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O recebimento dos valores atrasados é uma parte importante na concessão do seu benefício do INSS, pois ele costuma ser uma bolada!

Esses valores são acumulados desde a data que realizou o seu requerimento ou desde a data em que cumpriu os requisitos da concessão daquele benefício. 

Me acompanhe ao longo de todo esse post para saber tudo sobre como receber seus valores atrasados no INSS, seja pela via administrativa ou judicial!

Veja o que você vai conferir:

1. Quando começo a receber os valores atrasados?

O recebimento vai depender se o seu pedido foi concedido pela via administrativa do INSS ou pela via judicial.

Através do pedido administrativo

Se você realizou um pedido administrativo de algum benefício previdenciário no INSS e ele foi concedido, você receberá uma carta de concessão na sua casa.

Se estiver tudo correto e você concordar com o valor do benefício, pode festejar! Desde o primeiro pagamento você receberá os valores atrasados.

Caso você não tenha concordado com o valor ou modalidade do seu benefício, você não é obrigado a aceitar!

Confira como isso funciona: Aposentadoria Veio Errada? Veja o que Fazer?

Através de um processo judicial

Agora, se a concessão do benefício foi determinada em um Processo Judicial, você também poderá receber esses valores atrasados.

No entanto, eles não serão pagos no primeiro pagamento, e sim, através de uma Requisição de Pequeno Valor ou Precatório.

Se tratando de uma ação judicial, a partir da concessão do benefício, este processo será encaminhado para um Contador Judicial realizar os cálculos devidos e apresentar qual o valor que o INSS deverá efetuar ao segurado que ganhou a ação. 

Assim, somente a partir da homologação feita por um Juiz, o segurado terá direito a receber os valores retroativos. 

Compreendeu como os primeiros passos do pagamento dos atrasados acontece? 🙂

Continuando…

2. Qual é a diferença entre RPV e Precatório?

Após a homologação do Juiz, será definido qual a forma de pagamento o segurado irá receber seu crédito.

Pode ser através do RPV ou Precatório. 

Caso você não saiba, a Requisição de Pequeno Valor (RPV) e o Precatório são ordens de pagamento emitidas pelo Tribunal Federal, em nome do segurado que teve o seu benefício concedido. 

Com esta ordem de pagamento, que chamamos de Alvará, o beneficiário irá se dirigir ao banco e agência indicados no documento (que será Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) para receber os valores.

Aviso: neste momento você deve se deslocar até a agência bancária, portando um documento pessoal válido e com foto, ok?

Quem vai me avisar quando sairem os atrasados?

É dever do seu advogado te comunicar quando o RPV ou Precatório chegarem.

Diferente da Carta de Concessão, que é um pagamento muito mais simples (etapa feita direto na esfera administrativa do INSS), o RPV ou Precatório chegarão diretamente no processo e o seu advogado que deverá te comunicar.

Ou seja, é o advogado quem irá entregar o Alvará ao segurado, ok?

Mas fique tranquilo! 

Não existe a possibilidade de você não receber esses valores, afinal o RPV ou Precatório será emitido no nome e CPF do beneficiário, então o advogado não poderá receber pelo cliente sem conhecimento deste. 

O que vai diferenciar o RPV do Precatório é o valor a ser recebido.

Requisição de Pequeno Valor (RPV)

A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é paga se o valor atrasado for de até 60 salários mínimos.

Em 2021, o valor de 60 salários mínimos representa R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). 

Nessa modalidade, o tempo de espera é menor e você recebe o benefício de forma mais rápida 🙂

Todo mês são liberadas as RPVs.

Com nossos anos de experiência em Direito Previdenciário, sabemos que a RPV demora em média 60 dias para o pagamento após sua emissão.

Precatório

O Precatório é pago se o valor atrasado for acima de 60 salários mínimos e pode demorar de 1 ano e meio até dois anos para o pagamento

Essa demora acontece por e tratar de uma condenação maior. 

Os precatórios são liberados somente uma vez a cada ano. Nesse ano de 2021, os valores saíram no mês de julho.

Antes da emissão do Precatório, se é o seu caso, você terá a oportunidade de escolher se prefere renunciar o valor que excede os 60 salários mínimos e então receber através do RPV

Caso você decida não renunciar aos valores excedentes, infelizmente terá que esperar.

Converse com seu advogado previdenciário para ele analisar qual é a opção mais vantajosa, ok? 🙂

3. Como acontece o calendário de pagamento de Precatórios?

Você já entendeu as formas de receber os valores em atraso, agora vou te apresentar como o cronograma de pagamento do Precatório funciona.

Confira:

Se o protocolo foi feito antes de 1º de julho, o crédito somente será pago no orçamento do próximo ano.

Agora, se esse protocolo for feito após o dia 1º de julho, o crédito somente será pago no orçamento dois anos depois.

atrasados-precatorio-calendario

Para você entender de uma forma simples, veja esse exemplo

  • Precatório protocolado em 30/06/2021: o pagamento deverá ser realizado até 31/12/2022
  • Precatório protocolado em 01/07/2021: o pagamento deverá ser realizado até 31/12/2023.

Lembrando que a liberação dos valores dos precatórios acontece uma vez por ano. Em 2019, foi no mês de abril, em 2020, em julho e 2021, também no mês de julho.

Como eu havia dito, esses ritos de pagamento, seja por RPV ou Precatório, serão após a confirmação do cálculo realizado pelo contador judicial e depois aprovado pelo Juiz, só assim será informado o valor da condenação do INSS no seu processo. 

É importante esclarecer que esta “fila” para receber esses valores atrasados (seja por RPV ou Precatório) segue de forma cronológica.

Mas, existem alguns segurados que serão atendidos primeiramente, em casos de preferência. 

São prioritárias pessoas com 60 anos ou mais e credores com doenças graves mediante comprovação por atestado ou laudo médico. 

Vários detalhes, né? Mas todos são muito importantes para você conhecer!

Continue me acompanhando…

4. Herdeiros podem receber valores atrasados?

Existem muitos casos em que o segurado falece e os herdeiros, sabendo ou não desses atrasados, não sabem que poderão receber os valores atrasados.

Você sabia disto?

Nessa situação, é possível que o herdeiro (a) se habilite no Juizado ou Vara Federal em que o processo está tramitando. 

Para esse processo ser habilitado, o herdeiro (a) deverá apresentar: 

  • certidão de dependentes do INSS;
  • certidão de óbito, documento de identidade e CPF;
  • e um comprovante de residência. 

Pronto! Uma vez habilitado no Juizado ou Vara Federal e o pagamento dos atrasados for autorizado, o herdeiro (a) terá o saque autorizado e poderá levantar os valores.

Veja no próximo tópico o que fazer após essa liberação! 🙂

5. Seu pagamento foi liberado? Veja o que fazer agora

Se você é segurado do INSS e já teve o seu valor dos atrasados liberado pela Justiça, poderá consultar se receberá os valores referentes ao Precatório.

O segurado pode fazer esta consulta no site do Tribunal Regional Federal da Região em que o processo judicial estiver tramitando. 

Por exemplo, para consultas no TRF da Região 4 (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), o site é este.

Essa pesquisa poderá ser feita através do número do processo, você pode pedir esse número para o seu advogado previdenciário, ou poderá fazer a pesquisa com o número do seu CPF

A consulta é apenas informativa, se você ficar com alguma dúvida, entre em contato com a Vara em que o processo está tramitando para obter mais informações, ok? 🙂

Separei alguns conteúdos sobre valores de aposentadoria e processos previdenciários, vale muito a pena a leitura:

Conclusão 

Que bom que me acompanhou até aqui! Agora você sabe o caminho para receber valores atrasados de um benefício concedido na via administrativa e na via Judicial

Relembrando que existem duas modalidades de ordem de pagamento desses valores atrasados: o RPV e o Precatório

A diferença entre eles é o valor da condenação, ou seja, os valores calculados e homologados no processo, que é a quantia que o INSS deve pagar ao segurado

Lembre-se: se até 60 salários mínimos, você poderá receber em até 60 dias após a sua expedição por meio do RPV.

Se exceder a 60 salários mínimos, você receberá de um ano e meio até dois anos, por meio do Precatório.

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fernanda-pego

OAB PR 88.590
Advogada pós-graduanda em direito previdenciário que atua no setor consultivo do Ingrácio. A Fernanda adora dançar jazz, viajar, assistir séries e sua bebida preferida é Coca Cola.