Tenho 54 anos, Posso me Aposentar pelo INSS?

Tenho 54 anos, Posso me Aposentar pelo INSS?

Com as regras e mudanças estabelecidas a partir da Reforma da Previdência, muitos segurados com 54 anos de idade não sabem se vão conseguir se aposentar.

Se você é mais jovem e acompanha o Blog do Ingrácio, provavelmente já se deparou com algum benefício previdenciário que requer uma faixa etária acima dos 60 anos de idade.

Sem dúvidas, a Reforma trouxe inúmeras alterações significativas, além de ter determinado uma idade mínima considerável para a maioria das regras de transição.

Caso você não se lembre, as regras de transição estão disponíveis para aquele segurado que, até um dia antes de a Reforma valer (12/11/2019), já contribuía para o INSS.

Porém, por mais que esse segurado já contribuísse para a Previdência antes de as novas regras valerem, ele pode não ter completado todos os requisitos na data da Reforma.

Por isso, o propósito deste artigo é esmiuçar quais são as alternativas de benefícios para quem deseja se aposentar com 54 anos de idade.

Quer saber como se aposentar com 54 anos de idade?

Confira os tópicos a seguir:

1. Tem como se aposentar com 54 anos de idade?

Se você tem 54 anos de idade e quase completou os requisitos para se aposentar na data da Reforma da Previdência (13/11/2019), existem duas opções de regras de transição.

  1. Regra de transição do pedágio de 50%.
  2. Regra de transição da aposentadoria por pontos.

Na sequência, vou comentar quais são os requisitos para cada uma dessas duas regras.

Preste muita atenção!

2. Regra de transição do pedágio de 50%: para quem tinha bastante tempo de contribuição antes da Reforma

A regra de transição do pedágio de 50% é um pouco exclusiva, porque só é válida para quem estava a menos de 2 anos de se aposentar na data da Reforma.

HomemMulher
Não exige idade mínima.

35 anos de tempo de contribuição.

180 meses de carência.

+ pedágio de 50% — metade do tempo que faltava para atingir 35 anos de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência (13/11/2019).

Atenção: essa regra tem fator previdenciário.
Não exige idade mínima.

30 anos de tempo de contribuição.

180 meses de carência.

+ pedágio de 50% — metade do tempo que faltava para atingir 30 anos de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência (13/11/2019).

Atenção: essa regra tem fator previdenciário.

Até um dia antes da Reforma, o homem precisava ter, pelo menos, 33 anos e 1 dia de tempo de contribuição, enquanto, a mulher, 28 anos e 1 dia de tempo de contribuição.

Então, se você completou esse tempo de contribuição até o dia 12/11/2019, basta analisar se também fechou os demais requisitos para a regra de transição do pedágio de 50%.

Para ficar mais fácil de você compreender, vou narrar os exemplos do Luiz Manoel e da Eliana. Afinal, o seu caso pode ser super parecido com os casos deles.

Exemplo do Luiz Manoel

exemplo aposentadoria aos 54 anos de idade

Luiz Manoel tinha 51 anos de idade e 33 anos de tempo de contribuição em 12 de novembro de 2019. Ele começou a trabalhar com 18 anos.

Em 2022, Luiz Manoel completou 54 anos de idade.

Neste caso, ele deve completar os 35 anos de tempo de contribuição, o que já aconteceu em 2021, mais o pedágio de 50% (metade) do tempo que faltava.

Como a metade de 2 anos equivale a 1 ano, o segurado conseguiu completar 36 anos de tempo de contribuição no final de 2022.

Luiz Manoel fechou o tempo mínimo (35 anos) + o pedágio de 50% (1 ano).

No exemplo acima, Luiz Manoel conseguiu se aposentar com 54 anos de idade em 2022.

Exemplo da Eliana

exemplo aposentadoria aos 54 anos de idade

Eliana tinha 51 anos de idade e 28 anos de tempo de contribuição em 12 de novembro de 2019. Ela começou a contribuir para o INSS com 23 anos de idade.

Em 2022, Eliana completou 54 anos de idade.

Neste caso, ela deve completar os 30 anos de tempo de contribuição, o que já aconteceu em 2021, mais o pedágio de 50% (metade) do tempo que faltava.

Como a metade de 2 anos equivale a 1 ano, a segurada conseguiu completar 31 anos de tempo de contribuição no final de 2022.

Eliana fechou o tempo mínimo (30 anos) + o pedágio de 50% (1 ano).

Sendo assim, Eliana conseguiu se aposentar por esta regra ainda em 2022.

2. Regra de transição da aposentadoria por pontos: opção para as mulheres

Na regra de transição da aposentadoria por pontos, você deve ficar de olhos atentos na somatória da pontuação que essa regra requer.

Entenda: pontuação é a soma da sua idade + seu tempo de contribuição.

HomemMulher
Não exige idade mínima.

100 pontos (2023).

35 anos de tempo de contribuição.

15 anos de carência.
Não exige idade mínima.

90 pontos (2023).

30 anos de tempo de contribuição.

15 anos de carência.

Nesta regra, você precisa ter uma idade que se equilibre com o seu tempo de contribuição para alcançar a pontuação necessária.

Assim como na regra de transição anterior, vou analisar dois exemplos.

Agora, os do Raul e da Belisa. A partir deles, você certamente vai conseguir compreender melhor a regra de transição da aposentadoria por pontos.

Exemplo do Raul: não é possível se aposentar com 54 anos de idade

aposentadoria por pontos não é possível para homens com 54 anos de idade

Suponha que Raul tenha 54 anos de idade.

Para ele fechar 100 pontos em 2023, vai precisar ter 46 anos de tempo de contribuição.

  • 54 + 46 = 100 pontos.

Neste caso, ficaria difícil Raul se aposentar com 54 anos de idade em 2023.

Com 46 anos de tempo de contribuição, ele deveria ter começado a trabalhar aos 8 anos de idade. Ou seja, praticamente impossível.

Exemplo da Belisa: é possível se aposentar com 54 anos de idade

exemplo de aposentadoria por pontos para mulheres com 54 anos de idade

Suponha que Belisa tenha 54 anos de idade.

Para ela fechar 90 pontos em 2023, vai precisar ter 36 anos de tempo de contribuição.

  • 54 + 36 = 90 pontos.

Neste caso, Belisa pode se aposentar com 54 anos de idade em 2023.

Com 36 anos de tempo de contribuição, ela provavelmente começou a trabalhar com 18 anos de idade – uma situação que é completamente possível.

3. Existem outras opções de aposentadoria para quem tem 54 anos?

Não!

Existem outras regras de transição, mas não para quem tem 54 anos de idade.

Na tabela abaixo, confira algumas regras de transição que não são possíveis para quem tem 54 anos de idade, porque exigem uma idade mais avançada.

HomemMulherPorque não é uma opção
Pedágio de 100%60 anos de idade.

35 anos de tempo de contribuição.

+ pedágio de 100% — o dobro do tempo que faltava para atingir 35 anos de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência (13/11/2019).
57 anos de idade.

30 anos de tempo de contribuição.

+ pedágio de 100% — o dobro do tempo que faltava para atingir 30 anos de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência (13/11/2019).
Exige mais idade dos segurados homens e mulheres.
Idade mínima progressiva63 anos de idade (2023).

35 anos de tempo de contribuição.
58 anos de idade (2023).

30 anos de tempo de contribuição.
Exige mais idade dos segurados homens e mulheres.
Aposentadoria por idade65 anos de idade (2023).

15 anos de tempo de contribuição.
62 anos de idade (2023).

15 anos de tempo de contribuição.
Exige mais idade dos segurados homens e mulheres.

Além disso, você deve saber que existem regras específicas, que não servem para todos os segurados, mas para quem se enquadra nos requisitos particulares de cada regra.

Para você ficar por dentro de algumas regras específicas, recomendo os conteúdos abaixo.

Nitidamente, se você não foi professor durante a sua vida e histórico previdenciário, você não pode se aposentar pela regra de transição dos professores.

Do mesmo modo, se você não fechou o tempo mínimo para qualquer atividade especial, você não pode se aposentar pela regra de transição da aposentadoria especial.

Em um sentido parecido, se você não possui nenhuma limitação ou grau de deficiência, você não tem direito à aposentadoria da pessoa com deficiência.

Aliás, diversos clientes do Ingrácio têm dúvidas sobre se podem se beneficiar da aposentadoria por invalidez com 54 anos de idade, atualmente chamada de benefício por incapacidade permanente.

Na realidade, essa aposentadoria não exige uma idade mínima, mas carência, qualidade de segurado e incapacidade total e permanente.

Gostaria de entender melhor sobre a aposentadoria por invalidez? Acesse o Guia Completo da Aposentadoria por Invalidez.

Produzimos esse material com muito carinho, especialmente para você.

Recomendo fortemente a leitura!

4. É vantajoso se aposentar com 54 anos de idade?

Depende! 

Como cada caso tem particularidades e as aposentadorias não podem ser canceladas, você deve fazer uma análise de quando vai ser o melhor momento para requerer seu benefício.

Se você solicitar uma aposentadoria, sacar o seu benefício e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), depois pode perceber que tem direito a uma regra muito melhor.

Por ora, adianto que você deve ficar de orelha em pé e tomar cuidado com dois pontos:

  1. Desaposentação e reaposentação não são possíveis.
  2. Fique atento ao fator previdenciário.

Desaposentação e reaposentação não são possíveis

Leia atentamente o exemplo da segurada Cleonice, que logo você vai sacar a razão de a desaposentação e a reaposentação não serem possíveis.

Exemplo da Cleonice

Imagine o exemplo da segurada Cleonice, que se aposentou com 54 anos de idade, e com 57 anos percebeu que fecharia os requisitos para ter direito à regra do pedágio de 100%.

Neste momento com 57 anos, Cleonice se deparou com o seu direito a uma aposentadoria integral (pedágio de 100%), sem redutores.

Como a segurada já havia se aposentado com 54 anos e feito saques do benefício, ela resolveu cancelar sua aposentadoria para pedir a aposentadoria integral.

Acontece, porém, que o cancelamento de uma aposentadoria não é permitido no Direito Previdenciário. Ninguém pode se desaposentar para se reaposentar novamente.

Por isso, é importante que você faça um Plano de Aposentadoria para saber se vale a pena já pedir seu benefício com a idade que possui atualmente.  

Fique atento ao fator previdenciário

Para a maioria das aposentadorias, o fator previdenciário é um grande vilão.

Caso você ainda não saiba, o fator previdenciário foi criado em 1999 com o objetivo de permitir que as pessoas se aposentassem mais cedo, mas com um valor menor.

Os segurados do INSS que tinham cerca de 50 anos na data da Reforma da Previdência (13/11/2019), devem ter por volta dos 54 anos de idade em 2023.

Consequentemente, esses segurados com 50 anos de idade em 2019, e 54, em 2023, têm fatores previdenciários mais baixos.

Atenção: o fator previdenciário pode abocanhar boa parte da sua média de salários.

Regra da transição do pedágio de 50%: tem fator previdenciário

Diante disso, você precisa saber que a regra de transição do pedágio de 50% tem fator previdenciário.

Dependendo de como foram os seus salários a partir de 2019, o fator tanto pode aumentar quanto pode diminuir a sua média.

Geralmente, o fator previdenciário está associado a um redutor de aposentadorias. Já vi casos, porém, que o fator era maior do que 1 e a melhor regra era a do pedágio de 50%.

Confira qual o seu fator previdenciário na calculadora do Cálculo Jurídico:

De qualquer forma, para saber o que vai acontecer com o valor da sua aposentadoria, o ideal é fazer um Plano de Aposentadoria.

Um plano não apenas vai mostrar quais são as suas possibilidades de aposentadorias, como os cálculos para cada regra, de acordo com o seu histórico contributivo.

Regra da transição da aposentadoria por pontos: não tem fator previdenciário

Por fim, a regra de transição da aposentadoria por pontos não tem fator previdenciário.

Mas, se aposentar pela regra de transição da aposentadoria por pontos seria praticamente impossível para um homem com 54 anos de idade.

Afinal, um segurado homem precisaria ter 46 anos de tempo de contribuição para fechar a pontuação necessária em 2023 (54 + 46 = 100 pontos), além de ter começado a contribuir para a Previdência Social com 8 anos de idade.

O coeficiente (percentual) do segurado homem seria de 110%.

Enquanto isso, uma mulher precisaria ter 36 anos de tempo de contribuição para fechar a pontuação em 2023 (54 + 36 = 90 pontos), e ter começado a contribuir com 18 anos de idade.

O coeficiente (percentual) da segurada mulher seria de 100%.

Neste caso, o homem sairia ganhando, porque receberia 110% acima da sua média de salários. Porém, é extremamente difícil um segurado ter tanto tempo de contribuição com 54 anos de idade.

Conclusão

Se você tem 54 anos de idade e quase completou os requisitos para se aposentar na data da Reforma da Previdência (13/11/2019), existem duas opções de regras de transição.

A primeira seria a regra de transição do pedágio de 50%.

Mas, essa regra é um pouco exclusiva, porque só é válida para quem estava a menos de 2 anos de se aposentar na data da Reforma.

Enquanto isso, a segunda opção seria a regra de transição da aposentadoria por pontos.

Como o próprio nome já diz, você deve somar uma pontuação, que seria a sua idade + o seu tempo de contribuição, para conseguir se aposentar em 2023.

No caso dos homens, é praticamente impossível se aposentar com 54 anos de idade pela regra de transição da aposentadoria por pontos em 2023.

Já para as mulheres com esta faixa etária, a regra de transição da aposentadoria por pontos pode ser viável.

De todo modo, você deve seguir cada passo com cautela.

A regra do pedágio de 50%, por exemplo, tem fator previdenciário – que geralmente reduz o valor das aposentadorias.

Além disso, a desaposentação e a reaposentação não são autorizadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ninguém pode cancelar uma aposentadoria, se desaposentar, para depois se reaposentar novamente.

Na realidade, você precisa sentar e conversar com um profissional capacitado.

Junto com um advogado especialista da sua confiança, você pode traçar um Plano de Aposentadoria para conseguir o melhor benefício previdenciário.

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Semanalmente, o time do Ingrácio produz conteúdos exclusivos, especialmente para você ficar por dentro dos seus direitos.

No mais, espero que você tenha feito uma excelente leitura.

Um abraço caloroso! Até a próxima.

Aposentadoria para quem tem entre 40 e 50 anos. É possível?

Aposentadoria para quem tem entre 40 e 50 anos. É possível?

Normalmente, pessoas com uma faixa etária entre 40 e 50 anos de idade têm dúvidas sobre se existem alternativas para que elas consigam se aposentar.

Se você acompanha o Blog do Ingrácio, deve estar por dentro, por exemplo, dos requisitos para alguém ter direito à aposentadoria por idade em 2023.

Nesta regra, os segurados homens devem possuir 65 anos de idade, enquanto, as mulheres, 62 anos de idade em 2023.

Sem esquecer, lógico, do tempo mínimo de 15 anos de contribuição, e também da carência.  

Lembre-se: a aposentadoria por idade tem regras anteriores e posteriores à Reforma da Previdência (13/11/2019), assim como uma regra de transição.

Como os segurados possuem históricos diferentes uns dos outros, o ideal é você buscar o auxílio de um advogado da sua confiança, que seja especialista em Direito Previdenciário.

Agora, porém, voltando ao direito de alguém se aposentar com uma idade entre 40 e 50 anos, é sobre essa possibilidade que tratarei neste artigo.

Na sequência, vou analisar regra por regra para você saber em quais delas um beneficiário do INSS pode se aposentar tendo entre 40 e 50 anos de idade.

Fique por aqui e leia atentamente os tópicos a seguir:

1) Aposentadorias possíveis para quem tem entre 40 e 50 anos

Existem duas possibilidades de aposentadorias para quem está na faixa etária entre 40 e 50 anos de idade:

  • regra de transição da aposentadoria por pontos.
  • regra de transição do pedágio de 50%.
tabela das aposentadorias possíveis para quem tem entre 40 e 50 anos de idade

A regra de transição da aposentadoria por pontos pode ser uma alternativa para a segurada mulher com 50 anos de idade e 40 anos de tempo de contribuição.

Entenda: como a pontuação é a somatória da idade + tempo de contribuição, uma segurada mulher precisa somar 90 pontos para se aposentar em 2023.

Além dessa, a regra de transição do pedágio de 50% é a segunda alternativa para mulheres, e também para homens, que têm entre 40 e 50 anos de idade.

Entretanto, na Regra do Pedágio de 50%, o ideal é preencher um período adicional, como o especial ou o militar, para que você consiga somar mais esse tempo na sua aposentadoria.

Depois das alterações, das regras de transição e das demais normas trazidas pela Reforma da Previdência (13/11/2019), as mudanças têm gerado confusão nos segurados.

Em novembro de 2019, a Reforma surgiu com um número maior de regras que dependem de idade mínima. Porém, nem todas as regras demandam esse requisito.

Na realidade, você precisa manter a calma e analisar quais são os requisitos exigidos para cada regra, já que existem várias regras de aposentadoria no INSS.

Conforme mencionei acima, pessoas com idades entre 40 e 50 anos têm duas possibilidades de aposentadorias para requererem seus benefícios neste ano.

Por mais que eu tenha listado cinco aposentadorias na tabela anterior, e só duas delas sejam viáveis para quem tem entre 40 e 50 anos, é importante analisarmos todas.

Abaixo, confira as aposentadorias que não são uma opção, assim como o motivo de elas não serem uma opção, e as aposentadorias que são uma opção para essa faixa etária.

2) Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos: pode ser uma possibilidade para mulheres

Diferentemente das regras de transição que vou explicar logo mais, que exigem idade mínima, a regra de transição da aposentadoria por pontos não faz essa exigência.

Sendo assim, essa regra começa a mostrar uma realidade mais próxima de aposentadoria, principalmente para as mulheres que têm entre 40 e 50 anos de idade.

Nesse rumo, contudo, você deve prestar atenção na somatória da pontuação que a regra de transição da aposentadoria por pontos solicita.

Entenda: pontuação é a soma da sua idade + seu tempo de contribuição.

HomemMulher
Não exige idade mínima.
100 pontos (2023).
35 anos de tempo de contribuição.
Não exige idade mínima.
90 pontos (2023).
30 anos de tempo de contribuição.

Como essa regra requer uma pontuação, você vai ter que compensar com a sua idade se tiver um tempo de contribuição muito próximo do tempo mínimo.

Por outro lado, se você já soma um tempo de contribuição bastante acima do tempo mínimo, é provável que consiga alcançar sua aposentadoria.

Exemplo do Carlos Augusto

exemplo aposentadoria por pontos

Neste ano de 2023, Carlos Augusto soma 35 anos de tempo de contribuição.

Ou seja, ele vai precisar ter 65 anos de idade para conseguir fechar 100 pontos (35 + 65) e se aposentar pela regra de transição da aposentadoria por pontos.

Sem dúvidas, é uma idade bastante superior à faixa etária entre 40 e 50 anos.

Por ora, no caso dos homens com idades entre 40 e 50 anos, se aposentar pela regra de transição da aposentadoria por pontos não é uma opção.

Exemplo da Maria Joana

exemplo aposentadoria por pontos

Neste ano de 2023, Maria Joana soma 30 anos de tempo de contribuição.

Ou seja, a segurada vai precisar ter 60 anos de idade para conseguir fechar 90 pontos (30 + 60) e se aposentar pela regra de transição da aposentadoria por pontos.

Assim como no exemplo do Carlos Augusto, o exemplo da Maria Joana também requer uma idade bastante superior à faixa etária entre 40 e 50 anos.

De qualquer modo, como a mulher precisa de 10 pontos a menos que os segurados homens, pode ser que uma segurada consiga se aposentar tendo entre 40 e 50 anos.

Mais adiante, você vai entender como isso pode ser possível para as mulheres que estão no limite dessa faixa etária, com 50 anos de idade.

Se aposentar aos 40 anos de idade pela regra de transição dos pontos

Infelizmente, é muito improvável que você consiga essa proeza.

Conforme a tabela abaixo, você conseguiria se aposentaria com 40 anos de idade, em 2023, se cumprisse os seguintes requisitos:

HomemMulher
40 anos de idade.60 anos de tempo de contribuição.
40 + 60 = 100 pontos.
40 anos de idade.50 anos de tempo de contribuição.
40 + 50 = 90 pontos.

Ou seja, são requisitos inviáveis de serem cumpridos.

A não ser que você consiga somar outros períodos à pontuação, como o tempo rural e o tempo especial de períodos anteriores à Reforma. Mas, ainda assim, seria muito difícil se aposentar com 40 anos de idade.

Se aposentar com 50 anos de idade pela regra de transição dos pontos

Com 50 anos de idade, apenas mulheres têm a possibilidade de se aposentar pela regra de transição da aposentadoria por pontos em 2023.

Afinal, para conseguir se aposentar por essa regra, com esta idade, é preciso que você alcance os requisitos abaixo:

HomemMulher
50 anos de idade.
50 anos de tempo de contribuição.
50 + 50 = 100 pontos.
50 anos de idade.
40 anos de tempo de contribuição.
50 + 40 = 90 pontos.

No caso das seguradas mulheres, se aposentar com 50 anos de idade pela regra dos pontos já fica um pouco mais próximo da realidade.

Imagine o caso de uma segurada que nasceu na roça e exerceu atividade rural com a sua família. Depois, maiorzinha, essa segurada foi para a cidade e trabalhou por anos a fio.

Talvez, então, ela até consiga fechar 40 anos de tempo de contribuição e se aposentar com 50 anos de idade em 2023.

Essa realidade é mais próxima para as mulheres.

Contudo, como os históricos previdenciários dos segurados têm uma sequência de acontecimentos diferentes uns dos outros, um profissional deve entrar em cena.

Já que cada caso é um caso, você certamente vai se sentir mais seguro e confiante se contar com o trabalho de um advogado especialista em Direito Previdenciário.

Por isso, separei 4 artigos. Eles são excelentes e vão ajudar você a entender melhor a importância de contratar um advogado da sua confiança. Confira:

3) Regra de Transição do Pedágio de 50%: pode ser uma possibilidade para homens e mulheres

Assim como a regra dos pontos, a regra do pedágio de 50% também não exige idade mínima. Essa regra só exige o tempo de contribuição + o pedágio de 50%.

Atenção: a regra de transição do pedágio de 50% não serve para todos os segurados.

Com uma idade entre 40 e 50 anos, para saber se você tem direito à regra do pedágio de 50%, é preciso entender quanto tempo de contribuição você tinha na data da Reforma.

Importante: essa alternativa só é viável para quem faltava menos de 2 anos para completar o tempo mínimo exigido na data da Reforma, em 13/11/2019.

HomemMulher
Não exige idade mínima.
35 anos de tempo de contribuição.
180 meses de carência.
+ pedágio de 50% — metade do tempo que faltava para atingir 35 anos de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência (13/11/2019).
Não exige idade mínima.
30 anos de tempo de contribuição.
180 meses de carência.
+ pedágio de 50% — metade do tempo que faltava para atingir 30 anos de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência (13/11/2019).

De forma muito simples, isso significa que o homem precisava ter, pelo menos, 33 anos e 1 dia de tempo de contribuição na data da Reforma, enquanto, a mulher, 28 anos e 1 dia.

Consequentemente, você vai precisar completar 30 anos de tempo de contribuição, se mulher, ou 35 anos de tempo de contribuição, se homem.

Sem esquecer, também, que você terá que completar mais a metade (pedágio de 50%) do tempo que faltava para fechar os 30 ou 35 anos de contribuição.

Exemplo da Solange

exemplo pedágio de 50%

Solange tinha 29 anos de tempo de contribuição na data da Reforma (13/11/2019).

Como ela tinha 29 anos de contribuição, faltava um único ano para que Solange conseguisse fechar os 30 anos de tempo.

Então, a segurada vai ter que completar 30 anos de contribuição (para fechar esse um ano faltante), e, além disso, mais o pedágio de 50%, que é a metade de 1 ano (6 meses).

Portanto, Solange terá que completar 30 anos e 6 meses de tempo de contribuição para conseguir se aposentar pela regra do pedágio de 50%.

Se o exemplo acima tratasse do caso de um segurado homem, seria a mesma coisa.

O segurado precisaria verificar quanto tempo de contribuição já tinha na data da Reforma. E, em seguida, completar o tempo faltante + o pedágio de 50% (metade do tempo).

Tanto homens quanto mulheres podem aumentar o tempo de contribuição a partir de períodos adicionais, que o INSS, geralmente, não reconhece por conta própria:

Regra de Transição da Aposentadoria por Idade: não é uma opção

A regra da aposentadoria por idade não é uma opção para quem tem entre 40 e 50 anos de idade.

Simplesmente, porque a regra da aposentadoria por idade exige uma idade mínima superior às idades entre 40 e 50 anos.

HomemMulher
65 anos de idade (2023).
15 anos de tempo de contribuição.180 meses de carência.
62 anos de idade (2023).
15 anos de tempo de contribuição180 meses de carência.

Como os requisitos desta aposentadoria mudaram, pode ser que você tenha direito adquirido às regras anteriores à Reforma ou às regras de transição.

Se você gostaria de analisar cada mínimo detalhe, de acordo com a sua situação, confira o conteúdo exclusivo que preparamos para você: Aposentadoria por Idade (2023): Quem Tem Direito e Valores.

Recomendo fortemente a leitura!

Regra de Transição do Pedágio de 100%: não é uma opção

Apesar de a regra de transição do pedágio de 100% ser uma das regras de aposentadoria por tempo de contribuição, ela também exige uma idade mínima mais avançada.

HomemMulher
60 anos de idade.
35 anos de tempo de contribuição.
180 meses de carência.
+ pedágio de 100% — o dobro do tempo que faltava para atingir 35 anos de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência (13/11/2019).
57 anos de idade.
30 anos de tempo de contribuição.180 meses de carência.
+ pedágio de 100% — o dobro do tempo que faltava para atingir 30 anos de tempo de contribuição na data da Reforma da Previdência (13/11/2019).

Deste modo, a regra de transição do pedágio de 100% não é uma opção para os segurados homens e nem para as seguradas mulheres com idades entre 40 e 50 anos.

Além disso, como se trata de uma regra de transição, você precisa saber o que isso significa. No caso, a regra de transição é uma expectativa de direito.

Mais precisamente, se você já tinha começado a contribuir para o INSS antes de a Reforma da Previdência existir, mas não conseguiu fechar os requisitos para se aposentar quando a nova norma passou a valer, você tem direito às regras de transição.

A partir da Reforma, a aposentadoria por tempo de contribuição não deixou de existir.

Na realidade, ela se “transformou” em outras aposentadorias, como é o caso da regra de transição do pedágio de 100% (aposentadoria por tempo de contribuição integral).

Ou seja, para se aposentar por essa regra, além de cumprir a idade mínima, o tempo de contribuição e a carência, você também terá que cumprir um pedágio de 100%.

Entenda: o pedágio de 100% é o dobro do tempo que faltava para você se aposentar quando a Reforma da Previdência passou a valer em 2019.

Regra de Transição da Idade Mínima Progressiva: não é uma opção

Quem tem entre 40 e 50 anos de idade, não vai conseguir se aposentar pela regra da idade mínima progressiva.

Aliás, assim como a regra de transição do pedágio de 100%, a regra da idade mínima progressiva também é uma regra de transição da aposentadoria por tempo de contribuição.

Até 31 de dezembro de 2022, a regra da idade mínima progressiva exigiu 57 anos e 6 meses de idade (das mulheres), e 62 anos e 6 meses de idade (dos homens).

Neste ano de 2023, porém, como o próprio nome da regra já deixa evidente, a idade mínima progressiva avançou. Confira:

HomemMulher
63 anos de idade (2023).
35 anos de tempo de contribuição.
180 meses de carência.
58 anos de idade (2023).
30 anos de tempo de contribuição.
180 meses de carência.

Mais uma vez, portanto, essa regra de transição também não é uma alternativa para quem tem entre 40 e 50 anos.

4) Aposentadoria especial: para quem trabalha com insalubridade ou periculosidade

Agora, se você trabalha em condições especiais, exposto a agentes insalubres e/ou agentes periculosos, a aposentadoria especial pode ser seu benefício.

Eu me refiro a pessoas que trabalham expostas a ruídos excessivos, a agentes cancerígenos que podem trazer um prejuízo para a saúde.

Tudo isso precisa ser observado quando falamos da aposentadoria especial.

aposentadoria especial antes da Reforma pode ser uma alternativa para se aposentar mais jovem

Quem trabalha com periculosidade e exerce sua função exposto à eletricidade, corre o risco de levar um choque elétrico, por exemplo.

Esse trabalhador pode até falecer em razão do risco que a atividade traz à sua integridade física.

Na aposentadoria especial, portanto, para quem tem entre 40 e 50 anos de idade, o primeiro passo é verificar quanto tempo de atividade especial tinha lá na data da Reforma.

Completou os requisitos da aposentadoria especial (antes) da Reforma da Previdência?

Se a resposta for sim, você certamente tem direito adquirido.

Melhor dizendo, se você (homem ou mulher) completou os requisitos da aposentadoria especial, por insalubridade ou periculosidade, antes de a Reforma passar a valer (até 12/11/2019), você tem a segurança jurídica do direito adquirido às regras antigas.

Caso você não saiba, o direito adquirido existe para protegê-lo diante da existência de regras novas. Nesta situação, das mais recentes regras previdenciárias.

Isto é, mesmo que você não tenha solicitado sua aposentadoria especial antes de a Reforma entrar em vigor, mas tenha completado os requisitos até 12/11/2019, você ainda pode solicitar sua aposentadoria com as regras antigas.

Por esse motivo, segurados que começaram a trabalhar com 18 anos de idade, em atividades periculosas ou insalubres, e completaram o tempo de atividade especial até 12/11/2019 (um dia antes de a Reforma valer), podem se aposentar em 2023.

Consequentemente, neste ano, esses segurados vão estar com idades entre 40 e 50 anos.

As opções da tabela abaixo podem ser uma possibilidade para segurados homens e mulheres que têm entre 40 e 50 anos de idade e possuem direito adquirido.

GrauTempo de atividade especialIdade aproximada para conseguir se aposentar
Baixo25 anos43 anos de idade até 12/11/2019.
18 + 25 = 43 anos em 2019.

– Tem 47 anos em 2023.
Médio20 anos38 anos de idade até 12/11/2019.
18 + 20 = 38 anos em 2019.

– Tem 42 anos em 2023.
Grave15 anos33 anos de idade até 12/11/2019.
18 + 15 = 33 anos em 2019.

– Tem 37 anos em 2023.

Para você conseguir compreender melhor, separei as atividades especiais conforme os seus respectivos graus: baixo, médio e grave.

A seguir, fique atento aos tópicos para entender quais graus de atividades especiais podem ser uma possibilidade de aposentadoria para segurados com idades entre 40 e 50 anos.

Lembre-se: estou falando de segurados que têm direito adquirido.

25 anos de atividade especial (grau baixo): exemplo do Rodolfo

exemplo aposentadoria especial antes da reforma

Em 2023, Rodolfo completou 47 anos de idade.

Desde os seus 18 anos, ele exerceu uma atividade especial de grau baixo, com exposição a ruídos e à eletricidade.

Embora Rodolfo tenha direito às regras anteriores à Reforma, porque completou 25 anos de atividade especial no dia 12/11/2019, quando tinha 43 anos de idade, ele não solicitou sua aposentadoria especial naquela data.

Portanto, esse segurado vai poder se aposentar pela aposentadoria especial com seus 47 anos de idade em 2023, porque tem direito adquirido.

Ou seja, ele pode se aposentar dentro da faixa etária que estamos analisando, já que Rodolfo está com uma idade entre 40 e 50 anos.

20 anos de atividade especial (grau médio): exemplo da Dinorá

exemplo aposentadoria especial antes da reforma

Em 2023, Dinorá completou 42 anos de idade.

Desde os seus 18 anos, ela exerceu uma atividade especial de grau médio, com exposição ao amianto, também conhecido como asbesto.

Embora Dinorá tenha direito às regras anteriores à Reforma, porque completou 20 anos de atividade especial no dia 12/11/2019, quando tinha 38 anos de idade, ela não solicitou sua aposentadoria especial naquela data.

Portanto, essa segurada vai poder se aposentar com 42 anos de idade pela aposentadoria especial em 2023, porque, conforme você entendeu, ela tem direito adquirido.

Sendo assim, Dinorá conseguirá se aposentar dentro da faixa etária que estamos analisando, já que ela também está com uma idade entre os 40 e os 50 anos.

15 anos de atividade especial (grau grave): exemplo do Valder

exemplo aposentadoria especial antes da reforma

Em 2023, Valder completou 37 anos de idade.

Desde os seus 18 anos, ele exerceu uma atividade especial de grau grave, em linha de frente de produção em minas subterrâneas, com exposição a agentes cancerígenos, químicos, físicos e biológicos.

Entenda: como não se trata da exposição a um único agente, e sim a vários, chamamos isso de exposição a uma associação de agentes.

Deste modo, por mais que Valder tenha direito às regras anteriores à Reforma, porque completou 15 anos de atividade especial no dia 12/11/2019, quando tinha 33 anos de idade, ele não solicitou sua aposentadoria especial naquela data.

Consequentemente, Valder vai poder se aposentar pela aposentadoria especial com seus 37 anos de idade em 2023, porque tem direito adquirido.

Neste caso, ele vai conseguir se aposentar dentro de uma faixa etária inferior à que estamos analisando, já que o segurado Valder completou 37 anos em 2023.

Quem tem direito à regra de transição da aposentadoria especial?

Depois da Reforma da Previdência, a aposentadoria especial mudou consideravelmente.

Com isso, foi criada a regra de transição da aposentadoria especial, que é bem diferente da regra antiga comentada mais acima.

Em qualquer que seja o grau (baixo, médio ou grave), pessoas com idades entre 40 e 50 anos não têm direito à regra de transição da aposentadoria especial.

Simplesmente, porque essa regra trouxe um requisito adicional.

Lembre-se: se você já tinha começado a contribuir para o INSS antes de a Reforma da Previdência existir, mas não conseguiu fechar os requisitos para se aposentar quando a nova norma passou a valer, você tem direito às regras de transição.

Nesta hipótese, o requisito adicional se refere a uma pontuação.

Muito provavelmente, você se recorda o que a pontuação significa. Quando mencionei a regra de transição da aposentadoria por pontos mais acima, expliquei a pontuação.

E, na regra de transição da aposentadoria especial, ela quer dizer a mesma coisa: a soma da sua idade + seu tempo de contribuição.

De acordo com o que você aprendeu no início do tópico 2, a aposentadoria especial, antes da Reforma, apenas levava em consideração o tempo de atividade especial.

No entanto, a partir da regra de transição da aposentadoria especial, houve o acréscimo do requisito adicional: a pontuação.

Por isso, as opções abaixo não são válidas para quem tem entre 40 a 50 anos em 2023. Confira:

Grau Baixo25 anos de atividade especial86 pontosPrecisa ter 61 anos de idade em 2023
Grau Médio20 anos de atividade especial76 pontosPrecisa ter 56 anos de idade em 2023
Grau Grave15 anos de atividade especial66 pontosPrecisa ter 51 anos de idade em 2023

Aliás, é importante ressaltar que a aposentadoria especial também leva em consideração (para a soma da pontuação), o seu tempo exercido em uma atividade “comum” – aquelas atividades em que você não trabalha em ambientes insalubres ou periculosos.

Atenção: na aposentadoria especial, o tempo de contribuição somente diz respeito ao tempo de trabalho exercido em uma atividade especial.

Portanto, se você eventualmente exerceu uma atividade “comum”, como, por exemplo, em um ambiente de escritório ou administrativo, esse tempo não vai ser somado como tempo de contribuição.

Na realidade, ele vai poder ser considerado para aumentar a sua pontuação.

5) Como ter certeza que você pode se aposentar na faixa etária entre 40 e 50 anos de idade?

Primeiro de tudo, você precisa conhecer o seu tempo de contribuição com a palma da mão.

Nos tópicos anteriores, deixei bastante claro que existem as regras anteriores e posteriores à Reforma da Previdência.

Antes da Reforma, era comum as pessoas se aposentarem muito mais jovens.

Por isso, para ter certeza se você já pode se aposentar na faixa etária entre 40 e 50 anos de idade, você precisa fazer uma análise da sua vida inteira de trabalho.

Algumas regras previdenciárias vão depender de quanto tempo de contribuição você somava até a data da Reforma.

Lembre-se: a Reforma da Previdência entrou em vigor no dia 13/11/2019.

Depois de avaliar seu histórico previdenciário, você certamente vai saber se tem direito adquirido às regras anteriores à Reforma, se tem direito às regras de transição ou, ainda, se vai precisar esperar mais um tempo para conseguir se aposentar.

Aqui no Ingrácio, recomendamos que nossos clientes façam um Plano de Aposentadoria.

O Plano é um material detalhado sobre a vida previdenciária do segurado, que traça todas suas possibilidades de aposentadorias, mais ou menos vantajosas.

Com um Plano de Aposentadoria bem elaborado, você consegue perceber que, quanto mais jovem você se aposenta, menor é o seu fator previdenciário.

Saiba: o fator previdenciário leva em consideração a sua expectativa de sobrevida, o seu tempo de contribuição e a sua idade.

Então, quanto mais jovem você for, menor vai ser o seu fator previdenciário.

Na prática, isso implica, por exemplo, na regra do pedágio de 50%.

Nesta regra, o seu benefício vai ser calculado pela média dos seus salários depois de julho de 1994, e, sobre essa média, vai ser aplicado um fator previdenciário.

Se você tiver um fator de 0,55, você vai receber 55% da sua média.

Ou seja, é uma redução muito considerável no valor do seu benefício.

Às vezes, os segurados não pensam nisso no momento que solicitam suas aposentadorias, Em muitas situações, eles nem precisam do benefício naquele instante.

Depois, se arrependem, porque poderiam ter esperado para usufruir de uma aposentadoria com um valor R$ 1.000,00 / R$ 2.000,00 a mais.

Por isso tudo, acerte os ponteiros com um advogado previdenciário da sua confiança.

Fazer um Plano de Aposentadoria pode ser o ideal para você conquistar o seu tão sonhado benefício previdenciário, com o melhor valor, no tempo mais apropriado.

Conclusão

Existem duas possibilidades de aposentadorias pelas regras de transição para quem está na faixa etária entre 40 e 50 anos de idade.

A regra de transição da aposentadoria por pontos pode ser uma alternativa para a mulher com 50 anos de idade e 40 anos de tempo de contribuição.

Além dessa, a regra de transição do pedágio de 50% é a segunda alternativa para mulheres, e também para homens, que têm entre 40 e 50 anos de idade.

Mas, essas regras são de transição.

Ou seja, válidas para quem estava prestes a se aposentar na data da Reforma, mas não atingiu os requisitos até 12/11/2019 – um dia antes de a nova norma passar a valer.

Ainda nessa faixa etária entre 40 e 50 anos de idade, quem completou os requisitos para a aposentadoria especial antes da Reforma (até 12/11/2019), tem direito adquirido.

Sendo assim, as regras antigas da aposentadoria especial também podem ser uma opção.

Até 12 de novembro de 2019, a aposentadoria especial somente levava em consideração o tempo da atividade especial, de acordo com o grau baixo, médio ou grave da atividade.

Por isso, alguns segurados conseguiam se aposentar mais jovens antes da Reforma.

Contudo, se você tem entre 40 e 50 anos em 2023, não conseguirá a regra de transição da aposentadoria especial, porque ela passou a solicitar um requisito adicional (pontuação).

Por fim, o ideal é você fazer um Plano de Aposentadoria.

Tanto mais, porque existem diversas regras e detalhes no mundo previdenciário, que só um advogado especialista, da sua confiança, vai conseguir direcionar você.

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Espero que você tenha feito uma excelente leitura!

Um abraço forte! E até a próxima.

Tabela: Calendário de Pagamento do INSS (2023)

Tabela: Calendário de Pagamento do INSS (2023)

Todos os anos, o INSS publica o calendário de pagamento dos benefícios previdenciários, incluindo as aposentadorias.

Neste ano de 2023 que se inicia, muitos segurados se perguntam quando vão começar a receber seus benefícios com os novos valores.

Fique tranquilo!

Todos os segurados têm direito a um reajuste no valor de seus benefícios previdenciários. E é exatamente por isso que escrevi este conteúdo.

Continue comigo neste artigo, pois logo você entenderá os seguintes pontos:

1. Qual foi o reajuste dos benefícios do INSS para 2023?

Caso você não saiba, os benefícios previdenciários do INSS são reajustados todos os anos.

Em 2023, o reajuste foi de:

  • 5,93%, para benefícios acima do salário mínimo.
  • 7,4% para benefícios no valor do salário mínimo.

Isso é feito para que os segurados não percam o poder de compra.

Imagine alguém que começou a receber R$ 1.020,00 em 2010, o equivalente a dois salários-mínimos na época.

Se os reajustes não existissem, o segurado ainda estaria recebendo os mesmos R$ 1.020,00 em 2023.

Ou seja, um valor inferior ao salário-mínimo de 2023, que é de R$ 1.302,00.

Portanto, nada mais justo do que existir a atualização monetária nos valores dos benefícios previdenciários.

O reajuste atual é feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O INPC considera o custo de vida das famílias que recebem até 5 salários-mínimos.

Em razão da inflação de um ano, ocorrida no Brasil, aliada ao aumento de valores de produtos e serviços, o INPC final é publicado em janeiro do ano seguinte pelo IBGE.

Novos valores de benefícios para 2023

Os novos valores dos benefícios previdenciários começaram a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2023.

Porém, vale dizer que existem dois tipos de valores recebidos pelos beneficiários do INSS:

  • aqueles que recebem um salário-mínimo por mês;
  • aqueles que recebem acima de um salário-mínimo por mês.

Em um mundo ideal, o índice de reajuste do valor do salário-mínimo e dos benefícios acima do mínimo deveriam ser iguais, mas não são.

Acompanhe a tabela abaixo:

AnoVariação de benefícios acima do salário-mínimoVariação de benefícios no valor do salário-mínimo
199542,86%42,86%
199615%12%
19977,76%7,14%
19984,81%8,33%
19994,61%4,62%
20005,81%11,03%
20017,66%19,21%
20029,2%11,11%
200319,71%20%
20044,53%8,33%
20056,36%15,38%
20065,01%16,67%
20073,3%8,57%
20085%9,21%
20095,92%12,05%
20106,14%9,68%
20116,47%6,86%
20126,08%14,13%
20136,2%9%
20145,56%6,78%
20156,23%8,84%
201611,28%11,68%
20176,58%6,48%
20182,07%1,81%
20193,43%4,61%
20204,48%4,7%
20215,45%5,26%
202210,16%10,18%
20235,93%7,4%

Perceba que existem anos em que a variação dos benefícios no valor do salário-mínimo foram superiores aos benefícios acima de um salário-mínimo, e vice-versa.

Portanto, existem anos em que o reajuste pode ser um pouco defasado.

reajuste dos benefícios do INSS 2023

Especificamente para 2023, o reajuste dos benefícios que levam como valor um único salário-mínimo, a quantia que você vai receber este ano é de R$ 1.302,00.

A variação foi de 7,4% em comparação ao mínimo de 2022.

Quais benefícios sempre serão no valor do salário mínimo?

Caso você não saiba, existem alguns benefícios previdenciários limitados ao salário-mínimo, como, por exemplo:

Atenção: para quem recebe acima do mínimo em 2023, o benefício aumentou 5,93% em relação ao ano passado.

Exemplo do Rafael

exemplo rejuste de benefícios para 2023

Rafael conseguiu sua aposentadoria especial em 2015, após uma longa batalha na Justiça para alcançar o seu tão sonhado benefício.

Em 2022, ele recebeu a quantia de R$ 4.630,67 de aposentadoria.

Neste ano de 2023, o segurado receberá R$ 4.630,67 + 5,93%.

Isto é, Rafael terá um benefício no valor de R$ 4.905,60 em 2023, com aumento de R$ 274,60 no reajuste (com base no INPC).

Exceção: segurados que tiveram seus benefícios pagos acima do mínimo a partir de 2022

Se você recebe um benefício acima do salário-mínimo e começou a receber o benefício a partir de fevereiro de 2022, seu reajuste não será  de 5,93%.

Isso acontece pois o INPC que reajusta os benefícios é referente ao percentual acumulado em um único ano.

Caso o benefício tenha sido pago a partir de 2022 (exceto janeiro), o reajuste será proporcional ao INPC acumulado naquele período.

Veja quanto o seu benefício aumenta, conforme a sua Data do Início do Benefício (DIB):

Data de Início do Benefício (DIB)Reajuste (%)
Até janeiro de 20225,93%
Em fevereiro de 20225,23%
Em março de 20224,19%
Em abril de 20222,43%
Em maio de 20221,38%
Em junho de 20220,93%
Em julho de 20220,30%
Em agosto de 20220,91%
Em setembro de 20221,22%
Em outubro de 20221,55%
Em novembro de 20221,07%
Em dezembro de 20220,69%

Perceba que existem alguns meses mais próximos, com um índice de reajuste maior do que em meses mais distantes.

O lógico seria que esse percentual aumentasse a cada mês, não concorda?

Exemplo: em outubro de 2022, o percentual de reajuste estava em 1,55%, contra os 0,30% de julho daquele mesmo ano.

Isso ocorreu, porque no mês em questão houve um aumento significativo do INPC, mas que não foi totalmente corrigido para o benefício do segurado.

Então, por exemplo, imagine que a sua aposentadoria teve a Data do Início do Benefício (DIB) fixada em maio de 2022, no valor de R$ 3.000,00.

Em 2023, você receberá R$ 3.000,00 + 1,38% = R$ 3.041,40.

2. Como funciona o calendário de pagamentos?

Explicado o reajuste dos benefícios previdenciários do INSS em 2023, agora vou falar sobre o calendário de pagamentos de 2023.

O reajuste começou a valer a partir de janeiro de 2023.

Porém, se engana quem pensa que, desde janeiro deste ano, você já deveria ter seu benefício reajustado.

Exemplo do Otto

Imagine que Otto trabalha em uma empresa e recebe R$ 2.000,00 por mês.

No final de dezembro de 2022, ele foi surpreendido com uma promoção em uma nova função.

Otto começou a receber R$ 3.000,00 a partir da folha de pagamento de janeiro de 2023.

Em janeiro de 2023, contudo, ele recebeu o correspondente ao seu salário de dezembro de 2022, que era de R$ 2.000,00.

De fato, Otto só vai ter direito a esses R$ 3.000,00 a partir de fevereiro de 2023, que é quando houve o efetivo trabalho na nova função.

No reajuste do INSS, é a mesma coisa!

Embora o reajuste tenha iniciado em janeiro de 2023, você somente vai sentir a real mudança no seu bolso a partir de fevereiro de 2023.

Importante: o benefício previdenciário é pago pelo INSS em datas diferentes.

Lembre-se que o Instituto tem milhões de segurados espalhados pelo Brasil.

Por isso, acredito que seria praticamente impossível fazer tantas ordens de pagamento em uma mesma data, para todos os segurados.

Então, os beneficiários do INSS podem receber seus valores mensais em datas diferentes.

Em um primeiro momento, o que interfere na data de pagamento dos benefícios é o quanto uma pessoa recebe por mês.

Os segurados que têm direito a um único salário-mínimo por mês (R$ 1.302,00 em 2023), recebem antes daqueles que ganham acima desse valor.

Outro fator que interfere é o número do benefício previdenciário, o famoso NB.

Para você saber o seu NB, basta entrar no site do Meu INSS.

O número do seu benefício vai aparecer assim que você entrar no sistema.

O INSS utiliza o último número do seu benefício, desconsiderando o número após o dígito (traço) no pagamento dos valores.

Exemplo: se o seu número de benefício é 987.654.321-0, o número que você deve se atentar é o 1 (lembrando que desconsideramos o número após o traço/dígito).

3. Tabela: calendário de pagamentos do INSS 2023

As datas de pagamento dos benefícios previdenciários são divididos entre:

  • quem ganha até um salário-mínimo;
  • quem ganha acima de um salário-mínimo.

Tabela de pagamento para quem ganha até um salário-mínimo (R$ 1.302,00)

Último NB sem considerar o número após o dígito/traçoData que você vaireceber o benefício
125 de janeiro
226 de janeiro
327 de janeiro
430 de janeiro
531 de janeiro
61 de fevereiro
72 de fevereiro
83 de fevereiro
96 de fevereiro
07 de fevereiro

Exemplo: se o seu número de benefício (NB) for 456.123.789-0, você deve olhar somente para o número 9, pois desconsideramos o número após o dígito/traço.

Portanto, seu valor de benefício reajustado vai ser pago em 6 de fevereiro de 2023.

Acima, dei o exemplo do pagamento referente à folha de pagamento de janeiro de 2023.

Abaixo, deixo o calendário completo com as datas dos pagamentos de 2023.

calendário de pagamentos do INSS 2023

Tabela de pagamento para quem ganha acima de um salário-mínimo

Último NB sem considerar o número após o dígito/traçoData que você vai receber o benefício
1 e 61 de fevereiro
2 e 72 de fevereiro
3 e 83 de fevereiro
4 e 96 de fevereiro
5 e 07 de fevereiro

Imagine, então, que o seu NB seja: 987.654.321-0.

Observando a tabela, você vai receber seu benefício reajustado em 1º de fevereiro de 2023.

Também, incluí o calendário da folha de pagamento de janeiro de 2023 neste artigo.

O calendário completo está disponível na imagem abaixo.

calendário de pagamentos do INSS para quem recebe até um salário-mínimo em 2023

4. Antecipação do 13° salário para 2023

Nos últimos 3 anos, sabemos que o 13º salário dos beneficiários do INSS foi antecipado da seguinte forma:

  • 50% do 13º foi pago entre abril e maio;
  • os outros 50% do 13º foram pagos entre maio e junho.

Em razão da pandemia causada pela Covid-19, isso não foi estabelecido apenas com o objetivo de acelerar a economia. Mas, também, por conta dos possíveis gastos que os beneficiários do INSS poderiam ter naquele momento difícil.

Neste ano de 2023, contudo, não há a expectativa de que o 13º salário dos beneficiários seja antecipado.

Isso porque, felizmente, a pandemia está bem mais controlada do que nos anos anteriores.

Portanto, tudo indica que o 13º vai ser pago nos moldes antigos.

Tabela de pagamento do 13º para quem ganha até um salário-mínimo (R$ 1.302,00)

Primeira parcela

Último NB sem considerar o número após o dígito/traçoData que você vai receber o benefício
125 de agosto
228 de agosto
329 de agosto
430 de agosto
531 de agosto
61 de setembro
74 de setembro
85 de setembro
96 de setembro
08 de setembro

Segunda parcela

Último NB sem considerar o número após o dígito/traçoData que você vai receber o benefício
124 de novembro
227 de novembro
328 de novembro
429 de novembro
530 de novembro
61 de dezembro
74 de dezembro
85 de dezembro
96 de dezembro
07 de dezembro

Tabela de pagamento para quem ganha acima de um salário-mínimo

Primeira parcela

Último NB sem considerar o número após o dígito/traçoData que você vai receber o benefício
1 e 61 de setembro
2 e 74 de setembro
3 e 85 de setembro
4 e 96 de setembro
5 e 08 de setembro

Segunda parcela

Último NB sem considerar o número após o dígito/traçoData que você vai receber o benefício
1 e 61 de dezembro
2 e 74 de dezembro
3 e 85 de dezembro
4 e 96 de dezembro
5 e 07 de dezembro

Conclusão

Com este conteúdo, você entendeu melhor como funciona o pagamento dos benefícios previdenciários no INSS.

Primeiro, você entendeu como o reajuste anual dos benefícios ocorre.

Além disso, comentei que a porcentagem de aumento é diferente para quem recebe um salário-mínimo e para quem recebe acima do mínimo.

Depois, expliquei como acontece o pagamento dos valores mensais dos benefícios do INSS, bem como os fatores que influenciam na data em que a pessoa recebe o benefício.

Na sequência, mostrei as tabelas de pagamento e os dias exatos que você vai receber seu benefício previdenciário já reajustado.

E, por último, falei sobre a (não) antecipação do 13º salário para este ano de 2023.

Como são questões importantes, leia e releia este artigo quantas vezes achar necessário.

Conhece alguém que precisa saber das informações deste conteúdo?

Aproveita e compartilha o artigo com seus amigos, conhecidos e familiares via Whatsapp.

Você pode ajudar muita gente!

Agora, vou ficando por aqui.

Um abraço! Até a próxima.

Período no Exército Conta para Aposentadoria?

Período no Exército Conta para Aposentadoria?

Você sabia que o tempo no exército (serviço militar) pode influenciar positivamente na sua aposentadoria?

Esse período tanto pode aumentar seu tempo de contribuição, para reduzir o quanto você vai ter que contribuir daqui para frente, como, até mesmo, antecipar sua aposentadoria.

Já adianto, contudo, que o INSS não reconhece o período no exército por conta própria.

Você vai precisar comprovar que exerceu um tempo de serviço militar para o Instituto.

Neste texto, vou mostrar como você pode comprovar um período de serviço militar.

Se você se interessa pelo tema e quer ficar por dentro do assunto, confira os itens a seguir:  

1. Quais documentos comprovam o período de serviço militar?

documentos para o INSS comprovar período militar

O período de serviço militar pode ser comprovado por meio de três documentos:

Os três documentos informam qual foi o período que você esteve na atividade militar.

Porém, na minha prática como advogada, um dos maiores problemas que observo é a falta de conservação do Certificado de Reservista e da CTC.

Seja no INSS, em um pedido administrativo, seja na Justiça, em um pedido judicial, apenas documentos legíveis, com informações que saltem à vista, são aceitos.

Em razão dessa questão de conservação documental, imagino que você tenha notado que estou falando de períodos que, na maioria dos casos, aconteceram há anos.

Por isso, guarde seus documentos com muito cuidado.

Principalmente, o seu Certificado de Reservista e a sua Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), já que mencionei a importância deles para comprar um tempo de serviço militar.

Todos os três documentos são fundamentais para provar seu tempo como militar.

Mas, será que todo o período exercido no serviço militar vai ser válido para aumentar seu tempo de contribuição ou antecipar sua aposentadoria?

Na sequência, vou responder essa dúvida.

2. Quanto tempo de período de serviço militar é válido?

Por menor que seja, todo o período que você exerceu um serviço militar pode ser contado para o seu tempo de contribuição.

Seja esse período de 3 meses, 6 meses, 1 ano, mais ou menos que isso.

Independentemente de quanto tempo você exerceu serviço militar, todo esse período vai poder ser válido para a contagem do seu tempo de contribuição.

todo o período exercido no exército pode ser válido para tempo de contribuição no INSS

Atenção: tome cuidado com o requisito da carência.

Caso você não saiba o que significa carência, vou abordar este assunto no tópico a seguir.

3. Cuidado com o requisito da carência

carência para período militar

Para períodos anteriores à Reforma da Previdência, ou seja, antes de 13/11/2019, é possível que o seu período de serviço militar conte para a carência.

Mas, isso se o seu período for solicitado por via judicial, porque o INSS costuma negá-lo.

Por outro lado, se o seu tempo de serviço militar (obrigatório) tiver ocorrido após a Reforma (a partir de 13/11/2019), ele conta para a carência, segundo a Instrução Normativa (IN) 128/2022.

Lembre-se: carência é o tempo mínimo, contado em meses, que qualquer segurado precisa contribuir para o INSS para ter direito a um benefício previdenciário.

Importante: a partir da IN 128/2022 do INSS, que é a “bíblia” dos servidores do Instituto, o parágrafo primeiro, do artigo 194, trouxe que somente o tempo de serviço militar obrigatório, após a Reforma (13/11/2019), é válido para fins de carência.

Confira o parágrafo primeiro, artigo 194, da IN 128/2022:

O tempo de serviço militar obrigatório exercido posteriormente a 13 de novembro de 2019, data da publicação da Emenda Constitucional nº 103, devidamente certificado pelo respectivo ente federativo na forma da contagem recíproca por meio de Certidão de Tempo de Contribuição, será considerado para fins de carência.

Comento essa questão, porque é extremamente importante que a gente fale sobre carência.

Quais aposentadorias do INSS exigem carência?

Todas as aposentadorias do INSS exigem um tempo mínimo de carência de 180 meses (15 anos).

Entretanto, nem todos os benefícios previdenciários exigem um tempo de carência. Tais como, por exemplo, os benefícios abaixo:

  • Auxílio-Acidente.
  • Pensão por Morte.
  • Salário-Família.
  • Auxílio-Doença – em casos de doenças graves ou incapacidade gerada a partir de acidente (seja ele relacionado ao trabalho ou não).
  • Aposentadoria por Invalidez – em casos de doenças graves ou incapacidade gerada a partir de acidente (seja ele relacionado ao trabalho ou não).

Se você está curioso para saber o tempo mínimo de carência de outros benefícios, ou, até mesmo, quais outros benefícios não exigem carência, já produzimos um conteúdo exclusivo: Carência do INSS: O que é e quanto tempo precisa comprovar?

Não confunda carência com tempo de contribuição

Enquanto é preciso cumprir a carência específica – número ‘x’ de meses para conseguir usufruir de um benefício previdenciário -, o tempo de contribuição tem outro objetivo.

De forma bastante direta, tempo de contribuição significa todo o período efetivo que um segurado precisa fazer recolhimentos para o INSS.

Seja como segurado obrigatório, seja como segurado facultativo.

Além de requerer outros requisitos, e ter regras anteriores e posteriores à Reforma da Previdência (13/11/2019), na Aposentadoria por Idade, por exemplo, há a exigência de 15 anos de tempo de contribuição.

Quer saber quais são todas as regras para você ter direito à Aposentadoria por Idade?  Confira o artigo que preparamos exclusivamente para você: Aposentadoria por Idade (2023): Quem Tem Direito e Valores.

Agora, no caso da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, como não existe uma única possibilidade para este benefício, e sim variáveis que mudam as regras do jogo, você não terá que cumprir apenas os requisitos de cada regra.

Além do cumprimento da carência, é importante você entender que existe:

Falei tudo isso para você ter mais noção sobre a quantidade de detalhes que existem no Direito Previdenciário.

Como há inúmeras particularidades no mundo jurídico previdenciário, acredito que seja muito mais fácil você ter mais tempo (meses) de carência do que o exigido.

Assim, você não terá que se preocupar se o seu período de serviço militar vai ser contado, ou não, para fins de carência.

4. O que fazer se o INSS não reconheceu o período no exército?

se o INSS não reconhecer o tempo de serviço militar, você pode reverter essa situação na justiça, com o auxílio de um advogado especialista em previdenciário

Você pode reverter um pedido negado no INSS, na Justiça.

Ou seja, se você pediu para o INSS computar o seu período de serviço militar, mas recebeu uma negativa do Instituto, é possível reverter essa situação por meio de um pedido judicial.

Nem sempre, vai ser obrigatório você buscar pelo auxílio de um advogado especialista quando for entrar com um pedido no INSS ou na Justiça.

De qualquer forma, o mais recomendado é que um profissional da área acompanhe você em todas as etapas do seu processo.

Além de contar com a competência de um advogado atualizado em todas as possibilidades existentes, você vai se sentir mais seguro e confiante para conquistar sua tão sonhada aposentadoria.

Conclusão

O período de serviço militar pode ser comprovado por meio de três documentos.

No caso, o Certificado de Reservista, a Certidão da Junta Militar e a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) são os três documentos que ajudam nesta comprovação.

Por isso, mantenha sua documentação conservada para que ela permaneça legível e seu tempo seja aceito no INSS, administrativamente, ou na Justiça, em um pedido judicial.

A consequência disso, da comprovação de um tempo de serviço militar, pode servir para aumentar seu tempo de contribuição ou antecipar sua aposentadoria.

Independentemente de quanto tempo você exerceu serviço militar, todo esse período vai poder ser válido para a sua contagem de tempo de contribuição.

No entanto, você vai precisar tomar cuidado com o requisito da carência.

A partir da Instrução Normativa (IN) 128/2022, somente o tempo de serviço militar obrigatório, após a Reforma da Previdência (13/11/2019), é válido para fins de carência.

Porém, antes de fazer um pedido no INSS ou na Justiça, o ideal é que você busque um especialista na área e faça um Plano de Aposentadoria.

Como você já sabe, nem sempre é necessário fazer um pedido administrativo (no INSS), por exemplo, acompanhado de advogado.

Entretanto, com a ajuda de um profissional competente e atualizado, você não apenas vai se sentir mais seguro, como também deixará de perder tempo e até dinheiro.

Gostou do conteúdo?

Então, compartilhe esse artigo com todos os seus familiares, amigos e conhecidos.

Espero que você tenha feito uma ótima leitura.

Um abraço! E até a próxima.

Como o Advogado Pode Ajudar nas Contribuições em Atraso do INSS?

Como o Advogado Pode Ajudar nas Contribuições em Atraso do INSS?

Contribuições em atraso são uma dor de cabeça para grande parte dos segurados do INSS.

Muitos beneficiários do Instituto não sabem se realmente podem recolher em atraso, com qual valor e como esse procedimento é feito.

Para auxiliar neste processo, o advogado pode ser uma importantíssima carta na manga.

Assim, você consegue garantir que suas contribuições contem para uma futura aposentadoria, e que você não vai perder tempo e nem dinheiro fazendo recolhimentos da maneira errada.

Ficou curioso para saber como um profissional pode ajudá-lo nas contribuições em atraso?

Então, continua comigo aqui no artigo, pois logo você entenderá:

1. Como funciona o pagamento de INSS em atraso?

Caso você não saiba, não são todos os segurados do INSS que têm a possibilidade de recolher em atraso.

E a razão é evidente por alguns motivos.

Somente os segurados que “esquecem” de recolher conseguem contribuir em atraso.

Agora, se você trabalha em uma empresa com anotação na Carteira de Trabalho, como o repasse da contribuição, para o INSS, é responsabilidade do seu patrão, não tem como você “esquecer” o recolhimento.

Neste caso, se o empregador esquece de repassar suas contribuições para o Instituto, você não será prejudicado no futuro.

Enfim, falei tudo isso para você entender quais segurados podem contribuir em atraso:

Como autônomos (contribuintes individuais que não prestam serviços para Pessoas Jurídicas) e MEIs trabalham por conta própria, eles têm o dever de fazer os seus recolhimentos para a Previdência Social.

Além disso, os segurados facultativos são aqueles que, por livre e espontânea vontade, têm interesse em contribuir para a Previdência.

Afinal, o objetivo dos facultativos é serem cobertos pelos benefícios previdenciários.

Inclusive, é importante dizer que os facultativos, diferentemente dos autônomos e MEIs, não exercem nenhum tipo de atividade econômica.

Do contrário, eles seriam segurados obrigatórios.

Portanto, geralmente são facultativos:

Então, fique atento!

Somente os segurados mencionados neste tópico podem recolher em atraso.

2. Quem é o advogado que cuida de contribuições em atraso?

É o advogado previdenciário

As contribuições previdenciárias em atraso estão relacionados à Previdência Social. Quem cuida e soluciona esse tipo de problema são os advogados previdenciários.

No ramo do Direito, existem advogados/escritórios especializados em áreas específicas.

É igual na área da medicina.

Provavelmente, você conhece algum médico que é especialista em uma área específica.

Por exemplo, o médico que cuida da saúde das crianças é o pediatra. O profissional se especializou neste ramo, e, certamente, fez residência, mestrado, doutorado, etc.

No Direito, é a mesma coisa. O advogado pode escolher se especializar em uma ou mais áreas.

Portanto, se você estiver com problemas nos seus recolhimentos em atraso, procure um advogado previdenciário.

Com um especialista, você vai conseguir a melhor solução para o seu caso, pois estará lidando com um profissional, que sabe e tem experiência no assunto.

No último tópico, vou explicar como você pode escolher o melhor advogado previdenciário.

Continue comigo.

3. Por que contar com a ajuda de um advogado?

por que o advogado é necessário para te ajudar com contribuições em atraso no inss

A primeira coisa que vem à mente de toda pessoa é tentar resolver um problema sozinho.

Evidentemente, existem coisas na vida que é possível você mesmo consertar.

Imagina que uma lâmpada da sua casa tenha queimado. Diante de uma situação como essa, você pode ir ao mercado, comprar uma lâmpada nova e trocá-la facilmente.

Agora, imagine que você está com problemas hidráulicos e elétricos no seu banheiro.

Dependendo da sua instrução e experiência nestas áreas, você pode resolver tudo sozinho.

Porém, para algumas pessoas, tentar resolver problemas tão específicos sozinhas, pode agravar ainda mais a situação, assim como criar novos problemas.

Tenho certeza que você não quer isso, concorda?

No geral, com os recolhimentos em atraso e os demais problemas previdenciários, é a mesma coisa.

Existem procedimentos super fáceis, que podem ser feitos pelo próprio segurado. Tal como o cumprimento da exigência de anexar um documento solicitado pelo servidor do INSS.

Contudo, quando tratamos de contribuições em atraso, o buraco é mais embaixo.

Estamos falando de recolhimentos que não foram realizados por você em períodos passados.

Além disso, a alíquota (porcentagem) de contribuição pode ser diferenciada, dependendo do tipo de segurado que você é.

Também, o valor do recolhimento em atraso pode interferir diretamente na sua futura aposentadoria.

Vale lembrar que as contribuições em atraso podem ser feitas com o código errado, e gerar um problema.

Obviamente que você pode ter o dinheiro da contribuição “errada”, de volta, mas é um processo trabalhoso.

Por todos esses motivos, o advogado previdenciário é essencial para ajudar você nas suas contribuições em atraso.

4. Como o advogado previdenciário pode ajudar você?

como o advogado previdenciário pode te ajudar nas contribuições em atraso

Como você viu no tópico passado, ter o auxílio de um advogado previdenciário é essencial para as suas contribuições em atraso.

Neste tópico, vou explicar como este profissional pode ajudá-lo nessa empreitada.

Vamos lá?

Confere seu direito ao recolhimento em atraso

Logicamente, existem regras que regulam o recolhimento em atraso.

Por exemplo, os autônomos podem contribuir em atraso, sem precisar comprovar a atividade. Isso se esse atraso for menor do que 5 anos.

Outro exemplo é o dos segurados facultativos, que podem pagar os recolhimentos em atraso, de até 6 meses.

Enfim, o advogado previdenciário vai verificar a sua situação para fazer um apanhado geral dos seus recolhimentos.

Desta forma, ele vai conseguir analisar quais são os períodos sem contribuição, se é necessário comprovar a atividade ou se não existe a chance do recolhimento em atraso.

De nada adianta ter o dinheiro para fazer a contribuição esquecida, mas não ter o direito, não é mesmo?

Portanto, quem vai dar todas as respostas para você, é o profissional especialista em Direito Previdenciário.

Ajuda você a ter a documentação completa

Para o recolhimento em atraso, ter a documentação completa é extremamente essencial.

Principalmente, para o atraso dos contribuintes individuais superior a 5 anos ou quando houver a mudança de atividade do segurado.

Isso porque, nessas situações, vai ser necessário comprovar a atividade referente ao período em que se pretende recolher em atraso.

Na maioria dos casos, você consegue comprovar a sua atividade por meio da seguinte documentação:

  • Comprovante de pagamento do serviço prestado.
  • Imposto de Renda.
  • Inscrição de profissão na prefeitura.
  • Certidão de nascimento dos filhos.
  • Contratos de empréstimos.
  • Fotos no trabalho.
  • Registro no conselho profissional do trabalho.
  • Registro no sindicato da categoria.
  • Atestado de ocorrência de acidente de trânsito.
  • Participação em processo judicial.
  • Correspondência pessoal, desde que com data e carimbo dos Correios.
  • Apólices de seguro.
  • Prontuários médicos.

Atenção: seu advogado previdenciário vai ser o responsável por deixar tudo organizado.

Desta forma, quando você for realizar a solicitação de contribuição em atraso no INSS, tudo já estará organizado.

Consequentemente, esse preparo vai aumentar as chances de que as suas guias de recolhimento sejam geradas.

Auxilia durante a solicitação da contribuição em atraso

Ter o auxílio de um advogado previdenciário com experiência enquanto você realiza a solicitação do seu recolhimento em atraso, é bem importante.

Obviamente, existem casos simples de esquecimento, de pouquíssimas contribuições passadas.

Porém, a maioria dos segurados enfrentam problemas quando vão solicitar suas aposentadorias.

Neste momento, eles se deparam com indicadores (pendências) nos seus Extratos Previdenciários CNIS, com tempos de contribuições faltantes.

Daí, os beneficiários do INSS correm para verificar a possibilidade de recolhimento em atraso.

Portanto, ter o auxílio do advogado previdenciário é de extrema importância.

Especialmente, se você precisar comprovar uma atividade.

Às vezes, até um processo judicial vai precisar ser feito pelo seu advogado, para você conseguir recolher em atraso.

Como sempre digo, cada caso é um caso.

Quem vai analisar tudo isso é o profissional especializado em Direito Previdenciário.

5. Como escolher o melhor advogado previdenciário?

O primeiro passo para escolher o melhor advogado previdenciário para o seu caso é verificar se, de fato, ele ou o escritório é realmente especialista em Direito Previdenciário.

Para isso, você pode consultar, nos Tribunais Regionais Federais, o número da OAB do advogado escolhido.

Geralmente, aparecem os assuntos dos processos em que o profissional atua.

Se aparecerem temas relacionados à Previdência Social, você já tem uma noção de que ele atua com Direito Previdenciário.

Do contrário, é um sinal vermelho.

Outra dica, é pesquisar se o advogado ou o escritório entendem de Direito Previdenciário.

Um sinal verde para isso é verificar se eles postam, em suas redes sociais, conteúdos que realmente ajudam a população.

Assim, se o advogado possuir um canal no Youtube, Blog ou redes socais em que fala sobre Direito Previdenciário, é mais um sinal verde.

Uma última dica é perguntar para outros advogados sobre a reputação daquele profissional ou daquele escritório que você deseja contratar.

Quem já está na área faz tempo, conhece muitos advogados e sobre a “fama” de determinados profissionais e escritórios de advocacia.

Caso queira ler mais sobre o melhor advogado previdenciário para o seu caso, nosso Blog do Ingrácio tem um conteúdo completo sobre o tema.

Conclusão

Com este conteúdo, você descobriu como funciona o pagamento do INSS em atraso e quem são os segurados que têm essa opção.

Adiante, expliquei que o advogado previdenciário é o responsável por cuidar das contribuições em atraso e como ele pode ajudá-lo com suas contribuições.

Por fim, ensinei a identificar o melhor profissional previdenciário para o seu caso.

Espero que eu tenha ajudado você com todas essas informações.

Lembre-se de compartilhá-las com quem tem dúvidas sobre contribuições em atraso.

Agora, vou ficando por aqui.

Um abraço! Até a próxima.

Posso Pedir Aposentadoria Antes de Completar os Requisitos?

Posso Pedir Aposentadoria Antes de Completar os Requisitos?

Não é uma regra, mas existe segurado que solicita sua aposentadoria antes de saber se completou os requisitos para conseguir seu benefício.

Apesar de parecer evidente que a aposentadoria vai ser indeferida, isso nem sempre acontece.

Pode, sim, existir o deferimento do benefício, e isso ocorre devido há algo que existe dentro do Direito Previdenciário.

Ficou curioso e quer saber mais sobre o assunto?

Então, continua comigo aqui no conteúdo, pois logo você entenderá:

1. Como fazer o pedido de aposentadoria no INSS?

O primeiro passo para você conseguir receber a sua aposentadoria no INSS é, evidentemente, realizar o seu pedido no Instituto.

A maneira mais fácil de fazer esse procedimento é por meio do site do Meu INSS.

O Meu INSS é uma plataforma digital, totalmente online, utilizada para facilitar a vida dos segurados do Instituto.

São mais de 20 serviços que podem ser utilizados pelo site, incluindo o pedido de aposentadoria.

Apesar de o Meu INSS apresentar alguns períodos de instabilidade, o site é ótimo para auxiliar os segurados a solicitarem seus benefícios, assim como outros procedimentos.

Quando você acessar o site do Meu INSS, vai cair direto em uma tela parecida com esta:

meu inss
Fonte: Meu INSS.

Como especialista, recomendo a criação de uma conta “gov.br”.

Desta maneira, fica muito mais fácil administrar seus pedidos no Meu INSS.

Saiba: é possível solicitar sua aposentadoria sem essa conta.

Nesse rumo, após logar na sua conta, é preciso clicar em “Novo Pedido” e, depois, solicitar a aposentadoria pretendida.

novo pedido meu inss
Fonte: Meu INSS.
novo pedido meu inss
Fonte: Meu INSS.

Para eu não me alongar muito neste tópico, vou deixar um passo a passo completo, que o Blog do Ingrácio tem, ensinando como solicitar sua aposentadoria no INSS.

Recomendo a leitura!

2. Posso dar entrada na aposentadoria antes de completar os requisitos?

Na verdade, pode sim.

Mas, isso não é uma garantia de que você vai ter a sua aposentadoria concedida no INSS.

É a mesma coisa quando você faz inscrição em algum processo seletivo, em um concurso público que exige ensino superior, e você ainda está para se formar.

Não é completamente certo que você vai passar no concurso e será chamado, principalmente se ainda não estiver formado.

Apesar disso, nada impede que você faça sua inscrição em um processo seletivo.

Na aposentadoria, é a mesma coisa.

Mesmo que você ainda não cumpra os requisitos para o benefício, você já pode solicitá-lo no INSS.

E isso é muito mais comum do que você imagina, principalmente, porque:

  • o segurado não sabe os requisitos para a aposentadoria que está solicitando;
  • o segurado não tem certeza se tem direito à aposentadoria;
  • o segurado conferiu o simulador do INSS, e no sistema aparecia que ele tinha direito à aposentadoria;
  • entre outros motivos.

Quanto ao simulador do INSS, ele é uma faca de dois gumes. 

O seu Extrato Previdenciário CNIS, documento em que aparecem todos os seus recolhimentos do INSS, pode não estar completo ou com indicadores de pendências.

Aí, o segurado pode, erroneamente, achar que tem direito a uma aposentadoria.

Mas, mesmo que o segurado dê entrada na aposentadoria antes de completar os requisitos, ele ainda pode ter seu benefício concedido.

E tudo tem a ver com a Reafirmação da DER.

O que é Reafirmação da DER?

DER é a Data de Entrada do Requerimento Administrativo.

Ou seja, é o dia em que você solicitou a sua aposentadoria para o INSS.

A Reafirmação da DER é um tipo de vantagem destinada aos segurados que, embora não tenham reunido os requisitos na hora em que entraram com o pedido de aposentadoria, ainda podem ter o benefício concedido. 

Isso porque esses segurados reuniram os requisitos durante o processo.

Portanto, se você reunir o necessário para se aposentar no meio do processo administrativo ou judicial, ainda assim será possível ter a concessão da sua aposentadoria.

Neste caso, a DER vai ser modificada para a data em que você reuniu os requisitos.

Pode parecer meio difícil, mas vou explicar melhor através de um exemplo.

Exemplo da Bruna

exemplo aposentadoria antes de completar os requisitos

Bruna trabalhou anos como jornalista.

Conseguiu recolher durante 31 anos e 6 meses de contribuição.

Em janeiro de 2022, com 56 anos e 6 meses de idade, ela se questiona se já pode se aposentar.

Após ler o Blog do Ingrácio, Bruna verificou que, em seu caso específico, ela conseguiria se aposentar em 2022, pela Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos

Essa regra possui como requisitos:

  • 30 anos de contribuição.
  • 89 pontos.

Lembre-se: a pontuação é a somatória da idade + o tempo de contribuição do segurado, em anos, meses e dias.

Mesmo sabendo dos requisitos, Bruna resolveu entrar com o seu pedido de aposentadoria em 06 fevereiro de 2022.

Inicialmente, ela não teria direito ao benefício.

Contudo, o INSS demorou um tempo considerável para analisar a aposentadoria de Bruna.

A análise ocorreu somente em 20 de agosto de 2022.

Mesmo após fazer seu pedido de benefício, a segurada continuou recolhendo para o INSS.

Como Bruna fazia aniversário no dia 07 de julho de 2022, até esta data ela contava com:

  • 57 anos de idade.
  • 32 anos de contribuição.

Fazendo a somatória de Bruna, ela possui o tempo mínimo de contribuição para a Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos e, também, a pontuação de 89 pontos.

Portanto, por mais que a segurada não possuísse os requisitos para se aposentar em fevereiro de 2022, em 07 de julho de 2022 ela cumpriu o necessário para a Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos.

Então, em 7 de julho de 2022, houve a Reafirmação da DER do pedido de Bruna.

Por este motivo, após o INSS analisar a solicitação da segurada, a aposentadoria de Bruna foi concedida em agosto de 2022.

Neste caso, a nova Data de Entrada de Requerimento vai ser no dia 07 de julho de 2022, pois foi quando a segurada preencheu os requisitos para o seu benefício.

3. Dicas do que fazer antes de pedir a aposentadoria

o que fazer antes de pedir aposentadoria

A situação de Bruna, relatada no tópico anterior, é mais comum do que você imagina.

Além disso, é preciso que o segurado tenha “sorte”, pois, como o INSS ou até a Justiça podem demorar um tempo considerável para dar a resposta da sua aposentadoria, pode existir a Reafirmação da DER.

Porém, é preciso estar atento, porque você pode perder tempo e até dinheiro se solicitar seu benefício sem ter reunido os requisitos.

Agora, vou dar algumas dicas antes de você pedir sua aposentadoria.

Organizar seus documentos

É sempre bom ter em mãos toda a documentação que comprove o seu direito à aposentadoria.

Isso porque, o INSS ou a Justiça podem questionar se você trabalhou, efetivamente, em determinado período.

Assim, é importante ter documentos que comprovem o seu trabalho ou até o seu tempo de contribuição, com as Guias da Previdência Social (GPS).

Estou falando de:

  • Microfichas de Recolhimentos constantes no banco de dados do INSS.
  • Guias de Recolhimento na modalidade GR, GR1 e GR2.
  • Carnês de Contribuição.
  • Guia de Recolhimento de Contribuinte Individual (GRCI).
  • Guia de Recolhimento da Previdência Social (GRPS-3).
  • Guia da Previdência Social (GPS).
  • Para prestadores de serviços e empresários, a partir de abril de 2003:
    • comprovantes de retirada de pró-labore, que demonstrem a remuneração decorrente do seu trabalho;
    • comprovante de pagamento do serviço prestado, em que conste a identificação completa da empresa, inclusive com o número do CNPJ/CEI;
    • valor da remuneração paga;
    • desconto da contribuição efetuado;
    • número de inscrição do segurado no RGPS;
  • Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), relativa ao ano-base objeto da comprovação.

Conferir se seu Extrato Previdenciário CNIS está correto

O CNIS é um documento oficial, que comprova os seus recolhimentos à Previdência Social.

Se tudo estiver correto, será muito mais fácil de comprovar suas contribuições.

Contudo, é bom conferir se não existem pendências nos recolhimentos do seu Extrato Previdenciário.

Para auxiliar, temos um conteúdo com 4 Dicas de Ouro Para Analisar o Seu CNIS.

Além disso, também já produzimos um artigo em que explicamos cada pendência (indicador) em seu Extrato Previdenciário.

É importante a leitura!

Fazer um Plano de Aposentadoria

Fazer um Plano de Aposentadoria, com um advogado especialista em Direito Previdenciário, é essencial para que você consiga um bom benefício.

Em resumo, o Plano de Aposentadoria é um serviço que objetiva que você se aposente da maneira mais rápida e, inclusive, receba o melhor benefício possível.

Tudo baseado no seu histórico contributivo.

O Plano de Aposentadoria leva em consideração:

  • Todos os tipos de aposentadorias.
  • Tempo de contribuição.
  • Valor da contribuição.
  • Quantia que o trabalhador deseja receber de benefício.
  • Direito adquirido.
  • Se você entra em alguma das Regras de Transição da Reforma da Previdência.
  • Se você se encaixa nas novas normas previdenciárias.

Então, o serviço é ótimo para que você não perca tempo e dinheiro no futuro.

Através do Plano de Aposentadoria, você sairá do serviço sabendo:

  • Tempos e salários de contribuição feitos ao INSS.
  • Períodos com recolhimentos irregulares.
  • Indicação das melhores formas de recolhimento e para quais benefícios os recolhimentos irão contar.
  • Verificação dos cenários de aposentadoria (antes e depois da Reforma).
  • Direito a possíveis ações:
  • Verificação e cálculo de períodos de recolhimento em atraso.
  • Projeções com cálculos completos de aposentadoria, considerando o Teto e o salário-mínimo.
  • Comparação de custo/benefício em relação às opções aplicáveis ao seu caso.

O Blog do Ingrácio tem um conteúdo completo sobre o Plano de Aposentadoria.

Se você quer ter direito a um bom benefício, é recomendável a leitura.

Conclusão

Com este conteúdo, você entendeu melhor como funciona o pedido de aposentadoria no INSS.

Eu expliquei que a solicitação pode ser feita diretamente no site do Meu INSS.

Além disso, também relatei que é possível entrar com o pedido de benefício antes de completar os requisitos.

A Reafirmação da DER é algo que pode ajudar muito.

Então, a minha recomendação é que você faça um Plano de Aposentadoria.

Contar com o auxílio de um advogado previdenciário não apenas faz com que você planeje o seu benefício, como, também, faz com que você possa ter a chance de receber o melhor valor possível. 

Tudo baseado no seu histórico contributivo.

Espero que eu tenha trazido informações importantes através deste conteúdo.

Gostou do texto?

Não esqueça de compartilhar o link do artigo com todos os seus conhecidos.

Até a próxima! Forte abraço.

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