O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o documento mais importante para conseguir a aposentadoria especial ou comprovar tempo de atividade insalubre no INSS.
Confira, neste material, tudo o que precisará constar no seu PPP.
Você sabe como consegui-lo para garantir o reconhecimento do seu tempo de contribuição em atividades insalubres?
Fique por aqui, que logo você saberá com detalhes sobre:
1. O que é o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)?
O PPP é um documento que descreve a sua história de trabalho nas empresas.
Nele, deverá constar:
- Cargos ocupados;
- descrição das atividades realizadas;
- Exposição a fatores de riscos;
- Outros detalhes fundamentais que comprovem a atividade insalubre e periculosa para a aposentadoria especial.
Caso você não saiba, o PPP passou a existir em 2004 como um documento oficial para comprovar a atividade especial (insalubre e periculosa).
Mesmo para períodos anteriores a 2004, se você fizer o pedido após essa data, a empresa onde você trabalhava será obrigada a fornecer o PPP, e não formulários antigos.
De qualquer forma, os formulários antigos, emitidos antes de 01/01/2004, ainda são válidos.
2. Como conseguir o PPP para quem é empregado?
O PPP é uma obrigação da empresa.
Ela sempre deverá fornecê-lo quando você sair da empresa ou quando você solicitá-lo para o seu pedido de aposentadoria.
Isso é levado bem a sério.
Inclusive, poderá existir uma multa para as empresas que descumprirem a obrigação de entregar o PPP a qualquer beneficiário do INSS.
(1ª) Opção: Pedir para a empresa
O primeiro passo para conseguir o PPP será simplesmente pedir para a empresa.
Normalmente, o setor que cuida disso é o de Recursos Humanos (RH).
Se não for o setor de RH, os trabalhadores desta seção certamente saberão informar para quem você poderá solicitar um PPP da empresa.
Depois que você fizer o pedido do PPP, guarde o registro da solicitação.
Peça um protocolo do pedido e uma carta ou e-mail que informe que você solicitou o PPP.
Lembre-se: isso vale tanto se você ainda trabalha na empresa ou se já saiu dela.
(2ª) Opção: Carta com Aviso de Recebimento (AR)
Se a empresa não entregar o PPP ou ignorar seu pedido, existirá uma segunda opção.
Você poderá pedir o seu documento formalmente, por meio de uma Carta com Aviso de Recebimento, o famoso AR.
Nesta Carta com AR, deixe claro:
- Quem é você;
- Coloque seu nome completo;
- Coloque seu CPF;
- Coloque seu Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
- Período que você trabalhou na empresa;
- Que o propósito do PPP é conseguir sua aposentadoria.
Alguns dias após enviar a Carta com o AR, você receberá o aviso de recebimento.
Guarde o AR.
O Aviso de Recebimento servirá para provar ao INSS que você pediu o documento, mas que a empresa não retornou com o seu PP.
Isso fará toda a diferença na sua aposentadoria.
Atenção: é sua obrigação ir atrás dos documentos para se aposentar, mas também é obrigação da empresa fornecer os documentos que você pediu.
Se você não provar que foi atrás da documentação, o INSS poderá negar sua aposentadoria.
Neste caso, você terá que começar tudo do zero com grandes chances de perder os atrasados.
Agora, se você provar que foi atrás da documentação, mesmo que o INSS negue isso, você terá grandes chances de conseguir sua aposentadoria e garantir os valores desde o primeiro pedido do benefício.
Na prática, isso poderá significar mais de 20 mil reais de diferença.
O cliente que bateu o recorde aqui no escritório ganhou 200 mil reais a mais. Ele juntou os avisos de recebimento no primeiro pedido que tinha feito ao INSS.
O pedido foi negado. Ele nos procurou 4 anos depois achando que não teria direito ao pedido que havia sido negado.
Como este cliente tinha juntado os avisos de recebimento, conseguimos aposentá-lo e garantir os atrasados desses 4 anos.
(3ª) Opção: Telefonema com gravação
Uma forma de agilizar o pedido será realizar uma ligação gravada da conversa com a empresa.
Você poderá instalar um aplicativo no seu celular, que grava a conversa, e ligar para a empresa solicitando seu PPP.
Alguns celulares possuem a opção de gravação no próprio aplicativo de ligação.
Muitas empresas vão dizer, por telefone, que não mandam ou que não fazem PPP.
Sendo assim, você poderá usar a gravação para provar que solicitou o PPP, mas que a própria empresa não quer entregar o documento.
Uma boa dica, o que você acha?
3. Como conseguir o PPP para quem não trabalhou de carteira assinada?
Você também terá direito a receber o PPP mesmo se tiver trabalhado para uma empresa como pessoa física.
Isto é, mesmo sem ser empregado direto desta empresa ou sem ter sua carteira assinada.
Caso você seja filiado a alguma cooperativa de trabalho, você poderá solicitar o PPP diretamente com ela.
Se você se encaixa como trabalhador avulso, ou seja, aquele que presta serviços a diversas empresas com intermediação direta do sindicato da categoria, você deverá solicitar o seu documento no sindicato.
Não importa se for cooperativa, sindicato da categoria ou empresa.
Você poderá usar todas as alternativas que falei no primeiro tópico para conseguir o PPP.
4. Como conseguir o PPP de empresas falidas?
Conseguir PPP de empresas falidas, fechadas ou inoperantes poderá ser um verdadeiro desafio.
Quase 100% dos clientes do Ingrácio enfrentam grandes problemas com o PPP de empresas falidas.
A impressão que dá é que parece ser impossível conseguir essa documentação.
Mas antes de perder as esperanças, siga este passo a passo:
- Procure o sindicato;
- Descubra se a empresa faliu e procure o síndico da massa falida;
- Procure diretamente os sócios da empresa;
- Procure processos de aposentadoria de ex-trabalhadores da empresa.
Criei um conteúdo que fala exclusivamente sobre o que fazer para conseguir os documentos de empresas falidas, fechadas ou inoperantes.
O mais importante é nunca fazer seu pedido no INSS sem provar que você tentou conseguir o PPP. Isso poderá ser mais relevante que de fato conseguir o perfil profissiográfico.
Se você provou isso no INSS, na Justiça vão existir outras alternativas como prova por similaridade e perícia indireta.
5. Como funciona o PPP do contribuinte individual (autônomo)?
A pegadinha fica para quem é contribuinte individual e não presta serviço para uma empresa. É um caso normal para médicos, enfermeiros e dentistas.
Nesses casos, a obrigação de fazer e apresentar o PPP será do próprio trabalhador.
Ele será o responsável por, de tempos em tempos, contratar um profissional para elaborar o LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho).
Com base neste laudo, o PPP será preenchido.
Este será o caminho ideal, ok?
No entanto, se você trabalhou com atividades insalubres por anos a fio como contribuinte individual, e nunca fez um LTCAT ou PPP, ainda haverá saídas.
Muitas vezes, será possível comprovar a atividade especial na Justiça usando provas que o INSS não aceita, mas a Justiça aceita.
Ou utilizando um PPP de um laudo elaborado hoje, para comprovar atividades insalubres no passado.
Mas a minha dica é que você não deixe a discussão para a Justiça e dependa de interpretações que possam mudar com o tempo.
A forma mais garantida de reconhecer seu período especial será realizar um LTCAT de 3 em 3 anos.
Conclusão
A partir da leitura desse artigo, você entendeu como conseguir seu Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) ou, pelo menos, provar que foi atrás dele.
Como relatei no início deste material, o PPP é o documento mais importante para conseguir a aposentadoria especial ou comprovar um tempo de atividade insalubre no INSS.
Outro ponto relevante, para eu fechar esse texto com chave de ouro, é você ter a noção de que não é somente o PPP que vai fazer parte do pedido de uma aposentadoria especial.
Para você ficar ainda mais por dentro do assunto, separei alguns conteúdos para você entender a fundo seus direitos e não deixar o INSS negar seus pedidos.
São os seguintes conteúdos:
- Aposentadoria especial com a Reforma da Previdência
- Guia Aposentadoria Especial
- Aposentadoria Especial por Insalubridade (atualizado)
- Nova Aposentadoria Especial | O que muda com a Reforma da Previdência
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Até a próxima! Um abraço.
OAB/PR 26.214
Fundadora do Ingrácio Advocacia. Veio de uma origem humilde e tem 20 anos de experiência no previdenciário. Já ajudou milhares de pessoas a se aposentar.