Agendar a perícia médica é possível em qualquer agência do INSS, pelo telefone 135 ou pelo portal ou aplicativo do Meu INSS. Após o agendamento, a preparação exige que você organize documentos pessoais além de laudos, receitas e exames.
Atualmente, dá para substituir a perícia presencial pela análise documental por meio do Atestmed, um procedimento utilizado pelo INSS que permite que alguns segurados não precisem comparecer presencialmente na avaliação médica.
Neste artigo, confira todos os documentos necessários e tudo o que você precisa saber para não ser reprovado na perícia.
O que é e para que serve a perícia médica do INSS?
A perícia médica é um procedimento do INSS, realizado por um médico habilitado, que serve para avaliar o quadro clínico do segurado nos pedidos de benefício por incapacidade ou de benefícios assistenciais, como o BPC/LOAS. Nela, é averiguado como a doença ou condição do requerente interfere na sua capacidade para o trabalho e na rotina diária.
Veja alguns dos benefícios que exigem perícia médica e como ela é utilizada:
- Aposentadoria por invalidez: para verificar se há incapacidade permanente para o trabalho e se não há chances de reabilitação;
- Auxílio-doença: para averiguar se há incapacidade para o trabalho de forma temporária (acima de 15 dias) e com chances de retorno;
- BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada): o INSS utiliza a perícia para verificar a existência de impedimento de longo prazo, no caso da pessoa com deficiência;
- Auxílio-acidente: a perícia é feita para analisar se o segurado ficou com sequelas permanentes que reduziram sua capacidade de trabalho após doença ou acidente.
A partir do resultado da perícia, é que o benefício pretendido pode ser concedido, prorrogado ou interrompido.
Como é feita a perícia médica pelo INSS?
A perícia médica é feita por meio de um exame físico e de uma entrevista que é realizada pelo perito, na qual ele pergunta e analisa os sintomas, laudos e documentos médicos.
É importante que você saiba que a perícia presencial não é mais o único modelo existente. Atualmente, o INSS permite outras modalidades que também têm como objetivo verificar se há realmente a incapacidade. Veja quais são:
- Atestmed: análise feita com base nos documentos médicos enviados pelo segurado, sem necessidade de comparecimento presencial em alguns casos;
- Teleperícia: perícia realizada por videochamada, de forma remota.
Esse processo envolve o agendamento do pedido, apresentação dos documentos médicos, realização da avaliação e, por fim, a análise do resultado pelo INSS, que são pontos que você verá com detalhes adiante.
Como agendar a perícia médica pelo Meu INSS?
Para agendar a perícia médica, obrigatoriamente o segurado tem duas opções: ligar para o telefone 135 ou fazer o pedido pelo Meu INSS. Para solicitar pelo Meu INSS, siga estes passos:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS e faça o login com sua conta gov.br;
- Na tela inicial, clique na opção “Benefícios por Incapacidade”;
- Selecione a opção “Pedir Novo Benefício por Incapacidade” se estiver pedindo o benefício pela primeira vez, ou “Prorrogar Benefício por Incapacidade”, caso já esteja recebendo o benefício e precise estender o afastamento;
- Leia as orientações e clique em Avançar;
- Complete seus dados e anexe a documentação médica digitalizada como atestados, exames, receitas e laudos;
- Na tela seguinte, ao escolher pela opção “Auxílio por Incapacidade Temporária”, o sistema perguntará se você deseja realizar a análise documental pelo Atestmed ou agendar uma perícia médica presencial;
- Informe seus dados pessoais, incluindo endereço, telefone e demais informações solicitadas pelo sistema;
- Digite o seu CEP e escolha a agência do INSS onde deseja realizar a perícia;
- Selecione a data disponível mais conveniente para o atendimento;
- Complemente algumas informações solicitadas pela plataforma;
- Confira todos os dados preenchidos, finalize o agendamento e compareça à perícia no dia e horário marcados.
O que levar na perícia médica do INSS?
No dia agendado da perícia, tenha em mãos os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CIN) e CPF;
- Carteira de Trabalho e carnês de contribuição;
- Atestados médicos que contenham o nome do paciente, diagnóstico com o CID da doença, assinatura e carimbo do médico, CRM do profissional, data de emissão, prazo estimado de afastamento e descrição da incapacidade para o trabalho;
- Carta elaborada pela empresa em que se declare o último dia trabalhado;
- Laudos médicos, de preferência recentes e detalhados, explicando a doença, sintomas, limitações e tratamentos;
- Exames médicos, como ressonância, raio-x, tomografia, exames laboratoriais, relatórios psicológicos, entre outros;
- Receitas e comprovantes de tratamento incluindo uso de medicamentos, fisioterapia, acompanhamento psicológico ou tratamentos contínuos.
Fique atento! Nos pedidos feitos pelo Atestmed, o INSS analisa apenas a documentação enviada pelo sistema. Por isso, o atestado, laudos e demais documentos precisam estar legíveis, sem cortes, sem rasuras, com informações claras e assinaturas e carimbos visíveis.
Caso contrário, o sistema pode travar o pedido ou o benefício pode ser negado por falta de documentação adequada.
9 dicas para ser aprovado na perícia do INSS
Algumas atitudes são importantes para que você não seja reprovado na perícia e não tenha seu benefício por incapacidade negado. Além de apresentar bons documentos, também é importante saber como se comportar durante a avaliação. A seguir, confira as dicas:
- Chegue com antecedência no local da perícia;
- Leve todos os seus documentos organizados em ordem cronológica;
- Seja educado com os servidores e com o perito;
- Apresente exames, laudos e atestados recentes;
- Responda apenas o que for perguntado;
- Explique suas limitações com clareza e quais atividades do trabalho você não consegue realizar;
- Relate os sintomas e tratamentos com sinceridade;
- Mantenha a calma durante a avaliação;
- Deixe o perito analisar os documentos e conduzir a consulta.
Também é essencial saber o que não deve fazer no dia da perícia. Evite o seguinte:
- Chegar atrasado;
- Esquecer documentos importantes ou levar apenas os mais antigos;
- Apresentar atestados e documentos rasurados ou ilegíveis;
- Mentir ou exagerar sintomas;
- Contradizer os próprios exames e laudos;
- Omitir tratamentos realizados;
- Discutir com o perito e interromper constantemente a avaliação;
- Utilizar comportamento agressivo ou desrespeitoso.
Demonstre sempre, com sinceridade e documentação adequada, como a doença ou limitação realmente afeta sua capacidade de trabalhar.
Como funciona a perícia do INSS para casos de TDAH e Autismo?
Nos casos de TDAH e Autismo, a perícia do INSS avalia como essas condições afetam a funcionalidade, a autonomia e a rotina diária do segurado, e não apenas o diagnóstico e seu CID, pois ele sozinho não dá direito ao benefício.
Na avaliação, o perito costuma analisar pontos como:
- Dificuldade de concentração e atenção;
- Crises sensoriais ou emocionais;
- Dificuldade de interação social;
- Limitações na comunicação;
- Dificuldade de adaptação no ambiente de trabalho;
- Episódios de ansiedade, sobrecarga ou desregulação emocional;
- Necessidade de acompanhamento constante ou suporte de terceiros.
Aqui, além de descrever como o TDAH e o Autismo interferem no dia a dia, é aconselhável apresentar laudos e relatórios assinados por terapeutas, psicólogos e fonoaudiólogos que consigam demonstrar como a pessoa possui dificuldades de adaptação social e as barreiras no ambiente profissional.
Quanto tempo depois da perícia médica sai o resultado do INSS?
O resultado da perícia médica costuma sair às 21h do mesmo dia em que foi realizada. Para conferi-lo, você pode ligar para o telefone 135 fazendo o seguinte:
- Ligue para o telefone 135;
- Digite seu CPF;
- Clique na opção 1 e aguarde na linha para saber o resultado.
Você também pode verificar o resultado através do Meu INSS, com o seguinte passo a passo:
- Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS;
- Faça o login na sua conta gov.br;
- Na tela inicial, localize a lupa no canto superior e pesquise por “Resultado de Benefício por Incapacidade”;
- Clique na opção correspondente e acesse o Comunicado de Decisão.
O Comunicado de Decisão é o documento emitido pelo INSS informando oficialmente o resultado da perícia e se o benefício foi aprovado ou negado, além de informar o motivo da negativa (quando houver) e informações sobre pagamento.
O que fazer se a perícia médica for negada?
Caso o benefício seja negado por causa do resultado da perícia médica, é possível reverter isso por meio de três alternativas: recurso administrativo, ação judicial ou fazer um novo pedido.
O recurso administrativo deve ser apresentado dentro do próprio INSS, no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da negativa. Nele, é possível apresentar novos documentos, exames, laudos e relatórios médicos para tentar demonstrar a incapacidade de forma mais clara.
Na ação judicial, o processo é analisado por um juiz e, normalmente, será realizada uma nova perícia com um médico perito da Justiça, que possui maior liberdade para avaliar todo o conjunto de provas e particularidades do caso.
Também existe a opção de fazer um novo pedido ao INSS, principalmente quando houve piora da doença, surgiram novos exames ou quando a negativa ocorreu por falta de documentos adequados na primeira perícia.
Conclusão
A perícia médica é o momento crucial que determina se o seu benefício por incapacidade será concedido ou negado. Hoje, você descobriu que existem outros meios que permitem que o segurado não precise comparecer presencialmente à agência do INSS, como o Atestmed, mas é importante que a documentação esteja legível.
Eu expliquei quais documentos apresentar e como se preparar para ter maiores chances de aprovação na perícia, além de mostrar os meios para reverter uma negativa do Instituto.
Eu espero que tenha ficado claro para você, mas se restou dúvidas, sugiro que entre em contato com um advogado previdenciarista.
Se gostou do artigo, compartilhe com quem gostará de saber do assunto.
Um abraço!
