Benefício Cessado no INSS? O Que Fazer Para Voltar a Receber

Benefício Cessado no INSS? O Que Fazer Para Voltar a Receber

Você recebe seu benefício previdenciário normalmente, até que chega a notícia de que ele vai ser cessado.

Com certeza, deve bater um desespero neste momento, porque você fica em choque e não sabe o que fazer na hora.

Mas, fique tranquilo! 

Através deste conteúdo, vou explicar o que fazer caso seu benefício seja cessado pelo INSS.

Dependendo da situação, você pode conseguir reverter o jogo.

Então, continua comigo aqui no artigo, que você vai ficar por dentro dos seguintes pontos:

1. O que significa benefício cessado?

A cessação pelo INSS significa o cancelamento do seu benefício, de forma que não mais ocorra o pagamento mensal da sua prestação.

Sendo assim, o cancelamento ou cessação de benefício pode acontecer por diversos motivos. Mas, os principais motivos de cancelamentos são os seguintes:

  • O prazo do benefício foi esgotado.
  • Os requisitos de concessão do seu benefício não estão mais presentes no momento que ele foi cessado.

Ou seja, quando o INSS verifica alguma hipótese de cessação de benefício, o Instituto entende que não tem mais a obrigação de pagar o valor mensal ao segurado.

Embora a cessação tenha caráter definitivo, ainda existe a possibilidade de ela ser revertida, conforme eu disse anteriormente.

Vale dizer que a cessação pode ocorrer em todas as espécies de benefícios, tais como:

Como especialista, percebo que os benefícios mais comuns de serem cessados são os Benefícios por Incapacidade.

Isso acontece, porque os Benefícios por Incapacidade se relacionam, diretamente, com a capacidade ou a falta de capacidade de o segurado exercer suas atividades de trabalho.

Aliás, cabe lembrar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também entra na lista dos benefícios que podem ser cancelados pelo INSS.

Justamente, porque a concessão do BPC tem a ver com a sua situação econômica e a da sua família.

Neste caso, portanto, se houver a melhora da sua condição econômica durante o recebimento do BPC, ele pode ser cessado.

Diferença entre cessação e indeferimento de benefício

diferença entre cessação e indeferimento

Agora que você já sabe o que é a cessação de um benefício, vou explicar a diferença entre cessação e indeferimento de benefício.

Enquanto na cessação de benefício você recebe seu valor mensal normalmente, até que ele é cancelado, no indeferimento significa que seu requerimento de benefício foi analisado pelo INSS, mas foi negado.

Ou seja, no indeferimento de benefício você ainda nem começou a receber o benefício solicitado, porque ele foi recusado pelo Instituto.

Isso pode acontecer, porque você não preencheu todos os requisitos necessários para a concessão do seu benefício.

Obviamente que você pode fazer um recurso administrativo e/ou entrar com uma ação judicial para discutir seu direito ao benefício outra vez.

Contudo, quando o INSS indefere um pedido de benefício, isso quer dizer que você não irá recebê-lo em um primeiro momento.

Exemplo do Jonas

exemplo indeferimento de benefício do inss

Imagine que o segurado Jonas queira se aposentar com o benefício da Aposentadoria por Idade, mas ainda não tenha 15 anos de contribuição e nem 180 meses de carência.

Jonas não lembrava que a Aposentadoria por Idade determina alguns requisitos, tais como:

Homem Mulher
— 65 anos de idade.
— 15 anos de tempo de contribuição.
— 180 meses/15 anos de carência.
— 61 anos e 6 meses de idade (2022).
— 62 anos de idade (2023).
— 15 anos de tempo de contribuição.
— 180 meses/15 anos de carência.

Por isso, se esse segurado solicitar a sua Aposentadoria por Idade, muito provavelmente o INSS vai indeferir/negar o seu pedido pela falta de requisitos.

2. Principais motivos que levam o INSS a cessar um benefício

motivos que levam o INSS a cessar o benefício

Os benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem ser cessados por diversas razões.

Abaixo, reuni os principais motivos de cessação de benefício que vejo no dia a dia previdenciário. Fique atento, porque vou contar para você em primeira mão.

Vamos lá?

Não fazer a Prova de Vida

A Prova de Vida é um procedimento anual do INSS. Ela busca verificar se os segurados que recebem seus benefícios previdenciários realmente estão vivos.

Antes da pandemia da Covid-19, era necessário que o segurado fosse até o banco em que recebe o benefício ou se deslocasse até o INSS para fazer a Prova de Vida

Com a pandemia, a exigência da Prova de Vida foi suspensa. O objetivo disso foi evitar aglomerações e que os segurados, principalmente os mais velhos, se deslocassem para fazer o procedimento.

Em 2022, a Prova de Vida foi suspensa até o fim do ano, segundo a Portaria 1.408/2022 do INSS.

Mas, vale dizer que a Prova de Vida não será mais feita presencialmente a partir de 2023.

Isso porque, o Governo Federal vai fazer verificações em suas bases de dados, tais como:

  • Acesso ao aplicativo do Meu INSS com selo ouro.
  • Realização de empréstimo consignado, feito por reconhecimento biométrico.
  • Atendimento:
    • presencial, nas Agências da Previdência Social (APS);
    • de perícia médica, via telemedicina ou presencial;
    • no sistema público de saúde ou em rede conveniada.
  • Vacinação do segurado.
  • Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública.
  • Atualizações no CadÚnico, somente quando for efetuada pelo responsável pelo grupo familiar.
  • Votação nas eleições.
  • Emissão/renovação de:
    • Passaporte;
    • Carteira de Motorista;
    • Carteira de Trabalho;
    • Alistamento Militar;
    • Carteira de Identidade.
  • Outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou de reconhecimento biométrico.
  • Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico.
  • Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.

Ou seja, a Prova de Vida será feita pela base de dados do Governo Federal, de modo automático.

Caso a verificação da sua Prova de Vida não dê para ser feita de forma automática, o INSS irá notificá-lo para realizar o procedimento por meio eletrônico, com uso de biometria.

Se isso também não der certo, aí sim você vai precisar se deslocar até a Agência da Previdência Social (APS) mais próxima da sua residência.

Portanto, se a Prova de Vida não for feita, seu benefício poderá ser cessado.

Não fazer a Perícia Médica

A Perícia Médica é um procedimento realizado pelos médicos do INSS para constatar:

  • Incapacidade para o trabalho.
  • Existência de deficiência do segurado.

Como alguns benefícios exigem a incapacidade laboral ou a existência de impedimentos de longo prazo (deficiência) dos segurados, não realizar a perícia médica quando for convocado pode fazer com que seu benefício seja cessado.

Os benefícios que precisam de perícia médica ocasionalmente são:

Portanto, fique atento.

Pente-Fino do INSS

O Pente-Fino do INSS é um procedimento anual que busca constatar eventuais irregularidades na concessão de benefícios previdenciários.

Então, se o Instituto estiver com a suspeita de que seu benefício foi concedido de maneira equivocada ou errada, você pode ser chamado para cumprir exigências no INSS.

Os principais motivos que podem fazer você cair no Pente-Fino são:

  • Irregularidade ou falsidade nos documentos apresentados no requerimento inicial do benefício.
  • Documentação insuficiente para a continuidade do pagamento do benefício.
  • Incapacidade para o trabalho.
  • Entre outros.

Você vai ser notificado para contestar o Pente-Fino do INSS. Nesta situação, portanto, basta anexar a documentação que comprove o seu direito ao benefício em discussão.

Do contrário, seu benefício será cessado.

Antes que eu esqueça, preciso lembrar que alguns segurados estão dispensados do Pente-Fino do INSS. São os seguintes segurados:

  • Aposentados por Invalidez ou pensionistas inválidos com mais de 60 anos de idade.
  • Segurados que recebem Benefício por Incapacidade:
    • Aposentadoria por Invalidez ou Auxílio Doença há mais de 15 anos e que contam com, pelo menos, 55 anos de idade.
  • Portadores de HIV/AIDS.
  • Segurados que recebem benefícios previdenciários há mais de 10 anos.

3. O que fazer se o benefício for cessado?

A primeira coisa a se fazer quando você receber a notificação de que seu benefício foi cessado é entender o porquê disso ter acontecido.

É obrigatório que o INSS mande os motivos que levaram à cessação do benefício.

Portanto, o primeiro passo é analisar isso.

Em algumas situações, como pode se tratar do Auxílio-Doença, que foi concedido sem data de cessação prevista, é necessário que você faça outra solicitação deste benefício.

Isso porque, é dever do próprio segurado solicitar a prorrogação do Auxílio-Doença.

Em outros casos, será aberta uma exigência para que você anexe documentos que comprovam o seu direito ao benefício.

Contudo, existem situações em que, caso você não concorde com a cessação do benefício, você terá duas opções (essas saídas também podem ser feitas caso o INSS não concorde com a documentação anexada ou com a argumentação feita):

Recurso Administrativo

Recurso administrativo do INSS

Você pode fazer um recurso para o CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).

No Recurso Administrativo, a sua situação vai ser reanalisada pelo CRPS, que verificará se você, de fato, possui direito ou não ao seu benefício.

Às vezes, o Recurso Administrativo demora e é pouco efetivo, mas depende muito do caso.

De qualquer modo, você terá direito aos valores retroativos, desde quando seu benefício foi cessado, caso o Recurso Administrativo seja concedido.

Ação judicial

processo de aposentadoria na justiça federal

Na ação judicial, será feito um processo para um juiz que vai avaliar a sua situação.

Dependendo do caso, você pode ser submetido a uma nova perícia médica para constatar a sua incapacidade ou os seus impedimentos de longo prazo (deficiência).

A ação judicial é mais efetiva, porém pode ser demorada, dependendo do caso.

A boa notícia é que, caso a ação judicial seja concedida, você vai receber os valores retroativos. Isto é, desde quando o benefício foi cessado.

Atenção: se o valor dos atrasados for superior a 60 salários-mínimos (R$ 72.720,00 em 2022), a presença de um advogado vai ser obrigatória na sua ação judicial.

Como escolher a melhor opção?

Contar com um advogado previdenciário com experiência é a melhor saída para o seu caso.

Um profissional não apenas vai analisar os motivos do indeferimento, como também vai verificar qual é a melhor opção para você ter o seu benefício de volta.

Optar pelo Recurso Administrativo ou ação judicial depende muito de cada caso.

Portanto, toda avaliação precisa ser feita por um profissional.

Nada mais justo do que investir um pouco para ter direito ao benefício que é seu por direito, não acha?

Para ajudar, o Ingrácio tem um conteúdo com várias dicas para escolher o melhor advogado previdenciário para o seu caso.

4. Como funciona a reativação do benefício?

Se o INSS abrir uma exigência, ou caso você queira contestar a decisão de forma administrativa (no próprio INSS), a primeira coisa a ser feita é entrar no site do Meu INSS.

Depois de entrar com a sua conta “gov.br”, clique em “Novo Pedido”:

meu inss novo pedido
Fonte: Meu INSS.

Você deve digitar o nome do benefício que quer, na lista.

meu inss novo pedido
Fonte: Meu INSS.

Depois, é só seguir as instruções do site.

Ou seja, anexar a fundamentação do porquê você não concorda com a cessação do benefício e os documentos que comprovam o que você está alegando.

Prazo e tempo de duração do restabelecimento do benefício

O INSS não tem um prazo certo para analisar o seu pedido.

A média é por volta de 90 dias. 

Mas, podem ser mais dias, dependendo da complexidade do seu caso.

Caso demore muito, converse com seu advogado previdenciário para realizar um Mandado de Segurança, uma espécie de ação judicial que obriga o INSS a analisar a sua solicitação.

Se o seu benefício for restabelecido, o INSS terá até 30 dias corridos para voltar a pagá-lo, incluindo os valores retroativos.

Conclusão

Com este conteúdo, você entendeu bem o que é a cessação de benefício no INSS, assim como qual é a diferença entre cessação e indeferimento de benefício.

Lembre-se que são coisas totalmente diferentes.

Enquanto na cessação você está recebendo seu benefício até que o INSS para de pagá-lo, no indeferimento, o seu benefício é analisado, mas negado pelo Instituto.

Depois, expliquei quais são os principais motivos que levam o INSS a cessar um benefício.

Lembre-se de sempre estar atento ao seu e-mail, e, também, a eventuais notificações que o INSS manda para o seu celular ou via correspondência.

É por esses meios que você ficará sabendo da cessação do seu benefício.

Importante: cuidado com possíveis fraudes que podem acontecer por e-mail, celular ou correspondência.

Qualquer suspeita, ligue para o INSS através do número 135 e confirme eventuais informações, ok?

No terceiro tópico, comentei duas saídas caso seu benefício seja cessado.

Importante: é sempre bom analisar o porquê de o seu benefício ter acabado. Dependendo do caso, uma documentação pode resolver seu problema.

Por fim, ensinei como solicitar a reativação do seu benefício e qual é o prazo médio que demora para um requerimento ser analisado.

E então, gostou do conteúdo?

Compartilhe o artigo com seus conhecidos que tiveram um benefício cessado. Tenho certeza que será de grande ajuda.

Um abraço! Até a próxima.

Aposentadoria da Pessoa Cega: Como Conseguir?

Aposentadoria da Pessoa Cega: Como Conseguir?

Você sabia que existe uma aposentadoria para quem é cego, e também para os outros segurados que possuem um impedimento de longo prazo?

E se eu disser que os requisitos de idade e de tempo de contribuição são mais fáceis de serem alcançados, em comparação com as regras das aposentadorias “comuns”?

É por isso que escrevi este artigo, para você ficar por dentro de tudo sobre a aposentadoria para quem é cego. Seja para quem tem cegueira total ou visão monocular.

Aqui neste conteúdo, vou passar pelos seguintes pontos:

1. Diferença entre cegueira total e parcial

A primeira informação que devo explicar é sobre a diferença entre a cegueira total e a parcial.

Parece meio óbvio, mas, até pouco tempo atrás, a visão parcial gerava bastante discussão nos tribunais brasileiros.

A pessoa que possui cegueira total é aquela que não tem todo o sentido da sua visão. Ou seja, esse indivíduo não consegue enxergar nada.

Já a cegueira parcial é dividida em:

  • Visão monocular: a pessoa é cega apenas de um olho, e consegue enxergar com o outro olho.
  • Baixa visão: há uma redução da visão em ambos os olhos, dependendo do grau da cegueira.
cegueira parcial e baixa visão

Vale dizer que, para fins de aposentadoria no INSS, a baixa visão pode não gerar a incapacidade total em profissões que não exigem uma visão perfeita.

Portanto, nem sempre a baixa visão dará direito a uma mesma aposentadoria entre aqueles segurados que são cegos.

Quanto à visão monocular, vou explicar melhor no próximo tópico.

2. Quem tem direito à aposentadoria por cegueira?

A aposentadoria por cegueira é devida aos segurados com:

  • Cegueira total.
  • Visão monocular.

Como disse antes, a visão parcial, mais especificamente a visão monocular, gerava grandes debates no Poder Judiciário brasileiro.

Contudo, através da Lei 14.126/2021, a visão monocular foi considerada como uma deficiência sensorial, do tipo visual.

Veja o artigo 1º da lei acima:

Art. 1º  Fica a visão monocular classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais”.

Desde sempre, a cegueira foi enquadrada como uma deficiência.

Portanto, a visão monocular, junto com a cegueira total, garante direito à aposentadoria para quem é cego.

quem tem visão monocularou cegueira total pode ter direito a uma aposentadoria da pessoa com deficiência

Agora você deve estar se perguntando: qual é a regra de aposentadoria das pessoas que possuem cegueira ou impedimentos de longo prazo?

Se você falou a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD), você acertou.

Vou falar mais sobre os requisitos desta aposentadoria no próximo tópico.

Continue comigo!

3. Como funciona a Aposentadoria da Pessoa com Deficiência?

A Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD) é direcionada aos segurados do INSS que trabalharam na condição de PcD.

Neste momento, contudo, você deve estar se perguntando quem são os segurados compreendidos como Pessoas com Deficiência.

A resposta está Lei 13.146/2015, mais conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Conforme essa norma, considera-se Pessoa com Deficiência (PcD) aquela que tem impedimento de longo prazo, de natureza:

  • Física.
  • Mental.
  • Intelectual.
  • Sensorial.

Além disso, um impedimento de longo prazo deve, em interação com uma ou mais barreiras, obstruir a participação plena e efetiva do segurado na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Vale lembrar que a deficiência possui três graus:

  • Grau leve.
  • Grau médio.
  • Grau grave.

Quanto maior é o impedimento de longo prazo e a impossibilidade de a pessoa participar plenamente em sociedade, maior o grau da deficiência é considerado.

Caso você não saiba, o perito médico e o assistente social do INSS são quem avaliam o grau de deficiência. Isso é feito através da perícia biopsicossocial, que considera:

  • Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
  • Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
  • A limitação no desempenho de atividades.
  • A restrição de participação.

O grau da deficiência será extremamente importante para uma modalidade de aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

Para explicar os requisitos da aposentadoria da pessoa que é cega, preciso, antes, falar que existem dois tipos de benefício:

  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade.
  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade

aposentadoria por idade da pessoa com deficiência

Essa modalidade de aposentadoria requer uma idade e um tempo de contribuição mínimo.

Geralmente, as Pessoas com Deficiência, que não conseguiram recolher muito para a Previdência Social com o passar dos anos, optam por esse benefício.

Importante: é preciso que o tempo de contribuição tenha sido exercido na condição de Pessoa com Deficiência.

Os requisitos dessa aposentadoria são os seguintes:

HomemMulher
60 anos de idade.55 anos de idade.
15 anos de contribuição.15 anos de contribuição.
Comprovar a existência da deficiência durante o tempo de contribuição.Comprovar a existência da deficiência durante o tempo de contribuição.

O ponto positivo é que, aqui, o requisito etário é pelo menos 5 anos inferior à Aposentadoria por Idade dos outros segurados do INSS.

O motivo é evidente, pois os segurados que possuem impedimento de longo prazo vivem dificuldades diárias nas suas vidas pessoais e atividades profissionais.

Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição

aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Já essa segunda modalidade de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência somente vai requerer um tempo de contribuição mínimo para você conseguir ter acesso ao benefício.

Isto é, não é necessário ter uma idade mínima.

Esse é o ponto positivo deste benefício, porque quem começou a trabalhar cedo pode ter direito a uma aposentadoria mais antecipada que os demais segurados do INSS.

Importante: o grau da deficiência vai influenciar nos requisitos desta modalidade de aposentadoria.

Isto porque, quanto maior o grau da deficiência, menor será o tempo necessário para que o segurado consiga se aposentar.

Os requisitos da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição são os seguintes:

Homem

Grau da deficiênciaTempo de contribuição necessário
Grave25 anos de contribuição
Médio29 anos de contribuição
Leve33 anos de contribuição

Mulher

Grau da deficiência
Tempo de contribuição necessário
Grave20 anos de contribuição
Médio24 anos de contribuição
Leve28 anos de contribuição

Importante: também é extremamente essencial demonstrar que você trabalhou na condição de Pessoa com Deficiência durante seus anos de atividade laboral.

Perceba, então, que segurados homens e mulheres podem ter direito a uma aposentadoria com somente 25/20 anos de contribuição se a deficiência for considerada de grau grave.

De acordo com o que disse anteriormente, quem vai avaliar o grau da deficiência é o perito médico e o assistente social do INSS, através da perícia biopsicossocial.

Como parâmetro, o perito e o assistente vão utilizar o Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria (IFBrA).

Caso você queira entender mais sobre a perícia para a Pessoa com Deficiência, já escrevi um conteúdo completo sobre o tema: Perícia Médica da Pessoa com Deficiência, Como Funciona?

Recomendo a leitura!

4. Como solicitar ao INSS?

Saiba que você pode solicitar sua Aposentadoria da Pessoa com Deficiência de forma totalmente online, no site do Meu INSS.

Depois de logar no sistema com seu cadastro “gov.br”, você vai estar na tela principal do site. Confira a imagem abaixo:

meu inss solicitar aposentadoria
Fonte: Meu INSS.

Na tela principal, portanto, você deve clicar em “Novo Pedido”.

Após isso, você vai cair na seguinte tela:

meu inss solicitar aposentadoria
Fonte: Meu INSS.

Ali onde está escrito “Do que você precisa?”, basta digitar: Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

As seguintes opções vão aparecer:

meu inss solicitar aposentadoria
Fonte: Meu INSS.

Agora, é só clicar no benefício desejado e seguir os passos que o site vai indicar.

Importante: será marcada a perícia biopsicossocial, assim como informei anteriormente.

Durante a perícia, é crucial que você leve toda a sua documentação médica para comprovar que trabalhou na condição de Pessoa com Deficiência.

Exemplos de documentos essenciais:

  • Carteira de Trabalho.
  • Contrato de Trabalho.
  • Contracheque (holerite).
  • Documentos médicos.
  • Laudos médicos.
  • Receitas médicas.
  • Exames médicos.
  • Registros de internamento em hospitais.
  • Registros de tratamentos médicos.
  • Concessão de auxílio-doença.

Com toda a documentação em mãos, as chances de você conseguir sua Aposentadoria da Pessoa com Deficiência aumentam muito.

Tenha isso em mente.

Conclusão

Com este conteúdo, expliquei mais sobre a aposentadoria para quem é cego.

Importante relembrar que existem diferenças entre a cegueira parcial e a total.

Também é importante ter em mente que a baixa visão pode ser considerada para fins de Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

Porém, é bem provável que seja necessária a discussão judicial sobre a baixa visão.

Quanto à visão monocular e à cegueira total, já está pacificado na justiça e até no INSS a possibilidade da Aposentadoria PcD para os segurados que possuem deficiências visuais.

No caso concreto, o ideal é comprovar quais são os seus impedimentos de longo prazo. Aqueles que obstruem a sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Por fim, expliquei quais são os requisitos da aposentadoria para quem é cego e como solicitar o benefício no INSS.

Espero que eu tenha ajudado você através deste artigo.

Lembre-se de compartilhar o conteúdo com as pessoas que precisam saber todas essas informações.

Com certeza, você vai ajudar muita gente.

Até a próxima.

Um abraço!

Tenho 25 Anos de Contribuição, Posso me Aposentar? (2023)

Tenho 25 Anos de Contribuição, Posso me Aposentar? (2023)

Será que é mais vantajoso se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição ou é melhor manter a calma e esperar para quando você completar 30/35 anos de tempo?

Via de regra, o tempo de contribuição exigido dos segurados do INSS varia entre 15 e 30 anos de contribuição para as mulheres, e entre 15 e 35 anos para os homens.

Porém, tanto os segurados homens quanto as mulheres, que já somam 25 anos de tempo de contribuição, estão no meio do caminho para a concessão de uma aposentadoria.

Neste caso, eu me refiro à aposentadoria por idade, que exige 15 anos de tempo de contribuição dos segurados homens, e também das mulheres.

Sem esquecer, contudo, das Regras de Transição surgidas a partir da Reforma da Previdência, em vigor desde 13 de novembro de 2019.

Como algumas pessoas estavam nos finalmentes para se aposentar, mas não atingiram os requisitos anteriores à Reforma, as Regras de Transição foram estabelecidas.

Isto é, são regras que exigem um tempo adicional, superior a 30/35 anos – o tempo requerido para quem fosse se aposentar por tempo de contribuição antes da Reforma.

Lembre-se: a aposentadoria por tempo de contribuição não deixou de existir após a Reforma da Previdência, e sim se transformou em algumas Regras de Transição.

Então, nesse material, vou contar quais são as possibilidades de aposentadoria para caso você possua 25 anos de tempo de contribuição.

Além disso, vou relacionar quais são os cuidados que você precisa ter ao se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição.

Por isso, preste atenção nos seguintes pontos:

1. Quais são as possibilidades para quem já tem 25 anos de tempo de contribuição?

aposentadoria para quem tem 25 anos de contribuição

Existe um senso comum de que as pessoas só se aposentam com 65 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição. Mas, calma, porque não é bem assim.

Já que existem várias regras e é isso que torna a previdência complexa, o mais sensato é analisar o histórico dos segurados, e também os requisitos de cada regra.

Sendo assim, você deve ficar antenado que, quem possui 25 anos de tempo de contribuição tem, ao menos, três possibilidades de regras para se aposentar.

Isso pode acontecer por meio das três regras abaixo:

2. Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade, de fato, exige uma idade mínima que é de 65 anos para os homens e, até 31 de dezembro de 2022, de 61 anos e 6 meses para as mulheres.

Atenção: na aposentadoria por idade da mulher, a idade mínima é de 62 anos em 2023.

Além disso, essa regra vai exigir um tempo mínimo de 15 anos de tempo de contribuição.

Então, se a gente está falando de um homem ou de uma mulher que tem 25 anos de tempo de contribuição, significa que o tempo de contribuição já ultrapassou os 15 anos.

Acontece, porém, que também existe um terceiro requisito que pode ser um problema, a carência de 180 meses (15 anos).

HomemMulher
— 65 anos de idade.
15 anos de tempo de contribuição
— 180 meses/15 anos de carência.
— 61 anos e 6 meses de idade (2022).
— 62 anos de idade (2023).
15 anos de tempo de contribuição.
— 180 meses/15 anos de carência.

A carência está muito relacionada com o pagamento das contribuições em dia.

No geral, para que as contribuições sejam válidas para a carência, os recolhimentos anteriores devem ter sido feitos em dia, de acordo com a análise da situação.

Aqui no Ingrácio, já vi na prática como advogada, segurados que tinham 25 anos de tempo de contribuição, idade mínima, mas não somavam os 180 meses/15 anos de carência.

Em uma situação como essa, você não vai conseguir solicitar nada. Sabe por quê?

Porque é preciso cumprir todos os requisitos da aposentadoria por idade para receber o tão sonhado benefício previdenciário.

Para entender mais sobre como funciona a carência e, principalmente, quais períodos são somados somente para tempo de contribuição, confira nosso conteúdo: Quais Períodos não Contam para a Carência do INSS? 

3. Aposentadoria especial

Uma segunda regra possível é a regra da aposentadoria especial.

No entanto, a regra da aposentadoria especial não serve para todo mundo, por se tratar de um benefício para trabalhadores que exercem ou que exerciam atividades com exposição a agentes perigosos ou insalubres.

A regra da aposentadoria especial é um pouco mais ampla, porque o grau/risco e o tipo da atividade exercida pelo trabalhador influencia no tempo exigido em cada atividade especial.

Diante disso, você deve entender que, em regra, esse tempo pode ser de 15/20/25 anos de atividade especial, dependendo, respectivamente, se o grau do risco é alto, médio ou leve.

Confira a tabela abaixo, com os graus/riscos e o tempo de atividade especial:

Grau/risco da atividadeTempo de atividade especial
Grau/risco alto ou grave15 anos de atividade especial
Grau/risco médio ou moderado20 anos de atividade especial
Grau/risco leve ou baixo25 anos de atividade especial

Por isso, comentei os dois exemplos acima, que são de grau leve, exigem 25 anos de tempo de atividade especial e se enquadram no tema deste texto.

Ou seja, tanto de quem exerce uma atividade exposto a ruídos excessivos quanto no caso dos segurados que são médicos existe prejuízo à saúde desses trabalhadores.

Já na hipótese de trabalhadores que exercem atividades um pouco mais agressivas, de grau ou risco médio ou moderado, são exigidos 20 anos de atividade especial.

Pessoas que trabalham expostas ao amianto, também conhecido como asbesto, uma fibra mineral, e também em mineração subterrânea, afastadas da frente de produção, normalmente são enquadradas em uma atividade especial de grau médio.

Saiba: o amianto/asbesto é muito utilizado na produção de telhas, pisos, vasos, isolamento acústico, na indústria automobilística e naval, assim como em outros setores.

Por fim, na hipótese de o trabalhador exercer uma atividade que pode causar prejuízos enormes à sua saúde, que são aquelas atividades de grau/risco alto ou grave, o tempo exigido é de 15 anos de atividade especial.

Entenda: trabalhadores de mina subterrânea, na frente de linha de produção, que não estão expostos apenas a agentes biológicos, mas a diversos agentes, correm risco grave.

Na sequência, vou exemplificar duas atividades especiais de grau leve, porque elas exigem 25 anos de atividade especial.

Ruídos excessivos (grau leve)

Grau/risco leve ou baixo25 anos de atividade especial

Suponha, por exemplo, certo trabalhador que exerça uma atividade exposto a ruídos excessivos no seu ambiente de trabalho.

Mesmo que o profissional utilize Equipamento de Proteção Individual (EPI), o ruído excessivo pode causar prejuízos para a saúde desse trabalhador.

No caso, a consequência negativa deve acontecer gradativamente, ao longo dos anos, e se manifestar a partir da perda auditiva de quem trabalhou exposto a ruídos exagerados.

Médico (grau leve)

Grau/risco leve ou baixo25 anos de atividade especial

Para os médicos, as atividades desenvolvidas por esses profissionais da saúde também são consideradas como especiais.

Isso porque, muitas vezes eles atendem pacientes extremamente doentes, machucados, ficam expostos a sangue e a materiais que podem estar contaminados.

Por isso, quem exerce atividade especial pode ter direito à aposentadoria especial.

Aliás, se você quiser entender com profundidade sobre essa modalidade de benefício e acerca de outras atividades e seus graus de insalubridade ou periculosidade, acesse o material produzido pela Dra. Aparecida Ingrácio.

Guia Completo da Aposentadoria Especial (2023) — ele foi feito com muito carinho, especialmente para você. Recomendo a leitura.

Aposentadoria especial antes da Reforma da Previdência, até 12/11/2019

Antes da Reforma da Previdência, até o dia 12 de novembro de 2019, a aposentadoria especial exigia o tempo de atividade especial que expliquei, de 15/20/25 anos de atividade.

Além do requisito do tempo de atividade especial, os 180 meses de carência (15 anos) também eram requisitados para o segurado especial até 12/11/2019.

Entretanto, a aposentadoria especial sofreu uma alteração bastante significativa com a Reforma da Previdência, em vigor desde 13 de novembro de 2019.

Aposentadoria especial depois da Reforma da Previdência, a partir de 13/11/2019

Junto com a Reforma da Previdência, que passou a valer em 13/11/2019, surgiram algumas Regras de Transição para quem estava próximo de se aposentar naquela data.

Portanto, o segurado que estava por um triz, ou seja, que precisava de pouquíssimo tempo para se aposentar na data da Reforma, mas ainda não fechava todos os requisitos, conquistou direito às Regras de Transição.

Nesse rumo, a Regra de Transição da aposentadoria especial trouxe um requisito adicional de pontos para a aposentadoria especial.

Isso aconteceu como uma forma de impedir que os segurados expostos a agentes nocivos, insalubres ou perigosos, se aposentassem tão jovens.

Lembre-se: o requisito dos pontos é a somatória da sua idade + seu tempo de atividade especial + seu tempo de contribuição.

Então, se você exerce uma atividade especial que precisa de um tempo mais reduzido, como de 15 anos, por exemplo, você vai precisar compensar a pontuação com a sua idade.

Como funciona a pontuação na aposentadoria especial?

Primeiro de tudo, você deve saber que a pontuação requisitada na aposentadoria especial depois da Reforma da Previdência é a mesma para homens e mulheres.

Sendo assim, essa pontuação pode ser de 66, 76 ou de 86 pontos, de acordo com o grau/risco da atividade especial.

Lembra da tabela anterior, que tinha duas colunas, a do grau/risco da atividade e a do tempo de atividade especial?

Depois da Reforma, passou a ter uma terceira coluna com o surgimento da pontuação.

Confira a tabela abaixo, agora com a inclusão da pontuação:

Grau/risco da atividadeTempo de atividade especialPontuação
Grau/risco alto ou grave15 anos de atividade especial 66 pontos
Grau/risco médio ou moderado20 anos de atividade especial 76 pontos
Grau/risco leve ou baixo25 anos de atividade especial 86 pontos

Na tabela acima, você certamente deve ter notado que a pontuação vai variar.

Quando a atividade especial for a pior possível, ou seja, de grau/risco alto ou grave, a pontuação tende a ser mais baixa, de 66 pontos.

Consequentemente, em atividades de grau/risco mais moderado, a pontuação vai ser intermediária, de 76 pontos.

Enquanto isso, aquela profissão considerada um pouco mais leve, de risco baixo, que exige 25 anos de atividade especial, vai demandar uma pontuação maior, de 86 pontos.

4. Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência

Além das aposentadorias por idade e especial, trago uma terceira possibilidade, que também é uma regra específica, mas possível de ser alcançada com 25 anos de atividade.

Estou falando da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, só que no caso dos segurados homens que têm uma deficiência grave.

Perceba que é uma situação bastante específica, porque as deficiências graves são casos mais extremos, que precisam ser reconhecidos pela perícia biopsicossocial.

Saiba: são exigidos 20 anos de tempo de contribuição das seguradas mulheres que têm uma deficiência grave.

Confira os requisitos da aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência na tabela abaixo:

Grau da deficiênciaTempo de contribuição
Deficiência de grau grave Homem: 25 anos de tempo de contribuição.
Mulher: 20 anos de tempo de contribuição.
Deficiência de grau médio Homem: 29 anos de tempo de contribuição.
Mulher: 24 anos de tempo de contribuição.
Deficiência de grau leve Homem: 33 anos de tempo de contribuição.
Mulher: 28 anos de tempo de contribuição.

Já no caso das seguradas mulheres que têm uma deficiência moderada, de grau médio, o tempo de contribuição deve ser de 24 anos.

Então, a mulher com deficiência de grau médio não precisa completar 25 anos de tempo de contribuição nessa aposentadoria, porque ela pode conquistar seu benefício antes.

5. O que analisar antes de se aposentar?

Antes de se aposentar com 25 anos de contribuição e saber se isso vai ser benéfico para o seu bolso, o cálculo da sua aposentadoria deve ser levado em consideração.

Dependendo do seu histórico contributivo, pode ser que seja mais vantajoso não meter os pés pelas mãos com 25 anos, e sim esperar completar 30/35 anos de contribuição.

Principalmente, porque antecipar a sua aposentadoria pode interferir bastante no cálculo do seu benefício previdenciário.

Quando a Reforma da Previdência começou a valer em 13/11/2019, boa parte das aposentadorias passou a considerar o tempo de contribuição dos segurados.

Por isso, no caso das aposentadorias por idade e especial, é o tempo de contribuição que vai determinar a porção que você receberá da sua média de salários.

Primeiro de tudo, em ambas as aposentadorias (por idade e especial), você tem que calcular a média de todos os seus salários desde julho de 1994.

Na sequência, você deve aplicar um coeficiente/percentual em cima da média calculada. Esse percentual vai começar em 60%, podendo ser maior.

6. Exemplo da Jana: 25 anos de contribuição

exemplo aposentadoria para quem tem 25 anos de contribuição

Suponha que Jana, uma segurada mulher com 25 anos de tempo de contribuição, tenha calculado a média dos seus salários desde julho de 1994.

O resultado que Jana encontrou foi de uma média de salários de R$ 4.500,00. 

Neste caso, como Jana é mulher, ela vai ter direito ao percentual de 60% + 2% ao ano que exceder 15 anos de tempo de contribuição.

Atenção: segurados homens têm direito ao percentual de 60% + 2% ao ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição.

De forma prática, isso significa que, se uma mulher está com 25 anos de tempo de contribuição, ela tem 10 anos acima dos 15 requisitados.

Portanto, como Jana tem 10 anos acima desses 15, cada ano vai aumentar 2%.

  • 10 anos (acima dos 15) x 2% = 20%.

Ou seja, o coeficiente/percentual de Jana vai ser de 80%.

  • 20% + 60% = 80%.

Então, por ora, mesmo que seja uma aposentadoria por idade ou especial, como Jana soma 25 anos de tempo de contribuição, o seu coeficiente/percentual vai ser de 80%.

  • 80% de R$ 4.500,00 = R$ 3.600,00.

Acontece, contudo, que existem ao menos dois poréns: o divisor mínimo e o descarte de salários. Para você entender melhor, vou explicar cada um deles a seguir.

O que é o divisor mínimo?

O novo divisor mínimo foi estabelecido pela lei 14.331, publicada no dia 5 de maio de 2022. Mas, para que você consiga compreender do que ele se trata, vamos continuar no exemplo da Jana.

A partir do exemplo da Jana, você já sabe que ela tem 25 anos de tempo de contribuição. Porém, desses 25 anos, suponha que apenas 5 tenham sido depois de julho de 1994.

Consequentemente, para que chegássemos até a média de R$ 4.500,00, somamos todos os salários de Jana depois de julho de 1994 e, depois, dividimos a soma por 60.

  • 60 meses = 5 anos.

Ocorre, contudo, que o artigo 135-A, da lei 14.331/2022, diz que o divisor considerado no cálculo da média dos salários de contribuição não pode ser menor que 108 meses.

Para o segurado filiado à Previdência Social até julho de 1994, no cálculo do salário de benefício das aposentadorias, exceto a aposentadoria por incapacidade permanente, o divisor considerado no cálculo da média dos salários de contribuição não poderá ser inferior a 108 meses.

Sendo assim, como Jana tem 5 anos de contribuição após julho de 1994, que é um período equivalente a 60 meses, o divisor considerado no cálculo da sua média não pode ser de 60.

Segundo o que você acabou de ler, o divisor mínimo não pode ser inferior a 108 meses.

No caso de Jana, como ela apenas tem 60 meses, o seu divisor mínimo precisará ser de 108 para respeitar o que está dito na lei.

Então, agora que as coisas ficaram mais nítidas, Jana não vai poder usar seus 60 meses como divisor mínimo.

Já que ela precisa utilizar o divisor mínimo de 108, a média dos seus salários de contribuição vai diminuir. Portanto, a média de Jana passará a ser de R$ 2.500,00. 

Lembre-se, porém, que esse não é o valor da aposentadoria.

Sobre a nova média de R$ 2.500,00, o coeficiente/percentual de 80% será aplicado.

Então, como 80% de R$ 2.500,00 equivale a R$ 2.000,00 – este vai ser o valor da aposentadoria de Jana. Ou seja, uma redução significativa na sua renda mensal.

Atenção: a redução na renda mensal é um dos principais cuidados de quem vai se aposentar, especialmente por idade, que exige menos tempo de contribuição.

O que é a regra do descarte de salários?

Já o segundo ponto que você precisa analisar antes de se aposentar é que existe uma regra chamada de descarte de salários.

Na prática, essa regra permite que você jogue fora os meses de salários de contribuição considerados muito baixos e que prejudicam o cálculo da sua média.

Deste modo, se a segurada Jana levar em consideração a regra do descarte de salários, ela vai dar com os burros n’água, porque não tem 108 meses depois de julho de 1994.

Como sempre digo e vou continuar martelando nessa tecla, é importante ter muita cautela. Tudo precisa ser analisado caso a caso.

A situação da segurada Jana é essa, mas a sua pode ser completamente diferente.

Por isso, vale muito buscar a ajuda de um advogado, porque o profissional que é especialista em Direito Previdenciário vai saber guiar você pelo caminho certo.

Quais outros cuidados você precisa ter antes de se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição?

No item anterior, listei dois cuidados que você precisa ter antes de se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição. Mas, na realidade, há mais pano pra manga.

Como são muitos cuidados, vou resumir os principais. Portanto, além de você ficar atento ao divisor mínimo e ao descarte de salários, não esqueça de se ligar nos pontos abaixo.

1) Verifique a questão da carência: a carência é o tempo mínimo que você precisa contribuir ao INSS para ter direito a um benefício previdenciário.
2) Cuidado com as suas contribuições: se você completou 25 anos de tempo de contribuição, não pare simplesmente de contribuir por ter somado esse tempo. Antes, consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário.
3) Entenda se você exerce atividade remunerada: quem exerce atividade remunerada, parar de contribuir não é uma opção, porque o segurado que exerce atividade remunerada é um segurado obrigatório.
4) Mantenha a sua qualidade de segurado: a qualidade de segurado é o que garante o seu acesso a diversos benefícios do INSS. Isso tanto para pessoas desempregadas e donas de casa quanto para quem está doente e quer um benefício previdenciário. E, inclusive, para os dependentes do segurado que falece, e que desejam ter o direito à pensão por morte garantido. Aliás, as seguradas grávidas também precisam ter qualidade de segurado para que consigam solicitar o salário-maternidade.

7. Vale a pena aguardar fechar 30/35 anos de contribuição?

Depende.

Se você tem 55 anos de idade (se homem), ou, então, 57 anos de idade (se mulher), talvez você consiga uma aposentadoria por idade daqui 10 ou 5 anos.

Lembra dos requisitos da aposentadoria por idade?

HomemMulher
— 65 anos de idade.
15 anos de tempo de contribuição.
— 180 meses/15 anos de carência.
— 61 anos e 6 meses de idade (2022).
— 62 anos de idade (2023).
15 anos de tempo de contribuição.
— 180 meses/15 anos de carência.

Uma mulher, por exemplo, com 57 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição, vai fechar 62 anos de idade e, também, 30 anos de contribuição daqui 5 anos.

Ou seja, passado esse tempo, uma segurada com esse perfil tanto pode ter direito à aposentadoria por idade quanto a outras regras.

De praxe, quando algum cliente me pergunta qual é o melhor caminho a seguir, sempre sugiro que ele faça um Plano de Aposentadoria.

No início desse texto, comentei o tanto que a quantidade de regras torna a nossa previdência complexa.

Só que essa complexidade toda não se limita às normas previdenciárias.

Simplesmente, posso atender inúmeros clientes e os históricos contributivos deles serem totalmente diferentes, porque os casos das pessoas variam e têm detalhes únicos.

Então, o mais sensato é fazer um Plano de Aposentadoria. Você precisa andar por um caminho assertivo e seguro. E, isso, só o Plano de Aposentadoria pode garantir.

Conclusão

Aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.

São essas as três possibilidades de benefícios previdenciários para quem pretende se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição.

Sem esquecer de outros requisitos, como a idade mínima e a carência, segurados homens e mulheres com 15 anos de contribuição já podem ter direito à aposentadoria por idade.

Enquanto isso, homens e mulheres que exercem uma atividade insalubre ou perigosa de grau leve, como é o caso dos médicos, podem ter direito à aposentadoria especial.

Como cada grau de atividade especial exige um tempo mínimo, neste conteúdo você aprendeu que há atividades especiais que demandam 25 anos de contribuição.

Ocorre, todavia, que para se aposentar pela regra da aposentadoria especial depois da Reforma da Previdência, em vigor desde 13/11/2019, você vai precisar somar uma pontuação definida para cada grau de atividade.

Por isso, se você soma 25 anos de atividade especial de grau leve, vai precisar ter, pelo menos, 61 anos de idade.

Afinal, a pontuação é a somatória da sua idade + o seu tempo de contribuição e, neste caso, as atividades de grau leve exigem 86 pontos, no mínimo.

Além das aposentadorias por idade e especial, você entendeu que pode se aposentar com 25 anos de tempo pela aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.

Acontece, contudo, que existem ao menos dois poréns: o divisor mínimo e o descarte de salários. Sem contar, inclusive, os outros cuidados que você precisa ter.

Por isso, antes de se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição, faça um Plano de Aposentadoria. Esse planejamento não é um luxo, e sim algo essencial para que você consiga a melhor aposentadoria possível.

Gostou do conteúdo?

Então, compartilhe esse artigo com quem você acredita que já pode se aposentar com 25 anos de tempo de contribuição.

Espero que você tenha feito uma excelente leitura.

Abraço! Até a próxima.

Demissão em Massa: Como Fica Minha Aposentadoria?

Demissão em Massa: Como Fica Minha Aposentadoria?

Nos últimos dias, tenho recebido diversas mensagens de segurados nas redes sociais do Ingrácio. São pessoas preocupadas com a onda de demissão em massa.

E, realmente, se você tem acompanhado os noticiários e as informações pela internet, os relatos são alarmantes e causam um certo desespero.  

O mercado da tecnologia não desligou um ou dois colaboradores, mas centenas de funcionários que vão ficar sem o salário que garantia o sustento de inúmeras famílias.

Como uma forma de amenizar a situação, alguns ex-colaboradores ficaram mais tranquilos quando lembraram da figura do Seguro-Desemprego.

Esse benefício tem a finalidade de assegurar a assistência financeira temporária do trabalhador dispensado sem justa causa.

Porém, é quase impossível que cubra os gastos de uma família inteira.

Além disso, se você faz parte da massa de pessoas desempregadas, acredito que também exista uma preocupação sobre as suas contribuições previdenciárias e futura aposentadoria.

Deve bater um medo enorme de atrasar seu benefício, não é mesmo? Mas, mantenha a calma!

Através deste conteúdo, vou explicar como fica a aposentadoria em caso de demissão em massa e, mais que isso, ensinar o que você pode fazer para não atrasar seu benefício.

Está um pouco menos preocupado?

Então, continue comigo neste artigo, pois logo você vai entender os seguintes pontos:

1. Quais os direitos de quem é demitido em massa?

Primeiro de tudo, vou explicar quais são seus direitos trabalhistas na modalidade de demissão sem justa causa.

Quando a demissão é em massa, 99% das vezes as empresas não têm uma justa causa.

Ou seja, os colaboradores são demitidos sem que haja um motivo para que isso ocorra.

Durante os períodos mais trágicos da pandemia causada pela Covid-19, também houve demissão em massa. Isso aconteceu para reduzir os gastos das empresas.

Agora, como a situação econômica do Brasil e do mundo está instável, a demissão em massa voltou a inquietar alguns setores de trabalho.

Como funciona o aviso prévio?

Cabe lembrar que a empresa deve notificar o trabalhador sobre a demissão, com 30 dias de antecedência da data que o empregador quer que o empregado saia.

Nesta situação, você vai precisar cumprir o famoso aviso prévio.

Por outro lado, se o empregador resolver dispensá-lo no mesmo dia em que você for avisado da demissão, isso já se trata de aviso prévio indenizado.

Na hipótese de aviso prévio indenizado, você não precisa trabalhar por mais 30 dias. Neste caso, você deve receber um salário referente ao mês cheio, logo na rescisão.

Quais são os direitos de quem é demitido sem justa causa?

Quando você é demitido sem justa causa, você tem a garantia dos seguintes direitos trabalhistas:

1) Salários dos dias trabalhados no mês (saldo de salário). Isso inclui os valores abaixo: — Horas extras (se for o caso). — Adicional noturno (se for o caso).
2) Aviso prévio indenizado (se for o caso).
3) 13º salário proporcional ao tempo que você trabalhou.
4) 13º salário vencido (se houver).
5) Férias proporcionais e vencidas, acrescidas de 1/3.
6) Multa de 40% sobre o valor total depositado pelo seu empregador a título de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
7) Possibilidade de você sacar todo o seu FGTS.
8) Seguro-Desemprego (se preencher os requisitos).

De acordo com a tabela acima, você ficou ciente da quantidade de direitos trabalhistas à sua disposição em caso de demissão sem justa causa.

Aliás, um valor que pode salvar muitas famílias é o do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Você pode sacar todo o seu FGTS com o adicional de 40% referente à multa.

O fgts é depositado pelo empregador, em nome do empregado de determinada empresa, para garantir, por exemplo, o amparo desse trabalhador em caso de demissão.

Também, não esqueça do Seguro-Desemprego, porque você pode ter direito a esse benefício se estiver há algum tempo na empresa onde trabalhava.

Mais acima, comentei que é necessário cumprir alguns requisitos para ter direito ao Seguro-Desemprego. Por isso, confira quais são esses requisitos na tabela abaixo:

— Ter sido dispensado sem justa causa ou ter solicitado a dispensa indireta (quando o empregador comete várias faltas graves para o trabalhador que o impossibilitam prestar o seu serviço de forma adequada).
— Estar desempregado na hora do requerimento do benefício.
— Ter recebido salários de pessoa jurídica ou, então, de pessoa física equiparada à jurídica, nos seguintes moldes:
  • Pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
  • Pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação;
  • Pelo menos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.
— Não possuir renda própria para o seu próprio sustento e o sustento da sua família.
— Não estar recebendo BPC (Benefício de Prestação Continuada) da Previdência Social. Atenção: você tem direito ao Seguro-Desemprego mesmo recebendo pensão por morte ou auxílio-acidente.  
— Se você for um empregado rural, deve apresentar ao menos 15 meses de trabalho com carteira assinada nos últimos 2 anos.
— Não ser sócio ou membro com participação nos lucros da empresa.

Para não me alongar muito no tópico, acesse nosso conteúdo completo sobre o Seguro-Desemprego.

Recomendo fortemente a leitura caso você tenha preenchido os requisitos.

2. O que acontece com as contribuições previdenciárias?

Tabela 9 9

Saiba, também, que existem efeitos relacionados às suas contribuições previdenciárias quando você é demitido.

Como estou falando da rescisão do contrato de trabalho, em um primeiro instante, suas contribuições previdenciárias deixam de ser pagas a partir da demissão.

Isto é, a sua quantidade de recolhimentos previdenciários, assim como o seu período de carência ficam pausados, porque você deixa de ter contribuições previdenciárias.

A sua quantidade de recolhimentos previdenciários, assim como o seu período de carência ficam pausados, porque você deixa de ter contribuições previdenciárias.

É a partir deste momento que o período de graça começa a correr.

O período de graça é o tempo que você, embora não esteja mais recolhendo para a Previdência Social, ainda mantém sua qualidade de segurado no INSS.

Isso garante que você possa pedir alguns benefícios previdenciários, tais como:

Em regra, o período de graça é de 12 meses, mas pode ser acrescido de:

  • + 12 meses – em caso de desemprego involuntário;
  • + 12 meses – caso você tenha 120 contribuições ou mais ao INSS, sem perder a qualidade de segurado.

Ou seja, significa que seu período de graça pode ser de até 36 meses.

o período de graça pode ser de 3 meses até 3 anos

Agora, eu imagino que você deva estar se perguntando se o Seguro-Desemprego não conta como tempo de contribuição e/ou carência para fins de INSS.

Quando comento sobre o Seguro-Desemprego, estou falando de um benefício trabalhista.

Por isso, você deve saber que o mero recebimento do Seguro-Desemprego durante um período não conta para tempo de contribuição e, muito menos, para carência.

O Seguro-Desemprego somente constata que você enfrenta um desemprego involuntário, hipótese em que seu período de graça pode ser estendido.

Portanto, os efeitos previdenciários da demissão são os seguintes:

Período de carênciaFica pausado até que você volte a fazer contribuições.
Tempo de contribuiçãoFica pausado até que você volte a fazer contribuições.
Período de graçaComeça a contar a partir do último mês de trabalho na empresa.
Seguro-Desemprego Não conta para tempo de contribuição e nem para carência. Esse benefício somente constata que você enfrenta um desemprego involuntário, hipótese que seu período de graça pode aumentar em + 12 meses.

3. Como fica a aposentadoria de quem é demitido em massa?

Como você percebeu no tópico anterior, o seu tempo de contribuição e a sua carência não aumentam quando você é demitido.

Isto porque, seu antigo empregador descontava da sua remuneração mensal o valor do seu recolhimento previdenciário.

Então, enquanto você estiver desempregado e não fizer recolhimentos para o INSS, seu tempo de contribuição e de carência não aumentam.

Atenção: você pode pensar que não, mas isso é extremamente preocupante, porque pode atrasar sua aposentadoria em meses ou até anos.

Tenho certeza que você não quer isso, concorda?

Diante desse cenário assustador de demissão em massa, existe uma técnica para que você não atrase a sua aposentadoria.

É exatamente sobre isso que vou falar no próximo tópico.

Continue comigo!

4. O que fazer para não atrasar a aposentadoria?

Enquanto você não arranjar um novo emprego, existe uma técnica para não atrasar sua aposentadoria.

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS, há a figura do segurado facultativo.

Contribua como segurado facultativo para garantir a cobertura do inss

Essa modalidade de segurado serve para aquelas pessoas que não exercem uma atividade remunerada.

Na grande maioria das vezes, os segurados facultativos são compostos por:

  • Pessoas que são donas de casa;
  • Estudantes;
  • Desempregados.

Como o desempregado não exerce nenhuma atividade remunerada, ele pode optar por contribuir para a Previdência Social como segurado facultativo.

Desta maneira, é você quem vai fazer seu recolhimento mensal para o INSS.

E sabe por que fazer recolhimentos ajuda? Porque você não vai atrasar a sua aposentadoria. Afinal, suas contribuições vão estar em dia com a Previdência.

É uma faca de dois gumes.

Apesar de você precisar destinar um valor do seu Seguro-Desemprego para pagar os recolhimentos, existe um lado muito positivo.

Você ainda vai continuar coberto pelos benefícios previdenciários do INSS, com seu tempo de contribuição e carência em dia para fins de aposentadoria.

Entendeu como isso é ótimo para o seu futuro?

Como o segurado facultativo contribui?

Diferente de quando você era segurado obrigatório, com a Carteira de Trabalho assinada, em que a responsabilidade do desconto e o repasse da contribuição era do seu empregador, os segurados facultativos devem recolher sua própria contribuição.

Geralmente, os segurados facultativos contribuem com os carnês de contribuição, que são as Guias de Previdência Social (GPS).

Isso pode ser feito de forma online, através do site do Sistema de Acréscimos Legais (SAL). Ou, então, se você comprar os carnês de contribuição da cor laranja, vendidos em bancas de jornais.

Em regra, o segurado facultativo contribui com uma alíquota de 20% sobre um valor entre o salário-mínimo (R$ 1.212,00 em 2022) e o Teto do INSS (R$ 7.087,22 em 2022).

Existe, também, o Plano Simplificado de contribuição, hipótese em que a alíquota é de 11% sobre o valor do salário-mínimo.

Já para os segurados facultativos de baixa renda, a alíquota é de 5% sobre o valor do salário-mínimo.

No Plano Simplificado de contribuição, assim como no Plano para os facultativos de baixa renda, o recolhimento somente conta para a Aposentadoria por Idade.

Neste caso, você vai receber um único salário-mínimo por mês como valor de benefício.

Já a alíquota de 20% dá direito às Aposentadorias por Tempo de Contribuição, tais como:

Portanto, é importante que você veja bem em qual categoria de segurado facultativo pretende recolher.

Exemplo do Rodolfo

exemplo demissão em massa segurado facultativo

Rodolfo, 59 anos de idade, era trabalhador de uma empresa multinacional, até que foi demitido sem justa causa junto com mais outros 10 mil colaboradores.

Ele sempre ganhou relativamente bem. A sua última remuneração foi na quantia de R$ 5.500,00. Além disso, Rodolfo estava a menos de 1 ano para se aposentar no INSS.

Porém, a partir dessa demissão em massa, Rodolfo ficou extremamente preocupado com a sua aposentadoria. Afinal de contas, ele estava muito perto de conseguir seu benefício.

Após ler sobre os segurados facultativos, Rodolfo optou por recolher com uma alíquota de 20% sobre o valor que ganhava ultimamente.

Portanto, a guia de recolhimento de Rodolfo vai ser de 20% sobre R$ 5.500,00.

Ou seja, isso dá um recolhimento de R$ 1.100,00 por mês.

Sendo assim, se Rodolfo continuar desempregado, vai ter que pagar esse valor até atingir o tempo de contribuição para a sua aposentadoria.

Importante: se Rodolfo tivesse optado pelo Plano Simplificado de contribuição ou pelo recolhimento como facultativo baixa renda, esse período não contaria para a sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição, como expliquei antes.

5. Dica de especialista para quem foi demitido: Plano de Aposentadoria

A situação de Rodolfo pode não ser exatamente igual à sua.

Mesmo assim, após qualquer demissão, ainda mais uma demissão em massa, recomendo que você faça um Plano de Aposentadoria.

Como especialista, afirmo que esse plano pode tirar um peso enorme das suas costas.

Ele é oferecido por advogados especialistas em Direito Previdenciário, com o objetivo de fazer com que você se aposente da maneira mais rápida possível e receba o melhor benefício previdenciário. Tudo feito com base no seu histórico contributivo.

Mais uma vez, reforço que o Plano de Aposentadoria é o caminho ideal, porque ele leva em consideração os seguintes pontos:

  • Todos os tipos de aposentadorias.
  • Tempo de contribuição.
  • Valor da contribuição.
  • Quantia que o trabalhador deseja receber de benefício.
  • Direito adquirido.
  • Se você entra em alguma das Regras de Transição da Reforma da Previdência.
  • Se você se encaixa nas novas normas previdenciárias.

A  partir de uma análise profunda do seu caso, o advogado previdenciário vai avaliar:

  • Tempos e salários de contribuição ao INSS.
  • Períodos com recolhimentos irregulares.
  • Indicação das melhores formas de recolhimento e para quais benefícios os recolhimentos vão contar.
  • Cenários de aposentadoria (antes e depois da Reforma).
  • Direito a possíveis ações:
    • Imposto de Renda para quem mora no exterior.
    • Revisão da Vida Toda.
  • Projeção de benefícios não programáveis:
    • Benefícios por incapacidade.
    • Pensão por morte para seus dependentes.
  • Cálculo de períodos de recolhimento em atraso.
  • Projeções com cálculos completos de aposentadoria, considerando o Teto do INSS e o salário-mínimo.
  • Comparação de custo/benefício em relação a todas as opções aplicáveis ao seu caso.

Se você estiver desempregado, o advogado previdenciário vai fazer uma simulação da sua futura aposentadoria e indicar a melhor maneira de você contribuir daqui em diante.

Desta forma, o valor do seu benefício não vai ser afetado no futuro e, muito menos, a sua aposentadoria será concedida com atraso.

Pense bem: com o Plano de Aposentadoria, você estará investindo em um benefício previdenciário que vai receber pelo resto da sua vida.

É algo que, com certeza, vale uma atenção especial, não acha?

Caso você queira saber mais sobre o Plano de Aposentadoria, já elaborei um conteúdo completo sobre o tema.

É uma leitura que vai mudar seu ponto de vista sobre a aposentadoria.

Conclusão

Ser demitido é uma situação frustrante e angustiante para todos, ainda mais quando o panorama geral é de demissão em massa.

Porém, com este conteúdo, tentei deixar você mais tranquilo, porque ensinei sobre quais são seus direitos trabalhistas após uma demissão.

Além disso, expliquei quais são as consequências previdenciárias da demissão e o que você pode fazer para não atrasar sua aposentadoria.

Lembre-se que fazer um Plano de Aposentadoria é essencial para que esse atraso no seu benefício não ocorra.

Contratar um Plano de Aposentadoria tanto faz com que você se programe quanto com que você tenha direito a um bom valor de aposentadoria.

Eu, como especialista, sempre indico a realização de um Plano para todo mundo – um investimento a longo prazo, que faz você colher bons frutos no futuro.

Conhece alguém que tenha sido demitido recentemente?

Então, compartilhe esse artigo.

Tenho certeza que essas palavras podem ajudar muita gente.

Espero que você tenha gostado do conteúdo.

Agora, vou ficando por aqui.

Um abraço! Até a próxima.

A Doação Como Forma de Planejamento Sucessório

A Doação Como Forma de Planejamento Sucessório

Você sabia que a doação pode ser considerada uma forma de Planejamento Sucessório?

É isso mesmo!

Se você está pensando em realizar um Planejamento Sucessório para a sua família, saiba que a doação pode ser uma forma bastante eficaz.

A partir desse planejamento, você pode deixar o seu patrimônio para a sua família e demais entes queridos.

Quer saber quais são os benefícios da doação?

Então, continue comigo aqui no artigo, pois você ficará por dentro dos seguintes pontos:

1. O que é um contrato de doação?

A doação é o contrato em que a pessoa, chamada de doadora, transfere parte ou todos os seus bens ou vantagens para outra ou outras pessoas, por livre e espontânea vontade.

As pessoas que recebem a doação são chamadas de donatárias.

Vale destacar que o doador pode transferir qualquer coisa sua, tais como:

  • Bens móveis: computador, carro.
  • Bens imóveis: apartamento, casa, terreno.

Nesse sentido, cabe dizer que a pessoa que doar seu patrimônio deverá ser maior de idade (acima de 18 anos) e também capaz, isto é, ter pleno discernimento.

Além disso, se uma pessoa casada quiser doar seu patrimônio, o cônjuge ou a cônjuge dessa pessoa vai precisar aceitar a doação.

Atenção: os cônjuges de pessoas casadas sob os regimes de separação obrigatória ou de separação total de bens não precisam aceitar a doação.

Ainda, cabe mencionar que existem alguns requisitos no preenchimento do contrato de doação, entre o doador (pessoa que doa) e o donatário (pessoa que recebe a doação):

requisitos-contrato-de-doacao
  • Formalização da doação: a doação deve ser feita por escrito, através de uma escritura pública ou particular.
    • Atenção: a doação verbal (aquela feita pessoalmente) pode ser realizada, desde que os bens doados sejam de pouco valor e relevância e, também, sejam entregues na mesma hora.
  • Vontade de doar: a intenção do doador em transferir seu bem para o donatário.
  • Transferência patrimonial: a transferência do bem do doador, que vai diminuir seu patrimônio, para o donatário, que vai aumentar seu patrimônio.
  • Aceitação: é o aceite do donatário em receber os bens do doador. O doador pode estabelecer um prazo para que o donatário aceite ou não a sua doação.

Vale dizer que é crucial que a vontade da transferência dos bens doados para o donatário conste na escritura pública ou particular.

Importante: o doador não pode doar todo seu patrimônio de uma vez, pois é preciso que o seu sustento seja garantido durante os anos em que ainda estiver vivo.

Contudo, existe uma estratégia que pode driblar isso. Já vou falar sobre essa questão

Por fim, lembre-se que as doações de bens imóveis (como casas e apartamentos) devem ser feitas através de escritura pública.

Inclusive, essa escritura pública precisa estar devidamente atestada no Cartório de Notas, porque se trata de uma exigência legal do Código Civil.

2. Como funciona a doação no Planejamento Sucessório?

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Como expliquei no início, a doação pode ser considerada uma forma de Planejamento Sucessório.

Digo isso, porque o Planejamento Sucessório é bastante útil e até ágil no momento da transmissão do patrimônio do doador.

Desta maneira, a questão da sucessão na hora do óbito do doador fica muito mais facilitada e eficaz.

Isso porque os herdeiros, na hora do falecimento do doador, não vão precisar fazer um inventário extrajudicial ou outros procedimentos de partilha de bens.

Simplesmente, eles vão constar na lista de nomes de donatários.

Contudo, existem alguns pontos que devo alertar para você.

Obviamente que a doação é algo bastante importante.

Porém, você deve lembrar que podem acontecer outros eventos antes da morte do doador, como o óbito do donatário, que é aquele que recebe a doação.

Além disso, para evitar eventuais fraudes ou má-fé dos donatários, é bom colocar algumas cláusulas na hora da doação.

Essas cláusulas podem restringir a utilização dos bens recebidos pelos donatários.

Estou falando das seguintes cláusulas:

  • Inalienabilidade: é impossível transferir/doar/vender o bem doado para outra pessoa.
  • Impenhorabilidade: o bem doado não pode ser penhorado por dívidas do donatário.
  • Incomunicabilidade: o bem doado continua sendo da pessoa que o recebeu, mesmo que essa pessoa seja casada no regime universal de bens (quando o patrimônio do casal, antes e depois do casamento, é de propriedade dos dois).
  • Reserva de usufruto: o doador possui o direito de usufruir do bem enquanto estiver vivo, e o donatário não pode vender/doar/transferir esse bem enquanto o titular dele estiver vivo, mesmo que o donatário possua a propriedade do bem.

Essas cláusulas evitam qualquer tipo de problema que possa ocorrer com os bens transmitidos para os donatários.

3. Existe um limite para a doação?

Sim. Antes de doar todos os seus bens, saiba que existem algumas limitações.

O contrato de doação deve respeitar os bens devidos aos herdeiros necessários, também chamados de herdeiros legítimos.

Os herdeiros necessários são:

  • Descendentes: tais como filhos, netos, bisnetos.
  • Ascendentes: tais como pais, avós e bisavós.
  • Cônjuge ou companheiro.

Por isso, quando há a existência de herdeiros legítimos ou necessários, o dono do patrimônio somente pode doar a metade dos seus bens para outras pessoas.

O restante, ou seja, os outros 50% deverão ir, obrigatoriamente, para esses herdeiros legítimos ou necessários.

Caso os bens da doação ultrapassem 50%, ela será considerada nula.

Lembre-se disso.

Além do mais, conforme informei antes, não é possível que a pessoa doe todos os seus bens, pois o doador pode ficar sem condições de se manter.

Para driblar isso, a cláusula de usufruto pode ser colocada no contrato de doação.

Isto é, mesmo que a propriedade dos bens pertença aos donatários, o doador ainda pode usufruir dos seus bens enquanto estiver vivo.

Atenção: a melhor forma de não tornar a sua doação nula é conversar com um advogado especialista no assunto para que a sua vontade seja respeitada quando você falecer.

Portanto, contar com um profissional na hora de elaborar o contrato de doação é totalmente recomendado.

4. Vantagens tributárias da doação

Caso você tenha dúvida em fazer uma doação, saiba que essa modalidade de Planejamento Sucessório tem suas vantagens.

A principal delas vou falar aqui neste tópico e tem a ver com as despesas tributárias.

Lembre-se que, em praticamente qualquer modalidade de Planejamento Sucessório, será necessário gastar um pouco com os impostos de transmissão dos bens.

Por que, então, não se prevenir e utilizar a doação com uma redução dos tributos?

O tributo que estou falando é do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

O ITCMD é um imposto cobrado pelos estados brasileiros e é obrigatório caso você tenha recebido bens ou direitos a partir de uma doação, e também de herança.

Os responsáveis pelo pagamento do ITCMD são os doadores e os donatários.

Pelo fato de ser um tributo estadual, cabe a cada estado do Brasil definir suas próprias regras de alíquotas e incidência deste imposto.

Existem estados brasileiros que cobram alíquotas menores ou até isentam o pagamento do ITCMD para o caso de doação.

Cabe dizer que a alíquota máxima do ITCMD é de 8% sobre o valor venal do bem ou direito doado, segundo a Resolução 9/1992 do Senado Federal.

Importante: o valor venal é uma estimativa de preço feita pelo Poder Público para a transmissão de bens.

Em alguns estados, o valor venal pode ser definido pelo valor declarado pelo doador.

Portanto, é bom verificar as regras do imposto em seu estado.

Abaixo, vou colocar o exemplo de alguns estados brasileiros.

São Paulo

Em São Paulo, a alíquota do ITCMD é de 4%.

Porém, no caso de doação, o tributo pode ser isento se a doação for de até 2.500 UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) dentro de um ano.

Cada UFESP vale R$ 31,97 em 2022.

Portanto, as doações de bens de até R$ 79.925,00 são isentas de ITCMD.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, as alíquotas são progressivas, variando entre 4% e 8%.

Isto é, quanto maior o valor da doação, maior será a alíquota do ITCMD.

Até 11.250 UFIR/RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), as doações são isentas de ITCMD.

Isso dá, no ano de 2022, R$ 46.029,37.

Paraná

No Paraná, a alíquota de ITCMD é de 4% sobre o valor venal do bem.

Contudo, segundo a Lei 18.573/2015 do Estado do Paraná, existe a possibilidade de isenção do imposto em algumas hipóteses de doação.

A isenção ocorre:

  • Quando for promovida pelo representante legal ou pelo assistente de beneficiário de pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, para a aquisição de veículo automotor beneficiado com isenção do ICMS nos termos de legislação específica.
  • Em imóvel, com o objetivo de implantar o programa da reforma agrária instituído pelo governo.
  • Em imóvel destinado à construção de moradia vinculada a programa de habitação popular ou a programas de regularização fundiária de interesse social, em que sejam donatárias as Companhias de Habitação Popular ou outras entidades de atribuição semelhante, inclusive financeiras, controladas pelo poder público federal, estadual ou municipal, bem como as doações realizadas aos beneficiários finais de tais programas, no âmbito desses.
  • Em imóvel destinado à construção de moradia vinculada a programa de habitação popular ou a programas de regularização fundiária de interesse social, estabelecidos em lei específica, bem como as doações realizadas aos beneficiários finais de tais programas, no âmbito desses.
  • Em imóvel destinado à instalação de indústria de transformação.
  • Para assistência às vítimas de calamidade pública ou emergência declaradas pela autoridade competente, efetuada para entidades governamentais, templos de qualquer culto ou entidades reconhecidas de utilidade pública.
  • Em objetos de uso doméstico, tais como aparelhos, móveis, utensílios e vestuário, com exceção de joias.
  • Para fins beneficentes, a entidades legalmente constituídas, de alimentos em geral, produtos de higiene e de limpeza, medicamentos, vestuário, material escolar e material de construção.

Minas Gerais

A alíquota de ITCMD do estado de Minas Gerais também é fixa, mas em 5% sobre o valor venal dos bens ou direitos transferidos.

Contudo, o imposto, em caso de doação, é isento nas seguintes hipóteses:

  • Doação de bens e direitos cujo valor recebido por cada donatário não ultrapasse 10.000 UFEMG, consideradas todas as doações sucessivas ao mesmo donatário realizadas a esse título no período de três anos.
  • Doação de bem imóvel pelo poder público a particular, no âmbito de programa habitacional destinado a pessoas de baixa renda ou em decorrência de calamidade pública ou com o fim de atrair empresas industriais ou comerciais para o município.
  • Doação de roupa, utensílio agrícola de uso manual, móvel e aparelho de uso doméstico que guarneçam a residência familiar, excluídas obras de arte suscetíveis de declaração à Secretaria da Receita Federal ou acobertadas por contrato de seguro específico.

O valor da UFEMG (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), em 2022, é de R$ 4,7703.

Portanto, na primeira hipótese, as doações de até R$ 47.703,00 em um único ano serão isentas.

Conclusão

Com este conteúdo, você entendeu melhor o que é a doação como forma de Planejamento Sucessório.

Primeiro, eu ensinei o que é, de fato, o contrato de doação.

Depois, expliquei como funciona a doação no Planejamento Sucessório e algumas seguranças que você pode ter, caso seja doador, como a cláusula de reserva de usufruto.

No terceiro tópico, expliquei quais são os limites para a doação.

Lembre-se que somente 50% dos seus bens podem ser doados para outras pessoas, sendo que os outros 50% devem ser, obrigatoriamente, para os seus herdeiros necessários (caso existam).

Por fim, ensinei uma das principais vantagens da doação, que é a isenção do ITCMD em alguns estados.

É sempre bom conferir com um advogado especialista como funciona em seu estado.

Espero que eu tenha ajudado com as informações deste artigo.

Fazer um Planejamento Sucessório sempre é uma boa opção, pois, desta forma, você deixa todos os seus entes protegidos quando você vier a óbito.

Imagino que, para essa situação triste, você deseja que todos os seus bens fiquem nas mãos de quem você realmente quer e ama.

E, tenho certeza, que a doação cumpre esse papel.

Agora, vou ficando por aqui.

Um abraço! Até a próxima.

Quem pode pagar INSS com 11% sobre o salário-mínimo? Como Funciona?

Quem pode pagar INSS com 11% sobre o salário-mínimo? Como Funciona?

Caso você não saiba, há segurados do INSS que podem recolher com a alíquota de 11% sobre o valor do salário-mínimo.

Em algumas situações, isso pode ser uma boa opção, pois, mesmo com um recolhimento relativamente baixo por mês, você permanece coberto pelos benefícios previdenciários.

Já para quem busca uma aposentadoria com valor alto, essa alíquota talvez não seja tão interessante assim.

Por isso, escrevi este artigo com o objetivo de explicar tudo sobre quem pode pagar o INSS com a alíquota de 11%.

Aqui no conteúdo, você vai aprender:

1. Como funcionam as alíquotas de contribuição?

Primeiro, preciso explicar o que é salário de contribuição.

O salário de contribuição é o valor base de cálculo da contribuição previdenciária.

Em linhas gerais, o salário de contribuição consiste no valor da remuneração do mês do segurado.

Ou seja, é o rendimento declarado, que vai servir de base para calcular a contribuição previdenciária do trabalhador.

Agora, para você entender as alíquotas de contribuição, fica fácil, porque a alíquota se trata da porcentagem que incide no seu salário de contribuição.

Se você é, por exemplo, um empregado com Carteira de Trabalho assinada, os valores referentes à sua contribuição previdenciária vão ser descontados todos os meses.

Sendo assim, já que você realiza atividade remunerada e é um segurado obrigatório, é por isso que o desconto será feito todos os meses.

Contudo, no INSS, você pode se tornar segurado facultativo caso não exerça qualquer atividade econômica.

Nessa situação, você vai escolher o salário de contribuição (valor base), para que as alíquotas sejam descontadas.

Para você entender melhor sobre as alíquotas de contribuição, criei a seguinte tabela:

Tipo de trabalhadorAlíquota de contribuição
Empregado com Carteira de Trabalho assinada (incluindo o doméstico) e trabalhador avulso. Depende da remuneração recebida pelo segurado. Caso queira entender melhor sobre a alíquota de contribuição, clique aqui.
Contribuinte individual que não presta serviço a Pessoas Jurídicas.20% sobre o valor recebido no mês. Há a possibilidade do recolhimento da alíquota de 11% sobre o valor do salário-mínimo.
Contribuinte individual que presta serviço a Pessoas Jurídicas.11% sobre o valor do serviço.
Microempreendedor Individual (MEI).5% sobre o valor do salário-mínimo.
Segurado especial.1,3% sobre o valor da venda da produção rural.
Segurado facultativo.20% sobre um valor que deve estar entre o salário-mínimo e o Teto do INSS. Há a possibilidade de recolher com 11% e, também, com 5% (neste caso, somente se for segurado facultativo de baixa renda).

2. Quem pode pagar INSS com 11%?

contribuintes que podem pagar INSS na alíquota de 11%

Como você percebeu na tabela anterior, é possível pagar o INSS com a alíquota de 11%.

Porém, o primeiro ponto que devo dizer é que somente alguns segurados podem optar pela contribuição com a alíquota de 11%. São eles:

  • Contribuinte individual (autônomo) que não presta serviço a Pessoas Jurídicas.
  • Segurado facultativo.

Esses segurados devem fazer o recolhimento por conta própria.

Isto é, eles devem gerar a Guia de Previdência Social (GPS) e pagar o recolhimento através do Sistema de Acréscimos Legais (SAL).

Em 2022, uma GPS para os contribuintes individuais que não prestavam serviço para Pessoas Jurídicas ou, então, para os facultativos, custava R$ 133,32.

Observação: o contribuinte individual, que presta serviço a Pessoas Jurídicas, tem 11% descontado do valor do serviço realizado.

Contudo, quem tem o dever de fazer o recolhimento para o INSS é a própria Pessoa Jurídica, e não o contribuinte individual.

Vale dizer, todavia, que o recolhimento de 11% não é a contribuição padrão do INSS.

Essa porcentagem é destinada para quem possui poucos recursos financeiros para conseguir recolher para a Previdência Social.

Por esse motivo, a modalidade do Plano Simplificado de contribuição foi criada, que é exatamente o recolhimento com a alíquota de 11%.

Importante: a contribuição com 11% só incide sobre o valor do salário-mínimo.

Melhor dizendo, isso é diferente da alíquota de 20%, caso em que o salário de contribuição pode estar entre o salário-mínimo e o Teto do INSS.

Atenção: recolher com 11% somente dá direito à Aposentadoria por Idade com valor de benefício de um salário-mínimo.

Seria estranho contribuir com o salário de contribuição mínimo, e ganhar mais do que isso, você não acha?

A exceção é se você complementar seu recolhimento para 20%. Já vou falar sobre isso.

Além do mais, recolher com 11% dá direito a vários benefícios previdenciários, tais como:

Resumão

Quem pode recolher com a alíquota de 11% sobre o valor do salário-mínimo?O contribuinte individual (autônomo), que não presta serviço a Pessoas Jurídicas, e o segurado facultativo.
Quem tem o dever de fazer o recolhimento para o INSS?Os próprios segurados, através do Sistema de Acréscimos Legais (SAL).
A alíquota de 11% pode incidir em um valor acima do salário-mínimo?Não.
A alíquota de 11% sobre o salário-mínimo é a contribuição padrão para esses segurados do INSS? Não. A contribuição padrão é a alíquota de 20%.
A alíquota de 11% sobre o salário-mínimo dá direito à aposentadoria? Se sim, quais? Sim. Dá direito à Aposentadoria por Idade e à Aposentadoria por Invalidez no valor de um salário-mínimo por mês.
É possível começar a recolher com a alíquota de 20%? Sim. Já vou explicar sobre isso.

3. Como começar a contribuir com 20%?

Não é pelo fato de você ter sempre recolhido com a alíquota de 11% sobre o mínimo que não vai ter o direito de começar a contribuir com a alíquota de 20%.

Como tudo nessa vida, as situações podem mudar com frequência.

Imagine que você seja um segurado facultativo ou autônomo e tenha condições de contribuir com valores maiores para o INSS.

Portanto, é possível que você comece a recolher com 20% desta forma:

  • Contribuintes individuais: sobre o valor do seu rendimento mensal.
  • Segurados facultativos: sobre um valor entre o salário-mínimo e o Teto do INSS.

Importante: seu recolhimento com 11% não conta para a Regra de Transição da Aposentadoria por Tempo de Contribuição, mas somente para a Aposentadoria por Idade.

Por isso, caso você não queira perder o tempo que recolheu com 11%, será preciso complementar a sua alíquota de contribuição de 11% para 20%.

Exemplo da Alexandra

exemplo alíquota 11% contribuinte individual

Desde 2018, Alexandra é vendedora autônoma de produtos de beleza para mulheres.

Como seu trabalho era bastante difícil no início, principalmente porque ela não tinha uma boa clientela, Alexandra decidiu utilizar o Plano Simplificado de contribuição.

Ou seja, ela recolhe com 11% sobre o valor do salário-mínimo desde 2018.

Isso significa que Alexandra paga as seguintes quantias de contribuição mensalmente:

  • R$ 104,94 — referente à contribuição mensal de 11% sobre o salário-mínimo de 2018 (R$ 954,00).
  • R$ 109,78 — referente à contribuição mensal de 11% sobre o salário-mínimo de 2019 (R$ 998,00).
  • R$ 114,95 — referente à contribuição mensal de 11% sobre o salário-mínimo de 2020 (R$ 1.045,00).
  • R$ 121,00 — referente à contribuição mensal de 11% sobre o salário-mínimo de 2021 (R$ 1.100,00).
  • R$ 133,32 — referente à contribuição mensal de 11% sobre o salário-mínimo de 2022 (R$ 1.212,00).

Acontece que as vendas da Alexandra começaram a subir muito.

Então, a partir de 2023, ela vai conseguir recolher valores maiores à Previdência Social, porque quer uma aposentadoria acima do mínimo.

Para isso, Alexandra vai precisar recolher com uma alíquota de 20% sobre o valor que ganhar por mês em 2023.

Além de tudo, para ela contar seus recolhimentos como tempo de contribuição a partir de 2018, Alexandra terá que complementar sua alíquota de 11% para 20%.

Neste caso, a segurada deve solicitar atendimento presencial em uma das Agências da Previdência Social (APS).

O objetivo desse agendamento é para que o servidor do INSS emita as guias de complementação da alíquota de contribuição.

A diferença será de 9% (20%  11% = 9%).

Então, Alexandra deve pagar os seguintes valores:

  • 2018: 9% de R$ 954,00 = R$ 85,86 x 12 (meses) =  R$ 1.030,32.
  • 2019: 9% de R$ 998,00 = R$ 89,82 x 12 (meses) =  R$ 1.077,84.
  • 2020: 9% de R$ 1.045,00 = R$ 94,05 x 12 (meses) =  R$ 1.128,60.
  • 2021: 9% de R$ 1.100,00 = R$ 99,00 x 12 (meses) =  R$ 1.188,00.
  • 2022: 9% de R$ 1.212,00 = R$ 109,08 x 12 (meses) =  R$ 1.308,96.

Somando todos os valores, Alexandra terá que pagar R$ 5.733,72. 

Isso vai fazer com que seus recolhimentos sejam considerados para fins de tempo de contribuição.

Atenção: no caso da segurada, os salários de contribuição são o salário-mínimo, porque só houve a complementação da alíquota baseada no próprio mínimo.

Se ela quiser pagar um salário de contribuição acima do mínimo, vai ter que fazer os cálculos proporcionais de alíquota para realizar o recolhimento correto.

Na maioria das vezes, indico que os segurados marquem atendimento presencial com algum servidor do INSS, que é quem vai emitir as guias.

4. Vantagem de contribuir com 20%

A vantagem em contribuir com a alíquota de 20% causa reflexos diretos na sua futura aposentadoria.

Como disse antes, quem contribui pelo Plano Simplificado somente tem direito à Aposentadoria por Idade com valor de um salário-mínimo por mês.

Isto é, independentemente do que você faça, recolher com 11% apenas vai dar direito a um salário-mínimo no futuro.

Agora, se você está planejando ter um bom benefício daqui alguns anos, recomendo escolher pelo recolhimento normal, que é o da alíquota de 20%.

Simplesmente, porque as contribuições realizadas com essa porcentagem dão direito a mais aposentadorias.

Ou seja, às aposentadorias por tempo de contribuição, que podem elevar, e muito, o valor de seu benefício.

Mas, atenção: a troca da alíquota de 11% para 20% só vale a pena se o salário de contribuição for acima do salário-mínimo.

Isso porque, o cálculo da aposentadoria, na maioria dos casos, levará em conta a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994.

Portanto, ter recolhimentos acima do mínimo aumentarão a sua média, que refletirá num melhor benefício previdenciário.

Dica: faça um Plano de Aposentadoria com um advogado especialista em previdenciário.

Esse profissional não apenas vai ter a competência necessária para analisar o seu histórico contributivo, como também vai informar o que pode ser feito daquele momento em diante.

Conforme suas contribuições, isso vai servir para que você receba a melhor aposentadoria possível.

Um advogado especialista também pode indicar sobre:

  • Forma de recolhimento.
  • Complementação da alíquota de contribuição.
  • Averbação de períodos que não constam no seu CNIS, tais como atividades exercidas no exterior e períodos de atividade militar.

Tudo isso serve para que você consiga o melhor benefício para o seu caso.

Então, se você quer uma boa aposentadoria, recomendo que recolha com a alíquota de 20% e faça um Plano de Aposentadoria com um especialista em previdenciário.

Conclusão

Com este conteúdo, você entendeu como funcionam as alíquotas de contribuição no INSS.

Depois, ensinei sobre os segurados que podem pagar o INSS com 11%.

Posteriormente, falei sobre a possibilidade de começar a contribuir com a alíquota de 20% e qual é a vantagem em escolher essa porcentagem.

Apesar de você ter direito a outros benefícios previdenciários, lembre-se que recolher com a alíquota de 11% apenas dá direito a uma aposentadoria com valor de um salário-mínimo.

Dependendo da situação, a indicação será que você recolha com 20%.

Tudo isso pode ser avaliado pelo advogado previdenciário após a realização de um Plano de Aposentadoria. Então, recomendo a contratação desse tipo de serviço com um profissional especializado no assunto.

Gostou do conteúdo?

Compartilhe esse artigo com quem está na dúvida sobre como contribuir para o INSS. Tenho certeza que pode ajudar muita gente.

Agora, vou ficando por aqui.

Um abraço! Até a próxima.

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