É o sonho de todo o segurado ter a melhor aposentadoria… ter aquele descanso merecido após anos suados de trabalho com o melhor benefício possível.
Tenho certeza que este também é o seu objetivo, não é mesmo?
É exatamente por isso que estou escrevendo esse Guia Completo de como conseguir a melhor aposentadoria para você, tudo de acordo com a sua situação previdenciária e trabalhista.
Está animado? Pois eu estou, hehe.
Vamos lá.
1. Como funciona a aposentadoria dos trabalhadores?
A Previdência Social, um dos pilares da Seguridade Social, está a disposição dos trabalhadores que exercem algum tipo de atividade remunerada (segurados obrigatórios) ou que querem, por livre e espontânea vontade, se filiar ao regime previdenciário do INSS (segurados facultativos).
Resumidamente, a Previdência tem como objetivo promover a proteção social das pessoas que não tem mais condições de auto sustento, seja de forma temporária ou permanente.
Observe bem que, pelo menos naquele momento, a pessoa fica impossibilitada de auto sustentar pois está incapaz para o trabalho.
Desta forma, a Previdência Social vem para cumprir seu papel social e ajudar os seus contribuintes a conseguirem ter condições para se manter nessas situações.
Ou, imagine, que alguém que conseguia sustentar a família falece.
Os dependentes deste segurado terão direito à uma Pensão por Morte, promovendo exatamente a proteção social daqueles que ficaram desamparados financeiramente pelo óbito da pessoa que fazia a manutenção do núcleo familiar.
É nesse sentido que a aposentadoria está disponível à todos os segurados que se filiarem à Previdência Social.
Após um longo período de trabalho, os segurados terão à disposição um benefício vitalício (que, em regra, só acaba com o falecimento do segurado), haja vista que estes trabalhadores não tem mais condições de sustento, em conta de idade avançada, incapacidade, entre outros fatores.
Mas para que tudo isso possa ser oferecido ao segurado, é necessário uma contraprestação.
É por isso que a Previdência Social tem um caráter contributivo.
Ou seja, é preciso que sejam recolhidos valores para que os segurados tenham direito a todos os benefícios oferecidos pela Previdência.
E com a aposentadoria não é diferente.
Quais os requisitos básicos das aposentadorias?
Um benefício vitalício precisa de uma série de requisitos para conseguir ser alcançado.
Para a maioria das aposentadorias, são necessários alguns requisitos básicos:
tempo de contribuição;
carência;
dependendo da aposentadoria, uma idade mínima.
O que é tempo de contribuição?
O tempo de contribuição é o período efetivo que a pessoa realizou recolhimentos à Previdência Social.
Em alguns casos, como o do Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio Doença), o tempo que o segurado recebeu o benefício também é contado como tempo de contribuição, desde que intercalado com recolhimentos previdenciários.
Portanto, a pessoa terá que reunir um tempo de contribuição mínimo se quiser se aposentar.
O que é carência?
Já a carência é o tempo mínimo que você deve cumprir para ter acesso aos benefícios previdenciários, não só a aposentadoria.
Por exemplo, se eu me associo a um plano de saúde e preciso fazer uma cirurgia plástica (não-urgente), eu preciso cumprir uma carência mínima para conseguir fazer o procedimento.
Ou seja, é preciso que eu continue pagando por determinados meses o plano para que no futuro eu possa realizar a cirurgia.
Com a Previdência Social e a aposentadoria, é a mesma coisa.
Como funciona a idade mínima?
E, por último, é necessário cumprir uma idade mínima, dependendo do tipo de aposentadoria desejada.
Como, em regra, as pessoas com uma idade avançada sofrem uma maior vulnerabilidade social, é garantido um benefício para que elas consigam usufruir um pouco de sua vida após anos de vivência.
Enfim, voltando ao assunto principal, o objetivo deste tópico foi demonstrar um pouquinho mais de como funciona a aposentadoria no contextoda Previdência Social.
Apesar de muitas pessoas possuírem grandes críticas à Previdência do Brasil, ela tenta proteger os seus segurados da melhor maneira possível.
Claro que há um passo muito grande para que todos fiquem satisfeitos com o serviço, mas acredito que existe sim uma luz no fim do túnel.
Ainda chegará o dia em que várias pessoas terão acesso e direito à uma Previdência Social justa para todos.
2. Como escolher a melhor aposentadoria para o seu caso?
Respondendo rapidamente o questionamento: você deve verificar bem todo o seu histórico trabalhista e previdenciário.
Isso porque existem muitas variáveis para que uma aposentadoria seja melhor do que outra para o seu caso.
Foi exatamente que criei este conteúdo, para que você saia totalmente ensinado sobre a melhor aposentadoria para o seu caso.
se você possui incapacidade total e permanente para o trabalho;
se você trabalhou exposto a agentes insalubres ou perigosos;
se você trabalha ou trabalhou no exterior;
se você é servidor público.
Todas estas questões podem fazer com que uma aposentadoria seja a ideal para você.
Vou falar especificamente de cada caso para que você entenda melhor.
3. Tem pouco tempo de contribuição e uma idade avançada? Opte pela Aposentadoria por Idade
A Aposentadoria por Idade, como eu citei anteriormente, é ideal para quem possui pouco tempo de contribuição e uma idade avançada.
Geralmente o grupo que se aposenta por idade são as pessoas mais simples que não tiveram condições de fazer recolhimentos previdenciários ou até mesmo pais ou mães que se dedicaram à vida doméstica.
Os requisitos para a Aposentadoria por Idade depende de quando você começou a recolher para o INSS.
Começou a contribuir antes do dia 12/11/2019
Neste caso, você terá que cumprir os seguintes requisitos:
Homem
65 anos de idade;
180 meses de carência.
Mulher
60 anos de idade;
180 meses de carência.
Se você cumpriu estes requisitos até o dia 12/11/2019, você tem direito adquirido à Aposentadoria por Idade nas normas antigas.
Regra de transição
Agora, se você já começou a recolher antes desta data mas não cumpriu os requisitos necessários, você entrará para a Regra de Transição da Aposentadoria por Idade que a Reforma da Previdência instituiu.
Neste caso, os requisitos serão os seguintes:
Homem
65 anos de idade;
15 anos de tempo de contribuição.
Mulher
61 anos e 6 meses em 2022;
a idade iniciou em 60 anos, com acréscimo de 6 meses por ano, a partir de 2020, até completar uma idade mínima de 62 anos, lá em 2023;
Portanto, se você possui bastante recolhimento ao INSS, você poderá optar entre o melhor benefício para o seu caso
Porém, como você deve ter percebido no tópico passado, a Reforma da Previdência alterou algumas aposentadorias, e a por Tempo de Contribuição não foi diferente.
Vou dividir o tópico para você entender melhor.
Cumpriu os requisitos até 12/11/2019? Você já pode se aposentar
Esse tópico vale para quem tem bastante tempo de contribuição antes da Reforma entrar em vigor.
Os benefícios que levam o tempo de recolhimento antes da nova norma, com seus respectivos requisitos, são os seguintes:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Homem
35 anos de tempo de contribuição;
180 meses de carência.
Mulher
30 anos de tempo de contribuição;
180 meses de carência.
Aposentadoria por Pontos
Homem
96 pontos (soma da idade com tempo de contribuição);
35 anos de tempo de contribuição.
Mulher
86 pontos (soma da idade com tempo de contribuição);
30 anos de tempo de contribuição.
Não completou esse tempo até o dia 12/11/2019? Escolha a Regra de Transição ideal para o seu caso
Se você já trabalhava antes da Reforma entrar em vigor mas não reuniu os requisitos citados agora há pouco, você pode escolher entre as Regras de Transição feitas pela Reforma.
São elas:
Regra de Transição da Aposentadoria por Pontos
Homem
35 anos de tempo de contribuição;
99 pontos em 2022;
os pontos começaram em 96 e sobem +1 por ano, a partir de 2020, até 105 pontos.
Mulher
30 anos de tempo de contribuição;
89 pontos em 2022;
os pontos começaram em 86 e sobem +1 por ano, a partir de 2020, até 100 pontos.
Deixo aqui a tabela que explica melhor a pontuação ao passar dos anos.
Pontos para homens
Pontos para mulheres
2019
96
86
2020
97
87
2021
98
88
2022
99
89
2023
100
90
2024
101
91
2025
102
92
2026
103
93
2027
104
94
2028
105 (limite)
95
2029
105
96
2030
105
97
2031
105
98
2032
105
99
2033
105
100 (limite)
2034
105
100
…
105
100
Regra de Transição da Idade Progressiva
Homem
35 anos de contribuição;
62 anos e 6 meses de idade em 2022;
o requisito da idade iniciou em 61 anos e vai aumentar 6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 65 anos de idade.
Mulher
30 anos de contribuição;
57 anos e 6 meses de idade em 2022;
o requisito da idade iniciou em 56 e vai aumentar 6 meses por ano, a partir de 2020, até atingir 62 anos de idade.
Regra de Transição do Pedágio de 50%
Esta Regra de Transição só é válida para os segurados que faltavam, no mínimo, 2 anos para conseguir sua Aposentadoria por Tempo de Contribuição quando a Reforma entrou em vigor (13/11/2019).
Homem
35 anos de contribuição;
ou seja, 33 anos de contribuição até a vigência da Reforma;
+50% do tempo que, na data de entrada em vigor da Reforma, faltaria para atingir 35 anos de contribuição.
Mulher
30 anos de contribuição;
ou seja, 28 anos de contribuição até a vigência da Reforma;
+50% do tempo que, na data de entrada em vigor da Reforma, faltaria para atingir 30 anos de contribuição.
Regra de Transição do Pedágio de 100%
Homem
60 anos idade;
35 anos de tempo de contribuição;
pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento da vigência da Reforma.
Mulher
57 anos de idade;
30 anos de tempo de contribuição;
pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar no momento da vigência da Reforma.
Ela é uma espécie de meio termo entre a Aposentadoria por Idade e a por Tempo de Contribuição.
Ela tem como requisitos:
Homem
65 anos de idade;
20 anos de tempo de contribuição.
Mulher
62 anos de idade;
15 anos de tempo de contribuição.
Essa Aposentadoria Programadaé a mesma Regra Definitiva que citei na parte da Aposentadoria por Idade.
5. Trabalhou em atividade rural? Opte pela Aposentadoria Rural
Como você deve saber, uma boa parcela da população brasileira reside na zona rural.
Pelo fato de ser um trabalho mais simples e mais árduo, são garantidos alguns benefícios para estes trabalhadores brasileiros.
São descontados 5 anos na idade mínima para a Aposentadoria Rural, o que pode ser ótimo para esta parcela da população, pois muitos começam o labor desde que são muito novos.
Por falar nisso, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que é possível a comprovação de atividade rural desde que o segurado começou a exercer atividades neste meio, independente da idade.
A única mudança é que não existe uma Regra de Transição para a Aposentadoria Híbrida.
Isso significa que:
se você reuniu os requisitos para a Aposentadoria Híbrida até o dia 12/11/2019, você terá direito adquirido e precisará cumprir 65/60 anos de idade + 180 meses de carência;
caso contrário, entrará na Regra Definitiva da Reforma, onde precisará cumprir 65 ou 62 anos de idade + 20 ou 15 de tempo de contribuição.
6. Trabalha como professor? Existe uma aposentadoria específica e mais adiantada para você
O magistério é uma área fascinante.
Todas as pessoas tiveram um professor, independente da idade.
Estes são os profissionais capazes de mudar cada país, pois tudo conquista-se através da educação.
Portanto, é justíssimo garantir uma aposentadoria mais rápida e específica em relação aos demais, principalmente levando em conta da atividade desgastante que estes profissionais tem.
Assim como as outras espécies de aposentadoria, o benefício dos professores foi afetado pela Reforma da Previdência.
Deste modo, de novo terei que separar os requisitos das aposentadorias para os professores.
Reuniu os requisitos abaixo até o dia 12/11/2019? Direito adquirido é seu
Esta aposentadoria é a mais benéfica para os professores.
Ela tem como requisitos:
Homem
30 anos de tempo de contribuição.
O professor da iniciativa privada poderá se aposentar se completou este tempo. Ponto.
Agora, se for um professor da iniciativa pública, ele ainda terá como requisitos:
55 anos de idade;
dentre os 30 anos de contribuição, o professor deverá ter 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
Mulher
25 anos de tempo de contribuição.
Se for uma professora da iniciativa pública, ela ainda terá como requisitos:
50 anos de idade;
dentre os 25 anos de contribuição, a professora deverá ter 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
Já era professor e não completou os requisitos até o dia 12/11/2019? Regra de Transição para você
Homem
91 pontos + 1 ponto por ano, a partir de 2020, até atingir 100 pontos, lá em 2028;
30 anos de tempo de contribuição.
Professores da iniciativa pública ainda terão como requisitos:
dentre os 30 anos de contribuição, o professor deverá ter 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
Mulher
81 pontos + 1 ponto por ano, a partir de 2020, até atingir 92 pontos, lá em 2028;
25 anos de tempo de contribuição.
Professoras da iniciativa pública ainda terão como requisitos:
dentre os 25 anos de contribuição, a professora deverá ter 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo em que se der a aposentadoria.
“tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Portanto, esta parcela da população não está em situação de igualdade de condições com o resto da sociedade, exatamente em conta de um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Vamos pensar no caso de uma pessoa que possui paralisia nas duas pernas, onde necessita do auxílio da cadeira de rodas para a sua locomoção no dia a dia.
Evidentemente ela não está em igualdade de condições com o resto da sociedade, pois trata-se de um impedimento de longo prazo de natureza física.
Por exemplo, existem profissões que são necessárias a locomoção com as duas pernas.
Pelo fato deste impedimento, a pessoa pode ser privada de exercer algumas atividades.
Além disso, a pessoa pode não ser inserida de forma plena na sociedade, exatamente pelo fato de haver impedimentos de longo prazo.
É exatamente por todos estes motivos que a aposentadoria desta parcela de pessoas é um pouco mais adiantada comparada aos demais.
Observação: uma pessoa com deficiência é diferente de uma pessoa com incapacidade total e permanente.
Enquanto a pessoa com deficiência consegue exercer seu trabalho normalmente, ou seja, tem capacidade laboral, mesmo com a existência de impedimentos de longo prazo, a pessoa com incapacidade total e permanente não consegue trabalhar, independente da profissão.
Vou falar melhor disso no próximo tópico.
Voltando ao assunto: a pessoa com deficiência pode usufruir de duas modalidades de aposentadoria:
Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência;
Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência.
Ah, antes que eu esqueça: a Reforma não alterou nenhum requisito para este benefício.
Portanto, os requisitos serão os mesmos antes e depois de 13/11/2019.
Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
Assim como a Aposentadoria por Idade explicada no segundo tópico, este benefício é indicado para as pessoas com deficiência que não conseguiram recolher por muito tempo à Previdência Social e possuem uma idade avançada.
Nesse sentido, exatamente pelos impedimentos de longo prazo, pode ser bastante difícil que as pessoas com deficiência consigam algum tipo de trabalho.
A parte boa é que está sendo cada vez mais frequente que algumas empresas e órgãos públicos abram vagas especificamente para pessoas com deficiência.
Mas enfim, vamos aos requisitos:
Homem
60 anos de idade;
15 anos de tempo de contribuição;
comprovar a existência de deficiência.
Mulher
55 anos de idade;
15 anos de tempo de contribuição;
comprovar a existência de deficiência.
Neste caso, veja que existe um desconto etário de 5 anos em comparação à Aposentadoria por Idade comum.
Também vale dizer que você deve comprovar a existência de deficiência durante seus anos de trabalho nesta condição.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
Esta modalidade de aposentadoria é indicada para as pessoas com deficiência que possuem bastante tempo de recolhimento à Previdência Social.
Importante: os requisitos aqui dependerão do grau da sua deficiência, podendo ser grave, médio ou baixo.
Quem irá atestar o grau do seu impedimento será o perito médico do INSS no período que você for requerer a sua aposentadoria.
Para isso, serão analisados seus documentos médicos, aspectos da sua vida pessoal e profissional e uma avaliação física/mental/intelectual/sensorial.
Dito isso, vamos aos requisitos:
Homem
para deficiência de grau grave: 25 anos de tempo de contribuição;
para deficiência de grau médio: 29 anos de tempo de contribuição;
para deficiência de grau leve: 33 anos de tempo de contribuição.
Mulher
para deficiência de grau grave: 20 anos de tempo de contribuição;
para deficiência de grau médio: 24 anos de tempo de contribuição;
para deficiência de grau leve: 28 anos de tempo de contribuição.
Perceba que quanto mais grave o grau da deficiência, mais rápida será a aposentadoria.
Além disso, você deve ter notado que não existe uma idade mínima para conseguir o benefício.
É isso mesmo! Completando a idade mínima, você já terá direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência.
8. Possui incapacidade total e permanente para o trabalho? A Aposentadoria por Invalidez é para você
Como eu expliquei antes, os segurados que terão direito a este benefício não são as pessoas com deficiência e sim quem está incapacitado para o trabalho de forma total e permanente.
Isso significa que a pessoa não consegue exercer qualquer tipo de trabalho, independente de qual função seja.
Para que a Aposentadoria por Invalidez, também deve ser constatada a incapacidade de reabilitação profissional.
Ou seja, a pessoa não terá mais condições de trabalhar. Ponto.
Vamos imaginar uma pessoa tetraplégica que não tem condições de locomoção de nenhum membro.
Ou até mesmo uma pessoa que sofre de esquizofrenia aguda.
Nenhuma destas pessoas conseguirá mais trabalhar em qualquer hipótese.
Portanto, elas estão incapazes de forma total e permanente para o trabalho, caso este que será concedida a Aposentadoria por Invalidez para estes segurados, desde que cumpram os seguintes requisitos (válidos para homens e mulheres):
Após você solicitar a Aposentadoria por Invalidez, será submetido à uma perícia médica, para constatar a sua incapacidade total e permanente para o trabalho.
Enfim, se esse for o seu caso ou de algum conhecido seu, esta será a melhor aposentadoria.
Como estamos de trabalhos em que a pessoa corre o risco de morte ou de desenvolver doenças, é garantida uma aposentadoria um pouco mais adiantada que as demais.
Em muitas atividades especiais, inclusive, o trabalhador está exposto a agentes cancerígenos, que são totalmente nocivos à saúde.
É bem triste…
Porém, uma grande parcela da população exerce as atividades consideradas especiais.
Desta forma, é garantida a Aposentadoria Especial nos seguintes moldes:
Exerceu atividade especial antes do dia 12/11/2019
Aqui, o segurado precisará cumprir os seguintes requisitos:
15 anos de atividade especial para atividades de alto risco (atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea, em frente de produção);
20 anos de atividade especial para atividades de médio risco (atividades em minas subterrâneas afastadas da frente de produção ou expostas a amianto);
Isso significa que você só precisará cumprir o tempo de atividade especial para conseguir a aposentadoria.
Isso é ótimo, pois você não precisa cumprir uma idade ou pontuação mínima, por exemplo.
Regra de transição
Agora, se você já trabalhava com atividades especiais antes de 12/11/2019, mas não reuniu o tempo mínimo de atividade especial, você entrará para a Regra de Transição da Aposentadoria Especial, que tem como requisitos:
66 pontos + 15 anos de atividade especial de alto risco;
76 pontos + 20 anos de atividade especial de médio risco
86 pontos + 25 anos de atividade especial de baixo risco.
Observação: a pontuação é a somatória do seu tempo de atividade especial + idade + tempo de contribuição comum.
É isso mesmo!
Caso você tenha tempo de contribuição realizado sem a exposição a agentes insalubres ou perigosos, você pode colocar na conta da pontuação.
Por exemplo, um médico que tem 57anos de idade e 25 anos de atividade especial.
Somando estes valores, ele possui 82 pontos, abaixo do necessário para a Regra de Transição.
Porém, antes de ele ser médico, ele trabalhou 4 anos como auxiliar administrativo.
Neste caso, este tempo auxilia na pontuação.
Desta forma, o médico poderá se aposentar, pois tem 57 anos de idade + 25 anos de atividade especial + 4 anos de tempo de contribuição “comum” = 86 pontos.
Exerceu atividade especial a partir do dia 13/11/2019
Neste caso, você entrará para a Regra Definitiva da Aposentadoria Especial.
A Regra Definitiva deste benefício tem como requisito:
55 anos de idade + 15 anos de atividade especial de alto risco;
58 anos de idade + 20 anos de atividade especial de alto risco;
60 anos de idade + 25 anos de atividade especial de alto risco;
A Regra Definitiva da Reforma da Previdência foi cruel com o trabalhador especial, pois ele precisará cumprir uma idade mínima.
Nem os trabalhos “comuns” podem adiantar a aposentadoria.
Veja bem a diferença nos requisitos.
Antes da Reforma, o segurado poderia se aposentar somente cumprindo o tempo de atividade especial mínimo.
Agora, na Regra Definitiva, ele terá que esperar até os seus 55/58/60 anos de idade para conseguir o benefício.
É bastante injusto e até maldoso com o segurado tanto tempo exposto a agentes insalubres ou perigosos.
Não trabalha mais ou quer parar de exercer atividades especiais? Você pode adiantar a sua aposentadoria comum
É uma informação que eu sempre friso nos meus tópicos e é bastante indicado para quem já não exerce atividade especial ou está pensando em sair deste tipo de atividade, principalmente em conta das novas regras da Reforma.
Existe a possibilidade de você converter tempo de atividade especial para tempo de contribuição comum com um acréscimo.
Pois, veja bem, o período exercido exposto a agentes insalubres ou perigosos é bastante penoso para o trabalhador, que pode desenvolver vários tipos de doença, inclusive os psiquiátricos, como ansiedade aguda.
Deste modo, ter um acréscimo de tempo de contribuição na conversão do tempo de atividade especial é bastante justo.
Para fazer essa contagem diferenciada, com acréscimo, é preciso pegar o tempo total de sua atividade especial e multiplicar pelo fator.
Esse fator depende se o segurado é homem ou mulher e qual o tipo de atividade especial ele exercia.
Vou deixar a tabela com os fatores:
Tempo a converter
Fator multiplicador para o homem
Fator multiplicador paraa mulher
Atividade especial de alto risco (15 anos)
2,33
2,00
Atividade especial de médio risco (20 anos)
1,75
1,50
Atividade especial de baixo risco (25 anos)
1,40
1,20
Observação: o fator multiplicador é maior para os homens pois o tempo de contribuição exigido para as aposentadorias “comuns” são maiores para eles.
Vamos imaginar o exemplo de um vigilante que trabalha em um banco há 12 anos, entre 2005 a 2017.
Esta atividade é considerada de baixo risco.
Durante uma noite, uma quadrilha resolveu invadir o banco enquanto este segurado estava trabalhando.
Após troca de tiros, ele ficou ferido e ficou bastante tempo de recuperação.
Ele resolveu trocar de profissão pois não queria mais passar por aquela situação.
Como ele ainda não possui 25 anos de atividade especial, o vigilante ainda não consegue se aposentar na modalidade especial.
Porém, quando ele for solicitar uma aposentadoria “comum” no futuro, ele poderá utilizar a conversão, com contagem diferenciada, que adicionará um bom tempo em seu tempo de contribuição “comum”.
Como estamos falando de atividade de baixo risco e o segurado tem 12 anos de atividade especial, multiplicamos 12 x 1,4, o que resulta num tempo de contribuição de 16,8.
Ou seja, na conversão, o ex-vigia ganhou 4,8 anos a mais, adiantando, desta forma, sua aposentadoria no futuro.
Ótimo, não é?
Mas tenho uma notícia bem triste agora: a Reforma da Previdência extinguiu a possibilidade desta conversão para as atividades especiais exercidas a partir do dia 13/11/2019, data que a nova norma entrou em vigor.
Lembra quando falei que a Reforma foi bastante prejudicial aos trabalhadores? Pois então…
A parte boa é que todas as atividades especiais exercidas até o dia 12/11/2019 podem ser convertidas, mediante contagem diferenciada, pois há o famoso direito adquirido.
10. Trabalha ou trabalhou no exterior? Ganhe mais tempo de contribuição e receba duas aposentadorias
A possibilidade de ganhar duas aposentadorias, no exterior e no Brasil, é real e não é fake news.
Isso ocorre pois o Brasil tem Acordo Previdenciário Internacional com vários países espalhados pelo mundo.
Em regra, os acordos preveem que o tempo de contribuição realizado no exterior pode ser contabilizado no Brasil, e vice versa.
Então, vamos imaginar que uma pessoa trabalhou durante 15 anos no Brasil e foi para a Itália trabalhar.
Em uma futura aposentadoria na Itália, a pessoa pode utilizar o tempo contribuído no Brasil para adiantar o benefício no exterior.
Além disso, quando ele completar os requisitos para uma aposentadoria aqui no Brasil, ele pode pegar o tempo contribuído na Itália para se aposentar no nosso território.
Importante: o que são levados entre os países são somente o tempo de contribuição em si, e não os valores.
Nesse caso, pelo menos aqui no Brasil, a pessoa receberá de aposentadoria o valor proporcional ao valor das contribuições realizadas em nosso país.
Isso ocorre pela variação cambial existente entre as moedas.
Além disso, como a contribuição foi feita para determinado país, seria estranho levar um valor recolhido no estrangeiro que pode ficar muito alto aqui no Brasil, por exemplo.
As contas não iriam bater.
É exatamente por isso que existe a possibilidade do segurado ter duas aposentadorias.
Quais países o Brasil tem acordo?
Outra informação muito importante: só é possível levar o tempo de contribuição entre o Brasil e o país estrangeiro se existir, de fato, um Acordo Previdenciário Internacional entre eles.
O Acordo Previdenciário Internacional pode ser um Tratado Bilateral, entre dois países, ou Multilateral, entre três ou mais países.
Nesse sentido, vale dizer que o Brasil possui Acordo Previdenciário Bilateral com os seguintes países:
Quebec (que na verdade é uma província do Canadá);
Suíça.
No Congresso Nacional, está em processo de ratificação (ou seja, está perto de ser validado) o Acordo Previdenciário Bilateral entre Brasil e os seguintes países:
Bulgária;
Índia;
Moçambique;
República Tcheca.
Além disso, o Brasil possui Acordos Previdenciários Multilaterais:
Acordo Ibero-americano, sendo o Tratado válido entre os seguintes países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai;
Acordo da Mercosul, sendo o Tratado válido entre os seguintes países: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Vale dizer que estão em processo de ratificação no Congresso Nacional os seguinte Acordo Previdenciário Multilateral:
Acordo da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), sendo o Tratado válido entre os seguintes países: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
E se eu trabalho/trabalhei em países fora de Acordo Previdenciário Bilateral e/ou Multilateral?
Neste caso, o seu tempo realizado no Brasil não pode ser levado para o exterior, nem o contrário.
Vamos imaginar uma mulher que possui 10 anos de contribuição no Brasil e se mudou a trabalho para a Letônia.
Como não há tratado bilateral ou multilateral entre Brasil e Letônia, a segurada não poderá levar o tempo do Brasil para adiantar a aposentadoria no exterior.
Além disso, ela não poderá utilizar o tempo de trabalho exercido lá para conseguir uma aposentadoria aqui.
Como ela possui 10 anos de contribuição e está relativamente perto de alcançar o requisito contributivo para uma futura Aposentadoria por Idade, existe a possibilidade dela contribuir como facultativa aqui no Brasil à distância.
Deste modo, quando ela completar o requisito do tempo de contribuição e o da idade, ela poderá conseguir duas aposentadorias (se ela conseguir alcançar os requisitos para uma aposentadoria na Letônia também).
Ótimo, não é?
Portanto, como disse antes, sempre existe uma luz no fim do túnel.
11. Trabalha como servidor público? Sua aposentadoria seguirá as regras do seu Regime de Previdência | Fique atento!
O Regime de Previdência Social explicado no primeiro tópico abrange também a Previdência dos Servidores Públicos.
As aposentadorias citadas anteriormente são todas referentes ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), gerido pelo INSS, onde, em sua maioria, são trabalhadores da iniciativa privada e também segurados facultativos.
A maioria dos servidores públicos está submetido ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Dependendo do tipo de servidor público que você seja, terá diferentes regras de aposentadoria.
Isso acontece porque os servidores públicos podem ser:
servidores públicos federais;
servidores públicos estaduais;
servidores públicos do Distrito Federal;
servidores públicos municipais.
Cada tipo de servidor está submetido a um RPPS diferente, pois estamos falando de entes federativos (união, estados, Distrito Federal e municípios).
Então vamos imaginar um servidor da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
Eles são considerados servidores públicos federais.
Agora, um servidor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina será um servidor estadual, que pode ter regras de aposentadoria diferentes de um servidor da FUNAI, pois são Regimes Próprios de Previdência diferentes.
Falando especificamente dos servidores municipais, vale dizer que muitos deles são submetidos ao regime do RGPS.
Isso ocorre porque alguns municípios do Brasil não criaram um RPPS.
Portanto, residualmente, os servidores de determinados municípios entram nas regras de aposentadoria do INSS.
Aposentadorias possíveis para o servidor público
As regras que explicarei aqui serão válidas para os servidores públicos federais.
Isso porque os requisitos de servidores estaduais e municipais podem ser diferentes.
Como são vários estados e municípios, este conteúdo ficaria longo demais.
Mas aqui vai uma notícia boa: a maioria dos estados e municípios copiam as regras de aposentadoria dos servidores federais, mas é sempre bom confirmar perante o seu órgão todas as regras.
Vamos lá.
Aposentadoria Compulsória
Também conhecida como aposentadoria “expulsória”, hehe.
Ela ocorre quando o servidor atinge determinada idade.
A partir disso, ela é automaticamente aposentada pelo próprio RPPS.
A Aposentadoria Compulsória acontece quando o servidor completa 75 anos inteiros de idade.
Aposentadoria Voluntária
Este tipo de aposentadoria ocorre quando o servidor, pela própria vontade, tem o desejo de se aposentar, após cumprir os requisitos mínimos.
A Aposentadoria Voluntária depende, em regra, de quando ele ingressou no serviço público.
Abaixo vou explicar certinho isso junto com os requisitos.
Aposentadoria Integral | Ingressou até 16/12/1998
35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher;
25 anos de efetivo exercício no serviço público, que devem estar incluídos nessa contagem;
15 anos de carreira no mesmo órgão;
5 anos no cargo em que se der a aposentadoria;
para cada ano a mais de contribuição que ultrapasse os 35 e 30, diminuímos um na idade limite de 60 e 55 anos, respectivamente para homens e mulheres.
Aposentadoria mais rápida | Ingressou até 16/12/1998
53 anos de idade, se homem, e 48 anos de idade, se mulher;
35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher;
5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.
Ingressou até 31/12/2003
60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher;
35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher;
20 anos de efetivo exercício no serviço público, que devem estar incluídos nessa contagem:
10 anos de carreira no mesmo órgão;
5 anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria.
Ingressou após 31/12/2003
60 anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher;
35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher, que devem estar incluídos nessa contagem;
10 anos de efetivo exercício no serviço público;
5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
Já era servidor antes de 31/12/2003 e não se aposentou até o dia 12/11/2019
Nesse caso, o servidor público federal entrará para uma das duas Regras de Transição instituídas pela Reforma.
A do Pedágio de 100%:
60 anos de idade, se homem, e 57 anos de idade, se mulher;
35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher, que devem estar incluídos nessa contagem;
20 anos de efetivo exercício no serviço público;
5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
Ou da específica para os servidores públicos:
62 anos a partir de 01/01/2022, se homem e 57 anos a partir de 01/01/2022, se mulher;
96 pontos +1 ponto por ano a partir de 01/01/2020 até chegar em 105 pontos, se homem, ou 86 pontos +1 ponto por ano a partir de 01/01/2020 até chegar em 100 pontos, se mulher.
35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher, que devem estar incluídos nessa contagem;
20 anos de efetivo exercício no serviço público;
10 anos de carreira (no mesmo órgão);
5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
Ingressou a partir de 13/11/2019
Neste caso, o servidor entrará para a Regra Definitiva da Reforma da Previdência, que tem os seguintes requisitos:
65 anos de idade, se homem, e 62 anos de idade, se mulher;
25 anos de contribuição, para homem e mulher, sendo que desse tempo, o servidor ou servidora precisarão ter:
10 anos no serviço público;
5 anos no cargo em que se quer dar a aposentadoria.
Outras aposentadorias para o servidor público
Os servidores federais também podem ter direito à outras aposentadorias, dependendo da sua situação específica, como:
Aposentadoria Especial;
Aposentadoria por Invalidez.
As regras para as aposentadorias são as mesmas que citei anteriormente.
Portanto, é mais uma opção de benefício que os servidores possuem.
Posso ter duas aposentadorias sendo servidor público?
Sim, isso é totalmente possível, pois estamos falando de dois regimes previdenciários diferentes: o RGPS e o RPPS.
Portanto, se você cumprir os requisitos de aposentadoria em cada um dos regimes, é possível se aposentar nas duas e ter dois benefícios.
Isso é bastante comum para os trabalhadores que possuem trabalho concomitante, por exemplo:
professor que dá aula no serviço público e na iniciativa privada;
médico que trabalha no serviço público e possui consultório próprio (contribuinte individual do INSS).
Mas aqui vaiuma atenção: como você deve saber, existe a possibilidade de averbar períodos realizados no RGPS no RPPS e vice versa.
Por exemplo, imagine uma pessoa que trabalhou 15 anos contribuindo para o RGPS.
Após ser aprovado no serviço público, ele trabalhou por mais 20 anos.
No caso específico dele, se ele completar 35 anos de recolhimento, ele conseguirá se aposentar.
Neste caso, ele pode optar por averbar o período contribuído no INSS para o Regime Próprio de seu serviço público.
Porém, este tempo não valerá mais válido caso o segurado queira uma aposentadoria no RGPS.
O contrário, do RPPS para o RGPS, também acontece.
Portanto, pense bem antes de averbar o período feito num regime previdenciário no outro.
Agora você deve pensar: ah, se eu sou servidor público, posso contribuir como facultativo no INSS.
Aí que você se engana, não existe essa possibilidade!
Porém, se você exercer alguma atividade remunerada no RGPS, você pode sim contribuir com os dois ao mesmo tempo, conforme citei nos exemplos de professor e médico anteriormente.
Depende de quais atividades você exerceu durante a sua vida.
Explico melhor: existem alguns períodos onde realizamos alguns trabalhos específicos que nem imaginamos que podem ajudar a aumentar o tempo de contribuição.
Com certeza vale a pena a leitura, se você tem bastante tempo de contribuição ou precisa de mais um pouco para ter acesso aos benefícios citados anteriormente.
13. Como ter certeza qual aposentadoria é a melhor para mim?
Provavelmente você deve ter lido os tópicos passados e visto uma aposentadoria que encaixa exatamente na sua situação previdenciária.
Mas com certeza veio uma pulga atrás da orelha onde você deve ter pensado: como ter certeza que essa é a melhor aposentadoria para o meu caso?
Então, meu amigo, a saída para ter essa resposta é realizar uma Consulta ou até um Planejamento Previdenciário com um advogado especialista no assunto.
É este profissional que detém o conhecimento eexperiência de anos em relação aos benefícios previdenciários, principalmente em relação às aposentadorias.
A partir destes serviços, você consegue ter certeza de:
qual aposentadoria é a melhor para você;
qual é o provável valor do benefício;
quais são os próximos passos para conseguir a tão sonhada aposentadoria;
verificação de possibilidades para aumentar o tempo de contribuição.
São vários benefícios que você pode ter!
Você trabalhou tantos anos para, no fim, ter uma aposentadoria tão confortável e tranquila de se ter.
A última coisa que você deseja é ter dor de cabeça para conseguir este benefício.
Vale investir um pouquinho mais para ter a melhor aposentadoria possível, não é mesmo?
Conclusão
Ufa, finalmente estou terminando este conteúdo.
Eu te dei neste post informações preciosíssimas que você precisa saber para escolher a melhor aposentadoria para o seu caso.
Te informei sobre situações específicas que toda a pessoa pode ter para que ela possa entender melhor o contexto que ela está inserida e saber qual é o benefício mais indicado para ela.
Por exemplo, expliquei os casos de trabalho no exterior, onde é possível conseguir duas aposentadorias, bem como períodos de atividade rural, onde você tem um desconto etário para conseguir o benefício.
Leia e releia quantas vezes você quiser este Guia de como escolher a melhor aposentadoria para o seu caso.
Estarei atualizando este post com frequência para te deixar totalmente antenado de eventuais atualizações previdenciárias sobre as aposentadorias.
Caso você esteja com pouco tempo de contribuição ou deseja aumentar, ainda mais, seu tempo de recolhimento, existem alguns períodos que você nem imagina que podem te ajudar.
É exatamente por isso que estou escrevendo este conteúdo, com o objetivo de te explicar quais períodos de atividade você pode utilizar para aumentar o seu tempo de contribuição e adiantar sua aposentadoria.
E então, ficou curioso?
Continua comigo que vou te explicar:
1. Por que aumentar o tempo de contribuição é interessante?
Bom, antes de você saber quais são os períodos que podem ser utilizados para aumentar o tempo de aposentadoria comum, é importante saber o porquê disso, não é mesmo?
Então, é que tirando as aposentadorias mais simples do INSS (Aposentadorias por Idade, incluindo a do Segurado Especial), todos os outros benefícios precisam de um considerável tempo de contribuição para serem concedidos.
Estou falando aqui da:
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Já extinta com a Reforma da Previdência, mas pode se aposentar nela quem cumpriu 35 anos de tempo de contribuição, se homem, ou 30 anos de tempo de contribuição, se mulher, até o dia 12/11/2019.
Enfim, são várias possibilidades de aposentadorias para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Nesse sentido, você deve entender que, para conseguir reunir o tempo mínimo de recolhimento para as aposentadorias, deve ter um certo tempo de contribuição.
Na maioria dos casos citados acima, exceto Aposentadoria Programa, você precisará de, pelo menos, 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.
Enfim, desta forma, explico que, além do motivo que comentei, conseguir mais tempo de contribuição é bom pois:
É por isso que foram criadas Regras de Transição para que os segurados que já estavam contribuindo para o INSS no regime anterior não fossem pegos de surpresa com a nova lei.
Nesse sentido, foram criadas estas Regras, com requisitos mais brandos, para quem estava perto de se aposentar na hora que a Reforma entrou em vigor.
Enfim, como você deve saber, as novas regras são bem prejudiciais ao segurado, pois, nas Regras de Transição, foram instituídas idades mínimas ou tempo de contribuição maiores para quem já estava perto de conseguir o tão sonhado benefício.
Além disso, o cálculo do benefício é bem pior, mas já vou falar melhor sobre isso.
Deste modo, caso você consiga ter mais tempo de contribuição antes da Reforma entrar em vigor (13/11/2019), você terá direito adquirido à lei antiga e poderá se aposentar com os requisitos melhores e com um melhor cálculo do benefício.
Cito aqui, de forma breve, os requisitos para as aposentadorias comuns antes da nova lei:
Aposentadoria por Idade
Homem: 65 anos de idade e 180 meses (15 anos) de carência;
Mulher: 60 anos de idade e 180 meses (15 anos) de carência.
Valor do benefício: média de suas 80% maiores contribuições. Desta média, você recebe 70% + 1% ao ano de recolhimento.
Aposentadoria por Pontos
Homem: 96 pontos (soma da idade e tempo de contribuição) e 35 anos de contribuição;
Mulher: 86 pontos (soma da idade e tempo de contribuição) e 30 anos de contribuição.
Valor do benefício: média de suas 80% maiores contribuições.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Homem: 35 anos de contribuição;
Mulher: 30 anos de contribuição.
Valor do benefício: média de suas 80% maiores contribuições multiplicada pelo seu fator previdenciário.
Importante: se você reuniu estes requisitos até o dia 12/11/2019, você conseguirá se aposentar nestas regras, mesmo se fizer o requerimento administrativo após esta data.
Chance de aumentar a sua aposentadoria
É isso mesmo! Você pode ter a chance de aumentar a sua aposentadoria, principalmente se você se aposentar em alguma das Regras de Transição ou da Regra Definitiva que a Reforma trouxe.
Como você deve ter percebido no tópico passado, o único cálculo que aumenta o redutor do benefício é a Aposentadoria por Idade, onde é somado 1% a cada ano de contribuição do segurado.
Porém, nas outras aposentadorias, é levado em conta, principalmente, a média de suas 80% maiores contribuições.
Se os períodos que aumentam a sua contribuição forem bons, eles podem fazer com que sua média aumente, e, deste modo, seu benefício aumente.
Porém, as chances de ter seu benefício maior após a Reforma também existem.
Isso porque a maioria das Regras de Transição e a Regra Definitiva (Aposentadoria Programada) seguem o seguinte modelo de cálculo:
é feita a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994;
desta média, você recebe 60% + 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para o homem ou + 2% ao ano que ultrapassar 15 anos de contribuição para as mulheres.
Então, imagine que o mesmo homem tenha 36 anos de contribuição e conseguiu ter reconhecidos 8 anos a mais de recolhimentos ao INSS.
Somando, o homem tem 44 anos de contribuição ao RGPS.
Assim, ele receberá 108% da média de todas as suas contribuições, uma vez que possui 24 anos acima de 20 anos de recolhimento.
Ótimo, não é?
Eu sei que ter bastante tempo de contribuição não é a realidade de muitos brasileiros.
Porém, só o fato do segurado poder aumentar seu redutor, já é ótimo, uma vez que o novo cálculo da Reforma foi bastante prejudicial.
2. Períodos que podem ser utilizados para aumentar o seu tempo de contribuição
São vários períodos que você pode ter reconhecido para aumentar o seu tempo de contribuição.
Vou explicar cada um agora:
Períodos rurais
Se você já trabalhou no campo em algum momento da sua vida, saiba que você pode ter determinados períodos contabilizados como tempo de contribuição.
Qualquer atividade rural exercida até novembro de 1991 é contado como tempo de contribuição, independente se houve recolhimento previdenciário ou não.
Após este período, o período de atividade rural exercido pelo segurado especial só é contado para a aposentadoria específica para este grupo de segurados.
O importante é que se você tem atividade rural exercida até 11/1991, contará para a sua aposentadoria como tempo de contribuição.
Uma criança de 4 anos não tem, em tese, condições de ajudar no trabalho rural.
Porém, ali pelos seus 9-10 anos, ele já pode auxiliar sua família nas atividades rurais, não concorda?
Então, dependendo de quando você começou a exercer a atividade rural antes de 11/1991, pode ser que você tenha reconhecido este período como tempo de contribuição.
Atenção: a Justiça tem o entendimento que os trabalhos urbanos exercidos antes dos 16 anos contam para a aposentadoria.
Deste modo, uma vez o segurado comprovando que trabalhou antes dos seus 16 anos, ele terá seu tempo de contribuição aumentado.
Recolher em atraso
Com certeza isso já deve ser de conhecimento de muitos, mas o fato de você recolher em atraso faz com que você aumente seu tempo de contribuição.
Mas vale dizer que o recolhimento só é considerado para fins de aposentadoria, de fato, após o devido pagamento da Guia da Previdência Social (GPS) dos períodos solicitados.
Caso você não saiba, os únicos segurados que podem recolher em atraso são:
Art. 188-G. O tempo de contribuição até 13 de novembro de 2019 será contado de data a data, desde o início da atividade até a data do desligamento, considerados, além daqueles referidos no art. 19-C, os seguintes períodos: IX – o tempo exercido na condição de aluno-aprendiz referente ao período de aprendizado profissional realizado em escola técnica, desde que comprovados a remuneração pelo erário, mesmo que indireta, e o vínculo empregatício.
Para fins previdenciários, o cômputo do tempo de serviço prestado como aluno-aprendiz exige a comprovação de que, durante o período de aprendizado, houve simultaneamente:
(i) retribuição consubstanciada em prestação pecuniária ou em auxílios materiais;
(ii) à conta do Orçamento;
(iii) a título de contra prestação por labor;
(iv) na execução de bens e serviços destinados a terceiros.
Deste modo, é extremamente essencial que seja comprovado:
retribuição consubstanciada em prestação pecuniária (como uniforme, materiais, alimentação ou outros) ou em auxílios materiais;
à conta do Orçamento;
a título de contra prestação por labor;
na execução de bens e serviços destinados a terceiros.
Te adianto que o INSS é rígido em considerar períodos como aprendiz, mas a Justiça possui entendimentos favoráveis aos segurados.
Conversão de atividade especial em tempo de contribuição
A atividade especial é aquela exercida sob condições insalubres ou perigosas aos segurados.
Outro exemplo é o serralheiro, que está submetido a ruídos altos, geralmente acima do permitido pela legislação (atualmente, é considerado ruído acima da média aquele acima de 85 decibéis).
Mas e você pensa: se o segurado trabalhou determinado tempo com atividade especial mas não trabalha mais?
Isso pode acontecer, correto? Ainda mais que estamos falando de atividades desgastantes para os trabalhadores, que podem adquirir doenças ou afetar o seu físico/mental ao passar do tempo.
Deste modo, estes segurados podem escolher mudar de profissão.
Mas a notícia boa é que o período exercido como especial pode ser convertido, mediante uma contagem diferenciada, para tempo de contribuição comum.
Tudo depende da atividade exercida pelo segurado.
Vou deixar aqui uma tabela explicando melhor:
Tipo de atividade especial
Fator utilizado para a contagem diferenciada para o homem
Fator utilizado para a contagem diferenciada para a mulher
Para quem trabalha exposto à agentes perigosos ou insalubres. Aqui entram a maioria das atividades especiais (25 anos de atividade especial).
1,40
1,20
Para quem trabalha especificamente em minas subterrâneas afastadas da frente de produção ou expostas a amianto (20 anos de atividade especial).
1,75
1,50
Para quem trabalha especificamente com atividades permanentes no subsolo de mineração subterrânea, em frente de produção (15 anos de atividade especial).
2,33
2,00
Então, vamos imaginar a situação de um vigilante homem que trabalhou 10 anos nesta função, exposto ao perigo.
Após ele ser baleado, ele resolveu mudar de profissão.
Porém, estes 10 anos podem ser convertidos, mediante contagem diferenciada, para tempo de contribuição comum.
Se ele fosse requerer uma Aposentadoria Especial, precisaria de 25 anos de atividade especial para conseguir o benefício.
Portanto, o fator dele será de 1,40.
O fator deve ser multiplicado pelo tempo de atividade especial exercido pelo segurado.
Portanto, 10 anos de atividade especial x 1,40 = 14 anos de tempo de contribuição comum.
Ou seja, pela conversão, o vigilante conseguiu mais 4 anos de tempo de recolhimento para a sua aposentadoria “comum”.
Viu como utilizar a conversão é bom?
É possível fazer a conversão de tempo após a Reforma?
Má notícia: a Reforma da Previdência excluiu a possibilidade de fazer as conversões para os períodos a partir de 13/11/2019.
Portanto, você só pode utilizar os fatores para a contagem diferenciada se exerceu atividades especiais até o dia 12/11/2019.
Fique atento!
Tempo de trabalho exercido no exterior
O tempo que você trabalhou fora do Brasil também pode ser incluído como tempo de contribuição aqui em nosso país!
Provavelmente você não sabia mas estou te contando aqui em primeira mão.
Mas aqui vai um alerta: só é possível fazer isso se o país que você trabalhou tem Acordo Previdenciário Internacional com o Brasil.
Caso contrário, não será possível averbar o período trabalho no exterior, ok?
No momento, o Brasil possui Tratado Previdenciário Internacional com os seguintes países:
Se for o seu caso, com certeza vale a pena conferir.
Trabalhos que não constam no CNIS, incluindo trabalhos informais
Dependendo de quando você começou a trabalhar, pode ser que a informação do seu vínculo trabalhista ou previdenciário não esteja no seu CNIS.
Caso você não saiba, o CNIS foi criado em 1989.
Portanto, alguns períodos de trabalho antes deste ano pode ser que não estejam presentes no documento.
Desse modo, é importante você verificar bem o seu CNIS e ver quais períodos de contribuição e trabalho não estão presentes no documento.
Para que estes períodos sejam considerados no INSS, você deve apresentar os seguintes documentos:
Carteira de Trabalho (CTPS);
Contrato de Trabalho;
Registro de pontos;
Termo de Rescisão do Trabalho, entre outros.
Agora você deve se perguntar: e se o meu trabalho foi informal ou foi reconhecido somente na Justiça?
Calma, você ainda tem chance de ter seu tempo de contribuição aumentado.
Neste caso, você pode ajuizar uma ação na Justiça do Trabalho (caso ainda não tenha) para que seja reconhecido o vínculo de trabalho entre você e seu antigo empregador.
Deste modo, você terá direito às verbas trabalhistas não pagas, como horas extras, férias + 1/3, 13º, etc.
Com a sentença de procedência da Justiça do Trabalho, você pode pedir a averbação do período para o INSS, hipótese essa que você deverá incluir outras documentações que comprovem o vínculo de trabalho feito.
Isso acontece porque a Justiça do Trabalho não pode interferir diretamente no INSS, e é por isso que devem ser apresentados documentos adicionais, além da sentença favorável.
Você também pode pedir a averbação direto no INSS sem passar pela Justiça do Trabalho ou enquanto sua ação estiver tramitando.
Para isso, também será importante você apresentar documentação que comprove o seu vínculo de trabalho exercido.
Listo aqui alguns documentos relevantes para o reconhecimento de trabalhos informais:
comprovantes de recebimento de valores de seu chefe;
conversas no Whatsapp/Facebook sobre os trabalhos realizados;
eventuais registro de pontos feitos no local do trabalho;
fotos e vídeos suas realizando o trabalho;
quaisquer documentações adicionais que revelem o vínculo de trabalho.
Importante: para fins de carência e tempo de contribuição, o período de afastamento do trabalho deve ser intercalado com contribuições previdenciárias.
Por exemplo, imagine que você estava trabalhando até que precisou ser afastado por 40 dias em conta de uma doença.
Você só terá estes 40 dias contados para fins de carência e contribuição se houver contribuição previdenciária após o fim do benefício.
Neste caso, se você retornar ao trabalho, terá recolhimento após o período de recebimento do Auxílio Doença, fazendo contar o período como tempo de contribuição.
Portanto, se você viu o seu CNIS e percebeu que o INSS não contabilizou os períodos de recebimento de Benefício por Incapacidade, tome cuidado, pois eles estão errados.
Desta forma, quando você for fazer o requerimento de aposentadoria, faça o pedido para que eles reconheçam o tempo afastado como tempo de contribuição, ok?
Isso porque, como estamos falando de períodos não considerados antes de você começar a receber seu benefício, é possível que ele seja averbado, podendo fazer com que sua aposentadoria aumente.
Agora, se você realizou períodos de trabalho após a sua aposentadoria, não é possível pedir o aumento do seu tempo de contribuição.
Aliás, isso já foi discutido pelo STF e STJ como teses de “desaposentação” e “reaposentação”, mas foram negados pelos referidos tribunais.
Uma informação importante: em alguns casos, a revisão pode ser feita diretamente na Justiça, onde os entendimentos são mais favoráveis aos segurados.
Contudo, isso só pode ser feito caso você tenha alegado os períodos de trabalho na hora que você fez o requerimento da aposentadoria.
Caso contrário, terá que requerer a revisão no INSS primeiramente. Caso eles neguem, aí sim você pode pedir a revisão na Justiça.
Ficou confuso? Te explico melhor com um exemplo.
Imagine que pedi uma aposentadoria, onde solicitei no requerimento, que 5 anos de atividade especiais fossem convertidos para tempo de contribuição comum.
O INSS reconheceu minha aposentadoria mas não fez a devida conversão (muito comum isso acontecer, diga-se de passagem).
Eu poderia partir para uma ação judicial para questionar o meu direito, mas queria começar a receber meu benefício naquele momento.
Após começar a receber a aposentadoria, optei por fazer a revisão do meu benefício, para que a contagem diferenciada elevasse meu tempo de contribuição, aumentando, assim, o valor do benefício.
No caso, eu posso fazer a ação de revisão direto na Justiça, pois tinha solicitado, no requerimento do meu benefício, a conversão de atividade especial em tempo de contribuição comum.
Agora, se eu tivesse esquecido de fazer esta solicitação no requerimento da aposentadoria, eu teria que pedir a revisão inicialmente no INSS, pois, em tese, não teriam como eles saberem que eu queria esta conversão.
Todos estes períodos de trabalho são questionados na hora de você planejar sua futura aposentadoria pelo especialista em Direito Previdenciário.
Além disso, no Planejamento Previdenciário, o profissional te mostra a quais benefícios você tem direito e qual é a previsão do valor da aposentadoria.
Ou seja, é feito todo um levantamento do seu histórico trabalhista e previdenciário e, após isso, são feitas simulações para que você receba seu benefício da melhor maneira possível.
Portanto, é extremamente essencial a realização de um Planejamento Previdenciário.
Você teve anos suados de trabalho buscando um benefício justo, não é mesmo? Então porquê não fazer tudo certinho agora que você está no fim? Pense nisso!
Vale dizer que, mesmo se você já estiver recebendo sua aposentadoria, é interessante que você faça, pelo menos, uma Consulta Previdenciária.
Deste modo, você sabe quais são suas reais chances de ter sua revisão de benefício concedida com a inclusão dos períodos de trabalho anteriormente citados.
Conclusão
Ufa, é muita informação que você teve lendo este conteúdo!
Leia e releia ele quantas vezes você quiser para ficar extremamente por dentro de todas esta novidades que acabei de contar.
Lembre-se que para cada período de trabalho, existem suas especificidades.
Além disso, tenha em mente que a realização de um Planejamento Previdenciário é extremamente essencial para a busca do seu melhor benefício!
E então, gostou das dicas?
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Você sabia que empregados eempregadas domésticas também tem direito à uma aposentadoria nos mesmos moldes que os outros segurados do INSS?
Pois é!
Para saber mais sobre a aposentadoria para esses trabalhadores e qual é a mais indicada em 2022, continue lendo este conteúdo para saber tudo sobre:
1. Quem é considerada empregada doméstica?
Os trabalhadores domésticos são aqueles que exercem atividades (prestam serviços) de maneira contínua (mais de duas vezes na semana), onerosa, mediante um pagamento, à uma pessoa ou à uma família, em sua residência, conforme define a Lei Complementar 150/2015.
Isso significa que estes trabalhadores exercem o seu trabalho diretamente à uma pessoa ou à uma família no âmbito residencial dele/deles.
Os domésticos podem ou não residir na casa de seus patrões.
Tudo depende do contrato de trabalho firmado entre as partes.
São exemplos de trabalhadores domésticos:
faxineiros;
cozinheiros;
mordomos;
motoristas;
camareiros;
cuidadores de crianças/jovens/adultos/idosos;
jardineiros;
caseiros, entre outros semelhantes.
Para te falar a verdade, o termo certo a ser utilizado é empregado doméstico, pois estamos falando de um trabalhador que tem a Carteira de Trabalho assinada.
Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), quando há assinatura da Carteira, deve ser utilizado o termo “empregado”.
No caso deste post, como estamos falando de empregados que exercem suas atividades na residência de seus empregadores, falamos empregados domésticos.
Pelos exemplos de trabalhadores que citei acima, vários se enquadram no conceito de empregados domésticos.
A primeira coisa que vêm a mente são as pessoas que realizam a limpeza da residência da pessoa.
Porém, muitos outros são considerados como domésticos, como jardineiros e até os próprios motoristas.
Diaristas são empregadas domésticas?
A diarista não pode ser considerada empregada doméstica, em regra.
Isso porque, como citei no início, o trabalho doméstico é feito com habitualidade (de maneira contínua) para o empregador.
Se uma diarista vai uma vez na casa de determinada família realizar seus serviços domésticos, ele não é considerada empregada doméstica.
Agora, se for três vezes ou mais prestar seus serviços à um único empregador, ela é considerada empregada doméstica.
Além disso, quem presta serviços domésticos à Pessoa Jurídica (condomínios, prédios, conjuntos residenciais, por exemplo), como os zeladores, também não é considerada empregada doméstica.
Para você poder comparar, no mundo inteiro, fazendo uma média, 80% dos domésticos também são mulheres.
2. Doméstica deve pagar INSS por conta própria?
Agora vou focar especificamente no doméstico no seu aspecto previdenciário.
Como estamos falando de um empregado CLT, o regime de contribuição é quase o mesmo que a de um empregado comum (não doméstico).
Isso quer dizer que o recolhimento deles será de acordo com o salário recebido pelo seu empregador.
Porém, vale dizer que, com a Reforma, as alíquotas viraram progressivas, e há um desconto para cada faixa de salário que a remuneração do doméstico ultrapassar.
Essa alíquota progressiva funciona de maneira parecida com o desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), onde cada faixa de salário desconta um valor específico.
Para você entender melhor, vou deixar a tabela de contribuição dos empregados domésticos (também válidos para os empregados CLT comuns):
Salário
Alíquota Aplicada
Alíquota Efetiva
Até um salário-mínimo (R$ 1.100,00 em 2021)
7,5%
7,5%
De R$ 1.100,01 a R$ 2.203,48
9%
7,5% a 8,25%
De R$ 2.203,49 a R$ 3.305,22
12%
8,25% a 9,5%
De R$ 3.305,23 a R$ 6.433,57 (Teto do INSS em 2021)
14%
9,5% a 11,69%
Então vamos imaginar a hipótese de um motorista de uma família que recebe R$ 2.000,00 por mês.
Será pago o seguinte valor de contribuição:
7,5% de R$ 1.100,00 (por seu salário ter ultrapassado a primeira faixa), que corresponde a uma contribuição de R$ 82,50; mais
9% sobre R$ 900,00 (valor que sobrou do salário da segurada após passar a primeira faixa: R$ 2.000,00 – R$ 1.100,00), que corresponde a uma contribuição de R$ 81,00.
Ou seja, a contribuição previdenciária do motorista será de R$ 82,50 + R$ 81,00 = R$ 163,50 por mês.
Caso sua remuneração esteja em outra faixa de salário, é só pegar o valor e ir aplicando a alíquota de cada faixa.
Lembre-se de subtrair o valor da sua remuneração quando chegar na faixa de salário que sua quantia se enquadra.
Fique tranquilo, pois quem deve fazer o devido recolhimento previdenciário do doméstico é o próprio empregador, assim como ocorre na situação dos empregados não domésticos.
Isto é, se o seu patrão deixar de recolher um ou alguns meses, você, em regra, não terá problemas no INSS, pois a responsabilidade de contribuição previdenciária é do próprio empregador.
Quem terá problemas com o Governo mais para a frente são eles mesmos, hehe.
Empregador também deve recolher com uma alíquota própria
Provavelmente você não sabia, mas o empregador de um trabalhador doméstico também deve pagar um valor, do próprio bolso, à título de contribuição.
No caso, o patrão ou patroa deve pagar 8% do valor da remuneraçãodo empregado doméstico para o INSS.
Além disso, há um percentual de 0,8% de recolhimento em razão de riscos ambientais.
Desta forma, o empregador deve pagar ao INSS uma contribuição de 8,8% em cima do valor do salário do doméstico.
Desse modo, é responsabilidade do seu empregador:
descontar do seu salário a alíquota efetiva, conforme as faixas de salário, de acordo com a tabela que eu elaborei anteriormente;
pagar 8,8% de contribuição ao INSS, do próprio bolso, referente ao seu contrato de trabalho como doméstico.
3. Modalidades de aposentadoria que a empregada doméstica tem direito
Em regra, o doméstico tem direito às mesmas aposentadorias que os demais segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Porém, como algumas aposentadorias tem especificidades, cito aqui os benefícios que, em princípio, os empregados domésticos não terão direito:
Ela entrou em vigor no dia 13 de novembro de 2021 e alterou as regras de concessão da maioria das aposentadorias.
Porém, se você cumpriu os requisitos para se aposentar antes da Reforma, você tem direito adquirido, e poderá se aposentar com normas mais justas e com um cálculo de benefício melhor.
Vou explicar isso agora.
Aposentadorias antes da Reforma da Previdência: Ideal para quem cumpriu todos os requisitos até o dia 12/11/2019
Como eu citei acima, o doméstico tem direito à uma gama muito grande de modalidades de aposentadoria.
Elaborei esta tabela para você entender melhor quais são os requisitos das principais aposentadorias para os trabalhadores domésticos, bem como o valor do benefício:
Nome da aposentadoria
Requisitos para o homem
Requisitos para a mulher
Valor do benefício
Aposentadoria por Idade
65 anos de idade + 180 meses de carência
60 anos de idade + 180 meses de carência
É feita a média dos seus 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Da média, você recebe 70% + 1% a cada ano de recolhimento.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
35 anos de tempo de contribuição
30 anos de tempo de contribuição
É feita a média dos seus 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. Você multiplica esta média com seu fator previdenciário para ter o valor do seu benefício. Consulte qual o seu fator previdenciário aqui.
Aposentadoria por Pontos
96 pontos (soma da idade + tempo de contribuição) + 35 anos de contribuição
86 pontos (soma da idade + tempo de contribuição) + 30 anos de contribuição
É feita a média dos seus 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994. O valor do seu benefício será esta média.
Lembre-se de que para se aposentar em qualquer modalidade da tabela, com o valor do benefício mais benéfico, você terá que ter cumprido os requisitos até o dia 12/11/2019.
Desse modo, é importante verificar no seu histórico de trabalho se você não tem períodos que não podem ser averbados.
Estou falando aqui de períodos de:
trabalho no exterior (em países que têm Acordo Previdenciário Internacional com o Brasil);
trabalho rural (inclusive na condição de segurado especial);
trabalho na condição de menor aprendiz;
trabalho que não consta no CNIS (hipótese essa que você deverá apresentar comprovantes para comprovar o labor exercido, como Carteira de Trabalho, Contrato de Trabalho, registro de pontos, Termo de Rescisão do Trabalho, etc.);
Começou a trabalhar somente a partir do dia 13/11/2019? Regra Definitiva da Reforma
Se você se filiou ao INSS a partir do dia 13/11/2019, terá que cumprir os requisitos da Regra Definitiva da Aposentadoria Programada criada pela Reforma.
Para você conseguir se aposentar nela, terá que reunir:
Homem
65 anos de idade;
20 anos de tempo de contribuição.
Mulher
62 anos de idade;
15 anos de tempo de contribuição.
Quanto ao valor do benefício, o cálculo será feito da seguinte maneira:
será feita a média de todos os seus salários de contribuição;
desta média, você receberá 60% + 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para o homem ou + 2% ao ano que ultrapassar 15 anos de contribuição para as mulheres.
Então, uma mulher que tem 19 anos de contribuição, com uma média de todos seus salários de contribuição no valor de R$ 2.500,00, terá uma aposentadoria de: 60% + 8% (2% x 4 anos que ultrapassaram 15 anos de recolhimento) = 68% de R$ 2.500,00 = R$ 1.700,00.
O cálculo aqui é bem pior comparado a antes, pois:
não são descartadas mais as 20% menores contribuições do segurado;
tem o redutor que depende diretamente do tempo de contribuição do segurado.
É triste…
Conclusão
Os empregados domésticos são uma parcela muito importante dos trabalhadores do Brasil, e, por muitas vezes, não são valorizados pela população e até mesmo pelos seus empregadores.
Com a leitura deste post, você conheceu um pouco mais da atividade destes empregados, bem como funciona a sua contribuição à Previdência Social.
Lembre-se que a responsabilidade de descontar e repassar o valor da sua contribuição previdenciária para o INSS é do seu próprio empregador.
Se deixar de pagar, será ele mesmo que sofrerá as eventuais consequências do Governo Federal. Portanto, dá para ficar um pouquinho mais aliviado.
Além disso, mostrei todos os benefícios e aposentadorias que os domésticos podem ter acesso, uma vez cumprido os requisitos.
Portanto, agora você está ciente de todos os seus direitos como doméstico, não é mesmo?
Compartilhe este conteúdo para todos trabalhadores desta classe que você conhece.
Você tem o poder de mudar o mundo! hehe.
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Você já imaginou ser surpreendido com uma notificação dessas pelo INSS?
Caso aconteça, será uma situação desesperadora. Concorda comigo?
De praxe, existem 12 situações em que seu benefício poderá ser suspenso.
Mas como nem eu e muito menos você quer que isso ocorra, vou te ajudar a entender todas essas situações.
Assim, você receberá o valor do benefício mensalmente e evitará qualquer suspensão.
Você descobrirá informações valiosas.
O que é a suspensão do benefício?
Como o próprio nome sugere, a suspensão ocorrerá quando o INSS deixar de pagar o valor do benefício momentaneamente.
Mas por que isso poderá acontecer? Neste primeiro momento, eu te digo que a suspensão do benefício poderá acontecer por dois motivos:
Ou você fez algo de errado;
Ou você deixou de fazer algo importante.
São essas duas possibilidades que te explicarei ao longo do conteúdo.
Por enquanto, eu já te reforço o seguinte: mantenha a calma.
Caso a suspensão ocorra, você terá boas chances de voltar a receber o benefício.
Pense na suspensão do seu benefício como uma pausa breve ou um intervalo temporário.
Além do mais, saiba que você ficará ciente da situação e poderá adotar maneiras para que ela seja normalizada.
No entanto, você precisará ter a noção de que a suspensão e o cancelamento não são a mesma coisa.
Enquanto a suspensão é mais branda ou leve, a medida do cancelamento será uma situação bastante preocupante.
Por isso, eu acho necessário te explicar essa diferença agora.
Diferença entre benefício suspenso e cancelado (cessado)
Como te disse há pouco, a suspensão poderá ocorrer de forma temporária. Seja por você ter feito algo de errado. Seja por você ter deixado de fazer algo que era importante.
Lembra?
A situação poderá ser normalizada e o valor do seu benefício voltar a ser pago pelo INSS.
Porém, em algumas circunstâncias poderá ser que:
Seu benefício seja cancelado de forma imediata;
Seu benefício seja cancelado por conta de alguma exigência que você não tenha cumprido enquanto ele estava suspenso.
De qualquer maneira, você será notificado de ambas as situações acima. Principalmente quanto ao prazo que você terá para regularizar a suspensão.
Afinal, você não quer que o seu benefício seja cancelado futuramente. Não é mesmo?
Sem sombra de dúvidas, o cancelamento, que também poderá ser chamado de cessação do benefício, nunca será algo desejado pelos segurados.
Quem é que gostaria de perder o direito àquela prestação recebida mês a mês? Eu imagino que ninguém!
Mas quer saber? Mesmo que isso ocorra e se torne uma dor de cabeça, você poderá questionar o cancelamento judicialmente.
Portanto, fique ligado nos prováveis motivos de uma suspensão. Eu vou te explicar todos eles na sequência.
Inclusive, eu também vou te contar se existirá, ou não, a possibilidade de o valor do seu benefício ser cancelado.
Aqui, um dos objetivos será eu te ensinar sobre se haverá esse cancelamento. Isto é, caso o benefício não seja regularizado dentro do prazo definido pelo INSS.
1. Quando o benefício é concedido com erros
O INSS mantém um programa de revisão tanto da concessão, quanto da manutenção dos benefícios. O objetivo desse programa será o de apurar irregularidades ou erros materiais.
O programa existe, porque em diversas ocasiões alguns benefícios serão:
Concedidos de maneira incorreta;
Valor da parcela será maior do que o segurado realmente tinha direito.
Saiba: já houve casos em que segurados apresentaram documentações falsas para a comprovação de seus direitos.
Diante disso, você deverá estar ciente das verificações anuais, todas feitas pelo INSS.
O Instituto analisará eventuais irregularidades, assim como possíveis erros cometidos por ele, na concessão de benefícios.
Importante: caso você esteja curioso para saber tudo de forma detalhada sobre o Pente-Fino do INSS, o Ingrácio elaborou um conteúdo completo. Acesse eleaqui:O que é o Pente-Fino do INSS?
Voltando ao assunto: seu benefício (qualquer um) pode ser suspenso em conta do Pente Fino em duas situações:
Quando o INSS te notificar sobre a reavaliação do seu benefício, e você não apresentar uma defesa após essa notificação;
Quando o INSS entender que a apresentação da sua defesa tiver sido insuficiente.
Quando uma ou outra dessas situações ocorrerem, qual será o procedimento?
Você ganhará prazo para fazer um recurso. Todavia, o seu benefício permanecerá suspenso.
Quais benefícios podem ser suspensos?
Todos os benefícios do INSS poderão ser suspensos.
Isso deverá acontecer quando o Instituto constatar erros ou irregularidades na concessão dos benefícios.
Antigamente, era comum que os dependentes deixassem de comunicar o falecimento de um aposentado ao INSS.
À medida que os aposentados faleciam, os dependentes se aproveitavam da situação. Sabe o que acontecia?
Isso mesmo, eles permaneciam com o recebimento do benefício, mesmo após a morte do aposentado. Triste, não é mesmo? Desde então, a Prova de Vida foi determinada.
Portanto, o seu benefício será suspenso caso ela não seja realizada no prazo estipulado pelo INSS.
Na sua situação, eu suponho que você queira continuar com o recebimento do benefício. Concorda?
Então, mesmo que você já seja pensionista do INSS, a Prova de Vida deverá ser comprovada anualmente.
Existem exceções à Prova de Vida? Eu te falo que a resposta é sim.
Ela será dispensada de ser apresentada em 3 situações. Todas essas situações dizem respeito à pensão por morte, em casos de:
Pensionistas inválidos, com mais de 60 anos de idade;
Portadores de HIV, o vírus da imunodeficiência humana;
Segurados que recebem benefícios previdenciários há mais de 10 anos.
Geralmente, a Prova de Vida poderá ser realizada direto no banco em que você recebe a sua aposentadoria.
3. Quando não há comparecimento em perícia obrigatória
Quem foraposentado por invalidez poderá ser convocado, a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria, concedida judicial ou administrativamente.
Imagina que péssimo uma pessoa que já está apta para o trabalho continuar com o recebimento de um benefício. Você não acha isso ruim?
Assim, será fundamental haver perícias periódicas.
O resultado dessas perícias determinará as condições de um segurado. Se ele ainda está incapacitado para o trabalho, ou se ele já voltou à capacidade de retornar ao serviço.
Como ambos são benefícios por incapacidade, o INSS terá que verificar com frequência se o segurado persiste incapacitado para o trabalho.
Caso você não compareça na perícia médica após a convocação, seu benefício é suspenso até você fazer o procedimento.
Se a sua invalidez ou doença persistir, o seu benefício voltará a ser pago.
Atenção: você estará dispensado do Pente-Fino nas seguintes situações:
Aposentado por invalidez ou pensionista inválido com mais de 60 anos de idade;
Segurado que recebe benefício previdenciário há mais de 10 anos.
4. Se negar a fazer o processo de Reabilitação Profissional no INSS
A Reabilitação Profissional é um dos serviços disponibilizados pelo INSS. Ela terá o objetivo de se dedicar à readaptação daqueles segurados aposentados por incapacidade permanente.
Melhor dizendo, a readaptação será oferecida quando esses aposentados retornarem ao mercado de trabalho.
Quais benefícios podem ser suspensos?
Essa situação apenas será direcionada a quem recebe:
Foi observado que o segurado já tem a capacidade de retornar ao trabalho? Se a resposta for sim, então haverá o procedimento de Reabilitação Profissional.
A Reabilitação será realizada para que o segurado consiga uma reinserção no mercado de trabalho.
Sendo assim, o INSS fornecerá meios para garantir que essa pessoa receba uma reeducação das suas atividades.
Caso você recuse fazer a Reabilitação Profissional, seu benefício é suspenso até que você o faça.
5. Receber salário-maternidade
Você é uma segurada que recebe salário-maternidade? Então, saiba que a sua aposentadoria ou o seu auxílio serão suspensos até o encerramento desse benefício.
Quais benefícios podem ser suspensos?
Essa situação também será direcionada para quem recebe:
A prisão do segurado é uma novidade trazida pelo Decreto 10.410/2020. Esse decreto altera o regulamento da Previdência Social.
Quais benefícios podem ser suspensos?
O benefício de auxílio-doença poderá ser suspenso. Ou seja, o beneficiário que tiver sido preso terá o seu auxílio-doença imediatamente suspenso.
Entenda: quando o beneficiário for solto, ele consequentemente voltará a receber o auxílio-doença.
7. Ser investigado pela autoria de crime doloso contra segurado
Você é um dependente que recebe pensão por morte?
Atenção: caso você seja investigado pela autoria de homicídio doloso (com intenção de matar), contra o segurado que deu origem ao seu benefício, sua pensão será suspensa.
Você somente voltará a receber a pensão por morte quando a investigação for encerrada.
Exemplo: imagine que José e Maria sejam casados há 3 anos.
Um belo dia, José pega e mata a Maria com uma única intenção: receber a pensão por morte para ele deixar de trabalhar.
Conforme previsto, o benefício será pago a José normalmente. Como se nada tivesse acontecido.
Nesse meio tempo, contudo, José passa a ser investigado por assassinato e é indiciado como suspeito pelo homicídio de Maria.
Resultado: enquanto José for investigado, a sua pensão por morte será suspensa.
8. Segurado que foge da prisão
Na hipótese de o segurado fugir da prisão, o auxílio-reclusão dos seus dependentes será suspenso.
Quais benefícios podem ser suspensos?
Como te disse, o auxílio-reclusão poderá ser suspenso.
Entretanto, ele voltará a ser pago assim que o segurado retornar à prisão.
Lembre-se: atualmente, o auxílio-reclusão somente será pago aos dependentes do preso que estiver no cumprimento de regime fechado.
9. Retorno ao trabalho após afastamento por maternidade
Essa é outra novidade incluída pelo decreto que alterou o regulamento da Previdência Social. Lembra que eu te comentei sobre ele mais acima?
Quais benefícios podem ser suspensos?
O salário-maternidade poderá ser suspenso.
O salário-maternidade é um benefício que estará condicionado ao afastamento do trabalho ou atividade desempenhada. Seja pelo segurado, seja pela segurada.
Atenção: caso a pessoa volte a trabalhar, o salário-maternidade será suspenso.
10. Não apresentar atestado de vacinação obrigatória do dependente
A pessoa que recebe salário-família deverá apresentar o atestado de vacinação dos seus dependentes.
Além de essa medida ser obrigatória e anual, cabe destacar que ela dirá respeito aos dependentes com até 6 anos de idade.
Ou seja, não será obrigatório apresentar o atestado de vacinação dos dependentes com mais de 6 anos.
Caso não apresente, o benefício fica suspenso até que apresente o documento. Atenção: o salário-família ficará suspenso até que o documento seja apresentado.
10. Não apresentar atestado de vacinação obrigatória do dependente
Para os dependentes que possuem a partir de 4 anos de idade, é obrigatória a apresentação do comprovante de frequência escolar pelo titular do benefício a cada 6 meses.
Atenção: caso o titular não faça essa comprovação, o salário-família será suspenso até que se apresente o documento de frequência escolar.
12. Não atualizar o CadÚnico
Para a continuidade do recebimento do BPC (Benefício de Prestação Continuada), a atualização do CadÚnico (Cadastro Único) será obrigatória. Isso deverá ocorrer a cada 2 anos.
Atenção: sem a atualização do CadÚnico, o BPC ficará suspenso até que o cadastro seja atualizado.
Cuidado: caso a atualização do CadÚnico não seja feita em até 60 dias após a notificação do INSS, seu BPC será suspenso.
O que fazer caso seu benefício tenha sido suspenso?
Em um primeiro momento, o passo inicial será o de você verificar o motivo que causou a suspensão do seu benefício.
Dependendo da hipótese, poderá ser que você não consiga fazer nada.
Exemplo: vamos supor que você receba auxílio-reclusão. Em um determinado momento, contudo, o benefício é suspenso. A pessoa que era a instituidora do auxílio-reclusão foge da prisão.
Em regra, você não poderá fazer nada para voltar a receber o auxílio-reclusão.
Ele somente voltará a ser pago quando o segurado retornar à prisão.
Porém, haverá alguns casos em que você poderá tomar as devidas providências.
A principal situação que deve ficar atento é quando o seu benefício está sendo revisto em conta do Pente Fino.
Poderá ser que você precise realizar uma defesa. E, além disso, apresentar uma documentação que comprove o seu direito ao benefício.
Ele te dará a segurança de como proceder desde o dia em que seu benefício tiver sido suspenso.
Além do mais, também te indicará o caminho mais adequado para você voltar a receber o auxílio-reclusão, por exemplo.
Essa dica será ainda mais aproveitada por aqueles que tenham algum benefício na mira do Pente-Fino do INSS. Normalmente, são casos mais complexos.
Por outro lado, poderá ser que o seu caso seja mais simples. Daí, será dispensável o auxílio de um advogado.
Exemplo: no caso da pessoa que recebe salário-família, mas não apresenta o atestado de vacinação obrigatório, ela voltará a receber o benefício a partir da apresentação desse documento.
Como eu te disse no início desse tópico, você deverá entender o motivo que fez o seu benefício ter sido suspenso.
Qualquer alteração na situação do benefício, o INSS te notificará!
Como solicitar a reativação do benefício?
Em algumas ocasiões, o INSS não reativará o benefício de forma automática. Nestas situações, o pedido de reativação será necessário.
Isso poderá ser feito de forma simples, diretamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS.
Bastará você clicar em “Meus Benefícios” e, depois, em “Reativar Benefício”.
A Central Telefônica 135 do INSS também será outra forma de realizar esse mesmo procedimento.
O Instituto te dará o prazo de 30 dias para que o benefício volte à normalidade. Caso haja um motivo justificado, o prazo de 30 dias poderá ser prorrogado por até 60 dias.
Conclusão
Com a leitura deste conteúdo, você entendeu mais sobre como funciona a suspensão dos benefícios no INSS.
Eu também te expliquei a diferença entre a suspensão e o cancelamento de um benefício.
Você descobriu como cada benefício poderá ser suspenso.
E, ainda, ficou ciente de como evitar que a suspensão aconteça com um próprio benefício seu.
Porém, pode ser que nem tudo esteja no documento informado.
O fato de períodos de trabalho exercidos não estarem no CNIS não significa, necessariamente, que eles não podem valer para aumentar o valor do seu tempo de contribuição.
Estou me referindo aqui a períodos de:
trabalho no exterior (em países que têm Acordo Previdenciário Internacional com o Brasil);
trabalho rural (inclusive na condição de segurado especial);
trabalho na condição de menor aprendiz;
trabalho que não consta no CNIS (hipótese essa que você deverá apresentar comprovantes para comprovar o labor exercido, como Carteira de Trabalho, Contrato de Trabalho, registro de pontos, Termo de Rescisão do Trabalho, etc.);
Mesmo que o trabalho tenha sido informal, você pode ter reconhecido este período como tempo de contribuição, fazendo com que você consiga adiantar a sua aposentadoria.
Você pode fazer isso de dois jeitos:
pedir o reconhecimento do trabalho informal direto no INSS;
pedir o reconhecimento do vínculo de trabalho na Justiça de Trabalho e depois averbar no INSS.
A dica de ouro que eu dou é: opte por fazer as duas ações acima ao mesmo tempo.
É isso mesmo! Você pode pedir o reconhecimento do trabalho informalenquanto tem uma ação de reconhecimento de vínculo de trabalho na Justiça do Trabalho.
Fazendo isso, você não precisará averbar este período no INSS, pois já fez o pedido de reconhecimento direto no INSS.
Se você já tiver uma sentença favorável da Justiça do Trabalho, você pode pedir a averbação no INSS, mas explicarei melhor o assunto na próxima dica.
Como comprovar o trabalho informal?
Uma vez pedindo o reconhecimento direto no INSS, você terá que possuir em mãos toda a documentação do vínculo informal de trabalho referente à época solicitada.
Observação: você pode fazer isso quando for pedir a aposentadoria ou solicitando a atualização do seu CNIS.
Viu só como utilizar as duas opções citadas acima só tem benefícios caso você tenha exercido um trabalho informal?
3ª dica: Averbar períodos de trabalho reconhecidos pela Justiça do Trabalho
Esta dica tem tudo a ver com o conselho passado, mas eu ainda vou além.
Existem muitos casos, além do trabalho informal, em que existe um vínculo de emprego entre trabalhador e empregador, mas que não foi reconhecido como tal.
Um exemplo clássico é de uma pessoa que presta serviços como autônomo a uma empresa de forma não eventual, subordinado a um só chefe, em um horário de trabalho definido, mediante o pagamento de uma remuneração.
Estes são elementos básicos de um vínculo de emprego.
Porém, muitas empresas, visando reduzir gastos trabalhistas, contratam pessoas como prestadores de serviços, mas, na realidade, se trata de um vínculo de emprego entre as partes.
Deste modo, fica explícito o vínculo de emprego destes prestadores de serviço em relação à empresa.
Portanto, é muito comum que muitos destes prestadores entrem com uma ação na Justiça do Trabalho para pedir o reconhecimento de vínculo de emprego, cobrando reflexos em sua remuneração a título de:
Uma vez procedente a ação trabalhista, você pode averbar o seu período de trabalho no INSS para aumentar seu tempo de contribuição.
E agora não estou falando exatamente dos prestadores de serviço, mas todos que tenham conseguido uma sentença favorável na Justiça do Trabalho.
Contudo, é preciso que, além da sentença favorável, você apresente toda a documentação que comprove o seu vínculo de trabalho reconhecido pela Justiça do Trabalho.
Mas você já se perguntou o que acontece com seu tempo de contribuição neste caso?
Se você pensou que o tempo é dobrado, você se engana.
Muito já se discutiu sobre este tema, mas esta tese de ter o tempo de contribuição dobrado é ultrapassada.
Mas uma consequência boa do trabalho concomitante é ter sua contribuição mensal maior.
Isto porque, a partir da Lei 13.846/2019, foi definido que o salário de benefício do segurado que contribuir em razão de atividades concomitantes será calculado com base na soma dos salários de contribuição das atividades exercidas na data do requerimento.
Pegando o exemplo do advogado e professor que citei agora há pouco: imagine que esta pessoa ganhe R$ 3.000,00 como advogado e R$ 2.500,00 como professor.
Em todo o período que ele trabalhar nas dois empregos ao mesmo tempo, seu salário de contribuição do mês será R$ 5.500,00.
Ou seja, a contribuição do segurado é somado nos casos de trabalhos concomitantes.
Isso pode fazer com que sua aposentadoria aumente.
Portanto, fique de olho nisso!
5ª dica: Converter períodos de atividade insalubre ou perigosa
Contudo, pelo risco e/ou insalubridade do trabalho, a pessoa pode desenvolver lesões ou doenças que fazem com que ela tenha receio de continuar trabalhando naquela função.
Desse modo, é muito comum que trabalhadores que exerceram atividades especiais troquem de função dentro da empresa ou até mesmo mudem de profissão.
Mas o tempo que eles exerceram as atividades insalubres ou perigosas podem ter uma contagem diferenciada se convertidas para tempo de contribuição “comum”, fazendo com que a sua aposentadoria seja mais cedo do que você imagina e podendo até aumentar o valor do seu benefício.
Te explico melhor: quando fazemos a conversão de tempo de atividade especial para tempo de contribuição “comum”, há a incidência de um fator multiplicador, que aumenta o seu tempo de recolhimento.
Para você entender melhor os fatores de multiplicação, elaborei esta tabela:
Atividades especiais
Fator multiplicador
De baixo risco (25 anos de atividade especial)
1,4 (homem) ou 1,2 (mulher)
De médio risco (20 anos de atividade especial)
1,75 (homem) ou 1,5 (mulher)
De alto risco (15 anos de atividade especial)
2,33 (homem) ou 2,0 (mulher)
Por exemplo, um homem trabalhou 10 anos como serralheiro, exposto a ruídos acima do permitido (atividade especial de baixo risco).
Contudo, ele começou a ter problemas em sua audição.
Após isso, ele pediu que fosse transferido para outro setor da empresa.
Estes 10 anos de atividade especial podem ser convertidos para tempo de contribuição mediante uma contagem diferenciada, com a utilização do fator 1,4.
Assim: 10 anos de atividade especial x 1,4 = 14 anos de tempo de contribuição.
Isso significa que os 10 anos como serralheiro (atividade especial) viraram 14 anos de tempo de contribuição.
Só nessa brincadeira, o segurado ganhou mais 4 anos para poder adiantar a sua aposentadoria comum.
Portanto, observe bem se você exerceu atividades especiais ao longo de sua vida e faça a conversão.
Agora vai um aviso importante: esta conversão só pode ser feita para as atividades especiais realizadas antes de 13/11/2019.
Isto porque a Reforma da Previdênciaacabou com a possibilidade de conversão da atividade especial para tempo de contribuição.
Isso significa que as atividades especiais realizadas a partir de 13/11/2019 serão iguais a tempo de contribuição, sem uma contagem diferenciada.
6ª dica: Descartar contribuições que pioram o valor do seu benefício
Explicando de modo bem simples, você pode descartar recolhimentos que podem diminuir o valor do seu benefício, desde que este descarte não faça que você perca direito à sua aposentadoria.
Para você entender melhor isso, preciso te explicar como está funcionando o cálculo das principais aposentadorias depois da Reforma.
Inicialmente, é feita a média de todos os seus salários de contribuição desde julho de 1994 ou desde quando você começou a contribuir.
A partir desta média, pode ser aplicado um redutor ou não. Tudo depende de qual aposentadoria estamos falando.
Para a maioria das aposentadorias, da média realizada, você recebe 60% + 2% ao ano que exceder 20 anos de contribuição para os homens ou que exceder 15 anos para as mulheres.
Para a Regra de Transição da Aposentadoria por Idade, o segurado homem precisa de, no mínimo, 15 anos de contribuição para ter direito ao benefício.
No caso concreto, o homem verificou que as suas primeiras contribuições são extremamente baixas, fazendo com que sua média de recolhimentos abaixasse.
Isso ocorre com a maioria dos segurados, pois, geralmente, quando você ingressa no mercado de trabalho, sua remuneração é mais baixa.
O que ele pode fazer é descartar estas contribuições menores para que sua média fique mais alta.
Veja bem, ele tem 24 anos de contribuição e verificou, com um advogado previdenciário, que descartando 3 anos de contribuição, que sua média de recolhimentos ficaria em R$ 3.000,00.
Fazendo o cálculo do seu benefício com o descarte, o segurado receberá 60% + 2% (2% x 1 anos que excedeu 20 anos de contribuição) = 62% de R$ 3.000,00.
Isto é, agora o homem terá um benefício de R$ 1.860,00.
A diferença entre o valor antes e depois do descarte ficou num saldo positivo de R$ 160,00.
Pode parecer pouco, mas, em 5 anos, a diferença fica em R$ 9.600,00.
Viu só como descartar suas contribuições, desde que não te faça perder direito ao benefício, pode ser bastante eficaz no seu caso?
Através de um Planejamento Previdenciário, o especialista em Direito Previdenciário consegue analisar todo o seu histórico previdenciário e trabalhista, verificando:
tempos e salários de contribuição ao INSS;
períodos com recolhimentos irregulares;
indicação das melhores formas de recolhimento e para quais benefícios os recolhimentos irão contar;
verificação dos cenários de aposentadoria (antes e depois da reforma);
Com as dicas que eu dei neste conteúdo, é bem possível que você consiga ter uma melhor aposentadoria.
A dica mais crucial é a última, pois o profissional especialista em Direito Previdenciário saberá de todas estas dicas e aplicará em seu Planejamento Previdenciário.
Outra coisa excelente que ele pode verificar se é possível no seu caso é a possibilidade do Milagre da Contribuição Única, para saber mais leia nosso post completo sobre o tema!
Caso você não queira contratar este profissional, tudo bem! Eu te forneci outras dicas de ouro para sua aposentadoria ser a melhor possível.
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