Por mais que seja uma aposentadoria como qualquer outra, a complicação em conseguir este benefício acontece na hora de comprovar que você exerceu, de fato, a atividade na zona rural de uma cidade.
O motivo é simples. Por muitas vezes, os segurados não têm os documentos da época, e são esses documentos que demonstram a atividade rural.
Então, principalmente no INSS, a Aposentadoria Rural pode ser um pouco difícil de se conseguir.
Por isso, resolvi criar este conteúdo para ajudar você de uma vez por todas.
Apesar de estarmos falando de segurados que trabalham na zona rural, existem diferenciações entre os tipos de trabalhadores.
Na zona rural, temos:
Segurados empregados rurais.
Contribuintes individuais (autônomos) rurais.
Trabalhadores avulsos rurais.
Segurados especiais.
Todos estes têm requisitos diferenciados, pelo fato de exercerem suas atividades de trabalho na zona rural.
Segurados empregados rurais
Assim como os segurados empregados urbanos, os rurais são aqueles trabalhadores que, de forma habitual, prestam seus serviços subordinados a um empregador, em prédio rústico ou propriedade rural.
Os exemplos mais comuns são os das pessoas contratadas para realizar a colheita de frutas e vegetais e para cuidar de alguma terra, tudo sob a direção de seus empregadores.
Importante: por se tratar de empregados, eles têm anotação na Carteira de Trabalho.
Por isso, quem deve recolher as contribuições previdenciárias é o próprio patrão do empregado.
Os autônomos rurais prestam serviço sem vínculo de emprego, de forma eventual, para uma ou mais empresas ou pessoas.
Pelo que percebo, na prática previdenciária, os exemplos mais comuns de contribuintes individuais rurais são os boias-frias.
Contudo, também existem os trabalhadores volantes da agricultura e os diaristas rurais.
Caso o autônomo rural preste serviço a Pessoas Jurídicas, quem tem o dever de realizar o desconto previdenciário são os próprios contratantes do serviço.
Agora, se o trabalhador presta serviço a Pessoas Físicas, o dever de recolher o INSS é do próprio segurado.
Segurados trabalhadores avulsos rurais
Os trabalhadores avulsos, neste caso rurais, prestam serviços a diversas empresas, sem vínculo de emprego, com intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra ou do sindicato da categoria.
Na maioria das vezes, o avulso é vinculado ao sindicato ou à cooperativa da sua categoria profissional.
Nessa situação, portanto, é o próprio sindicado/cooperativa o responsável por fazer os recolhimentos previdenciários para o trabalhador.
Na maior parte das vezes, os avulsos são diaristas rurais e boias-frias.
A aposentadoria para o segurado especial é uma modalidade mais simples de benefício, porque tem exigências mais brandas.
Isso se comparada com outras modalidades de aposentadorias.
Caso você não saiba, essa aposentadoria é destinada aos:
Produtores rurais, na condição de proprietário, arrendatário, possuidor, comodatário, parceiro, meeiro, usufrutuário, condômino, posseiro, assentado ou acampado da terra que trabalhava.
Pescadores artesanais.
Garimpeiros.
Extrativistas vegetais e silvicultores, incluindo os carvoeiros.
Indígenas.
Membros do grupo familiar, que exercem atividades especiais.
O segurado especial deve comprovar que exercia, de fato, a atividade rural na época mencionada no requerimento administrativo.
Por isso, os segurados especiais não dependem de comprovação de tempo de contribuição.
Isso ocorre porque os trabalhadores rurais, principalmente os segurados especiais, não têm uma documentação completa e rigorosa das suas atividades.
Além disso, é bastante difícil que eles tenham vínculos de emprego.
2. Requisitos da Aposentadoria Rural
Em regra, existem duas aposentadorias que os trabalhadores rurais podem optar:
Aposentadoria Rural por Idade.
Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição.
Aposentadoria Rural por Idade
De longe, é o benefício mais requerido pelos trabalhadores rurais.
Como informei antes, os requisitos para essa aposentadoria são mais simples e existe uma diminuição na idade mínima exigida.
Para se aposentar nesta modalidade, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
Homem
Mulher
60 anos de idade. 180 meses (15 anos) de carência.
55 anos de idade. 180 meses (15 anos) de carência.
Importante: existe uma Aposentadoria Rural por Idade, que é específica para os segurados especiais. No caso deles, ao invés da carência, é preciso demonstrar o exercício da atividade rural por 180 meses.
Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição
É isso mesmo!
Os trabalhadores rurais também podem optar por uma Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição.
Os requisitos são os seguintes:
Homem
Mulher
35 anos de contribuição. 180 meses (15 anos) de carência.
30 anos de contribuição. 180 meses (15 anos) de carência.
Importante: o segurado especial não pode optar por essa aposentadoria. Isso porque, o período de atividade do trabalhador não conta para fins de tempo de contribuição, mas somente para carência.
Depois de logar com sua conta “gov.br”, você cairá nesta tela:
Fonte: Meu INSS.
Agora, basta clicar em “Novo Pedido”.
Na sequência, vai abrir a imagem abaixo:
Fonte: Meu INSS.
No espaço “Do que você precisa?”, basta digitar: Aposentadoria por Idade Rural:
Fonte: Meu INSS.
Caso você queira uma Aposentadoria por Tempo de Contribuição Rural, digite “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”.
Depois disso, é só seguir as recomendações do site e anexar toda a sua documentação:
Fonte: Meu INSS.
4. Como funciona a autodeclaração rural
Antes de eu falar sobre a documentação necessária para a Aposentadoria Rural, preciso comentar sobre a autodeclaração rural, que é o documento mais importante.
Para conseguir o seu benefício na condição de segurado especial, você deve ter a autodeclaração rural em mãos.
A autodeclaração rural é um documento que você mesmo deve preencher, porque, nele, deve constar toda atividade rural exercida com o passar dos tempos.
Fonte: INSS.
Mesmo se tratando de um documento que você deve preencher, a autodeclaração rural é um documento oficial e obrigatório do Governo Federal.
Ou seja, ela atesta a veracidade das informações de que você trabalhou na zona rural.
A exigência da declaração rural começou com a vigência do Decreto 10.410/2020.
Antes disso, a comprovação rural era feita por meio de outros documentos, sobre os quais vou falar no tópico seguinte.
Aliás, cabe reforçar que o servidor do INSS, ao analisar seu pedido de aposentadoria, pode exigir mais documentações sobre o período de atividade rural que você exerceu.
Então, o Instituto pode abrir o Cumprimento de Exigências para você atestar as informações descritas na autodeclaração.
É exatamente por isso que você deve anexar a maior quantidade de documentos possível.
Assim, seu requerimento de aposentadoria vai ser julgado com mais rapidez.
Para os segurados especiais, é necessário que o pedido de Aposentadoria Rural também seja acompanhado pelos seguintes documentos:
Contrato de Arrendamento/Parceria/Meação ou Comodato Rural: o período da atividade será considerado somente a partir da data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório.
Comprovante de Cadastro do INCRA.
Bloco de notas do agricultor.
Notas fiscais de entrada de mercadorias: notas fiscais emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor e o valor da contribuição previdenciária.
Documentos fiscais: documentos relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, com indicação do segurado como vendedor ou consignante.
Comprovantes de recolhimento de contribuição: comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social, decorrentes da comercialização da produção.
Cópia do Imposto de Renda: cópia da declaração de Imposto de Renda (IR), com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural.
Comprovante de pagamento do ITR: comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Licença de ocupação/permissão INCRA: licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), ou qualquer outro documento emitido por esse órgão, que indique o beneficiário assentado do programa de reforma agrária.
Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP): declaração de aptidão, a partir de 7 de agosto de 2017.
Já para os empregados rurais, trabalhadores avulsos e autônomos, é preciso ter em mãos:
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Carnês do INSS.
Outros documentos que comprovem os recolhimentos rurais.
Como a comprovação da atividade deste grupo de segurados é menos trabalhosa de ser realizada, principalmente porque o recolhimento pode ser de responsabilidade do empregador, fica mais “fácil” conseguir sua Aposentadoria Rural.
Conclusão
Com este conteúdo, você entendeu mais sobre os documentos necessários para a Aposentadoria Rural.
Lembre-se, principalmente, dos documentos que são essenciais para os segurados especiais: autodeclaração + documentação que ateste o exercício da atividade rural.
Para os outros trabalhadores rurais, a comprovação é mais fácil.
Também, tenha em mente que é possível solicitar uma Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Então, se você exerceu atividades desde cedo, seu benefício pode ser concedido com mais antecedência. Isso se fizermos uma comparação com a Aposentadoria por Idade Rural.
Espero que você tenha gostado do conteúdo.
Conhece algum trabalhador rural que precisa ler essas informações?
A autodeclaração é um documento indispensável para você conseguir comprovar a sua atividade rural como segurado especial.
Você, como agricultor familiar, deve preencher a autodeclaração da forma mais completa possível para que os servidores do INSS tenham certeza da sua atividade.
É exatamente por isso que escrevi este conteúdo, para ensinar, passo a passo, como você deve preencher a autodeclaração de segurado especial rural.
Quer saber mais?
Então, continua comigo aqui no artigo, que você vai entender os seguintes pontos:
1. O que é a autodeclaração rural?
A autodeclaração rural é um documento oficial do Governo Federal, em que o próprio segurado especial rural preenche e relata os detalhes da atividade que exerce.
Portanto, mesmo que o responsável pelo preenchimento da declaração seja o próprio segurado, trata-se de um documento que comprova que a atividade que o segurado exerce é verdadeira.
Vale dizer que o Decreto 10.410/2020 foi o responsável por introduzir a autodeclaração para os segurados especiais.
Antes dessa norma, a comprovação da atividade rural do segurado especial era feita por justificações administrativas ou por declarações emitidas nos sindicatos dos trabalhadores rurais.
Também, eram utilizados outros documentos para atestar a atividade rural.
Tais como:
Declaração de aptidão ao Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Contrato de arrendamento, de parceria ou de comodato rural.
Documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado, com indicação do segurado como vendedor ou consignante.
Documentos fiscais de entrada de mercadorias, emitidos pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor.
Atenção: os documentos acima ainda podem ser utilizados para dar mais autenticidade à própria autodeclaração.
Nesse sentido, vale dizer que, caso o servidor do INSS tenha dúvidas sobre o documento preenchido pelo segurado, ele pode convocá-lo para apresentar a documentação que comprove a atividade rural.
Portanto, sugiro que o segurado junte o máximo de documentos da época em que exercia atividade rural. O propósito disso é para reforçar as informações da autodeclaração.
O formulário de autodeclaração é fornecido no site do INSS. Neste formulário, é obrigatório constar as seguintes informações:
Se você era proprietário, arrendatário, possuidor, comodatário, parceiro, meeiro, usufrutuário, condômino, posseiro, assentado ou acampado da terra que trabalhava.
Dados pessoais dos familiares com quem você exerceu o trabalho rural.
Informações sobre os produtos cultivados e a destinação final deles.
Entre outras informações.
Agora, pode deixar que eu vou ensinar você a preencher a sua autodeclaração.
Importante: conforme o Decreto 10.410/2020, a partir de 01/01/2023, a comprovação da atividade rural deve ser feita, exclusivamente, de acordo com os dados do seu Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Embora o prazo para essa medida seja 1º de janeiro de 2023, ele pode ser prorrogado até que 50% dos segurados especiais estejam inseridos no CNIS.
Na minha visão, vai demorar um certo tempo para que todos os segurados especiais estejam cadastrados.
Porém, se surgir qualquer novidade, eu vou deixar você atualizado aqui no Blog, ok?
Vamos em frente.
2. Como preencher a autodeclaração?
É preciso ter muita atenção na hora de preencher a autodeclaração.
Desta maneira, seu documento não apenas vai ficar o mais completo e correto possível, como você vai evitar que o INSS abra alguma exigência pedindo para que você explique eventuais questões da sua autodeclaração.
A primeira coisa que preciso falar é sobre como conseguir ter acesso ao documento.
Obviamente, vão existir mais páginas, mas essa é a primeira.
Agora, vou ensinar, passo a passo, como preencher as informações da autodeclaração.
1º passo
Primeiro, você precisa preencher seu nome completo e dados pessoais, como endereço, CPF e data de nascimento.
2º passo
Depois, você precisa colocar o período da atividade rural, em dia, mês e ano.
Informações importantes:
Na coluna de “condição em relação ao imóvel”, você precisa colocar se você era o proprietário, arrendatário, possuidor, comodatário, parceiro, meeiro, usufrutuário, condômino, posseiro, assentado ou acampado do imóvel em relação ao período trabalhado.
Você também precisa colocar, para cada período, se a situação era individual ou em regime de economia familiar.
o primeiro caso é quando o segurado trabalhava de forma individual em propriedade de até 72 hectares. Já o segundo, é quando todos os membros da família se dedicam à atividade rural.
se for o segundo caso, você vai precisar preencher se era o titular ou componente. Titular é a pessoa em nome de quem as notas de produtor são feitas. Componentes são os membros da mesma família do titular.
Por último, você precisará incluir os dados de todos os membros da família e se você exerceu atividade em economia familiar.
3º passo
O terceiro passo é destinado para você que era/é proprietário, posseiro/possuidor, assentado, usufrutuário ou que tenha/tem cessão da terra.
Se você não se encaixar em nenhum desses, basta deixar em branco.
Agora, se você se encaixar, deverá incluir:
A forma de cessão (arrendamento, parceria, meação ou comodato) do imóvel.
O período (em dias, meses e ano).
A área cedida em hectares.
4º passo
Indo mais para baixo, no documento, você deve dar detalhes extras sobre os dados da terra onde exerceu a atividade rural.
Tal como, por exemplo, o registro ITR, se você possuir um, a área total do imóvel e o local.
5º passo
Agora, você vai precisar preencher quais eram as atividades rurais que você desempenhava, se houve recolhimento de IPI sobre a venda da produção e se você possuía empregados ou prestadores de serviços na época.
6º passo
Chegamos no item 4 da autodeclaração.
Nessa etapa, você deve incluir se exercia outra atividade ou se recebia mais renda além da atividade rural.
Ainda, você deve incluir a atividade, o período, a renda (valor) se trabalhou nas atividades: turística, artística, artesanal, de dirigente sindical ou de cooperativa, ou sob o mandato de vereador.
Para finalizar, você deve colocar se participava de cooperativa, a entidade, o CNPJ e informar se era agropecuária ou crédito rural.
7º passo
Chegamos à última etapa.
Agora, basta que você coloque a data e o local em que a autodeclaração foi realizada.
Depois disso, você precisa imprimir o documento e assinar.
Lembre-se: você declara, sob as penas previstas na legislação, que as informações prestadas na declaração são verdadeiras, e que está ciente das penalidades do crime de falsidade ideológica, com pena prevista de 1 a 5 anos de reclusão.
Importante: a autodeclaração vem em um formato em que você pode preenchê-la através do próprio computador ou celular.
Porém, é obrigatório que você imprima e assine o documento, em todas as páginas da autodeclaração.
Pronto, sua autodeclaração está feita.
Dica importante
Tenha o extrato CNIS em mãos para preencher os dados corretamente.
Confira todas as informações antes de mandar ao INSS e não minta sobre nenhuma delas.
Isso porque, o INSS pode verificar a veracidade das suas informações.
Não exclua nada no formulário.
3. A autodeclaração é obrigatória?
Sim!
A autodeclaração rural é obrigatória para fins de aposentadoria.
Como informei antes, a autodeclaração surgiu através do Decreto 10.410/2020, com apresentação obrigatória para o INSS, caso você precise demonstrar as seguintes atividades:
Nestes casos, basta você clicar em cima dos nomes para ir direto ao documento destas classes de segurados especiais.
Lembre-se: é importante que você reforce as informações da autodeclaração para o INSS, com a inclusão de outros documentos (embora não seja obrigatório).
Tais como:
Contrato de Arrendamento/Parceria/Meação ou Comodato Rural: o período da atividade será considerado somente a partir da data do registro ou do reconhecimento de firma do documento em cartório.
Comprovante de Cadastro do INCRA.
Bloco de notas do agricultor.
Notas fiscais de entrada de mercadorias: notas fiscais emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor e o valor da contribuição previdenciária.
Documentos fiscais: documentos relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, com indicação do segurado como vendedor ou consignante.
Comprovantes de recolhimento de contribuição: comprovantes de recolhimento de contribuição à Previdência Social, decorrentes da comercialização da produção.
Cópia do Imposto de Renda: cópia da declaração de Imposto de Renda (IR), com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural.
Comprovante de pagamento do ITR: comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Licença de ocupação/permissão INCRA: licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA ou qualquer outro documento emitido por esse órgão, que indique o beneficiário assentado do programa de reforma agrária.
Declaração de Aptidão do PRONAF (DAP): declaração de aptidão, a partir de 7 de agosto de 2017.
4. E se a declaração for negada?
Caso o INSS indefira seu pedido de aposentadoria em razão da sua autodeclaração, você vai ter duas saídas:
Você tem a opção de fazer um recurso administrativo para o próprio INSS, com o objetivo de que o Instituto reavalie o motivo de a sua autodeclaração, e, consequentemente, do seu pedido de aposentadoria, ter sido indeferido.
O prazo para realizar o recurso é de 30 dias, a contar da ciência da data da decisão que negou o seu requerimento inicial.
Muitas vezes, o recurso, por si só, não é tão efetivo, porque os posicionamentos dentro do INSS são muito restritos para os segurados.
Em alguns casos específicos, o recurso pode valer a pena.
Ação judicial
Na grande maioria das situações, a ação judicial é mais efetiva para o seu caso.
Isso porque, diferente do INSS, a justiça tem entendimentos mais favoráveis para os segurados.
Principalmente, quanto aos segurados especiais e que exercem atividades rurais.
A principal dica que dou é: entre em contato com um advogado previdenciário da sua confiança para que ele possa ajudar você a seguir pelo melhor caminho.
Com a leitura deste conteúdo, você entendeu melhor o que é a autodeclaração do segurado especial que exerceu atividades rurais como agricultor familiar.
Depois, fiz um passo a passo completo de como preencher a sua autodeclaração.
Além disso, informei que a entrega do documento é obrigatória para o requerimento da sua aposentadoria.
Em alguns casos, a Aposentadoria Rural pode ser um pouco complicado de se conseguir no INSS. É exatamente por isso que o advogado previdenciário pode te ajudar, e muito, quando você for solicitar este benefício.
Como estou falando de um benefício que poderá ser difícil de comprovar a atividade na zona rural, peço que você preste bastante atenção aos pontos que vou escrever. Ok?
Então, continue aqui no conteúdo, pois você entenderá:
1. Como conseguir uma Aposentadoria Rural no INSS?
A aposentadoria rural será direcionada aos segurados que realizaram atividades rurais.
Contudo, diferentes tipos de segurados poderão ser considerados como trabalhadores rurais.
O segurado empregado rural será aquele que possui vínculo empregatício, com anotação em sua Carteira de Trabalho.
Os trabalhadores rurais, de forma habitual, prestam serviços a somente um empregador, em prédio rústico ou propriedade rural.
O exemplo mais comum é o do empregado rural contratado para realizar colheita ou para cuidar da pecuária de determinado local.
Contribuinte individual rural
Agora, falando do contribuinte individual rural, me refiro aos trabalhadores rurais sem vínculo de emprego.
Eles prestarão serviços de natureza rural para uma ou mais empresas, sem vínculo de emprego.
Ou seja, sem anotação na Carteira de Trabalho.
Os exemplos mais comuns são os dos boias-frias e diaristas rurais.
Trabalhador avulso rural
Quanto ao trabalhador avulso rural, também se tratará de trabalhador rural sem vínculo de emprego e com prestação de serviço a uma ou mais empresas.
A diferença, nesse caso, é que os avulsos serão intermediados/vinculados a sindicatos de categorias rurais ou a órgãos gestores de mão de obra.
Com o objetivo de haver maior proteção social, haverá a obrigatoriedade da participação das entidades de classes para intermediar os trabalhadores avulsos.
Os boias-frias e os diaristas rurais também são os principais exemplos de trabalhadores avulsos.
Segurado especial
E, por último, explico um pouco mais sobre o segurado especial.
O segurado especial será o trabalhador rural mais simples, que exerce suas atividades de forma individual ou em regime de economia familiar.
Os segurados especiais tiram de sua atividade o próprio sustento e/ou de sua família.
Por exemplo, uma família de trabalhadores rurais que planta milho, arroz e batata.
Eles conseguem ficar com a maioria dos produtos rurais para a própria subsistência.
Eventualmente, o segurado especial poderá vender os excedentes de sua produção para um cerealista da região.
Por se tratar de trabalhadores mais simples, a exigência documental para as suas aposentadorias será um pouco menos rígida.
São exemplos comuns de segurados especiais:
produtores rurais, como citei no exemplo;
pescadores artesanais;
garimpeiros;
indígenas, reconhecidos pela FUNAI;
extrativistas vegetais e silvicultores, incluindo os carvoeiros;
membros do grupo familiar do segurado especial que ajudam em suas atividades.
Aposentadoria dos trabalhadores rurais
Existem dois tipos de aposentadorias para os trabalhadores rurais:
a Aposentadoria por Idade Rural;
a Aposentadoria por Tempo de Contribuição Rural.
Aposentadoria por Idade Rural
A Aposentadoria por Idade Rural tem como requisitos:
Homem
60 anos de idade;
180 meses (15 anos) de carência.
Mulher
55 anos de idade;
180 meses (15 anos) de carência.
Em comparação com a aposentadoria da zona urbana, haverá uma redução no requisito etário em 5 anos para as mulheres e os homens.
Isso acontece em conta das atividades serem bastante desgastantes ao trabalhador, em princípio.
Observação: esse tipo de aposentadoria é a mais solicitada pelos segurados especiais.
E isso tem uma explicação: a exigência da carência também poderá ser comprovada pela demonstração da atividade rural durante o período alegado pelo segurado especial.
Essa demonstração poderá ser feita por meio de uma autodeclaração rural, que o segurado deverá preencher para informar os períodos de trabalho rural.
O INSS também vai solicitar outros documentos para que seja comprovado o trabalho na condição de segurado especial.
Importante: felizmente, a Reforma da Previdência não alterou os requisitos desta aposentadoria.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição Rural
Também existe a Aposentadoria por Tempo de Contribuição Rural.
Nela, o segurado precisará cumprir:
Homem
35 anos de contribuição;
180 meses (15 anos) de carência.
Mulher
30 anos de contribuição.
180 meses (15 anos) de carência.
A Reforma também não mexeu com os requisitos desta aposentadoria.
Geralmente, os trabalhadores rurais, que conseguem esse benefício, são os empregados rurais, os contribuintes individuais e os trabalhadores avulsos.
Isso porque, frequentemente, o recolhimento previdenciário será feito pelas empresas que eles trabalham/prestam serviços.
Os segurados especiais também poderão ter acesso à Aposentadoria por Tempo de Contribuição Rural.
Porém, eles precisarão recolher à Previdência como segurados facultativos (rural).
O recolhimento será feito de forma indireta, quando o segurado especial realizar a venda de seus excedentes rurais, na alíquota de 1,3% sobre o valor dos produtos.
Se eles começarem a recolher na condição de facultativos (rural), será feita uma contribuição “direta” ao INSS.
Assim, o tempo pago será contado como tempo de contribuição, dando direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição Rural.
2. Por que a Aposentadoria Rural é complicada de se conseguir no INSS?
Para conseguir uma aposentadoria rural, será preciso que o segurado comprove o tempo de carência/contribuição exercido somente como trabalhador rural.
Dependendo do tipo de trabalhador, isso poderá ser um pouco mais difícil de se conseguir.
Todavia, os empregados rurais são os mais sortudos nesse sentido.
Explico o porquê: toda a condição de trabalho rural dos empregados está prevista no Contrato de Trabalho firmado entre os integrantes da relação de trabalho.
Por isso, a anotação na Carteira de Trabalho também ajudará a comprovar a atividade rural.
Já para os avulsos e contribuintes individuais, será bom apresentar:
contratos rurais (parceria, arrendamento ou meação);
Notas fiscais e blocos de anotações do produtor;
Declarações de cooperativas e órgãos públicos;
Comprovantes de recolhimentos das empresas adquirentes de produtos;
Dentre outros.
Para todos os segurados, os documentos abaixo poderão auxiliar na comprovação do tempo rural:
contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou colônia de pescadores, desde que homologada pelo INSS;
comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no caso de produtores em regime de economia familiar;
bloco de notas do produtor rural;
notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o parágrafo 7º do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;
documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
comprovantes de recolhimento de contribuições decorrentes da comercialização da produção;
cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural; ou
licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA.
Agora, respondendo à pergunta do tópico, a Aposentadoria Rural no INSS poderá ser um pouquinho mais complicada de se conseguir, porque nem todos os segurados rurais possuem uma documentação tão completa assim.
Isso ainda é mais fato quando falamos dos segurados especiais, pois atuam em regime de subsistência, em uma situação mais modesta em relação aos demais trabalhadores.
Desta maneira, ficará um pouco mais difícil a comprovação da atividade rural.
Por este motivo, foi criada a autodeclaração de segurado especial, com uma exigência mais leve para essa categoria de segurados.
De um modo geral, muitos segurados que já atendi têm problemas em comprovar a atividade rural.
Assim, dependendo do caso, o advogado poderá te ajudar a conseguir a sua Aposentadoria Rural no INSS.
3. Como o advogado pode te ajudar a conseguir a sua Aposentadoria Rural?
Agora, vou contar como o advogado pode te ajudar na empreitada de conseguir a tão sonhada Aposentadoria Rural.
Vamos lá?
Conseguir uma documentação impecável
No tópico passado, você percebeu que ter uma boa documentação será um grande passo na conquista de sua aposentadoria.
Isso fica mais evidente quando falamos dos segurados especiais, que, na maioria das vezes, não têm uma documentação tão completa assim.
O advogado previdenciário tem experiência na área e saberá como comprovar a sua atividade rural da melhor maneira possível.
Tudo isso fará com que o INSS (ou o Poder Judiciário, se for o caso) se convença do tempo de atividade rural exercido.
Portanto, o advogado previdenciário te ajudará a ter a melhor documentação possível para fazer o seu requerimento de aposentadoria.
Auxilia no seu processo administrativo e/ou judicial
O advogado especialista em Direito Previdenciário também saberá conduzir um processo administrativo e/ou judicial da melhor maneira possível.
O bom profissional estará atualizado de todas as teses jurídicas que envolvem Aposentadoria Rural.
Além disso, terá uma argumentação afiada na hora de fazer o seu requerimento administrativo ou judicial.
Inclusive, o advogado previdenciário saberá de técnicas que vão te ajudar a conseguir o seu benefício.
Por exemplo, o profissional poderá te ajudar a procurar testemunhas que comprovem a realização de atividade rural durante determinado tempo.
Então, um bom advogado previdenciário saberá sobre o Mandado de Segurança, um tipo de ação judicial, utilizada quando o INSS não dá uma resposta ao pedido de benefício dentro dos 90 dias que possui de prazo.
Essa ação consegue adiantar em alguns meses a conclusão do pedido.
Embora o INSS tenha o prazo de 90 dias para responder o requerimento de benefício, o comum é que esses pedidos levem mais de um ano para serem analisados.
O Mandado de Segurança pode diminuir em vários meses esse tempo para análise.
Analisa o seu histórico de trabalho e confere seu direito ao benefício
O advogado também perguntará sobre todo o seu histórico de trabalho e fará uma análise aprofundada de todas as possibilidades de aposentadoria que você possui.
Por exemplo, se você possuir períodos de trabalho realizados na zona rural e na urbana, será possível solicitar uma Aposentadoria Híbrida.
Ou, dependendo do caso, poderá ser mais vantajoso solicitar uma Aposentadoria por Idade Urbana mesmo.
Cada caso é um caso. Sempre digo isso.
Enfim, toda a experiência do profissional fará diferença na hora H.
Com a análise em mãos, o advogado previdenciário saberá qual benefício será o mais indicado para o seu caso e te ajudará a consegui-lo.
4. Dicas de como escolher o melhor advogado para sua aposentadoria rural
Viu só como o advogado previdenciário poderá te ajudar a conseguir uma Aposentadoria Rural no INSS?
Agora que você já sabe isso, está na hora de buscar o melhor profissional para o seu caso.
Saiba que essa não será uma tarefa tão simples assim.
Existem muitos advogados “caça processos” ou profissionais não especialistas em Direito Previdenciário, por exemplo.
Por isso, será importante buscar quem irá te auxiliar na sua Aposentadoria Rural.
A primeira dica que eu dou é você pesquisar o nome do advogado ou do próprio escritório previdenciário no Google.
Com uma busca simples, você verá as notas que os clientes deram, bem como os possíveis comentários sobre o serviço prestado.
Por exemplo, se você digitar Ingrácio na busca, irá se deparar com esta imagem:
Quanto mais comentários positivos sobre as atividades do advogado/escritório, melhor.
Só confira se essas avaliações não foram feitas por robôs (fakes/falsos). Existem muitos lugares, por aí, que só querem enganar seus possíveis clientes.
Outra dica que eu dou, será a de você avaliar se o advogado está realmente inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Para saber disso, será importante você procurar o nome ou o número da OAB do profissional nas consultas processuais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), de todas as regiões do país.
A última dica que eu dou é a de você pesquisar as redes sociais do advogado ou do escritório de advocacia previdenciária.
Verifique se eles escrevem sobre Direito Previdenciário e se têm um contato mais próximo com o público (como vídeos ou publicações sobre os mais diversos assuntos dos benefícios da Previdência Social).
Isso só mostrará um advogado/escritório humanizado e que possui experiência no que está falando.
Uma advocacia que se preocupa, de fato, com o público em geral, será sempre a melhor opção.
Através da leitura deste conteúdo, você entendeu melhor como funciona a Aposentadoria Rural no INSS, bem como os segurados que podem consegui-la.
A demonstração da atividade rural pode ser uma tarefa difícil, principalmente porque muitos segurados não têm uma documentação tão rigorosa dos trabalhos exercidos.
Lembre-se que o advogado previdenciário pode te ajudar na empreitada de conseguir a sua Aposentadoria Rural.
Por que não investir um pouco mais e conseguir o benefício que você terá pelo resto de sua vida?
É por isso que você deve tomar muito cuidado na hora de contratar o melhor advogado previdenciário para o seu caso.
Não se esqueça das dicas que eu dei, hehe.
Ah, se você conhece alguém que esteja buscando por uma Aposentadoria Rural, não se esqueça de compartilhar esse conteúdo com ela ou ele, ok?
Muita gente já ouviu falar dos boias-frias ou até mesmo é/foi um, mas você sabe como funciona a aposentadoria para esta parcela de trabalhadores rurais?
Pelo fato de exercerem seu labor no campo, além de possuírem uma atividade extremamente desgastante, uma atenção especial deve ser direcionada para esta parcela de trabalhadores.
Ficou curioso para saber como funciona a aposentadoria do bóia-fria? Então continua me acompanhando aqui no conteúdo, porque você sairá sabendo tudo sobre:
1. Quem é o boia-fria?
O assalariado rural temporário, popularmente conhecido como boia-fria, é aquele trabalhador da zona rural que não possui o meio de produção dos produtos que ele faz a colheita.
Como eles não possuem o meio de produção, isto é, não são proprietários/usufrutuários da terra, os boias-frias são contratados para exercerem atividades rurais no terreno, principalmente em época de safra.
Estes trabalhadores também são conhecidos como trabalhador rural informal e safrista.
Além disso, outra característica marcante dos boias-frias é a falta de vínculo empregatício com qualquer tipo de empregador.
Isto é, tudo ocorre na maior informalidade possível.
Portanto, é bem comum que o boia-fria trabalhe para mais de uma pessoa informalmente.
Infelizmente isso acontece porque estas pessoas são pessoas simples e sem um conhecimento sobre seusdireitos trabalhistas.
Como uma das únicas saídas de ganhar dinheiro honestamente é realizar os serviços de colheita no campo, eles acabam se submetendo a jornadas de trabalho desgastantes.
Geralmente, os boias-frias trabalham entre 10-12 horas por dia, com 30 minutos de almoço.
A título de curiosidade, a expressão “boia-fria” foi criada pois, quando estes trabalhadores saem para o trabalho, por volta das 4 ou 5 da manhã, eles já levam suas marmitas para a sua posterior refeição.
Como na hora do almoço já se passou um bom tempo, a comida levada pelo trabalhador já está fria.
2. Como funciona a aposentadoria rural para boia-fria?
Pelo fato dos boias-frias exercerem suas atividades nas zonas rurais da cidade, esta categoria de trabalhadores terá direito à Aposentadoria Rural, que possui requisitos mais brandos em relação às aposentadorias urbanas do INSS.
Contudo, mesmo possuindo direito à Aposentadoria Rural, há uma subdivisão na categoria de trabalhador considerado como boia-fria.
E qual a consequência disso? O valor da aposentadoria.
Vou falar nisso em um tópico específico mais para frente.
Geralmente, são contribuintes individuais os boias-frias que prestam serviços a uma ou mais empresas, sem vínculo de emprego.
Isto é, são prestadores de serviços.
Como eles trabalham para uma ou mais empresas, a responsabilidade no recolhimento é do próprio contratante e não do boia-fria.
Essa regra é válida desde abril de 2003.
Antes disso, quem era responsável de fazer a contribuição previdenciária era o próprio boia-fria através do pagamento da Guia da Previdência Social (GPS).
Fique atento a isso, ok?
Trabalhador avulso
O trabalhador avulso também trabalha para uma ou mais empresas sem relação de emprego.
Contudo, há a intermediação obrigatória de órgãos gestores de mão-de-obra ou sindicato.
Na maioria dos casos, os trabalhadores avulsos são vinculados a uma cooperativa ou sindicato, que faz os respectivos recolhimentos previdenciários para o segurado.
Apesar desta possibilidade, os boias-frias se enquadram na próxima categoria de trabalhadores.
Segurado especial
No caso do boia-fria, ele é considerado segurado especial quando reside em imóvel rural que atua individualmente ou em regime de economia familiar na condição de explorador de atividade agropecuária, de seringueiro ou extrativista vegetal que faça de uma dessas atividades o principal meio de vida.
Isto é, o boia-fria atua na atividade do campo de forma individual ou em conjunto com sua família e é através desta atividade que ele tira o próprio sustento ou de seu núcleo familiar.
Vamos imaginar o caso de um pai e uma mãe que saem todo dia às 5 da manhã para fazer a colheita de milho em um campo.
Os dois serão considerados segurados especiais, primeiro porque não há vínculo empregatício e segundo porque não há intervenção de sindicato ou prestação de serviços formal à uma empresa.
Essa é a realidade de muitos boias-frias espalhados pelo Brasil.
Portanto, a maioria destes trabalhadores é segurado especial.
Para a Aposentadoria Rural do segurado especial, não há uma exigência do tempo de contribuição, por se tratar de atividades mais simples, no campo.
Nesse sentido, o segurado especial não faz um recolhimento direto à Previdência Social.
Além disso, os segurados especiais, principalmente os boias-frias, não reúnem uma documentação completa de todas as suas atividades, sendo quase impossível firmar vínculos de emprego.
Muitos nem conhecem a possibilidade de se aposentar nestas atividades, é triste…
3. O que é preciso para se aposentar como trabalhador rural?
A Aposentadoria Rural para os boias-frias depende de qual categoria de trabalhador eles pertencem.
Requisitos para os contribuintes individuais e avulsos
Neste caso, como os boias-frias fazem recolhimento direto ao INSS (via Guia da Previdência Social ou pelos sindicatos/patrões), eles podem conseguir uma aposentadoria melhor.
Isso você verá melhor no próximo tópico.
Voltando ao assunto: os boias-frias contribuintes individuais e trabalhadores avulsos podem optar por duas aposentadorias:
Aposentadoria Rural por Idade;
Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição.
Aposentadoria Rural por Idade
Neste caso, o boia-fria terá que cumprir os seguintes requisitos:
Homem
60 anos de idade;
180 meses de carência.
Mulher
55 anos de idade;
180 meses de carência.
Importante: carência e tempo de contribuição não são a mesma coisa.
Carência é o mínimo de recolhimentos ao INSS para poder ter direito aos benefícios previdenciários.
Tempo de contribuição é o tempo efetivo de recolhimento pelo trabalhador.
Já a Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição é direcionada para os boias-frias que possuem bastante tempo de contribuição.
Eles precisam cumprir:
Homem
35 anos de contribuição;
180 meses de carência.
Mulher
30 anos de contribuição.
180 meses de carência.
Perceba que aqui não existe a exigência de uma idade mínima.
Completou o tempo de contribuição, você pode se aposentar.
Requisitos para os segurados especiais
Aqui se enquadram a maioria dos boias-frias, pois, como eu disse anteriormente, as condições de trabalho desta categoria são mais simples e sem formalidade nenhuma.
A Aposentadoria Rural dos segurados especiais boias-frias tem como requisito:
Homem
60 anos de idade;
180 meses de carência.
Mulher
55 anos de idade;
180 meses de carência.
Sim, os requisitos são os mesmos da Aposentadoria Rural por Idade, mas a diferença será no valor da aposentadoria.
Sei que você deve estar curioso para saber disso, então vou falar disso agora.
4. Qual o valor da Aposentadoria Rural para boia-fria?
O valor de benefício que os boias-frias receberão depende, primeiramente, de qual benefício eles irão receber.
Aposentadoria Rural por Idade
O primeiro passo é fazer a média dos salários de contribuição nos seguintes termos:
será feita a média dos 80% maiores recolhimentos desde julho de 1994 se os requisitos forem preenchidos até o dia 12/11/2019 (um dia antes da Reforma da Previdência entrar em vigor), média esta corrigida monetariamente;
ou a média de todos os recolhimentos desde julho de 1994 se os requisitos forem completados a partir de 13/11/2019, média esta corrigida monetariamente.
É ele quem tem os mecanismos necessários para atualizar monetariamente e depois realizar esta média para, então, calcular o valor final de sua aposentadoria.
A partir desta média, o boia-fria receberá 70% do valor + 1% ao ano de recolhimento ao INSS.
Então vamos pensar na situação de José Ribeiro, 65 anos de idade e 17 anos de recolhimento na condição de trabalhador avulso, com uma média de todos os recolhimentos de R$ 2.000,00 completados depois de 12/11/2019.
Fazendo cálculo, José receberá 70% + 17% (17 anos de contribuição) = 87% de R$ 2.000,00 = R$ 1.740,00.
Portanto, quanto mais tempo de contribuição, melhor para o segurado.
Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição
Existe uma diferença de cálculo para a Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição.
Se você completou os requisitos até o dia 12/11/2019, o cálculo será o seguinte:
será feita a média dos 80% maiores recolhimentos desde julho de 1994, corrigida monetariamente;
Agora, se você completou os requisitos a partir de 13/11/2019, o cálculo será o seguinte:
será feita a média de todos os seus recolhimentos desde julho de 1994, corrigida monetariamente;
dessa média, você recebe 60% + 2% ao ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição para os homens ou que exceder 15 anos de contribuição para as mulheres.
Então vamos pensar no caso de Maria José, que completou os requisitos para a Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição em abril de 2023, com seus 30 anos de contribuição e uma média de todos os salários de contribuição na quantia de R$ 3.000,00.
Ela receberá 60% + 30% (2% x 15 anos que excederam 15 anos de recolhimento) = 90% de R$ 3.000,00, o que dá uma aposentadoria de R$ 2.700,00.
Aposentadoria do segurado especial
Aqui fica fácil falar o valor do benefício, pois não há cálculo a ser feito.
A aposentadoria para o boia-fria segurado especial será sempre de um salário mínimo nacional.
Isto é, terá que emitir a Guia de Previdência Social (GPS) e pagar com o código 1503.
O valor do recolhimento deverá ter como base uma quantia acima de um salário mínimo.
O Ingrácio já ensinou como emitir as GPS passo a passo. Se é sua intenção receber uma aposentadoria acima do mínimo, recomendo fortemente a leitura!
A partir disso, seu benefício será calculado na forma explicada da Aposentadoria Rural por Idade ou por Tempo de Contribuição, já que os recolhimentos feitos na condição de segurado especial rural são contados, de fato, como tempo de contribuição.
5. Como comprovar tempo rural como bóia-fria?
Novamente friso que a documentação deve ser dividida pela categoria de trabalhador do boia-fria.
Isso porque, a documentação do segurado especial é mais simples e, em alguns casos, mais difícil de se conseguir.
Contudo, o primordial, para qualquer tipo de boia-fria, é apresentar o labor na condição de trabalhador rural.
Você pode apresentar:
contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social;
contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural;
declaração fundamentada de sindicato que represente o trabalhador rural ou, quando for o caso, de sindicato ou colônia de pescadores, desde que homologada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS;
comprovante de cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, no caso de produtores em regime de economia familiar;
bloco de notas do produtor rural;
notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o § 7º do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor;
documentos fiscais relativos à entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação do segurado como vendedor ou consignante;
comprovantes de recolhimento de contribuições decorrentes da comercialização da produção;
cópia da declaração de imposto de renda, com indicação de renda proveniente da comercialização de produção rural;
licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA.
Documentação específica para os contribuintes individuais e trabalhadores avulsos
Como estes trabalhadores fazem recolhimento ou por conta própria ou por conta do sindicato/empresa que necessita do serviço do boia-fria, é preciso apresentar no requerimento de aposentadoria:
carteira de trabalho (CTPS);
GPS (Guias da Previdência Social) pagas;
comprovativos de prestação de serviço;
extrato CNIS.
Documentação específica para os segurados especiais
Nesse caso, a exigência para os segurados especiais é menor em comparação aos demais boias-frias.
Para comprovar o exercício de atividade rural, é preciso demonstrar o mínimo de início de prova material.
Isto é, comprovar que nos períodos alegados você trabalhava na condição de segurado especial.
O principal documento a ser apresentado no requerimento administrativo no INSS é a autodeclaração rural.
Nela, você deve preencher todas suas informações pessoais, períodos de atividade rural, se foi feito em regime de economia familiar, entre outros.
Todas as informações serão avaliadas criteriosamente.
Para confirmar o alegado na declaração, você pode apresentar:
contratos de rurais (parceria, arrendamento ou meação);
notas fiscais e blocos de anotações do produtor;
declarações de cooperativas e órgãos públicos;
comprovantes de recolhimentos das empresas adquirentes de produtos;
comprovante de residência rural;
certidão de casamento ou nascimento que conste o segurado na condição de boia-fria;
fotos, vídeos e documentos que mostram você no exercício do trabalho como boia-fria.
Você também pode solicitar a oitiva de testemunhas.
Mas, atenção: isso só pode ser pedido com as provas anteriormente citadas.
Isto é, você não pode comprovar a sua situação como segurado especial baseado somente nas testemunhas, ok?
6. Tabela da aposentadoria rural do boia-fria
Aposentadoria
Quem tem direito
Idade mínima
Carência
Tempo de contribuição
Valor
Aposentadoria Rural por Idade
Contribuintes individuais e avulsos
60 anos (homens) e 55 anos (mulheres)
180 meses (15 anos)
Não tem
Depende de quando você preencheu os requisitos mínimos. Veja aqui.
Aposentadoria Rural por Tempo de Contribuição
Contribuintes individuais e avulsos
Não tem
180 meses (15 anos)
35 anos (homens) e 30 anos (mulheres)
Depende de quando você preencheu os requisitos mínimos. Veja aqui.
Aposentadoria Rural do Segurado Especial
Segurado especial
60 anos (homens) e 55 anos (mulheres)
180 meses (15 anos)
Não tem
1 salário mínimo (R$ 1.212,00 em 2022).
Para facilitar para você, elaborei essa tabela comparando as aposentadorias e os requisitos:
Conclusão
Pronto! Agora você sabe tudo sobre a Aposentadoria do boia-fria.
Todos sabemos que a condição de trabalho destes trabalhadores é precária e bastante difícil.
Porém, como todo trabalhador brasileiro, eles também têm direito a uma aposentadoria digna.
Muitos acreditam que, pelo fato de não realizarem recolhimento direto ao INSS, não têm direito à aposentadoria, o que é um grande mito.
Compartilhe no Whatsapp com todas as pessoas que você conhece. Somente assim, poderemos espalhar as informações deste conteúdo para todos estarem ligados.
Deste modo, os boias-frias ficarão sabendo como funciona sua aposentadoria.
Quase ninguém nos dias de hoje gosta de ir à Justiça para resolver os seus problemas…
É um bom tempo de demora até a resposta final do Judiciário, algumas custas processuais a serem pagas, dependendo do caso, além de toda burocracia existente em todos os procedimentos.
Aí imagine que os pais somente juntam poucos comprovantes desta dependência.
É quase certo que o INSS irá indeferir o pedido de Pensão por Morte para estes dependentes.
Portanto, dependendo do caso, é a própria pessoa a responsável por ter seu benefício negado.
Quando a culpa é o do INSS?
Agora, mudando de lado, o INSS é culpado em indeferimento de benefícios quando não faz a análise aprofundada de todos os documentos juntados ao requerimento administrativo.
Como todo mundo deve saber, o Instituto sempre está abarrotado com vários requerimentos de benefícios.
Portanto, é até comum o INSS pecar em analisar os pedidos dos segurados.
Outra razão do INSS indeferir muito os benefícios é em relação ao posicionamento de alguns temas previdenciários.
Já vou falar mais para frente disso, mas nem sempre o Instituto e o Judiciário possuem o mesmo entendimento sobre determinado do tema da Previdência.
Deste modo, ocorrem vários indeferimentos por parte do INSS.
Às vezes até o próprio segurado sabe que o Instituto irá negar o benefício, mas eles fazem isso para logo recorrer para a Justiça, que é exatamente sobre o que eu vou falar no último tópico.
Agora que você já sabe de quem é a “culpa” nos indeferimentos dos benefícios, vamos em frente.
2. O INSS possui os mesmos posicionamentos que a Justiça?
Então, na maioria das vezes não.
O Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia federal, pertencente à Administração Pública.
Como eles são parte da própria Administração Pública, eles só podem aplicar o que está descrito em lei ou em regimento do próprio INSS (Instruções Normativas, por exemplo).
No Direito, este proceder está atrelado ao chamado Princípio da Legalidade.
Caso os servidores do Instituto façam algo que está fora das normas descritas, corre-se o risco de dar decisões “sem sentido”, o que pode gerar problemas de responsabilidade para estes trabalhadores do INSS.
É por essa questão que os Temas Repetitivos de Controvérsia da Turma Nacional de Uniformização (TNU), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) não têm aplicabilidade direta no INSS.
Eu sempre reforço isso nos conteúdos que escrevo, mas estes posicionamentos são aplicados somente na esfera judicial.
Aí depende do Governo Federal (ou do próprio INSS) criar normas (como Portarias, Instruções Normativas) para ficar de acordo com os posicionamentos dos tribunais.
Agora o que temos que fazer é esperar a boa vontade do INSS em fazer isso.
Pois veja bem, quanto mais rápido eles fizerem isso, mais benefícios são resolvidos e menos aciona-se Justiça (que, por sinal, sempre está com muitos processos pendentes de julgamento).
É meio que um efeito cascata!
Mas claro que existem alguns temas que o INSS e a Justiça tem o mesmo entendimento, mas não é a regra geral.
3. Casos que é quase certo que terão que ir para a Justiça
Existem algumas matérias previdenciárias e até benefícios que são quase certo que precisarão de uma análise da Justiça, porque, provavelmente, o INSS irá os indeferir.
Vou explicar melhor agora:
Aposentadoria Especial e/ou períodos de atividade especial
Em 80% das vezes, o INSS indefere ou a Aposentadoria Especial ou período de atividade especial.
Portanto, é muito comum que o segurado tenha trabalhado toda sua vida em atividades especiais ou até mesmo durante pouco tempo.
Pelo menos até a Reforma, a Aposentadoria Especial era muito boa, pois requeria 25, 20 ou 15 anos de atividade especial, dependendo do trabalho exercido.
E o melhor: não existia uma idade mínima para conseguir o benefício.
Agora, com a Reforma, é necessário cumprir uma pontuação mínima (Regra de Transição) ou uma idade mínima (Regra Definitiva), além dos tempos de atividade especial citados.
Conversão de tempo especial em comum
Porém, quem trabalhou parte de sua vida em atividades insalubres ou perigosas, pode converter este tempo, mediante uma contagem diferenciada, para tempo de contribuição comum.
Aviso: esta conversão só pode ser feita para as atividades especiais exercidas até o dia 12/11/2019.
Isso porque a Reforma extinguiu a possibilidade desta contagem diferenciada destas atividades a partir da vigência da norma.
Voltando ao assunto: como estamos falando de períodos de atividade especial, existem várias maneiras de se “medir” a insalubridade ou periculosidade.
Dependendo do agente, só o fato da pessoa estar em contato com determinada substância química já garante a especialidade da atividade (por exemplo, amianto e chumbo), o chamado agente qualitativo.
Porém, o INSS, às vezes, não utiliza os mesmos parâmetros que a Justiça.
Estes dois são considerados Benefícios por Incapacidade, uma vez que só são concedidos se o segurado encontra-se incapaz para o trabalho.
No caso do Auxílio Doença, é necessário que a pessoa tenha uma incapacidade total e temporária para o trabalho.
Nesta hipótese, o segurado irá se recuperar no futuro, em regra, mas pode ocorrer que a situação da pessoa piore e ela possa ser aposentado por invalidez.
Já a Aposentadoria por Invalidez é concedida aos segurados que estão incapacitados de forma total e permanente para o trabalho.
Nesta situação, não existe a possibilidade de recuperação do segurado, inclusive em outras profissões.
Para constatar a situação de incapacidade para fins de algum dos Benefícios por Incapacidade, é inevitável a realização de uma perícia médica no INSS.
Observação: se você fizer um requerimento de Auxílio por Invalidez e o perito atestar que você está incapaz de forma total e temporária, você receberá o Auxílio Doença.
Agora, se você pediu um Auxílio Doença e a perícia atestou incapacidade total e permanente para o trabalho, você receberá a Aposentadoria por Invalidez.
Ou seja, independente do benefício requerido, você receberá aquele de acordo com a sua situação de saúde.
Porém, a maioria dos casos os peritos médicosnão são especializados nas enfermidades dos segurados.
Por exemplo, pode ser que um médico clínico geral faça a perícia de alguém que sofre com transtornos psicológicos.
Em regra, este profissional não possui um conhecimento aprofundado na doença que o segurado.
Portanto, a perícia médica fica a mercê de suposições ou até a parcialidade do médico, e isso é algo inaceitável.
Para ser totalmente justo com o segurado, é necessário um profissional médico que entenda muito bem da lesão ou doença que a pessoa sofre para, então, ter um resultado coerente com a realidade.
É geralmente na Justiça que os juízes chamam um médico especialista na doença em discussão para verificar a incapacidade do segurado.
Muita gente começa a trabalhar em lavouras, por exemplo, desde criança, fazendo com que a pessoa perca, praticamente, toda a infância.
Uma parcela da parte da população que mora no campo é mais humilde, sem muitas condições.
É exatamente por isso que os segurados especiais, aqueles que tiram o seu meio de vida aquela atividade (como produtores rurais, indígenas, pescadores artesanais, etc.), tem uma atenção especial da Previdência Social.
Porém, por muitas vezes, não é isso que acontece na prática.
Às vezes o INSS é muito rigoroso e criterioso na avaliação da atividade rural do segurado especial.
Além disso, há uma discussão no INSS que somente são considerados segurados especiais as pessoas com 14 anos de idade ou mais.
Já a Justiça (principalmente o STJ) não estabelece um limite de idade, mas claro, com coerência: não vamos esperar alguém com 4 anos de idade um segurado especial.
Enfim, disse tudo isso para te explicar que a comprovação dos períodos como segurado especial e aposentadoria rural para estes trabalhadores é um pouco trabalhosa dentro do INSS.
Na Justiça, o entendimento é muito mais favorável a estes segurados.
Isso porque somente é possível acionar o Judiciário após a negativa do benefício ou de algum período controverso pelo Instituto.
A competência para o julgamento das demandas previdenciárias, em regra, é da Justiça Federal.
Caso o valor da sua ação não seja superior a 60 salários mínimos, a competência será do Juizado Especial Federal (JEF), onde, teoricamente, o processo é mais rápido.
Caso contrário, o processo irá para a Vara Federal da Justiça Federal da sua região.
Preciso de um advogado para entrar na Justiça?
Você não precisará de advogado se o seu processo for para a JEF (exceto se houver recurso).
Agora, se a sua ação ultrapassar o valor de 60 salários mínimos, você precisará, obrigatoriamente, contar com uma ajuda deste profissional.
Você já está na reta final para conseguir o seu tão sonhado benefício.
Por que não investir um valor para ficar mais tranquilo em relação a sua situação, não é mesmo?
Após contratar um advogado da sua confiança, ele analisará toda a sua documentação e verificará se precisa de mais alguma coisa.
Depois de tudo ficar certo, o profissional entrará com a ação na Justiça Federal.
Quanto tempo minha aposentadoria ficará na justiça?
Em média, o processo na primeira instância dura entre 18 a 20 meses, podendo ser menos, dependendo da situação.
Geralmente, o processo conta com:
oitiva de testemunhas;
perícia médica ou no local do trabalho;
solicitação de comprovantes adicionais.
Se for necessário todos estes pontos na sua ação, o processo tende a demorar mais: 20 meses.
Caso contrário, pode durar menos.
Geralmente, também há recursos para o Tribunal Regional Federal ou Turma Recursal (quando o processo originário vier da JEF).
Se houver recurso, o processo demorará mais, entre 6 a 24 meses.
Excepcionalmente, a sua ação pode ir para os tribunais superiores (STJ e/ou STF), o que acrescentará entre 12 a 60 meses no prazo de julgamento do seu processo.
Sei que muitos segurados odeiam o INSS, e é óbvio, qualquer pessoa ou qualquer “serviço” terá seus defeitos.
Com o Instituto não é diferente.
A todo momento, eles estão tentando melhor, seja fazendo um mutirão para analisar os benefícios previdenciários ou criando serviços para atender melhor os segurados.
Com certeza eles tem um bom caminho pela frente mas, por um lado, é bom ver que eles estão se mexendo para fazer algo.
Especificamente sobre os benefícios previdenciários, cabe novamente dizer que o INSS está totalmente atrelado ao Princípio da Legalidade.
É exatamente por isso que a posição da jurisprudência e do Instituto não são os mesmos.
Devemos esperar que eles deem atenção aos casos que citei no último tópico para que haja uma maior rapidez na análise dos benefícios previdenciários e para desafogar o Poder Judiciário.
E então, sabia que tinham alguns casos específicos que era bem provável que iriam para a Justiça?
Conhece alguém está entre os casos citados acima? Compartilhe este conteúdo por Whatsapp.
