Todo ano, o INSS realiza reajustes no valor das aposentadorias e dos seus benefícios previdenciários.
Nada mais justo, concorda?
Isso é bom para aliviar os reajustes vilões que aparecem ao longo do tempo. Tal como ocorre no valor do condomínio, na mensalidade da academia, na conta da luz, etc.
Pensando nisso, vim aqui dar uma mãozinha para você ficar craque sobre o reajuste do INSS e fazer o seu planejamento financeiro.
Além disso, você vai entender, de forma bem objetiva, se tem o direito ou não de pedir a revisão desses ajustes.
Acompanhe-me neste conteúdo para ficar sabendo de tudo sobre os seguintes temas:
1. O que é o reajuste anual do INSS?
Conforme disse no início deste artigo, é feito um reajuste anual no valor do seu benefício para que você não “perca dinheiro” com a inflação do ano.
Se você recebesse sempre o mesmo valor de benefício com o passar dos anos, seu poder de compra no supermercado, por exemplo, diminuiria com o tempo.
Então, o reajuste é feito exatamente para resolver esse problema e garantir que todos os segurados do INSS consigam suprir suas necessidades básicas.
2. Reajuste para quem recebe um salário-mínimo
Geralmente, o reajuste é diferente para quem recebe um salário-mínimo e para quem recebe além desse valor.
- R$ 1.302,00 por mês é o valor do salário-mínimo em 2023.
O grupo dos que recebem um salário-mínimo do INSS soma mais de 20 milhões de segurados.
Entre essas pessoas, estão os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e os aposentados e pensionistas que têm o cálculo do benefício inferior ou igual ao mínimo.
Esse valor foi determinado através do reajuste do salário-mínimo com uma alíquota de 7,4% em relação ao valor do salário-mínimo de 2022 (R$ 1.212,00).
Isso significa que você vai receber mais R$ 90,00 por mês de benefício.
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Tabela de pagamentos
A data do pagamento depende do último número do seu benefício, sem considerar o número após o traço (-).
Elaborei uma tabela com as datas exatas de recebimento dos benefícios em 2023:
| Final do dígito | Data que você vai receber o benefício |
| 1 | 25 de janeiro |
| 2 | 26 de janeiro |
| 3 | 27 de janeiro |
| 4 | 30 de janeiro |
| 5 | 31 de janeiro |
| 6 | 1 de fevereiro |
| 7 | 2 de fevereiro |
| 8 | 3 de fevereiro |
| 9 | 6 de fevereiro |
| 0 | 7 de fevereiro |
Exemplo: imagine que o número do seu benefício é 987.654.321-0. Como devemos desconsiderar o número depois do dígito, o último número do seu benefício é 1.
Sendo assim, você deve ter recebido o seu benefício no dia 25 de janeiro de 2023.
3. Reajuste para quem recebe mais que o salário-mínimo
Agora, se você recebe mais do que um salário-mínimo, a alíquota que deve ser aplicada ao valor que você ganha é diferente de quem recebe o mínimo.
Isso acontece, porque não só a inflação do ano anterior é levada em consideração, mas, também, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
É ele que mede o aumento do custo de vida das famílias com renda de até 5 salários-mínimos.
Caso você não saiba, o Governo Federal anunciou que a alíquota para essa categoria de segurados é de 5,93% em 2023.
Ou seja, basta aplicar essa porcentagem ao que você recebe de benefício do INSS para saber o novo valor.
Exemplo: imagine que você recebia uma aposentadoria no valor de R$ 2.000,00 em 2022. Somando 5,93% a esse valor, chegamos em um benefício de R$ 2.118,60 em 2023.
Atenção: o máximo que você pode receber de benefício do INSS (Teto), neste ano de 2023, é R$ 7.507,49.
A alíquota de reajuste de 2023 foi menor em relação ao ano passado: 5,93% contra 10,16%.
Tabela de pagamentos
Assim como para quem recebe o mínimo, a data para quem recebe mais depende do último número do seu benefício, desconsiderando o número após o traço (-).
Também preparei uma tabela explicativa:
| Final do dígito | Data que você vai receber o benefício |
|---|---|
| 1 e 6 | 1 de fevereiro |
| 2 e 7 | 2 de fevereiro |
| 3 e 8 | 3 de fevereiro |
| 4 e 9 | 6 de fevereiro |
| 5 e 0 | 7 de fevereiro |
Exemplo: suponha que o seu número de benefício é 456.123.789-0.
Desconsiderando o número depois do traço (-), o último número é o 9. Então, o dia que você começou a receber o novo valor foi em 6 de fevereiro.
4. Como foi o reajuste de 2022?
Em 2022, quem recebia um salário-mínimo passou a receber R$ 1.212,00, com uma alíquota de reajuste de 10,18%.
Ou seja, o reajuste deste ano (2023) foi menor que o de 2022, com uma diferença de alíquota de 2,78% (10,18% de 2022 – 7,4% de 2023).
Já para quem recebia mais que o mínimo, a alíquota de reajuste foi de 10,16%. Isso deixou o Teto dos benefícios do INSS no valor de R$ 7.087,22 em 2022.
Para quem recebe mais que o mínimo, a diferença das alíquotas entre 2023 e 2022 foi de 4,23% (5,93% – 10,16%) e do valor do Teto de R$ 420,27.
- R$ 7.507,49 (2023) – R$ 7.087,22 (2022).
5. Tem como pedir revisão deste reajuste?
Já que o papo é reajuste, preciso falar sobre algo que pode alterar positivamente seu benefício no INSS e fazer você ganhar muito dinheiro: é a chamada Revisão da Vida Toda.
Como o próprio nome sugere, ela é uma categoria de reajuste que adiciona todos os salários de contribuição da sua vida no valor do seu benefício, e não somente os posteriores a julho de 1994.
Para você entender melhor, quando o INSS faz o cálculo da sua aposentadoria ele leva em consideração todas as suas contribuições desde 07/1994.
Isso acontece, porque foi a partir desta data que começou a vigorar o real brasileiro.
Então, a conversão do cruzeiro real/cruzeiro/cruzado (moedas anteriores ao real) pode complicar um pouco o valor do benefício de algumas pessoas hoje em dia.
Mas, existem casos de pessoas que contribuíram sempre com o Teto antes de julho de 1994, e que podem ter sido injustiçadas com o cálculo que o INSS faz atualmente.
Se você se encaixa nos requisitos, você pode solicitar que o seu benefício leve em consideração todo o período que você contribuiu.
Inclusive, os períodos anteriores ao período que falei.
Vale dizer que essa revisão pode ser feita para os seguintes benefícios:
- Aposentadoria por tempo de contribuição.
- Aposentadoria por idade.
- Aposentadoria especial.
- Aposentadoria por invalidez.
- Auxílio acidente.
- Auxílio-doença.
- Pensão por morte.
- Salário-maternidade.
Para quem a Revisão da Vida Toda é direcionada?
Para dizer se ela vai valer a pena para você, eu precisaria ter os seus cálculos na mão.
Mas, com os meus anos de experiência na área, digo que ela é direcionada para quem:
- O benefício foi concedido com base nas regras de 29/11/1999 até 12/11/2019 (antes da Reforma da Previdência).
- Ganhava bem antes de julho de 1994.
- Contribuiu pouco para o INSS nos últimos 20 anos.
- Começou a pagar um valor baixo nas contribuições após julho de 1994.
Porém, preciso avisar que esse assunto é extenso e um pouco complicado.
Então, recomendo que você acompanhe o artigo Revisão da Vida Toda: O Que é e Quem tem direito?
A Revisão da Vida Toda está aprovada? | Atualizado em 01/12/2022
Você deve ter escutado por aí que a Tese da Revisão da Vida Toda estava pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), não é mesmo?
Ela foi julgada no início de dezembro de 2022 e o resultado foi favorável aos segurados.
Portanto, a tese da Revisão da Vida toda é aplicável para os segurados que se encaixam nos requisitos que mencionei mais acima.
Além disso, essa revisão tem Repercussão Geral.
Isso significa que todos os tribunais do Brasil devem se posicionar a favor da tese.
Uma notícia maravilhosa, não é mesmo?
Conclusão
Agora você está por dentro dos reajustes que seu benefício do INSS sofreu em 2023 e, com isso, já pode planejar seu orçamento para este ano.
Além do mais, você viu que pode conseguir a Revisão da Vida Toda e ganhar uma bolada com ela. Já pensou?
Veja se você tem direito e procure um advogado previdenciário para que ele estude o seu caso e analise quais são as chances de você garanti-la o mais rápido possível.
Mas, lógico, fique ligado no Blog do Ingrácio.
Aqui, você encontra qualquer atualização sobre possíveis reajustes de benefícios, além das novidades sobre a Reforma da Previdência, PEC Paralela, e outros assuntos.
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Abraço! Até a próxima.
OAB/PR 92.875
Advogado-Pesquisador em Direito Previdenciário e Mestre em Direito Internacional e Europeu. Apaixonado por Música Popular Brasileira e um bom açaí na tigela.