Planejamento sucessório: O que é e Como Fazer

Planejamento sucessório: O que é e Como Fazer

O Planejamento Sucessório é uma medida praticamente desconhecida entre as famílias brasileiras.

Contudo, realizá-la é uma etapa muito importante para os herdeiros da família.

Imagina, tanto tempo que o núcleo familiar passou para construir e organizar os seus bens e por algum descuido, tudo pode ficar complicado para os sucessores.

Com certeza você não quer isso, correto?

É exatamente por isso que estou escrevendo este conteúdo, para você ficar sabendo dos seguintes tópicos:

1. O que é o Planejamento Sucessório?

Em linhas simples, o Planejamento Sucessório é um conjunto de estratégias tomadas por uma pessoa para a transferência de seu patrimônio para seus herdeiros da maneira mais eficaz possível.

Isto é, a pessoa organiza, antecipadamente, como ficará seu patrimônio após seu óbito.

Parece meio estranho fazer um planejamento de como ficarão seus bens após sua morte, mas é algo que pode facilitar muito a vida dos seus entes queridos que ainda estarão vivos.

É uma forma de cuidar e evitar conflitos familiares, se formos pensar bem.

É muito comum, principalmente para famílias com muitos integrantes, algumas disputas (até mesmo judiciais) sobre a divisão de bens do falecido.

Essas disputas, por vezes, duram muito tempo.

Enquanto isso, nenhum familiar consegue se beneficiar do patrimônio deixado pelo instituidor, e isso pode ser grave, pois pode ser que a pessoa esteja desempregada ou impossibilitada de trabalhar por algum motivo (doença, incapacidade, deficiência, entre outros).

Durante esse tempo, os bens do falecido podem ir se depreciando, perdendo valor de mercado, ou até se acabando totalmente, dependendo do patrimônio deixado.

Portanto, ter um Planejamento Sucessório é de extrema importância para que a divisão de bens após o falecimento da pessoa seja feita da forma mais organizada e justa possível.

2. Para quem é indicado o Planejamento Sucessório?

Agora que você já sabe o que é Planejamento Sucessório, é importante entender para quem é indicado este serviço de organização.

Pela minha experiência, este Planejamento é direcionado para:

  • quem já é idoso (60 anos de idade ou mais);
  • quem tem muito patrimônio acumulado;
  • quem “vive” exposto ao perigo no exercício de sua função (vigias, vigilantes, policiais, políticos, jornalistas, advogados, entre outros).

Óbvio que qualquer pessoa pode fazer o Planejamento Sucessório, mas eu deixaria como um pré-requisito a pessoa ter bens, como imóveis (casas, apartamentos), terrenos, carros, motos, joias, entre outros.

Não teria muito sentido a pessoa que não tem nenhum patrimônio fazer o procedimento sucessório, uma vez que ele não teria nada, em tese, para deixar para os seus herdeiros, concorda?

Planejamento sucessório para idosos

É interessante alguém que tem uma idade avançada fazer um Planejamento Sucessório exatamente pelo fato da pessoa ter mais propensão a ter casos graves/médios de saúde.

Claro que existem muito idosos saudáveis (às vezes até mais do que alguns adultos, hehe), mas não é a regra.

É na idade avançada que alguns problemas de saúde começam a se tornar mais graves.

Planejamento sucessório para quem tem muito patrimônio acumulado

Agora, o Planejamento Sucessório também é indicado para a pessoa que tem muito patrimônio acumulado.

Como estamos falando de muitos bens que podem ser divididos entre os sucessores, mais fácil é a divisão deles com um Planejamento de qualidade.

Planejamento sucessório para quem trabalha exposto ao perigo

Sobre o último ponto, fica meio evidente o porquê das pessoas que estão em perigo no exercício de sua função fazerem o procedimento sucessório.

Vamos pensar no caso dos policiais, vigias e vigilantes.

Todo dia que eles saem para o trabalho, eles correm risco de vida.

Para as outras profissões, como advogados e jornalistas, depende muito da área de atuação do profissional.

Portanto, o Planejamento Sucessório também é válido para os casos que envolvam o âmbito criminal.

Enfim, como estes cidadãos podem vir a óbito de uma hora para outra, um Planejamento Sucessório é essencial para que os seus sucessores não tenham que se preocupar com mais nada que não o luto do instituidor.

3. Quais os tipos de Planejamento Sucessório existentes?

Existe mais de um tipo de Planejamento Sucessório que você pode escolher.

Você vai conhecer quais são eles e perceberá qual será o mais adequado ao seu caso.

Vamos lá?

Testamento

Lembra de alguns filmes onde uma pessoa, que já está acamada, cita que tem um testamento realizado quando ela morrer, deixando seus bens para seus familiares?

Então, ele é um tipo de Planejamento Sucessório.

Neste documento, você pode partilhar seu patrimônio como bem entender, mas existem algumas regras que devem ser seguidas, estabelecidas pelo Código Civil brasileiro.

É necessário que pelo menos 50% dos bens do falecido sejam para os herdeiros legítimos, nomeadamente os cônjuges/companheiros, descendentes e, em alguns casos, os ascendentes.

Os outros 50% podem ser direcionados para qualquer outra pessoa fora dos herdeiros legítimos.

Existem vários tipos de testamento, como o público, cerrado, particular e os especiais.

Para esse conteúdo não ficar focado no testamento, saiba que todos têm o mesmo objetivo, somente a forma que ele é realizado é diferente.

Pode deixar que futuramente escreverei um conteúdo especificamente sobre esse Planejamento Sucessório.

Doações em vida

Como o próprio nome sugere, a pessoa doa patrimônio para outras pessoas quando ainda está viva.

Esta é outra maneira de fazer o Planejamento Sucessório, pois a pessoa decide para quem ela deseja transferir o que possui.

Existem algumas particularidades que o doador pode realizar.

Ele pode doar os bens com algumas cláusulas que podem restringir a utilização por quem os recebeu.

Estou falando aqui de cláusulas de:

  • inalienabilidade: é impossível transferir/doar/vender o bem para outra pessoa;
  • impenhorabilidade: o bem não pode ser penhorado por dívidas do respectivo titular;
  • incomunicabilidade: o bem continua sendo da pessoa de quem recebeu, independente se a pessoa é casada no regime universal de bens (quando o patrimônio do casal, antes e depois do casamento, é de propriedade dos dois);
  • reserva de usufruto: o doador possui o direito de usufruir do bem enquanto está vivo e não pode vender/doar/transferir enquanto o titular está vivo.

Para a doação, vale a mesma regra do testamento: pelo menos 50% do patrimônio deve ser direcionada para os sucessores legais.

O resto, pode ser para quem o doador desejar.

Seguro de vida

Exatamente, o seguro de vida é uma forma de Planejamento Sucessório.

Você deve saber como funciona, mas este seguro ocorre quando você paga um valor mensal à seguradora de vida.

Quando ocorre o seu óbito, é pago um valor de indenização para os beneficiários escolhidos quando da assinatura do contrato.

Aqui não existem as regras do testamento e da doação.

Isto é, você pode escolher pagar o valor da indenização para quem você quiser.

O seguro de vida é uma boa opção, pois não há incidência de impostos no pagamento do respectivo valor.

Previdência Privada

A Previdência Privada é outro tipo de Planejamento Sucessório que a pessoa pode utilizar.

Na Previdência Social comum, quando você falece recebendo uma aposentadoria, seus herdeiros legítimos podem ter direito à Pensão por Morte se preencherem os requisitos necessários.

Contudo, não existe a possibilidade de você escolher quem serão os beneficiários.

Muitas pessoas não sabem, mas na Previdência Privada isso é possível, e não há aquela regra aplicada aos doadores e testamentários referente aos 50% do patrimônio ir para os herdeiros legítimos.

Ou seja, você pode escolher quem terá direito à Pensão por Morte derivada da sua Previdência Privada.

Isso tudo é disposto na hora da contratação.

Caso queira saber mais sobre a Previdência Privada, o Ingrácio tem um conteúdo completo sobre esta modalidade de Planejamento Sucessório.

Indico a leitura 🙂

Holding familiar

Apesar de ter o termo em inglês holding, esse tipo de Planejamento Sucessório é bastante fácil de entender.

Em linhas simples, o holding familiar é uma empresa criada e formada pela família visando controlar e organizar todos os seus bens.

Desta maneira, protege-se o patrimônio de todos os membros da família e fica mais fácil a futura divisão dos bens quando do óbito dos integrantes.

Existe também a possibilidade de fazer o holding do patrimônio de uma só pessoa, onde os herdeiros serão os sócios da empresa, sendo esta a modalidade mais comum deste Planejamento Sucessório.

Como se trata de uma empresa, existirá o capital social deste holding familiar, ou seja, quanto ela vale ao todo.

Por exemplo, soma-se o patrimônio dos pais e dois filhos em uma família e chega-se no valor do capital social.

Além disso, os integrantes do holding tem suas ações/quotas na empresa e podem a dispor como quiser, como transferi-las para seus herdeiros.

4. O Planejamento Sucessório vale a pena?

Com tudo que você leu até agora, com certeza deve ter percebido que o Planejamento Sucessório vale muito a pena.

A morte é algo que ninguém gosta de falar ou até de pensar, isso é um fato. Porém, é algo que vai chegar para todo mundo, sejamos honestos.

Por que não pensar nas pessoas próximas que você possui para deixar seu patrimônio de uma forma justa e de acordo com as suas vontades?

Cada família é uma família.

Dependendo dos relacionamentos, os herdeiros legítimos podem não ser os sucessores que o instituidor deseja.

Fazendo um Planejamento Sucessório eficiente, você consegue ser justo com todos à sua volta.

Além disso, quando pensamos na sucessão de patrimônio tradicional, abre-se margem para uma burocracia sem limites.

Isso sem falar na confusão que pode ser para os herdeiros conseguirem sua parte dos bens do falecido.

Como eu disse antes, disputas de anos e anos ocorrem em casos de partilha não consensual.

Cabe dizer que na sucessão comum, há a incidência de impostos, principalmente o ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação), que pode ser muito alto, dependendo do patrimônio do falecido.

Fazendo um bom Planejamento, você consegue escapar do pagamento deste imposto.

Você deve ter percebido que algumas modalidades citadas de Planejamento Sucessório não há a incidência de impostos.

Viu só quantos pontos positivos você pode ter?

5. Como fazer um bom Planejamento Sucessório?

A primeira coisa que você deve fazer é conhecer especificamente cada modalidade de Planejamento Sucessório.

Eu dei uma visão geral delas anteriormente.

Após isso, você deve analisar, cotar e conversar com sua família e outros possíveis herdeiros sobre as suas expectativas futuras.

Ter todas as questões sucessórias alinhadas com todos à sua volta é bastante importante para que todos estejam cientes do que acontecerá quando o instituidor vier a óbito.

Claro que você pode esquecer essa questão e fazer um testamento sem falar com os herdeiros.

Cada caso é um caso, assim como ocorre no Planejamento Previdenciário.

Todas as pessoas têm suas especifidades na vida, e para o Planejamento Sucessório não é diferente, principalmente porque há várias questões em jogo, como dinheiro e relações familiares.

Portanto, realizar este procedimento com um advogado especialista no assunto é crucial para você fazer a modalidade sucessória conforme a sua situação de vida.

Será este profissional que terá todo o conhecimento necessário para fazer todas as previsões e ajustar as necessidades do cliente de acordo com seu histórico pessoal.

Assim sendo, procure um advogado especialista em Planejamento Sucessório de confiança para não ter maiores dores de cabeça no futuro.

Conclusão

Com este conteúdo, você aprendeu o que é Planejamento Sucessório, os seus tipos e para quem ele é indicado.

São muitas informações novas, portanto leia o conteúdo quantas vezes você quiser.

Frequentemente, estarei postando conteúdos sobre este tema, sempre aprofundando as informações que, com certeza, serão de grande utilidade para você.

E então, conhecia o Planejamento Sucessório? Sabe de alguém que precisa ler este post? Então compartilhe o link deste conteúdo para ele ou ela.

Com certeza você deve ter visto a importância deste procedimento. É algo que a maioria das pessoas deve pelo menos pensar em fazer, não acha?

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Até a próxima, um abraço 🙂

Como Planejar a sua Aposentadoria para 2022?

Como Planejar a sua Aposentadoria para 2022?

O recebimento de uma boa aposentadoria é o sonho de muitos segurados, mas, para isso é necessário se planejar para verificar se tudo está nos conformes.

É exatamente por isto que estou criando este Guia Completo, para você ficar totalmente por dentro de tudo que você tem que fazer antes de solicitar a sua aposentadoria.

Desde os documentos até em quais lugares você deve buscar orientação.

Aqui neste conteúdo você aprenderá:

1. Por que planejar a sua aposentadoria?

A aposentadoria é o benefício previdenciário recebido pelo segurado que trabalhou boa parte de sua vida.

Planejar o quanto você vai receber é fundamental.

A pessoa consegue o benefício conforme o que ele contribuiu durante a sua vida, e é exatamente assim que funciona o regime contributivo da Previdência Social.

É necessário o recolhimento previdenciário para que a pessoa consiga usufruir dos benefícios oferecidos pela própria Previdência.

Do contrário, seria estranho pensar um cidadão que nunca contribuiu ter direito a uma aposentadoria, não é mesmo?

Enfim, vamos imaginar um segurado que trabalha pesado durante anos.

O sonho dele é que ele consiga uma aposentadoria conforme estes anos suados de labor.

Mas, isso muitas vezes não pode acontecer vários motivos:

  • a pessoa trabalhou em muitos trabalhos informais, onde não há o devido recolhimento previdenciário;
  • a pessoa recebia valores por fora da remuneração normal, fazendo com que a contribuição, e a posterior aposentadoria, seja menor;
  • a pessoa deixou de contribuir enquanto estava desempregada ou estava recebendo bolsas de ensino/pesquisa/entre outros.

Estas questões poderiam muito bem ser resolvidas se o segurado resolvesse planejar a aposentadoria.

2. Quando começar a planejar a aposentadoria?

Por vezes, a pessoa resolve planejar a sua aposentadoria somente quando está prestes a se aposentar.

O resultado? Benefício abaixo do esperado ou benefício negado.

Você deve começar a planejar sua aposentadoria cerca de 5 a 10 anos antes da provável data de recebimento do benefício.

Além disso, este planejamento deve ser revisto com frequência, pois existem muitas variáveis que podem interferir na aposentadoria, como:

Portanto, cabe um estudo detalhado para analisar e planejar a sua aposentadoria.

Pense bem: você está trabalhando há tanto tempo, então, porque não dedicar um bom tempo para planejar o seu benefício que você receberá com tanto suor?

Analise e veja bem que a aposentadoria é o valor que você receberá até o resto de sua vida.

3. Quais documentos ter em mãos para começar a se planejar?

Para planejar sua aposentadoria, você deve juntar toda a documentação e verificar se ela está em ordem.

Ter os comprovativos do seu direito à sua futura aposentadoria é extremamente essencial para reduzir as chances do seu benefício ser deferido.

Os documentos básicos que você deve ter em mãos na hora de se planejar são:

RG, CPF e Comprovante de Residência

É o básico para começar a planejar sua aposentadoria.

Estes são documentos pessoais para você comprovar a sua identidade e onde você reside.

Importante: quando você for solicitar a sua aposentadoria, anexe o comprovante de residência de, no máximo, 3 meses anteriores à data de solicitação.

Carteira de Trabalho

A CTPS é um ótimo complemento para comprovar os seus vínculos trabalhistas além do CNIS. Ela é essencial para planejar sua aposentadoria.

É bem comum que alguns segurados possuam mais de uma Carteira de Trabalho.

Nesse sentido, quando você for anexar os documentos para o pedido de sua aposentadoria, é importante que você tenha todas as Carteiras em mãos.

Portanto, para a sua aposentadoria, já vá procurando todas as CTPS que você possuiu ao longo da vida.

CNIS

Sem o CNIS correto, fica muito difícil planejar sua aposentadoria com segurança.

O CNIS é o famoso Cadastro Nacional de Informações Sociais, também chamado de Extrato Previdenciário.

Este é um documento oficial onde constam, em regra, todos os seus vínculos trabalhistas e recolhimentos previdenciários.

É como se fosse um banco de dados de seus vínculos ao longo de sua vida.

O Governo Federal criou o CNIS em 1989 para deixar a análise para a solicitação de benefícios de maneira mais fácil, visto que o documento reúne todas as informações necessárias sobre os recolhimentos previdenciários e vínculos trabalhistas.

Como é um documento oficial e o próprio servidor do INSS pode emitir para o segurado, difícil é que existam fraudes no CNIS.

No extrato CNIS constam:

  • todas os seus vínculos empregatícios a partir de 1976;
  • os recolhimentos como contribuinte individual a partir de 1979; e
  • valor das remunerações mensais a partir de 1990.

Além disso, o Extrato Previdenciário é muito importante, pois comprova:

  • a data da sua filiação à Previdência Social;
  • os valores dos salários de contribuição da sua vida previdenciária;
  • o tempo de contribuição e carência que você tem;
  • períodos de recebimento de benefícios previdenciários, como Auxílio-Doença.

Agora você deve se perguntar: e se eu trabalhei de maneira informal em alguns períodos de minha vida, estas informações constarão no CNIS?

Respondo prontamente que não, pois como o vínculo não existiu, aos olhos do Governo, aquele trabalho não estará automaticamente lá.

Mas aqui vai uma dica essencial: como era dever de seu antigo empregador realizar um vínculo formal com seus devidos recolhimentos previdenciários, você não pode ser punido por isso.

Isto é, comprovando para o INSS que você realizou atividades para determinada pessoa, será averbado o período como tempo de contribuição e carência, se for o caso.

Para isso, é necessário comprovar, através de indícios de prova material, que existiu aquele vínculo de trabalho.

O procedimento será o mesmo caso você tenha uma sentença procedente na Justiça do Trabalho de reconhecimento de vínculo trabalhista com determinado empregador.

Apesar de a sentença ser reconhecida pelo INSS, ela não é válida por si só, devendo o interessado juntar outros documentos que comprovem o vínculo.

Nesse sentido, indico que para os vínculos informais ou que não constam no CNIS, é importante apresentar ao INSS o pedido de averbação de tempo de serviço (isso pode ser feito quando você for solicitar a sua aposentadoria), juntando:

  • contrato de trabalho, caso exista;
  • registro de pontos, caso exista;
  • termo de rescisão do trabalho, caso exista;
  • comprovantes de recebimento de valores de seu chefe;
  • conversas no Whatsapp/Facebook sobre os trabalhos realizados;
  • eventuais registros de pontos feitos no local do trabalho;
  • fotos e vídeos suas realizando o trabalho;
  • quaisquer documentações adicionais que revelem o vínculo de trabalho.

Se você se encaixa em um desses casos, o pedido de averbação é necessário para que você não tenha problemas na hora de planejar sua aposentadoria.

Cuidado com as pendências do seu CNIS

As pendências no CNIS podem ser uma pedra no sapato quando você for planejar a aposentadoria.

Se você está com a Carteira de Trabalho certinha e/ou pagou todas as GPS, você está totalmente quite com o INSS.

Em alguns casos, o INSS tem um problema no processamento de dados ou a própria empresa que você trabalhou não fez o devido recolhimento previdenciário.

Além disso, também pode existir o problema do pagamento de contribuições da maneira errada (como a utilização de códigos da GPS inadequados para a situação previdenciária do segurado).

Tudo isso pode fazer com que você fique irregular em algumas das suas contribuições.

Para verificar a sua situação, basta ver as competências do seu CNIS e observar na coluna “pendências” se existe algo escrito.

É muito comum que apareçam as seguintes pendências no seu CNIS:

  • PEXT – Pendência de vínculo extemporâneo não tratado;
  • AEXT-VI – Acerto de vínculo extemporâneo indeferido;
  • PVIN-IRREG – Pendência de Vínculo Irregular;
  • PREM-EXT – Indica que a remuneração da competência do Contribuinte Individual prestador de serviço é extemporânea;
  • IGFIP-INF – Indicador de GFIP meramente informativa, devendo o vínculo ser comprovado;
  • PVR-CNISVR, que indica que o vínculo de trabalho ou o salário recebido estão pendentes no sistema do INSS;
  • IREM-INDPEND – remunerações com indicadores e/ou pendências;
  • PREM-RET – não possui declaração do campo valor retido;
  • PADM-EMPR – inconsistência temporal, admissão anterior ao início da atividade do empregador;

A maioria destes indicadores você consegue resolver anexando a documentação que comprove aquele/s recolhimento/s.

Por exemplo, o PVR-CNISVR.

Como esta pendência indica que o vínculo de trabalho ou o salário recebido estão pendentes no sistema do INSS, basta apresentar a sua Carteira de Trabalho e eventuais holerites para comprovar e resolver este indicativo.

Geralmente a natureza destas pendências são trabalhistas, fazendo com que você tenha que fazer a devida comprovação através de documentos adicionais.

Atenção: até que você resolva estes indicativos, o período não será considerado para o seu tempo total de contribuição.

Portanto, às vezes somente pelo fato de você não analisar bem o seu CNIS, você pode ter sua aposentadoria indeferida.

Você não quer isso, não é mesmo? Se quisesse, não estaria preocupado em começar a planejar sua aposentadoria.

Portanto, avalie bem a sua situação e veja as suas pendências.

Além disso, recomendo a leitura de um conteúdo que escrevi, em que listei todas as siglas e indicadores do CNIS.

Com certeza vale a pena a leitura!

Atenção ao número de CNIS

Mais uma coisa para prestar atenção na hora de se panejar.

Assim como a Carteira de Trabalho, existe a possibilidade que você tenha dois CNIS.

Geralmente isso ocorre quando você tem mais de um Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

O exemplo mais comum acontece quando o segurado é empregado de uma empresa e depois vira um autônomo, situação em que é comum a criação de um novo NIT.

Porém, o próprio INSS realiza a unificação do seu CNIS de maneira fácil e rápida através do Meu INSS ou do telefone 135.

Deste modo, caso você não esteja visualizando alguns vínculos ou contribuições previdenciárias, pode ser que você não tenha unificado todos os seus CNIS.

GPS

As Guias da Previdência Social são a forma de recolhimento para os contribuintes individuais, Microempreendedores Individuais e segurados facultativos.

Apesar do CNIS constar estas contribuições, é extremamente recomendado que você anexe ao seu pedido de aposentadoria todas as GPS pagas.

4. Qual aposentadoria escolher na hora de me planejar?

Ufa! O primeiro passo para começar se planejar já foi…

Após conseguir toda a documentação certinha e atualizada, está na hora de partir para os documentos específicos de cada aposentadoria.

Você deve bem saber que existem várias aposentadorias dentro do INSS, e cada uma tem suas particularidades.

Aposentadorias “comuns”

Essas são as aposentadorias mais fáceis na hora de se planejar, pois não é necessário apresentar nenhum documento adicional, somente os que eu citei no tópico anterior.

Aqui estou falando da:

Estas são as consideradas “aposentadorias comuns”.

Para estes benefícios, basta que você apresente todos os documentos que citei no tópico anterior.

Como não existem especificidades nestas aposentadorias, basta que você apresente a documentação básica para ter acesso ao seu benefício.

Aposentadoria por Invalidez ou Aposentadoria da Pessoa com Deficiência

Para essas aposentadorias, você deve ficar atento à documentação na hora de se planejar.

Aqui estou falando de aposentadorias que consideram situações:

  • físicas;
  • mentais;
  • intelectuais; ou
  • sensoriais do segurado.

A Aposentadoria por Invalidez é destinada aos segurados incapacitados de forma total e permanente para o trabalho, inclusive sem possibilidade de reabilitação profissional em outras funções.

Já a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência é destinada aos segurados com capacidade laboral, mas que possuem impedimentos a longo prazo o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Em ambos os benefícios, o segurado será submetido a uma perícia médica para atestar a invalidez ou o impedimento a longo prazo do segurado.

Desta maneira, é extremamente essencial que o requerente do benefício tenha em mãos:

Quanto mais documentação médica, melhor.

Após a perícia, caso constatada a incapacidade ou deficiência, será deferido o benefício (se for cumprido os outros requisitos).

Aposentadoria Rural

Você deve se planejar para essa aposentadoria se você for segurado especial.

Para você comprovar a sua atividade no meio rural, na condição de segurado especial, é necessário ter atenção a qual período você está querendo discutir.

Para períodos antes de 31/10/1991, não existia uma contribuição direta ao INSS.

Basta que você comprove a atividade para que seu tempo de serviço seja reconhecido.

Neste caso, você deve juntar ao seu requerimento:

  • contrato individual de trabalho, caso exista;
  • contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
  • declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar;
  • bloco de notas do produtor rural;
  • notas fiscais de entrada de mercadorias;
  • documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
  • comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social decorrente da comercialização da produção;
  • cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;
  • licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA;
  • quaisquer outros documentos que comprovem sua atividade com pesca artesanal.

Para comprovar períodos a partir de 01/11/1991, é necessário apresentar uma autodeclaração de atividade rural.

Nesta declaração é necessário preencher:

  • seus dados pessoais;
  • períodos de atividade rural;
  • se você exerceu sua atividade em regime de economia familiar e, caso positivo, quem eram os integrantes;
  • se você era o proprietário, possuidor, assentado, usufrutuário ou se houve cessão da terra em que houve o exercício da atividade rural;
  • dados da terra onde você exerceu a atividade rural;
  • o que você explorava na atividade rural;
  • se houve recolhimento de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na venda da produção rural;
  • se possuía empregados ou prestadores de serviços na atividade rural;
  • se havia atividade turística, artística, artesanal na terra;
  • se você participa de cooperativa rural, entre outras informações.

Bastante coisa, né? Por isso que o ideal é você começar a se planejar o quanto antes.

Para te ajudar, o Ingrácio disponibilizou um modelo exclusivo da autodeclaração rural. É só clicar neste link.

Caso esteja tudo certo, seu tempo de atividade rural será concedido.

Aposentadoria Especial

Já te adianto que para a aposentadoria especial, a atenção na hora de planejar deve ser o dobro.

A Aposentadoria Especial é devida aos segurados que trabalharam expostos à agente insalubre ou perigoso à saúde.

Além dos documentos básicos citados no início do tópico, é necessário apresentar a documentação que comprove a insalubridade ou periculosidade no exercício da profissão.

Essa documentação pode ser a seguinte:

O INSS tem tendência a negar pedidos de Aposentadoria Especial, principalmente pelo argumento de que não foi comprovada a insalubridade ou periculosidade no exercício da profissão.

Contudo, na Justiça o entendimento tende a ser mais favorável ao segurado, dependendo do caso.

Por isso que é tão importante planejar sua aposentadoria especial. Nós até temos um conteúdo exclusivo sobre o assunto. Vale a pena conferir.

Se você apresentar estes comprovativos que demonstrem a insalubridade e periculosidade da sua profissão, você tem grandes chances de ter a Aposentadoria Especial concedida, mesmo que seja na Justiça.

Repito: planejar é sempre o ideal.

5. Como planejar a aposentadoria se trabalhei no exterior?

Você pode planejar sua aposentadoria normalmente, mesmo tendo trabalhado fora do Brasil.

Caso você não saiba, os períodos que você trabalhou no exterior em países que possuem Acordo Previdenciário Internacional com o Brasil podem ser utilizados para contar seu tempo de contribuição em nosso país.

Estes países são:

  • Alemanha;
  • Bélgica;
  • Cabo Verde;
  • Canadá;
  • Chile;
  • Coreia do Sul;
  • Espanha;
  • Estados Unidos da América;
  • França;
  • Grécia;
  • Itália;
  • Japão;
  • Luxemburgo;
  • Portugal;
  • Quebec (que, na verdade, é uma província do Canadá);
  • Suíça.

Além disso, o Brasil possui Acordos Previdenciários Multilaterais:

  • Acordo Ibero-americano, sendo o Tratado válido entre os seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai;
  • Acordo da Mercosul, sendo o Tratado válido entre os seguintes países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Na hora de planejar a aposentadoria e averbar os períodos de trabalho exercido no exterior, é preciso juntar a documentação necessária no INSS, tais como:

  • contrato de trabalho;
  • registro de pontos;
  • extrato da Previdência Social do país estrangeiro;
  • registros de férias;
  • eventuais benefícios previdenciários recebidos no país estrangeiro.

Quanto mais documentação você conseguir anexar sobre o seu vínculo de emprego no exterior, melhor.

Portanto, junte o máximo de comprovantes que puder.

Agora você deve se perguntar: e se trabalhei fora de algum dos países citados?

Infelizmente seu tempo de contribuição não valerá no Brasil 🙁

6. Como planejar o valor que vou receber de aposentadoria?

Essa é a parte boa na hora de se planejar.

Pronto, agora que você sabe a documentação que deverá possuir quando for realizar o requerimento da sua aposentadoria, está na hora de planejar o valor do seu benefício.

Esta é uma etapa bastante importante para o planejar sua aposentadoria, pois é a hora que você saberá o valor estimado do seu benefício.

Portanto, leia atentamente este tópico.

O cálculo da sua aposentadoria depende de alguns fatores:

  • se você entrará ou não para o novo cálculo de aposentadoria que a Reforma da Previdência instituiu;
  • modalidade de aposentadoria escolhida.

Vou separar os tópicos pela data que você completou os requisitos para a aposentadoria.

Cumpriu os requisitos para a aposentadoria até o dia 12/11/2019

Esse foi um dia antes da Reforma entrar em vigor.

Deste modo, se você reuniu os requisitos para se aposentar até o dia 12/11/2019, você terá o cálculo antigo.

Já te adianto que o benefício aqui, na maioria das vezes, será muito mais benéfico para você.

Mas, antes de qualquer coisa, para todas as aposentadorias antes da Reforma, você deverá:

  1. pegar todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994
  2. fazer a média das 80% maiores contribuições.
  3. o valor dessa média é o seu Período Básico de Cálculo.

Mas como assim?

O Período Básico de Cálculo ou PBC é o período referente aos seus salários de contribuição, que irão compor o valor final da aposentadoria.

O PBC ainda não é o valor que você vai receber de aposentadoria, ok?

O valor final vai depender da modalidade.

Explico melhor:

Quando você tiver o valor do PBC, você deverá aplicar a regra específica de cada aposentadoria do INSS.

Cada modalidade tem sua especifidade quanto à forma de cálculo.

Vou deixar, bem rapidamente, os requisitos das principais aposentadorias do INSS e um exemplo para você entender melhor.

Aposentadoria por Idade

Homem

  • 65 anos de idade;
  • 180 meses de carência.

Mulher

  • 60 anos de idade;
  • 180 meses de carência.

Cálculo da Aposentadoria

  • você recebe 70% do PBC + 1% ao ano de contribuição.

Exemplo

  • homem com PBC de R$ 2.500,00 e 16 anos de contribuição;
  • ele receberá 70% + 16% = 86% de R$ 2.500,00 = R$ 2.150,00.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Homem

  • 35 anos de contribuição;
  • 180 meses de carência.

Mulher

  • 30 anos de contribuição;
  • 180 meses de carência.

Cálculo da Aposentadoria

  • você pega o valor do seu PBC e multiplica pelo seu fator previdenciário;
  • para saber seu Fator Previdenciário, clique aqui.

Exemplo

  • mulher com PBC de R$ 3.500,00, 31 anos de contribuição e fator previdenciário de 0,873;
  • ela receberá R$ 3.500,00 x 0,873 = R$ 3.055,50 de aposentadoria.

Aposentadoria por Pontos

Homem

  • 35 anos de contribuição;
  • 96 pontos (somatória da idade com tempo de contribuição).

Mulher

  • 30 anos de contribuição;
  • 86 pontos (somatória da idade com tempo de contribuição).

Cálculo da Aposentadoria

  • você recebe exatamente o valor do seu PBC.

Exemplo

  • mulher com PBC de R$ 4.000,00 e 32 anos de contribuição;
  • ela receberá exatamente R$ 4.000,00 de aposentadoria.

Aposentadoria Rural

Homem

  • 60 anos de idade;
  • 180 meses de carência.

Mulher

  • 55 anos de idade;
  • 180 meses de carência.

Cálculo da Aposentadoria

  • depende de qual tipo de segurado estivermos falando. Se for empregado, contribuinte individual ou facultativo, seguirá as mesmas regras da Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição e por Pontos;
  • caso a pessoa seja segurado especial, ele receberá sempre o valor de 1 salário mínimo por mês (R$ 1.100,00 em 2021).

Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência

Homem

  • 60 anos de idade;
  • 15 anos de tempo de contribuição;
  • comprovar a existência de deficiência.

Mulher

  • 55 anos de idade;
  • 15 anos de tempo de contribuição;
  • comprovar a existência de deficiência.

Cálculo da Aposentadoria

  • você recebe 70% do PBC + 1% ao ano de contribuição.

Exemplo

  • mulher com PBC de R$ 2.000,00 e 15 anos de contribuição;
  • ele receberá 70% + 15% = 85% de R$ 2.000,00 = R$ 1.700,00.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência

Homem

  • para deficiência de grau grave: 25 anos de tempo de contribuição;
  • para deficiência de grau médio: 29 anos de tempo de contribuição;
  • para deficiência de grau leve: 33 anos de tempo de contribuição.

Mulher

  • para deficiência de grau grave: 20 anos de tempo de contribuição;
  • para deficiência de grau médio: 24 anos de tempo de contribuição;
  • para deficiência de grau leve: 28 anos de tempo de contribuição.

Cálculo da Aposentadoria

  • você pega o valor do seu PBC e multiplica pelo seu fator previdenciário;
  • para saber seu Fator Previdenciário, clique aqui.

Exemplo

  • homem com PBC de R$ 4.000,00, 36 anos de contribuição e fator previdenciário de 0,904;
  • ele receberá R$ 4.000,00 x 0,904 = R$ 3.616,00 de aposentadoria.

Aposentadoria Especial

  • 15 anos de atividade especial para atividades de alto risco (atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea, em frente de produção);
  • 20 anos de atividade especial para atividades de médio risco (atividades em minas subterrâneas afastadas da frente de produção ou expostas a amianto);
  • 25 anos de atividade especial para atividades de baixo risco, para as demais atividades especiais, como trabalhos de médicos, enfermeiros, profissões com ruídos acima do permitido, etc.

Cálculo da Aposentadoria

  • você recebe exatamente o valor do seu PBC.

Exemplo

  • homem com PBC de R$ 4.351,57 e 25 anos de atividade especial como médico;
  • ela receberá exatamente R$ 4.351,57 de aposentadoria.

Aposentadoria por Invalidez

  • 12 meses de carência;
  • estar contribuindo para o INSS no momento em que a doença incapacita o segurado ou estar no período de graça;
  • possuir incapacidade total e permanente para o trabalho, devidamente comprovada através de um laudo médico pericial.

Cálculo da Aposentadoria

  • você recebe exatamente o valor do seu PBC.

Exemplo

  • mulher com PBC de R$ 2.309,41 e 12 anos de contribuição;
  • ela receberá exatamente R$ 2.309,41 de aposentadoria.

Não cumpriu os requisitos para as aposentadorias até o dia 12/11/2019? Entrará para a nova regra de cálculo

A notícia agora não é tão boa.

A nova regra de cálculo causa muitas dúvidas na hora de planejar a aposentadoria.

Se você não reuniu os requisitos citados no tópico passado, você entrará para a nova regra de cálculo que a Reforma da Previdência instituiu.

Inicialmente, você também terá que fazer o seu Período Base de Cálculo.

Porém, o PBC agora irá considerar a média de todos os seus recolhimentos, inclusive os mais baixos.

Esta regra faz com que a aposentadoria de muitas pessoas despenquem.

Isso porque o PBC considerará todos os seus salários de contribuição, especialmente aqueles do início de carreira.

Esses salários são, em regra, mais baixos.

Por exemplo, aqueles que foram pagos com base no salário mínimo, que ocorre quando a pessoa quer manter a qualidade de segurado e não perder tempo com a aposentadoria.

Para saber o valor da aposentadoria, você deve caucular o seu PBC, como expliquei no tópico anterior.

Mas, ao invés da média dos 80% maiores salários, você vai calcular a média de 100%, ou seja, todos os salários.

Essa média vai ser o seu PBC.

E após isso, você deve aplicar o redutor criado com a Reforma.

Este redutor será aplicado para a maioria das aposentadorias.

Ele funciona da seguinte forma:

  • do seu PBC, você receberá 60% do valor + 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de recolhimento para os homens ou +2% ao ano que ultrapassar 15 anos de recolhimento para as mulheres.

Por exemplo, imagine um homem com 25 anos de contribuição com PBC de R$ 3.051,53.

Ele receberá 60% + 10% (2% x 5 anos que ultrapassaram 20 anos de recolhimento) = 70% de R$ 3.051,53.

Ou seja, o segurado terá um benefício de R$ 2.136,07.

Viu só que o novo cálculo, no caso deste homem, reduziu quase R$ 1.000,00 de seu PBC.

É inaceitável, mas é o que está acontecendo agora… E isso atrapalha qualquer pessoa que está começando a planejar a aposentadoria.

Este cálculo é aplicado para as seguintes aposentadorias:

Já os seguintes benefícios têm o cálculo diferente:

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (por idade e por tempo de contribuição)

O cálculo do benefício continua como antigamente. Uma boa notícia para quem está prestes a planejar uma aposentadoria da pessoa com deficiência.

A única alteração agora é que o PBC será a média de todos os seus recolhimentos.

Após descobrir a sua média, você tem duas opções:

  1. aplicar o redutor, para a Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência, ou
  2. receber o valor da média (PBC) para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência.

Aposentadoria Rural

Mesmo caso da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

O PBC será a média de todos os recolhimentos do segurado.

Dependendo do segurado, será aplicado um redutor ou não.

Para os segurados especiais, o valor do benefício continuará um salário mínimo por mês (R$ 1.100,00 em 2021).

Regra de Transição do Pedágio de 50%

Essa é a regra ideal para quem está próximo de se aposentar. Já falamos dela aqui: Regra da Transição do Pedágio de 50%.

No caso, o segurado terá que fazer seu PBC e multiplicar pelo fator previdenciário.

O resultado será o valor de seu benefício.

Se você está pensando em se aposentar por essa regra, recomendo que comece a se planejar o quanto antes.

Regra de Transição do Pedágio de 100%

Essa regra difere das demais. Pois, aqui, não é redutor.

Normalmente ela é indicada para quem tem bastante tempo de contribuição.

A aposentadoria pela regrá do pedágio de 100% o valor da média de todos os seus salários, isto é, o valor do seu PBC.

Planejar sua aposentadoria por essa regra pode fazer com que você tenha um valor de benefício mais alto, por isso, pesquise bem se vale a pena!

7. Como ter certeza da minha média e do valor da aposentadoria?

Caso você não saiba muito bem fazer o seu PBC ou está em dúvidas de como fazer e quanto será o valor do seu benefício, vale a pena utilizar a calculadora de aposentadoria disponível no site do Meu INSS.

Para utilizá-la basta fazer seu login no site do Meu INSS.

Você entrará nesta tela:

login-meu-inss

Agora basta clicar em “Simular Aposentadoria”:

simular-aposentadoria

Você chegará numa tela onde terá aparecerá seu nome, sua idade e seu tempo de contribuição.

Abaixo, você terá as opções de aposentadoria, se você tem direito, a carência mínima, tempo de contribuição mínimo, entre outros.

Como fazer o cálculo de contribuição sozinho?

Perceba ali que também existe a coluna “Valor Simulado”.

Se você possuir direito a alguma aposentadoria, aparecerá o valor estimado do benefício.

Devo confiar no resultado da simulação?

Não confie 100% nas informações da calculadora, os valores e informações ali disponíveis são somente estimativas.

Na hora de planejar sua aposentadoria, é interessante que você consulte outras fontes, não só o simulador do Meu INSS.

Mas, por quê?

Esta calculadora de aposentadoria puxa todas as informações disponíveis do seu Extrato CNIS.

Portanto, novamente, friso a importância de ter seu CNIS atualizadíssimo, ainda mais porque o INSS utiliza este documento como base para analisar o seu direito ao benefício, como dito antes.

Desta forma, você consegue ter informações quase precisas sobre a sua situação previdenciária.

E isso é uma mão na roda na hora de planejar sua aposentadoria.

Caso você esteja em processo de atualizar o CNIS, mas, mesmo assim, quer ver se tem direito a alguma aposentadoria e/ou o valor estimado de benefício, pode incluir períodos de contribuição com respectivos salários de contribuição.

ajustar vinculos

Para isso, basta clicar no botão indicado na imagem.

Abrirá uma lista com todos os seus vínculos de trabalho, com a opção de você adicionar vínculo e depois recalcular todo o seu tempo de contribuição.

vinculos meu inss

De qualquer maneira, antes de simular sua aposentadoria, recomendo que você cheque o seu tempo de contribuição.

Dou até um exemplo pessoal.

Eu acabei de olhar o meu tempo de contribuição e continham algumas informações erradas referente ao fim de um de meus vínculos profissionais.

Portanto, novamente afirmo para não confiar 100% no simulador quando for planejar sua aposentadoria.

Por falar nisso, já escrevi um conteúdo onde ensino como simular aposentadoria no INSS pela internet.

Se você quer saber mais sobre como simular sua aposentadoria para começar a se planejar, vale a pena dar uma conferida.

8. Como ter certeza de qual aposentadoria é a melhor?

Com certeza na hora de você começar a planejar a sua aposentadoria é comum que venha essa dúvida.

Como eu informei antes, cada aposentadoria tem suas particularidades e ela pode variar conforme as atividades que você exerceu durante a sua vida.

Mas fique tranquilo, pois eu escrevi recentemente um conteúdo onde te conto, em primeira mão, como se planejar para escolher a melhor aposentadoria para o seu caso.

Recomendo a leitura antes de começar a se planejar, pois me dediquei a deixar tudo às claras para você.

Se você ainda está em dúvidas qual benefício escolher na hora de se planejar, recomendo bastante a leitura deste post.

8. Não tenha dúvidas sobre se planejar, tenha certeza!

Com a leitura deste post você deve ter feito o cálculo do seu benefício e reunido os documentos essenciais que vão te ajudar na hora de planejar sua aposentadoria.

Mas, com certeza, deve ter batido alguma dúvida sobre alguns detalhes da sua aposentadoria.

Isso é normal.

O questionamento mais comum dos segurados que começaram a planejar a aposentadoria é por conta é a incerteza se tem direito ao benefício pretendido e ao valor que vão receber no futuro.

Mas isso é uma consequência, pois a maioria dos segurados não tem conhecimento aprofundado de como funciona o processo de aposentadoria do INSS (exceto se a pessoa for leitora assídua de nossos posts, hehe).

Eu imagino que seja muito angustiante a pessoa não ter certeza do seu direito ao benefício ou se falta algum documento que ele precisará na hora de requerer a aposentadoria.

Então se você me acompanhou até aqui, você já está a um passo à frente da maioria das pessoas.

E para te ajudar ainda mais, existe o Planejamento Previdenciário.

O que é um Planejamento Previdenciário?

Em linhas curtas, o Planejamento Previdenciário é um serviço de organização e de preparação pré-aposentadoria que visa a garantir que o trabalhador se aposente de forma mais rápida e recebendo o melhor benefício possível.

Como cada aposentadoria depende de uma série de pré-requisitos e documentos específicos, como te ensinei antes, é necessário ter uma atenção especial na hora de solicitar o benefício.

É por isso que o serviço leva em conta:

Planejar a aposentadoria ajuda o segurado a ter certeza em relação à sua futura aposentadoria, o preparando para eventuais pendências existentes no momento.

Desta forma, na hora da solicitação do benefício, o segurado estará muito mais tranquilo quanto ao seu direito.

Lembra lá no primeiro tópico onde disse sobre os anos suados de trabalho?

Então, por que não investir um pouco a mais para ter uma aposentadoria mais tranquila e a mais adequada ao seu caso?

Claro que o segurado pode desconfiar num primeiro momento, mas um bom advogado especialista em Direito Previdenciário tem experiência de anos em relação às leis previdenciárias e a melhor maneira de se conseguir um benefício.

O Planejamento Previdenciário vale a pena?

Com toda certeza.

E não digo isso só porque sou advogado. Vou te dar um exemplo de um caso real, que aconteceu aqui no escritório:

Uma mulher (vamos chamá-la de Marcela) estava quase certa da modalidade de aposentadoria que ia pedir ao INSS, mas resolveu fazer um Planejamento Previdenciário com um especialista para ter certeza.

O resultado: ela tinha direito há um benefício de R$ 1.600 a mais.

Você não leu errado. Ela iria perder mais de R$ 20 mil por ano!

Só com a diferença entre esses valores de aposentadoria, ela já recuperaria o investimento no planejamento em praticamente 30 dias.

Viu só como planejar faz toda a diferença?

Um erro na solicitação do benefício (ou até na modalidade de aposentadoria escolhida) pode gerar um prejuízo muito grande para o segurado, como quase foi o caso da Marcela.

No serviço com um experiente profissional, estas chances de erro quase que se esgotam.

Em um Planejamento Previdenciário, você estará por dentro das seguintes questões:

  • tempos e salários de contribuição ao INSS;
  • períodos com recolhimentos irregulares;
  • indicação das melhores formas de recolhimento e para quais benefícios os recolhimentos irão contar;
  • verificação dos cenários de aposentadoria (antes e depois da reforma); 
  • direito às possíveis ações (Imposto de Renda para quem mora no exterior e Revisão da Vida Toda);
  • projeção de benefícios não programáveis (benefícios por incapacidade e pensão por morte para seus dependentes);
  • verificação e cálculo de períodos de recolhimento em atraso;
  • projeções com cálculos completos de aposentadoria considerando o teto e salário-mínimo
  • comparação de custo/benefício em relação às opções aplicáveis ao seu caso.

Viu só quantos benefícios você pode ter ao planejar sua aposentadoria?

Por que ter dúvidas se você pode ter certeza?

9. Como solicitar a aposentadoria?

Após se planejar tanto, chegou a hora de pedir a aposentadoria.

Se chegou a hora de você solicitar o seu benefício, saiba que pode fazer tudo totalmente online.

Isso é ótimo, pois você não precisa se deslocar até uma Agência da Previdência Social (APS) para fazer o requerimento da aposentadoria.

Como estamos vivendo em tempo de pandemia, é bom se cuidar e evitar sair tanto de casa.

Para te ensinar a solicitar a sua aposentadoria, vou te redirecionar a um conteúdo que eu mesmo escrevi, explicando passo a passo tudo o que você deve fazer.

10. Previdência Privada ou Complementar, Vale a pena?

A Previdência Privada, também conhecida por Previdência Complementar, é uma alternativa para o segurado aumentar a sua aposentadoria “original”.

Através da Previdência Complementar, o segurado gera uma renda futura e começa a receber o valor quando se aposenta no INSS ou no Regime Próprio.

Por muitas vezes, só a aposentadoria não é suficiente para a manutenção do núcleo familiar.

Desta maneira, a Previdência Privada vem para que o segurado tenha uma vida mais tranquila após conseguir o seu benefício.

E você deve pensar: vale a pena planejar uma Previdência Complementar?

Então, depende muito da sua situação econômica e da sua organização financeira pessoal.

Isso porque você também deve fazer o recolhimento mensal à Previdência Privada e a quantia depende de qual modalidade escolheu.

Você deve botar na ponta do lápis se o recolhimento mensal não afetará os seus gastos pessoais e também se o provável valor de complementação de aposentadoria vale a pena para o seu caso.

Antes de assinar qualquer coisa, você deve verificar estes dois aspectos.

Geralmente antes de você confirmar a sua adesão a algum Plano de Previdência Privada estas questões são respondidas.

Caso você queira saber um pouco mais sobre a Previdência Complementar, o Ingrácio tem um conteúdo completo sobre o tema.

A Previdência Privada é bastante densa e grande, com diversas modalidades de benefícios. É preciso se planejar também.

11. Resumo: Etapas para planejar a aposentadoria

Este post foi um Guia Completo para você começar a planejar a sua aposentadoria.

Em resumo, os passos para planejar sua aposentadoria com segurança são:

  1. Reunir toda a documentação básica e adicional, se precisar.
  2. Verificar e atualizar o seu CNIS.
  3. Escolher a aposentadoria que mais se encaixa no seu caso.
  4. Planejar qual será o valor da sua aposentadoria.
  5. Investir em um Planejamento Previdenciário com um especialista.
  6. Solicitar a sua aposentadoria.

Preste bastante atenção, principalmente, no seu CNIS.

Ter um extrato previdenciário e correto será a sua carta na manga para ter sua aposentadoria concedida.

Além disso, você descobriu como fazer o cálculo do seu provável benefício, fazendo com que você consiga se planejar financeiramente para o futuro.

Leia e releia este post quantas vezes você precisar. É um Guia Completo para te ajudar a se planejar.

E então, conhece alguém próximo que também precisa saber planejar a sua aposentadoria?

Compartilhe esse conteúdo para ele, você pode o ajudar bastante.

Ah, antes que eu me esqueça, assine a nossa Newsletter para ficar antenado quando postar conteúdo novo aqui no Blog do Ingrácio.

E também recomendo que você leia nosso post sobre a Aposentadoria do Homem ou da Mulher em 2022 para ficar por dentro de tudo que irá mudar!

Assim, você ficará cada vez mais craque sobre a Previdência Social e sobre todos os seus direitos.

Até a próxima, tchau 🙂

Previdência Complementar | O que é e Como Funciona?

Previdência Complementar | O que é e Como Funciona?

Você conhece ou já ouviu falar em Previdência Complementar? Ela pode te ajudar muito no futuro, fazendo você ter direito a um bom dinheiro, dependendo do lugar onde trabalhou.

Pois é, imagina ganhar um bom dinheiro agora, principalmente nestes tempos de crise econômica…

Ficou curioso para saber como funciona a Previdência Complementar? Continua comigo aqui no conteúdo que você descobrirá tudo sobre:

1. O que é a Previdência Complementar?

A Previdência Complementar, também conhecida pelo termo Previdência Privada, tem o objetivo de gerar uma renda futura para ser utilizado quando o segurado se aposentar.

É visível que, muitas vezes, o benefício de aposentadoria recebido pelo INSS não é suficiente para a manutenção de vida do segurado e de sua família.

É por este motivo que muitas pessoas começam a pagar uma Previdência Complementar.

É exatamente daí que vem o nome desta Previdência, pois o objetivo é complementar o valor recebido à título de aposentadoria.

Deste modo, o segurado faz todo um planejamento para que consiga receber um valor satisfatório que atenda todas as suas necessidades futuras.

Essa também é uma boa alternativa para os futuros beneficiários não se preocuparem com dinheiro.

Isso evita com que eles tenham que continuar trabalhando mesmo após a aposentadoria, podendo, então, ter uma vida bastante sossegada.

2. Como funciona a Previdência Complementar?

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Como você deve saber, a Previdência Social é baseada num regime contributivo.

Ou seja, o segurado só terá direito aos benefícios previdenciários caso satisfaça os requisitos necessários e faça as devidas contribuições por determinado tempo.

Mas algo que muitos segurados não sabem é que as contribuições dos trabalhadores ativos de agora, pagam os benefícios previdenciários também de agora.

Melhor dizendo: os trabalhadores ativos estão pagando os valores de benefício para quem já está aposentado no momento.

Isto é, no futuro, quando estes trabalhadores ativos estiverem aposentados, quem estará pagando o seu benefício serão os trabalhadores ativos naquele momento.

Mas aí você deve pensar: e se no momento que eu estiver aposentado, o número de beneficiários for maior do que a dos trabalhadores ativos?

Pois é… é uma questão bastante complexa e que gera bastante discussão entre os doutrinadores do Direito Previdenciário.

Porém, caso o aposentado não queira passar perrengue, existe a Previdência Complementar.

Diferente da Previdência Social, na Previdência Privada o segurado, através de suas contribuições, vai construindo uma espécie de “poupança” para o futuro.

Ou seja, o dinheiro dele é acumulado durante certo tempo para ser resgatado quando for se aposentar.

Portanto, quem paga o futuro valor da Previdência Complementar é o próprio segurado.

Isso significa que, com o tempo, o valor destas contribuições da Previdência Privada vão rendendo juros, assim como aconteceria se você investisse em uma poupança ou outro investimento.

É exatamente pelo valor destes juros que este tipo de Previdência é interessante para a instituição que a administra e para o segurado.

Porém, tenha em mente que estes juros não são feitos de uma hora para a outra.

Quanto mais tempo você contribuir para a Previdência Complementar, maior será a sua renda para o futuro.

Caso você queira um investimento que tenha um retorno a médio prazo, melhor fazer investimentos em renda variável, como na bolsa de valores, por exemplo.

A Previdência Privada tem retorno a longo prazo, assim como é a Previdência Social.

3. Tipos de Previdência Complementar

Você sabia que existem dois tipos de Previdência Privada? É isso mesmo.

Existe a chamada Previdência Complementar Aberta e a Fechada.

Vou explicar melhor cada uma delas à seguir:

Previdência Complementar Aberta

Esta Previdência Privada é gerida por instituições financeiras, como bancos, por exemplo.

Elas são destinadas para os correntistas destes bancos, mas os não correntistas também podem escolher sua Previdência Privada Aberta.

Para gerir a carteira dos optantes desta Previdência, é bem comum os bancos cobrarem uma taxa de administração.

Além disso, as contribuições à esta modalidade de Previdência são chamadas de regime de capitalização.

Vale dizer que a Previdência Complementar Aberta gera o patrimônio individual de cada segurado através deste regime de capitalização.

Patrimônio do Regime de Capitalização

No fim, quando o segurado se aposentar, ele recebe este patrimônio do regime de capitalização realizado ao longo dos anos, exatamente como uma poupança.

Por fim, vale mencionar que esta Previdência possui duas categorias:

  • Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL);
  • Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).

A diferença entre elas está na forma de tributação.

Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL)

O PGBL é indicado às pessoas que fizeram a declaração completa do Imposto de Renda (DIRPF).

E uma notícia boa: os gastos com esta categoria da Previdência Privada Aberta é dedutível da DIRPF.

Deste modo, você pode diminuir seu imposto à pagar ou aumentar a sua restituição do Imposto de Renda.

Isto significa que quem possui deduções acima de R$ 16.754,34, tem o PGBL como melhor escolha, uma vez que este valor é o limite de dedução da declaração simples do Imposto de Renda.

Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)

Já a VGBL é mais indicada aos segurados que fizeram a DIRPF na modalidade simplificada.

Geralmente os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais) optam por este tipo de Previdência Complementar Aberta, uma vez que a tributação acontece apenas sobre o ganho de capital do segurado.

Isto é, os possíveis ganhos do trabalhador só serão calculados na hora que ele recebe o valor investido.

Por último, menciono que a Previdência Complementar Aberta é composta por duas fases:

  • período de investimento: o momento que você faz o investimento dos valores de capitalização;
  • período de benefício: o momento que você recebe o benefício.

A forma de recebimento dos recursos é escolhida pelo próprio trabalhador.

Você pode resgatar o patrimônio acumulado pela capitalização feita e também optar por receber o valor de forma mensal pelas instituições financeiras.

É possível fazer as duas ao mesmo tempo: receber uma parte do valor acumulado + receber o resto de forma mensal.

Previdência Complementar Fechada

A Previdência Complementar Fechada, também conhecida por Fundo de Pensão Privado, é gerida por associações de classe e empresas sem finalidade lucrativa.

Mas como estamos falando de uma Previdência Privada Fechada, nem todas as pessoas podem participar dela, por isso o termo “fechada”.

Veja que na Previdência Complementar Aberta, mesmo os não correntistas das instituições financeiras podem participar do “plano”.

Já no caso da Fechada, só podem aderir à esta Previdência grupos previamente selecionados de pessoas.

Quem administra as Previdências Complementares Fechadas são as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

Portanto, somente os trabalhadores de empresas que aderem ao EFPC tem direito à este tipo de Fundo de Pensão Privado.

É descontado um valor mensal do valor da remuneração dos trabalhadores à título de Previdência Complementar Fechada, o chamado regime de capitalização, uma espécie de contribuição.

Esta Previdência também é individual. Ou seja, o segurado vai construindo a sua própria “poupança” para recebê-la no futuro.

Cabe dizer que a Previdência Privada Fechada também pode ser dividida em algumas categorias:

  • Benefício Definido (BD);
  • Contribuição Definida (CD);
  • Contribuição Variável (CV);

Benefício Definido

O Benefício Definido, como o nome sugere, é aquele que o segurado já tem uma boa noção de quanto será o valor da complementação de aposentadoria quando ela for concedida.

É exatamente para manter os valores próximos aos estipulados no início que são feitas revisões periódicas para saber se o que está sendo pago irá cobrir o que o segurado deseja no futuro.

O valor do complemento depende diretamente do valor da remuneração do trabalhador e da sua aposentadoria.

Contribuição Definida

Já a Contribuição Definida é um plano entre o segurado e a Patrocinadora do Fundo de Pensão.

Os dois, em conjunto, contribuem, mensalmente, com uma determinada quantia em uma conta individual.

Nesta categoria existirá uma incidência de juros e, no futuro, a CD renderá um valor mensal quando o segurado se aposentar com os frutos desta conta individual.

O lado positivo desta modalidade é que podem ser feitas contribuições em valores menores para alcançar um bom benefício no futuro, devido aos juros que são incididos no montante que está na conta.

É importante lembrar que é um investimento de prazo mais longo do que a categoria de Benefício Definido.

Contribuição Variável

Por fim, a Contribuição Variável é uma mistura entre o BD e a CD.

Cito aqui os principais exemplos de Previdência Complementar Fechada:

  • Fundo de Pensão Petros: destinado aos trabalhadores e seus dependentes (futuros aposentados e pensionistas) da Petrobrás;
  • Fundo de Pensão Funcef: destinado aos trabalhadores e seus dependentes (futuros aposentados e pensionistas) da Caixa Econômica Federal;
  • Fundo de Pensão Fusesc e Prevbep: destinado aos trabalhadores e seus dependentes (futuros aposentados e pensionistas) do Banco do Brasil.

4. Ação Indenizatória para a Previdência Complementar Fechada

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Assim como ocorre na Previdência Social, gerida pelo INSS, a Previdência Complementar Fechada também tem seus problemas.

E o principal deles é a não integralização de verbas remuneratórias no contrato de trabalho de empregados de empresas que tem o Fundo de Pensão Privado na hora de sua saída da empresa.

Isso gera um efeito cascata terrível, porque, primeiro, há prejuízos na esfera da Previdência Social, podendo diminuir o valor da aposentadoria do segurado.

Além disso, há prejuízos na Previdência Complementar, porque, como você viu, o valor deste complemento é baseado na remuneração do trabalhador.

Uma vez não integralizada verbas remuneratórias no contrato de trabalho na hora de sua saída do trabalho, a pessoa perde um bom dinheiro.

Para você entender melhor

Como você viu, a Previdência Complementar tem contas individuais, onde o trabalhador constrói seu próprio patrimônio para usufruir no futuro.

Muitos trabalhadores que contribuíam para a Previdência Complementar Fechada precisavam ingressar com ações trabalhistas ao fim do contrato de trabalho para reivindicar verbas remuneratórias, como horas extras não pagas, adicionais de incorporação, entre outros.

Estas verbas não pagas prejudicam o valor da sua Previdência Privada, pois, como acabei de mencionar, ela tem como uma das bases o valor de sua remuneração.

Portanto, caso você ganhe a sua ação trabalhista com o reconhecimento e pagamento de verbas remuneratórias, nada mais justo que o valor de sua Previdência Complementar (e até da sua aposentadoria) aumente, não é mesmo?

Porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendia que não era possível a inclusão de reflexos de verbas remuneratórias após a concessão do benefício de complementação da Previdência Privada Fechada, fruto da ação procedente da Justiça do Trabalho.

É um absurdo!

Porém, em uma decisão recente, do ano de 2020, do mesmo STJ, foi informado que é necessário realizar uma nova ação de indenização na Justiça do Trabalho com o objetivo de conseguir esta compensação indenizatória.

Só deste modo que você consegue que o valor da sua complementação de aposentadoria aumente.

Valor da indenização

O valor da indenização depende muito da quantidade e do valor das verbas remuneratórias não pagas.

Digo isso porque, se não foram pagas somente horas extras durante 2 meses, obviamente a indenização não será tão grande.

Por isso, o mais indicado é verificar a quantidade de meses que estas verbas não foram pagas e identificar quais foram elas.

Dependendo do Fundo de Pensão, existem verbas diferentes.

Portanto, é melhor você olhar a sua ação procedente da Justiça do Trabalho e verificar quais foram consideradas como verbas remuneratórias.

Dependendo do seu caso, você pode ganhar uma bolada!

Requisitos para poder ingressar com a ação de indenização

Para você ter direito à esta ação de indenização, você precisa cumprir os seguintes requisitos:

  • já ter uma ação procedente ou ter uma em curso na Justiça do Trabalho em face da empresa que tem um Fundo de Pensão a partir de 02/2011;
  • ter tido verbas remuneratórias reconhecidas nesta ação;
  • estar aposentado pelo INSS e pelo seu Plano de Previdência Complementar Fechada (como Petros, Funcef, Fusesc e Prevbep, como citei antes).

Dica de especialista: procure seus direitos!

Com certeza você percebeu que esta questão da ação de indenização em face do empregador que administrava o Fundo de Pensão Privado pode te gerar bons frutos.

O que recomendo agora é buscar seus direitos com um especialista no assunto.

Como é um assunto relativamente novo, principalmente com a decisão do STJ de 2020, recomendo você procurar bem o profissional que você vai contar nesta ação.

Então, verifique bem e busque seus direitos!

Você não pode ser prejudicado pelos erros dos outros.

O Ingrácio tem um conteúdo completo te ensinando como procurar o melhor profissional para o seu caso.

Vale a pena a leitura!

Conclusão

Com este conteúdo, você entendeu tudo sobre a Previdência Complementar.

Você também descobriu as modalidades deste tipo de Previdência, bem como cada uma funciona.

Com um bom planejamento, você poderá ter uma aposentadoria bastante agradável, e não precisará mais se preocupar com dinheiro em sua vida.

Aposto que é o sonho de muitos, não é?

Por fim, você também viu a possibilidade de uma ação indenizatória em relação a verbas remuneratórias não pagas no seu trabalho em empresas que tem um Fundo de Pensão Fechado.

Verifique bem se é o seu caso e busque seus direitos!

E então, gostou do post? Compartilhe com seus conhecidos que estão em busca de uma Previdência Privada ou trabalharam nas empresas que citei anteriormente.

E não se esqueça de assinar a nossa Newsletter para ficar atualizado sobre tudo que postamos por aqui.

Até a próxima, um abraço 🙂

5 Armadilhas na Hora de Planejar sua Aposentadoria

5 Armadilhas na Hora de Planejar sua Aposentadoria

Você já começou a planejar sua aposentadoria? Independente de sim ou não, você está no lugar certo, pois você vai conhecer as armadilhas que deve ficar longe na hora de pedir seu benefício. 

Agora vou te apresentar algumas dicas de como organizar a sua aposentadoria e fugir das armadilhas que podem lhe prejudicar na hora de planejar a melhor forma de conquistar o benefício. 

Com esta leitura você terá mais tranquilidade na concessão da sua aposentadoria, minimizando erros e agilizando o encaminhamento do seu pedido de benefício no INSS.

No Regime Geral da Previdência Social (RGPS), o início da aposentadoria depende da idade e do tempo de contribuição

Com base nesta informação primária, partimos para as orientações para você fugir de armadilhas fatais na hora de planejar seu benefício. Veja o que você vai conferir agora:

1ª Armadilha: Não analisar todo o seu histórico contributivo

Não existe benefício correto sem antes analisar todo o seu histórico contributivo.

Para fugir desta armadilha, sempre peça ao seu advogado um estudo completo do seu caso e acompanhe no Meu INSS as suas contribuições para a previdência por meio do seu extrato de contribuição – CNIS

Neste documento deve constar todos os vínculos de emprego e contribuições (recolhimentos como contribuinte individual, facultativo) que houver. 

Este é o primeiro passo para começar a planejar a sua aposentadoria: não deixe de analisar todo o seu histórico contributivo.

2ª Armadilha: Não analisar o Extrato Previdenciário CNIS

É muito importante que a análise do seu CNIS seja em conjunto com a análise da sua Carteira de Trabalho, pois pode haver períodos laborados que estejam na Carteira de Trabalho – CTPS, mas que não conste no seu CNIS. 

Se isso acontecer, a própria anotação da CTPS será prova perante o INSS deste período trabalhado. 

Você poderá apresentar como uma prova alternativa, o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT, que consta data de admissão e demissão, inclusive os descontos para recolhimento do INSS. 

Além disso, outras informações podem estar ausentes tanto no CNIS, como na sua CTPS, portanto junte todos seus documentos trabalhistas, previdenciários, certificados de cursos referentes a sua atividade, mantenha contato com antigos colegas de trabalho, tudo isso poderá ser seu aliado no momento do seu pedido de aposentadoria.

3ª Armadilha: Não dar atenção para as Contribuições da GPS

Se você realizou pagamentos de forma autônoma, por meio de Guias da Previdência Social (GPS), estes também serão considerados como tempo de contribuição para o cômputo do período de aposentadoria, por isso dê atenção para suas guias…

Verificar essas eventuais contribuições com o Extrato Previdenciário é de suma importância, pois independente da forma de contribuição (Contribuinte Individual ou Facultativo), elas nunca deverão ser recolhidas abaixo do salário mínimo (de acordo com a alíquota escolhida no momento da contribuição). 

Mas atenção! 

O recolhimento na qualidade de Contribuinte Individual é para quem exerce atividade remunerada. Se você não exerce nenhuma atividade remunerada, a modalidade de recolhimento será de Facultativo. 

Em ambas as modalidades, poderá ser realizado o recolhimento na alíquota de 20% sobre o salário de contribuição, e servirão para contagem de tempo e concessão de todos os benefícios previdenciários. 

Na alíquota de 11%, seja contribuinte individual ou facultativo, o recolhimento será exclusivamente sobre o salário mínimo vigente no momento do recolhimento, e servirá apenas para a concessão de aposentadoria por idade.  

Este é o momento de você verificar em qual modalidade está contribuindo, a alíquota de contribuição, se são valores de um salário mínimo ao teto e saber se precisa fazer alguma alteração ou complementação

Por isso não caia na armadilha de: não verificar suas GPS.

4ª Armadilha: Não ficar atento aos períodos que o INSS não vai considerar

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) funciona como um banco de dados da Previdência Social.

As siglas do CNIS podem indicar ou que você possui alguma pendência e que há necessidade de regularizar, ou que você já comprovou algum fato e não há mais necessidade de produzir provas acerca daquele período. 

Por isso, não ficar atento à essas informações e pendências, podem ser uma armadilha e tanto, você precisa evitar isto!

Se as pendências não forem regularizadas, certamente o INSS irá negar seu benefício, não queremos que isso aconteça não é mesmo?

Então para você ficar bem informado sobre essas pendências, agora eu vou te mostrar as mais comuns são as seguintes:

  • PEXT – Pendência de vínculo extemporâneo não tratado. Comum quando o empregador não realiza o pagamento das contribuições ou então muda o número do CNPJ. Para regularizar esta pendência é necessário reunir provas de que você trabalhou na época, para que as contribuições sejam validadas.
  • AEXT-VI – Acerto de vínculo extemporâneo indeferido. Como nesse caso a documentação apresentada não foi aceita pelo INSS, as chances de precisar de uma ação judicial para comprovar o vínculo são altas. Uma dica valiosa é descobrir o motivo da documentação não ter sido aceita pelo instituto.
  • PVIN-IRREG – Pendência de vínculo irregular. São períodos que o INSS não tem certeza da validade ou suspeita de fraude, comum em período que não estão em ordem cronológica na carteira e não tem contribuição. Para regularizar, é necessário apresentação de provas mais robustas.
  • PREM-EXT – Indica que a remuneração da competência do contribuinte individual prestador de serviço é extemporânea. Nesse caso, provavelmente as contribuições foram pagas em atraso e não foi comprovado o exercício de atividade. Para regularizar, basta apresentar documentos que comprovem o trabalho.
  • IGFIP-INF – Indicador de GFIP meramente informativa, devendo o vínculo ser comprovado. Em que pese tenha sido feito o recolhimento, o período não foi comprovado. Para regularizar, basta comprovar a atividade exercida
  • PVR-CNISVR – Indica que o vínculo de trabalho ou o salário recebido estão pendentes no sistema do INSS. Para regularizar será necessário apresentar documentos: como contrato, extrato do FGTS ou até mesmo recibo de férias.
  • IREM-INDPEND – Remunerações com indicadores e/ou pendências. Por ser genérico, é necessário procurar o INSS para entender exatamente do que se trata. 
  • PREM-RET – Remuneração de prestador de serviço declarada em GFIP, mas que não é considerada para previdência por ser anterior a 04/2003 ou não possui declaração do campo valor retido se posterior a esse período.
  • PADM-EMPR – Inconsistência temporal, admissão anterior ao início da atividade do empregador. Para regularizar, é necessário comprovar o início do vínculo a partir da apresentação de provas documentais. 
  • PREC FACULT COM – Períodos de recolhimento na modalidade de contribuinte facultativa realizadas no mesmo período em que exercida atividade em outra categoria (empregado, MEI, contribuinte individual).
  • IREC-LC123 – Períodos de recolhimento simplificado. Os recolhimentos realizados nessa condição apenas serão computados para aposentadoria por idade.
  • PREC MENORMIN – Recolhimento realizado é inferior ao salário mínimo daquela competência.

Partindo então da análise do CNIS é possível identificar se no seu caso haverá pendências.

Por isso é importante que você tenha esse conhecimento prévio, o mais indicado é procurar um advogado especialista em previdenciário, será ele que irá compreender os mínimos detalhes sobre o seu caso e como resolvê-los. 

Sendo assim, verificadas eventuais pendências, você e seu advogado saberão quais serão as devidas regularizações a qualquer momento, inclusive bem antes de fazer o pedido de aposentadoria. 

Ou seja, planejando o seu caso e tendo os documentos originais pertinentes perante o INSS no momento do requerimento, você terá uma jornada previdenciária mais tranquila

5ª Armadilha: Ignorar outros períodos – Rural, Especial, Serviço Militar e como aprendiz

Pode ser que ao longo de suas atividades profissionais você possua períodos de atividade rural e de atividade especial, isso é bem comum, mas infelizmente algumas pessoas nem sabem que possuem esses períodos. 

Mas agora você irá saber que eles poderão computar no seu tempo de contribuição, sendo um alívio em muitos casos!

E atenção: é importante desde já fazer um dossiê da sua documentação e arquivá-las para usar no momento de requerer seu benefício.

Não deixe para verificar documentos em cima da hora, que poderá atrasar a concessão do seu benefício ou até mesmo ser indeferido por falta de provas. 

Período rural

Vamos lá, se você já foi trabalhador rural, veja o que pode ser considerado: 

Até 31/10/1991 é possível reconhecer o tempo de atividade rural sem a necessidade de ter contribuído para o INSS. Para isso, é necessário comprovar a condição de segurado especial.

É considerado segurado especial o trabalhador rural que trabalha sob o regime de economia familiar, como os boia frias, meeiros, porcenteiros ou arrendatários. 

Ou seja, para ser segurado especial e poder contar o tempo rural até 31/10/1991 sem precisar pagar nada ao INSS é preciso que:

  1. O segurado e a família trabalhassem no meio rural e que a atividade fosse visando a subsistência familiar;
  2. Poderia haver venda ou troca de mercadorias, mas apenas do excedente;
  3. A família podia contratar no máximo 120 dias de trabalho para auxiliar no trabalho rural, e a propriedade não podia explorar o turismo mais de 120 dias no ano.

Se o segurado não se enquadrar como segurado especial, ou se exerceu labor rural após 31/10/1991 e não realizou as contribuições para o INSS, é preciso fazer o recolhimento das contribuições em atraso para que o tempo possa ser considerado na contagem de tempo.

Porém, para que o INSS aprove o pedido de indenização é necessário juntar toda a documentação que prove, de fato, que você era/é trabalhador rural.

Não pague nada sem comprovar antes que exerceu a atividade rural, pois pode ser um dinheiro perdido.

Com relação ao tempo possível de reconhecimento, não é todo o período de atividade rural que pode ser utilizado para sua aposentadoria.

O INSS só reconhece o tempo rural a partir dos 14 anos. Ou seja, na via administrativa você pode utilizar o período rural desde os 14 anos, até o dia que você saiu do meio rural. 

Lembrando que se você saiu antes de 10/1991, você pode reconhecer o período sem precisar pagar nada, se foi depois, tem que comprovar que trabalhou e indenizar o INSS.

Na justiça o entendimento é que é possível reconhecer a atividade rural a partir dos 12 anos de idade. Isso significa que, no âmbito judicial, você consegue ter mais dois anos na sua aposentadoria.

Em alguns casos, é possível reconhecer a atividade rural antes dos 12 anos de idade, caso você consiga fazer a devida comprovação.

Independente de ser antes ou depois de 1991, você vai precisar apresentar documentos que comprovem que você exerceu atividade rural. 

Aqui no Blog do Ingrácio já temos um post que fala especificamente da Atividade Rural e os documentos necessários para a comprovação deste período. 

Caso você não tenha documentos suficientes para comprovar todo o período rural você poderá apresentar testemunhas para comprovar este período, que devem ser pessoas que te conheciam na época da atividade rural e moravam perto de você e que não sejam parentes ou amigos próximos.

Período especial – insalubridade ou periculosidade

Pode ser que você tenha exercido alguma atividade profissional sob a exposição de agentes nocivos a sua saúde.

Se este foi o seu caso, estamos falando da possibilidade de computar ao seu tempo de contribuição à atividade especial

Agora, se você tem períodos de atividades especiais, é preciso que você fique atento a essas informações:

Até 28/04/1995 é possível o reconhecimento da especialidade de determinadas profissões em razão de enquadramento por categoria profissional. 

As profissões mais comuns que têm esse enquadramento são: médicos, dentistas, frentistas, engenheiros, vigilantes, telefonistas, enfermeiras, etc.

O INSS reconhece como especiais apenas as profissões listadas nos Decretos 53.831/1964 e 83.030/1979, porém, na Justiça é possível reconhecer a especialidade de outras profissões, por analogia as que estão no Decreto.

Além disso, a qualquer tempo, é possível o reconhecimento da atividade como especial se o segurado exposto a agentes nocivos insalubres (prejudiciais à saúde, podendo ser físicos, químicos ou biológicos) ou periculosos (que colocam a vida em risco). 

O agente físico insalubre mais comum é o ruído acima do limite de tolerância. Até 05/03/1997 o limite era de 80 decibéis, de 06/03/1997 a 18/11/2003 o limite subiu para 90 decibéis, e a partir de 19/11/2003 o limite passou a ser de 85 decibéis.

Fora isto, para o reconhecimento da especialidade deve haver aplicação da lei vigente na época da atividade, os períodos acima de ruído devem ser respeitados.

Assim como a legislação que aumentou o limite de tolerância para 90 dB(A) não pode retroagir para período anterior a 06/03/1997, o limite de 80 dB(A) não será considerado após 05/03/1997.

É importante você saber disso para entender o motivo de muitas vezes apenas alguns períodos serem considerados especiais e outros não, ok?

Além do ruído, também poderá ser considerado como agente físico insalubre a exposição a calor, frio, umidade vibrações e radiações.

Para saber se você faz jus ao reconhecimento de especialidade na sua atividade, no Guia da Aposentadoria Especial, aqui do blog do Ingrácio, vamos te explicar os documentos necessários comprobatórios e também os níveis de intensidade capaz de gerar a especialidade. 

Com relação aos agentes químicos, existem agentes qualitativos (basta a exposição a eles para que seja reconhecida a especialidade da atividade) e quantitativos (depende da quantidade de exposição).

Os agentes químicos mais comuns são os hidrocarbonetos aromáticos, que são agentes cancerígenos e a simples presença no ambiente de trabalho gera direito ao reconhecimento da atividade como especial.

Por sua vez, os agentes biológicos, também são agentes qualitativos.

Os agentes mais comuns são os vírus, bactérias e fungos ou então relacionados ao trabalho em contato com doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, esgoto, cemitérios, retiradas de corpos ou lixo urbano.

Também é possível o reconhecimento da atividade especial em razão da periculosidade da atividade, que pode ser em razão da exposição ao fator de risco eletricidade em voltagem acima de 250V ou em razão do labor com porte de arma de fogo.

Se você ficou curioso para entender mais sobre a Atividade Especial, aqui no blog do Ingrácio temos um Guia da Aposentadoria Especial, com mais detalhes sobre este assunto. 

Período militar

Outra dica, que poucos sabem, é que você também poderá computar ao seu tempo de serviço, o alistamento militar se não foi dispensado, este caso funciona assim:

É necessário apresentar o Certificado de Reservista ou a Certidão da Junta Militar.

Como o INSS não tem essa informação no CNIS, sem a apresentação de documento que comprove a atividade, o período não será considerado na sua contagem de tempo de contribuição.

Mais um período que você precisa ficar de olho, é quando você tiver tempo de trabalho no exterior:

O tempo trabalhado fora do país também pode ser considerado no seu tempo de contribuição.

Normalmente o INSS não tem conhecimento desse período e por isso não inclui em sua contagem da aposentadoria.

Por isso, é preciso atentar para que tenha documentos que comprovem esse trabalho realizado fora do país como contrato de trabalho, holerites ou ficha de registro de empregados, e se existe algum acordo internacional entre o Brasil e o país em que o trabalho foi realizado.

Período como aluno aprendiz

Por fim, você pode ter também, período de escola técnica como aluno aprendiz:

Quanto direito de averbação do tempo de aluno aprendiz, para fins de tempo de contribuição, o Tribunal de Contas da União já consolidou orientação por meio da Súmula nº 96:

“Conta-se para todos os efeitos, como tempo de serviço público, o período de trabalho prestado na qualidade de aluno-aprendiz em Escola Pública Profissional, desde que comprovada a retribuição pecuniária à conta do Orçamento, admitindo-se, como tal, o recebimento de alimentação, fardamento, material escolar e parcela de renda auferida com a execução de encomendas para terceiros”.

O STJ, por sua vez, firmou-se no sentido de que, para que possa haver inclusão do período de trabalho prestado na condição de aluno aprendiz como tempo de serviço para fins previdenciários, é imprescindível comprovação de que houve retribuição pecuniária, ainda que indireta (uniforme, materiais, alimentação, entre outros), à conta do orçamento da União – condição esta que supre as exigências da Súmula 96 do TCU.

Mas a chance de êxito em um processo judicial é alta se você conseguir comprovar as condições mencionadas pelo STJ. Uma boa notícia, não é mesmo?

No entanto, no INSS a chance de êxito para o reconhecimento do período de aluno-aprendiz é baixa. Mesmo assim, não deixe de lutar para que esse período conte nos cálculos da sua aposentadoria.

Sabendo de todas essas dicas e como se preparar para adquirir seu direito a aposentadoria, você já pode começar o seu planejamento previdenciário, e saber tudo sobre o futuro da sua aposentadoria e como se programar. 

Conclusão

Neste post, meu objetivo era apresentar a você as principais armadilhas na hora de planejar sua aposentadoria

Aqui você verificou o que pode ser considerado no seu tempo de contribuição: o que o INSS pode considerar ou quando isso será considerado na via Judicial. 

Fora isso, você conferiu o que fazer se possui alguma pendência com a Previdência Social, com base na análise do seu extrato de contribuições CNIS, já sabe que a qualquer momento poderá requerer as atualizações devidas, inclusive no momento de requerer o benefício. 

Com todas essas informações, fique sempre atento as suas contribuições na Previdência, junto ao portal do Meu INSS. e não deixe de sempre guardar bem os seus documentos de prova para o utilizar no momento de fazer o requerimento no INSS, certo?

Continue nos acompanhando, pois, sempre que tivermos novidades, mudanças ou dicas do Mundos Previdenciário, nós estaremos aqui te informando. 🙂

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