Tenho 60 Anos, Posso me Aposentar por Idade?

Tenho 60 Anos, Posso me Aposentar por Idade?

Uma das perguntas que mais nos fazem é se atingindo determinada faixa etária, como pelos 60 anos, já é possível requerer uma aposentadoria.

É exatamente sobre isso que vou falar neste conteúdo.

A ideia é explicar os principais direitos de quem já possui 60 anos de idade.

Com este artigo, você vai aprender os seguintes itens:

1. Aposentadorias que têm idade mínima

Você se engana ao achar que todas as aposentadorias têm a idade como um dos requisitos para ter acesso ao benefício.

Porém, para dizer quais são as aposentadorias que realmente têm a idade como um dos seus requisitos, preciso dividir este tópico em dois: antes e depois da Reforma.

Antes da Reforma

Caso você não saiba, a Reforma da Previdência está em vigor desde o dia 13/11/2019.

Antes dela, a única aposentadoria que tinha idade como requisito era a Aposentadoria por Idade. Tanto a do trabalhador urbano quanto a do trabalhador rural.

Para o segurado urbano, era necessário cumprir os seguintes requisitos:

Homem

  • 65 anos de idade (em 12/11/2019).
  • 180 meses (15 anos) de carência (até 12/11/2019).

Mulher

  • 60 anos de idade (em 12/11/2019).
  • 180 meses (15 anos) de carência (até 12/11/2019).

Já para os trabalhadores rurais, os requisitos eram:

Homem

  • 60 anos de idade.
  • 180 meses (15 anos) de carência.

Mulher

  • 55 anos de idade.
  • 180 meses (15 anos) de carência.

Atenção: os requisitos continuam os mesmos para os trabalhadores rurais (após a Reforma da Previdência).

Portanto, o segurado já conseguiria se aposentar se cumprisse os requisitos.

Uma boa notícia: se você cumpriu essas condições até o dia 12/11/2019, você tem direito adquirido e já pode se aposentar, mesmo se fizer o requerimento após esta data.

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Depois da Reforma

Existem duas situações em que você pode se encaixar.

Trabalhava antes da Reforma, mas não conseguiu reunir os requisitos para se aposentar

Neste caso, você não tem direito adquirido às regras antigas e vai entrar em alguma das Regras de Transição criadas pela Reforma.

As Regras de Transição que têm como um dos requisitos a idade são as seguintes:

Regra de Transição da Idade Progressiva

Homem

  • 35 anos de contribuição.
  • 63 anos em 2023.
    • A regra é 61 anos de idade + 6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 65 anos de idade.

Mulher

  • 30 anos de contribuição.
  • 58 anos em 2023.
    • A regra é 56 anos de idade + 6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 62 anos de idade.

Regra de Transição da Aposentadoria por Idade

Homem

  • 15 anos de contribuição.
  • 65 anos de idade.

Mulher

  • 15 anos de contribuição.
  • 62 anos em 2023.

Regra de Transição do Pedágio de 100%

Homem

  • 35 anos de contribuição.
  • 60 anos de idade.
  • Pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento da vigência da Reforma (13/11/2019).

Mulher

  • 30 anos de contribuição.
  • 57 anos de idade.
  • Pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento da vigência da Reforma (13/11/2019).

Caso você tenha alguma dúvida sobre os requisitos, basta clicar em cima da Regra de Transição escolhida para ter acesso a um guia completo, ok?

Começou a trabalhar após a Reforma

Este é o caso das pessoas mais novas, que começaram a trabalhar após a vigência da Reforma da Previdência (13/11/2019).

Nesta hipótese, foi criada a Aposentadoria Programada, que é uma espécie de Aposentadoria por Idade.

Vale dizer que os requisitos que vou falar daqui a pouco são as regras definitivas instituídas pela Reforma.

Isso significa que não haverá mais vários tipos de aposentadorias “comuns” da Reforma da Previdência em diante.

Ou seja, as aposentadorias não vão mais ser classificadas “por idade” ou “por tempo de contribuição”, por exemplo.

O que existe é somente a Aposentadoria Programada, que tem como requisitos:

Homem

  • 20 anos de contribuição.
  • 65 anos de idade.

Mulher

  • 15 anos de contribuição.
  • 62 anos de idade.

Ou seja, nas novas regras, tanto o homem quanto a mulher precisam ter mais de 60 anos de idade.

A Aposentadoria Programada é péssima para os trabalhadores brasileiros.

Por mais que o trabalhador tenha começado cedo no mercado de trabalho, e tenha um bom tempo de contribuição, ele terá que esperar até completar 65 ou 62 anos de idade.

É muito triste!

2. Quem tem 60 anos já pode se aposentar?

Sim, mas somente se preencheu o requisito de tempo de contribuição mínimo.

Conforme informei no início do artigo, recebo essa questão com bastante frequência nas redes sociais.

É preciso cumprir requisitos para cada tipo de aposentadoria, incluindo o requisito etário.

Portanto, ter a idade mínima que determinado benefício requer não dá a você o direito imediato à sonhada aposentadoria.

Quais regras tenho direito se cumpri o tempo de contribuição?

Se você cumpriu os requisitos de tempo de contribuição de uma ou mais regras que mencionei acima (exceto a Aposentadoria Programada), então, sim: você pode se aposentar com 60 anos de idade.

Mas, fique atento! As regras são diferentes para homens e mulheres.

Se você tem 60 anos exatos ou menos em 2023, pode se aposentar nas seguintes modalidades:

Homens:

Mulheres:

Tenha em mente que, se você tiver mais de 60 anos (e o tempo mínimo de contribuição), suas possibilidades de aposentadoria aumentam.

Se estiver com dúvidas, volte no tópico anterior, ok?

Por que o tempo de contribuição é importante?

É extremamente essencial que você tenha o tempo de contribuição mínimo para conseguir ter acesso ao benefício.

Pois, do contrário, imagine alguém com 65 anos de idade, que poderia se aposentar se tivesse 1 ano de contribuição.

Seria muito estranho, né?

Nesse sentido, vale dizer que a Previdência Social possui um regime contributivo.

Ou seja, o segurado paga as “prestações mensais” (recolhimentos) para poder ter direito a uma aposentadoria futura.

Portanto, é necessário reunir um tempo mínimo de recolhimentos para que a pessoa tenha acesso ao benefício.

Fica evidente que seria muito injusto conceder uma aposentadoria para quem contribuiu muito pouco para a Previdência, concorda?

Criei este tópico exatamente para explicar essa questão.

Atingir determinada idade, seja 55, 60 ou 65 anos não significa nada se você não reunir os outros requisitos da aposentadoria desejada.

Tenha isso em mente, ok?

3. Não tenho o tempo de contribuição mínimo, e agora?

Se você está perto de conseguir o tempo de contribuição mínimo, pode ser que você tenha períodos de trabalho que desconheça, mas que vai poder utilizar para somar e conseguir a sua aposentadoria.

Estou falando aqui de períodos de:

  • Trabalho no exterior (em países que têm Acordo Previdenciário Internacional com o Brasil).
  • Trabalho rural (inclusive na condição de segurado especial).
  • Trabalho que não consta no CNIS (hipótese que você deve apresentar comprovantes para confirmar o trabalho que exerceu, como Carteira de Trabalho, Contrato de Trabalho, registro de pontos, Termo de Rescisão do Trabalho, etc).
  • Contribuição como segurado facultativo/contribuinte individual/MEI;
  • Tempo como aluno-aprendiz;
  • Serviço militar.

Todos estes períodos, caso já não estejam reconhecidos pelo INSS, podem fazer com que você aumente seu tempo de contribuição e consiga o seu benefício.

Por exemplo, o tempo de serviço militar não é averbado diretamente no INSS.

Deste modo, após você apresentar o Certificado de Reservista, a Certidão da Junta Militar ou o CTC, o Instituto vai fazer o reconhecimento e aumentar seu tempo de contribuição.

Eu já expliquei sobre todos os períodos que podem adiantar a sua aposentadoria em um outro artigo. Confira.

Se você está perto de reunir os requisitos para alguma das aposentadorias citadas acima, com certeza vale muito dar uma lida.

4. Como se aposentar sem ter contribuído?

Você pode pedir o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não é uma aposentadoria.

O BPC é um benefício assistencial, pago pelo Governo Federal para idosos e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar nem mesmo por suas famílias.

Muita gente confunde o BPC com a aposentadoria, porque é pago um valor mensal aos beneficiários.

Porém, este benefício assistencial não é vitalício. Ele vai ser pago somente enquanto a situação de baixa renda do beneficiário persistir.

Por isso, são feitas avaliações sociais com frequência para atestar esta condição.

Se, por exemplo, o idoso começa a trabalhar e a ganhar um bom valor de salário ou a própria família dele começa a conseguir sustentá-lo, o BPC para de ser pago.

Importante: os idosos considerados para fins de recebimento de BPC são somente aqueles com 65 anos de idade ou mais.

Ou seja, mesmo que a Lei 10.741/2003 defina que os idosos são pessoas com 60 anos de idade ou mais, a lei que regula o BPC é mais específica ao mencionar quem realmente tem direito a esse benefício assistencial.

Portanto, se você possui 65 anos de idade ou mais (ou for pessoa com deficiência), você poder ter direito ao BPC se cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 325,50 em 2023) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício;
    • cabe dizer que este requisito de baixa renda é relativizado na Justiça.
  • Ser constatada a baixa renda/miserabilidade social do requerente do BPC em uma avaliação social da sua residência, através de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua região.
  • Estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Caso tudo isso seja cumprido, o idoso ou a pessoa com deficiência começará a receber um salário-mínimo (R$ 1.302,00 em 2023) por mês.

5. Quem é considerado idoso?

O Estatuto do Idoso, regulado pela Lei 10.741/2003, define que os indivíduos que possuem 60 anos de idade ou mais são considerados pessoas idosas.

Normalmente, essa é a média de idade que o INSS leva em consideração nas suas regras de aposentadoria.

Você vai saber mais sobre cada uma delas nos próximos tópicos.

A lei assegura diversos direitos à parcela da população que possui uma idade mais avançada.

Segundo o artigo 2º da referida lei:

“o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, […] assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.”

Existe uma preocupação maior com os idosos em razão da idade avançada que eles têm.

Como você deve saber, muitas condições de saúde somente começam a se manifestar ou se intensificam com o passar dos anos.

Diversas pessoas idosos tiveram uma vida difícil, com anos suados de trabalho.

Portanto, é completamente justo existir uma lei que garanta uma gama maior de direitos, com o objetivo de preservar a saúde física e mental dos idosos.

6. Quais direitos o idoso possui?

O Estatuto do Idoso obriga a família, a comunidade, a sociedade e o Poder Público a assegurar ao idoso a efetivação de seus direitos:

  • à vida;
  • à saúde;
  • à alimentação;
  • à educação;
  • à cultura;
  • ao esporte;
  • ao lazer;
  • ao trabalho;
  • à cidadania;
  • à liberdade;
  • à dignidade;
  • ao respeito;
  • à convivência familiar e comunitária.

Os direitos mencionados acima devem ser cuidados de maneira prioritária em relação aos demais indivíduos da sociedade.

Ou seja, pessoas idosas têm o direito de:

  • Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
  • Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
  • Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.
  • Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.
  • Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
  • Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.
  • Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento.
  • Garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.
  • Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Aliás, você sabia que, mesmo entre os idosos, existe uma “hierarquia” nas preferências listadas acima?

Isso é justo, porque, quanto mais avançada é a idade de alguém, mais essa pessoa vai precisar de atenção especial.

Principalmente, se você levar em consideração as questões de saúde dos indivíduos.

Por isso, há uma prioridade especial para as pessoas com 80 anos de idade ou mais em relação aos demais idosos.

Todos os direitos mencionados para a parcela da população sênior está disposta no Estatuto do Idoso – uma verdadeira vitória para toda a população brasileira.

Conclusão

Com este conteúdo, você entendeu se pode ou não se aposentar com 60 anos de idade.

No mesmo rumo, você também conseguiu ter uma noção de como o sistema jurídico brasileiro protege os direitos fundamentais das pessoas idosas.

A partir de um panorama geral, você teve acesso à informação sobre quais são os requisitos das aposentadorias antes e depois da Reforma da Previdência.

Por fim, você descobriu que, na verdade, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é uma aposentadoria, mas sim um benefício assistencial.

Que o BPC pode ser cessado caso você deixe de cumprir os requisitos durante o seu recebimento.

E, então, achou útil este artigo?

Conhece alguém que tem as mesmas dúvidas que respondi neste conteúdo?

Ajude seus amigos e conhecidos ao compartilhar essas informações no Whatsapp.

Conhecimento nunca é demais!

Por hoje é só, pessoal.

Até a próxima! Um forte abraço.

Auxílio-Inclusão | O Que é e Como Funciona?

Auxílio-Inclusão | O Que é e Como Funciona?

Você já ouviu falar no Auxílio-Inclusão? Você sabia que ele tem ligação com o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?

Pois então, a criação deste Auxílio foi uma medida do Governo para ajudar as pessoas que estão pretendendo voltar ao mercado de trabalho.

Quer saber mais sobre o tema? Continue aqui comigo para saber sobre:

1. O que é o Auxílio-Inclusão?

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O Auxílio-Inclusão é uma medida de incentivo do Governo Federal aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ela funciona da seguinte maneira: é fornecido um valor mensal para quem recebe o BPC e está prestes a reingressar no mercado de trabalho.

E é por isso que o nome do Auxílio é Inclusão, pois ajuda o beneficiário do BPC a reingressar no mercado de trabalho sem perder toda a renda que recebia.

Assim sendo, podemos perceber que o Auxílio-Inclusão é uma forma de substituição do BPC.

Uma curiosidade é que o Auxílio-Inclusão está previsto desde a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu art. 94.

Porém, ele só foi regulamentado, de fato, na Lei 14.176/2021.

Vamos agora ver se você tem direito a este Auxílio.

2. Quem tem direito ao Auxílio-Inclusão?

Para conseguir receber o Auxílio-Inclusão, você precisa preencher os seguintes requisitos:

  • estar recebendo ou ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos últimos 5 anos;
  • começar a ter uma atividade remunerada (iniciativa pública ou privada) com remuneração inferior a 2 salários mínimos (R$ 2.200,00 em 2021);
  • ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 275,00) na hora do requerimento do Auxílio-Inclusão;
    • neste caso, a remuneração recebida pelo requerente do Auxílio-Inclusão não será considerada para esta conta desde que não ultrapasse dois salários mínimos;
    • também não entrará na conta valores recebidos à título de estágio supervisionado e de aprendizagem;
  • inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico);
  • inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Como você deve ter percebido, estar recebendo ou ter recebido o BPC é essencial caso você queira receber o Auxílio-Inclusão.

Além disso, é extremamente importante que você continue tendo uma renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 275,00) na hora do requerimento do benefício que estamos explicando.

Caso contrário, você não estaria, em tese, possuindo direito ao BPC e nem ao Auxílio-Inclusão.

Na hora do requerimento do benefício, você já deve estar exercendo uma atividade remunerada, seja para a iniciativa privada (contribuindo para o INSS) ou para a iniciativa pública (recolhendo para o respectivo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS).

Por fim, você deve estar com inscrição atualizada e regular no CadÚnico e no CPF.

No caso do CPF, pode até parecer uma coisa boba, mas ela pode te afetar em vários aspectos.

Não ter um CPF regular pode impedir que você não renove seu passaporte, adie sua posse no serviço público, entre outros.

Portanto, verifique bem a situação do seu CPF no site da Receita Federal.

3. Qual o valor do Auxílio-Inclusão?

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O valor do Auxílio-Inclusão será sempre de 50% da quantia do BPC.

Isto é, este Auxílio equivale a metade de um salário mínimo.

Em 2021, o Auxílio-Inclusão tem o valor de R$ 550,00, uma vez que o mínimo nacional deste ano é de R$ 1.100,00.

4. Por quanto tempo recebo o Auxílio-Inclusão?

Você receberá o Auxílio-Inclusão enquanto mantiver os requisitos anteriormente mencionados.

Isso significa que se sua renda familiar per capita ultrapassar 1/4 do salário mínimo, você deixará de receber o benefício.

Além disso, se você, durante o recebimento do Auxílio-Inclusão, começar a receber uma remuneração superior a 2 salários mínimos, também perderá direito ao benefício.

Cabe dizer que se você deixar de atender aos critérios de manutenção do BPC, seu Auxílio também será cessado.

Estes critérios são praticamente os mesmos de concessão do Auxílio-Inclusão.

Então, cumprindo os requisitos do Auxílio-Inclusão ao longo do tempo, fique tranquilo, pois continuará recebendo o benefício.

Por fim, a última hipótese de cessação do benefício ocorrerá quando você receber:

Por esse motivo que o Auxílio-Inclusão não pode ser cumulado com os benefícios acima citados.

5. Como fica o BPC no caso de recebimento de Auxílio-Inclusão?

Provavelmente você já sabe a resposta, mas para deixar a resposta mais evidente, aqui vai: o seu BPC fica suspenso enquanto você recebe o Auxílio-Inclusão.

Porém, segundo a lei, caso você perca o seu emprego, é possível solicitar a reativação do BPC.

E o melhor: não será necessário passar por novas avaliações (médicas ou sociais) para ter seu benefício reativado.

Ótimo, não é?

Pelo visto, o Governo pensou bem em todas hipóteses que podem ocorrer durante o recebimento do Auxílio-Inclusão.

6. Exemplo de pessoa que tem direito ao Auxílio-Inclusão

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Pode ser que, com a leitura do conteúdo, você tenha ficado um pouco em dúvida com quem pode, de fato, receber o benefício em estudo.

Elaborei este exemplo para você entender com mais facilidade.

Imagine a situação de José Aparecido, 66 anos de idade, que mora somente com sua esposa.

A sua esposa não tem renda e José Aparecido recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para o idoso há 1 ano.

Como a família não possui nenhuma renda, logicamente o segurado atende o requisito econômico do BPC (renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo).

Porém, apareceu uma oportunidade para José trabalhar como mecânico meio período, profissão esta que ele exercia antes de receber o BPC.

A remuneração devida para o exercício desta atividade é de R$ 1.800,00, pelo fato de ser meio período.

José viu que a renda familiar subiria, pois seria muito mais benéfico R$ 700,00 a mais para ele e sua esposa.

Após ele ler este conteúdo do Ingrácio (hehe), ele percebeu que tem direito ao benefício.

Isso porque ele:

  • cumpre o requisito de renda do Auxílio-Inclusão;
  • recebe o BPC;
  • acabou de começar o seu novo trabalho com remuneração inferior a 2 salários mínimos;
  • tem inscrição atualizada e regularizada do CPF e do CadÚnico.

Como eu informei anteriormente, o Auxílio-Inclusão é uma espécie de substituição do BPC, onde você recebe 50% do valor.

Deste modo, a renda mensal de José Aparecido será de R$ 1.800,00, referentes a sua remuneração, mais R$ 550,00, referentes ao Auxílio-Inclusão em 2021.

Isto é, ele terá uma renda de R$ 2.350,00 no ano de 2021.

Vale lembrar que o valor do salário mínimo muda todo ano. Portanto, ano que vem, ele receberá um pouquinho mais.

Por fim, também é importante mencionar que José Aparecido só receberá o Auxílio-Inclusão se mantiver os critérios de concessão e manutenção deste benefício e do BPC.

7. O Auxílio-Inclusão já está valendo?

Sim!

O Auxílio-Inclusão está disponível desde o dia 01/10/2021.

Você pode solicitar este benefício diretamente no site do Meu INSS.

Conclusão

O Auxílio-Inclusão é uma medida que visa a economia nos valores dos cofres públicos, incentivando os beneficiários do BPC a ingressarem no mercado de trabalho.

Com ela, a pessoa trabalha e recebe uma parte do valor que ganhava antigamente.

Isso é um estímulo ao trabalho.

Porém, pelo fato do BPC ser direcionado às pessoas com deficiência e aos idosos, pode ser que muitos não tenham condições físicas e/ou mentais para trabalhar.

Portanto, é muito importante você sentar com a sua família e ver se o Auxílio-Inclusão é uma boa ideia para o seu caso.

De qualquer maneira, você já está ciente desta novidade do Governo e já pode começar a se planejar, ainda mais que esta medida iniciará em outubro de 2021.

Você também pode ser uma alavanca de auxílio à população, pois pode compartilhar este conteúdo com seus conhecidos que recebem BPC e estão pensando em voltar ao mercado de trabalho, hehe.

Por fim, deixo aqui alguns conteúdos que, com certeza, serão de utilidade para você:

Mas agora vou ficando por aqui.

Até a próxima 🙂

Benefício suspenso no INSS: 12 situações comuns e como reverter

Benefício suspenso no INSS: 12 situações comuns e como reverter

Ter o benefício previdenciário suspenso. Você já imaginou ser surpreendido com uma notificação dessas pelo INSS?

Caso aconteça, será uma situação desesperadora. Concorda comigo? 

De praxe, existem 12 situações em que seu benefício poderá ser suspenso. 

Mas como nem eu e muito menos você quer que isso ocorra, vou te ajudar a entender todas essas situações.

Assim, você receberá o valor do benefício mensalmente e evitará qualquer suspensão

Você descobrirá informações valiosas.

O que é a suspensão do benefício?

benefício do INSS

Como o próprio nome sugere, a suspensão ocorrerá quando o INSS deixar de pagar o valor do benefício momentaneamente

Mas por que isso poderá acontecer? Neste primeiro momento, eu te digo que a suspensão do benefício poderá acontecer por dois motivos:

  • Ou você fez algo de errado;
  • Ou você deixou de fazer algo importante.

São essas duas possibilidades que te explicarei ao longo do conteúdo.

Por enquanto, eu já te reforço o seguinte: mantenha a calma. 

Caso a suspensão ocorra, você terá boas chances de voltar a receber o benefício.  

Pense na suspensão do seu benefício como uma pausa breve ou um intervalo temporário. 

Além do mais, saiba que você ficará ciente da situação e poderá adotar maneiras para que ela seja normalizada.

No entanto, você precisará ter a noção de que a suspensão e o cancelamento não são a mesma coisa

Enquanto a suspensão é mais branda ou leve, a medida do cancelamento será uma situação bastante preocupante.   

Por isso, eu acho necessário te explicar essa diferença agora.

Diferença entre benefício suspenso e cancelado (cessado)

diferença etre benefício suspenso e cessado do inss

Como te disse há pouco, a suspensão poderá ocorrer de forma temporária. Seja por você ter feito algo de errado. Seja por você ter deixado de fazer algo que era importante. 

Lembra?

A situação poderá ser normalizada e o valor do seu benefício voltar a ser pago pelo INSS. 

Porém, em algumas circunstâncias poderá ser que:

  • Seu benefício seja cancelado de forma imediata;
  • Seu benefício seja cancelado por conta de alguma exigência que você não tenha cumprido enquanto ele estava suspenso.

De qualquer maneira, você será notificado de ambas as situações acima. Principalmente quanto ao prazo que você terá para regularizar a suspensão. 

Afinal, você não quer que o seu benefício seja cancelado futuramente. Não é mesmo? 

Sem sombra de dúvidas, o cancelamento, que também poderá ser chamado de cessação do benefício, nunca será algo desejado pelos segurados. 

Quem é que gostaria de perder o direito àquela prestação recebida mês a mês? Eu imagino que ninguém! 

Mas quer saber? Mesmo que isso ocorra e se torne uma dor de cabeça, você poderá questionar o cancelamento judicialmente.

Portanto, fique ligado nos prováveis motivos de uma suspensão. Eu vou te explicar todos eles na sequência. 

Inclusive, eu também vou te contar se existirá, ou não, a possibilidade de o valor do seu benefício ser cancelado. 

Aqui, um dos objetivos será eu te ensinar sobre se haverá esse cancelamento. Isto é, caso o benefício não seja regularizado dentro do prazo definido pelo INSS.

1. Quando o benefício é concedido com erros

O INSS mantém um programa de revisão tanto da concessão, quanto da manutenção dos benefícios. O objetivo desse programa será o de apurar irregularidades ou erros materiais. 

O programa existe, porque em diversas ocasiões alguns benefícios serão:

  • Concedidos de maneira incorreta;
  • Valor da parcela será maior do que o segurado realmente tinha direito.

Saiba: já houve casos em que segurados apresentaram documentações falsas para a comprovação de seus direitos. 

Diante disso, você deverá estar ciente das verificações anuais, todas feitas pelo INSS.

O Instituto analisará eventuais irregularidades, assim como possíveis erros cometidos por ele, na concessão de benefícios. 

Geralmente, essa verificação é chamada de Pente-Fino do INSS

Importante: caso você esteja curioso para saber tudo de forma detalhada sobre o Pente-Fino do INSS, o Ingrácio elaborou um conteúdo completo. Acesse ele aqui: O que é o Pente-Fino do INSS?

Voltando ao assunto: seu benefício (qualquer um) pode ser suspenso em conta do Pente Fino em duas situações:

  • Quando o INSS te notificar sobre a reavaliação do seu benefício, e você não apresentar uma defesa após essa notificação;
  • Quando o INSS entender que a apresentação da sua defesa tiver sido insuficiente

Quando uma ou outra dessas situações ocorrerem, qual será o procedimento?

Você ganhará prazo para fazer um recurso. Todavia, o seu benefício permanecerá suspenso. 

Quais benefícios podem ser suspensos? 

beneficios do inss que podem ser suspensos

Todos os benefícios do INSS poderão ser suspensos. 

Isso deverá acontecer quando o Instituto constatar erros ou irregularidades na concessão dos benefícios.

Estou falando de:

2. Quando se deixa de fazer a Prova de Vida

Você já ouviu falar da Prova de Vida

Ela serve como um comprovante e deverá ser utilizada a fim de demonstrar à Previdência Social que você ainda está vivo. 

Logo, a Prova de Vida determinará se você continuará com o recebimento de um determinado benefício. 

Quais benefícios podem ser suspensos?  

Neste ponto, você deverá entender que todas as modalidades de aposentadorias poderão ser suspensas.

E nem a pensão por morte escapará dessa suspensão. 

Antigamente, era comum que os dependentes deixassem de comunicar o falecimento de um aposentado ao INSS.

À medida que os aposentados faleciam, os dependentes se aproveitavam da situação. Sabe o que acontecia? 

Isso mesmo, eles permaneciam com o recebimento do benefício, mesmo após a morte do aposentado. Triste, não é mesmo? Desde então, a Prova de Vida foi determinada.

Portanto, o seu benefício será suspenso caso ela não seja realizada no prazo estipulado pelo INSS. 

Na sua situação, eu suponho que você queira continuar com o recebimento do benefício. Concorda?

Então, mesmo que você já seja pensionista do INSS, a Prova de Vida deverá ser comprovada anualmente

Existem exceções à Prova de Vida? Eu te falo que a resposta é sim.

Ela será dispensada de ser apresentada em 3 situações. Todas essas situações dizem respeito à pensão por morte, em casos de:  

  • Pensionistas inválidos, com mais de 60 anos de idade;
  • Portadores de HIV, o vírus da imunodeficiência humana;
  • Segurados que recebem benefícios previdenciários há mais de 10 anos.

Geralmente, a Prova de Vida poderá ser realizada direto no banco em que você recebe a sua aposentadoria.

3. Quando não há comparecimento em perícia obrigatória

Conforme o enunciado do artigo 46 do Decreto 3.048/1999, que regulamenta a Previdência Social:

Quem for aposentado por invalidez poderá ser convocado, a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.

Na prática, esse procedimento é conhecido como o Pente-Fino dos Benefícios por Incapacidade do INSS.

Quais benefícios podem ser suspensos?

Essa situação é válida somente para quem recebe: 

  • Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
  • Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

O INSS precisará verificar algumas condições. 

Ou seja, se os quadros que ensejaram ou o direito à aposentadoria por incapacidade permanente ou o auxílio por incapacidade temporária do segurado ainda se mantêm. 

Imagina que péssimo uma pessoa que já está apta para o trabalho continuar com o recebimento de um benefício. Você não acha isso ruim?

Assim, será fundamental haver perícias periódicas.

O resultado dessas perícias determinará as condições de um segurado. Se ele ainda está incapacitado para o trabalho, ou se ele já voltou à capacidade de retornar ao serviço. 

Como ambos são benefícios por incapacidade, o INSS terá que verificar com frequência se o segurado persiste incapacitado para o trabalho. 

Caso você não compareça na perícia médica após a convocação, seu benefício é suspenso até você fazer o procedimento.

Se a sua invalidez ou doença persistir, o seu benefício voltará a ser pago. 

Atenção: você estará dispensado do Pente-Fino nas seguintes situações: 

  • Aposentado por invalidez ou pensionista inválido com mais de 60 anos de idade; 
  • Segurado que recebe benefício por incapacidade (aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença) há mais de 15 anos e possui, pelo menos, 55 anos de idade;
  • Portador de HIV;
  • Segurado que recebe benefício previdenciário há mais de 10 anos.

4. Se negar a fazer o processo de Reabilitação Profissional no INSS

A Reabilitação Profissional é um dos serviços disponibilizados pelo INSS. Ela terá o objetivo de se dedicar à readaptação daqueles segurados aposentados por incapacidade permanente. 

Melhor dizendo, a readaptação será oferecida quando esses aposentados retornarem ao mercado de trabalho.  

Quais benefícios podem ser suspensos?

Essa situação apenas será direcionada a quem recebe:

Foi observado que o segurado já tem a capacidade de retornar ao trabalho? Se a resposta for sim, então haverá o procedimento de Reabilitação Profissional.

A Reabilitação será realizada para que o segurado consiga uma reinserção no mercado de trabalho. 

Sendo assim, o INSS fornecerá meios para garantir que essa pessoa receba uma reeducação das suas atividades.

Caso você recuse fazer a Reabilitação Profissional, seu benefício é suspenso até que você o faça.

5. Receber salário-maternidade

Você é uma segurada que recebe salário-maternidade? Então, saiba que a sua aposentadoria ou o seu auxílio serão suspensos até o encerramento desse benefício. 

Quais benefícios podem ser suspensos?

Essa situação também será direcionada para quem recebe:

6. Prisão

A prisão do segurado é uma novidade trazida pelo Decreto 10.410/2020. Esse decreto altera o regulamento da Previdência Social. 

Quais benefícios podem ser suspensos?

O benefício de auxílio-doença poderá ser suspenso. Ou seja, o beneficiário que tiver sido preso terá o seu auxílio-doença imediatamente suspenso. 

Entenda: quando o beneficiário for solto, ele consequentemente voltará a receber o auxílio-doença.

7. Ser investigado pela autoria de crime doloso contra segurado

Você é um dependente que recebe pensão por morte? 

Atenção: caso você seja investigado pela autoria de homicídio doloso (com intenção de matar), contra o segurado que deu origem ao seu benefício, sua pensão será suspensa. 

Você somente voltará a receber a pensão por morte quando a investigação for encerrada. 

Quais benefícios podem ser suspensos?

A pensão por morte poderá ser suspensa.

Exemplo: imagine que José e Maria sejam casados há 3 anos. 

Um belo dia, José pega e mata a Maria com uma única intenção: receber a pensão por morte para ele deixar de trabalhar.

Conforme previsto, o benefício será pago a José normalmente. Como se nada tivesse acontecido. 

Nesse meio tempo, contudo, José passa a ser investigado por assassinato e é indiciado como suspeito pelo homicídio de Maria. 

Resultado: enquanto José for investigado, a sua pensão por morte será suspensa. 

8. Segurado que foge da prisão

Na hipótese de o segurado fugir da prisão, o auxílio-reclusão dos seus dependentes será suspenso. 

Quais benefícios podem ser suspensos?

Como te disse, o auxílio-reclusão poderá ser suspenso. 

Entretanto, ele voltará a ser pago assim que o segurado retornar à prisão. 

Lembre-se: atualmente, o auxílio-reclusão somente será pago aos dependentes do preso que estiver no cumprimento de regime fechado.

9. Retorno ao trabalho após afastamento por maternidade

Essa é outra novidade incluída pelo decreto que alterou o regulamento da Previdência Social. Lembra que eu te comentei sobre ele mais acima?

Quais benefícios podem ser suspensos?

O salário-maternidade poderá ser suspenso. 

O salário-maternidade é um benefício que estará condicionado ao afastamento do trabalho ou atividade desempenhada. Seja pelo segurado, seja pela segurada. 

Atenção: caso a pessoa volte a trabalhar, o salário-maternidade será suspenso.

10. Não apresentar atestado de vacinação obrigatória do dependente

A pessoa que recebe salário-família deverá apresentar o atestado de vacinação dos seus dependentes. 

Além de essa medida ser obrigatória e anual, cabe destacar que ela dirá respeito aos dependentes com até 6 anos de idade.

Ou seja, não será obrigatório apresentar o atestado de vacinação dos dependentes com mais de 6 anos. 

Caso não apresente, o benefício fica suspenso até que apresente o documento. Atenção: o salário-família ficará suspenso até que o documento seja apresentado. 

Quais benefícios podem ser suspensos?

O salário-família poderá ser suspenso.

10. Não apresentar atestado de vacinação obrigatória do dependente

Para os dependentes que possuem a partir de 4 anos de idade, é obrigatória a apresentação do comprovante de frequência escolar pelo titular do benefício a cada 6 meses.

Quais benefícios podem ser suspensos?

O salário-família poderá ser suspenso.

Se o segurado não fizer esta comprovação, o benefício é suspenso até que apresente os documentos.

11. Não apresentar a comprovação de frequência escolar do dependente

Para os dependentes com idades a partir dos 4 anos, a apresentação do comprovante de frequência escolar será obrigatória. 

Desse modo, o titular do benefício deverá agilizar essa comprovação a cada 6 meses. Ou seja, duas vezes por ano. 

Quais benefícios podem ser suspensos?

O salário-família poderá ser suspenso. 

Atenção: caso o titular não faça essa comprovação, o salário-família será suspenso até que se apresente o documento de frequência escolar. 

12. Não atualizar o CadÚnico

Para a continuidade do recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada), a atualização do CadÚnico (Cadastro Único) será obrigatória. Isso deverá ocorrer a cada 2 anos. 

Atenção: sem a atualização do CadÚnico, o BPC ficará suspenso até que o cadastro seja atualizado. 

Quais benefícios podem ser suspensos?

O BPC poderá ser suspenso. 

Cuidado: caso a atualização do CadÚnico não seja feita em até 60 dias após a notificação do INSS, seu BPC será suspenso

O que fazer caso seu benefício tenha sido suspenso?

Em um primeiro momento, o passo inicial será o de você verificar o motivo que causou a suspensão do seu benefício. 

Dependendo da hipótese, poderá ser que você não consiga fazer nada. 

Exemplo: vamos supor que você receba auxílio-reclusão. Em um determinado momento, contudo, o benefício é suspenso. A pessoa que era a instituidora do auxílio-reclusão foge da prisão. 

Em regra, você não poderá fazer nada para voltar a receber o auxílio-reclusão.

Ele somente voltará a ser pago quando o segurado retornar à prisão

Porém, haverá alguns casos em que você poderá tomar as devidas providências. 

A principal situação que deve ficar atento é quando o seu benefício está sendo revisto em conta do Pente Fino.

Poderá ser que você precise realizar uma defesa. E, além disso, apresentar uma documentação que comprove o seu direito ao benefício. 

De qualquer maneira, o seu maior aliado nessa empreitada será um advogado especialista em Direito Previdenciário. Sem dúvidas, esse profissional te ajudará a regularizar o seu benefício. 

Ele te dará a segurança de como proceder desde o dia em que seu benefício tiver sido suspenso.

Além do mais, também te indicará o caminho mais adequado para você voltar a receber o auxílio-reclusão, por exemplo. 

Essa dica será ainda mais aproveitada por aqueles que tenham algum benefício na mira do Pente-Fino do INSS. Normalmente, são casos mais complexos. 

Por outro lado, poderá ser que o seu caso seja mais simples. Daí, será dispensável o auxílio de um advogado. 

Exemplo: no caso da pessoa que recebe salário-família, mas não apresenta o atestado de vacinação obrigatório, ela voltará a receber o benefício a partir da apresentação desse documento. 

Como eu te disse no início desse tópico, você deverá entender o motivo que fez o seu benefício ter sido suspenso. 

Qualquer alteração na situação do benefício, o INSS te notificará! 

Como solicitar a reativação do benefício?

Documentos inss aposentadoria

Em algumas ocasiões, o INSS não reativará o benefício de forma automática. Nestas situações, o pedido de reativação será necessário. 

Isso poderá ser feito de forma simples, diretamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS

Bastará você clicar em “Meus Benefícios” e, depois, em “Reativar Benefício”

A Central Telefônica 135 do INSS também será outra forma de realizar esse mesmo procedimento. 

O Instituto te dará o prazo de 30 dias para que o benefício volte à normalidade. Caso haja um motivo justificado, o prazo de 30 dias poderá ser prorrogado por até 60 dias. 

Conclusão

Com a leitura deste conteúdo, você entendeu mais sobre como funciona a suspensão dos benefícios no INSS.

Eu também te expliquei a diferença entre a suspensão e o cancelamento de um benefício.

Você descobriu como cada benefício poderá ser suspenso.

E, ainda, ficou ciente de como evitar que a suspensão aconteça com um próprio benefício seu. 

Lembre-se: nestes casos, o advogado especialista em Direito Previdenciário poderá te ajudar. Principalmente, quando o motivo for o Pente-Fino do INSS

Por fim, eu te mostrei como você poderá reativar um benefício seu, assim como destaquei que o INSS cobrará um prazo para que isso ocorra. 

Gostou do conteúdo? 

Compartilhe essa postagem no WhatsApp. De repente, seus amigos e conhecidos também tenham interesse em conhecer tudo o que você aprendeu hoje. Certo?

Até a próxima.

Um abraço 🙂

Qual o Prazo para o INSS Analisar Benefícios?

Qual o Prazo para o INSS Analisar Benefícios?

Você sabia que os prazos de análise dos benefícios do INSS foram alterados? É isso mesmo… isso tudo aconteceu após um acordo do Ministério Público Federal (MPF) com o INSS.

Vale dizer que antigamente o próprio INSS não cumpria o tempo estipulado por lei… será que agora as coisas mudam?

Vamos ver…

Continua aqui comigo porque você vai entender:

1. Qual o prazo que o INSS tem para analisar os benefícios?

Quem pode pagar em Atraso?

Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias, após o protocolo do pedido de benefício, para conceder ou negar o seu requerimento.

Esse prazo também é válido para os pedidos de revisão.

Além disso, ele pode ser prorrogado por mais 30 dias, caso o Instituto demonstre motivação expressa sobre o porquê de não ter conseguido analisar o seu benefício no período estipulado por lei.

Ou seja, o prazo máximo de análise dos benefícios é de 60 dias.

Já sei que você vai perguntar: o tempo máximo não era de 45 dias (ou 90 dias, se for prorrogado)?

Pois é, na verdade, de acordo com o Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/1999), os 45 dias se referem ao tempo estipulado para a implantação do benefício.

Isto é, após a concessão do seu pedido, o INSS tem até 45 dias para iniciar o pagamento.

Esse prazo também pode ser estendido por mais 45 dias, caso o Instituto dê uma justificação razoável.

O que acontece na prática?

O que eu verifico diariamente nos casos aqui do escritório é que a grande maioria dos tribunais brasileiros (e também o INSS, administrativamente falando) adotam o prazo de 45 dias.

Além disso, é muito comum que o INSS utilize da possibilidade de extensão do prazo por igual período.

Algumas vezes, o Instituto não fala nada, porque já fica meio implícito que eles vão demorar pelo menos 90 dias para analisar o benefício.

Portanto, esteja ciente que o prazo utilizado na prática dentro do INSS e na Justiça é o de 45 + 45 dias mesmo, ok?

2. Acordo entre INSS e MPF

No dia 05 de fevereiro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal (MPF) em relação ao prazo de análise dos benefícios previdenciários.

Este acordo foi feito dentro do julgamento do Tema de Repercussão Geral nº 1.066 do STF, e afeta todos os benefícios geridos pelo INSS, inclusive o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

O principal ponto de discussão do Tema do STF era em relação à demora do INSS na análise dos benefícios requeridos pelos seus segurados.

Assim sendo, o acordo feito tem o objetivo de garantir que os novos prazos sejam, de fato, cumpridos pelo Instituto, já que era quase certo que os antigos não eram respeitados.

Além disso, essa medida firmada entre o INSS e o MPF visa diminuir as ações judiciais feitas pelos segurados com o fundamento de demora do Instituto.

Explicando melhor: geralmente são feitos Mandados de Seguranças (MS) na Justiça para que o INSS analise logo o benefício do segurado quando ultrapassado o limite legal.

Isto é, a medida visa o amontoado de mandados no Judiciário.

Faz sentido, né?

Na minha opinião, esse acordo apenas deixou mais evidente o que todas as pessoas já sabiam: a demora na análise dos benefícios previdenciários.

Desse modo, o Instituto não terá que utilizar aquela extensão que eu citei anteriormente, sendo desnecessário utilizar o argumento “razoável” para pedir o aumento do prazo.

Digo isso porque a maioria dos prazos firmados no acordo teve o tempo de análise do benefício dobrado.

Ou seja, meio que vai dar na mesma…

Mas enfim, vou falar melhor disso no próximo tópico.

Esse acordo não dá somente novos prazos para a análise do pedido inicial de benefício previdenciário, mas também o tempo máximo que deve ser realizada a avaliação social para o processo de concessão do BPC/LOAS.

Fique atento a isso também!

3. Como ficaram os prazos administrativos em 2023?

Na maioria dos benefícios previdenciários, o INSS terá no máximo de 90 dias para fazer o reconhecimento inicial do direito do segurado.

Veja que eu utilizei o termo “na maioria dos benefícios previdenciários”, ou seja, tem exceções, hehe.

Quanto mais “urgente” o benefício, menor será o prazo.

Elaborei esta tabela para você entender melhor como ficam os novos prazos para a análise do seu pedido dentro do INSS:

Benefício PrevidenciárioNovo Prazo
Aposentadorias (exceto Aposentadoria por Invalidez)90 dias
Benefícios por Incapacidade (Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez)45 dias
Auxílio Acidente60 dias
Pensão por Morte60 dias
Auxílio Reclusão60 dias
Salário Maternidade30 dias
Benefício Assistencial (BPC/LOAS)90 dias

A decepção aqui ficou em conta do novo prazo do BPC/LOAS.

Como estamos falando de um Benefício Assistencial, pago a idosos ou pessoas com deficiência de baixa-renda, fica evidente que este grupo de pessoas corre um maior risco social.

Desse modo, certo seria que o prazo para a análise deste benefício fosse menor (30 ou 45 dias), não acham?

Importante: estes prazos não são válidos para os recursos administrativos.

Quando inicia a contagem do prazo?

Depende do benefício que você requereu.

Se o pedido foi feito em casos em que não é necessária a realização de uma perícia médica ou avaliação social, a contagem se inicia quando você fez o requerimento.

Estou falando aqui das aposentadorias (exceto a por invalidez), Salário-Maternidade, Pensão por Morte e Auxílio-Reclusão.

Caso o seu benefício necessite de uma perícia médica e/ou avaliação social, o prazo inicia a partir do momento que são finalizados estes procedimentos.

Por exemplo, fiz uma perícia médica no INSS para constatar a minha incapacidade total e temporária para o trabalho (caso de Auxílio-Doença) no dia 05/04/2022.

A partir do dia seguinte da realização deste procedimento, o prazo de 45 dias começa a correr.

E se eu tiver que cumprir uma exigência?

O cumprimento de exigências pelo segurado é algo bastante comum.

Caso isso ocorra, seu prazo fica suspenso até que você cumpra a exigência ou acabe o prazo estipulado para este procedimento (geralmente 30 dias).

Por exemplo, imagine que no dia 01/11/2022 uma pessoa fez o requerimento de Pensão por Morte em conta do falecimento de um segurado que ele dependia financeiramente (irmão).

Como é caso de dependência econômica não presumida, a pessoa terá que apresentar a documentação necessária para comprovar que dependia economicamente de seu irmão falecido.

Durante o processo, o INSS percebeu que os comprovantes juntados pelo dependente não eram suficientes.

Assim sendo, o Instituto abriu exigência para que a pessoa junte mais provas de sua dependência econômica.

Imagine que tenha passado 20 dias do requerimento do benefício.

Esse tempo é pausado e só volta a correr quando cumprir a exigência ou acabar o tempo estipulado para a realização desta medida.

Depois de 5 dias, no dia 25/11/2022, o dependente juntou a documentação, e, desse modo, voltou a contar o prazo para análise do benefício.

Consequentemente, o INSS terá mais 40 dias para que analise o pedido de Pensão por Morte.

Simples, não?

4. Como ficaram os prazos judiciais em 2023?

Todos os novos prazos que eu citei valem somente para o processo administrativo dentro do INSS.

Mas calma! O acordo do INSS/MPF também mudou alguns prazos para o cumprimento de decisões do Poder Judiciário.

Ou seja, os novos prazos devem ser cumpridos quando o seu processo estiver na Justiça.

Elaborei esta tabela para você visualizar melhor os casos que eu estou falando:

DecisãoNovo Prazo
Concessão de aposentadorias, pensões e outros auxílios45 dias
Concessão de Benefício por Incapacidade (Auxílio Doença ou Aposentadoria por Invalidez)25 dias
Concessão de ações de revisão, emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), emissão de Guias da Previdência Social (GPS) e averbação de tempo de contribuição90 dias
Juntada de documentos30 dias
Concessão de Benefício Assistencial25 dias
Concessão de tutelas de urgência15 dias

Portanto, fique atento aos novos prazos quando a decisão for feita na esfera judicial, ok?

5. Quando os prazos começaram a valer?

Estes novos prazos estão em vigor desde o dia 10/06/2021.

Portanto, fique de olho e veja se o INSS está cumprindo os prazos mencionados neste post.

6. O que fazer caso o INSS não cumpra o prazo?

Conforme informado no acordo, caso o INSS não cumpra o novo prazo legal, o responsável pela análise do benefício será a Central Unificada de Cumprimento Emergencial de Prazos, que deve apreciar o seu pedido em até 10 dias.

Esta Central será formada por representantes (titular e suplente) do INSS, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Secretaria de Previdência e Advocacia-Geral da União.

Se o seu processo ainda não for julgado dentro destes 10 dias, você tem a opção de ingressar com um Mandado de Segurança, uma vez que todos os prazos se esgotaram.

Esse Mandado de Segurança é uma espécie de ação judicial, onde você explicará ao juiz que o INSS violou o prazo legal na hora de analisar seu benefício, afetando seu direito a ter uma resposta do Instituto.

Se for constatada a violação pelo INSS, o juiz ordenará, desde logo, que seu processo administrativo seja analisado e julgado, ocorrendo a concessão ou indeferimento do seu benefício previdenciário.

Importante: o Mandado de Segurança não fará com que o seu caso seja julgado na própria “ação judicial”.

O que será feito é uma ordem do juiz do processo para que o Instituto faça logo a análise administrativa do seu pedido de benefício.

Ah, e se o INSS descumprir novamente o prazo, eles poderão ter uma multa severa.

Portanto, é quase certo que seu benefício seja analisado após esta ação.

Nós já temos um conteúdo completo sobre Mandado de Segurança e como ele pode adiantar a sua aposentadoria. Vale a pena conferir.

Conclusão

Deve ser muito ruim olhar o estado do seu benefício previdenciário e ver que ele está parado há meses, não é?

Isso acontece principalmente pela alta demanda de pedidos ao INSS.

Além disso, a pandemia que estamos vivendo não ajuda nada o Instituto, porque ainda mais benefícios estão sendo requeridos.

Mas uma luz no fim do túnel é exatamente o acordo firmado entre o MPF e o INSS, pois foram estabelecidos novos prazos para a análise do benefício, com algumas alternativas caso haja o descumprimento.

Percebemos que o prazo para alguns benefícios, como as aposentadorias, aumentou, mas era mais ou menos o que já havia sendo aplicado na prática.

Acredito que o Governo quis deixar a teoria (lei) e a prática em pé de igualdade, pois, pelo menos até agora, poucos prazos são cumpridos no tempo.

O ponto positivo do acordo é que alguns benefícios previdenciários mais críticos (Salário-Maternidade e Benefícios por Incapacidade) serão analisados mais rapidamente.

Decisão correta!

O que importa agora é que você já está ciente de tudo isso antes de requerer o seu benefício.

Lembre-se que os novos prazos já estão valendo.

Gostou do texto? Compartilhe este conteúdo com seus conhecidos para eles ficarem sabendo das novidades. 🙂

Perícia Médica do INSS: Como Agendar? Quem Precisa Fazer?

Perícia Médica do INSS: Como Agendar? Quem Precisa Fazer?

Se você já solicitou algum benefício ao INSS, ou conhece alguém que tenha solicitado, provavelmente ouviu falar na famosa perícia médica do Instituto. 

A perícia é realizada para comprovar a existência de doença ou algo que incapacite o trabalhador, seja total, seja parcialmente, para exercer sua profissão.

Ela será necessária, por exemplo, em casos de pedido de:

E, então, quer saber como funciona a perícia médica?

Vem comigo, que vou explicar tudo sobre as perícias e, inclusive, se você será obrigado ou não a fazê-las.

1. Quem precisa fazer a perícia do INSS?

Antes de mais nada, você deve estar se perguntando se será obrigado a fazer a perícia. A lógica é muito simples. 

Para receber um benefício do INSS, que dependa da comprovação da condição de saúde, será necessário realizar a perícia médica

Confira os casos que exigirão o agendamento de perícia:

Perícia Médica é a mesma coisa que Prova de Vida?

Quero aproveitar para lembrar que perícia médica é diferente da Prova de Vida. Preste muita a atenção nisso, tá bom?

A Prova de Vida será feita quando o segurado já recebe o benefício, e o INSS pede para confirmar que essa pessoa ainda está viva.

Isso é realizado para evitar fraudes previdenciárias.

Além do mais, a Prova de Vida não será realizada por um médico do INSS, mas por um servidor ou pelos próprios funcionários do banco em que o segurado recebe seu benefício. 

Inclusive, essa prova já pode ser feita de forma online por alguns segurados, através do site ou aplicativo do Meu INSS.

2. Como e onde são feitas as perícias do INSS?

Todo segurado do INSS, que precisa de perícia médica, já se perguntou como funcionará a perícia ou onde precisará ir para fazê-la

As respostas para essas perguntas são muito simples e não há motivo de preocupação.

Na data e horário agendados, você deverá comparecer na agência do INSS designada, com sua documentação médica atualizada.

Um médico perito ou do trabalho avaliará tanto seus documentos, quanto seu estado de saúde. 

Responda sinceramente às perguntas que ele fizer. Uma “mentirinha” poderá impedir que você receba seu benefício.

E eu tenho certeza que não é isso que você quer.

Aliás, não se esqueça de solicitar um comprovante de comparecimento.

O comprovante poderá ser útil no futuro, caso seja necessário comprovar que você estava presente na data e horário marcados.

O que fazer se eu não puder comparecer à perícia?

Uma dúvida muito comum dos segurados é se ele poderá comparecer no local marcado ou se terá outra opção.

Bem! Vamos lá.

Apesar de, em regra, a perícia ser realizada na agência do INSS da sua localidade, existem alguns casos em que o segurado poderá ser atendido em outros lugares

Perícia Hospitalar

Ela será possível nos casos em que a pessoa está internada em um hospital

Para esse atendimento, será necessário que o próprio segurado ou um representante com procuração, compareça em uma agência do INSS.

Isto é, em até dois dias antes da data marcada.

A partir disso, você poderá solicitar a realização da perícia no hospital.

Perícia Domiciliar

A lógica será a mesma da perícia hospitalar.

Na situação da perícia domiciliar, ela poderá ser solicitada nos casos em que o segurado possua alguma restrição de locomoção. 

Para conseguir ser atendido na sua residência, o segurado também precisará enviar um representante ao INSS, em até dois dias antes da data agendada.

Isso ocorre para que sejam apresentados documentos médicos que comprovem a impossibilidade de comparecimento na agência.

Perícia em outra localidade

Existem algumas pessoas que realizam tratamento médico em cidades diferentes de onde residem

Se esse for o seu caso, não precisa se preocupar. Haverá a possibilidade de realizar a perícia em outra cidade. 

Para fazer isso, você deverá ir até uma agência do INSS do local em que está.

Neste momento, será preciso que você leve documentos de identificação, comprovante de agendamento na cidade natal e comprovantes de tratamento de saúde.

  • Atenção: existe o prazo de 90 dias para pedir perícia em outra cidade. 

Se você perder este prazo, deverá pedir a transferência do seu benefício para a nova localidade em que está. 

Viu só como a perícia não tem segredos?

Basta ter toda a documentação em mãos, se atentar aos prazos e datas agendados, e claro, ser aberto e sincero com o médico que atender você.

3. Quais documentos médicos devo levar à perícia do INSS?

É muito importante apresentar documentos legíveis, atualizados, que contenham datas e que especifiquem quais doenças acometeram você.

Eu me refiro aos seguintes documentos:

  • Exames e laudos: de sangue, imagem, etc;
  • Atestados médicos, indicando a Classificação Internacional de Doenças (CID) e o tempo necessário de afastamento;
  • Receituários;
  • Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido pelo médico do trabalho, em que se atesta a condição de saúde do trabalhador;
  • Carta elaborada pela empresa, que declare o último dia de trabalho.

Todos deverão estar devidamente assinados por um médico, com indicação do CRM.

  • Dica: documentos rasurados, manchados, sem assinatura ou carimbo do médico, sem CID e sem a especificação de tempo de afastamento necessário, podem prejudicar você.

Então, fique ligado para não dar essa bola fora.

4. Como agendar perícia para o INSS? | Internet, telefone e presencial

A perícia médica pode ser agendada no site Meu INSS ou pelo atendimento telefônico 135 do INSS.

Como agendar pela internet?

Você poderá agendar perícia em qualquer agência do INSS próxima da sua residência.

Para agendar a perícia presencial, siga o passo a passo:

1. Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) e faça seu login. Se não tiver login, faça seu cadastro.

tela inicial do meu inss

2. Após realizar o login, clique em “Agendar Perícia”:

agendar perícia meu inss

3. Então, você deverá selecionar o tipo de perícia que deseja agendar. No nosso caso, será a “Perícia Inicial”:

tipo de pericia inss

4. Após selecionar a perícia, aparecerá uma tela confirmando se você possui os documentos médicos para anexar. Contudo, pelo menos até o momento, este serviço não está disponível.

Então, na dúvida, clique em “NÃO”.

confirmação documentos médicos

5. Então, na sequência, você deverá preencher alguns dados seus:

dados para perícia média meu inss

6. Após isso, você deverá digitar o seu CEP e escolher a agência do INSS mais próxima:

perícia inicial presencial meu inss

7. Aparecerá a Agência de Previdência Social (APS) mais próxima da sua residência para a perícia ser realizada:

APS perícia médica

8. Você será direcionado ao Sistema de Administração de Benefício por Incapacidade

Nesta página, você escolherá a data mais próxima disponível na agência escolhida e marcará seu horário:

selecionar data e hora para realização de perícia médica

9. Agora, será necessário preencher mais algumas informações:

informações para agendar perícia médica

10. Compareça no dia e hora marcada.

Para acompanhar seu pedido, basta ir em “Resultado de Benefício por Incapacidade”. Já ensinamos como fazer isso aqui: Como Acessar Resultado da sua Perícia?

Como agendar pelo telefone do INSS?

Você também poderá agendar sua perícia pelo número do INSS, que é o 135.

A ligação é gratuita e o atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Você também poderá acompanhar seu pedido pelo Meu INSS, como citei acima.

5. Posso pedir a prorrogação do benefício após a perícia?

Sim!

Se você já recebe um benefício e deseja solicitar prorrogação, você também poderá pedir essa prorrogação através do site do Meu INSS, de forma prática. 

Isso poderá ser feito em até 15 dias antes da data final do benefício.

Essa função também dependerá da apresentação de documentação médica atualizada. 

Ou seja, da comprovação de que você ainda não recuperou sua capacidade de trabalhar.

6. Não fui reabilitado ao trabalho: meu Auxílio-Doença será cortado?

Muitos segurados entraram em contato comigo assustados, com medo de terem seus benefícios cortados, já que não foram reabilitados para trabalho.

Em primeiro lugar, é importante que você entenda do que se trata a reabilitação.

Ela é um serviço prestado pelo INSS, aos segurados, com o objetivo de inserir ou reinserir a pessoa no mercado de trabalho.

O atendimento para a reabilitação será feito por uma equipe de médicos, assistentes sociais, psicólogos, sociólogos, fisioterapeutas e outros profissionais.

Isso, portanto, será excelente para os trabalhadores que precisam de apoio para voltar às atividades após um período de afastamento.

Então, justamente por ser algo tão importante, resolvi escrever um tópico exclusivamente para explicar essa dúvida:

“Não consegui ser reabilitado! Meu benefício será cortado?”

Calma! Seu benefício não será cortado.

Enquanto você não for reabilitado, você conseguirá receber normalmente o seu Auxílio-Doença.

Conclusão

Em alguns minutos de leitura, você aprendeu como funciona, quem precisa ou não precisa fazer a perícia do INSS, assim como fazer o agendamento. 

A possibilidade de agendar online é incrível e facilita a vida de muitas pessoas. Aposto que você ficou feliz com essa novidade. Não foi?

O que eu aconselho a você, neste momento, é obter toda a documentação médica para comprovar a sua situação de saúde.

Para isso, siga todas as dicas que dei aqui.

No mais, fique tranquilo, pois o Ingrácio sempre deixará você atualizado sobre as novidades do Governo em relação à Previdência Social.

Qualquer alteração, você saberá em primeira mão aqui no Blog.

Além do mais, acho que você gostaria de ler outros materiais sobre perícia e benefícios do INSS. Então, confira os seguintes conteúdos:

Por hoje é só, pessoal.

Um abraço! Até a próxima.

Plano de Aposentadoria

Cuidamos da sua Aposentadoria do início ao fim. Somos especializados em aposentadorias no INSS com atendimento online em todo o Brasil e Exterior.

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