Certamente, você já ouviu falar na CTPS.
Mas será que você sabe exatamente o que ela significa e qual a sua importância?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento fundamental para todos os trabalhadores brasileiros.
Neste artigo, vou explorar em detalhes o que é a CTPS, tanto a física quanto a digital, como ela funciona, para que serve e como solicitar esse documento tão importante.
Se você deseja compreender melhor os aspectos relacionados à sua vida profissional e previdenciária, continue a leitura e descubra tudo o que você precisa saber sobre a CTPS.
Nos tópicos abaixo, você entenderá:
O que é CTPS?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), também chamada simplesmente de Carteira de Trabalho, é um documento obrigatório, que registra a vida profissional de qualquer trabalhador, seus empregos e ocupações.
Porém, em uma análise cronológica de sua existência, a CTPS não surgiu como CTPS logo de cara.
Primeiro, existiu a Carteira de Trabalhador Agrícola, pelos anos de 1904 e 1906.
Posteriormente, o decreto 21.175, de 21 de março de 1932, instituiu a Carteira Profissional.
Quase quarenta anos mais tarde, o decreto-lei 926, de 10 de outubro de 1969, alterou o nome de Carteira Profissional para a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que conhecemos hoje.
Para que serve a carteira de trabalho?
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) serve como um documento oficial.
Ela registra a sua vida profissional como trabalhador, além de ser utilizada para diversas finalidades não apenas trabalhistas, mas também previdenciárias.
Nos itens abaixo, entenda pelo menos 4 utilidades da CTPS:
1. Comprovar vínculo empregatício: a carteira de trabalho é utilizada para comprovar que você possui um emprego formal, devidamente registrado.
2. Registrar informações do empregado e do empregador: nela, contém seus dados de identificação pessoal, assim como o cargo que você ocupa, data de admissão, remuneração recebida, eventuais adicionais, e os dados do seu empregador.
3. Garantir direitos trabalhistas: a carteira de trabalho é fundamental para garantir o seu acesso a direitos trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário, seguro-desemprego, entre outros direitos.
4. Provar o acesso a benefícios previdenciários: a CTPS registra sua filiação no INSS, que é essencial para que você prove seu direito à concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros.
Atenção! Evite cair em fraudes de anotações em carteira de trabalho que são mentirosas e só retardam o seu acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.
Quando o trabalho que você exerce é dentro de uma relação ou vínculo de emprego, o empregador é obrigado a assinar sua carteira de trabalho.
Se você tiver qualquer dúvida, procure um advogado especialista.
A CTPS digital substitui a CTPS física?
Sim!
A CTPS digital substitui a CTPS física, porque uma é equivalente à outra. Ambas servem para registrar seus dados relativos a contratos de trabalho.
Na prática, a CTPS digital é utilizada para facilitar e agilizar o seu registro como empregado.
O que a lei diz sobre a CTPS?
Desde 2019, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) diz que a CTPS será emitida preferencialmente por meio eletrônico/digital, enquanto o meio físico deve ser uma exceção.
O artigo 14 da CLT fala o seguinte:
A CTPS será emitida pelo Ministério da Economia preferencialmente em meio eletrônico.
Parágrafo único. Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico (…).
Caso você queira saber mais informações sobre o que a lei diz acerca da CTPS, converse com um advogado especialista. Um profissional poderá sanar todas as suas dúvidas.
Onde fica o número na carteira de trabalho?
A localização do número na carteira de trabalho depende de qual carteira você quer saber.
O número da CTPS física fica localizado logo abaixo do número do seu PIS/PASEP, acima da sua foto 3×4 e da sua assinatura. Veja um modelo de carteira na imagem abaixo:
Já o número da sua CTPS digital, que é o número do seu CPF, fica localizado no Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Mais abaixo, você vai aprender como acessar sua CTPS digital.
Quantos números tem a CTPS?
A quantidade de números que uma CTPS possui varia entre a CTPS física e a digital.
Enquanto os três principais números da CTPS física são o PIS/PASEP, o número da própria carteira de trabalho e o número de série, a CTPS digital se limita ao número do seu CPF.
O que pode ser registrado na carteira de trabalho?
Na carteira de trabalho, podem ser registradas tanto as suas próprias informações quanto as informações do seu empregador. Entre essas informações devem constar:
- dados pessoais do trabalhador;
- dados do empregador;
- tipo do contrato de trabalho;
- período do contrato de trabalho;
- data de admissão do trabalhador;
- cargo ocupado;
- relação de trabalho;
- remuneração inicial;
- salário contratual;
- alteração salarial;
- evolução salarial;
- tempo de serviço;
- afastamento por férias;
- entre outras informações.
Como criar a CTPS digital?
Para criar ou acessar a CTPS digital, basta você entrar com sua conta no site ou aplicativo gov.br.
Nele, estão disponíveis diversos serviços digitais, incluindo a carteira de trabalho digital conforme você pode ver na imagem abaixo:
Se for o seu primeiro acesso no site ou aplicativo gov.br, na realidade você não vai necessariamente criar uma CTPS digital, mas sim formalizar sua conta gov.br com a elaboração de uma senha e o preenchimento dos seus dados que forem solicitados.
Por outro lado, se você já entrou na sua conta gov.br em outra oportunidade, basta acessá-la novamente com seu login (CPF) e senha cadastrada.
A partir de então, você conseguirá ativar/autenticar sua CTPS digitando “Carteira de Trabalho Digital” na barra onde aparece uma lupa. Veja:
Feito isso, clique em “Carteira de Trabalho Digital”.
Na sequência, abrirá uma outra tela com algumas opções:
Entre as opções acima, você deve clicar em “OBTER A CARTEIRA DIGITAL”.
Após esse clique, abrirá a seguinte tela:
Na tela acima, clique em “Iniciar” para ativar/criar sua CTPS digital.
Caso você tenha interesse, o governo federal produziu um manual completo sobre a Carteira de Trabalho Digital.
Neste manual, tem um passo a passo de como acessar a CTPS digital tanto pelo celular quanto pelo computador.
Como acessar a CTPS digital
Para acessar a CTPS digital direto, você deve entrar no Portal Emprega Brasil.
Depois que você entrar no Portal Emprega Brasil, siga os seguintes passos para acessar sua CTPS digital:
- clique em “Entrar com gov.br”;
- insira seu login (CPF) e clique em “Continuar”;
- digite a sua senha cadastrada e clique em “Entrar”;
- a sua CTPS digital aparecerá na tela mostrando:
- dados básicos;
- últimas anotações;
- contratos de trabalho.
- clique em “Imprimir Carteira”;
- selecione o item “Todos os dados da carteira”;
- Clique em “Imprimir” novamente para que sua carteira seja baixada.
CTPS digital no seu celular
Para obter e acessar a CTPS digital no seu celular, você deve baixar o aplicativo gov.br.
Baixe o aplicativo no seu Android (Google Play) ou iOS (App Store).
Como consultar os registros da minha CTPS?
Os registros da sua CTPS digital podem ser consultados no site ou aplicativo gov.br ou direto no Portal Emprega Brasil.
Assim que você entrar em qualquer dos sistemas e digitar seu login (CPF) e senha de acesso, confira, principalmente, as últimas anotações e os seus contratos de trabalho.
Se você quiser visualizar informações mais detalhadas sobre algum contrato de trabalho específico, clique na lupa logo abaixo de “Ações”.
Feito isso, aparecerão:
- todos os detalhes do contrato de trabalho que você clicou para visualizar;
- todas as anotações em uma espécie de linha do tempo desde a sua admissão;
- observações importantes;
- outras informações.
Quais as vantagens da Carteira de Trabalho Digital?
A CTPS digital trouxe diversas vantagens para os trabalhadores brasileiros.
Algumas das principais vantagens são praticidade, agilidade, possibilidade de acesso a dados e a solicitação de benefícios.
Nos itens a seguir, analise cada uma dessas vantagens separadamente:
Praticidade
Com a CTPS digital, você e os demais trabalhadores não precisam mais se preocupar em carregar a carteira física.
Assim, você evita correr o risco de perder ou deteriorar seu documento.
Afinal, todas as informações necessárias estão disponíveis no formato digital, o que facilita a praticidade do acesso e a consulta da sua CTPS.
Agilidade
Com a CTPS digital, o acesso às suas informações trabalhistas e previdenciárias é totalmente facilitado.
Você pode consultar seu histórico profissional de forma ágil e eficiente.
E, o melhor de tudo, sem a necessidade de encarar o deslocamento até um órgão público e filas quilométricas.
Acesso aos dados
A partir da CTPS digital, você tem acesso a todos os dados relativos à sua vida trabalhista.
Na prática, isso proporciona mais segurança e transparência nas relações de trabalho, já que você pode conferir sua carteira de forma instantânea, logo que as anotações são feitas.
Solicitação de benefícios
Por fim, mas não menos importante, a CTPS digital também permite que você faça a solicitação de benefícios.
No próprio Portal Emprega Brasil, onde ocorre o acesso à sua CTPS digital, você também pode solicitar seu seguro-desemprego de modo rápido e sem burocracias.
Quem tem direito à CTPS Digital?
Qualquer pessoa inscrita no Cadastro de Pessoa Física, ou seja, que possua um número de CPF, tem direito à CTPS digital.
Quais documentos são necessários para tirar a carteira de trabalho?
Para obter a carteira de trabalho digital, o único documento necessário é o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Para isso, faça o seguinte:
- crie uma conta autenticada no site ou aplicativo gov.br;
- acesse essa conta por meio do seu login (CPF) e senha cadastrada;
- obtenha sua CTPS digital.
Carteira de Trabalho Física
Se você tem interesse em tirar a carteira de trabalho física, saiba que apenas trabalhadores contratados por órgãos públicos e organismos internacionais devem utilizar a carteira de trabalho em papel.
Conforme informações publicadas no site do governo federal, o trabalhador que deseja tirar a carteira física deve encaminhar um pedido de agendamento por e-mail.
Neste e-mail, deve conter a sigla da Unidade da Federação (UF), ou seja, do estado onde o trabalhador reside.
- e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br
- exemplo de quem reside no Paraná: trabalho.pr@economia.gov.br
- exemplo de quem reside no Rio Grande do Sul: trabalho.rs@economia.gov.br
- exemplo de quem reside em São Paulo: trabalho.sp@economia.gov.br
Além do mais, quem quiser tirar a CTPS física deve anexar os seguintes documentos no e-mail mencionado acima:
- CPF;
- documento de identificação com foto;
- comprovante de residência com CEP;
- comprovante de estado civil ou certidão de nascimento se solteiro;
- foto 3×4 colorida.
Em caso de dúvidas, você pode ligar para a central telefônica 158 (Alô Trabalho).
O que fazer se há divergências entre CTPS física e digital?
Quando houver divergências entre a sua CTPS física e a digital, é recomendado entrar em contato com a empresa onde você trabalha para solicitar as correções necessárias.
Você não precisa se deslocar até um atendimento de trabalho e emprego.
Como os sistemas que geram os dados da sua CTPS digital são constantemente atualizados, isso significa que algumas divergências são corrigidas de forma mais imediata.
Em princípio, portanto, não é necessário tomar nenhuma medida extra para fazer correções.
O governo verifica regularmente os dados fornecidos pelas empresas por meio do eSocial e, assim, seus registros são atualizados com base nessas informações e nas fornecidas pelos empregadores.
Por curiosidade, vale destacar que a maioria das divergências ocorrem em registros anteriores a setembro de 2019, período em que a CTPS digital ainda não estava em vigor.
Porém, se as divergências entre a sua CTPS física e digital surgirem após setembro de 2019, converse com seu empregador ou ex-empregador para que as correções sejam feitas o mais rápido possível.
Embora não exista um prazo específico para que os empregadores façam as correções solicitadas, é recomendado resolver qualquer divergência o quanto antes.
Caso contrário, isso pode afetar tanto a empresa quanto você no futuro.
No caso de pedir sua aposentadoria, se houver divergências nos vínculos de trabalho, as correções podem ser solicitadas no momento em que você requerer seu benefício previdenciário no INSS.
Entenda: a CTPS digital é muito similar ao CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), e dificilmente apresenta vínculos específicos, como períodos de trabalho em atividades especiais, insalubres ou perigosas.
Nesta situação, você pode ligar para a central telefônica do INSS, no número 135, e solicitar a “Atualização de Vínculos e Remunerações” na sua CTPS digital.
Mas, para fazer isso, é importante que você tenha os comprovantes dos seus vínculos de trabalho para apresentá-los ao Instituto e, também, que conte com a ajuda e o serviço de um advogado previdenciário.
Perguntas frequentes
Leia as respostas de algumas perguntas sobre a CTPS física e digital, que nossos clientes fazem com frequência para os profissionais aqui do Ingrácio.
O que eu faço com a minha CTPS antiga?
Você deve guardar a sua CTPS antiga, em formato físico, de papel.
Embora agora exista a CTPS digital e ela até mostre trabalhos antigos, a sua CTPS física continua sendo um documento válido para comprovar trabalhos exercidos no passado, e de suma importância.
Tenho CTPS física, preciso solicitar a digital também?
Se você possui a CTPS física, não é obrigatório solicitar a versão digital, porque a versão digital é gerada automaticamente para quem possui a CTPS física ou para quem tem CPF.
Apenas é necessário entrar no site do governo federal para autenticá-la.
Caso você tenha dúvidas, a CTPS física ainda é válida e continua sendo uma forma importante de comprovar seus contratos de trabalho, especialmente aqueles firmados antes de 23 de setembro de 2019, quando a CTPS digital foi introduzida.
Como acontece a atualização automática de dados na CTPS Digital?
A atualização automática de dados na CTPS digital acontece por meio de sistemas do governo que são renovados constantemente.
Porém, no caso de atualizações relacionadas a informações posteriores a setembro de 2019, é importante que o seu empregador esteja atento.
O empregador deve enviar as informações corretas e atualizadas por meio do eSocial, que é o sistema utilizado para o envio de dados trabalhistas, previdenciários e tributários.
Em caso de dúvida, informe ao seu empregador que o governo federal disponibiliza um Manual de Orientação do eSocial on-line, que pode ser visualizado por todos.
Como baixar a CTPS digital?
Para baixar a CTPS digital, basta entrar no Portal Emprega Brasil, clicar em “Entrar com gov.br”, digitar seu CPF e senha de acesso, clicar em “Carteira de Trabalho Digital” e em “Imprimir Carteira”.
Preciso pagar para obter a CTPS?
Não! Nenhum cidadão precisa pagar para obter a CTPS.
Tanto a carteira de trabalho física quanto a carteira de trabalho digital são gratuitas.
Solicitei a CTPS digital, preciso comparecer em algum posto presencial?
Não! Não é preciso comparecer em um posto presencial depois que você autentica sua CTPS digital. Ela é totalmente disponibilizada no formato on-line.
Qual a relação entre carteira de trabalho e previdência social?
A carteira de trabalho e a previdência social possuem uma relação estreita.
Isso ocorre porque a CTPS é um dos documentos mais importantes, que registra as informações trabalhistas necessárias para assegurar seu direito a benefícios previdenciários, seja no presente seja no futuro.
A CTPS é um documento obrigatório para todos os trabalhadores que desempenham qualquer atividade com natureza de vínculo de emprego.
Podem ser serviços na agricultura, pecuária, no âmbito doméstico, no comércio ou na indústria, por exemplo.
Com quantos anos posso tirar a CTPS?
Você pode tirar a CTPS desde os 14 anos de idade.
A Consolidação das Leis do Trabalho autoriza trabalhar como menor aprendiz, de carteira assinada (com a garantia de direitos trabalhistas e previdenciários), a partir dos 14 anos.
A CTPS é gratuita?
Sim! A CTPS é gratuita e não gera qualquer custo para o trabalhador.
Conclusão
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), que pode ser emitida desde os 14 anos de idade, é crucial para proteger seus direitos trabalhistas e previdenciários.
Sendo assim, a obrigatoriedade da CTPS serve para garantir esses direitos, já que ela comprova seus vínculos empregatícios e suas contribuições previdenciárias.
Desde 2019, a versão da CTPS digital simplificou o acesso dos trabalhadores a esse documento oficial. Quem tem CPF, basta autenticá-la e obtê-la no site do governo federal.
Na prática, essa medida ágil eliminou a necessidade da emissão da CTPS física, de papel, o que facilita o seu acesso a direitos trabalhistas e previdenciários.
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Afinal de contas, como essa medida tem poucos anos de existência, muitas pessoas não sabem que a CTPS digital é tão simples de ser autenticada e acessada.
Em caso de dúvidas, converse com um advogado especialista.
Espero que você tenha feito uma excelente leitura.
Abraço! Até a próxima.
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