Você já se perguntou quem será o responsável por pagar o seu salário caso o INSS negue seu auxílio-doença, também conhecido como benefício por incapacidade temporária?
Neste texto, você vai descobrir se o seu empregador, ou mesmo o próprio INSS, tem o dever de garantir sua renda quando esse benefício é negado.
Além disso, aprenderá se é possível solicitar um benefício assistencial em caso de indeferimento do auxílio por incapacidade temporária.
Continue sua leitura de forma atenta para entender o prazo para recorrer da negativa do INSS no âmbito administrativo, e outros pontos importantes.
Aqui, você encontrará informações valiosas para evitar o risco de ficar no limbo previdenciário: sem auxílio-doença e sem salário. Vamos lá?
Quem paga o salário se o auxílio-doença for negado?
Se o seu auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) for negado pelo INSS, em tese, haverá duas alternativas para que o seu salário continue sendo pago:
- Voltar a trabalhar e seu empregador seguir pagando seu salário; ou
- Ser reabilitado profissionalmente, em outra atividade ou função.
Nos próximos tópicos, vou explicar melhor cada uma dessas alternativas.
Saiba, porém, que dependendo do seu caso específico, pode haver outra solução.
Por isso, é sempre importante contar com a orientação de um advogado especialista em direito previdenciário que possa guiá-lo da melhor forma possível.
1) Voltar a trabalhar e empregador seguir pagando salário
Se o INSS negar o seu auxílio-doença, a primeira opção para continuar recebendo o salário pago pelo seu empregador é voltar a trabalhar.
Isso, claro, se você estiver em condições de retornar às suas atividades habituais.
No caso de empregados CLT (segurados obrigatórios), que têm alguma doença, lesão ou sofreram acidente, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador.
| Saiba! Além dos empregados CLT, qualquer pessoa que seja segurada do INSS pode ter direito ao auxílio-doença, incluindo autônomos, facultativos ou contribuintes individuais. |
A partir do 16º dia, se o perito médico do INSS reconhecer o seu direito ao auxílio-doença, é o valor desse benefício que você passará a receber.
Entenda! Quando o auxílio-doença é concedido, o seu contrato de trabalho é suspenso, e os pagamentos ficam sob responsabilidade do INSS.
Por outro lado, se o perito do INSS negar seu benefício, alegando que você pode trabalhar, mas a sua empresa considerar que ainda está incapacitado, você pode acabar enfrentando o limbo previdenciário.
Nesse caso, ficará sem salário e também sem auxílio-doença.
Se isso acontecer, você pode, por exemplo:
- Entrar com um recurso administrativo no INSS para tentar reverter a negativa;
- Procurar um advogado para buscar os salários que deixou de receber.
Sobre o recurso administrativo, vou comentar mais adiante aqui neste texto.
2) Ser reabilitado em outra atividade ou função profissional
Outra possibilidade, caso seu auxílio-doença seja negado e você não tenha condições de voltar às suas atividades, é ser reabilitado em outra função dentro da mesma empresa.
Dessa forma, você continuará recebendo seu salário normalmente.
Na reabilitação profissional, você deverá ser treinado para atuar em uma área diferente daquela em que trabalhava antes, de forma habitual.
Porém, essa nova área precisará ser compatível com as limitações causadas pela sua incapacidade temporária.
| Exemplo (1): José, operador de máquinas agrícolas. Caiu enquanto operava um trator, situação que resultou em lesão no quadril e precisou colocar prótese. Foi reabilitado como assistente administrativo na mesma empresa. Exemplo (2): Baltazar, servente de pedreiro. Sofreu fratura grave no pé durante seu trabalho na construção civil. Foi reabilitado como auxiliar de telemarketing na mesma empresa. Exemplo (3): Veridiana, vigilante. Desenvolveu síndrome do pânico após sofrer assalto em um dia de folga. Foi reabilitada no setor de qualidade na mesma empresa. |
O objetivo da reabilitação profissional não é apenas garantir que você continue recebendo seu salário para custear suas despesas e as de sua família.
A reabilitação também busca promover sua reinserção no mercado de trabalho.
Ficou com dúvidas sobre a reabilitação profissional ou acredita que esse não é o seu caso? Procure imediatamente um advogado especialista.
Minha dica é: Não espere que o INSS tome alguma atitude sozinho para reverter a negativa do seu auxílio-doença.
A autarquia previdenciária (INSS) é conhecida por negar benefícios.
Se você está temporariamente incapacitado, teve o auxílio-doença negado e não pode ser reabilitado, solicite a ajuda de um advogado.
Lembra do limbo previdenciário que mencionei anteriormente?
Se você não tomar uma atitude, poderá acabar ficando sem salário e sem auxílio-doença, algo que, com certeza, você não quer que aconteça.
A não ser que consiga alguma outra assistência financeira, o que nem sempre é possível.
É possível obter algum tipo de assistência se o auxílio-doença for negado?
Se o seu auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) for negado após você tentar recebê-lo de todas as formas possíveis, de repente, pode ser o caso de solicitar o BPC.
Embora o BPC (Benefício de Prestação Continuada) deva ser requerido ao INSS, ele é um benefício assistencial, da assistência social, e não um benefício previdenciário.
No entanto, o BPC exige o cumprimento de alguns requisitos:
- Idade: Ter 65 anos de idade ou mais;
- PcD: Ser uma PcD (Pessoa com Deficiência), de qualquer idade;
- Renda familiar: Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente por pessoa da família;
- Miserabilidade: Ser constatada a baixa renda/miserabilidade a partir da avaliação de um assistente social do Cras (Centro de Referência da Assistência Social);
- Cadastro: Estar inscrito e com o cadastro atualizado nos últimos dois anos no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).
Atenção! Caso você não cumpra os requisitos do BPC, entre em contato com um especialista para que a sua situação seja avaliada.
Dependendo da sua questão específica, talvez tenha direito a algum outro benefício.
O que acontece se o INSS negar o afastamento?
Se o INSS negar seu afastamento sem conceder o auxílio-doença, mesmo após um pedido inicial, você pode acabar no limbo previdenciário.
Isso ocorre quando o INSS não aprova seu benefício e, ao mesmo tempo, o médico do trabalho da sua empresa considera você incapaz de retornar à sua função ou até à reabilitação profissional.
Considerando esse cenário de dupla negativa:
- O INSS não pagará seu auxílio-doença; e
- A empresa onde você trabalha não pagará seu salário.
Você ficará em uma situação de desvantagem dobrada, sem qualquer tipo de renda.
Diante disso, será extremamente fundamental buscar o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário o mais rápido que puder.
Esse profissional vai analisar o seu caso para orientá-lo sobre os próximos passos, que podem incluir entrar com um recurso e ação judicial para assegurar seus direitos.
Aliás, anote aí que o limbo previdenciário pode ocorrer por diferentes motivos, como:
- Requisitos: Não cumprimento dos requisitos para a concessão do auxílio-doença, como qualidade de segurado e carência, quando a carência é exigida;
- Documentos: Documentação médica insuficiente ou não reconhecida pelo perito do INSS, que geralmente é um clínico geral, e não um especialista;
- Divergências: Divergências entre as avaliações do médico do INSS e do médico do trabalho da empresa;
- Entre outros motivos, conforme o seu caso.
Enquanto isso, se tanto o INSS negar seu auxílio-doença quanto a empresa entender que você não pode ser reabilitado profissionalmente, você poderá ficar sem renda.
| Saiba! Embora a legislação não deixe claro quem deve pagar seu salário em situações assim, a jurisprudência (conjunto de decisões) aponta para a responsabilidade do empregador em alguns casos. |
Portanto, se o INSS negar seu benefício, procure imediatamente um advogado especialista.
Seu advogado ou advogada poderá identificar os motivos da negativa e guiá-lo pelo melhor caminho para assegurar seus direitos.
Qual é o prazo para recorrer da negativa do auxílio-doença?
Se o INSS negar seu pedido de auxílio-doença, você terá o prazo de 30 dias, contados a partir da data da negativa, para apresentar um recurso administrativo.
Esse recurso pode ser enviado diretamente pelo Meu INSS.
Mas, preste atenção: contar com a ajuda de um advogado especialista faz diferença.
Um profissional especialista e de confiança poderá:
- Analisar minuciosamente o seu caso;
- Identificar possíveis falhas no pedido inicial; e
- Garantir que a documentação apresentada esteja completa.
E quer saber? Isso pode aumentar significativamente as chances de o INSS reconsiderar a decisão e conceder seu benefício.
Além disso, é importante saber que, se o seu recurso administrativo não surtir efeito, você pode buscar a Justiça e entrar com uma ação judicial.
Na Justiça, seu processo será analisado por um juiz.
Inclusive, você terá a oportunidade de solicitar avaliação médica especializada.
Ou seja, um profissional com conhecimento na sua condição específica.
Não arrisque seus direitos!
Agir rapidamente e com o suporte de um advogado pode ser o diferencial para reverter a negativa do INSS e assegurar o auxílio-doença que você merece.
Conclusão
Neste artigo, você aprendeu que, caso o INSS negue seu auxílio-doença, existem pelo menos duas alternativas para garantir o pagamento do seu salário:
- Voltar a trabalhar e seu empregador seguir pagando o seu salário; ou
- Ser reabilitado profissionalmente, em outra atividade ou função.
Porém, se você não estiver apto para voltar trabalhar ou para ser reabilitado, não se desespere, mas também não fique parado.
Entenda as opções disponíveis e aja rapidamente para proteger seus direitos.
Você pode recorrer administrativamente ao INSS, dentro do prazo de 30 dias contados a partir da negativa do seu benefício, ou ingressar com uma ação judicial.
Em qualquer das opções, contar com o suporte de um advogado previdenciário é indispensável: Fale com um especialista.
Esse profissional analisará as razões da negativa, corrigindo possíveis falhas no seu pedido, para traçar a melhor estratégia e tentar solucionar sua situação.
Não corra o risco de ficar no limbo previdenciário, sem salário e sem auxílio.
Agir com orientação especializada pode ser o diferencial para você conquistar seu benefício por incapacidade temporária.
Gostou deste artigo?
Então, compartilhe este conteúdo com quem você conhece e que já teve um auxílio-doença negado pelo INSS.
Volte sempre! Um abraço e até a próxima.
