O abdome agudo cirúrgico é uma situação médica grave, marcada por dor intensa e repentina na barriga, que costuma exigir cirurgia de urgência, e que garante direito à aposentadoria por incapacidade permanente quando fica comprovado que esse problema interfere na sua capacidade de trabalhar.
Nos meus atendimentos aqui na Ingrácio, essa pergunta se tornou comum e por isso decidi conversar com você sobre o assunto.
Neste texto, vou explicar o que é o abdome agudo cirúrgico, quais benefícios do INSS se aplicam, quais documentos você precisa, como fazer o pedido e o que fazer se o INSS negar. Quando você terminar a leitura, vai saber exatamente quais são seus direitos.
O que é abdome agudo cirúrgico?
Abdome agudo cirúrgico é uma condição médica grave que causa dor intensa e repentina na região do abdômen e que, na maioria dos casos, exige cirurgia de urgência. É uma situação que impede a pessoa de manter a rotina normal, inclusive o trabalho.
Os sintomas mais comuns incluem dor abdominal forte, endurecimento da barriga, náuseas, vômitos, febre, distensão abdominal e, em alguns casos, desmaios. A dor costuma piorar rapidamente e não melhora com repouso ou medicação simples.
As causas do abdome cirúrgico são diversas e ele não é uma sequela, mas sim um quadro clínico grave, geralmente decorrente de outras doenças ou alterações internas. Entre as principais causas estão:
- apendicite;
- perfuração intestinal;
- obstrução do intestino;
- inflamação da vesícula;
- pancreatite aguda;
- hérnias estranguladas; e
- complicações pós-operatórias.
Em todos esses casos, o abdome cirúrgico surge como manifestação ou consequência imediata dessas condições, representando risco alto à saúde e exigindo avaliação e intervenção médica urgentes.
O CID usado para abdome agudo cirúrgico é o R10.0, que indica dor abdominal súbita, aguda e de início rápido.
Quais são os benefícios do INSS para quem tem abdome agudo cirúrgico?
Quem enfrenta um abdome agudo cirúrgico tem direito a benefícios do INSS como a isenção de carência, a aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio por incapacidade temporária. No entanto, a concessão do benefício vai depender do tempo de afastamento e das sequelas deixadas pela cirurgia ou pela doença.
Eu sempre reforço que o INSS não concede benefício apenas pelo CID da doença. O que importa é se você consegue ou não trabalhar e por quanto tempo.
A seguir, eu te falo quais são os benefícios e explico sobre cada um deles.
Isenção de carência
A carência é o número mínimo de contribuições exigidas pelo INSS, que normalmente corresponde a 12 meses para a concessão de benefícios por incapacidade. Essa regra existe para comprovar um vínculo mínimo com a Previdência Social, mas não se aplica a todas as situações, especialmente quando a doença surge de forma repentina e coloca a saúde em risco imediato.
O abdome agudo cirúrgico é reconhecido como situação de urgência médica, sobretudo quando leva à internação e à realização de cirurgia imediata. Justamente por essa gravidade, esse quadro está previsto na Portaria Interministerial MTP/MS nº 22/2022, que relaciona as situações clínicas que dispensam o cumprimento de carência para a concessão de benefícios previdenciários.
Por isso, mesmo quem tem poucas contribuições ou ainda não completou os 12 meses pode ter direito ao benefício do INSS, desde que a urgência e a incapacidade estejam devidamente comprovadas por documentos médicos.
Auxílio por incapacidade temporária
O auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, é o benefício mais comum nesses casos. Ele serve para garantir renda enquanto você se recupera da cirurgia e não consegue trabalhar.
Você tem direito a esse benefício quando fica temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Para ter direito, os seguintes requisitos devem ser cumpridos:
- Qualidade de segurado: estar contribuindo para o INSS ou estar no período de graça, que é um tempo que varia entre 3 a 36 meses no qual você ainda pode solicitar benefícios mesmo após ter parado de contribuir;
- Incapacidade temporária: comprovar por meio de laudos, exames e perícia médica que não consegue trabalhar por determinado período, mas possui chances de recuperação.
Esse auxílio dura enquanto houver necessidade de afastamento. Quando você recupera a capacidade de trabalhar, o benefício é encerrado.
Aposentadoria por incapacidade permanente
A aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, só entra em cena quando o abdome agudo cirúrgico deixa sequelas graves e definitivas.
Isso acontece, por exemplo, quando há perda importante da função intestinal, uso permanente de bolsa de colostomia sem adaptação, infecções recorrentes ou complicações que impedem qualquer atividade profissional.
Assim como no auxílio por incapacidade temporária, aqui alguns requisitos também devem ser observados como estar vinculado ao INSS pela qualidade de segurado e possuir incapacidade permanente, comprovada por meio de laudos médicos, exames e perícia.
Nesse caso, o INSS reconhece que não existe possibilidade de reabilitação profissional, que é o processo pelo qual o segurado poderia ser encaminhado a cursos, treinamentos e acompanhamento para voltar a exercer uma atividade compatível com suas limitações. Quando fica comprovado que nem mesmo essa readaptação para outra função é viável, a aposentadoria é concedida.
Qual documentação é necessária para solicitar benefícios do INSS por abdome agudo cirúrgico?
Você precisa apresentar documentos pessoais, comprovantes de contribuição e, principalmente, documentos médicos completos. São esses documentos que permitem ao INSS analisar seu pedido e ao perito médico avaliar se a incapacidade realmente impede o trabalho.
De forma geral, você vai precisar de:
- Documento de identidade e CPF;
- Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição;
- Comprovante de residência atualizado;
- Atestados médicos recentes;
- Laudo médico detalhado;
- Relatórios de internação;
- Prontuários hospitalares;
- Exames de imagem e laboratoriais.
No laudo médico, é essencial constar o diagnóstico completo, o CID, a data de início da incapacidade, o tipo de cirurgia realizada, as limitações atuais e o tempo estimado de afastamento. Quanto mais detalhado, melhor para a perícia.
Como solicitar auxílio-doença por abdome agudo cirúrgico?
O pedido do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é feito em qualquer agência do INSS ou, de maneira online, pelo aplicativo ou site do Meu INSS.
Para solicitar o benefício pelo Meu INSS, basta seguir este passo a passo.
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login pelo gov.br com seu CPF e senha;
- Clique em “Novo Pedido”;
- Na barra “Do que você precisa?” digite “Benefício por Incapacidade”;
- Escolha a opção “Pedir Novo Benefício”;
- Avance conforme as orientações;
- Preencha seus dados corretamente e anexe todos os documentos;
- Agende a perícia e finalize seu pedido.
Após a finalização, acompanhe seu pedido pela própria plataforma, na opção “Consultar Pedidos”.
Uma dica: fique atento à data da perícia e compareça com antecedência ao local. Muita gente acaba tendo o benefício negado simplesmente porque confunde ou esquece a data e não comparece no dia e hora marcada.
Não esqueça de organizar e levar toda a documentação médica essencial como laudos com CID, atestados, exames de imagem.
Como solicitar aposentadoria por invalidez por abdome agudo cirúrgico?
A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) também é solicitada presencialmente em qualquer agência do INSS ou pelo aplicativo/site do Meu INSS.
Veja o passo a passo para fazer o pedido pelo Meu INSS.
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS, selecione a opção “Entrar com gov.br” e faça o login com seu CPF e senha cadastrados;
- Localize a opção “Benefício por Incapacidade” no menu de serviços disponíveis;
- Selecione a alternativa “Pedir Novo Benefício por Incapacidade” para iniciar a solicitação;
- Na próxima tela, leia com atenção todas as orientações apresentadas e prossiga para a etapa seguinte clicando em “Avançar”;
- Informe corretamente todos os dados solicitados para concluir o requerimento do benefício;
- Realize o agendamento da perícia médica e compareça na data marcada, levando toda a documentação médica devidamente organizada;
- Aguarde a análise do INSS, pois o resultado do pedido será informado diretamente no próprio sistema.
Eu já atendi pessoas que tiveram o benefício negado pelo INSS apenas por erros no preenchimento dos dados ou pela falta de informações corretas no pedido.
Como o procedimento no Meu INSS envolve várias etapas e exige cuidado no preenchimento das informações, é recomendável contar com o apoio de um advogado previdenciarista de sua confiança para evitar qualquer equívoco.
Esses erros, apesar de parecerem simples, podem atrasar a concessão do benefício e gerar insegurança em um momento em que você mais precisa de proteção. Com a orientação adequada desde o início, é possível evitar retrabalho, reduzir o risco de negativa e tornar o processo mais tranquilo e eficiente.
Como recorrer à negativa ao benefício do INSS?
Se o INSS negar o seu pedido, existem alternativas para tentar reverter a decisão, como o recurso administrativo, o pedido de reconsideração da perícia e, quando necessário, o ajuizamento de ação judicial.
Apenas na via judicial é indispensável a atuação de um advogado previdenciário. Ainda assim, mesmo nos procedimentos administrativos, em que a presença do advogado não é obrigatória, contar com o apoio de um profissional especializado é altamente recomendável, pois ele pode orientar na organização dos documentos, na correta fundamentação do pedido e aumentar as chances de uma análise mais justa e favorável por parte do INSS.
Adiante, eu te explico um pouco mais sobre cada alternativa.
Recurso administrativo
Normalmente, a primeira alternativa é o recurso administrativo. Ele deve ser apresentado pelo site ou aplicativo do Meu INSS no prazo de até 30 dias contados a partir da ciência da negativa.
Para formalizar o recurso, faça o seguinte:
- Acesse o formulário intitulado “Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social”;
- No campo “Segurado”, preencha com o seu nome completo;
- O campo “Recorrente” pode permanecer em branco, já que o sistema realiza automaticamente a identificação do INSS;
- Informe de forma correta o endereço no qual você deseja receber as comunicações relacionadas ao processo;
- Em “Motivo do Recurso”, escolha a alternativa que melhor explica a razão do recurso;
- Em “Razões do Recurso”, apresente de maneira clara e objetiva os motivos da discordância em relação à decisão e o que você espera com a nova análise do pedido.
Reconsideração da perícia
A reconsideração da perícia é outra opção para recorrer, especialmente quando você entende que a avaliação médica não refletiu corretamente sua condição de saúde ou quando houve agravamento do quadro após a perícia.
Você realiza o pedido pelo site ou aplicativo do Meu INSS seguindo estes passos:
- Acesse o Meu INSS e realize o login utilizando seu CPF e a senha do gov.br;
- No menu principal, escolha a opção “Novo Pedido”;
- Procure pelo serviço denominado “Revisão Administrativa de Benefício por Incapacidade”;
- Preencha corretamente todos os campos solicitados pelo sistema;
- Anexe novos laudos, exames ou demais documentos médicos que comprovem a incapacidade;
- Revise atentamente as informações, confirme a solicitação e guarde o comprovante para acompanhar o andamento do pedido.
Ação judicial
Se, mesmo após todas essas tentativas, o INSS mantiver a negativa, ainda é possível buscar a via judicial para garantir o seu direito. Na via judicial, o seu caso será analisado por um juiz e, na maioria das situações, essa acaba sendo a forma mais eficaz de obter a concessão do benefício que você busca.
Além disso, a perícia médica na Justiça costuma ser realizada por um especialista na sua condição de saúde, o que contribui para uma análise mais justa e detalhada.
Isso é diferente do que ocorre no INSS e nos recursos administrativos, em que, em geral, a avaliação é feita por médicos clínicos gerais. Na esfera judicial, um profissional especialista analisa com maior precisão o grau da incapacidade.
Conclusão
O abdome agudo cirúrgico é uma condição grave, marcada por dor intensa e repentina no abdômen, que geralmente exige atendimento médico imediato e, na maioria dos casos, cirurgia de urgência.
Por se tratar de um quadro que impede a manutenção da rotina normal, inclusive o exercício da atividade profissional, ele gera direito a benefícios previdenciários, a depender do impacto que causa na capacidade de trabalho.
Ao longo deste texto, você entendeu o que caracteriza o abdome agudo cirúrgico, quais são os principais benefícios do INSS aplicáveis, a possibilidade de isenção de carência, a importância da documentação médica completa, o passo a passo para fazer o pedido e quais caminhos seguir em caso de negativa do INSS.
Também ficou claro que o diagnóstico, por si só, não garante o benefício: aqui o que vale é a comprovação da incapacidade e de suas consequências para o trabalho.
Diante disso, quanto mais bem instruído estiver o pedido, com laudos detalhados e informações corretas, maiores são as chances de reconhecimento do seu direito. E, se houver negativa injusta, existem alternativas administrativas e judiciais capazes de reverter a decisão.
Eu espero ter te ajudado!
Se estiver com dúvidas, entre em contato com um advogado de sua confiança.
Se este conteúdo ajudou você a entender seus direitos, repasse. Transparência também é cuidado.
Até o próximo artigo!
Perguntas frequentes sobre aposentadoria e benefício por abdome agudo cirúrgico
Aposentadoria por invalidez 32 é definitiva?
Ela passa a ser considerada definitiva quando a perícia constata que a incapacidade é irreversível ou quando o segurado alcança determinados critérios de idade ou tempo de recebimento do benefício, como 60 anos ou mais, ou 55 anos com pelo menos 15 anos em gozo do benefício, situação em que não são mais exigidas revisões periódicas.
Quando a aposentadoria por invalidez se torna definitiva?
A aposentadoria por invalidez se torna definitiva quando o INSS constata que a incapacidade é irreversível, seja de forma automática em razão da idade (60 anos ou mais), após 15 anos de recebimento do benefício para segurados com 55 anos ou mais, ou ainda em situações de doenças graves, como HIV/AIDS, hipótese em que ficam dispensadas novas perícias médicas.
Aposentadoria por invalidez por abdome agudo cirúrgico tem valor integral?
A aposentadoria por invalidez somente será concedida de forma integral, com 100% do valor, quando o abdome agudo cirúrgico decorrer de acidente de trabalho ou doença ocupacional. Nos demais casos, o benefício corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição, acrescido de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição para os homens e 15 anos para as mulheres.
Qual é o valor da aposentadoria por incapacidade permanente?
O valor da aposentadoria por incapacidade permanente, quando não relacionada ao trabalho, corresponde a 60% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, com acréscimo de 2% por ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres. Já nos casos de acidente de trabalho ou doença profissional, o segurado recebe 100% da média das contribuições, sem qualquer redução.
