Você leu em algum site ou jornal sobre o Projeto de Lei referente ao 14º salário para os aposentados?

Então, esse projeto está sendo proposto devido a algumas medidas tomadas no início da pandemia do COVID-19. 

Uma delas foi porque em junho de 2020 o Governo liberou o adiantamento do 13º salário para os aposentados e pensionistas.

Mas você deve estar de perguntando “quando chegar o fim do ano, o 13º salário não vem?! E agora?”

Fique tranquilo e me acompanhe neste post, porque agora eu vou te responder essa pergunta e muito mais sobre a criação do 14º salário! 

Veja o que você vai conferir:

Qual é a ideia do Projeto de Lei do 14º Salário?

Existem dois projetos tramitando no Congresso sobre o tema: o Projeto de Lei nº 3.657/2020, de autoria do Senador Paulo Paim e o Projeto de Lei nº 4.367/2020, que foi proposto pelo deputado Pompeo de Mattos, mas a sugestão legislativa partiu do advogado Sandro Lúcio Gonçalves.

A ideia surgiu porque muitas famílias dependem da renda dos aposentados, portanto ficariam desamparados sem o recebimento do 13º salário tão aguardado no fim do ano, uma vez que o valor já foi adiantado em junho de 2020.

Na justificativa do projeto, o deputado Pompeo de Mattos afirmou que, com a pandemia, muitos aposentados deixaram de realizar exames e os acompanhamentos médicos de rotina devido ao risco de contágio.

Essas situações muitas vezes podem gerar o agravamento de doenças crônicas ou até mesmo novas doenças, o que acarreta um custo mensal maior com medicamentos, por exemplo. 

Assim, o auxílio do 14º salário poderá ajudar a diminuir o impacto negativo na situação financeira dessas famílias de aposentados.

Considerando tudo isso, foram criados estes dois projetos como já mencionei a pouco, ambos estão agora aguardando aprovação do Congresso Nacional.

Claro que existe a outra intenção, pois o Governo também espera que este auxílio venha a impactar a economia, servindo como uma injeção de recursos, ajudando também a minimizar os prejuízos financeiros que a pandemia tem causado em nosso país.

Como vai funcionar o recebimento do 14° salário?

Ao contrário do 13º salário disponibilizado em junho de 2020, (dinheiro que já era seu e só foi adiantado), este benefício do 14º salário será um auxílio propriamente dito.

No primeiro projeto, do Senador Paim, a ideia é que o valor do 14º salário seja o mesmo recebido no 13º salário, sendo que este auxílio ocorrerá somente no final de 2020.

Já no projeto do deputado Pompeo de Mattos, o benefício foi ampliado e a proposta é que haja um 14º salário para 2020 e 2021.

Qual será o valor do 14° salário para aposentados?

Em princípio, o valor do auxílio será limitado a 2 salários mínimos.

Ou seja, o máximo que você poderá receber será R$ 2.090,00 (em 2020) dependendo do valor da aposentadoria ou pensão que já você recebe.

A ideia é que, quem recebe 1 salário mínimo terá direito ao benefício no mesmo valor

Já quem recebe entre 1 e 2 salários mínimos, vai receber o valor de 1 salário + o valor proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do regime geral da previdência social (R$ 6.101,06 em 2020).

Vale ressaltar que o cálculo ainda não foi especificado no Projeto de Lei, mas o valor será limitado a dois salários mínimos para todos os beneficiários.

No entanto, o valor será limitado a dois salários mínimos para todos os beneficiários.

Então, por exemplo, se você recebe R$ 5.000,00 de aposentadoria, irá receber apenas R$ 2.090,00 de 14º salário, por causa da limitação do valor de 2 salários mínimos.

Quem terá direito ao 14º Salário ao benefício?

A intenção é que todos aqueles que tiveram acesso ao adiantamento do 13º salário recebam o auxílio do 14º salário.

Assim, devem ser beneficiados: 

Não receberão o auxílio quem já recebe os seguintes benefícios:

Quando o dinheiro será liberado?

O objetivo é  que o auxílio do 14º salário seja liberado em dezembro deste ano. Ele será pago em duas parcelas, conforme já acontece com o 13º salário, porém as datas só serão divulgadas após a sanção do Presidente.

Assim que tivermos mais informações, nós viremos aqui te atualizar, ok? 🙂

A princípio o recebimento ocorrerá da mesma forma como acontece com o 13º salário.

Ou seja, o valor será transferido para a conta do beneficiário e ficará disponível para saque ou uso via cartão magnético.

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O que esperar agora?

Como já dito, a novidade que eu contei para você aqui, ainda é um Projeto de Lei que está esperando aprovação do Congresso Nacional

Em seguida, ele será levado para aprovação e sanção do Presidente da República, para então estar valendo. 

Os dois projetos têm chance de serem aprovados, mas o Presidente irá sancionar apenas um deles.

Apesar de parecer um processo lento, saiba que ele está sendo tratado com um caráter emergencial, o que indica que não vai demorar tanto quanto outros Projetos de Lei que costumam demorar para serem sancionados.

Por outro lado, até o momento da sanção, é possível que ocorram algumas mudanças no Projeto. 

Assim, pode ser que os valores e informações que te passamos aqui mudem um pouco quando a Lei passar a valer. 

Mas não se preocupe, como eu disse agora pouco, vamos estar atentos para te informar aqui no blog sobre as atualizações importantes que ocorrerem no meio do caminho!

Então, lembre-se de continuar ligado aqui no blog para ficar por dentro de todas as novidades, além de ser informado quando o PL do 14º salário entrar em vigor!

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Aparecida - Ingrácio advocacia

OAB/PR 26.214
Fundadora do Ingrácio Advocacia. Veio de uma origem humilde e tem 20 anos de experiência no previdenciário. Já ajudou milhares de pessoas a se aposentar.