O aposentado pode ser MEI a depender do tipo de aposentadoria que recebe.
Se você está aqui, é porque quer saber se pode se formalizar como microempreendedor sem colocar sua aposentadoria em risco.
Eu imagino que você queira complementar a renda, começar algo seu ou formalizar um serviço que já faz. E isso é totalmente possível quando você entende as regras.
Ao final da leitura, você vai saber exatamente em quais casos o aposentado pode abrir MEI, quais aposentadorias não permitem, como funciona a contribuição, quais benefícios podem ser afetados e como fazer tudo do jeito certo para não ter dor de cabeça com o INSS.
Vem comigo, porque eu vou te explicar tudo de forma simples e prática.
O que é e como funciona o MEI?
O MEI é a forma mais simples de formalizar um pequeno negócio no Brasil.
Eu já começo assim porque essa é a base para você entender o restante. Quando você vira MEI, ganha CNPJ, tem direitos, paga um valor fixo por mês e pode trabalhar legalmente como pequeno empreendedor.
O MEI funciona com regras bem objetivas: faturamento anual limitado, atividade permitida, ausência de participação em outra empresa e a possibilidade de ter apenas um funcionário.
O sistema foi criado justamente para facilitar a vida de quem trabalha sozinho e quer formalidade sem burocracia.
Para te situar, aqui estão as regras principais do MEI:
- Faturar até 81 mil reais por ano;
- Não ser sócio nem dono de outra empresa;
- Trabalhar sozinho ou contratar um funcionário;
- Desenvolver uma atividade permitida na lista do MEI;
- Pagar um valor mensal fixo, que inclui tributos reduzidos e parte da contribuição previdenciária.
Se você busca um jeito simples de empreender, o MEI é o caminho mais acessível.
Aposentado pode abrir MEI?
Sim, aposentado pode abrir MEI, mas isso depende da modalidade da sua aposentadoria. Aposentados por idade e por tempo de contribuição podem ser MEI normalmente. Já aposentados por invalidez ou que recebem qualquer benefício por incapacidade não podem abrir MEI sem correr risco de perder o benefício.
O MEI só traz problemas quando a aposentadoria está ligada à incapacidade.
Fora isso, o aposentado tem liberdade para empreender.
Quando ser MEI interfere na aposentadoria?
Ser MEI interfere na sua aposentadoria quando você recebe um benefício por incapacidade. Isso porque, ao abrir MEI, você demonstra que está apto a trabalhar e o INSS pode entender que não existe incapacidade permanente.
Os benefícios relacionados a incapacidade que sofrem interferência são:
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
- Auxílio-doença;
- BPC/Loas.
Se você recebe algum desses, abrir MEI pode levar ao cancelamento do benefício.
Agora, se você recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, pode abrir MEI sem risco.
Quais as vantagens de ser MEI?
O MEI oferece várias vantagens que facilitam muito a vida de quem quer trabalhar por conta própria, como ter um CNPJ e emitir nota fiscal.
Te explico de forma simples: quando você vira MEI, consegue organizar seu trabalho e ter um CNPJ sem burocracia. Isso aumenta suas oportunidades.
As principais vantagens de ser MEI são:
- CNPJ ativo;
- Emissão de nota fiscal;
- Pagamento baixo e fixo equivalente a 5% do valor do salário mínimo vigente;
- Acesso a crédito facilitado;
- Possibilidade de vender para empresas;
- Formalização rápida e online;
- Mais segurança jurídica no seu trabalho.
Para quem é aposentado e quer empreender, isso abre muitas portas. Você consegue complementar a renda, manter sua atividade ocupacional, conquistar novos clientes e viver essa fase com mais autonomia e tranquilidade.
Como o aposentado pode abrir o MEI?
O aposentado pode abrir o MEI seguindo um processo simples e totalmente online.
Não há exigências extras por ser aposentado. A regra é igual para todos.
Você faz tudo pelo Portal do Empreendedor. Agora acompanhe o passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Clique em “Formalize-se”;
- Entre com seu login gov.br;
- Preencha seus dados pessoais;
- Escolha sua atividade;
- Informe o endereço;
- Finalize e gere seu CNPJ.
Se você seguir essas etapas, seu MEI estará ativo em minutos.
Depois disso, você já consegue emitir nota fiscal, acessar sua página no gov.br e até movimentar o negócio de forma organizada.
É sempre bom lembrar: assim que o cadastro é concluído, você passa a ter um CNPJ válido e já pode usar todos os recursos do MEI, sem burocracia e sem complicação. É uma porta aberta para quem quer empreender com segurança e organizar melhor sua vida financeira.
Quem abre MEI pode perder alguns benefícios do INSS?
Sim, ao abrir MEI você pode perder aposentadoria por invalidez, BPC/Loas, auxílio-doença ou salário-maternidade.
Isso acontece porque esses benefícios são baseados na incapacidade para o trabalho.
Quando você abre um MEI, o INSS entende que você está exercendo atividade remunerada. E se você está trabalhando, não pode continuar recebendo um benefício de incapacidade.
Por outro lado, se você recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, não há risco de perder nada. O MEI não interfere nesses casos.
A chave é saber qual benefício você recebe. Isso define tudo.
Quem não pode fazer o MEI?
Nem todo mundo pode ser MEI. Se você é sócio ou tem uma empresa registrada em seu nome, não pode abrir um CNPJ nessa modalidade.
Para se cadastrar como MEI existem alguns critérios e quero te lembrar que isso não tem a ver só com aposentadoria, mas também com as regras gerais do regime.
Vou te mostrar quem não pode ser MEI:
Se você estiver em alguma dessas situações, não será possível se registrar como MEI.
Quais atividades são excluídas do MEI?
Algumas atividades não podem ser registradas como MEI de acordo com o Anexo XI da Resolução CGSN Nº 140, de 2018. Isso acontece porque certas profissões envolvem risco, exigem controle específico, demanda técnica elevada ou são reguladas por conselhos profissionais.
Para facilitar, reuni abaixo as principais atividades excluídas:
- Alinhador de pneus;
- Aplicador agrícola;
- Arquivista de documentos;
- Balanceador de pneus;
- Coletor de resíduos perigosos;
- Comerciante de fogos de artifício;
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);
- Comerciante de medicamentos veterinários;
- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos;
- Comerciante de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas;
- Confeccionador de fraldas descartáveis;
- Contador ou técnico contábil;
- Coveiro;
- Dedetizador;
- Fabricante de absorventes higiênicos;
- Fabricante de águas naturais;
- Fabricante de desinfestantes;
- Fabricante de produtos de perfumaria e higiene pessoal;
- Fabricante de produtos de limpeza;
- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos;
- Operador de marketing direto;
- Pirotécnico;
- Produtor de pedras para construção (sem relação com extração);
- Removedor e exumador de cadáver;
- Restaurador de prédios históricos;
- Sepultador.
E vale lembrar: advogados, engenheiros, psicólogos, contadores, fisioterapeutas e outras profissões regulamentadas por conselhos profissionais também não podem ser MEI, justamente porque essas categorias têm regras próprias e exigem registro em órgãos específicos.
Conclusão
Se você chegou ao final, já sabe exatamente quando o aposentado pode ser MEI, quais modalidades de aposentadoria permitem essa formalização, quais não permitem, quais benefícios podem ser afetados, como abrir o MEI e quais restrições existem.
Percebe como, com o caminho certo, tudo fica mais claro e seguro? Nada de medo ou confusão: basta entender seu tipo de aposentadoria e seguir as regras corretamente.
Se essa explicação te ajudou, compartilhe. Você pode facilitar a vida de alguém que também não sabia por onde começar.
A gente se encontra no próximo artigo.
Perguntas frequentes sobre aposentado poder ser MEI
Sou aposentado e tenho MEI, preciso pagar INSS?
Sim. O MEI paga uma contribuição mínima mensal ao INSS que varia entre R$76,90 e R$81,90 dependendo da atividade exercida. Essa contribuição não aumenta o valor da sua aposentadoria, mas mantém seu CNPJ ativo e regular.
Funcionário público aposentado pode ser MEI?
Sim, a não ser que tenha se aposentado por invalidez. Se o INSS já reconheceu que o servidor precisa ficar afastado de vez porque não consegue mais trabalhar, não faz sentido ele voltar a atuar como pessoa jurídica.
Aposentado por idade pode ter MEI?
Sim. Essa modalidade é totalmente compatível com o MEI.
Quem recebe pensão por morte pode ter MEI?
Pode. O MEI não interfere na pensão por morte.
Policial militar aposentado pode ser MEI?
Sim, pode desde que não tenha se aposentado por invalidez. Aconselho a consultar o regulamento da corporação do seu estado. Alguns permitem, outros não.
