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Qualidade de Segurado e Período de Graça no INSS: O que são?

Qualidade de Segurado e Período de Graça no INSS: O que são?

Com certeza você já ouviu falar no famoso período de graça, correto? Esse período gera muitas perguntas nos clientes aqui do escritório.

Levando isso em consideração, resolvi trazer este post com informações valiosíssimas sobre o período de graça para você.

Vou buscar explicar o período de graça da maneira mais fácil para que você entenda tudo sobre ela.

Continua me acompanhando aqui que você vai saber:

1. Diferença entre qualidade de segurado e período de graça

Primeiro eu preciso te dizer o que é a qualidade de segurado para depois você entender melhor o que é o período de graça.

O que é a qualidade de segurado?

Você tem qualidade de segurado quando começa contribuir para o INSS, simples.

Isso significa que quando você começa a fazer recolhimentos para a Previdência, você acaba criando direitos e deveres em relação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O principal dever que você tem quando se filia ao RGPS é o pagamento das contribuições previdenciárias, de modo geral.

Se você exerce atividades econômicas (ou paga como facultativo), você é obrigado a pagar o INSS.

Quanto aos direitos, a filiação à Previdência te dá um leque muito grande de benefícios que você pode conseguir, como:

Benefícios para filiados à previdência

É óbvio que você precisa cumprir outros requisitos para você ter direito aos benefícios, mas o básico é você ter qualidade de segurado.

Dito isso, há três modos de você ter qualidade de segurado:

  • estar contribuindo para o INSS;
  • estar recebendo algum benefício previdenciário do INSS (Salário-Maternidade, por exemplo), com exceção do Auxílio-Acidente;
  • estar em período de graça.

E esse último caso é a principal dúvida dos meus clientes aqui do escritório.

O que é o período de graça?

O período de graça nada mais é do que o tempo definido em lei que você deixa de contribuir para o INSS, mas que ainda mantém a qualidade de segurado.

Seria muito injusto pensar que você foi demitido de uma empresa, por exemplo, e imediatamente você perder direito a uma Pensão por Morte, né? 

Por isso é que existe o período de graça, para deixar você com qualidade de segurado enquanto não consegue contribuir para a Previdência.

2. Quem tem obrigação de pagar a Previdência? 

Quem tem que pagar a previdência?

Com certeza você já deve ter ficado na dúvida se deveria pagar ou não contribuição previdenciária ao INSS diretamente… acertei?

Isso gera dúvida em várias pessoas e é importante você entender de uma vez por todas, porque não compreender isso direito pode fazer com que você perca o período de graça.

Quem não deve pagar diretamente o INSS?

O único tipo de trabalhador que não precisa recolher diretamente ao INSS é o trabalhador empregado (incluindo avulsos e domésticos), que são aqueles que trabalham com a carteira de trabalho assinada e estão subordinados a um empregador.

O trabalhador empregado é o típico trabalhador de uma empresa.

Por exemplo, contadores de uma empresa de venda de tapetes, advogados em uma sociedade de advogados, auxiliares administrativos em empresas de negócios, um caixa de supermercado, etc.

No caso, é a própria empresa que recolhe para o empregado, porque eles são obrigados por lei a fazer isso.

Ou seja, você não precisa se preocupar em pagar algum tipo de carnê ou boleto todo mês para ter sua contribuição feita.

Mas atenção: é importante você olhar com frequência se a sua empresa está pagando seus recolhimentos previdenciários em dia, porque a falta deles pode gerar bastante dor de cabeça na hora de você solicitar sua aposentadoria ou outro benefício que precise de carência.

Você pode checar isso através do seu CNIS no site do Meu INSS.

Vale dizer que o fato do empregador não fazer as contribuições dos funcionários é crime.

É evidente que você terá direito a suas contribuições porque é obrigação da empresa realizá-las em nome do empregado, mas isso pode demandar uma ação na justiça.

Há muitas empresas que não fazem ou esquecem de fazer as contribuições ao INSS e é preciso, muitas vezes, que eles sejam obrigados (novamente) pelo juiz a fazer essas contribuições.

Quem deve pagar diretamente o INSS

Todos os outros tipos de trabalhadores que precisam pagar diretamente o INSS, principalmente através das Guias da Previdência Social (GPS). São eles:

Importante te dizer que há uma exceção: o segurado especial. Ele não paga o INSS de forma efetiva.

Este segurado é dispensado de recolher à Previdência se demonstrar que realiza atividade rural voltada a sua subsistência e a de sua família.

Fiz um post específico para você entender como funcionam as contribuições do segurado especial.

Por que saber isso é importante para o período de graça?

Você deve ter percebido que saber quem deve pagar diretamente o INSS ou não é muito importante para o período de graça porque isso pode fazer com que você perca a sua qualidade de segurado.

Quando falamos dos contribuintes individuais, facultativos e dos MEIs, devemos prestar bastante atenção porque eles mesmos devem recolher à Previdência através das Guias de Recolhimento.

Qualquer esquecimento no pagamento das contribuições pode fazer com que eles percam a sua qualidade de segurado e um possível benefício pretendido, concorda?

3. Quanto tempo tenho de período de graça?

Quanto tempo dura o período de graça?

Primeiro eu preciso te explicar sobre os tipos de segurado da Previdência Social para depois falar sobre o tempo de período de graça. Isso porque este tempo varia para cada segurado.

Os tipos de segurados do INSS

Há dois tipos de segurado no RGPS atualmente:

  • segurado obrigatório;
  • segurado facultativo.

O segurado obrigatório é aquele que é obrigado a contribuir para o INSS, como o próprio nome sugere, por exercer alguma atividade econômica.

Os segurados obrigatórios são:

Já os segurados facultativos são somente os contribuintes facultativos. Como o próprio nome diz, essa modalidade de segurado a pessoa opta por contribuir para o INSS.

Geralmente os segurados facultativos são os estudantes (que querem uma aposentadoria mais cedo e não querem “perder tempo”) e os desempregados.

Os desempregados contribuem facultativamente exatamente para não poder perder a qualidade de segurado.

Agora que você já sabe os dois tipos de segurado no INSS, vou te falar sobre o período de graça de cada um.

Período de graça dos segurados

Os segurados obrigatórios têm, no mínimo, 12 meses de período de graça.

Isso significa que se um empregado for demitido, por exemplo, ele mantém a qualidade de segurado por mais 12 meses.

Eu disse que eles têm, no mínimo, 12 meses de período de graça porque há situações em que esse tempo pode ser maior. Vou explicar isso melhor no próximo tópico.

Já os segurados facultativos têm 6 meses de período de graça após pagar o seu último recolhimento.

Há uma outra situação específica: as pessoas que ingressaram no serviço militar com qualidade de segurado terão 3 meses de período de graça após encerrar este vínculo.

Além disso, existem duas hipóteses para os segurados obrigatórios em que pode existir uma extensão desse período de 12 meses.

Isso significa que os segurados facultativos estão de fora dessas hipóteses, exceto se eram segurados obrigatórios antes de começar a contribuir como facultativo e estavam no período de graça.

1ª hipótese: 120 contribuições ao INSS

Se você tem 120 contribuições ou mais à Previdência Social, seu período de graça aumenta em mais 12 meses

Isso significa que você pode manter a qualidade de segurado por 24 meses após parar de contribuir para o INSS.

Vale dizer que essas 120 contribuições não precisam ser consecutivas.

Além disso, você não pode ter perdido a qualidade de segurado durante estas 120 contribuições.

Por exemplo, imagine as situações de Leandro, advogado em uma empresa de cosméticos. Ele trabalhou lá entre fevereiro de 2009 a abril de 2019 até que pediu demissão do emprego para cuidar de sua mãe.

Após um tempo, em setembro de 2020, Leandro é diagnosticado com tuberculose, deixando-o incapacitado parcialmente e temporariamente para o trabalho. 

Nesse caso, você acha que ele manteve a qualidade de segurado para que ele possa pedir um Auxílio-Doença?

Se você respondeu que sim, você acertou! 

Embora tenha decorrido 12 meses entre a pausa nas contribuições desde que ele pediu demissão no emprego, Leandro possui mais de 120 contribuições mensais ao INSS (fevereiro de 2009 até abril de 2019).

Desse modo, ele possui mais 12 meses de período de graça, totalizando 24 meses.

2ª hipótese: desemprego involuntário

Você pode conseguir mais 12 meses de período de graça se comprovar que estava desempregado involuntariamente.

Para isso, você deve comprovar esta situação em órgão do Ministério do Trabalho. Parece meio difícil, né?

O próprio Ministério do Trabalho tem banco de vagas para diversas profissões. Pelo simples fato de você se candidatar a elas, você já prova que não está desempregado de forma voluntária.

Mas podem não existirem profissões na sua área de trabalho nesse banco de vagas, correto?  

Nesse caso, as formas mais comuns de comprovar a situação de desemprego involuntário para o INSS e para a justiça são feitas da seguinte maneira:

  • falta de anotações na carteira de trabalho;
  • cópia de email provando que você enviou seu currículo para algum emprego;
  • cadastro em outros bancos de vagas;
  • recebimento de seguro desemprego.

Desse modo, fica mais que evidente que você estava desempregado contra sua própria vontade.

Vale lembrar que você pode atestar a sua situação através de testemunhas.

Pronto! Se for verificada a situação de desemprego involuntário, você pode ter mais 12 meses de período de graça.

Isso quer dizer que você pode ter até 36 meses de qualidade de segurado após cessar as contribuições para o INSS, caso seja o seu caso da primeira e da segunda hipótese do aumento do período de graça.

Mas se você não tiver 120 contribuições mas está em situação de desemprego involuntário, você só terá 24 meses de período de graça mesmo…

Informação importante: há uma discussão nos tribunais sobre a seguinte questão: o recebimento de Seguro-Desemprego conta no período de graça ou só depois do término deste benefício?

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) diz que o mero fato do recebimento do Seguro-Desemprego não muda nada o período de graça, então a contagem é feita normalmente durante o recebimento do benefício.

Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não adotou uma posição certa sobre o tema. Alguns Tribunais Regionais de Justiça (TRFs) afirmam que o recebimento do Seguro mantém a qualidade de segurado e outros TRFS não.

É importante ter isso em mente quando você for solicitar um pedido na justiça. 

Meu conselho é que só utilize esta tese da manutenção de qualidade de segurado com o recebimento do Seguro Desemprego somente em último caso, exatamente pelo fato de não ter uma resposta única da justiça.

4. Como contar o período de graça?

Como contar o período de graça?

A lei deixou a forma de contagem do período de graça bastante complicada, mas vou te explicar de uma maneira fácil e com um exemplo.

Primeiro é importante dizer que a contagem é feita em meses. Você começa contando a partir do mês seguinte que você parou de contribuir.

Por exemplo, se você parou de contribuir em janeiro de 2020, você começa a contar os meses do período de graça a partir de fevereiro de 2020.

Agora você deve seguir estes passos:

  1. veja qual mês termina o prazo do seu período de graça (12, 24 ou 36 meses após a cessação das suas contribuições ao INSS);
    • lembrando que a contagem é feita de mês a mês, então não “importa” o dia da cessação das contribuições e sim o mês.
  2. após saber o mês, adicione mais um mês (cheio);
  3. adicione mais 15 dias (prazo de pagamento de uma contribuição para você não perder a qualidade de segurado).

Ou seja, a lei dá a você mais um mês de período de graça e mais 15 dias como prazo fatal para você contribuir para o INSS e não perder a qualidade de segurado.

Resumindo: você deve adicionar um mês cheio e mais 15 dias para saber o fim do prazo do seu período de graça.

Como sempre teremos que adicionar isso, o prazo fatal sempre se encerrará no dia 15 do mês calculado (exceto se cair em dia que é feriado ou em final de semana, caso que será adiado até o próximo dia útil).

Elaborei esta tabela para você entender melhor o que eu disse:

Período de graçaPeríodo de graça real
3 meses4 meses e 15 dias (prazo que encerra o período de graça é sempre no dia 15 do mês calculado)
6 meses7 meses e 15 dias (prazo que encerra o período de graça é sempre no dia 15 do mês calculado)
12 meses13 meses e 15 dias (prazo que encerra o período de graça é sempre no dia 15 do mês calculado)
24 meses25 meses e 15 dias (prazo que encerra o período de graça é sempre no dia 15 do mês calculado)
36 meses37 meses e 15 dias (prazo que encerra o período de graça é sempre no dia 15 do mês calculado)

Por exemplo, imagine que Afonso parou de contribuir como MEI em 02/04/2020 e não tem 120 contribuições mensais ao INSS e não está em situação de desemprego involuntário.

Ele tem o período de graça base: 12 meses

Em tese, seu período de graça acabaria em 04/2021. Contudo, é preciso seguir os passos que expliquei agora há pouco.

No caso, adicionamos mais um mês cheio ao prazo de 04/2021: 05/2021.

Como incluímos um mês cheio, Afonso tem, pelo menos, até o dia 31/05/2021 de período de graça.

Agora adicionamos 15 dias no mês cheio incluído anteriormente: 15/06/2021. Esse é o último dia do período de graça de Afonso.

Caso a data caia em feriado ou dia não útil (fins de semana), o prazo é prorrogado até o próximo dia útil.

5. Meu período de graça está acabando, o que fazer?

Período de Graça está acabando, o que fazer?

É um tópico simples e direto para você não se desesperar: caso seu período de graça esteja no fim e você seja segurado obrigatório, você pode começar a contribuir como segurado facultativo para continuar mantendo a qualidade de segurado.

É uma luz no fim do túnel, ufa!

Simples, não? Com uma simples contribuição como facultativo (caso você seja segurado obrigatório), você volta a ter qualidade de segurado para poder usufruir dos benefícios do INSS.

Além disso, caso volte a contribuir novamente como segurado obrigatório ou facultativo durante o período de graça, você voltará a ter qualidade de segurado normalmente.

Imagine a situação de uma pessoa que falta um mês para acabar o período de graça. Mas, felizmente, ela foi aprovada em um processo seletivo e começou a trabalhar neste tempo. Ela voltou a ter qualidade de segurado.

Um alerta: tome cuidado com o fim dos prazos do período de graça.

6. Período de graça acabou, e agora?

Você infelizmente esqueceu sobre o período de graça e perdeu a qualidade de segurado… agora você pensa: “o que posso fazer para recuperá-la?”.

É simples, basta você voltar a recolher para o INSS que você terá de volta sua qualidade de segurado, mas há um problema: a carência.

Para alguns benefícios do INSS, se você perde a qualidade de segurado, a carência dos seus meses de recolhimento realizados anteriormente perdem valor.

Os benefícios em questão são:

Caso você tenha perdido a qualidade de segurado e queira requerer estes benefícios, você precisará cumprir metade da carência exigida inicialmente.

É o caso do Auxílio-Doença, em que você deve ter, no mínimo, 12 meses de carência, para ter acesso ao benefício.

Agora, caso você tinha cumprido este tempo e depois perdeu a qualidade de segurado, para voltar a ter direito você precisará cumprir 6 meses para ter direito ao Auxílio.

Por exemplo, imagina que você trabalhou por 5 anos seguidos, mas perdeu a qualidade de segurado (com o período de graça encerrado) em abril de 2020. 

Em junho de 2020 você consegue um novo emprego e começa a trabalhar normalmente, voltando a ser segurado normalmente.

No mês seguinte, você fica incapacitado parcial e temporariamente, onde requer o Auxílio-Doença.

No caso, você não terá direito ao benefício (exceto em casos de doenças graves e acidentes), porque não voltou a cumprir a carência mínima tendo em vista que as perdeu quando deixou de ter a qualidade de segurado anteriormente.

Será somente a partir de dezembro de 2020 que você volta a ter a carência exigida para o Auxílio-Doença (6 meses, metade do tempo exigido inicialmente).

7. Calculadora de qualidade de segurado

Por fim, disponibilizo uma excelente calculadora de período de graça feita pelo Cálculo Jurídico. Ela é bem intuitiva, então você não terá problemas em utilizá-la.

Conclusão

Com este post, você já está totalmente por dentro do que é o período de graça e o tempo que você mantém a qualidade de segurado.

Este período pode ser de grande ajuda para você, porque a própria qualidade de segurado é um pré-requisito para você ter acesso aos benefícios do INSS.

Além disso, você sabe se pode ter seu período de graça por mais tempo, caso possua 120 contribuições mensais à Previdência e/ou esteja em situação de desemprego involuntário.

Continue acompanhando nosso blog para ficar antenado sobre todas as novidades do Direito Previdenciário que podem afetar seus direitos e o seu bolso.

Gostou do texto? Então não se esqueça de compartilhar esse conteúdo com seus amigos, conhecidos e familiares. 🙂

Calculadora de Tempo de Contribuição 2022

Calculadora de Tempo de Contribuição 2022

Nada é mais curioso do que saber qual o seu tempo de contribuição e se a aposentadoria está batendo na porta, não é mesmo?

Com certeza você deve estar com dúvidas de quanto tempo de contribuição falta para você conseguir o seu tão sonhado benefício, ainda mais com as regras que a Reforma da Previdência trouxe.

Fique tranquilo, hoje eu vou te apresentar uma super calculadora do seu tempo de contribuição, além de entender como funcionam seus recolhimentos!

Acompanha-me nesta leitura, com ela você vai entender tudo sobre:

1. Calculadora de tempo de contribuição

A calculadora abaixo vai ajudar você a simular quanto tempo de contribuição você tem para conseguir ir planejando a sua aposentadoria

Ela elimina qualquer contagem concomitante (duplicada) e permite você calcular períodos de atividade especial (com insalubridade ou periculosidade).

É clicar em iniciar.

 


Genial e funcional! 🙂

Mas agora, quer entender melhor como o tempo de contribuição funciona? Então continue me acompanhando!

2. O que é tempo de contribuição ou tempo de serviço?

Em linhas simples, tempo de contribuição é todo o período que você pagou a Previdência Social, mais especificamente o INSS.

Geralmente você recolhe ao INSS de dois modos:

  • sendo segurado obrigatório; ou
  • sendo segurado facultativo.

Segurados obrigatórios

Os segurados obrigatórios são todas as pessoas que exercem alguma alguma atividade remunerada.

Como o próprio nome sugere, a pessoa é obrigada a contribuir para a Previdência Social.

Os segurados obrigatórios são:

Segurados facultativos

Já os segurados facultativos recolhem para a Previdência Social por livre e espontânea vontade.

Geralmente os facultativos não querem perder tempo e contribuem para o INSS para adiantar uma futura aposentadoria. 

Os segurados facultativos são compostos, em sua maioria, por desempregados e estudantes.

Te expliquei isso para você entender que a contribuição não é necessariamente realizada somente através de trabalho, porque existe a possibilidade do recolhimento de segurados facultativos, como acabei de explicar.

Também existem outros períodos em que você não exerce atividade remunerada, mas o tempo percorrido em questão é considerado como tempo de contribuição:

  • período em que a segurada tenha recebido salário-maternidade;
  • período de licença remunerada, desde que tenha havido desconto de contribuições;
  • período em que o segurado tenha sido colocado em disponibilidade remunerada pela empresa, desde que tenha havido desconto de contribuições;
  • período de atividade patronal ou autônoma, exercida antes de 26 de agosto de 1960;
  • período de atividade na condição de empregador rural;
  • período de exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, desde que tenha havido contribuição na época apropriada e este não tenha sido contado para fins de aposentadoria por outro regime de previdência social;
  • período de licença, afastamento ou inatividade sem remuneração do segurado empregado, inclusive o doméstico e o intermitente;
  • período de exercício de serviço militar, inclusive o voluntário, desde que não tenha sido contado para inatividade remunerada nas Forças Armadas ou aposentadoria no serviço público.

Nesses casos, mesmo que você não tivesse de fato trabalhado, você terá contabilizado tempo de contribuição na sua “vida previdenciária”.  

Esse tempo de contribuição servirá como requisito de recebimento de uma aposentadoria.

Continuando

3. Como são contadas e somadas as contribuições?

Coo são feitas as contribuições antes e depois da Reforma.

Você deve imaginar que as contribuições são contadas de data a data (em dias, meses e anos), tendo em vista que são os períodos que você, de fato, trabalhou, correto?

Já te adianto que não é bem assim… Eu te explico agora:

No fim de junho de 2020 surgiu um Decreto que teve como objetivo regulamentar e deixar mais evidente as mudanças trazidas com a Reforma da Previdência, que está em vigor desde 13/11/2019.

Entre essas mudanças está a alteração da forma de contagem das contribuições previdenciárias para o INSS.

Ela funciona do seguinte modo:

  • para as contribuições feitas até o dia 12/11/2019, a contagem do tempo de contribuição é feito de data a data;
  • já para as contribuições realizadas a partir de 13/11/2019 (data que a Reforma da Previdência entrou em vigor), a contagem do tempo de contribuição é feita com o mês cheio.

Para você entender melhor:

Imagina que você começou a trabalhar no dia 10/03/2019 em uma empresa.

Porém, em conta de gastos imprevistos, o seu empregador resolveu demitir os funcionários recém-contratados no dia 20/03/2019.

Para fins previdenciários, você teve 10 dias de contribuição.

Ou seja, a forma de contagem foi feita de data a data: de 10/03/2019 a 20/03/2019, o que dá 10 dias trabalhados.

Agora imagina que você foi contratado em outro lugar no dia 14/04/2020.

Em conta da pandemia causada pelo Coronavírus, o seu chefe não viu outra alternativa que não a sua demissão poucos dias depois, em 17/04/2020.

Se fossemos considerar a contagem de data a data, você teria 4 dias de contribuição para fins previdenciários.

Porém, como a forma de contagem mudou a partir de 13/11/2019, você terá 1 mês (cheio) de tempo de contribuição para o INSS.

Isso significa que não importa se você trabalhou um dia em um mês e depois saiu do trabalho ou foi demitido. 

A Previdência Social contará aquele mês como se você tivesse trabalhado todos os dias, garantindo 1 mês de contribuição para você.

Um último exemplo: se você entrou num trabalho no dia 04/02/2020 e saiu no dia 01/07/2020, você terá exatos 6 meses de tempo de contribuição: fevereiro, março, abril, maio, junho e julho, mesmo você tendo trabalhado somente um dia neste último mês.

Acredito que tudo tenha ficado bem explicado agora! 😉

Atenção ao valor do salário de contribuição do mês

Eu acabei de falar que a pessoa pode ter trabalhado um dia no mês e, mesmo assim, ter um mês de contribuição cheio.

Contudo, para ela ser contada, de fato, para seu tempo total de recolhimento, o valor base de contribuição deverá ser o valor de um salário mínimo do respectivo ano ou mais.

Por exemplo, em 2022, as contribuições de todos os segurados devem ter como base o valor de R$ 1.212,00 ou mais.

Qualquer valor de recolhimento abaixo do salário mínimo das competências (meses), não entrará para a contagem de seu tempo de contribuição total.

No caso que eu citei da pessoa que trabalhou um dia (ou poucos dias em um mês), é bem provável que o salário de contribuição fique abaixo do salário mínimo vigente.

Portanto, fique atento para saber se os seus recolhimentos estão com valor base de um salário mínimo do respectivo ano ou superior.

Existem algumas saídas para resolver este problema caso suas contribuições tenham ficado abaixo do mínimo.

Para você entender melhor, deixo um conteúdo que escrevemos sobre o assunto: Contribuição do INSS abaixo do Mínimo | O Que Fazer?

Como o INSS tem encarado a mudança?

Na minha prática previdenciária, observo que o INSS não tem feito a contagem de mês a mês.

Isso pode prejudicar, e muito, os segurados que estão perto de se aposentar.

Portanto, fique atento ao seu caso e verifique se o INSS está fazendo a contagem correta.

Caso contrário, você pode entrar com um recurso, ação judicial ou até revisão, dependendo do caso, ok?

4. Quanto tempo de contribuição preciso para cada aposentadoria?

Quanto tempo dura as contribuições no INSS?

A Reforma da Previdência alterou um pouco os requisitos para as aposentadorias.

Para quem começou a contribuir após a Reforma, existem somente duas aposentadorias:

Dentro da Aposentadoria Programa existem outras modalidades de benefício que vou falar a seguir.

Mas atenção: as regras que eu vou falar são direcionadas às pessoas que começaram a contribuir a partir do dia 13/11/2019, data que a Reforma começou a valer.

Se você começou antes, pode ser que você tenha direito adquirido a outras aposentadorias, como a por pontos, por tempo de contribuição, etc., ou a alguma regra de transição.

Recomendo a leitura do nosso conteúdo sobre estas regras para você saber os requisitos específicos.

Aposentadoria Programada

A Aposentadoria Programada, como o próprio nome sugere, é aquela que você fez todo um planejamento para conseguir o tão sonhado benefício.

Ou seja, você “programou” a aposentadoria. E para ter acesso a essa aposentadoria no INSS, você precisará de:

  • 65 anos de idade, se homem, ou 62 anos de idade, se mulher;
  • 20 anos de tempo de contribuição, se homem, ou 15 anos de tempo de contribuição, se mulher;
  • 180 meses de carência.

Lembra que eu te falei que a Aposentadoria Programada tem várias modalidades dentro dela?

A que eu falei acima é a Aposentadoria Programada geral, similar a uma Aposentadoria por Idade. É a aposentadoria mais básica e fácil que você consegue ter.

Nela, quanto mais tempo você trabalhar, maior será o seu benefício, por lógica.

Na Aposentadoria Programada geral você precisa cumprir uma idade mínima, um tempo de contribuição e um certo período de carência.

Aposentadoria Especial

Existe também a Aposentadoria Especial, destinada aos trabalhadores que exercem suas atividades sob condições insalubres e perigosas.

Para você se aposentar nessa modalidade, são necessários os seguintes requisitos:

  • 60 anos de idade + 25 anos de atividade especial para os trabalhos de baixo risco, como exposição a agentes físicos, químicos, biológicos e periculosos;
  • 58 anos de idade + 20 anos de atividade especial para os trabalhos de médio risco, como atividades em minas subterrâneas afastadas da frente de produção e aquelas em que a pessoa fica exposta a amianto;
  • 55 anos de idade + 15 anos de atividade especial para os trabalhos de alto risco, como as atividades em minas subterrâneas em frente de produção.

Perceba que o tempo de contribuição aqui deve ter sido realizado na modalidade especial. Ou seja, feito com exposição a agentes insalubres ou periculosos.

A idade e o tempo de contribuição exercida de forma especial são menores em comparação a Aposentadoria Programada geral, mas isso acontece porque as atividades realizadas por estes trabalhadores podem prejudicar a sua própria saúde.

Aposentadoria Rural

A Aposentadoria Rural é outra modalidade de Aposentadoria Programada e possui requisitos mais benéficos para os segurados.

Para você ter acesso a ela, você precisa ter:

  • 60 anos de idade, se homem, ou 55 anos de idade, se mulher;
  • 180 meses de carência.

Aqui é necessária a carência e não exatamente tempo de contribuição. Vou explicar melhor sobre essa diferença mais para frente. Continue aqui comigo…

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Por fim, também existe a Aposentadoria das Pessoas com Deficiência.

Os requisitos também são mais benéficos comparado com a Aposentadoria Programada geral:

  • 60 anos de idade, se homem, ou 55 anos de idade, se mulher;
  • 15 anos de tempo de contribuição.

Pronto, agora você sabe quanto tempo precisa para se aposentar com as regras da Reforma da Previdência (caso você tenha começado a contribuir depois da Reforma).

Se você ficou curioso em saber sobre esses tipos de aposentadorias em específico, inclusive os requisitos antes e depois da Reforma, valor do benefício, etc., o Ingrácio tem um guia completo sobre cada uma.

Basta clicar nos links que aparecem em cima dos nomes dos benefícios 🙂

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Aposentadoria por Incapacidade

Também conhecida como Aposentadoria por Invalidez ou Aposentadoria Não-Programada.

Essa aposentadoria é devida aos segurados do INSS que sofreram algum acidente ou doença (relacionados ao trabalho ou não) de forma que os deixaram incapacitados de forma total e permanente para o trabalho, inclusive impedindo a reabilitação em outras profissões.

Ou seja, a pessoa não pode ter condições alguma de conseguir trabalhar para ter acesso a esta aposentadoria.

Os requisitos da Aposentadoria por Incapacidade Permanente são:

Perceba que aqui o requisito fala em carência e não tempo de contribuição. Vou falar melhor sobre a diferença entre as duas agora.

Caso você tenha interesse em conhecer mais sobre este tipo de aposentadoria, o Ingrácio já fez um guia completo sobre a Aposentadoria por Invalidez.

5. Diferença entre tempo de contribuição e carência

Lendo o tópico anterior, você deve ter ficado com uma dúvida sobre a diferença concreta entre o tempo de contribuição e carência, uma vez que existem benefícios que possuem como requisito os dois, somente o tempo de contribuição ou somente a carência.

Pode parecer difícil, mas fique tranquilo. 🙂

O que é a carência?

A carência é o tempo mínimo de contribuições mensais que você deve pagar à Previdência Social para que possa ter direito aos benefícios do INSS.

Como eu disse antes, a Aposentadoria Programada geral tem como requisito 180 meses de carência, além de 15 ou 20 anos de tempo de contribuição e 65 ou 62 anos de idade.

Porém, outros benefícios necessitam de um tempo reduzido para conseguir ter acesso a elas, como, por exemplo:

No caso do Auxílio Doença e da Aposentadoria por Invalidez, a carência pode ser dispensada nas hipóteses do segurado ter algum tipo de doença grave, como AIDS, cegueira, tuberculose ativa, etc.

-> Doenças que dão Direito à Aposentadoria por Invalidez

Vale lembrar que existem alguns períodos específicos não são considerados como tempo de carência:

Como funciona o tempo de carência

A forma de contagem dela é feito com o mês cheio, igual o cômputo do tempo de contribuição a partir de 13/11/2019.

Como você deve ter percebido, a principal diferença entre tempo de contribuição e a carência era na forma de contagem de cada período, tendo em vista que a contribuição era contada de data a data.

Como agora a contagem é feita de forma igual (mês cheio), o tempo de carência e de carência, pelo menos a partir de 13/11/2019 serão idênticos, em regra.

Como toda regra existe exceção, a carência e o tempo de contribuição não escapou dessa… 

Explicando melhor a exceção: você deve ficar atento se possuir períodos que não são considerados como tempo de contribuição ou carência.

Por exemplo: trabalho em serviço militar não conta para a carência, mas conta para o tempo de contribuição.

Assim, os períodos de carência e tempo de contribuição difeririam na hipótese da pessoa ter prestado serviço militar.

Desse modo, não leve a regra de contagem igual para a carência e tempo de contribuição a ferro e fogo.

Uma dica

Pense na carência como um requisito invisível para se ter acesso a alguns benefícios previdenciários.

Quando você começa a pagar um plano de saúde, não existem alguns tratamentos ou consultas que precisam de certa carência para você conseguir solicitar?

Então, é a mesma ideia aqui com a carência previdenciária.

Você precisa cumprir de um mínimo de contribuições mensais para ter acesso aos benefícios do INSS.

Já o tempo de contribuição influenciará diretamente na sua futura aposentadoria, inclusive no seu valor.

Você precisa ter o tempo necessário para conseguir ter o benefício (além da carência).

O tempo de contribuição não é relevante para os outros benefícios do INSS, com exceção das aposentadorias.

Espero que você tenha aprendido bastante com esse post.

Gostou do texto? Então não se esqueça de compartilhar esse conteúdo com seus amigos, conhecidos e familiares. 🙂

Abraço!

Calculadora Fator Previdenciário | Simples e Prática

Calculadora Fator Previdenciário | Simples e Prática

O fator previdenciário é um dos grandes vilões das aposentadorias, principalmente antes da Reforma da Previdência.

Caso você tenha fechado os requisitos para se aposentar antes de 12/11/2019, ele poderá diminuir o seu benefício quanto menos idade e contribuição você tiver.

Mas nem sempre valerá a pena ficar esperando ele aumentar.

O ideal será você usar a calculadora fator previdenciário 2022 e descobrir.

Aqui, na Ingrácio Advocacia, criamos uma ferramenta grátis e exclusiva que mostrará:

  • o seu fator previdenciário;
  • quando você irá completar os requisitos para se aposentar;
  • quanto você perderá se esperar.

Tenha em mente que os números são precisos, mas não substituirão a análise de um advogado especializado.

Existem outras variáveis que poderão influenciar na sua aposentadoria.

Quer saber como entender a calculadora fator previdenciário 2022 de uma vez por todas? Continue aqui comigo!

1. O que é o fator previdenciário?

Criado em 1999, o fator previdenciário foi estabelecido para permitir que as pessoas se aposentassem mais cedo, e sem um limite mínimo de idade.

Em novembro de 2019, porém, o fator foi praticamente extinto com a aprovação da Reforma da Previdência.

Desde então, ele somente poderá ser utilizado em uma regra de transição que eu vou te explicar mais para frente.

A função do fator previdenciário era permitir que o segurado aproveitasse a aposentadoria mais jovem, mas com um benefício reduzido.

O cálculo do fator previdenciário levava em consideração três variáveis:

O fator previdenciário leva em consta alguns requisitos.
  1. Expectativa de sobrevida;
  2. Idade;
  3. Tempo de contribuição;

Quanto maior a idade e o tempo de contribuição, melhor seria o fator previdenciário.

Quanto maior a expectativa de vida, pior seria o fator previdenciário. 

Ou seja, ele tanto poderia aumentar, como reduzir o valor de benefícios.

Tenha em mente que existiam modalidades de aposentadorias que não usavam o fator previdenciário.

Então, se você possui direito adquirido, deverá ficar de olho na hora de fazer o pedido dessas aposentadorias no INSS. 

Algumas serão mais vantajosas ou rápidas de se conseguir. 

Tudo dependerá do seu perfil.

2. Fator previdenciário pode aumentar o benefício?

SIM!

Eu te digo que isso não é nada comum! Todavia, há casos em que o fator previdenciário poderá aumentar o valor da sua aposentadoria. 

Principalmente, haverá esse aumento para quem já soma muito tempo de contribuição e alguns anos na conta.

Em quase todos os casos de fator previdenciário positivo, o trabalhador optará por se aposentar mais tarde. Em resumo: você irá se aposentar depois do que deveria.

Importante: raramente valerá a pena esperar anos para se aposentar só para você deixar o fator previdenciário positivo.

3. Quais aposentadorias não usam o fator previdenciário?

Nem todas as categorias de aposentadoria recorrerão ao fator no cálculo do valor final do benefício.

Em alguns casos, ele só será aplicado se for para melhorar a aposentadoria.

Veja quais são essas modalidades:

Aposentadorias que não levam fator previdenciário: aposentadoria especial, por idade, invalidez e por pontos.

Aposentadoria Especial

A Aposentadoria Especial permitirá você se aposentar em qualquer idade, sem sofrer perdas pelo fator previdenciário.

Isso significa que tanto faz você se aposentar com 40 ou 70 anos. Porque o valor da aposentadoria especial não mudará devido ao fator.

O que será importante é a comprovação de 15 a 25 anos de atividade especial, dependendo de qual função você tenha desempenhado.

Após a Reforma, serão necessários entre 55-60 anos para você poder se aposentar. 

De qualquer forma, o cálculo não levará em conta o fator previdenciário, mas sim a média de todos os seus salários.

Afinal, você sabe o que é uma atividade especial

A atividade especial se caracteriza pela realização de determinado trabalho em contato com elementos: 

Aposentadoria por Idade (antes da Reforma da Previdência)

Esta é outra aposentadoria que não perderá nada com o fator previdenciário.

Se o fator for positivo, ele poderá ser utilizado para aumentar o valor do benefício.

Quem terá direito à aposentadoria por idade? 

Isto é, nas regras anteriores à Reforma.

Homens:

  • 65 anos de idade;
  • 15 anos de contribuição (pelo menos).

Mulheres:

  • 60 anos de idade;
  • 15 anos de contribuição (pelo menos).

A partir da vigência da Reforma, as regras foram alteradas.

Homens:

  • 65 anos de idade;
  • 20 anos de tempo de contribuição. 

Mulheres:

  • 62 anos de idade;
  • 15 anos de tempo de contribuição.

Atenção: apesar de o período mínimo de contribuição ser de 15 anos, caso você tenha contribuído para a Previdência por um prazo maior, seu benefício também poderá ser aumentado por conta da alíquota da Aposentadoria por Idade.

Isto se você tiver direito à regra anterior à Reforma.

Aposentadoria por Invalidez

Essa modalidade de aposentadoria será concedida àqueles que não estiverem aptos aos exercícios de suas profissões.

Aqui, contará a média das 80% maiores contribuições desde 07/1994.

Com a Reforma, o cálculo será de 60% da média de todos os seus salários + 2% ao ano que exceder:

  • 20 anos de contribuição para os homens
  • 15 anos de contribuição para as mulheres.

Caso se trate de uma servidora pública, será +2% ao ano que exceder 20 anos (igual à regra dos homens).

Diferente da aposentadoria por idade, neste caso o fator previdenciário não contará de jeito nenhum. Seja ele positivo, seja ele negativo.

Aposentadoria por Pontos (antes da Reforma da Previdência)

A melhor aposentadoria do Brasil antes da Reforma da Previdência.

Se você tiver atingido os requisitos de pontos, o fator previdenciário não poderá te prejudicar.

O fator só entrará na conta se for para melhorar o valor da sua aposentadoria.

Para ver como funciona a regra dos pontos, clique aqui: Com Funciona a Aposentadoria por Pontos?

Neste conteúdo, eu falo tanto como funcionará a aposentadoria, quanto como um profissional em direito previdenciário deverá analisar se esta será a melhor opção para você. 

Preciso te dizer que, com a Reforma, houve um aumento progressivo dos pontos até atingir o limite de:

  • 105 pontos para os homens;
  • 100 pontos para as mulheres.

Será acrescido 1 ponto por ano, de 2020 em diante, até atingir o limite que citei.

Deixo, aqui, uma tabela que elaborei para você entender melhor:

Pontos para homens Pontos para mulheres
20199686
20209787
20219888
20229989
202310090
202410191
202510292
202610393
202710494
2028105 (limite)95
202910596
203010597
203110598
203210599
2033105100 (limite)
2034105100
105100

Saiba: mesmo com a Reforma, o fator previdenciário não incidirá na Aposentadoria com Pontos.

Consulte o que mudou com a Reforma!

4. Quando vale a pena se aposentar agora?

Agora vou te mostrar alguns casos.

A partir deles, você entenderá quando valerá a pena se aposentar agora.

Você sempre contribuiu com o salário mínimo após 07/1994

Quem sempre pagou o salário-mínimo após 1994, não ganhará nada ao esperar mais tempo para se aposentar.

Provavelmente, este deverá ser o caso de muitos contribuintes individuais.

A regra de cálculo da aposentadoria levará em conta os salários a partir de 07/1994. 

Como essa média será abaixo do salário-mínimo, o fator previdenciário não fará diferença.

Atenção: é mentira essa história de que, se você aumentar as contribuições nos últimos três anos, a sua aposentadoria também aumentará.

Os últimos três anos vão interferir muito pouco no valor do benefício, pois serão consideradas as suas contribuições desde 1994.

Você já tem direito à aposentadoria sem fator previdenciário

Se esse é o seu caso, eu recomendo que você se aposente o quanto antes.

Caso a sua aposentadoria já não tenha fator previdenciário, consequentemente não valerá a pena esperar mais para se aposentar. Simples assim.

Atenção: poderá haver uma exceção para aqueles que têm pouca contribuição depois de 07/1994.

Sabe a razão? Existe a regra do divisor mínimo. Veja como funciona: Novo Divisor Mínimo com a Reforma da Previdência.

O fator previdenciário é muito próximo de 1 (acima de 0,9)

Se o seu fator já estiver muito próximo de 1, quase sempre valerá a pena se aposentar.

Todos os anos, a expectativa de sobrevida do brasileiro aumenta. Isso, no entanto, faz com que o cálculo do fator previdenciário diminua.

Então, não persista na briga por mais alguns anos, por conta de 10% do valor da sua aposentadoria. 

São raros os casos em que essa espera te trará bons resultados.

5. Quando você deve esperar para se aposentar?

Se você não se enquadra nos casos que falei acima, será preciso analisar se fará sentido você esperar para se aposentar.

Esta análise não é simples e exige:

O que considerar antes de se aposentar.

Importante: somente é possível escolher com segurança, entre se aposentar ou esperar para se aposentar, se houver a análise do tempo de contribuição e o estudo de cada valor.

Leve em consideração três aspectos.

O que considerar antes de se aposentar.
  1. leve em consideração que, enquanto você espera para se aposentar mais tarde, deixará de receber um benefício que já teria direito;
  2. quando você começar a receber a sua aposentadoria, terá que pagar imposto de renda sobre o valor que receber;
  3. após aposentado, você deixará de ter o seu FGTS retido todo mês.

Além disso, é importante você ter em mente que as leis podem mudar. 

Entenda que:

  • os requisitos para se aposentar poderão ser diferentes no futuro;
  • as regras de cálculo poderão ser outras no futuro — para pior ou melhor;
  • se você tiver direito adquirido, poderá se aposentar pela lei antiga mesmo que as regras sejam alteradas.

Contudo, essa análise deverá ir além do previdenciário

Não deixe de considerar os três pontos abaixo.

  1. sua situação financeira hoje;
  2. o momento de vida da sua família;
  3. se você está preparado para se chamar de aposentado.

Tudo isso é importante e deverá ser analisado por você ou por seu advogado previdenciário de confiança.

6. Reforma da previdência acabou com o fator previdenciário?

A Reforma alterou algumas regras no direito previdenciário.

Uma delas é a extinção da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, que utilizava o fator previdenciário.

Porém, é importante dizer que, quem começou a contribuir antes da Reforma, e já possui todos os requisitos para se aposentar por tempo de contribuição, tem direito adquirido

Neste caso, você conseguirá se aposentar pelas regras antigas, assim como poderá utilizar o fator previdenciário no cálculo do valor da sua aposentadoria.

Para você que contribuía antes da Reforma, mas não conseguiu preencher os requisitos, certamente entrará em uma das regras de transição.

Importante: a regra de transição do pedágio de 50% é a única que aplica o fator previdenciário.

Essa regra de transição foi estabelecida para quem faltava menos de 2 anos para se aposentar no momento da vigência da Reforma da Previdência (13/11/2019).

Para ter direito à regra de transição do pedágio de 50%: 

  • os homens precisarão ter, no mínimo, 33 anos de tempo de contribuição até a data de vigência da Reforma;
  • as mulheres precisarão ter, no mínimo, 28 anos de tempo de contribuição até a data de vigência da Reforma.

Além disso, será preciso cumprir 50% do tempo (metade) que faltava para atingir:

  • 35 anos de contribuição para os homens;
  • 30 anos de contribuição para as mulheres.

Exemplo: imagine a situação de Carla.

Carla tinha 29 anos e 6 meses de tempo de contribuição no dia 13/11/2019. Faltavam somente 6 meses para ela se aposentar.

Ela terá que cumprir o pedágio de 50% — referente a esse tempo que faltava (6 meses).

Desse modo, Carla terá que cumprir 6 meses + 3 meses (pedágio). Essa somatória totalizará 9 meses para o seu direito à aposentadoria nessa regra de transição.

O cálculo do benefício será feito com a média de todos os salários de contribuição multiplicada pelo fator previdenciário.

Importante: caso você tenha começado a contribuir depois da Reforma, entrará nas regras novas.

Nós fizemos um post sobre tudo que mudou com a nova lei previdenciária, confira!

Desse modo, após a Reforma da Previdência, somente em duas situações o fator previdenciário será aplicado:

A tendência é que o fator previdenciário caia em desuso no futuro

Sabe o por quê? 

Porque existe um número limitado de pessoas que têm direito adquirido às aposentadorias anteriores à Reforma, assim como à Regra de Transição do pedágio de 50%.

Ou seja, uma hora ou outra ninguém mais se enquadrará nas hipóteses de aplicação do fator previdenciário. Desse modo, ele deixará de ser utilizado nas aposentadorias.

Conclusão

Não se esqueça de usar a calculadora fator previdenciário 2022 que fizemos para você. Explore-a, mas não pare sua análise com essa ferramenta.

Sempre que precisar, releia este post com minhas dicas para você decidir se vale a pena se aposentar ou esperar.

Viu como uma calculadora deixa tudo mais fácil?

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