A tese da Revisão da Vida Toda finalmente foi julgada pelo STJ, sendo devidamente aprovada, para a felicidade de muitos segurados do INSS.
Agora você deve estar se perguntando: eu me encaixo nos requisitos desta revisão? O que eu preciso fazer agora? Quais são os próximos passos?
É isso que você vai descobrir com a leitura deste conteúdo.
Continua me acompanhando aqui que você vai descobrir:
O que é a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda é um tipo de revisão de benefício do INSS que leva em conta o cálculo todos os seus salários de contribuição de sua vida no seu Período Base de Cálculo (PBC), o que pode fazer aumentar o valor que você recebe.
Caso você não saiba, atualmente, na hora de ser calculada a sua aposentadoria, é levado em consideração os seus salários de contribuição depois de julho de 1994 (inclusive os cálculos com as novas regras da Reforma da Previdência).
Ou seja, se você trabalhava antes desta data, qualquer valor contribuído não é levado em conta.
O que é contado é somente o tempo de contribuição antes de 07/1994 e não o valor da contribuição.
Por exemplo, imagina que você começou a contribuir em 1978 com valores próximos ao teto de contribuição do INSS.
Acontece que, a partir de 1995, você mudou de emprego e começou a contribuir com o mínimo.
Na hora que você for se aposentar, os salários de contribuição considerados serão somente os de julho de 1994 para frente.
Parece injusto, né? E é mesmo!
Assim, o objetivo da Revisão da Vida Toda é rever a sua aposentadoria para que sejam considerados todos os seus salários de contribuição, inclusive os anteriores a julho de 1994 no seu PBC para que o valor do seu benefício aumente.
Para você entender melhor
Até 30 de junho de 1994 a moeda vigente no Brasil era o cruzeiro real. A partir de julho do mesmo ano, começou a vigorar o real, sendo esta a moeda usada até hoje.
Anos depois, em 1999 foi feita uma lei que mudou um pouco a forma de cálculo do Período Básico de Cálculo (PBC)
A lei estabeleceu que os segurados que começaram a contribuir a partir de 29/11/1999 (data de publicação da lei), o PBC seria a média das 80% maiores contribuições do segurado (atualmente, após a Reforma, é a média de todos os salários de contribuição), sem qualquer tipo de ressalva.
Essa é a regra definitiva estabelecida pela lei.
Porém, para os segurados que começaram a contribuir antes de 29/11/1999, o PBC consideraria os mesmos 80% maiores salários de contribuição.
Mas agora com uma novidade: só seria levado em conta os valores dos salários de contribuição a partir de julho de 1994.
Evidente que o tempo de contribuição antes deste período seria considerado, mas não os valores recolhidos para o cálculo do benefício.
Essa é a regra de transição da lei.
Como pode uma regra de transição ser muito mais prejudicial ao segurado do que a regra definitiva?
Imagina que você começou a contribuir perto do teto para o INSS em 1980 e, anos depois, pediu uma a aposentadoria.
Não seriam levados em conta no PBC os seus salários de contribuição antes de julho de 1994, porque você entrou na regra de transição.
Agora veja a situação de um conhecido seu, que começou a contribuir para a Previdência em dezembro de 1999, um pouco depois da vigência dessa lei que acabei de falar.
Quando seu conhecido for se aposentar, ele não terá essa restrição dos valores antes de julho de 1994… bizarro, né?
Então, a Revisão da Vida Toda foi uma tese utilizada pelos advogados do Brasil desde que saiu essa lei de 1999.
Desse modo, quem contribuiu com um valor alto antes dessa data, pode ter direito a uma aposentadoria maior, porque serão levados em consideração os valores de todos os seus salários de contribuição.
STJ aprovou a Revisão da Vida Toda
Essa lei de 1999 foi muito discutida pelos tribunais de todo o Brasil, e nunca chegou-se a um consenso se esta revisão poderia ser feita ou não.
Alguns tribunais julgavam de uma forma, dando razão ao segurado, e outros julgavam de outra forma, dando razão ao INSS.
Depois de muita discussão, finalmente, em 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se pronunciou sobre o assunto.
A tese da Revisão da Vida Toda para os segurados do INSS foi aprovada.
Ou seja, você pode utilizar ela para revisar a sua aposentadoria, caso o seu benefício tenha sido calculado sem levar em consideração os salários de contribuição antes de julho de 1994.
O principal argumento utilizado pelo STJ foi o Princípio do Melhor Benefício.
Esse princípio garante que deve ser garantido ao segurado o benefício mais benéfico possível.
Como eu te expliquei, a regra de transição daquela lei de 1999 era muito mais prejudicial ao segurado do que a regra definitiva.
Quem tivesse se filiado ao INSS antes de 29/11/1999, teria uma regra de cálculo da aposentadoria muito pior em relação a quem se filiou depois.
Nesse caso, o melhor benefício para o segurado seria utilizar-se da regra definitiva, concorda?
É o fato desta regra definitiva não restringir a inclusão dos valores dos salários de contribuição antes de julho de 1994 que faz ela ser mais benéfica para o segurado.
Com isso, é possível utilizar a tese da Revisão da Vida Toda para rever seu benefício, mas ela depende de alguns fatores, que vou explicar no ponto seguinte.
Atenção: essa tese ainda pode ser revista pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porque ainda haverá um recurso extraordinário que será feito pela Advocacia Geral da União (AGU), que representa o INSS.
Mas, por enquanto, a tese pode ser utilizada.
Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?
Para ter direito à Revisão da Vida Toda, você precisa cumprir os seguintes requisitos:
- ter seu benefício concedido (DIB) entre o dia 29/11/1999 e 12/11/2019;
- ter contribuições anteriores a julho de 1994;
Mas acalme-se, não é só porque você cumpriu esses dois requisitos que você já deve ir pedindo essa revisão… há outros fatores relevantes que fazem essa revisão valha a pena ou não.
Vou explicar isso e os requisitos a seguir. Confira.
Ter seu benefício concedido (DIB) entre o dia 29/11/1999 e 12/11/2019
O dia 29/11/1999 foi a data em que foi criada aquela lei que mudou o Período Base de Cálculo (PBC), criando uma regra de transição e uma regra definitiva para os segurados, lembra?
Assim, os segurados que já estavam filiados ao INSS e que tiveram seu benefício concedido após a vigência desta lei (29/11/1999), tem direito a esta revisão, porque entraram na regra de transição.
Mas existe um limite, não são todos os benefícios concedidos após essa data que dão direito a revisão…
A Reforma da Previdência estabeleceu um novo PBC definitivo para os benefícios concedidos a partir da vigência dela (13/11/2019).
Desse modo, seu benefício deve ter sido concedido até 12/11/2019. Caso contrário, você entraria nas novas regras que a Reforma estabeleceu.
Isso significa que a Data do Início do Benefício (DIB) deve ser entre 29/11/1999 e 12/11/2019.
Ter contribuições anteriores a julho de 1994
Não basta você ter sua DIB entre aqueles períodos… você deve ter contribuições significativas antes de julho de 1994, que foi o limite estabelecido pela regra de transição.
Como a tese da Revisão da Vida Toda se baseia em considerar todos os salários de contribuições de sua vida, você deve ter contribuições antes de julho de 1994.
O que você precisa ter para valer a pena fazer a revisão?
Esses são os requisitos básicos para a Revisão da Vida Toda.
Mas eu, como especialista, preciso te dizer que somente pelo fato de você cumprir os requisitos, não quer dizer que você pode ter um grande aumento no valor do seu benefício.
Para você ver realmente a diferença no valor da sua aposentadoria, é recomendado que:
- você tenha ganhado bem (e, consequentemente, contribuído bem) antes de julho de 1994;
- você possua poucas contribuições ou tenha começado a ganhar menos a partir de julho de 1994;
Esse são as situações que valem a pena você pedir a Revisão da Vida Toda.
Se você ganhava bem antes de julho de 1994, isso fará com que a sua Renda Mensal Inicial (RMI) também suba, porque serão considerados todos os seus salários de contribuição.
Imagine que você, apesar de ter começado a receber o benefício após 29/11/1999, tenha salários de contribuições baixos antes de julho de 1994
Na hora de calcular o seu novo benefício com base nas contribuições antes desse período, você verá que ela não influenciará em nada para aumentar o valor, concorda?
Você também precisa ter poucas contribuições ou tenha começado a ganhar menos a partir de julho de 1994…
Desse modo, serão os seus salários de contribuição antes dessa data (que são maiores) que vão fazer aumentar o valor do seu benefício.
Por exemplo, imagina que você possui 23 anos de contribuição (com o valor de recolhimento perto do teto do INSS) antes de julho de 1994 e somente 10 anos (valores baixos) após essa data.
Serão esses 20 anos de contribuições mais altas que farão com que seu benefício suba de valor.
Conseguiu compreender porque você precisa desses outros “dois requisitos” para que a revisão valha a pena?
Quais são os benefícios que podem utilizar a Revisão da Vida Toda?
E não se engane, não são somente as aposentadorias que podem ser revisadas pela tese da Revisão da Vida Toda.
Todos os seguintes benefícios podem fazer esta revisão:
- Aposentadoria por Idade;
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria Especial;
- Aposentadoria por Invalidez;
- Auxílio Doença;
- Pensão por Morte.
Isso significa que se você recebe algum destes benefícios e possui os requisitos (inclusive os recomendados), você pode pedir sua Revisão da Vida Toda!
Existe prazo para pedir a Revisão da Vida Toda?
Foi decidido no STJ (Tema Repetitivo 975) que o prazo para você pedir a Revisão da Vida Toda é de 10 anos (o famoso prazo decadencial).
A contagem desse tempo inicia a partir do primeiro dia do mês seguinte ao qual você começou a receber seu benefício.
Por exemplo, no processo administrativo foi informado que a Data do Início do Benefício (DIB) foi no dia 24/03/2019. Mas você recebeu, de fato, a primeira parcela do seu benefício só no dia 04/04/2019.
Mas, como o prazo só começa no primeiro dia do mês seguinte ao qual você começou a receber o benefício, a contagem do prazo dos 10 anos começa somente em 01/05/2019.
Ou seja, você tem até o dia 30/04/2029 para fazer o pedido de Revisão da Vida Toda.
Esse Tema Repetitivo 975 ainda não é definitivo, ele pode mudar, mas acredito que seja pouco provável e esse prazo de 10 anos continue.
Portanto, calcule e veja se você ainda está dentro desse período para poder fazer uma ação.
Caso você veja que passou do prazo de 10 anos, o seu advogado, se for experiente em Revisão da Vida Toda, pode pedir o afastamento da decadência fundamentando em outras teses do STJ e do STF.
Não é garantia que você terá direito a revisão… porém é uma alternativa!
Qual o procedimento para fazer a revisão? | Documentos essenciais
Você precisará fazer uma ação judicial para pedir a revisão do benefício. Isso porque a tese foi criada dentro da Justiça, não é algo que o INSS aceita.
Você até pode tentar, mas é muito pouco provável que eles vão conceder…
Desse modo, você precisará contratar um advogado especialista em Direito Previdenciário que tenha experiência em Revisão da Vida Toda.
Uma dica de especialista
Confira se a pessoa que você vai contratar como advogado conhece bem a ação de Revisão da Vida Toda.
Você não quer que alguém sem experiência mexa no seu processo sem saber o que está fazendo, né? Com cálculos errados, você pode perder dinheiro…
Por exemplo, nas ações do Juizado Especial Federal o valor da causa não pode superar 60 salários mínimos.
Imagina que o advogado que você contratou não seja tão experiente em Direito Previdenciário e/ou em ações de Revisão da Vida Toda.
Ele fez um cálculo errado e viu que você terá direito a 50 salários mínimos de valores atrasados.
Acontece que, na realidade, você tem direito a 70 salários mínimos (fazendo os cálculos corretos), o que teria como consequência seu processo ser ajuizado na Justiça Federal, e não no Juizado Especial Federal.
Como existe esse limite no Juizado (de 60 salários mínimos), você iria perder esses 20 salários mínimos pelo simples fato do seu advogado ter ajuizado a ação no Juizado Especial Federal e não na Justiça Federal.
Viu como contratar um advogado bom é muito importante?
O Ingrácio já fez um conteúdo completo com 9 dicas de como escolher o melhor advogado previdenciário. Vale a pena conferir!
Documentos importantes para a concessão da Revisão da Vida Toda
Após escolher o seu advogado, você precisará demonstrar ao juiz que você tem direito à Revisão.
Vou deixar aqui os principais documentos que serão sua carta na manga na hora de comprovar os seus direitos com a Revisão da Vida Toda:
- documento de identificação (CNH ou RG);
- CPF;
- comprovante de residência;
- carta de concessão do benefício ou processo administrativo;
- cálculo dos salários de contribuição dos períodos anteriores a julho de 1994;
- cálculo do valor da causa;
- cálculo do tempo de contribuição.
Os cálculos dos salários de contribuição e do valor da causa serão feitos pelo seu advogado, não se preocupe 🙂
Quanto posso ganhar com a Revisão da Vida Toda?
Tenho certeza que você estava pensando nisso, né? hehe.
Então, o cálculo da Revisão da Vida Toda é um pouco complexo, porque envolve conversão de valores de moedas antigas que o Brasil utilizava (cruzeiro, cruzeiro novo, cruzeiro real, cruzado e cruzado novo) para a moeda vigente, o real.
Essa conversão, junto com uma quantidade grande de tempo de contribuição dificulta muito o cálculo.
Eu até poderia te explicar, mas levaria mais tempo… vou deixar para te explicar isso em outra oportunidade, ok?
Mas o importante é que você tem direito aos valores atrasados dessa revisão desde a Data do Início do Benefício.
Além dos valores atrasados, você terá um aumento no valor do benefício mensal. Mas isso depende dos valores que você contribuiu antes de julho de 1994.
Eu já vi pessoas ganhando quase R$ 200 mil com os atrasados dessa ação. Excelente, né?
Quanto ao aumento no valor do benefício, vou dar o exemplo de um cliente meu.
Ele recebia R$ 3.200,00 de aposentadoria e, após ter sua revisão concedida, ele começou a ganhar R$ 3.700,00 por mês, porque contribuia com valores altos antes de julho de 1994.
A diferença ficou de R$ 500,00 por mês. É bastante dinheiro, se for colocar na ponta do lápis.
Quais serão os próximos passos?
Agora você já está totalmente informado sobre a Revisão da Vida Toda, que pode te render um dinheirão e um aumento no valor do seu benefício.
Fique atento ao requisitos desta revisão e também para quem realmente ela vale a pena.
Preste atenção também se você está dentro do prazo de 10 anos após o recebimento do seu benefício. Isso é muito importante!
O que eu te recomendo fazer agora é:
- agendar uma consulta previdenciária com um advogado especialista em Direito Previdenciário e experiente em ações de Revisão da Vida Toda para ele verificar a sua documentação e ver se você tem direito mesmo a essa revisão;
- caso positivo, contratar um advogado;
- juntar toda a documentação que comprove o seu direito;
Pronto, agora é só esperar o processo correr na justiça. Já te adianto que o processo pode demorar de 2 a 3 anos para ser julgado.
Mas não se preocupe, você vai receber os valores atrasados desde a DIB, caso a revisão seja concedida.
Assim, você não vai “perder” dinheiro pela demora da justiça.
Mas e então, gostou do nosso conteúdo da Revisão da Vida Toda? Tem sugestão de outra revisão ou de outro conteúdo para que eu possa te explicar? Me conta aqui nos comentários.
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