4 Motivos Para Você Pedir Ajuda de um Advogado Previdenciário

4 Motivos Para Você Pedir Ajuda de um Advogado Previdenciário

Hoje em dia é bem comum não sabermos quanto tempo falta para nos aposentarmos, se precisamos pagar alguma contribuição em atraso, comprovar alguma atividade ou se já está na hora de pedir a aposentadoria. 

Por isso, é importante você saber quando e porque pedir ajuda de um advogado previdenciário

E independente da sua situação, você precisa identificar qual é o momento certo para isso e por quais motivos está contratando esse profissional. 

É por isso que estou aqui para te orientar nessa etapa tão importante e que pode decidir o futuro da sua aposentadoria

Com essas informações e dicas você vai ficar confiante na hora de contratar seu advogado previdenciário. 

Neste post você vai descobrir que:

Motivo 1: A curiosidade de um advogado traz melhores oportunidades

Hoje no Brasil existem mais de 25 benefícios previdenciários e inúmeras leis que praticamente todo ano são modificadas.

Sem contar nos requisitos complexos que só pioraram com a Reforma da Previdência

E só de pensar nessas questões, não podemos ignorar que um bom advogado previdenciário deve ser curioso, porque é essa curiosidade que garante a você as melhores oportunidades de aposentadoria. 

Aqui no escritório, recebemos diariamente pessoas que iniciaram sozinhos seus pedidos de benefício no INSS e tiveram uma aposentadoria no valor incorreto ou até mesmo um pedido negado pelo Instituto

E fora os fatores que falei no início deste tópico, ainda existe a análise detalhada de todos os seus documentos, e só um especialista em previdenciário pode garantir um diagnóstico correto do seu histórico de trabalho. 

O advogado extrair informações valiosas dos seus documentos

Uma das coisas que aprendi com a experiência: preciso sempre investigar as informações que estão nos documentos dos clientes

Isso se tornou uma tarefa crucial na nossa rotina de trabalho aqui no Ingrácio, garantindo tranquilidade e um valor justo de aposentadoria para nossos clientes. 

Sempre ficamos atentos em dois momentos:

1. PPP’s bem analisados salvam o valor do seu benefício

O Perfil Profissiográfico Previdenciário, famoso PPP, está na lista de documentos que quase sempre contém informações incorretas, disputando lado a lado com as carteiras de trabalho incompletas. 

E muitos trabalhadores, que não possuem a ajuda de um advogado, iniciam um pedido de aposentadoria no INSS com esses documentos incorretos, o que pode resultar em um benefício menor ou negado.

Um desastre total, concorda comigo?

Mas para mudar esse cenário, só com a ajuda de um advogado previdenciário

Ele que irá aplicar as técnicas adequadas para averiguar se sua documentação está correta (incluindo as informações que constam nela) e se existe a necessidade de apresentar documentos adicionais para complementar seu pedido. 

Durante a consulta previdenciária, ele precisa fazer as seguintes perguntas:

  • Você tem algum período de trabalho que não consta na sua carteira, PPP ou CNIS?
  • Quais eram suas condições de trabalho?
  • Você trabalhava exposto a agentes insalubres ou perigosos?
  • Existe algum cargo em seus documentos que não condiz com a realidade?

Essas são apenas algumas perguntas que devem surgir na sua consulta, você pode até averiguar antes da consulta se existe alguma informação que precisa ser dita ao seu advogado…

Por exemplo, você lembra de algum período especial específico, mas ele não está presente em nenhum dos seus documentos.

Essa é uma informação que não pode ser escondida do seu advogado. 

No entanto, caso ele não faça nenhuma pergunta desse gênero, desconfie desse profissional. 

Aqui no Ingrácio elaboramos e aplicamos uma ficha de entrevista no momento das consultas com nossos clientes, garantindo qualidade no atendimento e segurança para quem procura nossa ajuda. 

Além disso, o PPP é só a pontinha do iceberg…

2. Seu advogado vai analisar as reais chances de haver atividade especial

A Aposentadoria Especial (direito daqueles trabalhadores que estão expostos a agentes nocivos ou perigosos à saúde) já não é mais tão benéfica agora com a Reforma da Previdência, mas mesmo assim ela continua sendo difícil de ser conquistada no INSS

Desse modo, na maioria das vezes, é preciso entrar na justiça para adquirir esse benefício. E para isso acontecer, um especialista previdenciário é mais que necessário.

No entanto, antes mesmo de chegar na justiça, seu advogado deve identificar os períodos de atividades especiais que você pode ter e talvez nem saiba.

E lembra que eu comentei com você agora pouco sobre a importância de ter um advogado previdenciário investigando seu histórico de atividades? 

Pois então, em uma das minhas apurações, eu identifiquei uma atividade na carteira de trabalho de um dos meus clientes na qual em fiquei com a pulga atrás da orelha…

Decidi conversar com ele sobre a atividade em questão e descobri que sua função era de metalúrgico e que esteve durante 10 anos exposto a ruídos acima do permitido em lei, caracterizando um agente insalubre

Sabendo disso, o que era para ser uma aposentadoria por tempo de contribuição, passou a ser um pedido de aposentadoria especial, dobrando o valor que ele iria receber, se eu não tivesse tido curiosidade sobre o caso dele essa mudança provavelmente não aconteceria. 

Eu entendo, é difícil se preocupar com essas informações ou buscar ver se as empresas estão preenchendo corretamente seus documentos.

Mas são esses dados que vão determinar o futuro da sua aposentadoria.

Sem falar que em casos de atividades especiais ou trabalhos que não constam em documentos é necessário a comprovação desses períodos trabalhados

Nós temos um post sobre a Aposentadoria Especial 2022 – antes e depois da Reforma da Previdência, vale a pena você conferir esse conteúdo, porque ele vai te dar um suporte inicial para você compreender mais sobre esse benefício. 

Motivo 2: O advogado te auxilia na busca das melhores soluções para o seu caso

No tópico anterior você percebeu como é importante contar com um advogado especialista para te acompanhar nesse momento inicial em busca da sua aposentadoria. 

E a melhor forma de começar esse acompanhamento é através de uma consulta previdenciária.

Neste serviço seu advogado vai te ajudar das seguintes maneiras:

  • ele vai analisar todos seus documentos;
  • ele vai te orientar sobre o que está faltando e o que deve ser feito;
  • ele vai realizar todos os cálculos possíveis para o seu caso;
  • ele te dará um diagnóstico exclusivo e completo sobre sua situação;
  • ele te dará as opções que você tem, desde a menos vantajosa até a mais benéfica. Você está livre para escolher. 

Depois de passar por uma consulta previdenciária, seus olhos se abrem e você começa a ver como está sua real situação, sabendo o que fazer com essas informações e ficando mais seguro para fazer o pedido de aposentadoria sozinho, se for o caso

Ela é tão benéfica que ajuda você de se livrar daqueles advogados que só querem que você entre com um processo e fique mais tempo comprometido com eles, o famoso advogado “caça-processo”

Por isso, eu sempre estou dando conselhos aqui no blog do Ingrácio.

Essas dicas servem para você identificar na hora uma boa consulta, para isso fique atento em 3 aspectos que podem indicar um advogado que não preocupa com o seu caso:

  1. advogados que dão soluções sem mesmo receber algum documento ou fazer algum cálculo; 
  2. advogados convencendo que você precisa de um processo, sem outras alternativas;
  3. advogados que não estão preocupados com seus documentos ou em conhecer a fundo seu histórico de trabalho. 

Eu sei que esses conselhos vão contra ao tema deste post, mas saber como evitar maus profissionais é tão importante quanto saber os motivos para contratar bons advogados. 

Pensando nisso, nós criamos uma Checklist Interativa, com ela você pode conferir o que é preciso prestar atenção em uma consulta.

Vale a pena salvar ela no seu computador e celular.

Bateu a dúvida? Consulte essa ferramenta!

Motivo 3: Enfrentar um processo sozinho não é nada fácil

Você tem medo de fazer uma consulta e ficar sabendo que precisa de um processo? Não se preocupe, vou te mostrar como um advogado pode te ajudar

O processo previdenciário é uma situação muito delicada para qualquer trabalhador, já que suas etapas tendem ser demoradas caso você tenha entrado com pedido sozinho, e o resultado pode ser decepcionante

Aqui no Ingrácio prezamos para que todas as possibilidades sejam averiguadas e que o processo seja uma das últimas opções.

Sabemos que não é um momento fácil para nenhum cliente, mas fazemos de tudo para que não seja um período doloroso e demorado

Esta opção é para os trabalhadores que:

Existe um padrão de pessoas que tem altas chances de precisar de um processo, mas mesmo assim você não deve aceitar esse diagnóstico antes de receber uma consulta completa, ok?

Mas não é só isso…

Este momento é tão importante que aqui no Ingrácio nós aplicamos técnicas que mantém o andamento do processo judicial seguro

Conheça algumas delas:

Petição Administrativa exclusiva para você

Nesta primeira etapa nós fazemos questão de reunir a sua documentação para uma Petição Administrativa.

Mesmo que não seja um documento obrigatório, ainda assim ela mostra todos os seus direitos e qual será o melhor benefício para você

E melhor ainda, a Petição Administrativa ajuda na análise do INSS, o que reduz os erros de interpretação do Instituto, além de diminuir a necessidade de entrar com um processo judicial. 

O que é incrível porque você evita ficar esperando meses e até anos na fila do Sistema Previdenciário.

Mandados de Segurança

Nesta segunda etapa, nós realizamos mandados de segurança, eles podem adiantar em mais de 10 meses seu processo no INSS, que antes estava parado. 

Este documento é um processo judicial que obriga legalmente o INSS a dar uma resposta ao seu caso. 

Nós fazemos isso porque sabemos o quanto esperar sem nenhuma resposta é angustiante. 

Deixamos bem claro que o mandado de segurança não é uma garantia de benefício concedido…

Mas é uma certeza de que seu processo não ficará na gaveta para o esquecimento.

Prazos Internos Curtos

Sendo bem honesto com você, nós advogados não conseguimos controlar os prazos dos Juízes, e nem sempre os prazos do INSS. 

No entanto, nós do Ingrácio aplicamos métodos rápidos e seguros para cumprirmos nossas tarefas com a maior velocidade possível.

Desse modo, garantimos prazos cumpridos com uma média de 5 dias ou menos

E isso é realidade aqui no Ingrácio, porque a partir do momento que você pede nossa ajuda, entendemos que isso é um voto de confiança e nada melhor do que agradecer com um serviço de qualidade

Mas nem tudo é cinza e preocupação em busca da aposentadoria, pelo contrário, incentivamos que mais pessoas consigam conquistar suas aposentadorias de forma independente. 

Entenda como isso é possível…

Motivo 4: Organizar tudo de última hora não é a melhor saída

O que muitos não sabem é que a consulta previdenciária já é uma excelente forma de iniciar o planejamento de aposentadoria

Como vimos antes, por meio dela o advogado abre seus horizontes com informações valiosas e pode ser que você termine o atendimento com o diagnóstico de que é preciso fazer um planejamento especializado

Muitas vezes isso acontece quando a pessoa:

  • tem entre 30-40 anos de idade;
  • quer ter uma previsão de quando irá se aposentar;
  • precisa entender quais serão os prováveis benefícios que terá direito;
  • não faz ideia de quais documentos ainda precisa ter e como consegui-los;
  • e precisa de uma projeção de acordo com as novas regras vigentes, principalmente agora com a Reforma.

O planejamento é uma espécie de assessoria.

Atrás dele o advogado consegue te mostrar os caminhos das pedras e as soluções para problemas que já foram apresentados em seu histórico previdenciário. 

Esse planejamento também encontra respostas para evitar que você sofra com os males bem frequentes de trabalhadores que não se preparam para o momento da aposentadoria. 

Com a ajuda de um advogado no seu planejamento você garante que:

  • não terá dores de cabeça no futuro;
  • saberá quais são as possibilidades de aposentadoria;
  • terá uma documentação perfeita;
  • diminuirá as chances de ter um benefício negado ou errado;
  • e evitará precisar de um processo judicial mais pra frente. 

Caso você esteja curioso, aqui no Ingrácio temos o serviço de Planejamento Previdenciário completo, que inclui uma consulta de 1 hora com o cliente, onde adotamos tudo que foi dito neste tópico.

Fazemos isso buscando a satisfação do nosso cliente.

Ninguém merece pagar para um Planejamento Previdenciário e sair com dúvidas, não é mesmo?

Por isso, estudamos a vida previdenciária inteira do cliente para dar uma análise completa do caso, visando a sua satisfação.

Resumindo

Com esse post você compreendeu que a ajuda de um advogado previdenciário no momento certo é uma mão da roda para sua aposentadoria. 

Essa assistência é tão importante porque ela liga um pisca alerta avisando que você não é obrigado a entrar com um processo e mostra que você não merece ser refém das burocracias do INSS e da Justiça.

Agora que você tem todas essas informações, eu te aconselho a respirar fundo e perguntar para si mesmo: “em que momento da minha vida previdenciária eu estou?”.

Coloque na balança suas necessidades, dúvidas e projetos de aposentadoria. 

Após isso, julgue as seguintes possibilidades com a ajuda de um especialista:

  • “ele irá me mostrar como anda minha situação no INSS”;
  • “ele irá me mostrar os cálculos de tempo de serviço, contribuição e possíveis valores de benefícios”;
  • “ele irá me guiar em um novo pedido de aposentadoria”;
  • “ele irá me orientar se realmente eu preciso ou não de um processo”;
  • “e ele irá me apresentar qual caminho é o melhor para mim”.

Nesse post, mostramos mais uma vez nosso compromisso com você, porque a melhor forma de fazer uma escolha é tendo a informação correta na hora certa, não é mesmo?

Como Funciona uma Consulta com Advogado Previdenciário?

Como Funciona uma Consulta com Advogado Previdenciário?

Você sabia que consultas online com advogado previdenciário já existem desde 2015?

Pode parecer novo, mas não é. 

O que acontece é que agora muitos advogados antenados estão facilitando a vida dos seus clientes através de atendimentos online.

Isso faz muito sentido, porque hoje a maior parte dos serviços, protocolos e processos judiciais são digitais. Até o próprio INSS virou digital.

E o Direito também sentiu essa necessidade de mudança, seja nos processos ou no investimento em tecnologia que permite uma consulta online com a mesma qualidade e com ainda mais benefícios que a presencial.

Mas para ter uma boa consulta online, você precisa entender:

1. Para que serve a consulta previdenciária?

Consulta com um advogado previdenciário não é uma hora para ele tentar fazer você fechar um contrato.

Consulta é um tempo para seu advogado tirar todas suas dúvidas, identificar problemas e suas possíveis soluções, além de abordar pontos importantes que você precisa ficar atento.

Você tem que sair da consulta sabendo:

  1. Seus direitos.
  2. Os números do seu benefício.
  3. Quais são suas possibilidades.

A consulta deve ser tão boa, que você só deve decidir contratar um advogado se:

Já disse aqui no blog que em muitos casos você não precisa contratar um advogado previdenciário para resolver seus problemas. O mais importante é você receber uma orientação dos seus direitos, possibilidades e possíveis caminhos.

É como uma consulta com um médico. Você vai no médico para resolver um problema ou saber se tudo está certo com a saúde.

Ninguém vai a primeira vez no médico e espera sair de lá com uma operação agendada. Pode até acontecer, mas não foi por isso que você foi na consulta.

A consulta com um advogado é a mesma coisa, você vai para saber como estão as coisas e o que você precisa fazer.

2. Como fugir do advogado “caça processo”?

Não tem nada pior do que começar uma consulta online e dar de cara com advogados caça processo.

São profissionais que estão muito mais interessados em fazer você fechar um processo do que te dar uma consulta de verdade.

O maior objetivo da consulta é que você tenha todas as respostas para suas dúvidas e descubra questões que você nem imaginava que poderiam influenciar na sua aposentadoria

Você tem que sair da consulta sabendo o caminho das pedras no INSS (ou no seu Regime Próprio), o que você pode fazer sozinho e o que só pode ser ganho na Justiça.

Se você sair da consulta cheio de dúvidas, sem saber suas possibilidades, você não teve uma consulta. Você teve um encontro com um advogado caça processo.

Esses advogados normalmente tem um padrão de comportamento:

  1. Dizem que a única opção é ter um advogado e não deixam claro exatamente o que ele vai fazer para te ajudar.
  2. Não analisam seu caso a fundo. Eles não têm tempo para investir em te dar respostas embasadas e um bom direcionamento, eles querem vender processos.
  3. Nunca cobram por consultas porque acabam empurrando processos e incentivando a contratação de um advogado para casos que não precisam de um.

Se você se deparar com qualquer uma das situações acima, você não teve uma consulta de verdade. Redobre a guarda e tenha muita cautela!

3. Como funciona a consulta com advogado online?

Vou falar como funciona uma consulta completa.

Para você ter uma noção, aqui no Ingrácio o Planejamento Previdenciário, que inclui uma consulta,  passa por 6 fases. Você recebe a consulta, mas nós realizamos um estudo completo do seu caso.

  1. Formulário Inicial.
  2. Análise de documentos.
  3. Agendamento da consulta
  4. Cálculos, estudo do Advogado e elaboração do planejamento.
  5. Consulta.
  6. Tempo para tirar dúvidas.

Isso deixa a gente com tempo para se dedicar ao seu caso.

Formulário Inicial

Esta etapa é fundamental. O formulário garante que o escritório conheça os principais pontos do seu caso e evita consultas sem necessidade.

É por isso que possuímos um formulário com perguntas-chave sobre seu caso previdenciário.

Nós perguntamos informações importantes para escolher o melhor especialista previdenciário para você.

Se você é servidor público, não adianta eu te colocar com um especialista em regime geral .

Se você procura uma pensão por morte, você precisa conversar com o especialista em pensões por morte.

Cálculos e análise de documentos

Depois que você confirma a consulta, entramos em contato para conhecer todos os detalhes importantes do seu caso e analisar os documentos que você já possui.

Com isso em mãos, é garantido uma agilidade na consulta, análise cautelosa do seu caso e precisão de todos os pontos e respostas baseadas em cálculos.

Não existe Direito Previdenciário sem olhar os cálculos. Não tem como saber o que aconteceu e o que pode acontecer.

Cálculo é o ponto de partida e também onde analisamos sua chegada nos benefícios. É o começo e o fim do Direito previdenciário.

Agendamento da Consulta

Assim que você envia os documentos iniciais, usamos um software para você escolher confortavelmente o melhor dia e horário disponível para sua consulta.

Sem a enrolação de ficar 20 minutos no telefone para achar um bom horário para a sua agenda.

Todo esse processo evita você precisar ficar indo e vindo no advogado e marcando conversas que não resolvem o que você precisa. Nosso foco é que você tenha todas as respostas em uma única conversa, sem precisar perder o seu tempo.

Estudo por advogado especialista

Por mais que os advogados sejam especialistas, eles precisam analisar cada caso com cuidado.

No previdenciário a gente lida com direitos de uma vida inteira de trabalho. Não basta saber seu último emprego e a última alteração na lei.

Precisamos analisar cada trabalho, cada contribuição com base nas leis desde que você começou a trabalhar.

O trabalho fácil é olhar apenas para o hoje. Mas se fosse para saber só isso, até o INSS pode te dar uma resposta mais ou menos.

A gente trabalha para dar um parecer de verdade, uma análise profunda dos seus direitos e possibilidades.

Isso exige um trabalho de alta qualidade, atenção e que exige experiência, ainda mais porque trabalhamos com um Planejamento Previdenciário, o que demanda mais tempo e mais estudo de cada possibilidade de benefícios dos nossos clientes.

A Consulta

Sua consulta pode ser presencial, por videoconferência, telefone ou até mesmo email; Vamos te orientar sobre os seus direitos, suas possibilidades e mostrar o melhor caminho rumo ao seu benefício.

O que eu recebo contratando o Planejamento Previdenciário do Ingrácio?

  1. Orientação para resolver seu caso.
  2. Saber se pode resolver sozinho sua aposentadoria ou precisa da ajuda do escritório.
  3. Terá um diagnóstico completo do seu caso.
  4. Saberá os números da sua aposentadoria com cálculos completos.
  5. Terá projeções sobre os benefícios previdenciários e/ou possíveis revisões a serem feitas.
  6. Saberá se tem direito a ações judiciais de recuperação de valores pagos de forma indevida ou calculada de forma incorreta (PASEP e Imposto de Renda para quem mora no exterior),
  7. Terá projeções sobre seus possíveis benefícios não programáveis (benefício por incapacidade e pensão por morte para seus dependentes).

Assim você sai da consulta seguro, conhecendo seu caso profundamente para tomar decisões e conseguir a melhor aposentadoria possível.

Você vai saber o caminho das pedras no INSS (ou no seu Regime Próprio), o que você pode fazer sozinho e o que só pode ser ganho na Justiça.

Não empurramos processos ou incentivamos a contratar um advogado quando você pode resolver tudo sozinho.

Você tem a liberdade de contar com a gente para facilitar sua vida ou para entrar com um processo na Justiça, quando realmente for necessário.

Pesquisa de satisfação

A pesquisa de satisfação garante a qualidade de todos os atendimentos.

Ano passado o Ingrácio teve 4 milhões de visualizações no site e milhares de consultas. Através de uma seleção e treinamento de advogados especializados em previdenciário junto com a pesquisa de satisfação a gente consegue entregar um serviço de alta qualidade com consistência.

Cada advogado do Ingrácio analisa mais de 70 casos por mês, muito mais do que a maioria dos advogados analisam por ano. Isso faz com que nossos profissionais tenham muitaexperiência prática no Direito Previdenciário de todo o Brasil.

Tira dúvidas

Algumas dúvidas podem surgir depois da consulta.

Por isso, temos um tempo para tirar qualquer dúvida sobre o caso.

Como conseguimos entregar um serviço tão completo de forma online?

Para entregar este método de atendimento completo e inovador, o escritório integrou 6 softwares modernos que facilitam a vida dos clientes e agilizam os procedimentos do escritório.

Um deles é o Cálculo Jurídico, um software de cálculos previdenciários usado por mais de 3.000 escritórios e que foi fundado pelo sócio do Ingrácio Advocacia, Rafael Ingrácio

Além disso, todos os profissionais que realizam as consultas são especialistas com grande bagagem em Direito Previdenciário.

Bônus: 4 passos para escolher um advogado previdenciário online de confiança

É mais fácil do que escolher um escritório que não tem presença online.

A grande vantagem de serviços online é você poder verificar o que as pessoas estão falando na internet sobre ele.

Siga esses 4 passos para verificar se o advogado realmente existe e se ele é de confiança:

  1. O site tem que ter o número de registro do escritório ou advogado na OAB em todas as páginas. Este número pode ser validado na OAB de registro do escritório. O número do Ingrácio (1517) pode ser acessado neste link da OAB/PR.
  2. Procure por comentários e avaliações no Google e Facebook. Escritórios que fazem atendimentos de qualidade tendem a ter boas avaliações no Google e Facebook.
  3. Veja se o escritório tem endereço físico.
  4. Confira mais indícios de confiança, como: Facebook, Instagram, Youtube e publicações recentes no site.

O Ingrácio cuida muito de todos os clientes e pessoas que acessam o site…

Para você ter ideia do impacto online, o Ingrácio advocacia em 2019 teve mais de 4 milhões de visualizações no site e atendeu milhares de pessoas no Brasil e em países como os Estados Unidos, Canadá, França, Israel, Espanha, Itália e em diversas cidades pequenas sem acesso a advogados especializados em previdenciário.

E para te ajudar na decisão de escolher um bom advogado previdenciário online, nós preparamos uma Checklist interativa gratuita com todos os passos que comentei aqui neste post.

Também separei 3 conteúdos valiosos para te auxiliar na escolha:

Seguro-Desemprego 2022 | Qual o valor e como pedir?

Seguro-Desemprego 2022 | Qual o valor e como pedir?

O seguro-desemprego é um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros que foram demitidos sem justa causa.

A depender de quanto tempo você ficou na empresa ou quantas vezes solicitou o benefício, o número de parcelas e o valor do seu benefício muda.

Todos nós sabemos que a demissão no trabalho é uma situação muito chata e pode acontecer com qualquer trabalhador da iniciativa privada, pois em regra, ele não tem nenhuma estabilidade no emprego.

Em 2021, mais de 17 milhões de pessoas foram demitidas no Brasil. O número é assustador.

Hoje eu vou te explicar todos os detalhes sobre o Seguro-Desemprego. Com essas informações, você estará por dentro dos seus direitos!

Veja o que você vai conferir neste post:

1. O que é o Seguro-Desemprego?

O seguro-desemprego tem o objetivo de ajudar financeiramente, durante certo tempo, o trabalhador que foi demitido sem justa causa ou que foi despedido de forma indireta.

Com isso, essa pessoa recebe uma quantia mensal por estar em situação de desemprego involuntário.

O valor recebido ajuda o trabalhador a se manter enquanto procura outro emprego. Até aí, tudo bem, né?

Vale dizer que a demissão sem justa causa acontece quando o empregador decide rescindir o contrato de trabalho com o empregado sem motivo grave.

Pode acontecer, por exemplo, quando uma empresa tem que despedir alguns funcionários para corte de gastos. 

Quando falamos da demissão de forma indireta, ela acontece quando o empregador comete várias faltas graves para o trabalhador que o impossibilitam prestar o seu serviço de forma adequada.

A demissão de forma indireta acontece nos seguintes casos:

Casos de Demissão Indireta
  • quando forem exigidos do empregado serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato;
  • quando o empregado for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo;
  • quando o empregado correr perigo manifesto de mal considerável;
  • quando o empregador não cumprir as obrigações do contrato de trabalho;
  • quando o empregador praticar contra o empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e boa fama;
  • quando o empregado for ofendido fisicamente pelo empregador, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem;
  • quando o empregador reduzir o trabalho do empregado, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários.

Nesses casos, o próprio trabalhador pode pedir a rescisão do contrato de trabalho e ter direito ao Seguro-Desemprego, assim como todos os outros direitos trabalhistas, como férias, FGTS, 13º, etc.

Compreendeu a diferença?

2. Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?

Agora você vai saber se você tem direito ao benefício. Vamos lá?

Somente as seguintes categorias de trabalhadores têm direito ao Seguro-Desemprego:

Quem tem direito ao auxílio desemprego?
  • trabalhador formal (o mais comum) e doméstico, por dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
  • trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso por participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • pescador profissional durante o período do defeso (época em que os pescadores não podem exercer sua profissão, pois os animais estão se reproduzindo na natureza);
  • trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo.

Vou explicar o que é cada um e os requisitos de acordo com suas categorias, não sei se você sabe, mas cada um possuí regras diferentes.

Agora, vamos lá:

Trabalhador formal

É o trabalhador de carteira assinada que foi demitido sem justa causa ou por dispensa indireta. Aqui se encontram a maioria dos trabalhadores que solicitam esse benefício, porque são pessoas que trabalham com o registro na CTPS.

Requisitos

Para ter acesso ao Seguro-Desemprego, o trabalhador formal deve preencher os seguintes requisitos:

  • ter sido dispensado sem justa causa ou solicitou a dispensa indireta;
  • estar desempregado, na hora do requerimento do benefício;
  • ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica nos seguintes moldes:
    • pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
    • pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação;
    • cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
  • não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
  • não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;
  • apresentar 15 meses de trabalho com carteira assinada durante os últimos 2 anos, no caso dos empregados rurais;
  • não ser sócio ou membro com participação nos lucros da empresa.

Número de parcelas

Ela vai depender de quantas vezes você já solicitou o Seguro-Desemprego.

Elaborei essa tabela para você entender melhor quantas parcelas o trabalhador formal vai ter:

Vez da solicitaçãoMínimo de meses de trabalho para ter direitoTempo de trabalho que você deve comprovarQuantidade de parcelas de seguro-desemprego
1ª solicitaçãoPelo menos 12 meses nos últimos 18 meses anteriores à dispensa12 a 23 meses
_____________
24 meses ou mais
4
_________________
5
2ª solicitaçãoPelo menos 09 meses nos últimos 12 meses anteriores à dispensa09 a 11 meses
_____________
12 a 23 meses
_____________
24 meses ou mais
3
_________________
4
_________________
5
3ª solicitação ou maisPelo menos 06 meses anteriores à dispensa06 a 11 meses
_____________
12 a 23 meses
_____________
24 meses ou mais
3
_________________
4
_________________
5

Prazo para requerer o benefício

O trabalhador formal deve pedir esse benefício entre o 7º e o 120º dia após ser demitido.

Trabalhador doméstico

Os trabalhadores que prestam serviço de forma contínua a uma pessoa ou a uma família na residência dela por mais de 2 vezes na semana e forem demitidos sem justa causa também têm direito ao Seguro-Desemprego.

Requisitos

Os requisitos para esse tipo de trabalhador são:

  • ​​ter sido dispensado sem justa causa;
  • ter trabalhado como empregado doméstico pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses;
  • ter recebido salários de pessoa física;
  • não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
  • não possuir renda própria para seu sustento e de sua família;
  • não ser sócio ou membro com participação nos lucros da empresa.

Número de parcelas

O trabalhador doméstico tem, no máximo, 3 parcelas de Seguro-Desemprego, de forma contínua ou quebrada, a cada 16 meses a partir da última parcela recebida.

Prazo para requerer o benefício

O trabalhador doméstico deve pedir esse benefício entre o 7º e o 90º dia depois de ser demitido.

Trabalhador formal que está em um programa de qualificação profissional ou em algum curso

Esses trabalhadores estão com o contrato de trabalho suspenso porque estão realizando um curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

Requisitos

Para ter direito, esses trabalhadores devem ter:

  • um dispositivo tratando do assunto em acordo ou convenção coletiva de trabalho, devidamente aceita pela entidade representativa da classe trabalhadora;
  • esse acordo ou a convenção coletiva exige homologação nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

Número de parcelas

Ela vai depender de quantas vezes você já solicitou o Seguro-Desemprego, mas você pode receber entre 3 e 5 parcelas.

Para saber o número de parcelas exato, verifique a tabela que elaborei para os trabalhadores formais, porque para os trabalhadores com bolsa qualificação são utilizados os mesmos critérios.

Prazo para requerer o benefício

O trabalhador com bolsa qualificação deve pedir esse benefício durante a suspensão do contrato de trabalho.

Pescador Artesanal

Também tem direito a esse benefício o pescador artesanal que precisou interromper suas atividades devido ao período de defeso, ou seja, aquele tempo em que eles são proibidos de pescar para preservação e reprodução dos peixes.

Os pescadores considerados para o Seguro-Desemprego são:

  • pescador que exerça sua atividade de forma artesanal;
  • pescador individual;
  • pescador em regime de economia familiar, ainda que com ajuda eventual de parceiros.

Lembrando novamente, todos os pescadores devem estar em período de defeso.

Requisitos

Os pescadores devem cumprir os seguintes requisitos:

  • possuir inscrição no INSS como segurado especial;
  • ​possuir comprovação de venda do pescado ao comprador que seja pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos 12 meses que antecederam ao início do defeso;
  • ​não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;
  • comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso;
  • ​não ter vínculo de emprego, outra relação de trabalho ou outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira. ​

Número de parcelas

As parcelas vão abranger o período de defeso, que geralmente são 4 meses. Assim, os pescadores artesanais vão ter direito a 4 parcelas.

Prazo para requerer o benefício

O pescador artesanal deve pedir esse benefício durante o período de defeso, em até 120 dias do início da proibição.

Trabalhador Resgatado

Por fim, o trabalhador que foi resgatado em condições de trabalho parecidas com a escravidão também vão ter direito ao Seguro-Desemprego.

Requisitos

Os trabalhadores resgatados precisam:

  • ter sido comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo;
  • não estar recebendo nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
  • não possuir renda própria para seu sustento e de sua família.

Número de parcelas

O trabalhador resgatado tem, no máximo, 3 parcelas de Seguro-Desemprego a cada 12 meses a partir da última parcela recebida.

Prazo para requerer o benefício

O trabalhador resgatado deve pedir esse benefício em até 90 dias a contar a data do resgate.

3. Qual o valor do Seguro-Desemprego?

O valor do benefício do Seguro-Desemprego vai ser diferente para cada tipo de trabalhador (trabalhador formal, trabalhador doméstico, trabalhador com bolsa qualificação, pescador artesanal e trabalhador resgatado).

Vou explicar agora isso para você! 🙂

Para o trabalhador formal

O valor do benefício do Seguro-Desemprego para esse trabalhador leva em conta 2 fatores: a média dos seus últimos salários e o valor dessa média.

Primeiro pegamos a média dos seus salários, dependendo de quantos meses você trabalhou antes de ser demitido:

  • se você recebeu 3 ou mais salários vai ser calculada a média dos salários dos últimos três meses;
  • se você recebeu 2 salários vai ser calculada a média dos salários dos dois últimos meses;
  • se você recebeu 1 salário esse último salário será considerado para fins de cálculo.

Dessa média, você vê em qual dessas faixas de salário se encontra para então descobrir qual vai ser o valor da sua parcela mensal de Seguro-Desemprego:

Faixa de salárioValor
Até R$ 1.858,17Multiplica o salário-médio por 0,8
De R$ 1.858,18 a R$ 3.097,26Você pega o valor do seu salário e subtrai por R$ 1.858,17. Do valor que sobrar, você multiplica por 0,5 + R$ 1.486,53 (nessa ordem)
A partir de R$ 3.097,27R$ 2.106,08. Esse valor é o teto de valor do seguro-desemprego

Vou te dar um exemplo para você não ficar com nenhuma dúvida:

Fernando estava trabalhando durante 15 meses como contador, mas por corte de gastos na empresa ele foi demitido sem justa causa. A média dos seus últimos 3 salários foi de R$ 2.400,00.

Utilizando a tabela, a situação de Fernando se encontra na segunda hipótese. Agora, vamos calcular o valor que ele vai receber de Seguro-Desemprego: o valor que sobrou de R$ 1.858,17 é R$ 541,83. 

Aplicando a fórmula: R$ 541,83 x 0,5 + R$ 1.486,53 = R$ 1.757,44 por mês. Esse é o valor que Fernando vai receber de benefício.

Desta vez, imagine a situação de Maria, que a média dos seus últimos 3 salários foi de R$ 1.700,00. O valor de Seguro-Desemprego que ela vai ganhar é de R$ 1.500,00 x 0,8 = R$ 1.360,00 por mês.

Por fim, temos Pedro, que teve uma média salarial (as 3 últimas) de R$ 4.000,00. Ele vai ganhar o teto do Seguro-Desemprego, que é de R$ 2.106,08 por mês.

Importante: a parcela do Seguro-Desemprego para os trabalhadores formais não pode ser inferior a um salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022).

Para o trabalhador doméstico

O valor da parcela do Seguro-Desemprego para o trabalhador doméstico vai ser sempre um salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022).

Para o trabalhador com bolsa qualificação

O valor do benefício vai utilizar o mesmo cálculo do trabalhador formal.

Para o pescador artesanal

O valor da parcela do Seguro-Desemprego para o pescador artesanal vai ser sempre um salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022).

Para o trabalhador resgatado

O valor da parcela do Seguro-Desemprego para o trabalhador resgatado vai ser sempre um salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022).

4. Como pedir o Seguro-Desemprego?

Agora que você já sabe todas as mudanças, todos os requisitos para esse benefício e o valor que vai receber, é hora de entender o que você deve fazer para ter o Seguro-Desemprego:

1º passo: ver em qual dos tipos de trabalhadores você se encaixa e se reúne todos os requisitos para ter o benefício, juntando a documentação necessária:

  • documento de identificação;
  • CPF;
  • carteira de trabalho;
  • documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
  • requerimento de Seguro-Desemprego;
  • TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho​) para os contratos superiores a 1 ano de trabalho;
  • Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com mais de um ano de serviço;
  • Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (acompanha o TRCT) nas rescisões de contrato de trabalho com menos de um ano de serviço;
  • documentos de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos.

2º passo: você deve ir em alguma agência credenciada pela Secretaria do Trabalho. As mais comuns para a solicitação do Seguro-Desemprego são as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE) e o Sistema Nacional de Emprego (SINE).

Uma boa notícia: você pode solicitar o Seguro-Desemprego online através do Portal Emprega Brasil.

Nós temos um passo a passo completo de como você pode pedir o seu Seguro-Desemprego pela internet, não deixe de conferir! 🙂

3º passo: retirar o valor da parcela mensal. Se você possui conta poupança ou conta Caixa Fácil no banco Caixa Econômica Federal, vai receber o valor automaticamente.

Caso contrário, você pode retirar o valor pessoalmente em qualquer:

  • lotérica;
  • autoatendimento da Caixa Econômica Federal utilizando o Cartão do Cidadão (no banco);
  • agência de qualquer banco da Caixa;
  • correspondente Caixa Aqui.

5. Conclusão

Com a leitura deste conteúdo você entendeu realmente tudo sobre o Seguro-Desemprego.

Você ficou por dentro de quais são os requisitos, o número de parcelas com direito e o valor do benefício, podendo ter uma noção de quanto você vai receber, caso esteja com risco de ser demitido sem justa causa.

E você ainda recebeu um bônus, em que eu te mostrei como funciona o requerimento do Seguro-Desemprego, que ficou mais fácil agora que pode ser solicitado pela internet.

Além disso, escolhi minuciosamente 5 posts que vão turbinar o conhecimento sobre seus direitos:

Gostou do texto? Então não se esqueça de compartilhar esse conteúdo com seus amigos, conhecidos e familiares. 🙂

Abraço!

Quando Contratar um Advogado no Processo de Aposentadoria?

Quando Contratar um Advogado no Processo de Aposentadoria?

Você sabia que pode perder mais de R$ 100.000,00 por erros do INSS? E isso, muitas vezes, isso passa despercebido para vários aposentados.

É muito comum ter dúvidas no momento de pedir a aposentadoria, principalmente se você deve ou não contratar um profissional para te auxiliar no processo. 

A lei muda bastante, além de apresentar diversas modalidades para a obtenção do benefício, ainda mais com a vigência da Reforma da Previdência.

Por isso, eu já te adianto: é recomendado contratar um profissional especializado na área.

Apesar da contratação não ser obrigatória, um advogado poderá esclarecer dúvidas a respeito do processo de aposentadoria e indicar seus direitos, garantindo que você não seja prejudicado, e até mesmo consiga um valor maior!

1. Contagem do tempo de contribuição e carência

Contagem do tempo de contribuição e carência

tempo de contribuição e a carência são dois pontos importantíssimos para quem pretende se aposentar.

Apesar de serem parecidos, eles não são a mesma coisa

carência é um prazo mínimo de contribuição que a Previdência Social exige para conceder o benefício necessária para todas as aposentadorias.

Já o tempo de contribuição é o período mínimo que o segurado deve ter pago contribuições para o INSS para poder requerer as aposentadorias por tempo de contribuição.

Outro fator importante é que, dependendo do momento em que o segurado preencheu os requisitos para se aposentar, essas regras podem variar conforme a lei da época.

Um advogado especializado na área previdenciária conseguirá identificar se você preencheu a carência necessária e o tempo de contribuição existente, ou se você já cumpriu os requisitos e quando adquiriu o direito de se aposentar.

A análise dessas questões por um profissional pode antecipar a sua aposentadoria ou evitar que você perca dinheiro se aposentando muito cedo.

Afinal, contribuir um pouco mais para garantir uma renda maior pode valer muito a pena!

2. Como é feito o cálculo do valor da aposentadoria?

Como é feito o cálculo da renda mensal?

O cálculo da renda mensal da aposentadoria (RMI) depende da modalidade em que o segurado se encaixa.

O valor leva em conta o salário de benefício, que tem regras diferentes de acordo com a data que o trabalhador preencheu os requisitos para se aposentar.

Antes da Reforma da Previdência (até 12/11/2019)

Antes da Reforma, o cálculo era mais simples: a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo, multiplicado pelo fator previdenciário.

Em algumas aposentadorias não se aplica esse fator, como na aposentadoria especial e por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.

Já em outras, como na aposentadoria por idade, ele só será aplicado se aumentar a renda mensal.

Depois da Reforma da Previdência (após 13/11/2019)

Essas regras mudaram um pouco com a Reforma:

  • será utilizada a média de todos os seus salários.
  • será aplicado um redutor: 60% + 2% ao ano de contribuição.
    • acima de 20 anos de contribuição, para o homem.
    • acima de 15 anos de contribuição, para as mulheres.

fator previdenciário, a partir dessa data, é utilizado somente em uma regra de transição: a do pedágio de 50%.

Ela também pode ser utilizada para quem tem direito adquirido a uma aposentadoria por tempo de contribuição ou a uma aposentadoria por idade (quanto a este último, é aplicado somente se o fator previdenciário for benéfico ao segurado).

Meio complicado, não é? Um advogado especialista pode explicar melhor os conceitos para você entender mais!

Para fazer esse cálculo, é preciso analisar todos os salários, as regras legais e o tempo de contribuição.

Por isso, é importante contar com o auxílio de um profissional, pois você pode se enquadrar em mais de um tipo de aposentadoria, com valores diferentes.

Também é normal que o INSS cometa erros no cálculo do valor, fazendo com que muitas pessoas acabem recebendo um valor muito abaixo do normal, e o pior, sem nem perceberem!

Assim, para não ser prejudicado, é importante contratar o auxílio de alguém que, além de realizar o efetuar o valor final da aposentadoria, poderá buscar a correção de erros cometidos pela Previdência.

3. Quais os tipos de aposentadoria?

Quais são os tipos de aposentadoria?

Existem mais de 5 tipos de aposentadorias, e cada uma tem seus detalhes e armadilhas.

Escolher a modalidade certa pode fazer aumentar o valor da sua renda mensal, evitar demora em vão para se aposentar ou mesmo permitir que você se aposente antes do planejado.

Elas possuem requisitos diferentes de idade ou tempo de contribuição.

Aposentadoria por Idade

aposentadoria por idade (antes da reforma) requeria que o segurado tivesse 65 anos, se homem, ou 60 anos se mulher, respeitando a carência de 180 meses.

Nas regras atuais, o homem precisará de 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição e a mulher de 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.

Essa aposentadoria também conta com uma regra de transição.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Já a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, antes da Reforma, exigia 35 anos de contribuição se homem e 30 anos se mulher, com carência de 180 meses.

Porém, essa modalidade de aposentadoria foi extinta com a vigência da Reforma da Previdência, tendo apenas regras de transição.

Para a pessoa com deficiência, esse tempo de contribuição será reduzido de forma gradativa, a depender do grau de deficiência que o segurado tiver.

O professor também tem uma redução de 5 anos no tempo de contribuição necessário para se aposentar, porém terá que comprovar a atividade em magistério por todo o período.

Aposentadoria por Pontos

A aposentadoria por pontos costumava ser a melhor antes da Reforma da Previdência, pois nela não incidia o fator previdenciário.

Os pontos são a soma da idade + tempo de contribuição, sendo necessários no mínimo 35 anos de idade para homens e 30 para mulheres.

Com a Reforma, houve um aumento progressivo anual nos pontos, que terá o limite de 105 pontos em 2028 para o homens e 100 pontos em 2033 para as mulheres.

Aposentadoria Especial

Já a aposentadoria especial, antes da Reforma, não requeria idade mínima, somente 15, 20 ou 25 anos de contribuição em atividade especial.

Isso é aplicável às pessoas que trabalham em atividades que ofereçam riscos à saúde ou à integridade física durante todo o período.

Ou seja, o tempo de contribuição é reduzido.

Já após a Reforma, a idade mínima começou a ser obrigatória para a aposentadoria especial.

Aposentadoria por Invalidez

Finalmente, a aposentadoria por invalidez é devida ao segurado que estiver totalmente incapaz para exercer qualquer trabalho, devendo essa condição ser provada por laudos médicos e também perícia do INSS.

Conversão do tempo especial em comum

Também é possível a conversão de tempo especial em tempo comum, ou seja, utilizar o tempo especial (trabalhado em condições nocivas à saúde ou integridade física) para a aposentadoria comum por tempo de contribuição, fazendo a devida conversão.

Assim, se você já trabalhou em atividades especiais, poderá utilizar o período para se aposentar por tempo de contribuição.

Vale dizer que essa conversão é válida somente para os períodos especiais realizados antes da Reforma (antes de 13/11/2019).

Para quem começar a fazer essas atividades a partir da vigência da nova lei previdenciária não poderá converter o tempo especial em tempo de contribuição, pois foi extinta essa possibilidade.

Você notou que existem diversas regras básicas para as aposentadorias, sendo que, para cada uma ainda, existem outras regras específicas.

Estar bem informado sobre os fatores, com o auxílio de um profissional, é importante para garantir a observância de todos os requisitos.

4. Quais as mudanças na lei?

As leis previdenciárias estão entre as que mais sofrem alterações, sendo difícil até para os advogados especializados acompanhá-las.

As mudanças nem sempre são de conhecimento da população, que acaba achando que regras antigas para concessão ou cálculo para aposentadorias ainda valem, sem saber que poderiam se adaptar ao novo conjunto de regras.

Um exemplo é a pensão por morte, que já teve suas normas modificadas várias vezes. 

Antigamente, ela era paga de forma vitalícia para os cônjuges, mas em 2015 a regra mudou, e dependendo o tempo de união e idade de quem receberá, ela pode durar apenas 4 meses.

Outro exemplo mais atual é a Reforma da Previdência. Ela entrou em vigor em novembro de 2019 e mudou várias regras para os benefícios previdenciários.

Um profissional da área está sempre atualizado em relação à legislação, podendo explicar quais regras estão valendo, se você se enquadra em alguma das anteriores ou se há alguma regra transitória para garantir que quem já contribuiu para a Previdência Social, possa se aposentar mais cedo.

5. Como funciona o planejamento de aposentadoria?

Como funciona o planejamento de uma aposentadoria?

Ao contratar um profissional especializado, também é possível fazer um planejamento da sua aposentadoria.

Ou seja, mesmo antes de cumprir requisitos como a idade ou tempo de contribuição, você já sabe quando poderá se aposentar e adaptar a sua renda mensal, economizando dinheiro e evitando pagar INSS em excesso.

O trabalhador saberá realizar uma simulação da aposentadoria com previsão, descobrindo a melhor hora para requerê-la.

Assim, você poderá escolher se prefere obter a aposentar mais cedo por tempo de contribuição, por exemplo, ou se é melhor aguardar até completar o requisito necessário para a aposentadoria por idade e ter uma renda mensal maior.

Conclusão

Viu só como algumas regras que entraram em vigor com a Reforma complicaram um pouco as coisas?

Fazendo todo o planejamento com um especialista, você saberá, de antemão, o valor e terá mais segurança ao definir o momento de sua aposentadoria, além dos benefícios que pode ter!

E então, conseguiu entender a importância de contratar um profissional no processo de aposentadoria?

Aproveite e entre em contato conosco para esclarecer as suas dúvidas!

Como Funciona o Processo de Aposentadoria do INSS?

Como Funciona o Processo de Aposentadoria do INSS?

Nesses meus anos como especialista em Direito Previdenciário, vejo que muita gente não sabe como funciona um processo de aposentadoria.

Quais são as fases do processo? Quanto tempo ele poderá demorar para acabar?

São dúvidas frequentes, que inúmeras pessoas têm me questionado há anos. Ou seja, desde quando comecei minha carreira como especialista em Direito Previdenciário e, inclusive, atualmente.

Essas também são suas dúvidas?

Não vou negar que são questões que podem parecer complexas. Mas como estou aqui para te ajudar a enxergar uma luz no fim do túnel.

Vou te explicar as dúvidas mais comuns sobre como funciona o processo de aposentadoria. Para facilitar, simplifiquei as principais questões em 4 partes.

Espero poder te ajudar! Boa leitura!

1. O Processo de aposentadoria no INSS

processo de aposentadoria no inss

Duração média de 7 meses.

O primeiro passo para solicitar a sua aposentadoria no INSS é bastante simples. Basta você fazer o agendamento da aposentadoria.

Você pode agendar todos os serviços no INSS de forma virtual, diretamente no site do Meu INSS.

Importante: antes de qualquer etapa, será fundamental você ter juntado toda a documentação necessária. Sabe por quê? Porque essa documentação certificará o seu direito à aposentadoria.

Documentos para a aposentadoria

A seguir, eu preparei uma lista com a documentação necessária para você solicitar a sua aposentadoria no INSS.

Então, leia a lista atentamente e recolha todos esses documentos para você iniciar o seu processo de aposentadoria.

  1. Carteira de Trabalho;
  2. CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
  3. PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário);
  4. LTCAT (Laudo das Condições Ambientais de Trabalho);
  5. Documentos Rurais:
    • Notas Fiscais da época;
    • Certidão de Nascimento de irmãos que nasceram no meio rural;
    • Histórico Escolar de Escola Rural, assim como de seus irmãos;
    • Registro de Imóvel Rural;
    • Certidão do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária);
    • Cópia do Prontuário de Identidade.
  6. Processo Trabalhista na íntegra;
  7. Guias da Previdência Social;
  8. Certificado de Reservista.

Abaixo, está um exemplo do CNIS:

cnis-adiantar-aposentadoria-processo
Exemplo de Extrato Previdenciário CNIS. Fonte: Meu INSS.

Ótimo! Já separou a documentação? Agora você já estará preparado para conseguir a sua aposentadoria no INSS.

Depois da análise do pedido, você receberá a resposta do Instituto direto em casa ou por meio do site/aplicativo Meu INSS.

Observação: o agente do INSS poderá analisar o processo de aposentadoria na mesma hora do agendamento do seu pedido. O mais comum, no entanto, é que isso seja feito depois.

Se sua aposentadoria deu certo, você receberá uma carta de concessão. Com ela em mãos, você já poderá ter acesso ao benefício. Viu só que bacana?

Por outro lado, é frequente o pedido de aposentadoria também ser negado pelo INSS. Em situações assim, o Instituto poderá te encaminhar uma Carta de Indeferimento.

Fique calmo, isso é normal e não quer dizer que você não tem direito a uma aposentadoria.

Veja como é a Carta de Indeferimento:

carta de concessão aposentadoria
Exemplo de Carta de Indeferimento.

Atenção: caso a sua aposentadoria não tenha saído conforme o pretendido, você não é obrigado a aceitá-la.

Cabe ressaltar, contudo, que não será mais possível cancelar a aposentadoria depois que você já tiver recebido a primeira parcela.

Como proceder?

Apenas será possível pedir a revisão da aposentadoria depois que você já tiver se aposentado.

Todavia, você precisa ter em mente que não existirá a possibilidade de mudar a data da sua aposentadoria para o futuro.

E, muito menos, também não será possível contar mais tempo de trabalho para aumentar o valor de uma aposentadoria já fixada.

Cuidado: não existe desaposentação

Sabe o que tem havido na prática? Muitos advogados previdenciários têm vendido a tese da chamada desapropriação, como se fosse certeza que o valor da sua aposentadoria vai aumentar.

Porém, tanto o STJ (Superior Tribunal de Justiça) quanto o STF (Superior Tribunal Federal) já decidiram que a tese da desapropriação não poderá ser aplicada.

Por isso, cuidado! Não corra o risco de cair nas armadilhas dos advogados que tentarem te vender essa tese. 🙂

Quanto tempo demora o processo de aposentadoria no INSS

AtividadeTempo
Fazer sua solicitação na Internet e ser atendidode 2 a 6 meses
INSS analisar seu processo de aposentadoriade 1 dia a 2 meses
Tempo adicional se tiver atividade especialde 1 a 3 meses
Tempo adicional se tiver período ruralde 1 a 3 meses
Pedido de cópia do seu processo no INSSde 1 a 2 meses
Duração média de um processo no INSS7 meses

2. Períodos não reconhecidos? Recurso na Junta de Recursos

Duração média de 14 meses.

Você sabe por que esse procedimento poderá ser útil?

Quando o INSS não reconhece todos os períodos no seu processo de aposentadoria, alguma atitude deverá ser tomada.

Sendo assim, entrar com um recurso na Junta de Recursos poderá ser o meio mais eficaz para tentar mudar os rumos da decisão.

Embora a Junta de Recursos seja pouco conhecida, ela é bastante útil. Principalmente, para quem não quer ou não tem como contratar um advogado previdenciário.

Ou seja, a Junta de Recursos servirá como uma chave extra. Se ela der certo, ótimo!

Caso contrário, ainda existirá a alternativa de você solicitar que todos os períodos sejam reconhecidos por meio de um pedido judicial.

Para isso, você precisará entrar no site de agendamentos do INSS e escolher o serviço RECURSO.

Atenção: depois que você tiver recebido a Carta de Concessão ou a Carta de Indeferimento, o agendamento deverá ser feito no prazo máximo de até 30 dias.

Se passar os 30 dias você perdeu a chance de fazer o recurso administrativo e terá que entrar direto com um processo de aposentadoria na justiça.

Modelo e recurso administrativo.
Exemplo de Processo Administrativo.

Como acompanhar?

Para visualizar seu recurso, você poderá acessar a área chamada Consultar Recursos no INSS.

Basta inserir alguns dados na janela de consulta processual e acompanhar seu recurso.Abrirá uma tela com os Dados Básicos do Processo.

Na sequência, abrirá outra tela agora com o Histórico de Eventos do seu recurso de aposentadoria.

No histórico você acompanha tudo o que a Junta de Recursos fez no seu processo e tem acesso aos documentos importantes do processo.

Histórico de eventos para acompanhar seus recursos
Histórico de eventos para acompanhar seus recursos.

Alguns eventos são bem importantes, confira:

  1. O evento Sessão de Julgamento Ordinária (em vermelho) mostra a data em que o seu processo será julgado. Neste caso, ele foi julgado em 02/03/2015, às 10h;
  2. No evento Conhecer do Recurso (em azul), que tem um Acórdão, está a decisão da Junta de Recursos. Nesta parte, você poderá clicar em “Ver documentos desse evento” e visualizar a decisão que foi dada para o seu processo de aposentadoria;
  3. Já no evento Arquivar (em verde), haverá o registro de que o seu recurso no INSS chegou ao fim.

Importante: caso o seu recurso não dê certo na Junta de Recursos, ainda será possível entrar com um processo na Justiça Federal.

Quanto tempo demora o recurso administrativo na Junta de Recursos

AtividadeTempo
Agendamentode 1 a 3 meses
Análise do Recursode 4 a 12 meses
Se a Junta de Recursos solicitar ouvir testemunhasde 3 a 6 meses
Se o INSS não aceitar uma decisão favorável, e recorrerde 2 a 12 meses
Duração média de um recurso administrativo14 meses

3. Processo Judicial na Justiça Federal

processo de aposentadoria na justiça federal

O processo judicial tem duração média de 18 meses.

O próximo passo, depois que o seu processo no INSS e recurso administrativo na Junta de Recursos terminarem, será entrar com um processo na justiça.

Atenção: você não é obrigado a entrar com recurso administrativo na Junta de Recursos. Porém, é obrigado a entrar com um processo de aposentadoria no INSS.

O processo na justiça é muito importante. Porque se você pedir algo, e não ganhar, dificilmente conseguirá esse período de novo.

Não à toa, é por isso que você precisará escolher um advogado previdenciário experiente em aposentadorias e de sua total confiança.

Além do mais, vale lembrar que o processo de aposentadoria na Justiça Federal poderá passar por algumas fases (as duas primeiras, serão obrigatórias).

1) Fase da análise e produção de novas provas

Depois que o INSS apresentar os motivos de ele não ter concedido a sua aposentadoria, o juiz analisará as provas que você já tinha e as que foram juntadas no processo de aposentadoria

Em alguns casos, será necessário produzir mais provas.

Sabe por quê? Porque o juiz poderá não ficar convencido com as provas já existentes. Ou, então, porque as provas existentes serão insuficientes para comprovar todos os seus direitos.

Essas provas poderão ser:

Análise das provas e produção de novas provas para se aposentar.
  • Solicitação de novos documentos para as empresas em que você trabalhou;
  • Prova pericial para analisar as condições do ambiente de trabalho e averiguar a atividade especial;
  • Oitiva de testemunhas para ouvir testemunhas que possam comprovar seu período rural ou mesmo especial.

Cada nova prova que precisar ser produzida fará com que o seu processo demore mais tempo para acabar.

Todavia, haverá uma maior garantia de que o seu pedido será atendido.

2) Fase da Sentença — Decisão do Juiz

Depois de analisadas todas as provas, o juiz irá decidir sobre seu caso.

Mas fique tranquilo. Essa decisão ainda não será definitiva.

Caso haja a necessidade, tanto o INSS quanto o seu advogado previdenciário poderão não concordar com a sentença do juiz e recorrer da decisão.

Isso é excelente no sentido de que, se a decisão não tiver sido boa para você, será possível mudá-la.

O ponto negativo disso é que o INSS poderá fazer a mesma coisa.

3) Fase do Recurso para o Tribunal ou Turma Recursal

Caso você ou o INSS não concorde com a decisão, será possível interpor um recurso para alterá-la. Diante disso, seu processo será analisado novamente.

E uma nova decisão sobre o seu processo de aposentadoria será estabelecida por três juízes ou desembargadores.

Normalmente, o processo acaba aqui!

4) Fase do Recurso para Instâncias Superiores

Há situações em que a matéria discutida no seu processo repercutirá em todo o Brasil. Nesses casos, não existe um posicionamento consolidado sobre o que é certo ou errado.

Quando isso ocorre e, mesmo que a decisão seja estabelecida por 3 juízes, ainda será possível realizar novos recursos para o STJ ou o STF.

Se isto acontecer o processo demorará bem mais para ter um desfecho final.

Diferenças entre os Procedimentos Comum e Especial

O processo de aposentadoria poderá ter dois procedimentos diferentes: Procedimento Comum e o Procedimento Especial.

O procedimento especial é mais rápido, mas tem uma limitação.

Procedimento Especial

Ou seja, para aquelas causas que somarem os valores atrasados, no momento do ajuizamento da ação, com mais até 12 parcelas do valor previsto para a sua aposentadoria.

Saiba: existirá um limite.

O valor do Procedimento Especial não poderá somar mais do que 60 salários mínimos.

Isto é, a quantia de R$ 72.220,00, em 2022.

Eu te reforço que o Procedimento Especial será um pouco mais rápido, porque não contemplará a chamada remessa necessária.

A remessa necessária é o instituto do direito que obrigará o processo a passar pela análise de um colegiado de juízes.

Desta forma, mesmo que o primeiro juiz da causa julgue o processo de aposentadoria procedente e você ganhe esta ação, o trâmite ainda terá de ser analisado por outros juízes.

Por mais que o INSS não recorra, portanto, a remessa necessária fará parecer que alguém recorreu.

No Procedimento Especial não tem esse instituto de remessa necessária. Então, se nem você e, tampouco o INSS apresentarem recurso, o processo será entendido como acabado.

Importante: Muita gente pensa que o INSS sempre recorre, o que é falso. No Procedimento Especial, existem processos que acabarão logo na decisão do primeiro juiz.

Procedimento Comum

Diferentemente do Procedimento Especial, há a remessa necessária no processo de aposentadoria que acontece pelo Procedimento Comum.

O seu processo será encaminhado ao TRE (Tribunal Regional Federal) da sua região. E mesmo que nenhum recurso tenha sido apresentado, ele será analisado por 3 desembargadores.

Isso faz o processo de aposentadoria durar quase o dobro do que levaria.

Quanto tempo demora o Processo Judicial

AtividadeTempo
Tempo para produzir o pedido e entrar na justiçade 1 a 2 meses
Se tiver perícia no local de trabalhode 4 a 8 meses para cada perícia
Se tiver oitiva de testemunhasde 3 a 6 meses
Tempo para o juiz analisar as provas e julgar o processode 4 a 8 meses
Se tiver recurso do INSS ou do futuro aposentadode 6 a 24 meses
Se tiver recurso para instâncias superiores (STJ e STF)de 12 a 60 meses
Duração média de um Processo Judicial18 meses

4. Atrasados de Aposentadoria – Execução dos Valores

Duração média de 4 a 24 meses.

Depois de ganhar o processo de aposentadoria, você terá alguns valores (atrasados) para receber. Mas o prazo para que esse pagamento seja efetuado dependerá do valor que você terá para receber. 

  • Menos de 60 salários mínimos para receber: 
    • Pagamento feito por RPV (Requisição de Pequeno Valor);
    • Demora cerca de 6 meses. 
  • Mais de 60 salários mínimos para receber:
    • Pagamento feito por Precatório, de acordo com uma regra definida pela Constituição Federal:
      • Precatório expedido até 2 de abril: pagamento será feito no ano seguinte;
      • Precatório expedido após 2 de abril: pagamento será feito fora o ano seguinte, no outro ano ainda.

Exemplo: Rafael, um metalúrgico de uma empresa em Curitiba, tem um processo de aposentadoria que já está ganho e só falta receber os atrasados. Ele tem R$ 90.000,00 para receber.

Se o Precatório de Rafael tivesse sido expedido em 1º de abril de 2022 (ou antes disso), ele receberia os atrasados em 2023. 

No entanto, se o Precatório de Rafael tivesse sido expedido em 3 de abril de 2022, ele somente receberia os atrasados em 2024. 

Dica: Caso seu precatório tenha dado um pouco mais que 60 salários mínimos, é possível renunciar o excedente e receber mais rápido por RPV.

Exemplo: Rafael tem R$ 75.000,00 para receber. Ou seja, um pouco mais de 60 salários mínimos. Neste caso, se Rafael optar pelo Precatório, poderia demorar até 30 meses para ele ver a cor do dinheiro. 

Caso contrário, se Rafael abrir mão de R$ 2.280,00, a quantia que ultrapassa os 60 salários mínimos, o metalúrgico receberia tudo em até 6 meses. 

Então, quando o valor passar minimamente dos 60 salários mínimos, será possível receber uma quantia menor. 

Muito mais rápido do que se você tivesse escolhido receber por Precatório.

Quanto tempo demora para receber os atrasados de aposentadoria

Duração média Requisição de Pequeno Valor (RPV)6 meses
Duração média Precatório24 meses

Conclusão

A partir desse artigo, você conseguiu entender as dúvidas mais comuns de como funciona o processo de aposentadoria.

Uma das primeiras informações que eu te trouxe foi o passo a passo de como fazer o agendamento virtual de solicitação do benefício. 

Aliás, eu também te alertei sobre a importância de você já ter a documentação necessária em mãos. Ou seja, antes de o serviço ser solicitado no site do Meu INSS.

Feita a solicitação, o serviço tanto poderá ser positivo, com o recebimento da Carta de Concessão que te dará acesso ao benefício, quanto poderá ser negativo, com o recebimento da Carta de Indeferimento

Em qualquer das duas situações, de concessão ou indeferimento, relatei quais serão as suas possibilidades de medidas a serem tomadas. 

Um exemplo disso será você ingressar com um recurso na Junta de Recursos quando o INSS não reconhecer todos os seus períodos no processo de aposentadoria.

Além do mais, também te ressaltei sobre a importância de você buscar por um advogado especialista em Direito Previdenciário. 

O profissional capacitado e de confiança terá como dar orientações ao seu caso. 

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Até breve! Um abraço.

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