A aposentadoria por pontos, mesmo após a Reforma da Previdência, continua sendo uma boa alternativa para quem tem bastante tempo de contribuição, pois essa regra não tem idade mínima.

Antes da Reforma, a aposentadoria por pontos era considerada uma das melhores aposentadorias do Brasil, por ser uma das mais vantajosas financeiramente e não levar em conta o fator previdenciário.

Será que ainda vale a pena se aposentar por pontos em 2022? Quais os requisitos e o valor?

Quando se trata de aposentadoria, é importante esclarecer todos os questionamentos para ter certeza de fazer a escolha certa e garantir o melhor benefício.

Por isso, vou te explicar como funciona a aposentadoria por pontos.

1. Como foi criada a regra dos pontos para a aposentadoria?

A aposentadoria por pontos é uma modalidade da Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

Antes da Reforma, era uma regra excelente, pois não era aplicado o fator previdenciário — uma fórmula utilizada no cálculo do benefício que costuma reduzir o valor da aposentadoria.

Para entender melhor a criação dessa regra, é preciso conhecer como eram requisitos de alguns tipos de aposentadoria.

Antes da Reforma da Previdência de 2019, para conseguir a aposentadoria por tempo de contribuição, era preciso pagar o INSS por:

  • 30 anos (se mulher);
  • 35 anos (se homem). 

Nesse caso, aplicava-se o fator previdenciário.

Na aposentadoria por idade, era necessário comprovar 180 meses de contribuição, ou seja, ter vertido contribuições para o INSS por 15 anos, além da idade mínima de:

  • 60 anos completos (se mulher);
  • 65 anos completos (se homem). 

Neste caso, o fator previdenciário só era aplicado se fosse mais benéfico ao segurado, aumentando o valor do benefício recebido.

Por isso, geralmente, nas aposentadorias por tempo de contribuição, com a aplicação do fator previdenciário, o valor do benefício era menor.

Para tentar trazer um equilíbrio, o governo criou uma fórmula, que visava somar o tempo de contribuição do segurado com a idade obtida por ele, de modo a conseguir receber a sua aposentadoria de forma integral.

Porém, com a Reforma da Previdência, a aposentadoria por tempo de contribuição foi transformada em algumas regras de transição, para quem começou a contribuir antes da Reforma, mas estava longe de se aposentar em 2019.

Dentre essas regras, foi mantida a dos pontos, que segue a mesma lógica, mas com requisitos diferentes, que irei te explicar no próximo tópico.

2. Como funciona a Aposentadoria por Pontos?

Primeiro, é importante que você entenda que essa regra não exclui a Aposentadoria por Tempo de Contribuição comum ou a por idade.

Essa é apenas uma modalidade que poderá ser aplicada para trazer mais vantagens ao segurado que busca se aposentar.

Como ficou o sistema de pontos com a Reforma da Previdência?

O funcionamento é simples: basta somar a idade e o tempo de contribuição do segurado.

Porém, a quantidade de pontos que você deve somar vai variar e isso dependerá de quando você reuniu os requisitos necessários, visto que a Reforma da Previdência mudou um pouco as regras.

Os requisitos básicos para a aposentadoria por pontos são os seguintes:

  • Homens: 35 anos de contribuição e 99 pontos em 2022;
    •  Aumenta +1 ponto ao ano, até o limite de 105 pontos.
  • Mulheres: 30 anos de contribuição e 89 pontos em 2022.
    •  Aumenta +1 ponto ao ano, até o limite de 100 pontos.

Agora vou te explicar se você tem direito ou não à aposentadoria por pontos. 

Reuniu 96/86 pontos até o dia 12/11/2019

Nesse caso, é simples.

Se você reuniu 96/86 pontos até o dia 12/11/2019 (com, no mínimo, 35/30 anos de contribuição), você terá direito a aposentadoria por pontos, com as regras de cálculos muito mais benéficas.

Vou te explicar isso melhor mais para frente. Tá bem?

Exemplo de Josué

Aposentadoria por Pontos

Imagine que Josué contava com 61 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição em março de 2019. A soma era evidente: 61 + 35 = 96 pontos

Ou seja, naquela data, Josué já poderia se aposentar por pontos.

Reuniu 96/86 pontos a partir do dia 13/11/2019 até 31/12/2019

É um caso específico, mas pode ser a situação de vários segurados

Nesse caso, você continuará tendo o direito de se aposentar por pontos se cumpriu 96/86 pontos entre os dias 13/11/2019 e 31/12/2019.

O que vai mudar, aqui, é a forma de cálculo do benefício, porque a Reforma da Previdência também alterou isso. 

Ainda neste material, você já vai perceber como isso funciona

Fique aqui e não perca.

Não reuniu os pontos necessários até 31/12/2019

Agora, se for esse o seu caso, você entrará no aumento progressivo dos pontos que a Reforma trouxe.

A cada ano, desde 01/01/2020, tem aumentado em 1 ponto o requisito da aposentadoria por pontos, limitado a:

  • 105 pontos (para os homens);
  • 100 pontos (para as mulheres).

Elaborei essa tabela para ficar mais fácil te mostrar essa mudança:

Pontos para homens Pontos para mulheres
20199686
20209787
20219888
20229989
202310090
202410191
202510292
202610393
202710494
2028105 (limite)95
202910596
203010597
203110598
203210599
2033105100 (limite)
2034105100
105100

Exemplo da Maria

Aposentadoria por Pontos

Imagine a situação de Maria. Em março de 2021, ela tinha 56 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição. 

Na soma, Maria possuía 86 pontos, mas como ela completou essa pontuação somente em março de 2021, ela ainda não teria direito à Aposentadoria por Pontos.

Observando a tabela, a pontuação mínima que ela deveria ter era de 88 pontos em 2021.

Nesse caso, Maria terá direito à Aposentadoria por Pontos somente em 2023, com 58 anos de idade e 32 anos de contribuição, totalizando 90 pontos — o necessário para ter acesso ao benefício.

Consegui te ajudar? 🙂

Por que tem diferença nos requisitos da aposentadoria por pontos?

Como eu falei, as novas regras da Reforma da Previdência começaram a valer a partir de 13/11/2019.

Foram elas que estabeleceram o aumento progressivo dos pontos a partir de 2020, para quem ainda não tinha completado os requisitos necessários.

Além disso, a diferença passou a ser gritante quando falamos no valor do benefício que o segurado receberá. 

Para quem reuniu os pontos necessários até o dia 12/11/2019, o benefício será integral.

Já para quem tiver reunido os pontos depois dessa data, um redutor será aplicado à média de todos os salários de contribuição. 

Vou falar disso mais para frente.

Atenção: para poder se beneficiar da Aposentadoria por Pontos será preciso ter cumprido o requisito mínimo de tempo de contribuição. 

  • 35 anos (para os homens).
  • 30 anos (para as mulheres).

3. Como é calculado o valor da Aposentadoria por Pontos?

Tanto o valor da Aposentadoria por Pontos quanto os requisitos para o benefício são diferentes.

Tudo dependerá de quando você preencheu os requisitos para ter acesso à aposentadoria.

Para quem preencheu os requisitos da aposentadoria até o dia 12/11/2019

Nesse caso, será considerada apenas a média salarial das 80% maiores contribuições do segurado depois de julho de 1994.

Dessa forma, as 20% menores contribuições serão desconsideradas.

É bem simples.

Imagine que você tenha 30 anos de contribuição, mas apenas 240 contribuições foram realizadas após julho de 1994. 

Nesse caso, as 48 menores (20%) serão descartadas. Já as demais contribuições serão somadas e divididas por 192 (240 – 48).

  • 240 (contribuições após 07/1994) 48 (20% menores contribuições) = 192
Média salarial antes da Reforma

O resultado será o valor inicial do benefício.

A grande diferença é que nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição comum, ainda seria aplicado o fator previdenciário.

Imagine que suas 80% maiores contribuições, desde julho de 1994, equivalem a R$ 2.500,00. Será exatamente esse o valor de sua aposentadoria por pontos.

É bastante simples.

Para quem preencheu os requisitos da aposentadoria a partir de 13/11/2019

Aqui, entrará a nova regra de cálculo que a Reforma da Previdência trouxe.

O valor da aposentadoria por pontos, neste caso, será feito do seguinte modo:

Média salarial depois da Reforma da Previdência
  • Será feita a média de todos os seus salários desde julho de 1994;
  • Dessa média, você receberá 60% + 2% ao ano, acima de 20 anos de contribuição para os homens ou de 15 anos de contribuição para as mulheres.

Como assim?

Aposentadoria por Pontos

Imagine que Maria tivesse 32 anos de contribuição e 55 anos de idade em 2020, com uma média de todos os salários de contribuição no valor de R$ 2.000,00.

Ela cumpria os requisitos para se aposentar por pontos: (55 + 32 = 87).

Maria receberá 60% desse valor mais 2% por ano de contribuição que exceder 15 anos de contribuição. Isto é, 60% + 34% (2% x 17 anos de contribuição acima de 15) = 94%. 

Ou seja, Maria ganhará 94% de R$ 2.000,00, que equivale a R$ 1.880,00.

Como você deve ter percebido, essa forma de cálculo é muito ruim, porque, além de ter o redutor, será levada em conta a média de todos os seus salários. 🙁

Na regra de cálculo antes da Reforma era feita a média dos seus 80% maiores salários e você recebia o valor integral.

Ou seja, não tinha redutor e eram descartados os 20% menores salários de contribuição.

Exemplo do João

Aposentadoria por Pontos

Fazendo uma comparação simples, dou o exemplo de João. Ele tem os 80% maiores salários de contribuição no valor de R$ 2.300,00.

Contudo, a média de todos os seus salários de contribuição equivale a R$ 2.000,00 (com 35 anos de contribuição).

Nas regras anteriores à Reforma, João receberia R$ 2.300,00. 

Com o cálculo que a nova lei previdenciária trouxe, ele receberá: 

  • 60% + 30% (2% x 15 anos acima de 20 anos de contribuição); 
  • 60% + 30% = 90%
  • 90% de R$ 2.000 = R$ 1.800,00.

Ou seja, João receberá R$ 1.800,00.

Calculando a diferença, o segurado João teria um prejuízo de R$ 500,00 com a forma de cálculo que a Reforma trouxe.

Isso equivale a mais de R$ 60.000,00 em 10 anos.

É muito dinheiro perdido!

4. Aposentadoria por pontos do professor

Para quem exerce funções de magistério, essa modalidade tem uma regra especial.

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição, nesses casos, tem um requisito de tempo diferente: os homens podem se aposentar com 30 anos de contribuição, enquanto as mulheres com 25

Ou seja, 5 anos a menos do que a regra geral.

No caso da Aposentadoria por Pontos, sempre serão retirados 5 pontos dos requisitos.

Não entendeu?

É simples, olha só: suponha que uma professora tivesse 25 anos de contribuição e 56 anos de idade em junho de 2019. A soma seria de 81 pontos (25 + 56).

Ela não poderia se aposentar pela regra “comum”, porque precisaria cumprir 86 pontos.

Porém, sendo professora, ela terá 5 pontos diminuídos dos 86, resultando em 81 pontos para se aposentar.

Em outras palavras, a professora terá os 81 pontos necessários para utilizar essa regra. Para ficar mais fácil de você entender, confira:

  • Professores que reuniram 91/81 pontos até o dia 31/12/2020 terão direito à Aposentadoria por Pontos;
  • A partir de 01/01/2020, será acrescido 1 ponto a cada ano (limitado a 100 pontos para os homens e 92 pontos para as mulheres). Isto é, para os professores que não cumpriram os 91/81 pontos até o dia 31/12/2020.

Observação: os professores precisam cumprir 94/84 pontos em 2022, 95/85 pontos em 2023, e assim em diante.

Caso ainda reste alguma dúvida com esse aumento progressivo dos pontos, observe a tabela que elaborei para você anteriormente, e diminua 5 pontos.

Por exemplo, os homens que não são professores precisarão cumprir, no ano de 2025, o total de 102 pontos.

Já quem é professor, precisará cumprir 97 pontos (102 5). Simples, não?

Atenção: é preciso ter o mínimo de contribuição como professor, sendo 30 anos para os homens e 25 anos para as mulheres.

5. Dica de especialista

Preciso consultar um advogado para conseguir minha aposentadoria por pontos?

Se você pretende se planejar para se aposentar por pontos, é importante consultar um advogado especialista em Direito Previdenciário.

O profissional vai verificar em que ano você cumprirá os requisitos e, principalmente, se você conseguirá reconhecer o tempo de contribuição para entrar nas regras anteriores à Reforma da Previdência. 

É importante contar com um bom Plano de Aposentadoria, por meio da ajuda de um profissional.

A partir do planejamento, você identificará a melhor modalidade de aposentadoria para o seu caso.

Descobrirá o momento ideal para requerer o benefício e, até mesmo, conseguirá planejar o valor das suas contribuições para ter como receber uma aposentadoria mais vantajosa.

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Abraço!

ben-hur-cuesta

OAB/PR 92.875
Advogado-Pesquisador em Direito Previdenciário e Mestre em Direito Internacional e Europeu. Apaixonado por Música Popular Brasileira e um bom açaí na tigela.

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