Atualizado com a Reforma da Previdência por especialistas no assunto.
O PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o principal documento para conseguir uma aposentadoria especial. Ou seja, sem PPP, sem aposentadoria especial… ou quase isso.
Neste post vou falar de maneira prática e objetiva como você pode conseguir seu PPP. É o mesmo passo a passo que fazemos aqui dentro do escritório para os nossos clientes.
O que é o PPP (perfil profissiográfico previdenciário)?
O PPP é um documento que descreve sua história de trabalho na empresa. Nele deve constar os cargos ocupados, descrição das atividades, exposição a fatores de riscos e vários outros detalhes fundamentais para comprovar principalmente a atividade insalubre e periculosa para a aposentadoria especial.
Ele passou a existir em 2004, sendo o documento oficial para comprovar a atividade especial (insalubridade e periculosidade) desde lá.
Mesmo para períodos antes de 2004, se você fez o pedido depois desta data, a empresa é obrigada a fornecer o PPP e não outros formulários antigos.
Os formulários antigos emitidos antes de 01/01/2004 continuam válidos.
PPP para quem é empregado
O PPP é uma obrigação da empresa. Ela sempre deve te fornecer quando você sai da empresa ou quando você solicita ele para o seu pedido de aposentadoria.
Isso é levado bem a sério e existe uma multa para empresas que descumprem a obrigação de entregar o PPP.
Mas na prática, esta multa dificilmente é aplicada e muitas empresas, principalmente de pequeno porte, dificultando a vida do trabalhador na entrega do PPP
1º Opção – Pedir para empresa
O primeiro passo para conseguir o PPP é simplesmente pedir para empresa. Normalmente o setor que cuida disso é o RH. Se não for o RH, eles vão saber te informar para quem pedir da empresa.
Procure fazer este pedido de uma forma que você tenha o registro da solicitação. Peça um protocolo do pedido ou uma carta informando que você fez o pedido do PPP.
Lembrando que isso vale tanto se você ainda trabalha na empresa ou se já saiu dela.
2º Opção – Carta com AR (aviso de recebimento)
Se a empresa não te entregou o PPP ou simplesmente ignorou seu pedido, envie uma carta com aviso de recebimento pedindo formalmente seu PPP.
Na carta, deixe claro:
- Quem é você. Coloque seu nome completo, CPF e NIT.
- Período que você trabalhou na empresa.
- Que o propósito do PPP é conseguir sua aposentadoria.
Alguns dias depois de enviar a carta com o AR, você receberá o aviso de recebimento. Guarde ele.
O aviso de recebimento serve para provar ao INSS que você pediu o PPP mas a empresa não te mandou. Isso faz toda a diferença na sua aposentadoria.
Porque é sua obrigação ir atrás dos documentos para se aposentar, mas é obrigação da empresa fornecer os documentos que você pediu.
Se você não prova que foi atrás da documentação, o INSS pode negar sua aposentadoria e você vai ter que começar tudo do zero com grandes chances de perder os atrasados.
Se você prova que foi atrás da documentação, mesmo que o INSS negue, você tem grandes chances de conseguir sua aposentadoria e garantir os valores desde o primeiro pedido do benefício.
Na prática, isso pode significar mais de 20 mil reais de diferença.
O cliente que bateu o recorde aqui no escritório ganhou 200 mil reais a mais porque juntou os avisos de recebimento no primeiro pedido que ele tinha feito ao INSS.
O pedido foi negado e ele veio nos procurar 4 anos depois achando que não tinha direito do pedido que tinha sido negado. Como ele tinha juntado os avisos de recebimento, conseguimos aposentar ele e garantir os atrasados desses 4 anos.
3º Opção – Telefonema com gravação
Uma forma de agilizar o pedido é realizar um ligação gravada da conversa com a empresa. Você instala um aplicativo no seu celular que grava a conversa e liga para a empresa solicitando seu PPP.
Muitas delas vão falar por telefone mesmo que não mandam ou fazem o PPP.
Você pode usar esta gravação para provar que você solicitou o PPP e eles não querem te entregar.
PPP para trabalhador não empregado
Você também tem direito a receber o PPP mesmo se você trabalhou para uma empresa, como pessoa física, mas não era empregado ou não teve a carteira assinada.
Caso você seja filiado à alguma cooperativa de trabalho, você poderá solicitar o PPP diretamente com ela.
Se você se encaixa como trabalhador avulso, ou seja, aquele que presta serviços a diversas empresas com intermediação direta do sindicato da categoria, você deverá solicitar o seu PPP no sindicato.
Não importa se for cooperativa, sindicato da categoria ou empresa. Você pode usar todas as alternativas para conseguir o PPP que te falei ali no primeiro tópico.
PPP de empresas falidas
Conseguir PPP de empresas falidas, fechadas ou inoperantes pode ser um verdadeiro desafio.
Aqui que quase 100% dos clientes enfrentam grandes problemas. Parece que é impossível conseguir a documentação e algumas vezes é mesmo.
Antes de perder as esperanças, siga este passo a passo:
- Procure o sindicato.
- Descubra se a empresa faliu e procure o Síndico da massa falida.
- Procure diretamente os sócios da empresa.
- Procure processos de aposentadoria de ex-trabalhadores da empresa.
Criei um post que fala exclusivamente sobre o que fazer para conseguir os documentos de empresas falidas, fechadas ou inoperantes.
O mais importante é nunca fazer seu pedido no INSS sem provar que você tentou conseguir os PPPs. Isso é mais importante que de fato conseguir os PPPs.
Se você provou isso no INSS, na Justiça vão existir outras alternativas como prova por similaridade e perícia indireta.
PPP do contribuinte individual
A pegadinha fica para quem é contribuinte individual e não prestava serviço para uma empresa. É um caso normal para médicos, enfermeiras e dentistas.
Nesses casos a obrigação de fazer e apresentar o PPP é do próprio trabalhador.
Ele é responsável por de tempos em tempos contratar um profissional para elaborar o LTCAT (laudo técnico de condições ambientais do trabalho). Com base neste laudo o PPP é preenchido.
Este é o caminho ideal.
Mas… se você trabalhou com atividades insalubres por anos a fio como contribuinte individual e nunca fez um laudo ou PPP, ainda tem saídas.
Muitas vezes é possível comprovar a atividade especial na justiça usando provas que o INSS não aceita mas a justiça sim. Ou utilizando um PPP de um laudo elaborado hoje para comprovar atividades insalubres no passado.
Mas a minha dica é não deixar a discussão para a Justiça e depender de interpretações que podem mudar com o tempo.
A forma mais garantida de reconhecer seu período especial é realizado de 3 em 3 anos o LTCAT.
Próximos passos
Agora você já sabe como conseguir seu PPP ou pelo menos provar que foi atrás dele.
Mas não é só PPP que faz parte do pedido de uma aposentadoria especial. Separei alguns conteúdos para você entender a fundo seus direitos e não deixar o INSS negar nenhum direito seu:
- Aposentadoria especial com a Reforma da Previdência
- Guia Aposentadoria Especial
- Aposentadoria Especial por Insalubridade 2020 (atualizado)
- Nova Aposentadoria Especial | O que muda com a Reforma da Previdência
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OAB/PR 26.214
Fundadora do Ingrácio Advocacia. Veio de uma origem humilde e tem 20 anos de experiência no previdenciário. Já ajudou milhares de pessoas a se aposentar.