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Nesses últimos tempos, é quase impossível não pensar o que aconteceria se você fosse acometido por alguma doença, ficando incapacitado de forma total e permanente para o trabalho.

Já pensou nesta possibilidade? É uma situação triste…

São nessas hipóteses que você pode ter direito a uma Aposentadoria por Invalidez.

Mas, antes de mais nada, já te alerto que não são todas as doenças que fazem você ter direito a esse benefício previdenciário.

Agora que você já ficou curioso no assunto, continue aqui comigo até o final deste post, só assim para entender melhor de quais doenças estou falando. 😉

1. Quem tem direito à Aposentadoria por Invalidez?

A Aposentadoria por Invalidez, chamada atualmente de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, é direito dos segurados do INSS e servidores públicos que estão incapacitados de forma total e permanente para o trabalho.

Essa incapacidade também deve impedir que a pessoa seja reabilitada em outro cargo ou trabalho.

Por exemplo, imagine alguém que trabalhava como mecânico dentro de uma empresa e ficou paraplégico, este trabalhador pode ser reabilitado no setor administrativo de sua companhia, pois, em tese, precisará “somente” de seus membros superiores para poder trabalhar.

Já uma pessoa tetraplégica não tem essa opção, pois praticamente não tem locomoção motora para realizar qualquer tipo de função.

Explicado o que é essa aposentadoria, vou te dizer agora quais são os requisitos para ter acesso a ela:

  • ter a incapacidade total e permanente devidamente comprovada através de uma perícia médica feita no INSS ou no órgão público que você trabalha, inclusive tendo que constar a informação que é impossível a reabilitação em outro cargo ou trabalho;
  • cumprir uma carência mínima de 12 meses (para os trabalhadores do INSS);
  • estar trabalhando no serviço público ou contribuindo para a Previdência Social no momento em que ocorreu a incapacidade ou estar no período de qualidade de segurado, no caso dos segurados do INSS.

Vale lembrar que existem 3 hipóteses em que você não precisará comprovar a carência mínima de 12 meses, caso seja segurado do INSS:

  • em acidentes de qualquer natureza;
  • em acidentes ou doenças do trabalho;
  • quando você for acometido por alguma doença especificada na lista do Ministério da Saúde e do Trabalho e da Previdência como doença grave, irreversível e incapacitante.

Agora que já te relembrei sobre esse benefício, vamos falar sobre as doenças que dão direito a essa modalidade de aposentadoria.

2. Doenças graves que dão direito à Aposentadoria por Invalidez

Eu acabei de mencionar que existem algumas doenças graves que fazem com que você não precise comprovar a carência mínima de 12 meses, caso seja segurado do INSS (além de outras duas hipóteses), certo?

Porém, não basta que você tenha essas doenças graves para ter direito a uma Aposentadoria por Invalidez.

Para você ter acesso ao benefício, é necessário que a doença te deixe impossibilitado de forma total e permanente para o trabalho, incluindo para reabilitações em outros cargos ou trabalhos.

As doenças que a lei cita como graves são:

Tuberculose ativa

É causada por uma bactéria que atrapalha o funcionamento dos pulmões, podendo causar febre, falta de apetite, perda de peso, escarro com sangue, tosse, suores à noite e até o óbito da pessoa.

Nefropatías graves

São doenças que atingem principalmente os rins, podendo causar insuficiência renal nas pessoas.

Hanseníase

É uma doença de infecção crônica que atinge a pele, os olhos, o nariz e os nervos periféricos, podendo haver perda de sensibilidade, dormência e fraqueza nas mãos e nos pés em grau avançado.

A Hanseníase era conhecida antigamente como Lepra, porém esse termo não foi mais utilizado no ramo médico por se tratar de um termo pejorativo.

Alienação mental

São distúrbios causados na própria mente, como as seguintes doenças:

Esclerose múltipla

É uma doença que nosso próprio sistema imunológico destrói a cobertura protetora dos nervos.

Elas podem causar perda da visão, dor, fadiga e comprometimento da coordenação motora

Hepatopatia grave

É uma doença que atinge o fígado da pessoa, podendo levar a morte da mesma.

Neoplasia maligna

É o chamado câncer, onde as células anormais criadas pela doença se dividem de forma incontrolável e destroem o tecido do corpo, dependendo da região que está sendo afetada.

Cegueira

O fato da pessoa não conseguir enxergar, com um ou dois olhos, também é considerado como uma doença grave para que o segurado não precise demonstrar o tempo mínimo de carência, visto que a cegueira ou a visão monocular, o deixa em condições de desigualdade perante o restante da sociedade, dificultando a busca de um emprego.

Paralisia irreversível e incapacitante

Ocorre quando a atividade motora do corpo da pessoa não funciona ou ela é extremamente reduzida. Por exemplo, casos de:

  • paraplegia;
  • tetraplegia.

Cardiopatia grave

Acontece quando o coração começa a perder sua capacidade funcional devido a alguma doença.

Doença de Parkinson

É uma doença degenerativa que atinge o sistema nervoso central das pessoas.

A principal e mais comum consequência dessa doença são os tremores de membros inferiores e superiores.

Espondiloartrose anquilosante

Essa doença faz com que as vértebras das pessoas se unam, causando dores agudas e incapacidade de movimentação da coluna.

Estado avançado da doença de Paget

Também conhecido como osteíte deformante.

Essa doença impede a substituição de tecido ósseo antigo por tecido ósseo novo.

É uma condição crônica e incurável.

Síndrome da deficiência imunológica adquirida

Também conhecida por AIDS.

É uma condição que interfere na capacidade do organismo de combater infecções, o que deixa sua imunidade extremamente baixa.

Por isso, a pessoa deve tomar medicações constantemente para conter possíveis doenças contagiosas.

Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada

Quem foi exposto à radiação pesada e fique incapacitado para trabalhar também tem a carência dispensada para a Aposentadoria por Invalidez.

Outras doenças que dispensam a carência dos segurados

Se voltar um pouquinho no post, você vai ver que eu mencionei que as doenças do trabalho e profissionais também dispensam a carência mínima para ter acesso a esta modalidade de aposentadoria, correto?

Então, a doença do trabalho ocorre quando há condições especiais existentes no seu ambiente de trabalho, ou com ele se relacione diretamente.

Por exemplo, ruídos acima da média em uma serralheria pode desenvolver surdez em seus empregados.

Também existe a doença profissional (ocupacional), sendo desencadeada diretamente pelo exercício específico do seu trabalho em uma determinada atividade.

Um exemplo que eu posso dar é o Saturnismo, uma intoxicação causada pelo contato contínuo com o chumbo.

Nesse caso, a pessoa desenvolveu essa doença porque sua atividade específica no trabalho fazia com que ele tivesse contato direto com esse agente químico.

Podemos entender que a doença do trabalho ocorre em condições insalubres decorrentes de agentes químicos, físicos ou biológicos presentes no meio de trabalho dos empregados. 

Pode acontecer com vários trabalhadores dentro de uma empresa, independente da sua função.

Já a doença profissional é mais específica, porque é desencadeada diretamente pelo trabalho específico do trabalhador em uma função.

É algo que pode acontecer a determinados trabalhadores dentro de uma empresa.

Se a doença profissional ou do trabalho te deixar incapacitado de forma total e permanente para o trabalho, você terá direito à Aposentadoria por Invalidez sem precisar comprovar a carência mínima de 12 meses.

3. Só as doenças que estão nessa lista podem dar direito à aposentadoria?

Não se engane, não foi só porque falei sobre todas essas doenças graves e doenças do trabalho/profissionais, que só elas dão direito ao benefício.

Como eu disse antes, você precisa ter sofrido um acidente ou ter uma condição de saúde (doença) que o faça ficar incapaz totalmente para o trabalho, inclusive que seja impossível a reabilitação em outro trabalho.

As doenças graves explicadas servem para ser dispensado o requisito da carência de 12 meses para os segurados do INSS.

Ou seja, mesmo que você não as tenha, você ainda pode ter direito a Aposentadoria por Invalidez.

Acontece que as doenças da lista são bastante complicadas e praticamente todas fazem (dependendo do grau que ela esteja no seu corpo) com que você fique incapacitado para o trabalho de forma total e permanente.

Conseguiu entender porquê a incapacidade para trabalhar é mais importante do que ter alguma das doenças graves explicadas?

Bom, na perícia médica o médico verificará se você possui condições ou não de trabalhar e se é possível ser readaptado em outra função ou profissão.

Caso tudo seja negativo, aí sim, você poderá ter direito a Aposentadoria por Invalidez (se cumprir os outros requisitos).

4. Como aumentar o valor da sua Aposentadoria por Invalidez

Algumas doenças podem fazer com que o valor da sua Aposentadoria por Invalidez aumente, você sabia?

Te explicando melhor: a Reforma da Previdência alterou o cálculo para esse benefício.

Antigamente, era feita a média aritmética dos seus 80% maiores salários de contribuição. Dessa média, você recebia 100% do valor.

A partir de 13/11/2019, data que a Reforma entrou em vigor, a forma de se calcular a aposentadoria piorou bastante.

Primeiro, é feita a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994.

Aqui já notamos a diferença, porque não são desconsiderados os 20% de contribuições mais baixas.

Após isso, é aplicado um redutor: da média de todos os seus salários, você recebe 60% + 2% ao ano acima de 20 anos de contribuição para os homens ou acima de 15 anos de contribuição para as mulheres.

Imagina comigo a situação da Fernanda, ela possui 18 anos de contribuição até que foi diagnosticada com uma doença que a deixou incapacitada de forma total e permanente.

A média de todos os seus salários durante esse tempo de trabalho foi de R$ 2.000,00.

Já os seus 80% maiores salários foi de R$ 2.200,00, dado que foram desconsiderados os 20% menores contribuições.

Nas regras anteriores a Reforma, Fernanda receberia exatamente R$ 2.200,00 de benefício mensalmente, com o devido reajuste anual.

Já com as novas regras, Fernanda receberia 60% + 6% (2% x 3 anos acima de 15 anos de contribuição) = 66% de R$ 2.000,00.

Ou seja, ela teria uma Aposentadoria por Invalidez no valor de R$ 1.320,00. A diferença entre as duas formas de cálculos ficaram em gritantes R$ 880,00.

Em 5 anos, Fernanda deixaria de receber mais de R$ 52.800,00, isso só porque a forma de cálculo foi diferente.

Importante: para você saber se vai entrar na regra de cálculo antiga, a sua incapacidade deve ter iniciado até o dia 12/11/2019 (um dia antes da Reforma entrar em vigor).

Mas por que te disse tudo isso?

Existe uma exceção na Reforma da Previdência que faz com que você receba 100% da média de todos os seus salários de contribuição.

Isso acontece quando sua incapacidade ocorre em conta de:

  • acidente de trabalho;
  • doença profissional;
  • doença do trabalho.

Lembra que eu falei sobre essas doenças no fim do tópico anterior? Pois é!

Se você ficar impossibilitado de trabalhar em conta dessas situações, o valor do seu benefício serão 100% da média dos seus salários de contribuição.

Para te explicar melhor, vou usar o mesmo exemplo (incluindo valores) da Fernanda.

Ela ficou incapaz por conta de uma cegueira que adquiriu ao longo dos anos em conta do seu local de trabalho insalubre, a deixando incapacitada para o trabalho.

Como te expliquei antes, isso é uma doença do trabalho.

No caso, o valor de sua Aposentadoria por Invalidez será de R$ 2.000,00, ou seja, a média de todos os seus salários durante os 18 anos.

Com certeza essa exceção ajudará muito os segurados incapazes, mas ela ainda não é tão benéfica quanto a lei antiga. Devemos nos contentar com isso, infelizmente…

A dica que eu dou é: confira se a sua incapacidade foi decorrente de uma doença profissional, doença ou acidente do trabalho.

Nesses casos, o valor do seu benefício pode aumentar.

Conclusão

Com esse post, você entendeu melhor sobre algumas doenças que podem dar direito à Aposentadoria por Invalidez.

Mas lembre-se: o que vale no caso concreto é sua doença te incapacitar de forma total e permanente para o trabalho, inclusive impedindo que você seja reabilitado em outra função ou trabalho.

A lista de doenças que eu expliquei (além da doença profissional e do trabalho) fazem somente com que a carência mínima da aposentadoria seja dispensada.

Óbvio que as condições citadas são bastante graves e provavelmente podem dar direito ao benefício.

Porém, verifique se a perícia atestou essa incapacidade que eu tanto falei nesse post.

Compartilhe esse conteúdo para as pessoas que estão na dúvida quanto ao recebimento da Aposentadoria por Invalidez.

Você pode ajudar muita gente a conseguir esse benefício tão inesperado…

Chegou até aqui, mas não conhece o Seguro de Vida por Invalidez? Recomendo que leia nosso post!

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ben-hur-cuesta

OAB/PR 92.875
Advogado-Pesquisador em Direito Previdenciário e Mestre em Direito Internacional e Europeu. Apaixonado por Música Popular Brasileira e um bom açaí na tigela.