Comprovar a dependência econômica em casos de pensão por morte é essencial para que os familiares consigam receber o benefício.

Infelizmente, o falecimento de um familiar nunca é um período fácil de atravessar. Dá um arrepio só de pensar em perder aquelas pessoas que tanto amamos, não é mesmo?

Para piorar, esse momento de perda também pode trazer muitas dificuldades financeiras, principalmente aos filhos e aos viúvos daqueles que se foram.

Por isso, vou explicar quem tem direito à pensão por morte e, além disso, vou contar para você como comprovar a dependência econômica para o INSS.

Vem comigo.

1. O que é a Pensão Por Morte?

Com o objetivo de diminuir o impacto provocado pelo luto, a Previdência Social criou a pensão por morte, um benefício destinado à subsistência dos que perderam um familiar.

Ela é garantida aos familiares do segurado que faleceu, fosse ele aposentado ou não, e é paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Exemplo da Mônica

Imagine que o casal Mônica e Afonso, juntamente com seus dois filhos de 5 anos, fizeram uma viagem de carro.

Na estrada, durante o percurso, a família sofreu um acidente. Mônica morreu na hora. 

Afonso, o pai que antes cuidava e sustentava as duas crianças em conjunto com Mônica, a mãe, ficou sozinho e desamparado.

Portanto, nada mais justo que a Previdência Social prestar o devido apoio a essa família, você não acha?

Diante dessa história trágica, você pode ter se perguntado:

  • Esse pai receberá pensão para sempre?
  • E se Mônica e Afonso não fossem casados, o pai teria direito à pensão?
  • Como ficam os filhos?

Vem comigo, que vou explicar tudo isso nos próximos tópicos.

2. Quem pode receber Pensão por Morte?

Em primeiro lugar, quero deixar claro que não é todo mundo que poderá receber pensão por morte.

Para isso, geralmente será necessário você comprovar a dependência econômica e também fazer parte das classes definidas em lei. 

Portanto, observe como a lei estabelece os direitos de cada dependente em caso de óbito:

ClasseEm caso de óbito, sempre recebe?
Classe 1 – Cônjuge, Companheiro, filho menor de 21 anos, não emancipado, ou filho maior de 21 anos que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.Sim, sempre recebe. Se houver mais de um dependente da Classe 1, a Pensão é dividida entre eles.
Classe 2 – Pais do Falecido.Só recebem se não houver integrantes da Classe 1.
Classe 3 – Irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos, ou irmão maior de 21 anos que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.Só recebem se não houver integrantes da Classe 1 e 2.

Assim ficou bem mais fácil visualizar quem terá e quem não terá direito à pensão por morte, concorda comigo?

Mas como comentei há pouco, existirá outro requisito: o da dependência econômica.

Ele vai variar de acordo com a classe do dependente. 

3. Filhos, Cônjuges e Companheiros Precisam Comprovar Dependência?

Um alento aos companheiros, cônjuges e filhos: não será necessário comprovar dependência econômica do falecido.

Nestes casos, a dependência econômica será presumida.

Isso significa que o fato de você ser casado, ter constituído união estável ou ser filho menor de 21 anos do falecido já garantirá o seu direito ao benefício.

Dessa forma, quando você for realizar o pedido da pensão, deverá apresentar Certidão de Casamento ou de União Estável.

Se for filho menor de 21 anos, deverá apresentar a Certidão de Nascimento que conste o nome do falecido na filiação. Viu como é simples?

Já nos casos em que o dependente for um filho maior de 21 anos, que possui deficiência grave, serão necessários outros documentos

Documentos que comprovam deficiência grave do filho maior de 21 anos

Anota, aí, o que será preciso fornecer ao INSS:

  • Laudo médico: deverá atestar a deficiência grave, conter a informação de que a condição de saúde gera incapacidade e, de preferência, possuir o número da CID e a informação da data de início da doença ou condição.
  • Exames laboratoriais: tanto exames de imagem quanto outros que confirmem o diagnóstico médico.
  • Comprovantes de gastos: com remédios, fraldas descartáveis, sondas, terapias ou outras despesas relacionadas à saúde do dependente.
  • Prontuários de atendimento: em pronto-socorro, internamentos e outros tipos de atendimento, se houver.

Importante: a deficiência do dependente deve iniciar antes do falecimento do segurado, pois, caso contrário, a dependência econômica não fica configurada.

Por isso, a importância de apresentar a documentação médica.

Agora, você já sabe que os filhos menores de 21 anos, cônjuges e companheiros não precisarão comprovar dependência, enquanto os filhos com deficiência grave poderão apresentar documentação médica para a obtenção do benefício. 

Mas e nos casos em que a união estável nunca foi formalizada

Como comprovar para o INSS essa questão?

4. Como comprovar dependência econômica em União Estável?

Hoje em dia, muitos casais juntam as escovas e passam a compartilhar o dia a dia. 

Dividem as despesas, compram casa, carro, criam os filhos em conjunto, mas nunca formalizam a união no cartório. 

Esses casos são conhecidos como união estável.

Diante desse exemplo, você pode ter se perguntado o que diferencia a união estável de um namoro? 

Então, eu respondo para você que a união estável tem o objetivo de constituir família — e isso não envolve filhos obrigatoriamente, tá bom?

Além de que, diferentemente do namoro, a união estável garantirá alguns direitos ao casal — inclusive o direito à pensão por morte caso um dos companheiros faleça. 

Documentos que comprovam a União Estável

A união estável, assim como o casamento, poderá ser averbada/registrada em cartório

Dessa forma, quando for necessário comprovar, bastará você apresentar a Certidão de União Estável, também chamada de Declaração de União Estável

O escritório Ingrácio Advocacia atende muitas pessoas que viviam em união estável, mas nunca registraram nada em cartório

Será que o INSS e a Justiça aceitarão conceder a pensão por morte nestes casos? 

A resposta é que sim, aceitarão.

Além do mais, também existem outros documentos que você poderá apresentar para comprovar a união estável:

  • Declaração de Banco que comprove a existência de conta conjunta;
  • Plano de Saúde com um dos companheiros como dependente;
  • Certidão de Nascimento de filhos em comum;
  • Fotos em eventos familiares e momentos importantes, tais como como nascimento de filhos, aniversários, casamentos, formaturas, batizados e viagens;
  • Correspondências no mesmo endereço;
  • Contrato de aluguel ou financiamento de imóvel em nome de ambos;
  • Apólice de seguro com um dos companheiros como dependente do outro;
  • Declarações de Imposto de Renda.

Notícia boa: esses são somente alguns exemplos de documentos que podem ser utilizados. 

Tudo o que puder colaborar com a ideia de que o casal vivia em união, será válido.

Será importante apresentar a maior quantidade de documentos possível para que o INSS reconheça a união estável e não seja necessário pedir o benefício judicialmente.

Agora que você já sabe como comprovar a união estável para a Justiça ou o INSS, vou falar um pouco sobre ex-marido e ex-esposa, pois também será possível receber pensão por morte nestes casos. 

5. Como comprovar dependência econômica do ex-esposo ou ex-esposa?

Quando um casamento chega ao fim, não é incomum que o ex-esposo ou ex-esposa seja obrigado a pagar pensão para o ex-cônjuge.

Nesses casos, em que há a obrigação de pagamento de pensão determinada judicialmente, o ex que recebia pensão terá direito à pensão por morte. 

Para comprovar a dependência econômica, será necessário apresentar sentença judicial ou acordo que determine o pagamento do auxílio. 

Importante: a pensão por morte dura o tempo que o juiz determinou para a pensão original. 

Exemplo da Ana

Vou apresentar o exemplo da Ana, que se divorciou do Vitor. 

Conforme um processo de divórcio, a Justiça determinou que Ana fizesse o pagamento de pensão alimentícia para Vitor durante quatro anos.

Dois anos após essa determinação e de pagar a pensão alimentícia corretamente para Vitor, Ana tragicamente faleceu em um acidente de balonismo. 

Nessa situação, Vítor terá direito à pensão por morte durante dois anos, tempo que faltava para atingir o prazo estabelecido pelo juiz para a primeira pensão.

Ocorre que, em muitos casos, embora o divórcio aconteça, um dos ex-cônjuges continua recebendo apoio financeiro mesmo que isso não seja formalizado. 

Ex-esposas ou maridos permanecem pagando plano de saúde, aluguel, medicamentos etc. 

Documentos que comprovam dependência econômica de ex-cônjuge

Se essa for a sua situação, você poderá comprovar ao INSS que a dependência econômica ainda existia ao apresentar os seguintes documentos:

  • Comprovantes de transferências bancárias regulares;
  • Comprovantes de pagamentos de plano de saúde;
  • Comprovantes de pagamento de contas básicas: água, luz, internet;
  • Comprovantes de pagamento de cartão de crédito;
  • Notas fiscais de alimentos, medicamentos;
  • Recibos de pagamento de aluguel.

Esses também são apenas alguns exemplos. 

Assim como no caso da comprovação de união estável, existem diversos documentos que poderão ser utilizados para a comprovação de dependência.

6. Como comprovar dependência econômica de pai ou mãe dependentes dos filhos?

Após certa idade, muitos pais e mães contam com o apoio dos filhos. Seja com o pagamento de plano de saúde, medicamentos, compras para a casa etc. 

Alguns pais até poderão viver com os filhos para que se sintam mais seguros devido às mudanças que a idade poderá trazer.

Inclusive, a vida é imprevisível e a ordem poderá se inverter. Os filhos, fatalmente, poderão falecer antes de seus pais.

Pensando nessas situações, o INSS possibilita que pais dependentes de filhos falecidos possam receber pensão por morte.

Sendo assim, para que um pai ou mãe receba pensão em decorrência do óbito de um filho, será necessário que o genitor (pai ou mãe) comprove que era dependente economicamente do filho que morreu

Documentos que comprovam dependência econômica dos pais

Essa comprovação poderá ser feita através de documentos como:

  • Extrato bancário.
  • Comprovante de pagamento de despesas médicas ou de despesas essenciais, como compras de supermercado.
  • Energia.
  • Água.
  • Declaração de Imposto de Renda. 

Esses são apenas exemplos. 

Por mais que a sua história se encaixe ou não nessas situações, minha orientação será a de você sempre procurar um advogado previdenciário para que ele possa ajudar a encontrar uma solução para o seu caso. 

Dica: a prova testemunhal também pode ajudar. 

Vizinhos, empregados domésticos, enfermeiros e cuidadores, por exemplo, poderão relatar ao INSS sobre a rotina da família, comprovando a dependência. 

Viu só quantas opções? 

Atenção: pais dependentes só têm direito à pensão por morte se o finado não tinha filhos menores de 21 anos ou com deficiência, cônjuge/companheiro ou ex-cônjuge dependente.

7. Dependência de irmão menor de 21 anos ou com deficiência

Assim como no caso dos pais, irmãos menores de 21 anos, ou com deficiência também precisarão provar ao INSS que são dependentes economicamente do falecido, de modo a obter a pensão por morte.

Essa prova poderá ser realizada através da apresentação de diversos documentos. 

Vou dar algumas sugestões:

  • Comprovante de pagamento de colégio/curso;
  • Dependência em plano de saúde/odontológico;
  • Dependência em apólice de seguro de vida;
  • Extratos bancários e notas fiscais de: compra de uniformes, material escolar, brinquedos, remédios, vitaminas, alimentos ou outras despesas essenciais para o bem-estar do dependente;
  • Guarda definitiva;
  • Declaração de Imposto de Renda;
  • Caderneta de vacinas e prontuários médicos do dependente, que constem como responsável o irmão falecido.

No caso de pessoa com deficiência, além de provar a dependência econômica, será importante apresentar os laudos médicos, exames e atestados

Enfim, tudo que demonstre que a deficiência do dependente iniciou antes do óbito do irmão.

Atenção: irmãos fazem parte da Classe 3 de pensão por morte, ou seja, só têm direito se o falecido não tiver cônjuge/companheiro, filhos, ex-cônjuge dependente ou pais dependentes.

Conclusão

Neste material, meu objetivo foi mostrar quais são os documentos necessários para comprovar a dependência econômica no pedido de pensão por morte

Aqui, você aprendeu que a pensão por morte obedece à ordem das Classes 1, 2 e 3 previstas em lei. 

Eu ensinei que os primeiros a receber pensão são o cônjuge, o companheiro e os filhos.

Além do mais, disse que eles não precisam comprovar que eram dependentes economicamente do falecido.

Também, você aprendeu a como comprovar a união estável.

Mencionei que pais que perderam o filho precisam comprovar a dependência econômica para que tenham direito à pensão e, além disso, que só vão receber a pensão se não existirem filhos, companheiros ou cônjuges do filho que morreu. 

Sobre irmãos menores de 21 anos, ou com deficiência, contei que eles têm direito à pensão por morte. Isto é, desde que sejam dependentes economicamente do irmão que morreu e que não existam dependentes das outras duas classes. 

Não bastasse, expliquei tudo sobre a documentação que pode ser utilizada para comprovar a dependência econômica no caso de pais, ex-cônjuge e irmãos. 

Olha quanta coisa você aprendeu em alguns minutos de leitura. Viu só?

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Aliás, nós temos diversos textos sobre pensão por morte aqui no Blog do Ingrácio. Você já deu uma olhadinha?

Caso ainda não tenha dado uma olhadinha, aproveita para aprender mais um pouco sobre esse benefício e facilite a sua vida:

Agora, vou ficar por aqui.

Um abraço! Até a próxima. 

bruna-bianchini

OAB/PR 102.500.

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