Como funciona o processo de aposentadoria

Aparecida Ingrácio

Quer uma mão para resolver seus problemas previdenciários?

Quer ajuda com sua Aposentadoria?

*Atualizado com a Reforma da Previdência por especialistas no assunto

Em meus anos de especialista em direito previdenciário, vejo que muita gente não sabe como funciona um processo de aposentadoria, quais são as fases e muito menos quanto tempo ele pode demorar.

Essas duas dúvidas são complicadas e no post de hoje eu simplifiquei ao máximo como funciona o processo de aposentadoria, dividindo em 4 partes:

  • O processo no INSS
  • O recurso administrativo na Junta de Recursos
  • O processo na Justiça Federal
  • Os atrasados
  • Preparado, então vamos começar.

    1. O Processo de Aposentadoria no INSS

    Duração média de 7 meses.

    Para conseguir sua aposentadoria no INSS o primeiro passo é realizar o agendamento da aposentadoria.

    Todos os serviços no INSS podem ser agendados neste link.

    O mais importante aqui é juntarmos toda a documentação necessária para provarmos seu direito à aposentadoria.

    Documentos para aposentadoria

    Preparei uma lista dos documentos mais importantes para sua aposentadoria, então junte todos os que você tem antes de começar seu processo no INSS e na data agendada leve com você os documentos originais ou cópias autenticadas.

    1. Carteira de trabalho.
    2. PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
    3. LTCAT (Laudo das Condições Ambientais de Trabalho).
    4. Documentos rurais (Notas fiscais da época, Certidão de nascimento de irmãos que nasceram ainda no meio rural, Histórico escolar de escola rural seu e de seus irmãos, Registro de imóvel do imóvel rural, Certidão do Incra, Cópia do prontuário de identidade).
    5. Processo trabalhista na íntegra.
    6. Guias da previdência social.
    7. Certificado de reservista.

    Ótimo, com tudo isso você estará preparado para conseguir uma aposentadoria no INSS.

    Depois que o INSS analisar o seu pedido, você irá receber a resposta do INSS na sua casa ou através do Meu INSS. (obs: em alguns casos o agente do INSS analisa seu processo na mesma hora do agendamento, mas o mais normal é que seja depois).

    Se sua aposentadoria deu certo, você receberá uma carta de concessão. Com a carta de concessão você poderá receber sua aposentadoria!

    Mas também é muito comum o INSS negar o pedido de aposentadoria mandando para sua casa uma carta de indeferimento dizendo que o seu processo de aposentadoria não deu certo. Fique calmo, isso é normal e não quer dizer que você não tem direito a uma aposentadoria.

    Veja como é a carta de indeferimento:

    carta de concessão aposentadoria

    Atenção: você não é obrigado a aceitar a aposentadoria, caso ela não tenha vindo como você queria. Contudo, depois que você recebe a primeira parcela da sua aposentadoria, não é mais possível cancelar ela.

    Depois de aposentado é possível pedir uma revisão, mas não tem como mudar a data da sua aposentadoria para o futuro ou contar o tempo de trabalho depois da aposentadoria para aumentar o valor dela.

    O que existe é uma tese chamada desaposentação, que muitos advogados previdenciários vendem como se fosse certeza que o valor da sua aposentadoria vai aumentar.

    Mas a desaposentação não é certeza! Ela pode ou não dar certo. E já estamos aguardando a resposta desta tese há mais de 10 anos.

    Quanto tempo demora o processo no INSS

     

    Fazer o atendimento na internet e ser atendidode 2 a 6 meses
    INSS analisar seu processode 1 dia a 2 meses
    Tempo adicional se tiver atividade especial+ 1 a 3 meses
    Tempo adicional se tiver período rural+ 1 a 3 meses
    Pedido de cópia do seu processo no INSSde 1 a 2 meses
    Duração média de um processo no INSS7 meses

    teste você precisa de um processo no INSS

    FAÇA O TESTE E DESCUBRA

    2. O recurso para a Junta de Recursos

    Duração média de 14 meses.

    Quando o INSS não reconhece todos os períodos no seu processo de aposentadoria é possível entrar com um recurso na Junta de Recursos para tentar mudar a decisão da agência do INSS.

    Este é um serviço bem pouco conhecido, mas muito útil, principalmente para quem não quer contratar um advogado previdenciário.

    O recurso administrativo é uma chance extra. Se o recurso dar certo ótimo! Se o recurso não der certo ainda é possível pedir tudo na justiça.

    Você vai precisar entrar no site de agendamento do INSS e escolher o serviço RECURSO.

    Este agendamento tem que ser feito até no máximo 30 dias depois que você recebe a carta de concessão ou carta de indeferimento.

    Se passar os 30 dias você perdeu a chance de fazer o recurso administrativo e terá que entrar direto com um processo na justiça.

    Cadastre seu e-mail abaixo e ganhe um modelo de Recurso Administrativo para o INSS

    Download: Modelo de Recurso Administrativo

    Você vai ver que no modelo tem um pedido de Sustentação Oral.

    O pedido de sustentação oral fará com que você seja notificado em que dia será julgado seu processo. Com ele, você poderá comparecer no dia do julgamento e explicar para os conselheiros da Junta de Recursos porque você tem direito ao benefício pretendido.

    Como acompanhar?

    Você pode acessar o site do e-recursos, digitar algum dos seus dados na janela de consulta processual e consultar.

    Abrirá uma tela com os ‘dados básicos do processo’ e logo na sequência uma tela ‘histórico de eventos’ do seu recurso de aposentadoria.

    No histórico você acompanha tudo o que a Junta de Recursos fez no seu processo e tem acesso aos documentos importantes do processo.

    Histórico de eventos aposentadoria

    Alguns eventos são bem importantes.

    1. O evento sessão de julgamento (em vermelho) mostra que dia será julgado o seu processo. No caso acima foi em 02/03/2015.
    2. O evento que tem um Acórdão (em azul) estará a decisão da Junta de Recursos. Você pode clicar no link “Ver documentos desse evento” e ver a decisão que deram para o seu processo de aposentadoria.
    3. O evento arquivar (em verde) significa que o recurso no INSS chegou ao seu fim.

    Caso o recurso para a Junta de Recursos não de certo, ainda é possível entrar com um processo na Justiça Federal!

    Quanto tempo demora o recurso administrativo na Junta de Recursos

     

    Agendamento

    de 1 a 3 meses

    Análise do Recurso

    de 4 a 12 meses

    Se a Junta de Recursos solicitar ouvir testemunhas

    + 3 a 6 meses

    Se o INSS não aceitar uma decisão favorável, e recorrer

    + 2 a 12 meses

    Duração média de um recurso administrativo

    14 meses

    3. Processo Judicial na Justiça Federal

    O processo judicial tem duração média de 18 meses.

    O próximo passo, depois que seu processo no INSS e o recurso administrativo na Junta de Recursos terminaram, é entrar com o processo na justiça.

    Atenção: você não é obrigado a entrar com o recurso administrativo na Junta de Recursos, mas é obrigado a entrar com o processo no INSS.

    O processo na justiça é muito importante. Se você pedir algo e não ganhar, muito dificilmente você consiga este período de novo.

    É por isso que a escolha de um advogado previdenciário de sua confiança e com experiência em aposentadorias faz toda a diferença na sua aposentadoria.

    O processo de aposentadoria na Justiça Federal pode passar por essas fases (as duas primeiras fases são obrigatórias):

    A) Análise das provas e produção de novas provas

    Após o INSS apresentar os motivos para não ter concedido sua aposentadoria (contestação), o juiz irá analisar todas as provas que você já tinha e as que foram juntadas no processo.

    Em alguns casos é necessário produzir mais provas, ou porque o juiz não está convencido com as provas que existem, ou porque as provas não são suficientes para provar todos os seus direitos.

    Essas provas podem ser:

    • Solicitação de novos documentos para as empresas em que você trabalhou;
    • Prova pericial para analisar as condições do ambiente de trabalho e averiguar a atividade especial;
    • Oitiva de testemunhas para ouvir testemunhas que possam comprovar seu período rural ou mesmo especial.

    Cada prova nova que precisa ser produzida faz com que o processo demore mais. E ao mesmo tempo há uma garantia a mais de que seu pedido vai ser atendido.

    B) Decisão do juiz – sentença

    Depois de analisadas todas as provas, o juiz irá decidir sobre seu caso.

    Esta decisão ainda não é definitiva, tanto o INSS quanto o seu advogado previdenciário pode não concordar com a decisão e recorrer.

    Isso é bom porque se a decisão não for boa para você, é possível mudar. O ponto negativo é que o INSS pode fazer a mesma coisa.

    C) Recurso para o Tribunal ou Turma Recursal

    Caso o INSS ou você não concorde com a decisão é possível interpor um recurso.

    Neste caso, seu processo será novamente analisado por três desembargadores ou juízes que irão dar uma nova decisão sobre seu processo. Normalmente, o processo acaba aqui!

    D) Recurso para instâncias superiores

    Em alguns casos, a matéria que está sendo discutida no seu processo é de repercussão em todo o Brasil, e não existe um posicionamento consolidado de o que é certo ou errado.

    Quando isto acontece, mesmo depois da decisão dos 3 juízes, é possível realizar novos recursos para o STJ ou STF.

    Se isto acontecer o processo demorará bem mais.

    Diferença entre Procedimento Comum e Especial

    O processo de aposentadoria pode ter dois procedimentos diferentes (formas que o processo acontece), o comum e o especial. O procedimento especial é mais rápido, mas tem uma limitação.

    Procedimento Especial

    Este procedimento é para as causas que a soma dos valores já atrasados no momento do ajuizamento da ação, mais 12 parcelas do valor previsto para sua aposentadoria, não some mais que 60 salários mínimos (R$ 52.800,00 em 2016).

    Este procedimento é mais rápido, porque não existe algo chamado remessa necessária. A remessa necessária é um instituto do direito que obriga o processo a passar pela análise de um colegiado de juízes. 

    Ou seja, mesmo se o primeiro juiz da causa julgar o processo de aposentadoria procedente (você ganhar o processo) e o INSS não recorrer, seu processo terá que ser analisado por outros juízes como “se alguém tivesse feito um recurso”.

    No Procedimento Especial não tem esse instituto, então se dá sentença do juiz nem você e nem o INSS apresentarem recurso o processo acaba.

    Importante: Muita gente acha que o INSS sempre recorre, o que não é verdade. Muitos processos no Procedimento Especial acabam com a decisão do primeiro juiz.

    Procedimento Comum

    No processo de aposentadoria que acontece pelo procedimento comum, há a remessa necessária. E mesmo que não seja apresentado recurso o processo será encaminhado para o Tribunal Regional Federal da sua região para que outros 3 desembargadores analisem novamente o seu processo. Isso faz o processo durar quase o dobro.

    Quanto tempo demora o Processo Judicial

     

    Tempo para produzir o pedido e entrar na justiça

    de 1 a 2 meses

    Se tiver perícia no local de trabalho

    + 4 a 8 meses para cada perícia

    Se tiver oitiva de testemunhas

    + 3 a 6 meses

    Tempo para o juiz analisar as provas e julgar o processo

    de 4 a 8 meses

    Se tiver recurso do INSS ou do futuro aposentado

    de 6 a 24 meses

    Se tiver recurso para instâncias superiores (STJ e STF)

    de 12 a 60 meses

    Duração média de um Processo Judicial

    18 meses

     

    4. Atrasados de Aposentadoria – Execução dos Valores

    Duração média de 4 ou 24 meses.

    Depois de ganho o processo você terá alguns valores (atrasados) para receber. O prazo para pagarem os atrasados dependerá do valor que você tem para receber.

    Menos de 60 salários mínimos para receber:

    Neste caso, o pagamento é feito por Requisição de Pequeno Valor (RPV) e demora em média 6 meses.

    Mais de 60 salários mínimos para receber:

    O pagamento é feito por Precatório e obedece a uma regra definida pela Constituição Federal:

    • Se o precatório for expedido até 01º de julho, o pagamento será feito no ano seguinte.
    • Se o precatório for expedido após 01º de julho, o pagamento será feito fora o ano seguinte, no outro.

    Exemplo: Rafael, um metalúrgico de uma empresa em Curitiba, tem um processo de aposentadoria que já está ganho e só falta receber os atrasados. Ele tem R$ 90.000,00 para receber. Se o precatório dele for expedido em 01/07/2016 (ou antes) ele receberá os atrasados no ano de 2017. Se o precatório dele for expedido em 02/07/2016 ele receberá os atrasados no ano de 2018.

    Dica: Caso seu precatório tenha dado um pouco mais que 60 salários mínimos, é possível renunciar o excedente e receber mais rápido por RPV.

    Exemplo: Rafael tem R$ 55.000,00 para receber. Ele pode demorar até 30 meses para receber se optar por precatório. Mas se ele quiser, ele pode abrir mão do que passa de 60 salários mínimos (R$ 2.200,00) e receber tudo em apenas 6 meses.

    Então quando o valor passa apenas um pouco de 60 salários mínimos, ou a urgência é muito grande, é possível receber menos só que mais rápido.

    Quanto tempo demora para receber os atrasados de aposentadoria

     

    Duração média Requisição de Pequeno Valor (RPV)

    4 meses

    Duração média Precatório

    24 meses

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    Aparecida Ingrácio

    Aparecida Ingrácio

    Fundadora do Ingrácio Advocacia. Ela veio de uma origem humilde, trabalhou como bóia-fria e hoje tem 20 anos de experiência no previdenciário e ajudou milhares de pessoas a conseguirem sua aposentadoria.

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