Advogado Previdenciário: O que faz e 9 dicas para escolher o melhor

Aparecida Ingrácio

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*Atualizado com a Reforma da Previdência por especialistas no assunto.

Você já deve ter ouvido o conselho para procurar um Advogado Previdenciário para sua aposentadoria, não é mesmo?

Talvez você esteja em dúvida sobre um pedido de aposentadoria, uma incapacidade ou até sobre a revisão de um benefício que já recebe. Mas você sabe o que realmente faz esse advogado e se você precisa dele?

O advogado especialista em previdenciário é quem você procura para tratar qualquer assunto da previdência.

Aqui, nesse post, vou mostrar para você:

Pronto para saber tudo sobre um assunto tão importante para seu futuro? Confira!

O que faz o Advogado Previdenciário?

É uma área imensa. Este especialista resolve questões previdenciárias que você possui, como:

Mas, assim como médico ortopedista é especializado em joelhos, o próprio previdenciário tem especializações e diferentes advogados para cada caso.

Alguns tratam apenas de aposentadorias do INSS, outros apenas de benefícios previdenciários militares, por exemplo.

O mais comum é achar advogados previdenciários que advogam somente contra o INSS, com benefícios por incapacidade e aposentadorias.

Poucos escritórios previdenciários advogam para:

  • servidores públicos;
  • militares;
  • regimes complementares da previdência.

Se você possui algum desses regimes, eu indico uma pesquisa ainda mais cautelosa na hora da contratação do profissional.

Aqui, no Ingrácio, atuamos em todos os regimes e áreas porque temos equipes especializadas.

Mas será que realmente é preciso contratar um Advogado Previdenciário para qualquer questão previdenciária? Para todas as aposentadorias?

A resposta é NÃO.

Quando NÃO contratar um Advogado Previdenciário

Existem muitos casos que dispensam a presença de um advogado. É quando está tudo tão redondinho e certo que você pode fazer tudo sozinho.

Vou falar especificamente sobre como identificar se você não precisa de um advogado para sua aposentadoria.

Resumo: quando o INSS tem todos seus salários e períodos registrados corretamente e você nunca passou por situações que modificam ou colocam em dúvida seu tempo de contribuição no INSS.

Como descobrir se este é o seu caso?

O primeiro passo para saber que você não vai ter nenhum problema no INSS é ver se todos os seus períodos de trabalho e salários estão certinhos no CNIS.

CNIS é o cadastro nacional de informações sociais que você pode retirar pelo portal do Meu INSS.

Ele é um retrato de toda a sua vida de trabalho. Confira 3 informações no seu CNIS:

  • se todos os seus períodos de contribuição (que você trabalhou ou pagou INSS) estão lá;
  • se todos os salários estão lá e estão corretos;
  • se não tem nenhuma pendência (indicadores) em nenhum vínculo.

Pendências nos vínculos são sempre identificadas no CNIS por uma sigla, como no caso abaixo, que indica duas pendências (AEXT-VT e AVRC-DEF).

No final do CNIS, você pode ver o que significa cada indicador.

Pode comemorar se estiver tudo certo! Talvez você não precise de um advogado — mas já adianto que isso é raro.

Vamos continuar a análise.

O segundo passo é ver se você não cai nas principais situações de trabalho que o INSS erra. Se você não se encaixar em nenhum ponto, 99% de dar tudo certo no seu pedido.

Veja se você:

  • Trabalhou em mais de um emprego ao mesmo tempo;
  • Possui contribuições em outros Regimes (trabalhou como servidor público ou militar);
  • Trabalhou exposto a agentes insalubres (muito ruído, trepidação, químicos, pessoas doentes, frio, calor) e periculosos (com porte de arma, situações de perigo, exposto à eletricidade);
  • Trabalhou no exterior;
  • Já teve processos trabalhistas.
  • Possui períodos afastados pelo INSS;
  • Recolheu em atraso;
  • Trabalhou sem carteira registrada;
  • Trabalhou como autônomo e trabalhou para empresa que não recolheu seu INSS;
  • Trabalhou em área rural ou como pescador artesanal;
  • Trabalhou na condição de pessoa com deficiência.

Se você não se enquadra em nenhuma dessas situações, comemora! Você tem grandes chances de resolver tudo sozinho sem precisar de um advogado.

Um bom Advogado Previdenciário vai ser bem sincero e aberto contigo, explicando quando você precisa de ajuda jurídica e quando você pode realizar seu pedido sozinho.

Dica de ouro! Se você fez qualquer pedido no INSS (ou outro regime) e o pedido foi negado ou concedido, eu recomendo você sempre procurar um Advogado Previdenciário para dar um parecer sobre o seu caso.

Se você tiver algum direito não resolvido, você pode reverter a situação. Se não tiver mais direitos, você fica com a mente tranquila sabendo que o resultado foi o certo.

9 cuidados para escolher um Advogado Previdenciário

Escolher um bom profissional para cuidar de assuntos tão delicados não é uma tarefa fácil.

Elaborei um passo a passo para ajudar você nessa decisão. São alguns pontos que só fica atento quem é da área.

Siga estes 9 passos para você ter um processo seguro e não cair em furada.

Antes de visitar o escritório

  1. Verifique se o advogado é um especialista em previdenciário. Você pode fazer isso descobrindo em quantos processos previdenciários o escritório dele atua. Aqui no Paraná você pode conferir este dado no site do TRF4.
  2. Pesquise se ele escreve e entende sobre previdenciário. Veja se o advogado fala sobre a área no site ou nas redes sociais. Se ele tiver um blog ou outro canal de comunicação e não falar nada sobre previdenciário, pesquise um pouco mais antes de contratar.
  3. Peça para um advogado que você já confie pesquisar sobre a atuação e a reputação do colega.

No início da consulta previdenciária

  1. Peça para ver os cálculos do seu benefício (aposentadoria, pensão, auxílios). Advogado previdenciário tem que fazer cálculos. Se ele não fizer, fuja!
  2. Analise se ele perguntou os detalhes da sua vida de trabalho. Não tem como ser uma consulta de 15 minutos. Muitas vezes é preciso analisar documentos e voltar para uma segunda consulta.
  3. Verifique se quem está te atendendo é um advogado. Não aceite ser atendido por estagiários ou pessoas sem profundo conhecimento na área.

Durante a consulta previdenciária

  1. Pergunte se ele vai entrar com mandado de segurança caso seu processo administrativo demore. O mandado de segurança é um processo judicial que pode acelerar a decisão do seu benefício previdenciário em muitos meses.
  2. Pergunte se ele faz uma petição inicial para o requerimento administrativo. Isso pode evitar processos judiciais e facilitar a conquista dos seus direitos. É trabalhoso para o advogado, mas faz muita diferença para você.
  3. Pergunte se, na procuração, ele está pedindo poderes para receber benefícios em seu nome. Isso não é algo comum e pode indicar um perigo.

Esses 9 passos vão ajudar muito a contratar um Advogado Previdenciário. Assim, você se salva de advogados inexperientes, estelionatos ou serviços mal prestados.

Como o Advogado Previdenciário pode acelerar seu processo

É um mito que o advogado não pode fazer nada para adiantar o seu processo.

Um advogado dedicado pode adiantar em meses o seu processo previdenciário. Isso vai depender de dedicação, organização e agilidade do profissional.

Ele precisa entender que ninguém pode ficar esperando a aposentadoria, não é mesmo?

Aqui no escritório nós temos uma estratégia bem definida e que beneficia nossos clientes com três medidas. Converse com o seu advogado de confiança para ele também adotar essas práticas. Veja.

1º – Petições Administrativas Especializadas

Este documento pode evitar processos na Justiça, ou pelo menos encurtá-los.

É um documento opcional que mostra todos os seus direitos e por que você deveria ter seu benefício concedido (seja aposentadoria, incapacidade, pensão, etc.) sem precisar de um processo judicial.

Este documento facilita a análise do INSS (ou outros entes administrativos) e facilita suas chances de dar tudo certo sem precisar entrar na Justiça.

Além disso, facilita o próprio processo judicial porque organiza o processo e deixa muito claro quais são os seus direitos não reconhecidos.

2º – Mandados de segurança

Eles podem adiantar em mais de 10 meses processos parados no INSS.

O mandado de segurança é um processo judicial que força o INSS a dar retorno e não ficar com o processo parado. Força ele a cumprir o prazo legal de resposta para seus pedidos.

Isso não garante que ele vai conceder seu benefício, mas agiliza a decisão e pode salvar meses de processo na gaveta.

3º – Prazos internos curtos

O advogado não consegue controlar o prazo do Juiz e nem o prazo do INSS. Mas ele consegue controlar suas próprias tarefas.

Não é porque o advogado tem 15 dias para cumprir um prazo, que ele precisa esperar o último dia. Aqui sobram, no mínimo, cinco dias para que o prazo termine.

Escritórios com prazos internos curtos podem reduzir o tempo para o seu processo terminar antes.

Absurdo! Já soube de casos que o escritório ficava com o processo parado por um ano, sem nenhum motivo, antes de entrar com o processo do cliente.

Quanto o Advogado Previdenciário pode cobrar

Ele é obrigado a obedecer os limites estabelecidos pela OAB.

Não pode ser menos que o mínimo da OAB e nem mais do que você recebeu no seu processo.

Para aposentadorias, benefícios por incapacidade e pensão por morte, a maior parte dos escritórios divide o pagamento em:

  • percentual dos atrasados.
  • quantidade de benefícios.

Aqui no Paraná, a OAB estabelece o mínimo de 25% das parcelas vencidas e 25% das 12 parcelas vincendas para um processo judicial previdenciário.

Para entender melhor, confira aqui a tabela de honorários da OAB.

Isso significa que, no Paraná, o mínimo que o Advogado Previdenciário pode cobrar é:

  • 25% dos atrasados;
  • 3 primeiros benefícios (25% das 12 vincendas).

E o máximo que o advogado pode cobrar é:

  • 50% dos atrasados.
  • 6 primeiros benefícios (50% das 12 vincendas).

O valor mais praticado no mercado é:

  • 30% dos atrasados.
  • 3 primeiros benefícios (25% das 12 vincendas).

Então, a regra é: o advogado não pode receber mais que você e ele não pode cobrar menos do que o mínimo regulamentado pela OAB.

Conclusão

O Advogado Previdenciário pode tirar uma pedra do seu sapato e salvar seu direito previdenciário.

Um escritório de confiança pode ajudar você com todas as questões que envolvem a Previdência Social e os procedimentos no INSS. No Ingrácio, oferecemos atendimentos previdenciários presenciais e atendimentos previdenciários online e aplicamos tudo que falei aqui.

Para saber como funciona a nossa consulta online do início ao fim, acesse nosso post Consulta Online vs Advogado Caça Processo.

O que tem que ficar deste post é:

  • nem todos os casos vão precisar de um Advogado Previdenciário;
  • use o passo a passo que mostrei para contratar um bom Advogado Previdenciário;
  • verifique se os honorários não são abusivos e desconfie se um profissional cobrar menos do que que o mínimo.

Agora fica muito mais fácil contratar um Advogado Previdenciário de qualidade, não é mesmo? Se você quiser saber mais benefícios de contratar esse profissional, leia o post 4 Motivos que Você Precisa de Um Advogado Previdenciário.

Ficou alguma dúvida ou quer fazer alguma observação sobre o assunto? Deixe um comentário e divida suas impressões com a gente!

Aparecida Ingrácio

Aparecida Ingrácio

Fundadora do Ingrácio Advocacia. Ela veio de uma origem humilde, trabalhou como bóia-fria e hoje tem 20 anos de experiência no previdenciário e ajudou milhares de pessoas a conseguirem sua aposentadoria.

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