Como conseguir o PPP para Aposentadoria Especial

por | Aposentadoria, Aposentadoria Especial | 0 Comentários

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O PPP (perfil profissiográfico previdenciário) é o principal documento para conseguir uma aposentadoria especial.

Sem PPP, sem aposentadoria especial… ou quase isso.

Neste post vou falar de maneira objetiva como você pode conseguir seu PPP. É o mesmo passo a passo que fazemos aqui dentro do escritório para os nossos clientes.

  1. O que é o PPP?
  2. PPP para quem é empregado.
  3. PPP para trabalhador não empregado.
  4. PPP de empresas falidas.
  5. PPP do contribuinte individual.

O que é o PPP (perfil profissiográfico previdenciário)?

O PPP é um documento que descreve sua história de trabalho na empresa. Nele deve constar os cargos ocupados, descrição das atividades, exposição a fatores de riscos e vários outros detalhes fundamentais para comprovar principalmente a atividade insalubre e periculosa para a aposentadoria especial.

Ele passou a existir em 2004, sendo o documento oficial para comprovar a atividade especial (insalubridade e periculosidade) desde lá. Mesmo para períodos antes de 2004, se você fez o pedido depois desta data, a empresa é obrigada a fornecer o PPP e não outros formulários antigos.

Os formulários antigos emitidos antes de 01/01/2004 continuam válidos.

PPP para quem é empregado

O PPP é uma obrigação da empresa. Ela sempre deve te fornecer quando você sai da empresa ou quando você solicita ele para o seu pedido de aposentadoria.

Isso é levado bem a sério e existe uma multa para empresas que descumprem a obrigação de entregar o PPP. Mas na prática, esta multa dificilmente é aplicada e muitas empresas, principalmente de pequeno porte, dificultam a vida do trabalhador na entrega do PPP

1º Opção – Pedir para empresa

O primeiro passo para conseguir o PPP é simplesmente pedir para empresa. Normalmente o setor que cuida disso é o RH. Se não for o RH, eles vão saber te informar para quem pedir da empresa.

Procure fazer este pedido de uma forma que você tenha registro da solicitação. Peça um protocolo do pedido ou uma carta informando que você fez o pedido do PPP.

Lembrando que isso vale tanto se você ainda trabalha na empresa ou se já saiu dela.

2º Opção – Carta com AR (aviso de recebimento)

Se a empresa não te entregou o PPP ou simplesmente ignorou seu pedido, envie uma carta com aviso de recebimento pedindo formalmente seu PPP.

Na carta, deixe claro:

  1. Quem é você. Coloque seu nome completo, CPF e NIT.
  2. Período que você trabalhou na empresa.
  3. Que o propósito do PPP é conseguir sua aposentadoria.

Alguns dias depois de enviar a carta com o AR, você receberá o aviso de recebimento. Guarde ele.

O aviso de recebimento serve para provar ao INSS que você pediu o PPP mas a empresa não te mandou. Isso faz toda a diferença na sua aposentadoria.

Porque é sua obrigação ir atrás dos documentos para se aposentar, mas é obrigação da empresa fornecer os documentos que você pediu.

Se você não prova que foi atrás da documentação, o INSS pode negar sua aposentadoria e você vai ter que começar tudo do zero com grandes chances de perder os atrasados.

Se você prova que foi atrás da documentação, mesmo que o INSS negue sua aposentadoria você tem grandes chances de conseguir sua aposentadoria e garantir os valores desde o primeiro pedido de aposentadoria.

Na prática, isso pode significar mais de 20 mil reais de diferença.

O cliente que bateu o recorde aqui no escritório ganhou 200 mil reais a mais porque juntou os avisos de recebimento no primeiro pedido que ele tinha feito ao INSS.

O pedido foi negado e ele veio nos procurar 4 anos depois achando que não tinha direito do pedido que tinha sido negado. Como ele tinha juntado os avisos de recebimento, conseguimos aposentar ele e garantir os atrasados desses 4 anos.

3º Opção – Telefonema com gravação

Uma forma de agilizar o pedido é realizar um ligação gravada da conversa com a empresa. Você instala um aplicativo no seu celular que grava a conversa e liga para a empresa solicitando seu PPP.

Muitas delas vão falar por telefone mesmo que não mandam ou fazem o PPP.

Você pode usar esta gravação para provar que você solicitou o PPP e eles não querem te entregar.

PPP para trabalhador não empregado

Você também tem direito a receber o PPP mesmo se você trabalhou para uma empresa, como pessoa física, mas não era empregado ou não teve a carteira assinada.

Caso você seja filiado à alguma cooperativa de trabalho, você poderá solicitar o PPP diretamente com ela.

Se você se encaixa como trabalhador avulso, ou seja, aquele que presta serviços a diversas empresas com intermediação direta do sindicato da categoria, você deverá solicitar o seu PPP no sindicato.

Não importa se for cooperativa, sindicato da categoria ou empresa. Você pode usar todas as alternativas para conseguir o PPP que te falei ali no primeiro tópico.

PPP de empresas falidas

Conseguir PPP de empresas falidas, fechadas ou inoperantes pode ser um verdadeiro desafio.

Aqui que quase 100% dos clientes enfrentam grandes problemas. Parece que é impossível conseguir a documentação e algumas vezes é mesmo.

Antes de perder as esperanças, siga este passo a passo:

  1. Procure o sindicato.
  2. Descubra se a empresa faliu e procure o Síndico da massa falida.
  3. Procure diretamente os sócios da empresa.
  4. Procure processos de aposentadoria de ex-trabalhadores da empresa.

Criei um post que fala exclusivamente sobre o que fazer para conseguir os documentos de empresas falidas, fechadas ou inoperantes.

O mais importante é nunca fazer seu pedido no INSS sem provar que você tentou conseguir os PPPs. Isso é mais importante que de fato conseguir os PPPs.

Se você provou isso no INSS, na Justiça vão existir outras alternativas como prova por similaridade e perícia indireta.

PPP do contribuinte individual

A pegadinha fica para quem é contribuinte individual e não prestava serviço para uma empresa. É um caso normal para médicos, enfermeiras e dentistas.

Nesses casos a obrigação de fazer e apresentar o PPP é do próprio trabalhador.

Ele é responsável por de tempos em tempos contratar um profissional para elaborar o LTCAT (laudo técnico de condições ambientais do trabalho). Com base neste laudo o PPP é preenchido.

Este é o caminho ideal.

Mas… se você trabalhou com atividades insalubres por anos a fio como contribuinte individual e nunca fez um laudo ou PPP, ainda tem saídas.

Muitas vezes é possível comprovar a atividade especial na justiça usando provas que o INSS não aceita mas a justiça sim. Ou utilizando um PPP de um laudo elaborado hoje para comprovar atividades insalubres no passado.

Mas a minha dica é não deixar a discussão para a Justiça e depender de interpretações que podem mudar com o tempo.

A forma mais garantida de reconhecer seu período especial é realizando de 3 em 3 anos o LTCAT.

Próximos passos

Agora você já sabe como conseguir seu PPP ou pelo menos provar que foi atrás dele.

Mas não é só PPP que faz parte do pedido de uma aposentadoria especial. Separei alguns conteúdos para você entender a fundo seus direitos e não deixar o INSS negar nenhum direito seu:

  1. Aposentadoria especial com a Reforma da Previdência
  2. Guia Aposentadoria Especial
  3. Aposentadoria Especial por Insalubridade 2019 (atualizado)
  4. Nova Aposentadoria Especial | O que muda com a Reforma da Previdência 

Gostou desse conteúdo, tem alguma dúvida ou sugestão de assunto para o próximo post ? Conte aqui nos comentários.

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