Tudo Sobre o Auxílio Emergencial do Governo

Tudo Sobre o Auxílio Emergencial do Governo

O Governo Federal autorizou, através de uma lei, um auxílio mensal para os trabalhadores de baixa renda e para as mulheres que cuidam de família monoparental.

Esse auxílio é chamado de Auxílio Emergencial e é popularmente conhecido como coronavoucher.

Essa foi uma outra medida feita pelo Governo para tentar ajudar os trabalhadores de nosso país diante da crise econômica causada pelo Coronavírus.

Mas já te adianto que nem todas as pessoas terão direito a esse auxílio, então fique atento para ver se você se encaixa nos requisitos.

Além disso, há outras mudanças trazidas pela lei quanto ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Auxílio Doença. 

Continua aqui comigo que você vai entender:

1. Quem tem direito ao Auxílio Emergencial?

O Governo, em conta da crise econômica causada pelo Coronavírus, está se mexendo e criando medidas para ajudar todos os trabalhadores de nosso país em momentos tão difíceis.

Já foram várias medidas feitas e uma delas é o Auxílio Emergencial, criado em 2020 para os trabalhadores de baixa renda no valor de R$ 600,00.

Para você ter direito ao auxílio emergencial, você deve cumprir 6 requisitos. São eles:

  • ser maior de idade (ter 18 anos de idade ou mais);
  • não possuir emprego formal (registrada na CLT ou ser servidor público) no momento da solicitação do benefício;
  • não receber nenhum tipo de benefício previdenciário do INSS (aposentadoria, Auxílio Doença, etc.), benefício assistencial (Benefício de Prestação Continuada – BPC), Seguro Desemprego, ou outro programa de transferência de renda federal com exceção de Bolsa Família;
  • cada integrante da família deve receber até meio salário mínimo (R$ 522,50 em 2020) mensalmente ou ter uma renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
  • não ter recebido mais de R$ 28.559,70 em 2018 (faixa de isenção do Imposto de Renda);
  • ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), autônomo, desempregado, contribuinte individual ou Microempreendedor Individual (MEI).
  • O recebimento do auxílio emergencial está limitado a 2 membros da mesma família.

Como você percebeu, tem direito a esse auxílio pessoas que possuem, de fato, baixa renda. 

Cada membro da família pode ter uma renda mensal de até R$ 522,50 (ou uma renda familiar total de  até R$ 3.135,00 por mês). Se for pensar, isso é muito pouco para a pessoa garantir uma vida digna para todos dentro de casa, considerando as contas de luz, água, gás, aluguel, etc.

Também estão incluídos no Auxílio Emergencial os contribuintes individuais e os Microempreendedores Individuais (MEIs). 

Esses trabalhadores têm seu salário condicionado a serviços/produtos, em sua maioria. Como a procura por serviços e produtos em tempos de Coronavírus diminui, a remuneração deles também é reduzida.

Por fim, o requisito do requerente não ter recebido mais de R$ 28.559,70 só reforça a sua situação de baixa renda, porque é até esse valor que a pessoa fica isenta de declarar o Imposto de Renda.

Limitação do Auxílio Emergencial para até 2 pessoas da família

Sobre o requisito do auxílio emergencial para até 2 membros da família, pode acontecer que, mesmo que não existam duas pessoas na mesma família que recebem o auxílio, ele seja negado e apareça a seguinte mensagem:

“Cidadão ou membro da família recebeu auxílio emergencial emergencial”.

Isso pode acontecer caso os pais do requerente estejam divorciados ou separados e ambos tenham o registrado no CadÚnico como membro familiar.

Ou seja, caso outra pessoa da família fosse solicitar (mesmo não morando com o pai ou mãe), apareceria a mensagem, porque teria 2 pessoas no núcleo familiar.

Pode ocorrer também que incluam como membro familiar uma outra pessoa que consta como membro da família em cadastro antigo do CadÚnico.

No momento a Caixa junto com o Ministério da Cidadania estão resolvendo esses problemas.  

Qualquer novidade nós estaremos compartilhando aqui no blog. Por isso, fique ligado!

Por quanto tempo vou receber o auxílio emergencial?

O Governo informou que esse auxílio será devido durante 3 meses, a partir de abril de 2020, podendo ser prorrogado por mais tempo.

2. Como funciona o dobro do auxílio emergencial para mulheres chefes de família?

Uma novidade da lei que o Governo decretou foi que as mulheres que cuidam de família monoparental tem direito ao dobro do Auxílio Emergencial.

Para você compreender melhor, a família monoparental ocorre quando ou o pai ou a mãe arcam com a responsabilidade de cuidar do filho ou dos filhos sozinhos.

Isso quer dizer que, com a nova lei do Governo Federal, as mães que cuidam de filho ou filhos sozinha tem direito a R$ 1.200,00 por mês (o dobro do auxílio).

Os requisitos do ponto anterior ainda valem para elas para ter direito ao auxílio.

Por exemplo, imagine que há uma mãe, 20 anos de idade, com filho de 2 anos de idade. Ela não sabe onde se encontra o pai da criança, porque ele fugiu.

Ela cuida sozinha do filho e trabalha informalmente. Além disso, ela é inscrita no CadÚnico, recebeu, em 2018, menos que R$ 28.559,70 e não recebe nenhum tipo de benefício do INSS, benefício assistencial ou benefício de transferência de renda do Governo.

Desse modo, ela terá direito ao auxílio de R$ 1.200,00 por mês tendo em vista que preenche os requisitos.

Por quanto tempo vou receber o auxílio emergencial?

Você também receberá o auxílio durante 3 meses, a partir de abril de 2020, podendo ser prorrogado por mais tempo, caso o Governo Federal ache necessário.

Esse auxílio com certeza ajudará muitas famílias monoparentais a se sustentarem durante esses tempos de crise.

3. Como requerer o Auxílio Emergencial?

Documentos do auxílio reclusão

O Auxílio Emergencial pode ser solicitado através do site criado pela Caixa Econômica Federal ou pelo celular (Android ou iOS).

Se você não tiver acesso à internet, será possível fazer o cadastro para o Auxílio nas agências bancárias da Caixa Econômica ou nas casas lotéricas.

Caso você tenha alguma dúvida sobre este benefício, você pode ligar para o número 111. 

Mas atenção: esse telefone serve somente para tirar dúvidas e não para solicitar o Auxílio Emergencial, ok?

4. Mudanças no BPC e no Auxílio Doença

-auxilio-doenca

A lei que o Governo trouxe também alterou algumas regras na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no adiantamento de valores para os requerentes do próprio BPC e do Auxílio Doença.

Mudanças no BPC

Foram duas mudanças quanto a esse benefício.

A primeira é a alteração no requisito socioeconômico do BPC: a partir desta nova lei, cada integrante familiar que morar com o requerente deve receber até ½ salário mínimo (R$ 522,50 em 2020) por mês, a partir de 1º de janeiro de 2021.

Antigamente o requisito era que cada integrante deveria receber, no máximo, ¼ do salário mínimo (R$ 261,25 em 2020) mensalmente. Esse requisito continua valendo até o dia 31 de dezembro de 2020. Mudança grande, né?

A segunda alteração é uma mão na roda para os requerentes do BPC: o Governo autorizou o adiantamento de até três parcelas de R$ 600,00 (igual o valor do Auxílio Emergencial mencionado antes) para quem requerer este benefício. 

Essa quantia serve para que a pessoa não fique sem auxílio financeiro enquanto aguarda a análise do benefício.

Esses valores serão abatidos do valor que você receberá (um salário-mínimo) caso o benefício seja concedido. Se o benefício for negado, você não precisa restituir o Governo, porque você requereu o BPC com boa-fé.

Por exemplo, você fez o requerimento para o BPC em 3 de abril de 2020. Somente em junho seu benefício é analisado e concedido pelo INSS. Durante estes dois meses de espera, você receberá R$ 1.200,00 (R$ 600,00 por mês).

A partir de junho você recebe o seu benefício normalmente, que é no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00). Contudo, será descontado os valores que você recebeu antecipadamente.

Isso quer dizer que em junho e julho você vai receber R$ 445,00 (R$ 1.045,00 – R$ 600,00) e a partir de agosto R$ 1.045,00.

Mas fique tranquilo, porque você receberá os valores atrasados do BPC desde quando você realizou o requerimento do benefício.

No exemplo que eu dei, em junho você recebe 2 parcelas do benefício (referentes a abril e maio) mais o valor devido do mês. 

Ou seja, R$ 1.045,00 (parcela atrasada de abril) + R$ 1.045,00 (parcela atrasada de maio) + R$ 445,00 (parcela de junho com o desconto da antecipação) = R$ 2.535,00 recebidos em junho

Em julho você recebe só R$ 445,00 e a partir de agosto R$ 1.045,00.

O Benefício de Prestação Continuada é um programa assistencial pago pelo Governo Federal destinado aos idosos e deficientes em situação de miserabilidade social.

O Ingrácio já fez um conteúdo completo sobre este benefício, recomendo a leitura.

Mudanças no Auxílio Doença

Quem também entrou nas mudanças desta nova lei foi o Auxílio Doença.

Assim como no BPC, os requerentes deste Auxílio podem receber uma antecipação no valor do benefício no valor de um salário mínimo por mês, limitado a 3 parcelas, até que seja realizada a perícia médica do segurado.

Assim como no BPC, isso impede que o requerente do Auxílio Doença fique sem conseguir se manter enquanto aguarda a análise do benefício.

Esses valores também serão descontados do seu Auxílio Doença caso ele seja concedido no futuro, por se tratar de uma antecipação. Caso o benefício seja negado, você não precisa pagar o Governo porque você realizou o pedido com boa-fé.

Contudo, para você solicitar essa antecipação você precisa preencher 2 requisitos:

  • cumprimento de carência de 12 meses (exceto em caso de acidentes de qualquer natureza, de doença profissional ou do trabalho ou ser acometido com doenças graves, como tuberculose, cegueira, doença de Parkinson, etc.);
  • apresentar atestado médico que comprove sua incapacidade parcial e temporária.

Uma vez preenchendo estes requisitos, você terá direito à antecipação no valor de um salário mínimo.

Imagine que você tem direito a um Auxílio Doença no valor de R$ 2.000,00 por mês. Você solicitou o benefício em abril de 2020 mas somente em julho de 2020 foi realizada a perícia médica.

Você preencheu os requisitos mencionados acima, e durante a análise do benefício você recebeu as três parcelas de salário mínimo a título de antecipação.

Na perícia médica foi constatada sua incapacidade e você começou a receber o benefício a partir de julho de 2020. 

Assim como no caso do BPC, você receberá as parcelas atrasadas desde a data da sua entrada do requerimento do benefício, descontando os valores já recebidos.

Para deixar mais evidente para você: abril, maio e junho você recebe R$ 1.045,00 (um salário mínimo) por mês a título de adiantamento.

Em julho seu benefício é concedido e você tem direito a R$ 2.000,00 por mês. Contudo, nos três primeiros meses de recebimento do Auxílio Doença (julho, agosto e setembro), você recebe R$ 955,00 por mês, em conta do desconto dos valores recebidos anteriormente.

Porém, em julho você recebe os valores atrasados, desde o requerimento, que foi em abril. Ou seja, estes valores atrasados somam R$ 6.000,00 (R$ 2.000,00 x 3 meses).

Isso quer dizer que em julho você vai receber R$ 6.000,00 (das parcelas atrasadas) + R$ 955,00 = R$ 6.955,00. Já em agosto e setembro você receberá R$ 955,00. A partir de outubro, você ganha os R$ 2.000,00 normalmente.

5. Auxílio Emergencial, ainda existe?

Todas as informações citadas no tópico são relativas a 2020, e elas não estão valendo mais.

Porém, uma boa notícia que tenho que te falar é que o Auxílio emergencial ainda está sendo pago em 2021 e ela foi regulamentada pela Medida Provisória 1.039/2021, prorrogada pelo Decreto 10.740/2021.

Os requisitos são parecidos com os do ano passado, sendo eles:

  • não ter um vínculo de emprego formal ativo;
  • não estar recebendo recursos financeiros de BPC, benefícios assistenciais ou de programa de transferência de renda (como o Bolsa Família), exceto o abono salaria;
  • ter uma renda familiar per capita abaixo de meio salário mínimo (R$ 550,00 em 2021);
  • ser membro de família que tenha renda mensal total abaixo de três salários mínimos (R$ 3.300,00 em 2021);
  • ser residente no Brasil;
  • no ano de 2019, tenha recebido rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.559,70;
  • não ter tido, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive a terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • no ano de 2019, não ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40.000,00;
  • não ter sido incluído, no ano de 2019, como dependente de declarante do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física
  • ter 18 anos de idade ou mais.

O valor do Auxílio Emergencial em 2021 será de R$ 250,00 a cada mês por até 4 meses.

Caso o requerente do benefício seja uma mulher provedora de família monoparental, ela receberá R$ 375,00 por mês.

Já o requerente família unipessoal (caso da pessoa que vive sozinha), o valor do benefício será de R$ 150,00 mensais.

Caso queira saber mais sobre o Auxílio Emergencial, confira a Medida Provisória 1.039/2021.

Cabe dizer que o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, já sinalizaram que o benefício pode ser estendido até o ano de 2022.

Conclusão

O Auxílio Emergencial é de grande ajuda para os trabalhadores informais e para as mães provedoras de família monoparental.

Do mesmo modo, os requerentes do BPC e do Auxílio Doença tiveram, em 2020, valores adiantados enquanto esperavam a análise do benefício no INSS, garantindo comida na mesa de sua família durante a crise.

Por sorte, o Auxílio Emergencial ainda está sendo pago, com grandes chances de ser estendido até 2022.

O Ingrácio está antenado em todas as notícias que podem afetar o seu bolso ou os seus benefícios previdenciários.

Como Funciona Redução Salarial e Suspensão do Emprego?

Como Funciona Redução Salarial e Suspensão do Emprego?

É oficial! O Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) no dia 28 de abril de 2021 com a possibilidade de redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho.

Infelizmente os rumores que você deve ter escutado são reais… os trabalhadores podem ter grandes prejuízos agora com essa Medida Provisória (que tem força de lei).

Essa foi uma medida do Governo para ajudar a frear os efeitos econômicos negativos que o Coronavírus trouxe para o país.

Mas eles não vão deixar os trabalhadores desamparados, visto que eles vão auxiliar todas as pessoas que tiveram seus salários reduzidos ou trabalhos suspensos.

A boa notícia é que essas medidas valem somente enquanto durar o estado de calamidade pública (do Coronavírus) no Brasil.

Você não vai querer ficar de fora dessa informação que acabou de sair do forno e que pode afetar diretamente o seu bolso, vai?

Continua me acompanhando até o fim deste post, assim você vai entender tudo sobre:

1. Diferença entre redução salarial e na suspensão do contrato

redução salarial e na suspensão do contrato de trabalho

Agora é para valer! A Medida Provisória 1.045/2021 está em vigor desde o dia 28/04/2021. Não é pegadinha de primeiro de abril não…

Antes de entrar no assunto principal dessa MP, preciso te explicar qual a diferença entre a redução salarial e na suspensão do contrato de trabalho.

Quando falamos em redução salarial, como o próprio nome sugere, é a possibilidade que o empregador tem, conforme a Medida Provisória, de reduzir seu salário na mesma medida em que reduz sua jornada de trabalho.

Por exemplo, imagina que você trabalha 40 horas por semana (8 horas diárias) e ganha R$ 3.500,00 por mês.

Se o empregador quiser reduzir seu salário em 50%, você trabalhará 20 horas por semana (4 horas diárias), ganhando R$ 1.750,00 por mês. Simples, mas prejudicial, né? Então…

Mas o Governo te dará uma ajuda financeira para não prejudicar suas contas. Fique tranquilo que vou te explicar mais para frente, ok?

Bom, como já percebeu, na redução salarial você continua prestando serviço ao seu empregador, o que não ocorre no caso da suspensão do contrato de trabalho.

O próprio nome diz, seu contrato de trabalho é suspenso, ou seja, você não presta serviço ao seu empregador por determinado tempo.

Um exemplo que eu posso te dar de suspensão no contrato de trabalho é o recebimento de Auxílio-Doença.

Nesse caso, seu contrato de trabalho é suspenso, porque você fica sem trabalhar e não recebe salário do seu empregador. É o INSS que banca seu Auxílio-Doença.

A Medida Provisória também dará apoio financeiro se o seu empregador tiver suspendido seu contrato. Vou deixar você mais informado logo mais.

Mas, conseguiu entender a diferença? É bem simples, né? Na redução salarial, você continua trabalhando para o seu empregador recebendo salário, na suspensão de trabalho, não.

2. Quem será afetado pela medida?

Trabalhadores afetados pela redução salarial

Os seguintes trabalhadores podem ter seus contratos de trabalho suspensos ou terem seus salários reduzidos, desde que tenham a CLT assinada:

  • Trabalhadores empregados da iniciativa privada, incluindo empregados com contrato de trabalho a tempo parcial (os trabalhadores intermitentes estão excluídos destas medidas);
  • Empregados domésticos;
  • Aprendizes.

Agora, quem não poderá ser afetado pelas normas da MP são:

Importante: a suspensão ou a redução da jornada de trabalho só pode ocorrer para os contratos firmados até o dia 28/04/2021, data que a MP entrou em vigor.

Agora que você já sabe se pode ser atingido pela Medida Provisória ou não, vou soltar as bombas que a MP trouxe.

3. Como funciona a redução salarial?

Redução Salarial na Pandemia, como funciona?

A redução salarial pode ocorrer em 3 porcentagens para os trabalhadores, em regra:

  • 25%;
  • 50%;
  • 70%;

Essa redução deve ser igual para a jornada de trabalho e para o salário. Por exemplo, eu só posso ter reduzido 50% do meu salário se a jornada de trabalho também reduzir 50%.

Ou seja, não posso ter 70% do salário diminuído com somente 25% da jornada de trabalho reduzida. Seria algo horrível com o trabalhador.

Mas acalme-se, você não perderá totalmente essa porcentagem do seu salário.

Para driblar isso, o Governo vai pagar para você 25%, 50% ou 70% dessa redução salarial com base no valor que você teria direito se estivesse recebendo o Seguro-Desemprego.

Para ficar mais evidente para você, imagine que você tem um salário de R$ 2.000,00. Com esse valor, você teria uma parcela de R$ 1.506,04 de Seguro Desemprego em 2021.

Acontece que seu empregador resolveu reduzir 25% do seu salário.

Você receberia R$ 1.500,00 de remuneração (R$ 2.000,00 – 25%). Mas o Governo te ajuda a não ficar no prejuízo, pagando esse 25% baseado no valor da parcela do seu Seguro-Desemprego.

Como sua parcela seria de R$ 1.506,04, pegamos 25% desse valor, ou seja, R$ 376,51 e adicionamos ao valor do seu salário com a redução: R$ 1.500,00 + R$ 376,51 = R$ 1.876,51. Esse seria o valor do seu salário após a redução. 

O bom é que, nesse caso, a diferença para o seu salário real foi de somente de R$ 123,49, mas esse valor pode crescer bastante caso a redução seja de 50% ou 70%.

Atenção: essa redução não pode deixar seu salário menor que R$ 1.100,00 (salário-mínimo de 2021). É uma garantia constitucional, portanto fique atento!

Outro ponto importante: o empregador pode reduzir outras porcentagens (10%, 15%, 28,5%, 59%, etc.). Contudo, o Governo só vai complementar os salários reduzidos nas porcentagens que falei acima: 25%, 50%, 70%. Vou falar sobre isso mais para frente.

Além disso, preciso te dizer que a redução de 25% no salário pode ser negociada individualmente com o seu empregador, independente de quanto você ganha.

Caso você receba até três salários-mínimos (R$ 3.300,00 em 2021) por mês hiperssuficiente (possui diploma de nível superior ou recebe mais de R$ 12.867,14 por mês), a redução de 50% ou de 70% também pode ser feita por Acordo Individual com o empregador.

Mas caso você receba entre R$ 3.300,01 (três salários-mínimos) e R$ 12.867,13, a redução acima de 25% deve ser feita através do sindicato de sua categoria.

Para você entender melhor, elaborei essa tabela com o resumo da redução salarial:

Redução Salarial por Acordo IndividualRedução salarial pelo SindicatoPorcentagem que o governo pagará
Redução de 25%PodePode25%
Redução de 50%Pode, exceto se ganhar entre R$ 3.300,01 e R$ 12.867,13.Pode50%
Redução de 70%Pode, exceto se ganhar entre R$ 3.300,01 e R$ 12.867,13.Pode70%
Redução em qualquer percentualNão podePode25%, 50% ou 70%, dependendo de qual seja a porcentagem da redução

Sou obrigado a aceitar a redução salarial?

Já te respondo que não. O empregador deve te enviar essa proposta com antecedência de 2 dias para você decidir se a aceita ou não.

Você não é obrigado a aceitá-la e o empregador deve respeitar isso. Fique atento aos seus direitos.

Caso a redução seja feita por intermédio do seu sindicato, as partes vão negociar até chegar em um acordo que seja bom para você e o seu empregador.

Por quanto tempo duram essas medidas?

O acordo de redução da jornada de trabalho e da redução do salário pode durar até 120 dias, podendo ser prorrogado pelo Governo Federal, se acharem necessário.

Além disso, esse acordo é extinto 2 dias após:

  • A data de acordo entre as partes;
  • A data que o empregador quiser, quando ele desejar antecipar o prazo estipulado em acordo com o empregado.

4. Como funciona a suspensão dos contratos de trabalho?

Suspensão do contrato de trabalho

Agora vou falar da outra medida que o Governo trouxe com essa Medida Provisória: a suspensão dos contratos de trabalho.

Como te expliquei antes, na suspensão do contrato de trabalho o trabalhador não pode prestar nenhum tipo de serviço para o empregador, nem que seja de forma eventual. Caso contrário, seu contrato começar a valer novamente.

Agora você deve se perguntar: “eu vou ficar sem receber nada?” Sim, mas calma, quando você tem seu contrato de trabalho suspenso, você não recebe nenhum tipo de salário. 

Relembrando o exemplo que dei antes do Auxílio-Doença. O recebimento deste benefício deixa seu contrato de trabalho suspenso, mas você recebe esse Auxílio mensal, que é pago pelo INSS.

Mas como estamos falando das novidades da MP 1.045 o Governo criou o Benefício Emergencial para te ajudar nesta situação tão complicada, que, na verdade, foi criado no ano de 2020, em uma medida quase igual a que estou explicando neste post.

O valor a ser recebido dependerá de qual foi o faturamento da empresa que você trabalha no ano de 2019.

Caso o valor seja de até R$ 4,8 milhões, você receberá um valor mensal de 100% da quantia que você teria direito se tivesse recebendo Seguro-Desemprego, pagos pelo próprio Governo.

Mas se o faturamento ultrapassar R$ 4,8 milhões, o valor que você vai receber será o mesmo, 100% da quantia que você receberia se tivesse recebendo Seguro-Desemprego, mas com uma diferença: o Governo pagará 70% desse valor e o seu empregador 30%.

Por exemplo, você teve seu contrato de trabalho suspenso e tem direito a uma parcela de R$ 1.500,00 de Seguro-Desemprego. R$ 1.050,00 serão pagos pelo Governo e R$ 450,00 pela sua empresa.

Nada mais justo, concorda? Uma empresa que teve um faturamento altíssimo tem plenas condições de ajudar a custear esse auxílio emergencial para os seus empregados.

Vou explicar melhor sobre o valor exato que você terá direito no próximo tópico. Continue me acompanhando no post.

Uma informação importante: aqui valem quase as mesmas regras que as da redução salarial sobre a negociação individual ou através do sindicato:

  • Quem recebe até 3 salários-mínimos (R$ 3.300,00 em 2021) ou é hiperssuficiente (possui diploma de nível superior ou recebe mais de R$ 12.867,14 por mês) pode ajustar a suspensão do contrato por Acordo Individual;
  • Quem recebe entre R$ 3.300,01 e R$ 12.867,13, o acordo de suspensão deve ser feito através de Acordo ou Convenção Coletiva, pelo sindicato.

Disponibilizo aqui outra tabela com o resumo sobre esse tema:

Suspensão do contrato de trabalho por Acordo IndividualSuspensão do contrato de trabalho pelo Sindicato
Até 3 salários mínimos (R$ 3.300,00 em 2021)SimSim
Entre R$ 3.300,01 e R$ 12.867,13NãoSim
Acima de R$ 12.867,14SimSim

Além disso, a empresa é obrigada a continuar pagando os benefícios que geralmente paga, como plano de saúde e Vale Refeição.

O vale-transporte será devido somente se o trabalhador tiver que se locomover ao emprego.

Por fim, importante te dizer que os trabalhadores com contrato de trabalho suspenso possuem garantia de emprego enquanto durar essa suspensão e depois, por igual período.

Suponha que a suspensão do contrato durou 38 dias. Durante esse tempo, você tem estabilidade no emprego e também 38 dias após encerrar essa suspensão.

Caso o seu empregador, mesmo com essa garantia de emprego, resolva te demitir sem justa causa, além das verbas rescisórias comuns que você tem direito, terá direito a uma indenização.

O valor desta indenização será de:

  • 50% do salário a que você teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%;
  • 75% do salário a que você teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 50% e inferior a 70%;
  • 100% do salário a que você teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual superior a 70% ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.

Sou obrigado a aceitar a suspensão do contrato?

Assim como para os casos de redução salarial, o trabalhador que recebeu uma proposta de suspensão do contrato de trabalho não é obrigado a aceitá-lo, devendo o empregador respeitar essa decisão.

Caso o acordo seja feito através do sindicato, você e o seu chefe deverão entrar em um acordo.

Por quanto tempo duram essas medidas?

As coisas aqui mudam um pouco de figura. A suspensão do contrato de trabalho pode durar até 120 dias, podendo ser prorrogado pelo Governo Federal, se assim o entender.

Mas o contrato de trabalho volta a correr normalmente 2 dias após:

  • A data de acordo entre as partes;
  • A data que o empregador quiser, quando ele desejar antecipar o prazo estipulado em acordo com o empregado.

Por fim, cabe mencionar que o seu empregador poderá acordar a suspensão temporária do contrato de trabalho de seus empregados, de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho.

Isso significa que pode ser que nem todos os setores de seu emprego podem ficar suspensos em simultâneo, pois depende de como o seu chefe decidir.

5. Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda

A Medida Provisória mencionada neste post criou o Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda.

O nome é bem sugestivo, porque ele é um auxílio que busca que os trabalhadores afetados pela suspensão do trabalho ou pela redução salarial não sofram tantas consequências econômicas em sua renda mensal.

É evidente que o valor recebido mensalmente pelo trabalhador vai diminuir bastante, mas esse Benefício Emergencial é feito para garantir um mínimo de dignidade para o trabalhador e sua família.

Começando pelo básico: esse auxílio tem como base o valor do Seguro-Desemprego que você teria direito caso estivesse recebendo este benefício.

Elaborei essa tabela para você saber esse valor:

Faixa de salário da média do seus últimos 3 saláriosValor da parcela do Seguro-Desemprego
Até R$ 1.686,79Multiplica o salário-médio por 0,8
De R$ 1.686,80 a R$ 2.811,60Você pega o valor do seu salário e subtrai por R$ 1.686,79. Do valor que sobrar, você multiplica por 0,5 + R$ 1.349,43 (nessa ordem)
A partir de R$ 2.811,60R$ 1.911,84.

Vamos a três exemplos de salário para você entender melhor o valor da parcela do Seguro-Desemprego:

  1. Caso você receba R$ 1.500,00 por mês, o valor da parcela do seu Seguro seria R$ 1.500,00 x 0,8 = R$ 1.200,00;
  2. Caso você receba R$ 2.000,00 por mês, o valor da parcela do seu Seguro seria R$ 2.000,00 – R$ 1.686,79 = R$ 313,21 x 0,5 + 1.349,43 = R$ 1.506,04;
  3. Caso você receba R$ 3.000,00 por mês, o valor da parcela do seu Seguro seria R$ 1.911,84 (teto deste benefício).

Valor do Benefício Emergencial para os trabalhadores que tiveram redução salarial

Como eu expliquei antes, o Governo somente pagará 25%, 50% ou 70% do valor que for reduzido do salário do trabalhador.

O valor base desse pagamento será o valor da porcentagem da quantia da sua parcela do Seguro-Desemprego.

Imagine que João tem um salário de R$ 6.000,00 e teve sua remuneração reduzida em 70%. Se ele não tivesse nenhum tipo de auxílio, ele receberia somente R$ 1.800,00 por mês.

Como existe esse Benefício Emergencial, o Governo pagará 70% do valor que ele teria direito se recebesse o Seguro-Desemprego. 

Olhando a tabela, percebemos que a faixa de salário de João é acima de R$ 2.811,60. Desse modo, a parcela que ele teria direito seria de R$ 1.911,84. Mas calma, não é esse valor que será incorporado ao salário dele.

Como a redução do salário foi de 70%, João recebe 70% do valor da parcela do Seguro Desemprego que ele teria direito caso fosse demitido, ou seja, R$ 1.338,29. 

Somando o salário reduzido com o Benefício Emergencial, João receberia, por mês, R$ 3.138,29 (R$ 1.800,00 + R$ 1.338,29).

Lembra o exemplo que eu dei lá no início do post, de uma redução de 25% que teve uma diferença entre o salário antigo e o novo de um pouco mais de R$ 100,00? Pois é, aqui a diferença foi de incríveis R$ 2.861,71.

Quanto maior for o seu salário e a redução, maior a diferença será entre o que você ganhava e o que você vai ganhar.

Valor do Benefício Emergencial para os trabalhadores que tiveram o contrato de trabalho suspenso

Nesse caso, o valor do Benefício serão 100% do valor que você teria direito se estivesse recebendo o Seguro-Desemprego, conforme te soprei antes.

Imagine que Maria receba R$ 2.500,00 por mês e teve seu contrato de trabalho suspenso em conta da Medida Provisória em estudo nesse post.

Observando a tabela, o valor que ela receberá mensalmente será de R$ 2.500,00 – R$ 1.686,79 = R$ 813,21 x 0,5 + R$ 1.349,43 = R$ 1.756,04. A diferença entre o que Maria ganhava e o que ela ganhará será de R$ 743,96… pesado! 🙁

A única boa notícia é que você não ficará sem tipo de auxílio durante o tempo de trabalho suspenso.

Início do pagamento do Benefício

O valor do pagamento da complementação da redução salarial ou do pagamento do Benefício para os contratos de trabalho suspensos são devidos desde quando for efetivado o acordo/suspensão.

Você deve informar ao Governo, em até 10 dias da celebração do acordo ou da suspensão, para que ele te pague, no prazo de 30 dias, o valor do benefício.

Ou seja, se você fez um acordo com o seu empregador para reduzir 25% do seu salário no dia 06/05/2021, você terá até dia 16/05/2021 para informar ao Governo que você fez esse acordo.

O pagamento da complementação da redução salarial deve ser pago no dia 06/06/2021.

6. Como fica a contribuição previdenciária e FGTS?

A Medida Provisória 1.045 menciona que o Benefício Emergencial tem natureza indenizatória (compensatória) e não salarial.

Ou seja, o valor pago pelo Governo serve como uma forma de compensar o trabalhador, em conta de uma calamidade pública.

Pense bem: se não existisse o Coronavírus, ele ia receber o salário dele normalmente.

Assim, esse valor do Benefício não tem nenhum tipo de natureza salarial, somente indenizatória.

Desse modo, como “não há salário”, não há recolhimento de:

Atenção: não há recolhimento dos itens mencionados somente enquanto houver suspensão de contrato do trabalho ou redução salarial de acordo com essa Medida Provisória.

Isso significa que quando acabar o acordo ou a suspensão (ou até mesmo o estado de calamidade pública), o imposto de renda, FGTS e as contribuições previdenciárias voltam a ser recolhidas normalmente.

Mas aqui vai uma dica de especialista: enquanto não houver recolhimento de contribuição previdenciária em conta da suspensão ou redução salarial, contribua para o INSS como segurado facultativo.

Esse tempo em que não for recolhido pode ser de extrema importância no futuro, para fechar aquela conta de tempo de contribuição para a sua aposentadoria.

Além disso, contribuir como facultativo continua mantendo a sua qualidade de segurado. Pense nisso 🙂

7. Tenho dois empregos, posso ter duas ajudas?

Já te respondo que sim, porque cada vínculo trabalhista é diferente. Então, qual seria o motivo para falar que você não teria direito?

Por exemplo, imagine que você trabalha como assistente administrativo em uma empresa pela manhã e à tarde como caixa de supermercado, com os dois vínculos assinados pela CLT.

A empresa resolveu suspender seu contrato de trabalho em conta de uma crise e o supermercado resolveu reduzir seu salário em 25%.

Você terá direito ao Benefício Emergencial de complementação de 25% do seu salário no supermercado, e a 100% do valor da parcela que você teria direito se tivesse recebendo Seguro-Desemprego relativo ao seu trabalho como assistente administrativo.

Ótimo, né? 🙂

8. Como fica meu Seguro-Desemprego?

Seguro desemprego na pandemia.

Para finalizar o post, vou te deixar mais tranquilo. O seu Seguro-Desemprego não é afetado com essa Medida Provisória.

O que essa MP fez foi somente pegar o valor deste benefício como base de cálculo para a complementação da redução e do pagamento de 100% do valor para os contratos suspensos.

Isso quer dizer que não há nenhum tipo de adiantamento do valor do Seguro-Desemprego. Podemos dormir em paz depois dessa notícia.

Conclusão

A Medida Provisória 1.045/2021 trouxe a possibilidade de redução salarial e de suspensão do emprego para os trabalhadores da iniciativa privada do Brasil.

Tudo isso se deu em conta do Coronavírus, que trouxe vários impactos econômicos negativos para todo mundo.

O governo estabeleceu medidas para não deixar os trabalhadores e até mesmo os empregadores, sem um suporte em momentos de crise.

Claro que essa medida não será 100% benéfica para todo mundo, mas, pelo menos, vai ajudar a não piorar mais a situação.

Agora, continue nos acompanhando! O Ingrácio está sempre atento às novas notícias e normas que vão afetar o seu dia a dia e o seu bolso

Por isso, fique ligado em nosso blog, estamos criando conteúdo com muita frequência e de alta relevância para você.

Medidas de Combate ao Desemprego do Governo

Medidas de Combate ao Desemprego do Governo

Os efeitos do Coronavírus na economia brasileira estão visíveis para todo mundo.

Com o valor do dólar altíssimo e o aumento no preço dos produtos e serviços (em razão de baixa demanda), muitas empresas estão reduzindo a jornada de trabalho e o salário dos trabalhadores durante a crise, ou até mesmo os demitindo.

Mas, felizmente, o Governo trouxe novas estratégias para proteger sua renda em tempos de Coronavírus, uma espécie de medida antidesemprego.

Você não vai querer perder todas essas novidades que podem ser um alívio no seu bolso, não é?

Fica comigo aqui no post que você ficará inteirado sobre:

1. Antecipação do Seguro Desemprego | Quem tem direito e qual o valor?

No dia 19 de março de 2020, o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, junto com o secretário especial de Previdência do Trabalho, Bruno Bianco, anunciaram novas medidas para frear os efeitos econômicos negativos que o Coronavírus trouxe para o Brasil.

Uma das medidas é a antecipação de parte do Seguro Desemprego.

Mas atenção: essa medida é válida para os trabalhadores da iniciativa privada que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.090,00 em 2020) por mês e que tiveram sua jornada e salário reduzidos em conta de outra medida do Governo que vou falar mais para frente.

Essa medida da antecipação de parte desse benefício será válida, inicialmente, por 3 meses. Caso o trabalhador seja demitido nesse meio tempo, o valor da parcela deste auxílio será descontado do valor já recebido.

Por exemplo, imagine que você teria direito a R$ 1.300,00 de Seguro Desemprego no momento e recebeu uma antecipação de R$ 325,00 no seu salário no mês de abril de 2020. 

Acontece que em maio do mesmo ano, seu empregador teve que cortar gastos e teve que te demitir sem justa causa. Você terá direito a um benefício de R$ 975,00 na primeira parcela do Seguro (R$ 1.300,00 – R$ 325,00 do primeiro adiantamento) e R$ 1.300,00 nas próximas. Fácil de entender, né?

Contudo, ainda não foi definido quando essa medida começa a vigorar, mas é bem provável que seja a partir de abril de 2020.

Valor da antecipação do Seguro Desemprego

Agora vamos para parte que você quer saber: o valor da antecipação de parte do seu Seguro Desemprego. 

O Governo informou que o valor mínimo de antecipação será de R$ 250,00 e o máximo R$ 381,22 (teto dessa antecipação para quem recebe 2 salários mínimos). Eles comunicaram que o valor exato será 25% do valor da parcela que você teria direito com o Seguro Desemprego.

Atenção: essa antecipação, como eu disse antes, é válida somente para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 2.090,00 em 2020) e quem teve sua jornada de trabalho e salários reduzidos.

Para você saber o valor da sua parcela do Seguro em 2020, deixo aqui uma tabela para você fazer o cálculo:

Faixa de salário da média do seus últimos 3 saláriosValor da parcela do seguro-desemprego
Até R$ 1.599,61Multiplica o salário-médio por 0,8
De R$ 1.599,62 a R$ 2.666,29Você pega o valor do seu salário e subtrai por R$ 1.599,61. Do valor que sobrar, você multiplica por 0,5 + R$ 1.279,69
A partir de R$ 2.666,29R$ 1.813,03. Esse valor é o teto de valor do seguro-desemprego

Por exemplo, imagine que a média dos seus 3 últimos salários foi R$ 1.800,00. Você está na segunda faixa de salário da tabela.

Para saber o valor da sua parcela, você subtrai esse seu salário por R$ 1.599,61, chegando num total de R$ 200,39 (R$ 1.800,00 – R$ 1.599,61). Pegamos esses R$ 200,39, multiplicamos por 0,5 e depois somamos R$ 1.279,69 (nessa ordem). Chegamos num total de R$ 1.379,89.

Agora, para saber o valor da sua antecipação do Seguro Desemprego, basta dividir esse valor por 4, porque a quantia é 25% da parcela do seu benefício.

Assim, R$ 1.379,89/4 = R$ 344,98. Será esse o valor da sua antecipação do Seguro Desemprego que você vai receber por mês, além do seu salário.

2. BPC e Benefícios por Incapacidade serão atingidos também

Documentos essenciais para cada tipo de trabalhador

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) para deficientes e o Auxílio Doença (que é um Benefício por Incapacidade) também terão valores antecipados para quem fizer o requerimento online no INSS.

O BPC, se você não sabe, é um benefício direcionado aos idosos ou deficientes que possuem baixa renda e vivem em situação de miserabilidade social.

Houve algumas mudanças esse ano quanto ao critério de baixa renda, mas, hoje em dia, o requerente desse benefício deve ter renda inferior a metade do salário-mínimo vigente (em 2020, R$ 522,50).

Quem tem direito ao benefício recebe, por mês, um salário-mínimo (R$ 1.045,00 em 2020).

Mas então, voltando ao assunto principal: o objetivo do Governo Federal com isso foi evitar que as pessoas fossem pessoalmente às Agências do INSS para requerer o benefício.

Só para deixar mais evidente a informação: essa medida é válida para os segurados que requerem o Auxílio Doença ou o BPC para deficientes

Ou seja, essa medida não é válida para quem requere o Benefício de Prestação Continuada para idosos, porque, geralmente, ela é mais rápida de ser analisada.

Isso porque o INSS tem que analisar somente a renda, os aspectos socioeconômicos (onde a pessoa mora, a qualidade de vida que leva, com quantas pessoas mora, se vive em situação de miserabilidade), e a idade de quem requere.

Já o BPC para os deficientes, é preciso que se faça uma perícia médica (além da análise da renda e do aspecto socioeconômico), o que torna o processo mais demorado, como também acontece no caso de Auxílio Doença.

A medida que o Governo trouxe é a seguinte: quem requere o BPC para deficientes ou  Auxílio Doença, terá um adiantamento de R$ 200,00 para poder se manter durante a espera na análise do benefício.

Caso a pessoa não tenha direito ao benefício, a pessoa não precisa restituir o INSS, porque o Governo entende que eles requereram o benefício com boa-fé.

Além disso, o valor recebido no requerimento será descontado na primeira parcela do seu benefício (caso seja concedido).

Por exemplo, imagine que em abril de 2020 você faz um pedido de BPC para deficiente e, junto com o requerimento, já recebe seus R$ 200,00. Em maio de 2020 seu benefício é concedido. 

A primeira parcela do seu benefício será no valor de R$ 845,00 (R$ 1.045,00 – R$ 200,00 da antecipação), e as restantes no valor de um salário mínimo.

Uma outra novidade boa!

Lembra que eu te disse que os requerentes de Auxílio Doença e do BPC para deficientes precisam passar por uma perícia médica no INSS?

Então… enquanto durar a situação do Coronavírus no Brasil, o Instituto aceitará atestado médicos de médicos particulares como forma de substituir a perícia médica.

Imagine que você tem uma doença que te incapacita parcialmente e temporariamente para o trabalho, hipótese essa que te dá direito ao Auxílio Doença.

Normalmente você teria que ir até o INSS fazer uma perícia com um médico do Instituto. Contudo, você pode pegar um atestado com um médico de sua confiança em que conste qual a sua lesão ou doença para substituir a perícia médica.

O mesmo vale para quem têm alguma deficiência e possui renda baixa (BPC para deficientes).

O que você vai mandar para o INSS é exatamente esse atestado médico para comprovar sua incapacidade ou deficiência.

Essa medida, relembrando o que eu falei, vai durar enquanto o Coronavírus estiver afetando a Previdência Social.

3. Como funciona a redução da jornada de trabalho e do salário?

Uma outra proposta de medida do Governo Federal para combater os efeitos econômicos negativos que o Corona trouxe para o Brasil foi a redução da jornada de trabalho e do salários dos trabalhadores da iniciativa privada.

Segundo a providência do Governo, os empregadores podem reduzir até 50% da jornada de trabalho, reduzindo o salário na mesma medida, ou seja, em 50% também.

Isso poderia ser feito através de um acordo individual entre você e seu empregador.

Mas aqui vai uma informação preciosa para você: você não pode receber menos que um salário-mínimo após ter tido sua remuneração e jornada de trabalho reduzidas

Suponha que você trabalha 40 horas semanais e receba um salário de R$ 2.000,00 por mês. Contudo, para conter a crise, seu empregador resolveu reduzir em 50% o salário e a jornada de trabalho de todos os funcionários da empresa.

Nesse caso, você trabalharia 20 horas semanais e receberia R$ 1.045,00 (salário mínimo em 2020) por mês, e não R$ 1.000,00, que seria 50% de R$ 2.000,00. Simples de entender, né?

Ainda não se sabe se essa proposta será feita por Medida Provisória (que faria essa medida ser implementada de forma mais rápida) ou por Projeto de Lei (que demoraria mais para ser executada).

Eu, como especialista, digo que essa é uma medida que beneficia somente os empregadores, porque terão menos despesas com os funcionários.

E como a venda de produtos e serviços com essa pandemia do Corona tende a cair durante a quarentena, a redução na jornada de trabalho é uma boa opção para os patrões.

Mas quem se prejudica nessa jogada são os trabalhadores, que têm que colocar comida na mesa de sua família, pagar suas contas, cuidar da saúde e ter um mínimo de dignidade em sua vida.

O trabalhador, podendo ter seu salário reduzido na metade durante os tempos de Coronavírus, será muito afetado com essa proposta. 

A saída que o trabalhador pode ter é pedir a antecipação do Seguro Desemprego, como eu expliquei antes. Mas ela se aplica somente para quem recebe uma remuneração de até dois salários mínimos por mês. Pense agora quem recebe um pouco mais que dois salários mínimos… é complicado…

Ponto negativo para o Governo!

4. Medidas que parecem simples, mas que são bastante importantes

Outras medidas simples começaram a ser tomadas para ajudar o segurado do INSS nesse momento tão complicado que passa o nosso país. São medidas simples, porém de extrema importância!

A primeira delas é que o Governo Federal começará a pagar os primeiros 15 dias de atestado por afastamento dos segurados empregados que estiverem infectados com o Coronavírus. 

Antes disso, o pagamento do afastamento inicial do segurado empregado era pago pela própria empresa que ele trabalha.

Outra medida importante é a suspensão da Prova de Vida para os aposentados e pensionistas do INSS durante 120 dias (podendo ser prorrogado enquanto o Coronavírus afeta a nossa população), além da dispensa de outras exigências, como a desnecessidade de apresentação do atestado de prisão para famílias que recebem Auxílio Reclusão.

Além disso, não é mais necessário o registro no CadÚnico (Cadastro Único) para quem requere o Benefício de Prestação Continuada.

Outra determinação do Governo é o reforço do atendimento virtual para os segurados que encontram dificuldades em acessar o sistema do Meu INSS. Para mais informações, recomendo ligar para o número do Instituto, o 135.

Por fim, a última providência adotada foi feita para preservar os próprios servidores do INSS: começou a ser adotado o regime de teletrabalho (trabalho a distância) para todos os servidores e peritos médicos da Previdência Social.

5. Essas medidas ainda valem?

Em conta do avanço da vacinação no Brasil, todas estas medidas não estão mais em vigor.

A maioria teve sua finalização no dia 31 de dezembro de 2020.

Contudo, em relação a redução da jornada de trabalho e do salário, esta só poderia ser realizada até o dia 26/08/2021, como foi explicado no conteúdo “Como Fica o INSS de quem teve Redução de Salário ou Suspensão de Contrato?“.

Portanto, tenha em mente que todas as medidas explicadas neste conteúdo não estão valendo mais, ok?

Conclusão

Você viu quantas estratégias o Governo anunciou para proteger sua renda em tempos de Coronavírus em 2020?

Teve antecipação de parte do Seguro Desemprego, antecipação do Benefício de Prestação Continuada para os deficientes e do Auxílio Doença e a possibilidade de diminuição da jornada de trabalho e do salário (que não é tão boa assim para o trabalhador).

Você também viu que houve a suspensão de algumas exigências para os beneficiários do INSS.

Tudo que o Governo queria é que os trabalhadores continuem recebendo seu benefício todo mês sem nenhum problema e que as pessoas possam requerê-lo de uma forma mais rápida e fácil em tempos de Coronavírus.

Em conta do aumento da vacinação, as medidas não estão mais vigentes no ano de 2021, mas elas foram bastante importantes para os segurados quando elas estavam valendo.

Devo me aposentar durante a pandemia?

Devo me aposentar durante a pandemia?

O INSS, desde 2020, tem tomado as medidas necessárias para que seus beneficiários não sejam afetados por conta da pandemia.

Praticamente todos os serviços do Instituto agora estão sendo feitos pela internet. 

Agora você deve estar se perguntando: se eu tenho direito a uma aposentadoria, devo esperar passar toda essa situação ou é melhor eu requerer o benefício agora?

É isso que vou te ensinar com a leitura deste post, se vale a pena ou não pedir a aposentadoria em tempos de Coronavírus.

Fica aqui comigo que você vai entender:

1. Coronavírus e o INSS

O Coronavírus é uma triste realidade no mundo.

O INSS adotou medidas para evitar reunir muitas pessoas em um só lugar, como nas agências da Previdência Social, e está realizando a maioria dos serviços online (o que já vinha sendo feito desde 2018 com o Meu INSS).

Uma das medidas foi a suspensão da exigência da Prova de Vida no INSS.

Os aposentados e pensionistas do INSS são obrigados, todos os anos, a se apresentarem nas agências para comprovarem que estão vivos.

Em 2021, esta suspensão ainda está vigente, mas somente até o dia 31/12/2021.

A partir de 2022, a Prova de Vida será feita normalmente.

Além disso, em alguns casos, o Instituto está aceitando atestados médicos, ao invés de perícia feita por eles, para conceder o benefício do Auxílio Doença.

Mas estou dizendo tudo isso para te dizer que o INSS está consciente da pandemia que está acontecendo e está tomando medidas para aliviar a barra de todos os segurados.

Ponto positivo para o INSS!

Mas o ponto negativo é que isso aumentará muito a solicitação de benefícios por incapacidade, podendo gerar mais demora na análise da documentação dos segurados.

A suspensão dessas exigências vai atolar as agências do INSS de pessoas quando a situação do Coronavírus estiver normalizada.

Isso quer dizer que temos que estar preparados não só agora com as medidas de prevenção do INSS contra o Corona, mas também com o que pode acontecer quando o vírus acabar.

Pode ser um caos para todo o mundo!

Nós já fizemos um conteúdo exclusivo sobre quais são todas as medidas que estão suspensas, vale a pena dar uma conferida para você ficar atualizado sobre tudo.

Você não quer ficar de fora de todas as novidades que o INSS trouxe para beneficiar os segurados, correto?

2. Desemprego no Brasil | O que isso tem a ver?

seguro-desemprego-novas-regras

Em tempos de Coronavírus, muitas empresas estão mandando seus empregados trabalharem em casa, visando não paralisar, de forma total, os seus serviços.

É óbvio que existem serviços que precisam de trabalhadores presenciais para fazer o serviço acontecer.

Mas, mesmo assim, fica fácil entender as consequências do teletrabalho na vida dos donos de serviços que precisam ter um público presente para comprar ou usufruir de seus serviços: a diminuição da venda de produtos e/ou serviços.

Como existem menos pessoas circulando nas ruas, menor será a demanda para os serviços, e isso inclui os serviços públicos, como o transporte (metrô, ônibus, trem).

Desse modo, a tendência é que, em momentos de crise, os empregadores comecem a dispensar alguns trabalhadores em conta da diminuição dos serviços, com o objetivo de controlar os gastos da empresa.

Com isso, o desemprego começará a ser uma realidade para muitos trabalhadores brasileiros. 

Isso pode impactar até os cofres públicos brasileiros, porque muitos trabalhadores terão direito a um Seguro-Desemprego.

E como a tendência é a diminuição na taxa de contratação em tempos de Coronavírus, uma hora ou outra, as pessoas começarão a ficar sem renda.

Dessa forma, aumenta o número de trabalhadores informais (que já é bastante alta no Brasil) que não contribuem para o INSS, podem gerar prejuízo aos cofres do Instituto.

Você deve levar isso em consideração na hora de escolher sobre a sua aposentadoria ou não, principalmente se já tem direito ao benefício.

Vou falar disso melhor mais para frente.

3. Demora na análise dos benefícios no INSS e na justiça

Como muitos sabem, o processo de concessão de benefício no INSS (e, caso negado administrativamente, na Justiça) pode ser bastante demorado.

Por lei, o Instituto tem o prazo entre 45 e 90 dias corridos para analisar um benefício, podendo ser prorrogáveis por igual período, caso eles tenham alguma justificativa razoável.

Expliquei um pouco mais sobre os novos prazos do INSS em 2021 neste conteúdo.

Mas, a verdade é que por muitas vezes esse prazo não é cumprido, deixando os segurados dependentes do INSS.

E pode ser pior caso o benefício seja negado administrativamente, hipóteses em que você pode fazer uma ação judicial contra o Instituto. 

A média de demora de um processo judicial de requerimento de benefício dura, em média, 3 anos.

Bastante tempo, não é?

E esse número piorou desde que a Reforma da Previdência entrou em vigor, em novembro de 2019.

Isso porque o INSS teve que se readequar às novas regras e normas que a nova lei trouxe.

Então, a tendência é que vários pedidos fiquem parados.

A parte boa é que o Governo já fez uma Medida Provisória para a contratação de servidores aposentados para ajudar o INSS desatolar essa quantidade absurda de análises a serem feitas.

Eu te disse tudo isso porque você tem que se planejar caso queira entrar com um requerimento de aposentadoria, pois pode demorar vários anos para você receber algum valor.

Fica evidente que durante esse tempo você pode não receber nenhum tipo de dinheiro, tendo em vista que deve esperar a análise do processo administrativo ou judicial

Por isso o que eu te recomendo é deixar todas as suas contribuições sempre muito bem comprovadas, mesmo que você ainda não tenha completado os requisitos para se aposentar (sim, isso é possível).

Os casos que mais podem ser uma pedra no seu sapato são os períodos de atividade especial (aquelas atividades realizadas sob condições insalubres ou perigosas), períodos realizados no exterior e atividades rurais.

Portanto, fique atento para deixar esses períodos já reconhecidos no INSS. E o melhor, você pode fazer isso antes de querer se aposentar.

Isso já garante mais agilidade no processo de concessão da sua aposentadoria.

4. O veredito: vale a pena se aposentar agora?

E agora que eu disse tudo isso, acho que você, como um ótimo e inteligente leitor, já deve saber qual a resposta para essa pergunta, correto?

Se você já possui tempo de contribuição suficiente (ou tem tempo especial, rural ou no exterior para ser reconhecido para atender os requisitos), recomendo que você faça seu requerimento de aposentadoria.

Digo isso por alguns motivos:

  • esse período de Coronavírus fez a economia brasileira despencar, deixando a maioria dos produtos e serviços um pouco mais caros;
  • em conta da baixa demanda dos produtos e serviços, a tendência é que as empresas/lojas reduzam o número de funcionários, como eu mencionei antes;
  • caso você vá procurar um emprego, é pouco provável que haja grande número de vagas abertas, exatamente pelo fato que disse no ponto anterior. Lógico que depois que o Corona acabar, os empregos vão ressurgir, mas isso pode demorar bastante tempo, não dá para apostar todas suas fichas no futuro;
  • em tempos de pandemia, é quase impossível você conseguir se sustentar financeiramente sem nenhum tipo de trabalho;
  • o número de benefícios em análise no INSS só cresce. Se você deixar para fazer o requerimento depois, terá a possibilidade de enfrentar meses e mais meses de espera.

Colocando tudo na balança, fica evidente a necessidade de entrar com um pedido de requerimento de aposentadoria (para quem tem direito) logo.

Uma vez deferido o benefício, você pode relaxar no sofá e respirar aliviado, porque terá uma renda para poder se manter.

E o melhor: quando todo esse surto do Coronavírus passar, nada impede que você volte a trabalhar, podendo aumentar a sua renda mensal. Isso é ótimo, concorda?

Conclusão

O meu objetivo com esse post foi aconselhar você a decidir como enfrentar esse momento de crise no Brasil.

Mas é evidente que você deve sentar com a sua família, colocar tudo na balança e decidir o que é melhor para vocês.

Eu tentei demonstrar como está a situação atual do INSS em relação ao Corona e também ao número de benefícios na fila de espera.

Também te informei sobre como o desemprego pode subir em conta dessa pandemia.

O Ingrácio está trabalhando pesado para trazer os melhores conteúdos, com dicas essenciais, para te deixar completamente informado sobre o Direito Previdenciário.

Como Ficaram os Benefícios do INSS Após a Pandemia?

Como Ficaram os Benefícios do INSS Após a Pandemia?

A pandemia do Coronavírus se alastrou pelo Brasil em março de 2020 e desde então trouxe diversas mudanças nos benefícios do INSS.

Entre elas estão a Prova de Vida, a perícia médica e o empréstimo consignado, que sofreram alterações

Continua me acompanhando até o final deste post que você vai entender tudo sobre:

1. Segurados estão dispensados da Perícia Médica no INSS

Uma das informações mais esperadas pelos segurados era se o INSS iria ou não suspender a Perícia Médica devido ao alastramento do vírus COVID-19. 

Em algumas localidades, existe de fato, a suspensão da perícia médica presencial nas Agências da Previdência Social (APS) do INSS. 

Desse modo, as pessoas que fizeram o requerimento para Auxílio-Doença ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem enviar os atestados médicos para o aplicativo Meu INSS, sem sair precisar de casa. 

Depois que você realizar o envio online do atestado, esse documento será entregue à Perícia Médica do Instituto.

Mesmo com a pandemia, essa decisão faz com que as análises não sejam prejudicadas ou atrasadas, evitando assim o congestionamento nos atendimentos futuros. 

Caso você já tenha feito o requerimento para algum desses benefícios, basta você então enviar o atestado no aplicativo ou site mencionado. 

Você também pode enviar documentos complementares (fora o atestado) para comprovar a sua situação de incapacidade para o trabalho (Auxílio-Doença) ou deficiência (BPC), como exames, radiografias, receitas médicas, etc.

Minha dica é que você entre em contato por telefone com a agência mais próxima de você, assim você terá informações exclusivas da sua localidade.

2. Suspensão da prova de vida

Com essa pandemia atual do Coronavírus, o INSS suspendeu a exigência da Prova de Vida até o dia 31/05/2021.

Todo o ano o INSS chama seus aposentados e pensionistas, de forma presencial, para apresentar a famosa Prova de Vida

Ela serve para provar ao Instituto que você ainda está vivo, como o próprio nome sugere.

Isso é uma obrigação a todos os aposentados e pensionistas do INSS e você corre o risco de ter seu benefício suspenso caso não apresente essa prova.

A suspensão deste benefício significa que você não precisa ir a uma agência da Previdência Social fazer essa comprovação.

O INSS tomou essa medida para evitar aglomerações em suas agências visando impedir a proliferação do Coronavírus.

Essa suspensão começou a valer em março de 2020 e valeu até o dia 31/05/2021.

Mas não foi só isso, o INSS também acrescentou novas medidas de suspensão de exigências, mas que começam a vigorar somente a partir de abril de 2020. 

Desse modo, começarão a ser suspensas as seguintes exigências:

  • exclusão de procuração por falta de renovação ou revalidação após 12 meses;
  • suspensão de benefício por falta de apresentação de declaração de cárcere;
  • suspensão de benefício por falta de apresentação de CPF;
  • suspensão de benefício por não apresentação de documento que comprove o andamento regular do processo legal de tutela ou curatela quando se tratar de administrador provisório, além do prazo de 6 meses;
  • envio das cartas de convocação aos beneficiários com dados cadastrais inconsistentes ou faltantes identificados pelo Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios – SVCBEN e disponibilizados no Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios – QDBEN;
  • suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do programa de Reabilitação Profissional.

Preste bastante atenção, porque o que serão suspensas são as exigências para conceder ou normalizar alguma situação no INSS, o objetivo não é a suspensão de nenhum benefício.

Está confirmado que a suspensão da prova de vida acaba no dia 31/05/2021, haja vista a Publicação da Portaria 1.299 do INSS.

Isso significa que a partir de abril de 2021 a prova de vida voltará a ser exigida para os aposentados e pensionistas do INSS.

Deixei aqui abaixo os prazos de prova de vida informados pela Portaria mencionada anteriormente:

prova de vida calendario
Fonte: Portaria 1.299 do INSS

3. Ter Coronavírus dá direito ao Auxílio-Doença?

O Auxílio-Doença é um benefício que o INSS dá para os segurados que estão afastados há mais de 15 dias do trabalho (sendo esses 15 dias seguidos ou intercalados num período de 60 dias) em razão de doença ou lesão que os incapacita de forma parcial e temporária

E uma pergunta muito comum que alguns clientes vieram me perguntar por e-mail foi: o Coronavírus dá direito ao Auxílio-Doença?

Como os sintomas deste vírus são muito semelhantes com uma gripe ou resfriado comuns, parece que, inicialmente, o segurado não teria direito.

Mas, você, como bom leitor, deve saber que o Corona atinge mais gravemente as pessoas acima de 60 anos, diabéticos, gestantes, pessoas com imunidade baixa, fumantes, etc.

O fato dessas pessoas estarem na “zona de risco” faz com que elas possam ter incapacidade parcial e temporária para o trabalho, ainda mais que um das consequências do Coronavírus envolve o comprometimento do sistema respiratório.

Além disso, quem tem Coronavírus deve ficar afastado do trabalho (isolamento) e/ou quarentena, porque se trata de uma doença que se espalha muito facilmente.

Mas agora uma boa notícia: o STF se pronunciou sobre o tema e afirmou que a contaminação por COVID-19 é considerada como Acidente de Trabalho.

Isso significa que, se você ficar incapaz de forma parcial e temporária em conta do Coronavírus, é possível ter direito ao Auxílio-Doença e o melhor: não precisará comprovar a carência mínima de 12 meses que o benefício tem, porque o Acidente de Trabalho tira a necessidade dessa carência mínima.

Ou seja, caso você fique incapacitado para o trabalho em conta do COVID-19, você pode ter direito ao benefício se possuir qualidade de segurado.

O Ingrácio tem um conteúdo completo sobre essa decisão do STF.

Vale pena dar uma olhada 🙂

4. Aumento na margem consignável dos empréstimos na pandemia

A partir da Lei 14.131/2021, foi ampliada a margem consignável dos empréstimos dos aposentados e pensionistas do INSS.

A nova lei elevou o percentual consignável de empréstimos de 35% para 40% sobre o valor do benefício.

Esse aumento de 5% deve ser destinados ao saque ou o pagamento da fatura do cartão de crédito dos beneficiários.

Esse aumento na margem consignável também é válida para aos seguintes trabalhadores (além dos aposentados e pensionistas do INSS):

  • militares das Forças Armadas;
  • militares dos Estados e do Distrito Federal;
  • militares da inatividade remunerada;
  • servidores públicos de qualquer ente da Federação;
  • servidores públicos inativos;
  • empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional de qualquer ente da Federação;
  • pensionistas de servidores e de militares.

Exceção: se leis ou regulamentos locais definirem percentuais diferentes da nova margem consignável (40%) para estes trabalhadores, valerá o que for mais benéfico ao segurado.

5. Dicas do Ingrácio

Desde do início da pandemia o objetivo é este: proteger-se e proteger a quem você ama do Coronavírus!

Esteja sempre atento em lavar as mãos várias vezes ao dia (com sabonete e álcool em gel), principalmente quando você sair de casa para ir ao mercado, farmácia, porque esse vírus fica até 24 horas vivo em locais como maçanetas de porta, botões de elevador, notas de dinheiro, etc.

Além disso, mantenha seu celular sempre limpo, porque o vírus do Corona podem estar presentes neles. Você pode realizar essa limpeza com álcool líquido a 70%.

Outra dica que eu dou é evitar colocar a mão no rosto, principalmente quando você estiver fora de casa.

Mais uma indicação que o Ingrácio traz é: não saia de casa, exceto se for extremamente necessário.

Muitas empresas perceberam ser possível sim, o funcionamento do trabalho através do trabalho remoto

Mas eu sei que isso não é a realidade de muitas pessoas, principalmente quem trabalha nos serviços básicos das cidades, como os garis, médicos, enfermeiros e motoristas de transporte público.

Quem pode, deve ficar em casa em respeito à população e a esses trabalhadores que têm que trabalhar em contato com o público diariamente. 

Vamos focar em diminuir essa proliferação do Corona, porque tenho a certeza que isso vai acabar logo. Tudo depende de todos nós!

E nada de estocar comida, papel higiênico, álcool em gel, etc. Isso só prejudica as pessoas mais desfavorecidas, porque eles não têm tanta condição de comprar comida em excesso.

Por fim, a última dica do Ingrácio: ajude as pessoas em zona de risco (pessoas mais velhas, diabéticas e gestantes, principalmente) a ficarem em casa. 

Vá ao mercado e compre os remédios necessários para eles, se você está fora dessa zona de risco. Desse modo, você diminui o risco dessas pessoas contraírem essa doença.

Contamos com vocês!

Conclusão

E então, viu só que o Governo se preocupou com todos os trabalhadores do INSS e trouxeram várias medidas que beneficiam todos?

Primeiro é a desnecessidade de ir até à agência do INSS para fazer a Prova de Vida para alguns trabalhadores.

Há também a possibilidade dos segurados receberem Auxílio-Doença para quem tiver Corona vírus, principalmente porque agora a contaminação por COVID-19 é considerado Acidente de Trabalho pelo STF.

Fique sempre ligado aqui no blog do Ingrácio porque estaremos te atualizando sobre novas medidas que o Governo pode trazer em tempos de Coronavírus.

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