de contribuição.

Sem dúvidas, irá parecer que era melhor antes da Reforma se você olhar somente o coeficiente. Mas, a Reforma trouxe outras possibilidades para melhorar o valor da aposentadoria.

Uma delas é o descarte de salários, em que o segurado pode descartar contribuições mais baixas para aumentar a média, desde que mantenha o tempo mínimo de contribuição, que em 2022, é 15 anos na Regra de Transição.

Por conta da regra de descarte, muitos segurados têm se aposentado com benefícios altíssimos sem ter que incluir novas contribuições.

Por isso, é um mito dizer que a aposentadoria por idade será sempre de um salário-mínimo. Inclusive, ela poderá ser o seu maior valor de benefício previsto.

Novo divisor mínimo

divisor mínimo antes e depois da Reforma

Existe um divisor mínimo novo, que está em vigor desde maio de 2022.

Como ele é um valor fixo, você conseguirá planejar a sua aposentadoria de uma forma mais simples, já considerando o divisor mínimo novo.

O divisor mínimo antigo fazia com que a maioria das aposentadorias fosse de um salário-mínimo.

Algo que, hoje, em 2022, já não irá acontecer.

Também possuímos um artigo completo sobre o novo divisor mínimo. Vale a pena conferir!

Mito 2: Aposentadoria por Idade era melhor antes da Reforma

Se você leu o tópico anterior, você já entendeu. Não tem como dizer que a aposentadoria por idade era melhor.

Antes da Reforma: divisor mínimo péssimo

Antes da Reforma, um homem com 20 anos de tempo de contribuição teria um coeficiente de 90%. Agora, ele terá um coeficiente de 60%.

Porém, se antes da Reforma boa parte do tempo de contribuição dele fosse anterior a julho de 1994, esse segurado homem teria um divisor mínimo e o seu benefício cairia.

Agora, existe um divisor mínimo de 108 meses, equivalente a 9 anos.

Também, existe a regra de descarte de salários

Após a Reforma: descarte de salários

limitação na regra de descarte de salários

Após a Reforma, o segurado poderá, literalmente, jogar fora alguns meses de salário em que teve remunerações baixas.

Isto é, quando ele fizer uma comparação com seu histórico de remunerações. Assim, o segurado poderá fazer com que a sua média suba.

Eu vou te relatar um exemplo para ficar mais fácil de visualizar.

gráfico salários aposentadoria por idade

Imagine um grupo de 10 salários com vários picos e oscilações. Momentos em que a remuneração foi alta e momentos em que a remuneração foi baixa.

Quando você calcula a média, o resultado encontrado será de um valor mediano. Você irá se deparar com pontos para cima, de remunerações altas, e pontos para baixo, de remunerações menores.

Neste caso, a média de todos os 10 salários será de um valor intermediário.

Diante desse exemplo, qual será a utilidade do descarte de salários? Simplesmente, os pontos e remunerações mais baixas poderão ser descartados.

Você passará a ter uma média feita com pontos e remunerações mais altos. A consequência disso é que a sua média irá subir. Essa é a regra do descarte de salários.

Atenção: o descarte de salários não serve para todos os segurados.

Como você irá jogar salários fora, precisará ter tempo de sobra.

Você não poderá, por exemplo, jogar salários fora a ponto de ficar com menos de 15 anos de contribuição, o tempo mínimo exigido para se aposentar.

Só porque o coeficiente era maior, a aposentadoria por idade não era melhor antes da Reforma.

Embora exista um divisor mínimo novo, ele é bastante diferente do antigo. Portanto, o grande vilão da aposentadoria por idade era o divisor mínimo (antigo).

Mito 3: A regra do descarte não é mais possível

Esse mito é recente. Na prática, tenho percebido que é a dúvida de muitos segurados.

Várias pessoas perguntam: “a carência da aposentadoria por idade reduziu para 108 meses?”. Não. Não reduziu.

Ou, então, as pessoas também perguntam: “a regra do descarte acabou?”. Não. Não acabou.

Sabe o que aconteceu?

A lei 14.331/2022, de 5 de maio de 2022, trouxe o divisor mínimo novo.

Quando o cálculo da sua média for feito, e você possuir um número inferior a 108 meses depois de julho de 1994, a soma dos seus salários terá que ser dividida por 108, esse número fixo.

Caso você possua mais meses, a divisão será por mais. Porém, se você somar menos meses, a divisão será por 108.

Nesta última alternativa, como você irá somar um número de salário menor, que terá que ser dividido por 108, haverá uma redução no valor do seu benefício.

O divisor mínimo limita o descarte de salários?

O divisor mínimo limita o descarte de salários, mas não exclui.

Exemplo do Almério

exemplo cálculo aposentadoria por idade

Imagine o caso do segurado Almério, que tem 20 anos de tempo de contribuição. Desses 20 anos, 5 anos de contribuição foram depois de julho de 1994.

Você poderá pensar:

“Poxa! Já que Almério tem 20 anos, e o mínimo é de 15, ele poderá descartar 5 anos”.

Não se engane. Isso não será possível com o divisor mínimo novo.

Neste exemplo, Almério somente possui 5 anos depois de julho de 1994.

No momento da soma de todos os salários, o valor será dividido por 60 meses (= 5 anos)?

A resposta é que não. A soma dos salários, posteriores a julho de 1994, será dividida por 108, que é o divisor mínimo novo.

Será possível descartar? Sim. Mas você deverá levar em consideração o divisor mínimo de 108 meses, porque esse divisor irá limitar a regra do descarte.

Então, é um mito que a regra do descarte acabou.

Pelo contrário, ela está vivíssima na Emenda Constitucional 103/2019, mais conhecida como Reforma da Previdência.

Diariamente, os segurados têm se aposentado e descartando salários.

Você tem que ficar atento à limitação. Agora, não bastará você verificar se possui mais tempo acima do que os 15 anos exigidos.

Você precisará possuir o tempo acima dos 15 anos exigidos e ter, pelo menos, dentre esses 15 anos, 108 meses (equivalentes a 9 anos), depois de julho de 1994.

Não ache que o descarte acabou.

Mito 4: Quanto mais alta a contribuição, maior o valor de aposentadoria

Aqui, muita gente fica assustada, mas fique tranquilo.

Existe como você calcular e se planejar para conseguir ficar com o melhor valor de benefício.

Hoje em dia, a regra de cálculo existente é muito diferente da regra de cálculo de anos atrás.

Bem antigamente, a média para a aposentadoria considerava os últimos 3 anos de contribuição.

Quando faltavam 2/3 anos para um segurado se aposentar, ele aumentava o valor de contribuição, já que o cálculo da aposentadoria consideraria os últimos 36 meses (3 anos) de contribuição.

Com a Reforma: é feita a média de todos os salários de contribuição, incluindo os mais baixos

Com a Reforma, a base de cálculo da aposentadoria passou a levar em consideração todos os salários de contribuição, incluindo os mais baixos.

Sabe o exemplo que comentei antes, dos pontos mais altos e baixos? Tudo isso será levado em consideração.

Se você imaginar um histórico de salários ao longo da sua vida contributiva, poderá haver momentos de altos e baixos durante a sua carreira.

Futuramente, a média dos seus salários será calculada.

Haverá momentos em que você irá fazer o pagamento da contribuição pelo Teto, que é a contribuição mais alta no INSS. Porém, a contribuição no Teto não irá te adiantar em nada.

No instante em que a média dos seus salários for calculada, o Teto não adiantará em nada. Depois, quando o coeficiente for aplicado e houver uma redução, o Teto também não fará diferença.  

Então, não significa que pagar uma contribuição alta irá te proporcionar uma aposentadoria alta. Isso é um mito.

Antes de cogitar aumentar o valor da sua contribuição, você precisará ter certeza de que esse aumento poderá te trazer um resultado positivo.

Não aumente o valor da sua contribuição sem antes entender o reflexo que isso poderá causar na sua declaração do Imposto de Renda (IR). As suas contribuições têm que bater com o valor que você declarou receber de renda. Está tudo interligado.

Valores corrigidos monetariamente

Além disso, quando a sua aposentadoria for calculada, o valor das suas contribuições realizadas ao longo da vida será atualizado.

Como os valores das contribuições serão corrigidos monetariamente, muitos segurados costumam se perder nestas correções.

Portanto, se a vida inteira você tiver feito contribuições no Teto do INSS, precisará entender que os seus salários de contribuição serão corrigidos e atualizados futuramente.

Consequentemente, existirá diferença entre o valor considerado e o valor do Teto.

Índices de atualização monetária mudam com frequência

Os índices de atualização serão aplicados mês a mês. O objetivo disso será o de tentar gerar valores atualizados, mas não correspondentes ao valor do Teto atualizado.

Basicamente, quem paga quase pelo Teto ou, então, pelo Teto a vida toda, acabará tendo um resultado muito semelhante.

Uma dica que eu dou, é que você tente entender, ao menos, pequenos conceitos de como é feito o cálculo de aposentadoria.

A partir disso, você começará a compreender o motivo de algumas aposentadorias serem mais baixas.

Uma pessoa que pagou o máximo a vida inteira, não receberá o máximo na aposentadoria.

Já falei sobre isso aqui: Se eu Pago INSS no Teto, Me Aposento no Valor do Teto? 

Por isso, entender sobre alguns conceitos é essencial para que você fique a par e por dentro dos seus direitos.

Mito 5: Não é possível melhorar o valor da aposentadoria

Outro mito é de que não será possível melhorar o valor da sua aposentadoria.

Na verdade, tanto será possível melhorar o valor para quem ainda não está aposentado quanto para quem já é aposentado.

A forma de melhoria do valor da aposentadoria, no entanto, será distinta para aposentados e não aposentados.

Para quem ainda não se aposentou, será mais fácil, porque esse segurado terá mais possibilidades.

Mexer no valor da contribuição e planejar a data correta para a aposentadoria são dois exemplos de melhoria.

Em alguns casos, você precisará esperar um ano a mais para se aposentar, mas essa espera poderá gerar um aumento de R$ 1.500,00 no valor do seu benefício. Já pensou?

Em outros casos, você sequer precisará esperar.

Neste ano (2022), compartilhei nas minhas redes sociais o caso de um segurado que, somente por ter noção sobre a regra correta, receberia um benefício de R$ 1.200,00 a mais.

Você entende o que são R$ 1.200,00 a mais para o resto da vida? Sem dúvidas, é um valor que produzirá um impacto financeiro (positivo) grande na vida deste aposentado.

“Quem já é aposentado está fadado ao valor de aposentadoria que já foi fixado?”. Pode ser que não. Para saber essa resposta, será importante fazer algumas verificações.

Exemplo da Flaviana

Imagine que o INSS tenha concedido a aposentadoria de Flaviana. Todavia, o Instituto provavelmente ignorou alguns pontos relevantes. Flaviana também tinha:

  • Um período de atividade especial: provavelmente ignorado pelo INSS;
  • Um período de salário concomitante: provavelmente ignorado pelo INSS;

     

    • Neste caso, Flaviana tinha dois empregos ao mesmo tempo:
      • Um como empregada CLT;
      • Um como prestadora de serviços.
        • O Instituto considerou apenas um salário.

Ou seja, o INSS deixou passar batido algum direito que Flaviana já possuía. Simplesmente, ele não considerou um fato que aconteceu na vida desta segurada.

Revisão de fato ou Plano de Aposentadoria?

No caso da Flaviana, que relatei acima, ela poderá entrar com um pedido de revisão de fato em até 10 anos após o primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação do seu benefício.

O propósito disso será fazer com que a aposentadoria já concedida à Flaviana seja revisada.

Como o INSS deixou de considerar fatos que aconteceram na vida desta segurada, o pedido de revisão fará com que esses fatos sejam analisados.

Sendo assim, poderá haver um aumento no valor do benefício da Flaviana.

Atenção: assim como pode haver aumento, também pode ocorrer uma redução no valor do seu benefício a partir da resposta do pedido de revisão. Fique atento.

Agora, lembra que também será possível melhorar a aposentadoria para quem ainda não se aposentou?

Você conseguirá planejar a sua futura aposentadoria, entender o melhor momento para se aposentar e alcançar um excelente valor de benefício a partir de um Plano de Aposentadoria.

Eu mesma já colaborei com inúmeros segurados. Fiz diversos Planos de Aposentadoria.

Elaborei cálculos e descobri que seria melhor alguns segurados reduzirem seus valores de contribuição, porque eram valores altos, que não trariam retorno algum.

Lembre-se: se você já é aposentado, tem como planejar o melhor benefício por meio de um pedido de revisão.

Geralmente, as revisões de fato incluem:

  • Período especial;
  • Período rural que não foi considerado;
  • Período de serviço militar (comum para os homens);
  • Salários concomitantes;
    • Atenção: muitas pessoas têm mais de um vínculo de emprego ao mesmo tempo. Na maioria das vezes, o INSS erra na hora de analisar os benefícios e não soma esses salários quando deveria somar.

Qual é a minha sugestão?

Se a preocupação é o seu benefício, estando você aposentado ou não, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário, que entenda de todas as possibilidades nesta área e consiga montar um Plano de Aposentadoria junto com você.

Aliás, você sabe o que é um Plano de Aposentadoria? Ele é o caminho que você terá que seguir para alcançar o melhor benefício.

E esse melhor benefício dependerá de cada caso.

Poderá ser que o melhor benefício seja aquele que te traga um valor mensal maior. Poderá ser que o melhor benefício seja o que te traga o melhor retorno sobre investimento. Ou, então, poderá ser que o melhor benefício seja o que te faça economizar.

Na realidade, o conceito de melhor benefício é muito subjetivo.

Mas uma coisa é certa: planejar a aposentadoria é andar pelo caminho de alcançar o melhor benefício.

Conclusão

Além de você ter ficado por dentro de 5 mitos sobre a aposentadoria por idade, um dos primeiros pontos que sublinhei neste texto foi que tudo vai depender do caso concreto.

Até a data da Reforma da Previdência (12/11/2019), a aposentadoria por idade realmente não era das melhores.

Por conta disso, e por mais que, posteriormente, a Reforma tenha mudado as regras do jogo, a má fama da aposentadoria por idade persiste em 2022.

Sem dúvidas, a forma de cálculo e o grande vilão — o divisor mínimo (antigo) — faziam com que muitas aposentadorias ficassem no patamar de um salário-mínimo.

Desde 2019, os mitos têm impedido que os segurados andem pelo caminho correto. Na verdade, a aposentadoria por idade pode até ser o maior benefício previsto (dependendo do caso concreto).

Aliás, você aprendeu que a regra do descarte não acabou e, também, que é um mito enorme achar que as contribuições altas proporcionam aposentadorias altas.

A sorte é que você tem direito ao pedido de revisão, se já for aposentado, ou de fazer um Plano de Aposentadoria, se ainda não for aposentado.

Em caso de dúvidas, a minha dica é que você busque por um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Gostou de desvendar tantos mitos?

Então, sugiro que você compartilhe esse conteúdo com seus amigos, conhecidos e familiares.

Até a próxima! Um abraço.

Entenda como é o contrato do advogado previdenciário

Entenda como é o contrato do advogado previdenciário

contrato é conhecido como a formalização de um ato de vontade entre as partes.

Nele, vão estar previstas a qualificação das partes e o objeto do acordo.

No caso do contrato de um advogado e seu cliente, o objeto será a prestação dos serviços advocatícios.

  • Para quais serviços um contrato deve ser elaborado?
  • O que deve conter neste contrato?
  • Quais os pontos em que eu devo ter atenção em um contrato?
  • Quanto o advogado previdenciário cobra?

Esses questionamentos são muito comuns.

Então, elaborei este conteúdo para te auxiliar e para responder às principais dúvidas em relação ao contrato de um advogado previdenciário.

Vamos lá? Boa leitura.

1. Para quais serviços o contrato deve ser elaborado?

No Direito Previdenciário, o principal contrato existente entre o cliente e o advogado é o Contrato de Honorários e de Serviços Advocatícios.

Como eu disse antes, o contrato será a formalização de um ato de vontade entre as partes.

Portanto, no Contrato de Honorários, a pessoa aceitará se tornar um cliente de determinado advogado ou escritório de advocacia.

Neste contrato, existirão direitos e obrigações tanto do cliente quanto do advogado/escritório, tudo segundo o Código de Ética da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Estatuto da Advocacia.

Na maioria das vezes, o Contrato de Honorários e de Serviços Advocatícios será feito quando o cliente precisar entrar com um pedido de benefício previdenciário no próprio INSS ou, então, na Justiça.

quando você não é obrigado a contratar um advogado

Lembre-se: a presença de um advogado é facultativa no processo administrativo, enquanto, nas ações judiciais, com um valor de causa acima de 60 salários-mínimos (R$ 72.720,00 em 2022), o advogado é obrigatório.

Mas voltando ao Contrato de Honorários e de Serviços Advocatícios, no Direito Previdenciário, ele será importante quando você, segurado, precisar de auxílio para buscar um benefício previdenciário.

Sem contar que, também, existem outros serviços em que a pessoa poderá buscar o auxílio de um advogado previdenciário.

Tais como, por exemplo, para:

Nas situações que acabei de mencionar, o contrato será um pouco mais simples, pois são situações em que o cliente somente precisará destes serviços em determinado momento.

Sabe quando você deixa a televisão no conserto? Você não levará o aparelho do nada, em qualquer momento, apenas por levar.

E, sim, você levará a televisão no conserto em um momento específico, quando ela precisar de reparos que somente um especialista no assunto poderá realizar.

No caso da contratação de um advogado, para que ele possa ingressar com ações administrativas e/ou judiciais, o buraco será mais embaixo.

Dependendo da situação, o processo poderá se arrastar por anos.

Por isso, você precisa saber que existem informações extremamente importantes, que deverão constar no Contrato de Honorários entre o advogado e o seu cliente.

Eu vou falar exatamente sobre isso agora.

2. O que deve conter no contrato?

cláusulas importantes do contrato de honorários

Existem algumas cláusulas importantíssimas que, obrigatoriamente, deverão estar presentes no Contrato de Honorários.

São as seguintes cláusulas:

  • do acordo;
  • dos direitos e obrigações das partes;
  • do valor e das condições de pagamento;
  • de eventuais serviços adicionais;
  • das despesas do processo judicial;
  • do rompimento do contrato;
  • do foro.

Para ficar mais fácil de entender, vou explicar cada uma dessas cláusulas na sequência.

Do acordo

Um bom Contrato de Honorários deverá ter uma ou mais cláusulas explicando sobre o acordo (objeto) que está sendo firmado entre você e o seu advogado/escritório.

Então, se você estiver contratando um profissional para entrar com um pedido administrativo e judicial de benefício previdenciário (caso o seu pedido não tenha sido concedido na via administrativa), tudo deverá estar descrito no contrato.

Verifique bem esse detalhe.

Dos direitos e obrigações das partes

As cláusulas, com direitos e obrigações do advogado/escritório e de seu cliente, existirão em todo Contrato de Honorários que se preze.

O trecho dos direitos e obrigações servirá para que ambas as partes do contrato respeitem todos os termos e cumpram com o acordo previsto e combinado.

Portanto, serão definidos termos para que os contratantes respeitem.

Caso contrário, poderá haver o rompimento do contrato.

Já vou falar melhor sobre isso.

Do valor e das condições de pagamento

Outra cláusula muito importante é a do valor e das condições de pagamento.

No Contrato de Honorários, deverá constar qual será o valor a ser pago pelo cliente em caso de sucesso da demanda ou pelo serviço que está sendo prestado pelo profissional.

Para processos judiciais, o mais comum é cobrarem uma porcentagem das parcelas atrasadas + uma pequena quantidade das primeiras parcelas que ainda vão vencer..

Alguns advogados optam por cobrar um valor fechado, em caso de serviços avulsos.

Como, por exemplo, um valor x pelo valor de uma Consulta Previdenciária.

Se tudo estiver dentro dos limites da Tabela de Honorários da OAB do seu estado, beleza.

Vou dedicar um tópico específico para falar sobre este ponto.

Também, deverá existir uma cláusula explicando sobre as condições de pagamento.

Isto é, qual será o momento que haverá o pagamento para o profissional contratado. Se vai ser à vista, na assinatura do contrato ou no êxito da demanda (como citei antes).

Preste atenção nas cláusulas de valor e nas condições de pagamento para você não ser surpreendido. Ok?

De eventuais serviços adicionais

Alguns serviços adicionais poderão ser necessários no decorrer do processo administrativo ou do processo judicial. Neste caso, é comum, que, no Contrato de Honorários, exista uma cláusula de eventuais serviços adicionais.

Uma estratégia dos advogados previdenciários, por exemplo, é ingressar com um Mandado de Segurança quando o INSS demora mais de 90 dias para responder se a pessoa tem ou não direito ao benefício.

Como estou falando de um trabalho extra do advogado, em uma situação que poderá ocorrer (exclusivamente por culpa do INSS), o cliente poderá optar por contratar este serviço adicional, se for necessário.

Sendo assim, tudo deverá estar previsto no Contrato de Honorários, ainda mais quando houver a necessidade do Mandado de Segurança, que é algo custoso.

Geralmente, os serviços adicionais irão refletir no valor acordado entre você e o seu advogado/escritório.

Das despesas do processo judicial

Os processos judiciais, que têm como valor de causa acima de 60 salários-mínimos (R$ 72.720,00 em 2022), irão para a Vara Federal da Justiça Federal de seu estado.

Nestes processos, será necessário pagar algumas custas processuais.

E quem deverá arcar com eventuais valores é você mesmo, o cliente.

Algumas pessoas acham que o valor das custas processuais está incluso no valor que será pago ao advogado.

Mas, na maioria das vezes, os valores eventuais não são inclusos. Portanto, fique ligado a isso e leia atentamente as cláusulas sobre as despesas do processo judicial.

Existe somente uma hipótese que você não vai pagar estas custas processuais: se você for beneficiário da Justiça Gratuita.

Veja com o seu advogado se você possui os requisitos necessários para conseguir a Justiça Gratuita.

Do rompimento do contrato

Geralmente, há cláusulas no Contrato de Honorários que explicam as situações que podem ocorrer e que irão, possivelmente, acarretar no rompimento do contrato entre você e seu advogado/escritório.

São situações mais extremas, mas que podem acontecer.

Por exemplo, se a pessoa pretende trocar de advogado no meio do processo judicial, ela precisa saber que haverá multas para este rompimento de contrato.

Ah, e o contrário também é válido. O advogado ou escritório poderá resolver não representar mais você no curso da ação.

Tudo deverá estar bem explicado no Contrato de Honorários.

A maioria das hipóteses de rompimento se refere ao não cumprimento dos direitos e obrigações de ambas as partes do contrato.

Então, se algum direito ou obrigação não for respeitado, poderá ocorrer a rescisão contratual.

Fique tranquilo, pois as hipóteses de rompimento estarão em um Contrato de Honorários descritas de uma forma objetiva e evidente.

Caso contrário, desconfie e não assine nada que não entender, ok?

Do foro

Será o local (cidade) definido no Contrato de Honorários onde serão resolvidos eventuais problemas entre o cliente e o advogado/escritório, em respeito ao acordado.

Se no final do contrato, por exemplo, você achar que a cláusula do valor do serviço foi abusiva, você terá que entrar com uma ação judicial na cidade definida no contrato.

3. Quanto o advogado previdenciário cobra?

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) regulamenta como funciona a cobrança dos honorários.

No Brasil, além da OAB Federal, que traz normas gerais para o exercício da advocacia, cada estado também tem a sua OAB.

Nesse sentido, o parágrafo 6º do art. 48 do Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que:

Art. 48. A prestação de serviços profissionais por advogado, individualmente ou integrado em sociedades, será contratada, preferentemente, por escrito.

§ 6º Deverá o advogado observar o valor mínimo da Tabela de Honorários instituída pelo respectivo Conselho Seccional onde for realizado o serviço, inclusive aquele referente às diligências, sob pena de caracterizar-se aviltamento de honorários.

Em Curitiba, por exemplo, a regulamentação é feita pelo Conselho Seccional da OAB do Paraná. Portanto, um Contrato de Honorários feito nesta cidade deverá observar a Tabela de Honorários da OAB/PR.

Você consegue encontrar facilmente a Tabela de Honorários digitando no Google:

“Tabela de Honorários OAB” + a sigla do seu estado.

Exemplo: Tabela de Honorário OAB MG.

É um dos primeiros resultados que vai aparecer:

buscador do google tabela de honorários oab mg
Página do buscador do Google. (Fonte: Google)

Máximo e mínimo que podem ser cobrados pelo advogado

Na Tabela de Honorários dos Conselhos Seccionais da OAB, dos estados do Brasil, serão estabelecidos os valores mínimos e máximos que podem ser cobrados pelos advogados.

Claro que tudo depende do benefício pretendido. Mas, para a maioria dos advogados e escritórios previdenciários, o pagamento será feito da seguinte forma:

quanto cobra um advogado previdenciário

Serão cobradas as porcentagens dos valores atrasados e a quantidade de parcelas a serem recebidas.

  • O mínimo cobrado pelo advogado: 25% dos atrasados e os 3 primeiros benefícios do segurado.
  • O máximo que o advogado pode cobrar: 50% dos atrasados e os 6 primeiros benefícios.
  • O valor mais comum de mercado: 30% dos atrasados e entre os 3-5 primeiros benefícios.

Lógico que o mínimo e o máximo dependerão da Tabela de Honorários da OAB de seu estado, mas essa será a média de valores.

Importante: fique atento aos valores, pois, se houver qualquer valor fora disso, seu advogado ou escritório podem estar praticando atos ilegais.

Exemplo da Maria

exemplo da maria sobre aposentadoria por idade em 2022

Imagine que Maria tenha solicitado sua Aposentadoria por Idade em abril de 2022.

Somente em julho de 2022, o INSS respondeu sua solicitação, negando o pedido.

Inconformada com a resposta, Maria entrou em contato com um advogado especialista em Direito Previdenciário para avaliar a sua situação.

O profissional viu que ela possuía direito e ingressou com uma ação judicial na Vara Federal de Curitiba/PR.

Após 2 anos de processo, Maria conseguiu seu benefício somente em agosto de 2024.

No final do processo, ela viu que tinha direito a R$ 85.000,00 de parcelas atrasadas, desde abril de 2022, o mês que essa segurada solicitou a sua Aposentadoria por Idade no INSS.

No Contrato de Honorários, foi definido que o pagamento do profissional seria 30% dos atrasados mais os três primeiros benefícios.

Desta maneira, o advogado terá direito a:

  • R$ 25.500,00 dos valores atrasados mais;
  • R$ 5.500,00 referente as três primeiras parcelas.

Lembre-se: o pagamento dos honorários do advogado é o momento em que o profissional recebe pelo serviço prestado.

Embora seja um valor relativamente alto, entenda que o advogado cuidou, durante anos, de seu processo.

Portanto, ele vai tirar deste trabalho o seu sustento.

Exatamente por isso que muitos advogados solicitam os honorários contratuais em separado dos valores atrasados e devidos ao cliente.

Desta maneira, não haverá o risco de que nem o cliente pegue o valor dos honorários do advogado, nem o contrário.

Será uma segurança para todas as partes do contrato.

Sendo assim, se o cliente possuir uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou um precatório, o advogado poderá pedir o valor que é seu por direito em separado.

Importante: para que haja a solicitação do destaque de valor no RPV ou precatório, essa cláusula deve estar expressa no Contrato de Honorários entre você e seu advogado.

Conclusão

Pronto!

Com este conteúdo, você entendeu melhor como funciona o contrato do advogado previdenciário.

Como eu digo para todo mundo, o contrato é a lei assinada entre as partes.

Portanto, leia todas as cláusulas com muita atenção e confira cada condição.

Lembre-se de olhar o valor que está sendo cobrado para tratar de seu caso.

É por isso que eu mencionei sobre a importância de verificar a Tabela de Honorários da OAB de seu estado.

Nela, constam as informações do mínimo e do máximo que poderão ser cobrados de você.

E aí, gostou das informações?

Sabe de alguém que precisa saber sobre tudo isso?

Então, compartilhe este conteúdo.

Não queremos que ninguém seja injustiçado, né?

Agora, eu vou ficando por aqui.

Um abraço e até a próxima.

Consigo Receber Dois Benefícios Integrais do INSS?

Consigo Receber Dois Benefícios Integrais do INSS?

O sonho de muitos segurados do INSS é receber dois benefícios previdenciários — e, dependendo da sua situação, isso será possível.

Neste conteúdo, vou explicar as possibilidades em que a cumulação poderá acontecer.

A ideia é que você descubra se o recebimento de dois benefícios se encaixa no seu caso.

Além disso, poderá ser que estes dois benefícios sejam integrais.

Ficou curioso para saber quais são as situações de cumulação de dois benefícios?

Então, fica comigo, aqui no artigo, que você entenderá tudo sobre:

1. Quais benefícios não podem ser cumulados?

benefícios que não podem ser cumulados com aposentadoria

Vários benefícios previdenciários pagos pelo INSS podem ser cumulados.

Isto é, você poderá receber mais de um valor, pelo próprio Instituto, caso preencha os requisitos necessários.

Contudo, pela lista imensa de benefícios existentes no INSS, é mais fácil eu te falar quais benefícios não podem ser cumulados.

No momento, é impossível cumular os seguintes benefícios no INSS:

Aposentadoria:

  • com auxílio-doença.
  • com auxílio-acidente (exceto nos casos em que a data de início de ambos os benefícios seja anterior a 10/11/1997).
  • com outra aposentadoria do INSS.
  • com auxílio-reclusão.
  • com BPC/LOAS.

Auxílio-doença:

  • com aposentadoria.
  • com outro auxílio-doença (mesmo se for acidentário).
  • com auxílio-acidente (quando ambos se referirem à mesma doença ou à acidente que deu origem aos dois auxílios).
  • salário-maternidade.
  • com BPC/LOAS.

Auxílio-acidente:

  • com aposentadoria.
  • com auxílio-doença.
  • com outro auxílio-acidente.
  • com auxílio-reclusão.
  • com BPC/LOAS.

Salário-maternidade:

  • com auxílio-doença.
  • com aposentadoria por invalidez.
  • com BPC/LOAS.

Pensão por morte:

  • com outra pensão por morte (quando o dependente se casa novamente e o cônjuge/companheiro falece, o dependente deverá optar pelo benefício mais vantajoso).
  • com auxílio-reclusão.
  • com BPC/LOAS.

Auxílio-reclusão:

  • com aposentadoria.
  • com auxílio-doença.
  • abono de permanência em serviço.
  • salário-maternidade do mesmo instituidor preso.
  • com BPC/LOAS.
  • com outro auxílio-reclusão (quando ambos os instituidores presos estiverem na condição de cônjuge ou companheiro para evento ocorrido a partir de 29/04/1995).

Qualquer situação de benefício que não esteja listada, você poderá cumular.

Então, você poderá cumular uma aposentadoria com uma pensão por morte, por exemplo.

Ou, também, um salário-maternidade com um auxílio-acidente.

As possibilidades de cumulação são as mais diversas possíveis.

2. É possível se aposentar duas vezes?

Muitas pessoas vêm me perguntar, nas redes sociais, se é possível ter duas aposentadorias no INSS.

Provavelmente, você deve ter notado, na lista acima, que não será possível cumular aposentadoria + aposentadoria (pagas pelo INSS).

Para te explicar, preciso falar que o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS, é a previdência que cuida dos trabalhadores da iniciativa privada.

Assim, quando você cumpre os requisitos para determinada aposentadoria, não haverá a possibilidade de receber outra aposentadoria, mesmo que você reúna as condições necessárias.

A explicação disso é fácil: estou falando do mesmo regime de previdência. Portanto, você somente poderá receber uma única aposentadoria do INSS.

Agora, quando se trata de diferentes regimes de previdência, a coisa muda de figura.

Exemplo do Fernando

exemplo cumulação de aposentadoria servidor público federal

Imagina que Fernando trabalha como servidor público federal.

Nessa situação, ele está vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de seu órgão federal.

Como forma de conseguir um dinheiro extra para sua família, Fernando também vende produtos de vídeo-games pela Internet, mas como autônomo (contribuinte individual).

Como Fernando igualmente realiza uma atividade na iniciativa privada, ele é obrigado a contribuir para o INSS.

Portanto, esse segurado também está vinculado a outro regime de previdência, o Regime Geral de Previdência Social (RPPS).

No futuro, caso preencha os requisitos no RPPS e no RGPS, ele poderá ter direito a duas aposentadorias.

Esta é uma situação totalmente possível!

Isso também poderá ocorrer caso você esteja vinculado ao regime de previdência dos militares.

Importante: não há qualquer impedimento de receber duas aposentadorias quando você recolhe para regimes de previdência diferentes.

O que não poderá acontecer, pelo menos para os segurados do INSS, é de eles receberem duas aposentadorias recolhendo apenas para o RGPS.

3. Posso receber dois auxílios-doença?

Receber dois auxílios-doença também não é possível no INSS.

Caso você não saiba, este benefício é devido aos segurados do Instituto que estão incapazes, de forma total e temporária, para o exercício de suas atividades.

Devido a esta situação, o auxílio-doença entra em cena e será pago aos segurados que não estão em condições de trabalhar.

O valor recebido será utilizado para a pessoa se manter enquanto ela não estiver capacitada para o trabalho.

Vale dizer que existem dois tipos de auxílio-doença:

  • Auxílio-doença previdenciário;
  • Auxílio-doença acidentário.
diferença entre o auxílio-doença acidenciário e auxílio-doença previdenciário

Auxílio-doença previdenciário

É o benefício pago aos segurados incapacitados por motivos não relacionados ao trabalho.

Imagina que um segurado esteja viajando com seus amigos até que ele sofre um acidente e quebra um dos seus braços.

O tempo de recuperação estimado para esse segurado é de um mês e meio para que ele volte a trabalhar.

Por isso, o auxílio-doença previdenciário será pago.

Auxílio-doença acidentário

É o mesmo benefício.

Contudo, a origem da incapacidade ocorre por meio de algum acidente de trabalho ou doença ocupacional (decorrentes da função exercida pelo segurado).

Portanto, obrigatoriamente, esta modalidade de auxílio-doença será paga devido a algum aspecto relacionado ao trabalho do segurado (acidente ou doença ocupacional).

Auxílio-doença previdenciário e acidentário não podem ser pagos de forma cumulada

É impossível cumular dois auxílios-doença, mesmo se um deles for por motivo acidentário.

Eu mencionei isso até na lista do primeiro tópico.

Exemplo de Andressa

exemplo de segurada que recebe auxílio-doença acidentário

Imagine que Andressa tenha sofrido um acidente de trabalho. Ela quebrou uma das suas pernas quando caiu de uma escadaria na empresa onde trabalhava.

Em decorrência disso, Andressa começou a receber auxílio-doença acidentário.

Contudo, ao mesmo tempo, ela também ficou incapacitada para o trabalho. A tuberculose, uma doença bacteriana infecciosa, afetou Andressa de maneira grave.

Nessa situação, Andressa não poderá solicitar outro auxílio-doença (previdenciário), mesmo que ele possua uma natureza diferente, pois essa segurada já recebe o auxílio-doença (acidentário).

Então, fique atento. Ok?

Resolvi criar esse tópico por ser uma dúvida frequente entre os segurados do INSS.

Vamos em frente?

4. Posso receber aposentadoria e pensão por morte?

Sim.

Essa dúvida é uma das mais questionadas nos últimos tempos.

E eu entendo o motivo, pois as pessoas podem não acreditar que têm direito a dois benefícios pagos pelo INSS.

Claro que existe muita desconfiança entre os segurados na hora de solicitar uma aposentadoria.

Dependendo do caso, a concessão de um benefício poderá demorar anos.

Mas imagina ter outra renda decorrente do INSS após a morte de um ente querido seu? É um direito de todo dependente!

Portanto, cumular a aposentadoria (qualquer modalidade) e pensão por morte será possível.

Exemplo da Fernanda

exemplo de cumulação de aposentadoria e pensão por morte

Fernanda recebia sua aposentadoria por idade normalmente. Em um determinado momento, porém, João, seu marido, falece por conta de uma doença grave.

Antes de falecer, João também já estava aposentado pelo INSS.

Entretanto, após o óbito do seu marido, Fernanda se questiona se poderá receber uma pensão por morte em decorrência do falecimento.

A resposta é sim!

Se todos os requisitos forem preenchidos e Fernanda conseguir comprovar que era, de fato, esposa de João, ela terá direito à pensão.

No caso desta segurada, a situação será mais fácil, pois bastará ela juntar a certidão de casamento com o falecido.

Além disso, como o exemplo da Fernanda se trata de um vínculo de casamento, a dependência econômica com o segurado falecido será presumida.

Sendo assim, Fernanda começará a receber a sua aposentadoria junto com a pensão deixada por João.

Caso você queira saber mais sobre os dependentes e a pensão por morte no INSS, possuímos um guia completo sobre o benefício.

Recomendo a leitura!

5. Como é feito o cálculo da cumulação de benefícios?

diferença entre cálculo de benefícios cumuláveis antes e depois da reforma da previdência

É aqui que existe a possibilidade de você receber dois benefícios integrais do INSS.

Mas dependerá de quando você tiver começado a recebê-los.

Cumulou benefícios até o dia 12/11/2019

Se o seu segundo benefício tiver sido concedido até o dia 12/11/2019, você receberá dois benefícios integrais do INSS.

Isto é, os benefícios serão simplesmente somados, sem qualquer tipo de aplicação de alíquota ou outra aplicação que possa reduzir o valor das quantias a serem pagas.

Exemplo da Ana

exemplo de cumulação de pensão por morte com salário maternidade

Ana recebia uma pensão por morte no valor de R$ 2.000,00, até que engravidou.

O seu salário-maternidade foi concedido:

  • no dia 05/10/2019;
  • na quantia de R$ 3.500,00.

Portanto, enquanto durar o seu salário-maternidade, Ana recebeu:

  • R$ 5.500,00 por mês do INSS.

O cálculo é o mais simples possível, pois os benefícios cumulados pela segurada serão somados.

Atenção: o cálculo foi alterado quando a Reforma da Previdência entrou em vigor no dia 13/11/2019.

Cumulou benefícios a partir do dia 13/11/2019

O novo cálculo para quando houver cumulação de benefícios no INSS foi prejudicial para todos os segurados.

Agora, você receberá:

  • a totalidade do benefício mais vantajoso + uma parte do segundo benefício.

A parte que eu mencionei dependerá, diretamente, do valor do segundo benefício.

Ela seguirá o cálculo desta tabela:

Valor do benefício menos vantajoso

Valor que você vai receber
Até um salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022) Valor cheio de R$ 1.212,00
Entre um e dois salários-mínimos 60% do que ultrapassar um salário-mínimo (R$ 1.212,00)
Entre dois e três salários-mínimos 40% do que ultrapassar dois salários-mínimos (R$ 2.424,00)
Entre três e quatro salários-mínimos 20% do que ultrapassar três salários-mínimos (R$ 3.636,00)
Acima de quatro salários-mínimos 10% do que ultrapassar quatro salários-mínimos (R$ 4.848,00)

Os valores referentes às porcentagens calculadas serão somados no final do cálculo, assim como ocorre com o cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Exemplo da Alessandra

exemplo de cálculo de redução do benefício menos vantajoso

Alessandra recebe uma aposentadoria especial no valor de R$ 3.500,00. 

Também, ela teve uma pensão por morte concedida após a Reforma da Previdência:

  • no dia 15/01/2022;
  • na quantia de R$ 3.000,00.

Como eu me refiro a um novo cálculo, a parte do benefício menos vantajoso para Alessandra deverá ser calculada, ou seja, a pensão.

Se você for olhar a tabela, os R$ 3.000,00 estarão na terceira linha (valor do benefício menos vantajoso entre dois e três salários-mínimos).

exemplo de cumulação de pensão por morte com salário maternidade

Desta maneira, a segurada Alessandra receberá:

  • 100% do salário-mínimo = R$ 1.212,00 +
  • 60% do valor que ultrapassar um salário-mínimo =
    • 60% de R$ 1.212,00 = R$ 727,20 +
  • 40% do valor que ultrapassar dois salários-mínimos;

Como estamos na terceira linha, precisaremos diminuir o valor do benefício menos vantajoso pelo valor de dois salários-mínimos e, depois, aplicarmos a porcentagem.

  • R$ 3.000,00  R$ 2.424,00 = R$ 576,00
  • 40% de R$ 576,00 = R$ 230,40.

Agora, você deverá somar todos os valores encontrados e aplicar as porcentagens conforme a tabela.

  • R$ 1.212,00 + R$ 727,20 + R$ 230,40 = R$ 2.169,60.

Daí, somando o benefício menos vantajoso, após o novo cálculo, mais o benefício mais vantajoso, teremos:

  • R$ 3.500,00 (Aposentadoria Especial da Alessandra) + R$ 2.169,60 (benefício menos vantajoso, já aplicado o cálculo de redução) = R$ 5.669,60.

Então, resumindo:

  • Valor que ela receberá de aposentadoria: R$ 3.500,00 (integral);
  • Valor que ela receberá de pensão por morte: R$ 2.169,60;
  • Total dos benefícios acumulados: R$ 5.669,60.

Perceba que, se você comparar com a regra antiga, Alessandra teria benefícios cumulados no total de R$ 6.500,00.

A diferença é de quase R$ 1.000,00 entre a regra antiga e a nova regra de cálculo.

Conclusão

Com este conteúdo, você entendeu um pouco mais sobre como receber dois benefícios integrais do INSS.

Primeiro, você viu quais são as situações em que você não poderá cumular benefícios no Instituto.

Tudo que estiver fora da lista, poderá ser cumulado!

Depois, expliquei que, dentro do INSS, não será possível cumular dois auxílios-doença e duas aposentadorias.

Mais para o fim do conteúdo, finalmente tirei a dúvida que estava na sua cabeça: é possível receber uma aposentadoria com uma pensão por morte? A resposta é sim.

E, para finalizar, te expliquei como você poderá ter dois benefícios integrais no INSS, caso tenha seu segundo benefício concedido antes da Reforma da Previdência.

Do contrário, você terá um novo cálculo aplicado na cumulação, podendo reduzir consideravelmente seu benefício menos vantajoso.

E, então, gostou de saber destas informações? Conhece alguém que precisa saber delas?

Peço, portanto, que compartilhe este conteúdo com quem está esperando cumular benefícios do INSS.

É muito bom ajudar o próximo, não é?

Agora, eu fico por aqui.

Até a próxima, um abraço!

Aposentadoria por idade é sempre um salário-mínimo?

Aposentadoria por idade é sempre um salário-mínimo?

Certamente, você já deve ter ouvido falar que a aposentadoria por idade é sempre no valor de um único salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022). 

Mas e se eu te dissesse e te provasse que, na verdade, isso é um mito?

E vou te contar isso através de um caso real.

A história de um segurado que se aposentou por idade, e recebe um valor quatro vezes maior do que de apenas um salário-mínimo.

Fique por aqui, pois você logo entenderá tudo sobre:

1. Como funciona a aposentadoria por idade?

Primeiro, você precisa entender como funciona a aposentadoria por idade.

Existe tanto a regra permanente, quanto a regra de transição.

Mas qual é a real diferença entre essas duas regras?

Regra de transição da aposentadoria por idade

A regra de transição é aplicável para aqueles seguros que, antes da Reforma da Previdência (13/11/2019), já eram filiados ao INSS

Ou seja, já eram contribuintes do Instituto.

Desse modo, na regra de transição haverá a exigência de:

  • 180 meses de carência;
  • 15 anos de contribuição;
  • Isto é: tanto para os homens quanto para as mulheres.

O requisito por idade é o que muda na regra de transição, pois:

  • Homens: precisam ter pelo menos 65 anos de idade;
  • Mulheres: precisam ter pelo menos 61 anos e 6 meses de idade em 2022;
    • Atenção: a partir de 1º de janeiro de 2023, a idade para as mulheres aumentará em 6 meses e, neste caso, serão exigidos 62 anos de idade.

Regra permanente

Diferentemente da regra de transição, a regra permanente serve para os segurados que ainda não eram filiados ao INSS na data da Reforma. 

Ou, então, que começaram a trabalhar e a contribuir para o Instituto em uma data posterior à Reforma da Previdência.

A reforma da previdência passou a valer no dia 13 de novembro de 2019

Nesta situação, você precisa entender que existe a chamada aposentadoria programada, a regra permanente da aposentadoria por idade.

Aposentadoria Programada        

Sendo assim, os requisitos da aposentadoria programada são os seguintes:

  • Homens: devem ter 65 anos de idade;
  • Mulheres: devem ter 62 anos de idade.

Entretanto, enquanto a regra de transição não apresenta diferença no tempo de contribuição para os homens e para as mulheres, a aposentadoria programada sim, possui diferença no tempo de contribuição.

  • Homens: devem somar 20 anos de contribuição;
  • Mulheres: devem somar 15 anos de contribuição.

Já o requisito da carência permanece o mesmo na aposentadoria programada.

  • 180 meses.

2. Por que a aposentadoria por idade costumava ser no valor de um salário-mínimo?

Antes da Reforma da Previdência, a regra daquela época fazia com que a maioria das aposentadorias por idade fosse concedida com um único salário-mínimo.

Como essa era a realidade, muitos segurados ainda acreditam que a aposentadoria por idade permanecerá sendo atribuída no valor antigo, de um salário-mínimo.

Divisor mínimo antigo (extinto)

Antigamente, até novembro de 2019, isso acontecia em razão do divisor mínimo.

Então, aqueles segurados com idade avançada, mas que tinham pouco tempo de contribuição — em especial depois de julho de 1994 —, eram realmente afetados por conta do divisor mínimo.

Geralmente o divisor mínimo acabava, de fato, transformando o valor do benefício do segurado em somente de um salário-mínimo.

Acontece, porém, que a Reforma da Previdência mudou essa questão.

Agora, em muitos casos, a aposentadoria por idade poderá ser o melhor benefício, com um valor de aposentadoria maior. Sabia? 

O motivo dessa mudança aconteceu tanto por causa da alteração da regra de cálculo, quanto devido à extinção do divisor mínimo como conhecíamos.

Divisor mínimo (novo)

Por mais que exista um divisor mínimo novo desde 5 de maio de 2022, você precisa ter a consciência de que ele é bem  diferente do que era antes da Reforma.

Incluído pela Lei 14.331/2022, esse divisor mínimo novo não poderá ser inferior a 108 meses (9 anos).

Desde 5 de maio de 2022, portanto, a regra do divisor mínimo tem sido com um número específico.

O que mudou entre o divisor extinto e o novo, é que a divisão não será mais feita entre julho de 1994 e o mês anterior à Data do Início do Benefício (DIB).

Mas sim por 108 meses (9 anos).

divisor mínimo antes e depois da Reforma

Em resumo, o divisor mínimo novo não é tão cruel quanto ao divisor extinto.

Sabe por quê? Porque, ainda assim, ele permitirá com que o valor da sua aposentadoria seja concedido em uma quantia superior ao salário-mínimo.

Descarte de contribuições

Inclusive, você precisa ter a noção de que a própria regra do descarte de contribuições é o motivo pelo qual muitas aposentadorias por idade geram um valor de benefício maior.

Prevista na Emenda Constitucional (EC) n. 103/2019 (Reforma da Previdência), a regra do descarte determina que o segurado poderá descartar as contribuições que possam interferir no valor da média.

Lembre-se: como a regra do descarte de contribuições sofreu uma limitação a partir de 5 de maio de 2022, agora você somente poderá fazer o descarte se tiver o mínimo de 108 contribuições após julho de 1994.

Mais especificadamente, no valor da média de quando ele (o segurado) tiver cumprido o requisito do tempo mínimo de contribuições.

Importante: como o descarte vai jogar fora determinado mês de contribuição, de remuneração ou de salário de contribuição, ele (o descarte) precisa ser feito com bastante cautela para não impactar o direito ao benefício e no cálculo da aposentadoria.

Por isso, fique muito atento na hora de analisar o que vai ser descartado, pois, assim, será provável que você realmente consiga melhorar o valor do seu benefício.

3. Exemplo de um caso real de aposentadoria por idade

exemplo de cálculo de aposentadoria por idade com descarte de salários

Agora, eu vou contar o exemplo do Júlio para você.

O Júlio é um segurado que tem 66 anos de idade e que, ao longo da sua vida, somou 30 anos de tempo de contribuição.

Com esses 30 anos de tempo de contribuição, Júlio tem um coeficiente de 80%.

Lembra que, antes, eu comentei que, na regra permanente, os homens deveriam ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição?

No caso do Júlio, ele possui 66 anos de idade e 30 anos de contribuição (10 anos a mais do que o exigido pelo requisito da regra permanente).

Aliás, eu esqueci de te dizer sobre o coeficiente anteriormente.

Portanto, você deve saber e eu preciso reforçar que o coeficiente será de:

  • 60% + 2% ao ano do segurado homem que exceder 20 anos de contribuição, e;
  • 60% + 2% ao ano da segurada mulher que exceder 15 anos de contribuição.
gráfico do valor de salários de contribuição
Valor corrigido dos salários de contribuição do Júlio.

Na imagem acima, você deve ter visualizado o histórico dos salários de contribuição do Júlio. Perceba que, em linhas gerais, ele sempre teve salários bastante altos.

Somente em alguns momentos da vida contributiva de Júlio é que ele teve remunerações mais baixas.

Então, levando em conta essas oscilações, a média de Júlio será de R$ 5.948,19 atualmente.

Lembre-se: essa média é feita a partir de todos os salários de contribuição vertidos a partir de julho de 1994.

Como eu já havia falado para você, Júlio tem 30 anos de contribuição e um coeficiente de 80%. Recorda?

Portanto, se Júlio se aposentasse por idade hoje — sem nem pensar na regra de descarte de salários —, ele conseguiria se aposentar com um benefício no valor de R$ 4.758,55.

Melhor dizendo, com um valor muito acima da média das aposentadorias brasileiras.

Entretanto, caso você não tenha notado no histórico dos salários de contribuição do Júlio, parte dos salários dele foi mais baixa em alguns meses.

Diante dessa situação, o que ele poderá fazer? Aliás, o que esse segurado poderá fazer para se aposentar?

Júlio descartou 18 salários de contribuição.

Isso fez com que o tempo de contribuição dele fosse reduzido.

O resultado foi que ele passou a ter:

  • 29 anos de contribuição;
  • e um coeficiente de 78%.

A média de Júlio foi beneficiada. Sabe por quê? Porque, antes, ela era de R$ 5.948,19, e, agora, passou a ser de R$ 6.348,07.

Mesmo com o coeficiente menor, já que houve uma redução de 2%, o valor final do benefício ficou maior.

Júlio conseguiu se aposentar com R$ 4.951,49.

Conclusão

Eu sei que, talvez, você acreditasse no mito de que o valor da aposentadoria por idade fosse sempre de um único salário-mínimo.

No entanto, depois de você ter lido esse texto, eu presumo ter conseguido te provar que as aposentadorias por idade podem ser bem acima do mínimo, mesmo com a volta do divisor mínimo.

A partir desse conteúdo, eu te mostrei como funciona a aposentadoria por idade, de que existe tanto a regra permanente quanto a regra de transição.

Enquanto a regra de transição é aplicável nos casos dos segurados que já contribuíam com o INSS antes da Reforma da Previdência, a regra permanente serve para os segurados que ainda não eram filiados ao INSS na data da Reforma.

Além disso, eu te contei que, até um dia antes de a Reforma entrar em vigor, ou seja, até o dia 12 de novembro de 2019, a maioria das aposentadorias por idade realmente eram concedidas com um salário-mínimo.

Principalmente, em razão do divisor mínimo antigo.

Acontece, todavia, que embora exista um divisor mínimo (novo) desde 5 de maio de 2022, o antigo foi extinto. Também, houve alterações na regra de cálculo.

Por isso, se antes você fugia da aposentadoria por idade, agora você deve saber que ela poderá te trazer um valor maior de benefício.

Gostou do meu artigo?

Então, compartilhe essas informações com quem precisa ficar por dentro de tudo isso. Seus familiares, amigos e conhecidos devem ter esse conhecimento.

Espero que você tenha feito uma boa leitura.

Abraço! Até a próxima.

Novo Divisor Mínimo e o Fim da Contribuição Única (2022)

Novo Divisor Mínimo e o Fim da Contribuição Única (2022)

O divisor mínimo voltou! E isso afetará muitos segurados que estão perto de se aposentar.

Mas nem tudo são trevas na vida.

Vou mostrar uma situação que fará com que você escape da volta do divisor.

Além disso, também vou explicar outras alterações em normas previdenciárias que poderão afetar o seu benefício.

Está curioso e quer ler mais?

Então, me acompanha aqui no conteúdo, pois você vai ficar por dentro dos seguintes tópicos:

1. Como é feito o cálculo das aposentadorias hoje?

como calcular a aposentadoria

Hoje em dia, passamos, basicamente, por três etapas para calcular as aposentadorias:

  • Saber o Período Básico de Cálculo (PBC).
  • Encontrar a sua média dos salários.
  • Verificar se será aplicado um redutor ou fator previdenciário.

Saber o Período Básico de Cálculo

O primeiro conceito que você deverá saber é sobre o Período Básico de Cálculo (PBC).

O PBC nada mais é do que os meses de salário de contribuição considerados no cálculo da média da sua aposentadoria.

Em regra, o PBC será calculado a partir de julho de 1994 até o mês anterior ao pedido de aposentadoria.

Ou seja, anterior à Data de Entrada do Requerimento (DER).

O seu PBC será todos os meses entre o intervalo acima citado.

Exemplo de PBC:

Recolhi durante fevereiro de 1998 até dezembro de 2015.

  • O meu PBC será de 02/1998 até 11/2015.

Encontrar a sua média de salários

Agora, é hora de calcular a sua média de salários, ou seja, o Salário de Benefício (SB).

Para fazer isso, você deverá calcular a média aritmética simples de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994.

Vale dizer que essa média será corrigida monetariamente.

Você deverá pegar todos os seus valores-base de recolhimento, a partir de julho de 1994, fazer a atualização monetária e somar tudo.

Com o resultado, você deverá dividi-lo pelo total de meses de contribuição que possui.

Exemplo da Laura

Por exemplo, imagine a situação de Laura, que pode optar por se aposentar na Regra de Transição da Aposentadoria por Idade.

Ela possui exatos 20 anos de recolhimento (240 meses), após julho de 1994, e fez a correção de todos os seus salários de contribuição.

Com a somatória, ela chegou no valor de R$ 500.000,00.

Para fazer a média aritmética simples de seus recolhimentos, bastará Laura dividir esse valor por 240.

  • R$ 500.000,00 / 240 = R$ 2.083,33.

O valor da média de todos os salários de contribuição será o Salário de Benefício (SB) de Laura. Entretanto, esse ainda não será o valor de sua aposentadoria.

Verificar se será aplicado um redutor ou fator previdenciário

Com a Reforma da Previdência, foi instituído, para a maioria das aposentadorias, um redutor (alíquota) aplicado em cima da média.

Essa alíquota funciona do seguinte modo:

  • 60% + 2% a cada ano que:
    • ultrapassar 20 anos de contribuição para os homens;
    • ultrapassar 15 anos de contribuição para as mulheres.

Homem: um homem com 31 anos de contribuição terá uma alíquota de 60% + 22% (2% x 11 anos que ultrapassaram 20) = 82%.

Mulher: no caso de Laura, sua alíquota será 60% + 10% (2% x 5 anos que ultrapassaram 15) = 70%.

Daí, aplicar 70% em cima da média (R$ 2.083,33), faz com que a Renda Mensal Inicial (RMI) dessa segurada seja de R$ 1.458,33.

Esse será o valor da aposentadoria de Laura = R$ 1.458,33.

Pode ser, também, que seja aplicado o fator previdenciário (presente somente na regra de transição do pedágio de 50%).

No exemplo da Laura, se ela optasse pela regra do pedágio de 50%, o cálculo seria um pouco diferente:

A média (R$ 2.083,33) deverá ser multiplicado pelo fator previdenciário dela.

Como o fator previdenciário dela é de 0,5, o valor da sua aposentadoria ficaria em R$ 1.249,99.

Como você pode perceber, no caso de Laura, não valeria a pena se aposentar pela regra do pedágio de 50%.

Resumo: como calcular o valor da aposentadoria?

Portanto, para fazer o cálculo da aposentadoria será preciso:

  • calcular a sua média, baseado no seu Período Base de Cálculo;
  • aplicar a alíquota ou fator previdenciário na média, na maioria dos casos;
  • o resultado será o valor da sua aposentadoria (sua RMI).

Exemplo de Carla

Carla tem 25 anos de recolhimento e também irá se aposentar pela Regra de Transição da Aposentadoria por Idade.

A partir dos meses considerados no seu Período Básico de Cálculo, ela chegou a uma média de R$ 2.840,94.

Alíquota de Carla: 60% + 2% x 10 anos que ultrapassaram 15 de contribuição.

Isto é, a alíquota de Carla será de 80%.

Quando ela aplicar 80% em cima dos R$ 2.840,94, chegará em uma Renda Mensal Inicial de R$ 2.272,75.

Quando o redutor ou fator previdenciário não são aplicados?

Perceba que eu falei, ali em cima, que a alíquota e o fator previdenciário serão aplicados em alguns casos, mas não em todos.

Algumas regras possuem requisitos diferenciados, como:

2. O que é o divisor mínimo do INSS?

divisor mínimo antes e depois da Reforma

O divisor mínimo é uma forma de cálculo de benefícios previdenciários.

Em linhas simples, esse divisor tem o objetivo de impedir que uma pessoa com poucos recolhimentos, após 07/1994, consiga um valor alto de aposentadoria, principalmente se contribuir com valores maiores.

O marco de julho de 1994 existe, pois foi a partir daquele momento que o real (R$) começou a ser a moeda vigente no Brasil.

O divisor mínimo surgiu a partir da Lei 9.876/1999 — inicialmente extinto com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019).

Primeiro, deixa eu te explicar como o divisor funcionava antes da Reforma da Previdência extingui-lo.

Divisor Mínimo antes da Reforma da Previdência

divisor mínimo, antes da Reforma, era utilizado se você possuísse menos de 60% das contribuições realizadas entre 07/1994 e a Data do Início do seu Benefício (DIB).

Como informei antes, esse era um cálculo maléfico para quem recolhia por pouco tempo, após julho de 1994, mas com valores altos, evitando, desta maneira, uma aposentadoria com um valor muito alto.

O cálculo do divisor mínimo era feito da seguinte forma:

  • eram somados todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994, corrigidos monetariamente — o resultado seria a sua média, isto é, o seu Salário de Benefício (SB);
  • você dividia essa média pelo seu mínimo divisor (60% do período decorrido entre julho de 1994 e o mês anterior ao pedido da sua aposentadoria).

Exemplo de José

Vamos imaginar a seguinte situação:

José teve definido o mês agosto de 2014 como a Data do Início de seu Benefício.

De julho de 1994 a julho de 2014 (mês anterior à DIB), se passaram 20 anos (240 meses).

  • 60% de 240 equivale a 144 meses.

Isto é, se José não possuísse, no mínimo, 144 meses de contribuições feitas após julho de 1994, ele entraria no cálculo do divisor mínimo.

Acontece que o segurado só recolheu durante 100 meses entre julho de 1994 e julho de 2014.

Portanto, José entrou no divisor mínimo.

Desta maneira, no cálculo de sua aposentadoria, todos esses 100 salários de contribuição realizados após julho de 1994 deveriam ter sido somados e, depois, divididos por 144 (mínimo divisor de José).

O resultado seria a média de José, podendo ser aplicadas, ou não, outras alíquotas em cima desse valor, dependendo da modalidade de aposentadoria que ele requereu.

O que mudou no divisor mínimo em 2022?

Em 2022, o divisor mínimo voltou a fazer parte do cálculo das aposentadorias.

Por conta do “descobrimento” da técnica do Milagre da Contribuição Única (já vou explicar o que é), o Governo Federal verificou que o divisor mínimo teria que voltar, mas de uma maneira diferente.

É exatamente por isso que a nova redação do art. 135-A da Lei 8.213/1991, incluída pela Lei 14.331/2022, dispõe que:

Para o segurado filiado à Previdência Social até julho de 1994, no cálculo do salário de benefício das aposentadorias, exceto a aposentadoria por incapacidade permanente, o divisor considerado no cálculo da média dos salários de contribuição não poderá ser inferior a 108 (cento e oito) meses.  

Em resumo, o divisor mínimo requer que todas as aposentadorias, exceto a por incapacidade permanente (invalidez), deverão ter, no mínimo, 108 meses (9 anos) de salários de contribuição a partir de julho de 1994.

Caso exista menos tempo, a sua média para chegar no Salário de Benefício (SB) será calculada por 108 meses.

Portanto, a divisão não será mais pelo mínimo divisor entre 07/1994 e o mês anterior à Data do Início do Benefício (DIB), e sim por 108 meses.

como funciona o dividor mínimo

Para você entender melhor, vou dar um exemplo.

Exemplo de cálculo utilizando o divisor mínimo atual

Vamos imaginar a situação da segurada Maria.

Após julho de 1994, ela contribuiu muito pouco, chegando aos seus 15 anos de recolhimento somente em 2022.

Seu benefício foi concedido na Regra de Transição da Aposentadoria por Idade, com Data do Início do Benefício em setembro de 2022.

Lembra quando eu falei que a maioria das aposentadorias levará em conta a média aritmética de todos os seus recolhimentos desde julho de 1994?

Então, essa média será feita pela soma de todos os seus salários de contribuição divididos pelo número de meses recolhidos, como expliquei no primeiro tópico deste conteúdo.

No caso de Maria, ela possui somente 84 meses de contribuição após julho de 1994, o que é inferior ao que a nova norma pede (108 meses).

Portanto, Maria entrará para o novo divisor mínimo.

Desta maneira, serão somados todos os seus 84 salários de contribuição, devidamente corrigidos monetariamente, e o resultado será dividido por 108 (divisor mínimo).

A diferença, para antes, é que esse divisor mínimo poderia variar, dependendo de quanto tempo tivesse se passado entre 07/1994 e a sua DIB.

O resultado da aplicação do divisor mínimo será a sua nova média. Seu novo Salário de Benefício.

A partir daí, volta todo o cálculo de aposentadoria que expliquei anteriormente (aplicação da alíquota ou fator previdenciário).

É possível o direito adquirido?

Como eu disse antes, a Lei 14.331/2022 alterou a redação do art. 135-A da Lei 8.213/1991.

Essa norma entrou em vigor a partir do dia 05/05/2022.

Isso significa que o novo divisor mínimo passou a existir desde o início de maio de 2022.

Portanto, se você reuniu os requisitos para a sua aposentadoria até o dia 04/05/2022, não terá aplicação do divisor mínimo.

Isso tudo graças ao direito adquirido. Se você teve o direito ao seu benefício antes da vigência da nova lei, por que você seria afetado por ela, concorda?

Então, fique atento a isso!

3. Limitação na regra do descarte de salários

limitação na regra de descarte de salários

A Reforma da Previdência também incluiu a possibilidade do descarte de salários de contribuição.

Segundo o parágrafo 6º do art. 26 da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência):

Poderão ser excluídas da média as contribuições que resultem em redução do valor do benefício, desde que mantido o tempo mínimo de contribuição exigido, vedada a utilização do tempo excluído para qualquer finalidade […]

Portanto, para aumentar a sua média, recolhimentos que prejudiquem a sua média poderão ser descartados, desde que você tenha tempo de contribuição a mais que o mínimo exigido.

Lembre-se: quando você descarta o tempo de contribuição, perde-se aquele tempo recolhido, inclusive para fins de averbação em outro regime previdenciário.

Exemplo do Carlos

Por exemplo, Carlos tem 16 anos de contribuição e pretende a Regra de Transição da Aposentadoria por Idade, que pede 15 anos de recolhimento para a sua concessão.

Após uma análise com um advogado previdenciário, Carlos descobriu que 1 ano de recolhimento baixaria a sua média consideravelmente.

Desta maneira, o segurado pode optar por descartar este 1 ano e ficar com 15 anos de contribuição.

Mesmo tendo feito isso, Carlos ainda preenche os requisitos para a Regra de Transição da Aposentadoria por Idade e terá um benefício maior, pois descartou os salários de contribuição que o prejudicava.

Descarte de salários em 2022: o que mudou?

Mais do que você imagina…

Lembra que a nova norma pede que o segurado tenha, no mínimo, 108 contribuições após julho de 1994 para que não seja aplicado o divisor mínimo?

Pois então…

Se você for descartar os seus recolhimentos, lembre-se que deverá ter, pelo menos, 108 recolhimentos (9 anos) desde 07/1994 para que o seu benefício não diminua, ok?

Mas isso só será válido se você tiver cumprido os requisitos para a sua aposentadoria a partir do dia 05/05/2022, data da vigência da Lei 14.331/2022.

Como expliquei, existe o direito adquirido.

Então, neste caso, você poderá descartar quantas contribuições quiser, respeitado o tempo mínimo de recolhimento para a concessão da aposentadoria, independentemente do número de recolhimentos a partir de 07/1994.

4. O fim do milagre da contribuição única

O Milagre da Contribuição Única era uma técnica descoberta pelos estudiosos do Direito Previdenciário, que poderia triplicar o valor da sua aposentadoria, dependendo do caso.

Funcionava assim: primeiro era verificado se você possuía 15 anos de contribuição (ou um pouco menos) até julho de 1994.

Após isso, descartavam-se todos os salários de contribuição a partir de julho de 1994, e, depois, fazia-se uma única contribuição sobre o valor do Teto do INSS.

Veja que isso fazia com que seu Período Base de Cálculo fosse somente do mês em que houve a contribuição única.

E isso gerava, como consequência, uma média (Salário de Benefício) igual ao valor do Teto do INSS do respectivo ano.

A partir da média, aplicava-se a alíquota (60% + 2% a cada ano que ultrapassar 20/15 anos de contribuição do segurado) ou fator previdenciário, ensinada anteriormente.

Isso fazia com que, através de uma única contribuição, a sua média subisse e você tivesse direito a uma aposentadoria muito boa!

Geralmente, o que era para ser um salário-mínimo, subiria para mais de 3 mil ou até 4 mil reais.

Tudo isso foi possível graças ao divisor mínimo, que estava extinto desde a Reforma da Previdência.

Por que a contribuição única acabou?

Contudo, a partir da Lei 14.331/2022, serão necessários 108 meses de recolhimento após julho de 1994 para que não seja aplicado o novo divisor.

No caso da contribuição única, como você teria somente uma contribuição após julho de 1994, esse valor seria o total dos seus recolhimentos.

Deste total, o valor seria dividido por 108, o que daria uma quantia em centavos.

Observação: como uma aposentadoria, em regra, não pode ser inferior ao salário-mínimo nacional, você ganha o mínimo, mesmo como valor de aposentadoria, caso tenha feito a contribuição única a partir de 05/05/2022.

Ainda posso me beneficiar do milagre da contribuição única em 2022?

quando o milagre da contribuição única é possível

Sim!

Mas somente em um caso: se completou a idade mínima e pagou a contribuição única até o dia 04/05/2022.

  • Homens: 65 anos;
  • Mulheres: 61 anos e 6 meses;

Caso contrário, não poderá ser aplicada a técnica do milagre da contribuição única.

Essa possibilidade existe graças ao direito adquirido, assim como falei anteriormente.

Como, até o dia 04/05/2022, não existia a norma que instituiu o novo divisor mínimo, quem tiver cumprido os requisitos para o benefício com o milagre da contribuição única ainda poderá ter direito.

5. O que fazer agora?

Agora que você sabe de todas essas informações (bem complexas, por sinal), você deve ter se questionado: “o que fazer neste momento”?

O ideal, principalmente neste momento de mudança, será contar com a ajuda de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Com a vigência do novo divisor mínimo, fim do milagre da contribuição única e limitação do descarte de contribuições, muita coisa poderá afetar a sua futura aposentadoria.

É por isso que você precisa fazer um Plano de Aposentadoria e verificar como poderá receber o melhor benefício possível.

Lembre-se que a aposentadoria é o benefício que você vai receber pelo resto da sua vida.

Por que não investir um pouco mais para verificar todas as possibilidades e ganhar a melhor aposentadoria baseado no seu histórico de contribuição?

Um excelente profissional previdenciário, primeiro, vai ver se você cai no novo divisor mínimo, calculando seu tempo de contribuição após 07/1994.

Além disso, analisará sua possibilidade de descartar salários para aumentar o valor da sua média (Salário de Benefício).

Por fim, verificará se preenche os requisitos para o milagre da contribuição única, caso tenha feito a contribuição no teto até o dia 04/05/2022.

Feitas todas as análises, além da simulação das suas possibilidades de aposentadoria, você saberá a provável data e o valor do seu benefício.

Portanto, é bom pesquisar bem antes de contratar o melhor advogado previdenciário para o seu caso.

É por isso que eu escrevi um conteúdo explicando 7 Dicas Para Não Cair em Ciladas com Advogado Especialista em INSS.

Com certeza, vale a leitura!

Conclusão

Com este conteúdo, você ficou por dentro do novo divisor mínimo para o ano de 2022, válido a partir de 05/05/2022.

Ele é um pouco diferente, e um pouco menos prejudicial, do que o divisor antigo.

Portanto, fique atento.

Além disso, você entendeu sobre como são calculadas as aposentadorias no momento: Período Básico de Cálculo, média e aplicação (ou não) de alíquota ou fator previdenciário.

Lembre-se que nem todos os benefícios levam em consideração esses redutores.

Você também ficou por dentro da limitação do descarte de contribuições (levando em conta o divisor mínimo) e do milagre da contribuição única.

Se você possuir direito adquirido, pode ficar tranquilo, pois as novas regras não valerão no seu caso, ok?

E então, gostou do conteúdo? Conhece alguém que precisa saber dessas novas informações?

Compartilhe o conteúdo com parentes e amigos! Você tem o poder de ajudar muita gente com este artigo.

Agora, eu fico por aqui.

Um abraço!

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