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Você sabia que empregados e empregadas domésticas também tem direito à uma aposentadoria nos mesmos moldes que os outros segurados do INSS?

Pois é!

Para saber mais sobre a aposentadoria para esses trabalhadores e qual é a mais indicada em 2021, continue lendo este conteúdo para saber tudo sobre:

1. Quem é considerada empregada doméstica?

Os trabalhadores domésticos são aqueles que exercem atividades (prestam serviços) de maneira contínua (mais de duas vezes na semana), onerosa, mediante um pagamento, à uma pessoa ou à uma família, em sua residência, conforme define a Lei Complementar 150/2015.

Isso significa que estes trabalhadores exercem o seu trabalho diretamente à uma pessoa ou à uma família no âmbito residencial dele/deles.

Os domésticos podem ou não residir na casa de seus patrões.

Tudo depende do contrato de trabalho firmado entre as partes.

São exemplos de trabalhadores domésticos:

  • faxineiros;
  • cozinheiros;
  • mordomos;
  • motoristas;
  • camareiros;
  • cuidadores de crianças/jovens/adultos/idosos;
  • jardineiros;
  • caseiros, entre outros semelhantes.

Para te falar a verdade, o termo certo a ser utilizado é empregado doméstico, pois estamos falando de um trabalhador que tem a Carteira de Trabalho assinada.

Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), quando há assinatura da Carteira, deve ser utilizado o termo “empregado”.

No caso deste post, como estamos falando de empregados que exercem suas atividades na residência de seus empregadores, falamos empregados domésticos.

Pelos exemplos de trabalhadores que citei acima, vários se enquadram no conceito de empregados domésticos.

A primeira coisa que vêm a mente são as pessoas que realizam a limpeza da residência da pessoa.

Porém, muitos outros são considerados como domésticos, como jardineiros e até os próprios motoristas.

Diaristas são empregadas domésticas?

A diarista não pode ser considerada empregada doméstica, em regra.

Isso porque, como citei no início, o trabalho doméstico é feito com habitualidade (de maneira contínua) para o empregador.

Se uma diarista vai uma vez na casa de determinada família realizar seus serviços domésticos, ele não é considerada empregada doméstica.

Agora, se for três vezes ou mais prestar seus serviços à um único empregador, ela é considerada empregada doméstica.

Além disso, quem presta serviços domésticos à Pessoa Jurídica (condomínios, prédios, conjuntos residenciais, por exemplo), como os zeladores, também não é considerada empregada doméstica.

Por fim, uma informação interessante fornecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) é que, aproximadamente, 92% dos trabalhadores domésticos do Brasil são mulheres.

Para você poder comparar, no mundo inteiro, fazendo uma média, 80% dos domésticos também são mulheres.

2. Doméstica deve pagar INSS por conta própria?

Agora vou focar especificamente no doméstico no seu aspecto previdenciário.

Como estamos falando de um empregado CLT, o regime de contribuição é quase o mesmo que a de um empregado comum (não doméstico).

Isso quer dizer que o recolhimento deles será de acordo com o salário recebido pelo seu empregador.

Porém, vale dizer que, com a Reforma, as alíquotas viraram progressivas, e há um desconto para cada faixa de salário que a remuneração do doméstico ultrapassar.

Essa alíquota progressiva funciona de maneira parecida com o desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), onde cada faixa de salário desconta um valor específico.

Para você entender melhor, vou deixar a tabela de contribuição dos empregados domésticos (também válidos para os empregados CLT comuns):

Salário Alíquota Aplicada Alíquota Efetiva
Até um salário-mínimo (R$ 1.100,00 em 2021) 7,5%7,5%
De R$ 1.100,01 a R$ 2.203,48 9% 7,5% a 8,25%
De R$ 2.203,49 a R$ 3.305,22 12%8,25% a 9,5%
De R$ 3.305,23 a R$ 6.433,57 (Teto do INSS em 2021) 14%9,5% a 11,69%

Então vamos imaginar a hipótese de um motorista de uma família que recebe R$ 2.000,00 por mês.

Será pago o seguinte valor de contribuição:

  • 7,5% de R$ 1.100,00 (por seu salário ter ultrapassado a primeira faixa), que corresponde a uma contribuição de R$ 82,50; mais
  • 9% sobre R$ 900,00 (valor que sobrou do salário da segurada após passar a primeira faixa: R$ 2.000,00 – R$ 1.100,00), que corresponde a uma contribuição de R$ 81,00.

Ou seja, a contribuição previdenciária do motorista será de R$ 82,50 + R$ 81,00 = R$ 163,50 por mês.

Caso sua remuneração esteja em outra faixa de salário, é só pegar o valor e ir aplicando a alíquota de cada faixa.

Lembre-se de subtrair o valor da sua remuneração quando chegar na faixa de salário que sua quantia se enquadra.

Quem deve realizar esta contribuição?

Fique tranquilo, pois quem deve fazer o devido recolhimento previdenciário do doméstico é o próprio empregador, assim como ocorre na situação dos empregados não domésticos.

Isto é, se o seu patrão deixar de recolher um ou alguns meses, você, em regra, não terá problemas no INSS, pois a responsabilidade de contribuição previdenciária é do próprio empregador.

Quem terá problemas com o Governo mais para a frente são eles mesmos, hehe.

Empregador também deve recolher com uma alíquota própria

Provavelmente você não sabia, mas o empregador de um trabalhador doméstico também deve pagar um valor, do próprio bolso, à título de contribuição.

No caso, o patrão ou patroa deve pagar 8% do valor da remuneração do empregado doméstico para o INSS.

Além disso, há um percentual de 0,8% de recolhimento em razão de riscos ambientais.

Desta forma, o empregador deve pagar ao INSS uma contribuição de 8,8% em cima do valor do salário do doméstico.

Desse modo, é responsabilidade do seu empregador:

  • descontar do seu salário a alíquota efetiva, conforme as faixas de salário, de acordo com a tabela que eu elaborei anteriormente;
  • pagar 8,8% de contribuição ao INSS, do próprio bolso, referente ao seu contrato de trabalho como doméstico.

3. Modalidades de aposentadoria que a empregada doméstica tem direito

Em regra, o doméstico tem direito às mesmas aposentadorias que os demais segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Porém, como algumas aposentadorias tem especificidades, cito aqui os benefícios que, em princípio, os empregados domésticos não terão direito:

Ou seja, os domésticos tem direito às seguintes aposentadorias:

Além disso, pelo fato dos domésticos também serem empregados, eles têm direito aos outros benefícios do INSS, como:

Ou seja, uma vez cumprido os requisitos para estes benefícios, os domésticos podem, normalmente, os receber.

4. Melhor aposentadoria da empregada doméstica em 2021

Já te adianto que depende muito da sua situação previdenciária no momento, da sua idade e do seu tempo de contribuição.

Mas preciso antes te falar sobre a Reforma da Previdência.

Ela entrou em vigor no dia 13 de novembro de 2021 e alterou as regras de concessão da maioria das aposentadorias.

Porém, se você cumpriu os requisitos para se aposentar antes da Reforma, você tem direito adquirido, e poderá se aposentar com normas mais justas e com um cálculo de benefício melhor.

Vou explicar isso agora.

Aposentadorias antes da Reforma da Previdência: Ideal para quem cumpriu todos os requisitos até o dia 12/11/2019

Como eu citei acima, o doméstico tem direito à uma gama muito grande de modalidades de aposentadoria.

Elaborei esta tabela para você entender melhor quais são os requisitos das principais aposentadorias para os trabalhadores domésticos, bem como o valor do benefício:

Nome da aposentadoria Requisitos para o homem Requisitos para a mulher Valor do benefício
Aposentadoria por Idade65 anos de idade + 180 meses de carência60 anos de idade + 180 meses de carênciaÉ feita a média dos seus 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.
Da média, você recebe 70% + 1% a cada ano de recolhimento.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição35 anos de tempo de contribuição30 anos de tempo de contribuiçãoÉ feita a média dos seus 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.
Você multiplica esta média com seu fator previdenciário para ter o valor do seu benefício.
Consulte qual o seu fator previdenciário aqui.
Aposentadoria por Pontos96 pontos (soma da idade + tempo de contribuição) + 35 anos de contribuição86 pontos (soma da idade + tempo de contribuição) + 30 anos de contribuição É feita a média dos seus 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994.
O valor do seu benefício será esta média.

Lembre-se de que para se aposentar em qualquer modalidade da tabela, com o valor do benefício mais benéfico, você terá que ter cumprido os requisitos até o dia 12/11/2019.

Caso contrário, entrará para uma das Regras de Transição criada pela Reforma.

Desse modo, é importante verificar no seu histórico de trabalho se você não tem períodos que não podem ser averbados.

Estou falando aqui de períodos de:

  • trabalho no exterior (em países que têm Acordo Previdenciário Internacional com o Brasil);
  • trabalho rural (inclusive na condição de segurado especial);
  • trabalho na condição de menor aprendiz;
  • trabalho que não consta no CNIS (hipótese essa que você deverá apresentar comprovantes para comprovar o labor exercido, como Carteira de Trabalho, Contrato de Trabalho, registro de pontos, Termo de Rescisão do Trabalho, etc.);
  • contribuição como segurado facultativo/contribuinte individual/MEI;
  • serviço militar.

Assim, pode ser que você consiga escapar das novas normas da Reforma.

Quando as Regras de Transição são para você?

Uma notícia boa é que são várias Regras de Transição criadas para a maioria dos trabalhadores.

Estou falando aqui da:

Nós temos um conteúdo exclusivo para cada uma destas Regras.

Portanto, basta clicar em cima da que mais te interessa para você verificar melhor os requisitos.

Nós também temos um post onde explicamos todas as Regras de Transição criadas pela Reforma.

Vale a pena dar uma espiadinha.

Começou a trabalhar somente a partir do dia 13/11/2019? Regra Definitiva da Reforma

Se você se filiou ao INSS a partir do dia 13/11/2019, terá que cumprir os requisitos da Regra Definitiva da Aposentadoria Programada criada pela Reforma.

Para você conseguir se aposentar nela, terá que reunir:

Homem

  • 65 anos de idade;
  • 20 anos de tempo de contribuição.

Mulher

  • 62 anos de idade;
  • 15 anos de tempo de contribuição.

Quanto ao valor do benefício, o cálculo será feito da seguinte maneira:

  • será feita a média de todos os seus salários de contribuição;
  • desta média, você receberá 60% + 2% ao ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para o homem ou + 2% ao ano que ultrapassar 15 anos de contribuição para as mulheres.

Então, uma mulher que tem 19 anos de contribuição, com uma média de todos seus salários de contribuição no valor de R$ 2.500,00, terá uma aposentadoria de: 60% + 8% (2% x 4 anos que ultrapassaram 15 anos de recolhimento) = 68% de R$ 2.500,00 = R$ 1.700,00.

O cálculo aqui é bem pior comparado a antes, pois:

  • não são descartadas mais as 20% menores contribuições do segurado;
  • tem o redutor que depende diretamente do tempo de contribuição do segurado.

É triste…

Conclusão

Os empregados domésticos são uma parcela muito importante dos trabalhadores do Brasil, e, por muitas vezes, não são valorizados pela população e até mesmo pelos seus empregadores.

Com a leitura deste post, você conheceu um pouco mais da atividade destes empregados, bem como funciona a sua contribuição à Previdência Social.

Lembre-se que a responsabilidade de descontar e repassar o valor da sua contribuição previdenciária para o INSS é do seu próprio empregador.

Se deixar de pagar, será ele mesmo que sofrerá as eventuais consequências do Governo Federal. Portanto, dá para ficar um pouquinho mais aliviado.

Além disso, mostrei todos os benefícios e aposentadorias que os domésticos podem ter acesso, uma vez cumprido os requisitos.

Portanto, agora você está ciente de todos os seus direitos como doméstico, não é mesmo?

Compartilhe este conteúdo para todos trabalhadores desta classe que você conhece.

Você tem o poder de mudar o mundo! hehe.

E, por fim, aconselho assinar a nossa Newsletter para não perder nenhum conteúdo que postamos por aqui.

Até a próxima, um abraço 🙂

ben-hur-cuesta

OAB/PR 92.875
Advogado-Pesquisador em Direito Previdenciário e Mestre em Direito Internacional e Europeu. Apaixonado por Música Popular Brasileira e um bom açaí na tigela.