*Atualizado com a Reforma da Previdência por especialistas no assunto.

A aposentadoria por pontos, aprovada pela Lei 13.183/2015, trouxe diversas dúvidas para os segurados do INSS. Quem pode se aposentar por essa regra? Qual será o valor? Ela traz alguma vantagem? E quanto a Reforma, o que mudou?

E quando se trata de aposentadoria, é importante esclarecer todos os questionamentos para ter certeza de fazer a escolha certa para garantir o melhor benefício.

Por isso, neste post, vamos te explicar como funciona essa regra para aposentadoria.

Acompanhe a seguir!

 

Como foi criada a regra dos pontos para a aposentadoria?

A aposentadoria por pontos é uma modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição, mas nela não se aplica o fator previdenciário — uma fórmula utilizada no cálculo do benefício que costuma reduzir o valor do aposento.

Para entender melhor a criação dessa regra, é preciso conhecer os requisitos de alguns tipos de aposentadoria. Vamos lá: na aposentadoria por tempo de contribuição é preciso pagar o INSS por 30 anos, se mulher, e por 35 anos, se for homem (regras de antes da Reforma da Previdência). Nesse caso, aplica-se o fator previdenciário.

Na aposentadoria por idade é necessário comprovar ao menos 180 meses de contribuição, ou seja, ter vertido contribuições para o INSS por 15 anos, além da idade mínima de 60 anos completos, se for mulher, ou 65, se homem (regras de antes da Reforma da Previdência). Neste caso, o fator previdenciário só será aplicado se for mais benéfico ao segurado, aumentado o valor do benefício recebido.

Por isso, geralmente, nas aposentadorias por tempo de contribuição, com a aplicação do fator previdenciário, o valor do benefício tende a ser menor.

Para tentar trazer um equilíbrio, o governo criou uma fórmula, que tem como objetivo somar o tempo de contribuição do segurado com a idade obtida por ele, a fim de conseguir receber a sua aposentadoria de forma integral.

Como funciona a aposentadoria por pontos?

Primeiro, é importante que você entenda que essa regra não exclui a aposentadoria por tempo de contribuição comum ou a por idade. Essa é apenas mais uma modalidade que poderá ser aplicada para trazer mais vantagens ao segurado que busca se aposentar.

Como ficou o sistema de pontos com a Reforma da Previdência?

O funcionamento é simples: basta somar a idade e o tempo de contribuição do segurado.

Porém, a quantidade de pontos que você deve somar vai variar, e isso dependerá de quando você reuniu os requisitos necessários, uma vez que a Reforma da Previdência veio e mudou um pouco as regras.

Os requisitos básicos para a aposentadoria por pontos são os seguintes:

  • 96 pontos +1 ponto por ano, a partir de 2020 (até o limite de 105 pontos), com, pelo menos, 35 anos de contribuição, para os homens;
  • 86 pontos +1 ponto por ano, a partir de 2020 (até o limite de 100 pontos), com, pelo menos, 30 anos de contribuição, para as mulheres;

Agora vou te explicar se você tem direito ou não a essa aposentadoria.

Reuniu 96/86 pontos até o dia 12/11/2019

Nesse caso é simples. Se você reuniu 96/86 pontos até o dia 12/11/2019 (com, no mínimo 35/30 anos de contribuição), você tem direito a aposentadoria por pontos, e melhor, com as regras de cálculos muito mais benéficas para você. Vou te explicar isso melhor mais para frente.

Por exemplo, imagine que Josué conta com 61 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição em março de 2020. A soma é evidente: 61 + 35 = 96 pontos

Ou seja, Josué poderá se aposentar por pontos.

Reuniu 96/86 pontos a partir do dia 13/11/2019 até 31/12/2019

É um caso específico, mas pode ser a situação de vários segurados. 

Nesse caso, você continua tendo direito a se aposentar por pontos se cumpriu 96/86 pontos entre o dia 13/11/2019 e o dia 31/12/2019.

O que vai mudar aqui é a forma de cálculo do benefício, porque a Reforma da Previdência a mudou. Você verá melhor como funciona ainda neste post, não perca.

Não reuniu os pontos necessários até 31/12/2019

Agora, se for esse o seu caso, você entrará no aumento progressivo dos pontos que a Reforma trouxe.

A cada ano, a partir de 01/01/2010, aumentará em 1 ponto o requisito desta aposentadoria, limitado a 105 pontos, para os homens, e 100 pontos, para as mulheres.

Elaborei essa tabela para ficar mais fácil te mostrar essa mudança:

 

 

Quantidade de pontos para homens

Quantidade de pontos para mulheres

2019

96

86

2020

97

87

2021

98

88

2022

99

89

2023

100

90

2024

101

91

2025

102

92

2026

103

93

2027

104

94

2028

105 (limite)

95

2029

105

96

2030

105

97

2031

105

98

2032

105

99

2033

105

100 (limite)

2034

105

100

105

100

Vou te dar um exemplo: imagine a situação de Maria. Em março de 2021 ela tem 56 anos e 30 anos de contribuição. 

Na soma, ela possui 86 pontos, mas como ela completou essa pontuação somente em março de 2021, ela ainda não tem direito a aposentadoria por pontos.

Observando a tabela, em 2021 o mínimo de pontos que ela deve ter para ter direito a essa aposentadoria são 88.

Nesse caso, ela terá direito a aposentadoria por pontos somente em 2023, com 58 anos e 32 anos de contribuição, totalizando 90 pontos, o necessário para ter acesso ao benefício no referido ano.

Mas por que tem diferença nos requisitos?

Como eu falei, a partir de 13/11/2019 começou a valer as novas regras da Reforma da Previdência, que estabeleceu esse aumento progressivo dos pontos, a partir de 2020, para quem ainda não tinha completado os requisitos necessários.

Além disso, a diferença será gritante quando falamos no valor do benefício que o segurado receberá. 

Para quem reuniu os pontos necessários até o dia 12/11/2019, o benefício será integral. Já quem reuniu depois dessa data, terá um redutor aplicado a média de todos os salários de contribuição. 

Vou falar disso mais para frente.

Mas atenção: para poder se beneficiar da aposentadoria por pontos é preciso ter cumprido o requisito mínimo de tempo de contribuição: 35 anos para os homens ou 30 anos para as mulheres.

Aposentadoria do professor

Para quem exerce funções de magistério, essa modalidade tem uma regra especial. A aposentadoria por tempo de contribuição, nesses casos, tem um requisito de tempo diferente: os homens podem se aposentar com 30 anos de contribuição e as mulheres com 25, ou seja, 5 anos a menos do que a regra geral.

No caso da aposentadoria por pontos, sempre serão retirados 5 pontos dos requisitos. Não entendeu? É simples, olha só: vamos supor que uma professora tem os 25 anos de contribuição e 56 anos de idade em junho de 2020. A soma será 81 (25 + 56).

Pela regra “comum” ela não poderia se aposentar, porque precisa cumprir 86 pontos. Porém, sendo professora, ela terá 5 pontos diminuídos aos 86, resultando em 81 pontos para ela se aposentar. Ou seja, ela terá os 81 pontos necessários para utilizar essa regra.

Para ficar mais fácil de você entender:

  • os professores que reuniram 91/81 pontos até o dia 31/12/2020 terão direito a aposentadoria por pontos;
  • a partir de 01/01/2020, será acrescido 1 ponto a cada ano (limitado a 100 pontos para os homens e 95 pontos para as mulheres) para os professores que não cumpriram os 91/81 pontos até o dia 31/12/2020. Ou seja, em 2020, os professores precisam cumprir 92/82 pontos, e assim por diante.

Caso ainda reste alguma dúvida com esse aumento progressivo dos pontos, observe a tabela que eu elaborei para você anteriormente e diminua 5 pontos.

Por exemplo, os homens que não são professores precisam cumprir, no ano de 2025, o total de 102 pontos. Já quem é professor, precisa cumprir 97 pontos (102 – 5). Simples, não?

Agora chamo sua atenção novamente: é preciso ter o mínimo de contribuição como professor, sendo 30 anos para os homens e 25 anos para as mulheres.

Como é calculado o valor da aposentadoria por pontos?

O valor da aposentadoria por pontos, assim como os requisitos para o benefício, são diferentes dependendo de quando você preencheu os requisitos para ter acesso a ela.

Para quem preencheu os requisitos da aposentadoria até o dia 12/11/2019

Nesse caso, é considerado apenas a média salarial das 80% maiores contribuições do segurado depois de julho de 1994. Dessa forma, as 20% menores contribuições são desconsideradas.

É bem simples. Por exemplo, se você tem 30 anos de contribuição, mas apenas 240 contribuições foram após julho de 1994. Nesse caso, as 48 menores (20%) são descartadas e as demais serão somadas e divididas por 192 (240 – 48).

Média salarial antes da Reforma

O resultado será o valor inicial do benefício.

A grande diferença é que nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição comum, ainda seria aplicado o fator previdenciário.

Imagine que suas 80% maiores contribuições desde julho de 1994 equivalem a R$ 2.500,00. Será exatamente esse o valor de sua aposentadoria. É bastante simples.

Para quem preencheu os requisitos da aposentadoria a partir de 13/11/2019

Aqui entrará a nova regra de cálculo que a Reforma da Previdência trouxe. O valor da aposentadoria por pontos nesse caso é feita do seguinte modo:

Média salarial depois da Reforma da Previdência
  • será feita a média de todos os seus salários desde julho de 1994;
  • dessa média, você receberá 60% + 2% ao ano, acima de 20 anos de contribuição para os homens ou +2% acima de 15 anos de contribuição para as mulheres.

Como assim? Imagine que Maria contribuiu 32 anos e possui 55 anos em 2020, com uma média de todos os salários de contribuição no valor de R$ 2.000,00.

Ela cumpre os requisitos para se aposentar por pontos (55 + 32 = 87).

Ela receberá 60% desse valor mais 2% por ano de contribuição que exceder 15 anos de contribuição. Isto é, 60% + 34% (2% x 17 anos de contribuição acima de 15) = 94%. 

Ou seja, Maria ganhará 94% de R$ 2.000,00, o que que equivale a R$ 1.880,00.

Como você deve ter percebido, essa forma de cálculo é muito ruim, porque, além de ter o redutor, é levado em conta a média de todos os seus salários.

Na regra de cálculo antes da Reforma é feito a média dos seus 80% maiores salários e você recebe o valor integral. Ou seja, não tem redutor e são descartados os 20% menores salários de contribuição.

Fazendo uma comparação simples, dou o exemplo de João. Ele tem os 80% maiores salários de contribuição no valor de R$ 2.300,00. Contudo, a média de todos os salários de contribuição dela equivale a R$ 2.000,00 (com 35 anos de contribuição).

Nas regras anteriores a Reforma, João receberia R$ 2.300,00 mesmo. 

Com o cálculo que a nova lei previdenciária trouxe, ele recebe 60% + 30% (2% x 15 anos acima de 20 anos de contribuição) = 90% de R$ 2.000. Ou seja, João ganharia R$ 1.800,00.

Calculando a diferença, o segurado João teria um prejuízo de R$ 500,00 com a forma de cálculo que a Reforma trouxe. Isso equivale a mais de R$ 60.000,00 em 10 anos, é muito dinheiro perdido.

Dica de especialista

Preciso consultar um advogado para conseguir minha aposentadoria por pontos?

Então, se você pretende se planejar para se aposentar por pontos, é importante consultar um advogado especialista em direito previdenciário para verificar em que ano você vai conseguir cumprir os requisitos e, principalmente, se você consegue reconhecer tempos de contribuição para entrar nas regras anteriores a Reforma da Previdência.

É importante contar com um bom planejamento previdenciário, com a ajuda de um profissional, você identificará a melhor modalidade de aposentadoria para o seu caso, descobrirá o momento ideal para requerer o benefício e, até mesmo, planejará o valor das suas contribuições para ter como receber uma aposentadoria mais vantajosa.

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