Como Cumprir as Exigências do INSS?

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Se você está em busca da tão sonhada aposentadoria ou até mesmo de algum outro benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), você poderá se deparar com um pedido de exigência no Instituto.

Mas calma, não precisa se descabelar. 

Vou explicar tudo sobre como cumprir as exigências no INSS

O que é uma exigência, como você deve respondê-la e quais documentos você precisa para regularizar sua situação.

Você tem dúvidas, e eu as explicações.

Um ponto importante: dependendo de como você responder as exigências, a concessão do seu benefício poderá demorar ainda mais.

Então, vem comigo aprender como responder ao INSS da forma correta.

1. O que é uma exigência do INSS?

Quando você faz um pedido de aposentadoria ou de benefício, o INSS confere toda sua documentação e os dados necessários.

Nessa conferência, poderá acontecer de alguma informação não bater ou de faltar algum documento.

Caso isso aconteça, o INSS abrirá uma exigência, ou seja, um pedido de complementação de documentos ou de informações.

 Como cumprir as exigências no INSS? Documentos + Dicas

Uma exigência do INSS é um pedido de complementação dos seus documentos ou das suas informações.

A notificação de um pedido de exigência, do INSS, poderá ocorrer por carta ou através da plataforma Meu INSS

É fácil e rápido saber se o seu requerimento de aposentadoria ou de benefício possui algum pedido de cumprimento de exigência pendente.

Para isso, você poderá optar por seguir os seguintes passos:

  • Ligar para a Central Telefônica 135 do INSS;
  • Baixar o aplicativo dos Correios > Minha Entrega Digital > Mensagens; 
  • Acessar o site ou aplicativo do Meu INSS.

Agora que você já sabe o que é uma exigência e como conferir se o seu requerimento de benefício tem algum pedido pendente, venha aprender como resolver isso rapidinho.

2. Como cumprir uma exigência do INSS?

Cumprir uma exigência é muito simples e isso poderá ser feito pela Internet, sem sair de casa.

Veja só o passo a passo:

1) Acesse o site Meu INSS e clique em “Entrar com gov.br”.

Informe seu CPF e depois sua senha.

página inicial do Meu INSS

Caso seja seu primeiro acesso, e após digitar seu CPF, você será direcionado para uma página para criar uma senha. 

Bastará seguir os passos indicados pelo site

2) Após o login, você será redirecionado para a tela de Serviços em Destaque. Clique no retângulo marcado em vermelho — “Cumprimento de Exigência”.

cumprimento de exigências meu INSS

3) Se você não tiver exigências, aparecerá na tela.

Caso contrário, o site pedirá que você envie documentos.

Você terá a opção de enviar os documentos pelo próprio site ou levá-los presencialmente.

Posso dar um conselho? Junte tudo o que for possível através do site ou aplicativo.

De acordo com a minha experiência aqui no escritório, levar os documentos de forma presencial poderá trazer um pouco de lentidão ao andamento do seu requerimento de benefício.

Mas, se você preferir, leve os documentos direto em uma agência do INSS.

3. Envio da documentação: o que NÃO fazer

Preste MUITA ATENÇÃO ao que vou dizer agora. 

Grude os olhos na tela! Grudou?

Então, vamos lá:

Fique atento ao formato dos arquivos que você anexar no Meu INSS:

 Como cumprir as exigências no INSS? Documentos + Dicas
  • NÃO envie arquivos de foto no formato JPEG, JPG, PNG;
  • NÃO envie arquivos preto e branco, a menos que o original já seja preto e branco;
  • NÃO envie arquivos rasurados, manchados ou remendados com fita adesiva.

O INSS é bastante criterioso com a questão da documentação. 

Infelizmente, já vi benefícios serem indeferidos devido a uma sombra no documento. Muito triste, né?

4. Como enviar seus documentos corretamente?

Agora, imagino que você deva estar se perguntando como um documento deve ser para que você possa enviá-lo.

Os documentos deverão ser:

  • Escaneados em máquina de scanner ou fotografados de modo legível (pode ser até com a câmera do seu celular);
  • Em formato PDF
  • Colorido;
  • Em bom estado de conservação e legível.

Basta você dar uma pesquisada no Google, que encontrará rapidinho, tá bom?

5. Entrega presencial de documentos, é possível?

Se você não conseguir mandar os documentos pela Internet, não se preocupe, pois há uma maneira de entregá-los pessoalmente. 

Mas olha só: é necessário agendar a entrega. Então, não vá ao INSS sem agendamento.

O Instituto não receberá sua documentação e você perderá a viagem.

Para efetuar o agendamento, faça o seguinte:

  • Acesse o site Meu INSS;
  • Faça seu login; 
  • Clique em “Novo Pedido”;
  • Clique em “Cumprimento de Exigência.
agendar entrega de documentos para cumprimento de exigência no INSS

O agendamento também poderá ser efetuado por telefone.

Bastará você ligar para a Central Telefônica 135 do INSS.

Não ligue diretamente para os telefones das agências. Devido à alta demanda, dificilmente você será atendido por outro contato telefônico que não seja a Central do INSS.

  • Importante: não entregue documentos originais para o INSS.

A cópia deverá ser escaneada e colorida como já expliquei antes. Tá bem? 

Além disso, você não precisará autenticar nada em cartório. Não se preocupe com isso. 

A única exceção será a procuração para recebimento de benefício. Neste caso, envie o documento devidamente autenticado em cartório.

6. Quanto tempo tenho para cumprir uma exigência?

Que protocolar uma exigência é super prático, você descobriu aqui. Mas fique atento, pois existirá um prazo para o envio da documentação.

Normalmente, esse prazo será de 30 dias corridos.

Se você perceber que não conseguirá cumprir a exigência no prazo estipulado, você poderá solicitar, ao INSS, a prorrogação do prazo por mais 30 dias.

Após solicitada a prorrogação, o INSS avaliará se ela será possível ou não.

Infelizmente, muitas pessoas nem sequer sabem da existência desse prazo, ou, então, pensam que ele não é importante.

O que acontece se eu perder o prazo?

Perder um prazo de cumprimento de exigência poderá prejudicar gravemente seu processo administrativo e, até mesmo, causar o indeferimento do seu benefício

Inclusive, você sabia que o trabalhador que perder o prazo para a apresentação de documentos será excluído da fila da aposentadoria?

Se isso acontecer, provavelmente você terá que iniciar todo o processo do zero. Surreal, não acha?

Como já sabemos, o INSS é muito exigente. Por isso, é essencial que você fique de olhos bem abertos para que nada passe batido.

Afinal, é a sua aposentadoria que estará em jogo.

Conclusão

Nesse material, você descobriu o que é uma exigência do INSS, como responder da forma correta, assim como o prazo para o cumprimento de uma exigência.

Também, comentei sobre o quão prejudicial pode ser você perder esse prazo e a consequência que a falta de atenção pode causar ao seu processo administrativo.

Apesar disso, aposto que você achou o cumprimento de exigências muito mais prático do que imaginava. Acertei?

Sem dúvidas, nós queremos continuar facilitando a sua vida. 

Então, fique atento. Toda semana tem texto novo aqui no Blog do Ingrácio.

Agora, não se esqueça de compartilhar o conteúdo com todas as pessoas que você conhece. Seja com as que já pediram ou as que ainda vão pedir algum benefício no INSS. 

Aliás, aproveita a oportunidade para dar um pulinho nos textos abaixo. Eles podem ser interessantes para você e o seu conhecimento: 

Até a próxima! Um abraço.

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Escrito por:

Ingrácio Advocacia

OAB/PR 1517

Escritório de Advocacia especializado em aposentadorias no INSS, com atendimento em todo o Brasil e Exterior. 20 anos de tradição.

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    Ingrácio Advocacia

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    Escritório especialista em direito previdenciário

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